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Descumprimento de Acordos Judiciais no Pagamento de Dívidas: Quais São os Riscos?

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Entenda os problemas e confira 7 dicas para reverter a situação

Com o aumento do número de brasileiros endividados, o descumprimento de acordos judiciais para pagamento de dívidas se torna uma realidade preocupante. De acordo com uma pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgada em julho de 2023, 78,5% das famílias brasileiras estão endividadas, um recorde histórico. Entre os acordos firmados para pagamento dessas dívidas, muitos acabam não sendo cumpridos, o que pode gerar sérias consequências ao consumidor.

Francisco Rabello, advogado da KSL, explica os impactos dessa situação e oferece dicas práticas para quem está enfrentando dificuldades para honrar seus compromissos. Quais são os riscos do descumprimento de acordos judiciais? Quando um consumidor firma um acordo judicial para pagar suas dívidas, ele assume a responsabilidade de cumprir os termos estabelecidos. O descumprimento pode gerar penalidades, como:

* Multas: Em muitos casos, os contratos preveem multas por atraso ou falta de pagamento, o que aumenta ainda mais a dívida total.
* Execução judicial: Se o acordo não for cumprido, o credor pode solicitar a execução judicial, levando à penhora de bens do devedor.
* Nome negativado: O não pagamento pode levar à inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, como o SPC e Serasa.
* Dificuldades de renegociação: Ao descumprir o acordo, o devedor perde a credibilidade e pode ter dificuldade em obter novas condições para quitar a dívida.

Dados recentes mostram que o número de pessoas que não conseguem cumprir acordos judiciais também é significativo. Segundo o Serasa Experian, em junho de 2023, 70,1 milhões de brasileiros estavam com o nome negativado, o que representa uma grande parcela da população que está inadimplente e, em muitos casos, sem cumprir acordos de pagamento.

O papel das empresas na facilitação dos pagamentos Edemilson Koji, CEO do grupo KSL, observa o aumento do número de pessoas que não conseguem cumprir os acordos de pagamento e destaca como as empresas podem ajudar a reverter essa situação. “Estamos vendo um cenário crescente de inadimplência. As empresas precisam ser flexíveis e facilitar a vida dos consumidores na hora de negociar novas condições. Oferecer opções mais acessíveis, como prazos estendidos e a redução de juros, é uma forma de garantir que as dívidas sejam pagas de maneira justa e que o consumidor consiga se reequilibrar financeiramente”, afirma Motoda.

Ele também reforça a importância de uma comunicação transparente e acessível. “Criar canais abertos e humanizados de atendimento faz com que o cliente se sinta acolhido, o que facilita a renegociação e, consequentemente, a quitação da dívida”, completa o CEO.

7 dicas do advogado Francisco Rabello para reverter a situação

Para os consumidores que estão enfrentando dificuldades em cumprir acordos judiciais ou temem que isso aconteça, Francisco Rabello oferece sete dicas essenciais:

1. Revise o seu orçamento pessoal. “O primeiro passo é revisar cuidadosamente o seu orçamento. Verifique suas despesas e veja onde é possível fazer cortes para garantir o cumprimento do acordo judicial”, recomenda Rabello. Entender exatamente o que entra e sai do orçamento mensal ajuda a definir prioridades.

2. Negocie novas condições. Caso já esteja com dificuldades, o advogado sugere buscar uma renegociação. “É sempre possível tentar um diálogo com o credor para renegociar prazos ou valores, antes que o descumprimento gere mais consequências. Mostrar disposição para pagar é um ponto positivo”.

3. Evite novos endividamentos Rabello reforça a importância de não contrair novas dívidas enquanto o acordo não for quitado. “Assumir novas responsabilidades financeiras pode comprometer ainda mais sua capacidade de pagamento e piorar a situação”.

4. Fique atento aos juros. Entender os juros que incidem sobre o acordo é essencial. “Muitas vezes, os juros são elevados e o consumidor acaba se perdendo nas contas. Conhecer os valores envolvidos ajuda a planejar melhor os pagamentos”, explica o advogado.

5. Busque apoio jurídico se o acordo judicial estiver se tornando impossível de cumprir, é importante buscar apoio jurídico. “Um advogado pode orientar sobre os seus direitos e possibilidades de renegociação ou até mesmo de revisão do acordo, dependendo do caso”.

6. Priorize dívidas essenciais: Nem todas as dívidas têm o mesmo impacto no seu dia a dia. “Priorize aquelas que podem impactar diretamente na sua vida, como dívidas relacionadas à moradia, energia e saúde. Isso ajuda a manter as contas essenciais em dia enquanto você busca resolver o restante”.

7. Tenha disciplina: Por fim, Rabello ressalta que a disciplina é fundamental. “Manter um planejamento e segui-lo à risca, com foco na resolução da dívida, é a melhor forma de evitar o descumprimento e as consequências legais. Pequenas ações diárias podem fazer a diferença no longo prazo”. O descumprimento de acordos judiciais para pagamento de dívidas pode trazer uma série de problemas, mas com organização e disciplina, é possível reverter essa situação e evitar prejuízos maiores.

Sobre a KSL

O GRUPO KSL é especialista em cobrança amigável e cobrança jurídica, atuando também em serviços de Contact Center e relacionamento. Desde o seu surgimento, em 1996, o equilíbrio entre atendimento humanizado e inovação tecnológica sempre balizaram os serviços prestados pelo grupo, que personaliza serviços e soluções que integram o processo de gestão de seus clientes

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Eduardo Amarante enfrenta desafios pessoais e profissionais

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O renomado estilista mineiro Eduardo Amarante está travando uma batalha judicial contra o influente grupo La Moda, responsável por marcas como Lança Perfume, MyFavoriteThings (MFT) e Amarante do Brasil. A ação trabalhista, que tramita na Justiça do Trabalho de Minas Gerais, expõe um cenário de disputas sobre a propriedade de marcas e levanta sérias questões sobre o ambiente de trabalho dentro da empresa.

Disputa de Marcas e Impacto na Carreira

Segundo documentos judiciais, o grupo La Moda detém os direitos sobre diversas marcas que levam o nome de Eduardo Amarante, incluindo Eduardo Alberto Amarante Fernandes, Eduardo Amarante, Amarante, Edu Amarante, Casa Amarante e Ateliê Amarante1. A marca “Amarante do Brasil”, apresentada como fruto de uma parceria entre o estilista e a empresa, pertence integralmente ao grupo, sem que Eduardo Amarante figure como sócio. Essa situação pode dificultar a atuação do estilista no setor da moda com seu próprio nome.

Afastamento por Burnout e Alegações de Assédio Moral

Amarante afirma no processo que enfrentou uma crise de burnout, associada a pressões e ao ambiente de trabalho, o que o levou a quadros de depressão e síndrome do pânico. Durante esse período, um dos sócios da La Moda teria determinado que ele fosse isolado, proibindo qualquer contato com os funcionários, inclusive sua equipe criativa.

Reivindicações na Justiça

Na ação trabalhista, o estilista pede o pagamento de aproximadamente R$ 8 milhões, referentes a verbas trabalhistas alegadamente não quitadas, indenização por assédio moral e anulação da cláusula que impede sua atuação no setor da moda.

La Moda Envolvida em Dívidas Fiscais Milionárias

Enquanto enfrenta a batalha judicial com Eduardo Amarante, o grupo La Moda também lida com uma dívida fiscal superior a R$ 100 milhões, incluindo pendências previdenciárias. A situação levanta questionamentos sobre a gestão financeira da companhia e suas prioridades, especialmente ao realizar eventos grandiosos enquanto acumula dívidas.

A Trajetória de Eduardo Amarante: Talento Reconhecido e Busca por Justiça

Apesar dos desafios enfrentados, Eduardo Amarante demonstra resiliência e paixão pela moda. Com um talento inegável, o estilista busca na Justiça o reconhecimento de seus direitos e a oportunidade de seguir criando e inspirando no mundo da moda. Sua trajetória, marcada por criações inovadoras e reconhecimento nacional, o consolida como um dos principais nomes da moda brasileira.

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Consórcio de motos superou a marca de R$25 bilhões de reais em créditos comercializados

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O mercado de motocicletas se encontra em alta, tendo o mês de janeiro obtido um crescimento de 34% , segundo Abraciclo

De acordo com o relatório de dezembro da Associação Brasileira de Administração de Consórcios (ABAC), o consórcio de motos superou a marca de R$25 bilhões de reais em créditos comercializados, o que equivale a um aumento de 12,5% em relação ao mesmo período em 2023. Demonstrando como o setor obteve mais um ano em crescimento.

 

O mercado de motocicletas se encontra em alta, tendo o mês de janeiro obtido um crescimento de 34% em relação a dezembro, segundo a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas,  Bicicletas e Similares (Abraciclo). Dados revelaram que o volume de motocicletas produzidas no mês foi 17,6% superior em relação ao mesmo período em 2024, podendo este ser considerado o melhor desempenho para o mês desde 2014.

 

Entre as categorias mais produzidas se encontram a Street, com 87.192 unidades. E em seguida, a Trail e a Motoneta. Essa expansão reflete o interesse do consumidor pelo bem, como também, por modelos de negócios que viabilizem a compra.

 

Para Fernando Lamounier, educador financeiro e sócio executivo da Multimarcas Consórcios, a compra de um bem deve vir acompanhada de um planejamento financeiro. Quando estamos falando de bens ou produtos de maior valor agregado, a tomada de decisão para adquiri-los deve ser realizada com cuidado e responsabilidade, pois estamos falando de uma dívida que pode durar anos caso não seja bem planejada. Nesse sentido, o consórcio tem sido uma alternativa para o brasileiro que precisa desse planejamento já que os valores de financiamento e empréstimo se tornam impeditivos para quem realmente coloca o custo da na ponta do lápis. O consórcio, por não contar com juros, mas sim com uma taxa de administração, passa imune a esse fenômeno e se torna cada vez mais atrativo”.

 

Entre os modelos preferidos dos brasileiros para a compra, a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) revela que a Honda CG 160 com 34.516 unidades emplacadas é a preferida do consumidor, enquanto a Honda Biz em segundo lugar com 20.661 unidades vendidas. Por fim, a Honda Pop 110i ES conquistou o terceiro lugar com 16.490 unidades.

 

A Participação do Público Feminino no Mercado

Outro fator importante é a crescente participação do público feminino. A pesquisa Origem e Destino, realizada pelo Metrô de São Paulo, notou um aumento de mulheres pilotando. Na mesma linha, dados da Abraciclo revelaram que o número de mulheres com habilitação para pilotar motocicletas mais do que dobrou nos últimos anos, saltando de 4,5 milhões em 2012 para 8,9 milhões em 2022.

Isso demonstra como as motocicletas se apresentam como uma solução econômica e prática de mobilidade, como também, explica este ser um dos segmentos de maior destaque no Sistema de Consórcios com cerca de 3,03 milhões de participantes ativos e cerca de 1,33 milhões de cotas vendidas, segundo o relatório de dezembro da ABAC.

“Diante do aquecimento do setor e da procura pelo bem é fundamental que o consumidor primeiramente entenda os impostos e custos envolvidos em sua aquisição. Além do valor, é preciso que seja considerado o ICMS, que varia de acordo com o estado, o IPVA, que deve ser pago anualmente, o seguro obrigatório (DPVAT) e outras possíveis taxas de licenciamento. Embora esses custos sejam considerados inevitáveis, a modalidade permite uma compra sem taxas de juros ou parcelas exorbitantes, permitindo que o consumidor conquiste o bem de forma gradual sem comprometer o seu orçamento”, finaliza o especialista.

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Conheça Felipe Moura e seu projeto de poder da imagem como ferramenta de transformação

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Felipe Moura é um influenciador e palestrante que vem revolucionando a forma como as pessoas enxergam a própria imagem. Através do projeto “Sua Imagem, Seu Poder”, ele mostra que a maneira como nos apresentamos ao mundo vai muito além da estética — é uma expressão da nossa essência, do nosso propósito e da confiança que transmitimos. Com uma abordagem prática e motivadora, Felipe ensina como utilizar a imagem como uma ferramenta estratégica para fortalecer a autoconfiança e abrir portas na vida pessoal e profissional.

Acreditando que o autocuidado e a autoestima são pilares fundamentais para essa transformação, Felipe se conecta com a filosofia da WERA BRASIL, marca que incentiva as pessoas a despertarem sua melhor versão, promovendo bem-estar e autoconfiança. Com um conceito inovador, a WERA reforça a importância do equilíbrio entre corpo e mente, valorizando o indivíduo como protagonista de sua própria jornada.

Essa conexão entre Felipe Moura e a WERA BRASIL reflete um propósito comum: ajudar cada pessoa a reconhecer e fortalecer seu poder pessoal, transformando sua imagem em uma aliada para o sucesso e a realização.

Para mais informações, acesse: https://www.werabrasil.com.br

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