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Desafios da reforma tributária: como os estados irão enfrentar a perda do ICMS-ST?

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Yvon Gaillard, economista e CEO da Dootax, fala sobre como os desafios da reforma tributária são significativos para os estados

Não há dúvida de que um dos principais problemas do sistema tributário brasileiro é o ICMS, e isso fica ainda mais evidente quando consideramos o ICMS-ST. Somente em São Paulo, por exemplo, o ICMS-ST arrecadou R$ 38,4 bilhões em 2021, representando quase 21% do total do ICMS arrecadado pelo estado, de acordo com um levantamento da Fiesp.

O ICMS-ST, sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – Substituição Tributária, é um imposto estadual que incide sobre a venda de determinados produtos. Já a substituição tributária é um mecanismo pelo qual a responsabilidade pelo recolhimento do tributo é transferida para um único contribuinte da cadeia de produção e comercialização, geralmente o fabricante, importador ou distribuidor. Isso significa que esse contribuinte é responsável por calcular e recolher o ICMS devido não apenas em sua própria operação, mas também nas futuras vendas do produto ao longo da cadeia.

O ICMS-ST visa simplificar e tornar mais eficiente a arrecadação do imposto para o governo, concentrando a responsabilidade em um único agente, embora isso possa complicar significativamente a vida do contribuinte.

A proposta recente de reforma tributária apresentada no Congresso tem como objetivo unificar o ICMS e outros impostos sobre o consumo, como PIS, COFINS, IPI e ISS, em um ou dois novos tributos (além de um tributo seletivo). Essa medida acabaria com o ICMS-ST, o que seria benéfico para os contribuintes, mas adiaria a receita para os estados.

Isso representa um desafio, uma vez que aproximadamente 20% de toda a receita de ICMS é proveniente do ICMS-ST. Essa receita não estaria disponível na mesma velocidade em que está hoje para os estados. Além disso, existem outras implicações, como a perda de receita potencial que os estados teriam devido à não efetivação das operações e à não solicitação de ressarcimento pelos contribuintes.

Para ilustrar esse cenário, vamos considerar um grande varejista de capital aberto: o Magalu, que teve um tempo médio de giro de estoque de 87 dias em 2022, de acordo com a divulgação de resultados da empresa. Isso significa que o governo receberia apenas a parcela relativa ao ICMS-ST desse contribuinte em média 87 dias após a venda da indústria para o varejista.

Levando em conta o período de apuração e pagamento no mês seguinte à realização da transação, o estado receberia, em resumo, 20% do IVA (ou IBS, sigla do novo imposto proposto) gerado pelo Magalu em até 120 dias após a operação. Embora esse impacto possa parecer pequeno do ponto de vista contábil, ele pode ter consequências expressivas no fluxo financeiro dos estados e em suas despesas correntes.

A reforma tributária, portanto, apresenta uma série de desafios para os estados, que precisarão encontrar soluções para lidar com uma potencial queda imediata de geração de caixa por causa da eliminação do ICMS-ST. Com isso, terão que realizar ajustes nas despesas, planejar cuidadosamente a transição e buscar negociações que não prejudiquem nem os próprios estados, nem os contribuintes envolvidos.

É essencial que os estados adotem uma abordagem estratégica e cautelosa ao enfrentar esses desafios. Eles precisam buscar alternativas para compensar a queda de geração de caixa, como a identificação de novas fontes de arrecadação ou otimização da gestão fiscal. Ao mesmo tempo, devem avaliar os impactos econômicos e sociais da transição, a fim de mitigar quaisquer efeitos negativos e garantir um processo justo para os contribuintes.

Além disso, é fundamental que se engajem em um diálogo construtivo com o governo federal e demais entidades envolvidas na elaboração e implementação da reforma tributária. Isso permitirá que apresentem suas preocupações e necessidades, buscando soluções equilibradas e que levem em consideração a realidade e as particularidades de cada região.

Em resumo, os desafios da reforma tributária são significativos para os estados, exigindo uma abordagem estratégica, planejamento cuidadoso e negociações efetivas. Somente por meio de uma gestão responsável e colaborativa será possível encontrar soluções que beneficiem tanto os estados quanto os contribuintes, garantindo uma transição suave e justa para o novo sistema tributário.

*Yvon Gaillard, cofundador e CEO da Dootax. Com mais de 15 anos de atuação no mercado, Yvon é um dos principais personagens na revolução do sistema fiscal do país. Economista formado pela FAAP e com MBA pela Business School São Paulo, liderou projetos em empresas como Gol Linhas Aéreas e Thomson Reuters.

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Melhor escritório e advocacia em Goiânia Braga e Barbosa: referência em revisão de aposentadoria especial

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A aposentadoria especial é um dos benefícios mais complexos do INSS, voltado para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, como ruído, calor, agentes químicos ou biológicos. Em Goiânia, o escritório Braga e Barbosa Advocacia se destaca como referência na revisão de aposentadoria especial, garantindo que os direitos dos trabalhadores sejam plenamente reconhecidos.

Fale conosco aqui !

Com mais de 13 mil ações previdenciárias processadas, o escritório liderado pelo Dr. João Barbosa atua com precisão técnica na reavaliação de benefícios concedidos com valores abaixo do devido. A equipe realiza uma análise minuciosa do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), laudos técnicos e histórico de contribuições para identificar falhas no cálculo do INSS.

Estrutura de Atendimento de Alto Nível

O escritório conta com duas unidades físicas em pontos centrais de Goiânia:

Segundo Dr. João Barbosa, “muitos segurados não sabem que têm direito à conversão de tempo especial em comum, o que pode aumentar o valor da aposentadoria ou antecipar o benefício. Nosso papel é garantir que cada cliente receba o que é justo.”

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Inovação brasileira em IA ambiental conquista espaço na COP30

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O Aruanã.ai, plataforma desenvolvida pela Local DC, mostra como a inteligência artificial pode proteger ecossistemas e transformar a gestão ambiental.

Em 2025, a tecnologia brasileira está em destaque na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). A Local DC, empresa de tecnologia e data center com mais de uma década de experiência, é selecionada para participar da Green Zone, principal espaço de inovação e sustentabilidade do evento, e apresenta ao mundo o Aruanã.ai, uma plataforma de inteligência artificial voltada ao monitoramento e à preservação ambiental em tempo real. A aprovação pela ONU reconhece o potencial da IA em contribuir para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente nas áreas de ação climática, preservação da vida terrestre e proteção dos ecossistemas marinhos.

Desenvolvido integralmente no Brasil, o Aruanã.ai é resultado de pesquisa aplicada à visão computacional, análise contextual e ao aprendizado profundo. O software é capaz de analisar imagens, sons e dados ambientais de múltiplas fontes para detectar automaticamente ocorrências e padrões de risco, como queimadas, desmatamento, descarte irregular de lixo, erosão costeira, ocupações indevidas e até comportamentos de risco à fauna e à flora.

“Hoje, nosso software é capaz de enxergar o que o olho humano não alcança, identificando padrões de risco, reconhecendo contextos e enviando alertas automáticos antes que o problema se torne uma tragédia ambiental”, explica Wagner Rapchan, fundador da Local DC.

A diferença da plataforma está em sua inteligência contextual. Ao contrário de sistemas convencionais, que apenas detectam objetos, ela interpreta situações e compreende o cenário ao seu redor, distinguindo, por exemplo, uma queimada controlada de um incêndio florestal em expansão. Além do monitoramento, o Aruanã.ai também incorpora um módulo de engajamento social, que permite a participação direta de moradores, escolas e comunidades locais na validação e envio de informações. Esse modelo colaborativo fortalece a educação ambiental e transforma cidadãos em agentes ativos da preservação.

Outro pilar da inovação está na transparência ESG. Por meio da integração com blockchain, que registra digitalmente as evidências ambientais, empresas e instituições que apoiam ações voltadas ao meio ambiente podem acompanhar em tempo real o destino e o impacto dos seus investimentos, com rastreabilidade e autenticidade dos dados.

Entre as principais frentes de aplicação da plataforma estão:
● Rastreamento de espécies e fauna costeira e terrestre;
● Detecção de danos ambientais diversos, como desmatamento e poluição;
● Apoio a políticas de turismo sustentável e gestão de áreas protegidas;
● Registro de evidências ambientais com uso de blockchain;
● Integração com indicadores ODS e dashboards de governança ambiental.

Além da participação na COP30, a Local DC firma uma parceria com o Instituto Inteligência Solidária e inicia seu processo de certificação para se tornar signatária do Pacto Global da ONU, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a governança responsável.

Mais do que uma inovação, o Aruanã.ai representa uma nova geração de soluções brasileiras em tecnologia voltadas à sustentabilidade. Unindo ciência, empatia e propósito, a iniciativa demonstra que o Brasil tem capacidade técnica e visão de futuro para liderar a agenda ambiental global, transformando inteligência em ação concreta pela vida.

“Queremos mostrar que o Brasil pode ser um aliado poderoso da sustentabilidade global, combinando inovação com responsabilidade ambiental e social. O Aruanã.ai é a prova de que a tecnologia brasileira pode inspirar o mundo e gerar impacto real”, conclui Wagner.

Sobre a Local DC
Fundada há mais de 10 anos, a Local DC é uma empresa brasileira de tecnologia e infraestrutura digital, parte da holding Murano, com expertise em data centers, conectividade e soluções de inteligência artificial (IA). Com sede em Sorocaba (SP), a Local DC atua no desenvolvimento de plataformas inteligentes de monitoramento, análise de dados e automação, ampliando seu portfólio de soluções baseadas em IA. Reconhecida pela ONU em inovação e sustentabilidade, a empresa participa da COP30 em 2025 na Green Zone, reforçando seu compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o uso da tecnologia como ferramenta de transformação positiva para o planeta.

Segue o site: https://www.aruana.ai

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Conheçam a incrível trajetória de Amandio LessaDe dançarino à empresário e um transformador de vidas

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A trajetória de Amândio Lessa é marcada por reinvenção, propósito e uma rara habilidade de transformar dor em missão. Antes de se tornar empresário do show business e fundador de um instituto de impacto social, – com carreira consolidada tem apresentado, com sucesso,  a palestra “O Segredo das Caixas” por todo o Brasil – ele surgiu nos palcos mais simples: não como empresário, mas como artista. Dançava em bailes populares, dava aulas em academias e chegou a cantar funk em eventos que atravessavam madrugadas em Minas Gerais. Esse começo, longe de estruturas luxuosas, lhe deu aquilo que o dinheiro não comprava: visão.

Ali, aprendeu que oportunidades só chegam para quem aceita começar de baixo.Com o tempo, sua relação com o palco mudou de lugar. De intérprete, passou a produtor; depois, empresário.

Organizou shows, festivais e rodeios em todo o Estado, abriu portas para nomes da música mineira, ajudou a impulsionar artistas da Bahia e percebeu que quem idealiza o espetáculo tem mais poder transformador do que quem apenas o executa. A experiência o conduziu à banda Preto no Branco, fenômeno do gospel nacional com o sucesso “Ninguém Explica Deus”, onde compreendeu que sua missão não dizia respeito à fama, mas a impacto.Mas o propósito real costuma se revelar nos desertos.

Lessa enfrentou momentos extremos: sobreviveu à COVID-19 após 15 dias em um CTI, entre a lucidez e a possibilidade de despedida, e, logo depois, descobriu um câncer causado por HPV. Olhou a doença nos olhos, escolheu viver e venceu. A dupla sobrevivência o transformou profundamente. Ao retornar, decidiu não voltar ao ponto onde estava, mas usar sua história para transformar outras vidas.Dessa transformação nasceu o Instituto Preto No Branco, iniciativa dedicada a oferecer tratamento gratuito às pessoas que enfrentaram o câncer.

O instituto atua justamente nas sequelas físicas e emocionais que permanecem após a cura,questões que muitas vezes ficam à margem do acompanhamento médico tradicional.Com o Brasil ainda carente de assistência especializada para sobreviventes oncológicos, a proposta do instituto busca suprir uma necessidade urgente e invisível: cuidar de quem já venceu a doença, mas não venceu as marcas deixadas por ela. Além do trabalho social, Lessa percorre o país ministrando a palestra “O Segredo das Caixas”, na qual compartilha sua filosofia sobre merecimento e oportunidade.

Ele explica a metáfora da “esteira da vida”, sempre em movimento, carregando caixas que representam oportunidades.Só se conectam a quem mantém sua própria “caixa” virada para cima, um gesto simbólico que, segundo ele, só acontece quando existe merecimento. E o merecimento, como reforça, exige renúncia: abandonar vaidades, vícios emocionais, ego e a ilusão de uma vida mediana que promete muito e entrega pouco.Para Amândio Lessa, a prosperidade é consequência, não objetivo. E sua história resume a própria essência de sua mensagem: ele renunciou, atravessou, virou suas caixas e hoje dedica sua vida a ajudar milhares de pessoas a virarem as delas.

https://www.instagram.com/lessaamandio

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