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Negócios

Direitos do passageiro aéreo em época de férias e final de ano

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Em períodos de alta demanda das companhias aéreas sempre acontecem episódios de violação dos direitos do consumidor.

Nesta época de final de ano e início de férias escolares é grande o volume de viagens aéreas e, consequentemente, de problemas no setor também. Alguns dos problemas mais frequentes estão relacionados a cancelamentos de voos, extravio de bagagem e overbooking. Para esses problemas existem leis que protegem os direitos dos passageiros em tais situações, oferecendo a possibilidade de indenização por danos morais e materiais.

Voos cancelados

Os voos cancelados são um dos problemas mais frustrantes que os passageiros podem enfrentar, especialmente durante o período de final de ano ou de férias programadas e organizadas com antecedência. As companhias aéreas podem cancelar voos devido a várias razões, incluindo condições meteorológicas adversas, problemas técnicos, greves e atrasos operacionais. No entanto, os passageiros têm direitos que precisam ser conhecidos e respeitados.

De acordo com a legislação vigente, as aéreas são obrigadas a fornecer assistência aos passageiros afetados por voos cancelados. Isso pode incluir acomodação, alimentação e comunicação (como ligações telefônicas) durante o período de espera. Além disso, os passageiros podem ter direito a indenização por danos morais e materiais, dependendo das circunstâncias do cancelamento.

Extravio de bagagem

Outro problema comum enfrentado pelos passageiros é o extravio de bagagem. Durante a temporada de final de ano, a quantidade de bagagem transportada pelas companhias aéreas aumenta consideravelmente, aumentando o risco de erros no manuseio de bagagens. Quando a bagagem de um passageiro é extraviada, a frustração é compreensível, mas também existem leis que regem os direitos dos passageiros nesse cenário.

Segundo Rosenbaum, “de acordo com a Convenção de Montreal e a Resolução 889/2011 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) no Brasil, as companhias aéreas são responsáveis por compensar os passageiros por extravio de bagagem. Os passageiros têm o direito de receber uma indenização pelo dano material causado pelo extravio, e essa compensação é definida com base no valor declarado da bagagem ou em um valor fixo por quilo de bagagem extraviada. Além disso, os passageiros podem solicitar reembolso de despesas necessárias, como a compra de roupas e produtos essenciais enquanto aguardam a entrega da bagagem”, esclarece.
Nos casos mais graves de cancelamento de voos ou extravio de bagagem, os passageiros também podem ter direito a indenização por danos morais. Estes estão relacionados ao estresse, à frustração e aos inconvenientes causados pela situação, enquanto os danos materiais cobrem prejuízos financeiros diretos, como custos adicionais incorridos devido ao cancelamento ou ao extravio de bagagem.

“Para buscar indenização por danos morais e materiais, é importante que os passageiros coletem evidências, como recibos de despesas e registros de comunicação com a companhia aérea. Além disso, é aconselhável consultar um advogado especializado em direitos dos passageiros aéreos para orientação e representação legal, se necessário”, alerta Rosenbaum.

Overbooking

O overbooking é uma prática comum na indústria de aviação, onde as empresas vendem mais passagens do que a capacidade real disponível. para que o avião sempre esteja lotado, pois prevê que alguns passageiros não comparecerão. No entanto, pode levar a situações em que mais passageiros aparecem do que há lugares disponíveis.

Esta prática é uma violação aos Direitos do Consumidor e aos Direitos do Passageiro Aéreo. Isso porque há uma ruptura na relação de consumo estabelecida entre fornecedor (empresa) e consumidor (passageiro).

“Muitas vezes, o overbooking acarreta na perda de importantes compromissos, como reservas de hotel, aluguel de carro, voucher de passeios turísticos e outras despesas não previstas. Mas, com certeza, os gastos inesperados, além de prever a assistência material da empresa, têm a garantia da Justiça para assegurar a responsabilização da companhia aérea por tais prejuízos”, explica Rosenbaum.

Em resumo, durante o período de final de ano, os passageiros aéreos podem enfrentar diversos desafios, no entanto, é importante conhecer seus direitos e recorrer a medidas legais quando necessário para garantir uma viagem tranquila e justa, mesmo durante as épocas mais movimentadas do ano.

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Chrys Dias, Débora Paixão e Mc Ryan SP lançam ação milionária em parceria com Ouropix

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Mansão, carro, moto, iPhones, Playstation 5. Mais de 1000 prêmios compõem essa parceria inédita, totalmente legalizada, que reforça o crescimento de sorteios junto a influenciadores na internet.

A Ouropix, plataforma oficial e 100% regularizada para ações de sorteios digitais, em parceria com a ViaCap e Casa Ronald McDonald, a convite de Jon Vlogs anuncia uma parceria inédita com o casal Chrys Dias e Débora Paixão junto ao prestigiado artista Mc Ryan SP. Os influenciadores, reconhecidos como alguns dos maiores nomes do universo digital e musical no país, escolheram a Ouropix para lançar uma ação milionária que promete movimentar o público e gerar ampla repercussão.

Entre os prêmios estão uma mansão completa, com carro e moto na garagem, além de 10 iPhones, 10 Playstation 5 e diversas premiações instantâneas em dinheiro. A iniciativa, que une os prêmios mais desejados com uma forma rápida, fácil e segura de se participar, consolida a Ouropix como a plataforma preferida de artistas e criadores de grande relevância nacional. “A Ouropix chegou para dar segurança e credibilidade a esse mercado, valorizando o público que participa e os influenciadores que confiam em nós para realizar suas ações. Receber nomes como Chrys Dias, Débora Paixão e Mc Ryan SP, só reforça que estamos no caminho certo”, afirma a equipe da plataforma.

A ação também conta com a articulação de Jon Vlogs, que tem sido embaixador oficial e um dos principais conectores da marca com influenciadores de peso, e se soma ao movimento recente que reuniu artistas na 70ª Festa do Peão de Barretos, junto a Rincon 061 – também do universo dos sorteios online – e outros nomes de peso como Virgínia, Ana Castela e Marrone, da dupla Bruno & Marrone.

Com a proposta de gerar melhor experiência ao usuário, a parceria reforça o posicionamento da Ouropix como o ambiente legalizado, confiável e oficial, desenvolvido com grandes parceiros do mercado de Capitalização e Filantropia – ViaCap e Casa Ronald McDonald, respectivamente – para a realização de grandes campanhas no país, ao mesmo tempo em que aproxima o público de prêmios de alto valor e de ídolos que movimentam milhões de seguidores, ajudam uma causa nobre, apoiar crianças e adolescentes em tratamento oncológico e suas famílias, oferecendo hospedagem, alimentação, transporte, apoio e assistência social, funcionando como uma “casa longe de casa” para pacientes que viajam para tratamento no Rio de Janeiro.

Sobre a Ouropix

A Ouropix é uma plataforma de sorteios digitais 100% oficial e regularizada, que conecta artistas, influenciadores e público com a melhor experiência ao usuário. Com foco em rapidez, facilidade e segurança, a marca vem se consolidando como referência no Brasil ao sediar campanhas de grandes nomes e oferecer prêmios de valor significativo, sempre com transparência e responsabilidade. Acesse: https://ouropix.com/

Foto: Divulgação

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Negócios

Casa Rede Ronaldo é inaugurada em São Paulo

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Evento reuniu Ronaldo Fenômeno, Ronald, Douglas Buiu e convidados para apresentar o novo hub criativo.

Ontem, 17 de setembro, foi inaugurada oficialmente a Casa Rede Ronaldo, nova sede do canal multiplataforma criado por Ronaldo Fenômeno e atualmente liderado por seu filho Ronald. Localizada no Jardim Europa, em São Paulo, a Casa simboliza a nova fase da marca, unindo esporte, games, música e cultura pop em um espaço moderno e colaborativo.

O evento, realizado na véspera do aniversário de Ronaldo, contou com a presença de Douglas Buiu, CEO da Rede Ronaldo, além de celebridades, ex-jogadores, influenciadores e parceiros estratégicos. A noite marcou a consolidação de um projeto que nasceu no ambiente digital e agora ganha endereço físico, ampliando a capacidade de produção, integrando equipes e criando um espaço de conexão direta com o público e com o mercado.

Durante a celebração, Ronald apresentou os projetos que serão desenvolvidos a partir da nova sede, com destaque para todo o conteúdo que será criado nos Estados Unidos, México e Canadá, durante torneio de seleções com uma cobertura digital especial do ambiente e dos torcedores nos Estados Unidos e do Canadá.

O projeto prevê 30 dias consecutivos de conteúdo ao vivo, mais de 450 horas de produção multiplataforma diretamente de três sedes internacionais (Houston, Toronto e Miami) além de um trailer itinerante totalmente equipado para gravações e transmissões.

A programação também contará com um time diverso de influenciadores e especialistas, levando ao público brasileiro e internacional uma narrativa com sotaque e alma, explorando a nostalgia de torneios anteriores e a energia única do futebol.

“A nossa sede representa um momento de transformação e fortalecimento da nossa rede. Estamos prontos para crescer ainda mais e levar a qualidade da Rede Ronaldo para novos públicos”, afirmou Ronald, Presidente da Rede Ronaldo.

“Com a força da marca Ronaldo e a integração de talentos e parceiros estratégicos, a Casa Rede Ronaldo promete se tornar uma plataforma para ideias, histórias e experiências que unem gerações, posicionando-se como um dos principais players do mercado de mídia e entretenimento no Brasil”, reforçou Douglas Buiu, CEO da marca.

Criada em 2021, inicialmente como Ronaldo TV, a Rede Ronaldo está se consolidando como um ecossistema de conteúdo que integra esportes, games, música e cultura pop. Hoje, atua com transmissões ao vivo, entrevistas exclusivas, podcasts e coberturas especiais de eventos.

(Fotos: @high.film)

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Negócios

“Advogar não é só técnica, é também empatia”: especialista fala sobre desafios da nova geração de advogados

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A transição da faculdade para a prática jurídica continua sendo um dos momentos mais delicados na vida de jovens advogados. Muitos se formam com a bagagem teórica necessária, mas, diante do primeiro processo real, percebem que a realidade do balcão do fórum, do atendimento ao cliente e da gestão de prazos é bem diferente da sala de aula.

Para entender melhor esses desafios, conversamos com a advogada Priscila Flores, especialista em Direito Previdenciário e Processo Previdenciário, fundadora do escritório que leva seu nome e presidente da Comissão de Direito Sistêmico da OAB/Santa Maria no biênio 2024/2026. Ela defende que a advocacia do futuro passa pela união entre técnica, prática e humanização.

“Para o advogado, aquele processo pode ser mais um. Mas, para o cliente, é sempre o maior problema do mundo. Se não houver respeito por essa dor, a técnica sozinha não dá conta”, afirma.

À frente da Comissão de Direito Sistêmico, Priscila explica que a função do advogado não se limita a buscar vitórias processuais. Segundo ela, o Direito também deve ser um caminho de pacificação.

“Não basta entregar uma petição bem feita se ela não trouxer paz às partes. O olhar sistêmico nos convida a enxergar a totalidade do conflito. Mais do que impor decisões, o Direito pode restaurar relações”, diz.

Essa visão, ainda recente em muitos escritórios, tem ganhado força. Dados da pesquisa Future Ready Lawyer 2023, da Wolters Kluwer, mostram que 82% dos escritórios acreditam que a experiência do cliente será determinante para se destacar nos próximos anos. Já um levantamento da FGV Direito SP aponta que mais de 70% dos clientes priorizam advogados que ofereçam atendimento humanizado.

Além da atuação em causas Previdenciárias, Trabalhistas e Cíveis, Priscila tem dedicado parte de sua trajetória a apoiar advogados iniciantes. Foi dessa experiência que surgiu o curso “Do Zero ao Processo (DZP)”, que está com inscrições abertas.

O programa que já realizou uma imersão prática nos dias 2 e 3 de agosto e abrirá novas turmas nos próximos meses — busca preparar o jovem advogado para conduzir um processo de ponta a ponta.

“Quando comecei, percebi que a faculdade não me ensinava, por exemplo, como conversar com um cliente ou como agir no balcão do fórum. O Do Zero ao Processo nasceu para mostrar exatamente isso: como transformar conhecimento em prática real”, explica.

No conteúdo, os participantes têm acesso desde a elaboração da petição inicial até a fase final do processo, passando por audiências, prazos, postura profissional e ética. Para Priscila, mais do que ensinar técnica, o objetivo é transmitir segurança.

“O advogado iniciante precisa sentir que não está sozinho. O curso é um espaço para que ele aprenda não apenas a fazer, mas a compreender que há uma pessoa por trás daquele processo.”

Com mais de 29 mil seguidores no Instagram, Priscila compartilha diariamente conteúdos da prática da advocacia que não é ensinada nas faculdades. Sua comunicação direta e acessível atrai jovens advogados que buscam mais confiança para atuar.

“A técnica é indispensável, ninguém discute isso. Mas é a empatia que dá sentido à advocacia. Advogar não é apenas ganhar ou perder uma ação. É transformar vidas, devolver confiança e trazer paz a quem procura ajuda”, conclui.

Mais informações sobre o curso estão disponíveis no site oficial: https://dozeroaoprocesso.com.br/elementor-2177

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