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Negócios

Direitos do passageiro aéreo em época de férias e final de ano

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Em períodos de alta demanda das companhias aéreas sempre acontecem episódios de violação dos direitos do consumidor.

Nesta época de final de ano e início de férias escolares é grande o volume de viagens aéreas e, consequentemente, de problemas no setor também. Alguns dos problemas mais frequentes estão relacionados a cancelamentos de voos, extravio de bagagem e overbooking. Para esses problemas existem leis que protegem os direitos dos passageiros em tais situações, oferecendo a possibilidade de indenização por danos morais e materiais.

Voos cancelados

Os voos cancelados são um dos problemas mais frustrantes que os passageiros podem enfrentar, especialmente durante o período de final de ano ou de férias programadas e organizadas com antecedência. As companhias aéreas podem cancelar voos devido a várias razões, incluindo condições meteorológicas adversas, problemas técnicos, greves e atrasos operacionais. No entanto, os passageiros têm direitos que precisam ser conhecidos e respeitados.

De acordo com a legislação vigente, as aéreas são obrigadas a fornecer assistência aos passageiros afetados por voos cancelados. Isso pode incluir acomodação, alimentação e comunicação (como ligações telefônicas) durante o período de espera. Além disso, os passageiros podem ter direito a indenização por danos morais e materiais, dependendo das circunstâncias do cancelamento.

Extravio de bagagem

Outro problema comum enfrentado pelos passageiros é o extravio de bagagem. Durante a temporada de final de ano, a quantidade de bagagem transportada pelas companhias aéreas aumenta consideravelmente, aumentando o risco de erros no manuseio de bagagens. Quando a bagagem de um passageiro é extraviada, a frustração é compreensível, mas também existem leis que regem os direitos dos passageiros nesse cenário.

Segundo Rosenbaum, “de acordo com a Convenção de Montreal e a Resolução 889/2011 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) no Brasil, as companhias aéreas são responsáveis por compensar os passageiros por extravio de bagagem. Os passageiros têm o direito de receber uma indenização pelo dano material causado pelo extravio, e essa compensação é definida com base no valor declarado da bagagem ou em um valor fixo por quilo de bagagem extraviada. Além disso, os passageiros podem solicitar reembolso de despesas necessárias, como a compra de roupas e produtos essenciais enquanto aguardam a entrega da bagagem”, esclarece.
Nos casos mais graves de cancelamento de voos ou extravio de bagagem, os passageiros também podem ter direito a indenização por danos morais. Estes estão relacionados ao estresse, à frustração e aos inconvenientes causados pela situação, enquanto os danos materiais cobrem prejuízos financeiros diretos, como custos adicionais incorridos devido ao cancelamento ou ao extravio de bagagem.

“Para buscar indenização por danos morais e materiais, é importante que os passageiros coletem evidências, como recibos de despesas e registros de comunicação com a companhia aérea. Além disso, é aconselhável consultar um advogado especializado em direitos dos passageiros aéreos para orientação e representação legal, se necessário”, alerta Rosenbaum.

Overbooking

O overbooking é uma prática comum na indústria de aviação, onde as empresas vendem mais passagens do que a capacidade real disponível. para que o avião sempre esteja lotado, pois prevê que alguns passageiros não comparecerão. No entanto, pode levar a situações em que mais passageiros aparecem do que há lugares disponíveis.

Esta prática é uma violação aos Direitos do Consumidor e aos Direitos do Passageiro Aéreo. Isso porque há uma ruptura na relação de consumo estabelecida entre fornecedor (empresa) e consumidor (passageiro).

“Muitas vezes, o overbooking acarreta na perda de importantes compromissos, como reservas de hotel, aluguel de carro, voucher de passeios turísticos e outras despesas não previstas. Mas, com certeza, os gastos inesperados, além de prever a assistência material da empresa, têm a garantia da Justiça para assegurar a responsabilização da companhia aérea por tais prejuízos”, explica Rosenbaum.

Em resumo, durante o período de final de ano, os passageiros aéreos podem enfrentar diversos desafios, no entanto, é importante conhecer seus direitos e recorrer a medidas legais quando necessário para garantir uma viagem tranquila e justa, mesmo durante as épocas mais movimentadas do ano.

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Especialista alerta para possível desvio de foco da CPI das Câmeras e riscos à proteção veicular no RJ

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(Dr. Alexandre Portes alerta para possível desvio de foco da CPI das Cercas e riscos à proteção veicular no RJ – Foto: Stacy Nalini)

Comissão da Alerj, criada para apurar uso de câmeras em vias públicas, amplia o foco da investigação e ameaça recorrer à condução coercitiva e ao acesso a sigilos bancários para avançar nas apurações

A CPI das Câmeras da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), criada inicialmente para investigar a instalação e o uso de câmeras de vigilância em vias públicas, ampliou o seu foco de investigação e passou a apurar também a atuação de associações de proteção veicular, seguradoras e recuperadoras de veículos. A medida gerou forte reação no setor, especialmente após a convocação de 60 associações, de um total de 220 entidades cadastradas no estado.

Em reunião ordinária da CPI das Câmeras, realizada no, dia 8/9, novamente o foco recaiu sobre as empresas recuperadoras que, conforme falado por sua representante, atende não somente as associações, mas também seguradoras e grandes empresas de locação de veículos.

A CPI levanta suspeitas de ligação dessas empresas de recuperação de veículos com o crime organizado, uma vez que há indícios de que as mesmas negociam diretamente com traficantes e milicianos para recuperar veículos roubados, movimentando milhões de reais sem acionar a polícia ou indenizar os proprietários.

Para o advogado Alexandre Portes, presidente da Comissão de Direito do Mutualismo da OAB, a ampliação de maneira indiscriminada da pauta da CPI levanta preocupações quanto a uma possível perseguição institucional e a ameaça à continuidade de serviços essenciais para milhões de famílias fluminenses.

“Não há qualquer indício de envolvimento direto das associações com atividades ilícitas. Esses serviços são contratados legalmente, e todo o processo de recuperação de veículos é conduzido pelas autoridades competentes. Redirecionar a investigação para entidades mutualistas, sem provas concretas, coloca em risco tanto a reputação quanto a operação de organizações que atendem cerca de 4,5 milhões de pessoas no país”, afirma Portes.

Segundo o especialista, causa preocupação a condução dos trabalhos pela Comissão, especialmente quanto à linguagem adotada por alguns parlamentares, frequentemente marcada por termos pejorativos e generalizações. Diretores de algumas entidades têm sido pressionados a fornecer informações sensíveis, como valores de remuneração e dados pessoais, o que pode comprometer sua segurança, especialmente em regiões com altos índices de criminalidade.

Mobilização do setor

Diante do cenário, a Federação das Entidades de Benefícios do Estado do Rio de Janeiro (Feberj), em conjunto com lideranças associativas, têm se mobilizado para garantir a preservação dos direitos das entidades legítimas e a continuidade de um modelo de proteção que vem crescendo em todo o Brasil.

O que são as associações de proteção veicular

As associações mutualistas de proteção veicular surgiram como uma alternativa mais acessível e menos burocrática em relação às seguradoras tradicionais. Diferente das apólices, o modelo mutualista funciona por meio do rateio de custos entre os próprios associados, que compartilham responsabilidades e benefícios.

Dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep) indicam que, no estado do Rio de Janeiro, cerca de 220 associações estão em operação, protegendo mais de 1,4 milhão de veículos. O setor gera mais de 4 mil empregos diretos e sustenta uma cadeia indireta estimada em 50 mil prestadores de serviços, como oficinas, guinchos, empresas de rastreamento e tecnologia.

Diante desse cenário, o ambiente de insegurança institucional gerado pela atuação da CPI pode comprometer significativamente a continuidade dessas operações, provocando o enfraquecimento das associações e, em casos extremos, a interrupção dos serviços prestados. O impacto socioeconômico dessa instabilidade pode resultar em demissões em larga escala e no desamparo de milhares de famílias que dependem diretamente da estrutura do segmento.

Atuação na localização de veículos roubados

Tanto seguradoras quanto associações contratam empresas especializadas em “pronta-resposta”, com tecnologia de rastreamento para localizar veículos roubados. Assim que um crime é identificado, as autoridades policiais são acionadas imediatamente.

“Essas empresas surgiram como resposta à dificuldade do poder público em conter o roubo de veículos. Seu trabalho tem contribuído para reduzir significativamente os prejuízos dos associados e os custos operacionais das entidades, refletindo também em mensalidades mais acessíveis”, ressalta Alexandre Portes.

Sobre Alexandre Portes

Advogado especializado em associações de proteção veicular mutualistas, Alexandre Portes é presidente da Comissão de Direito do Mutualismo da OAB-MG e atua na defesa jurídica e institucional de entidades do setor em todo o país.

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Negócios

O silêncio estratégico: como a HI Assessoria interpreta o gerenciamento de crise como uma forma de comunicação

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Na era da hiperexposição digital, o silêncio passou a ser uma das ferramentas mais poderosas — e menos compreendidas — da comunicação contemporânea. Em um cenário em que respostas imediatas são cobradas a cada novo episódio público, saber quando falar e quando se calar tornou-se uma habilidade estratégica.

Especialistas em reputação digital observam que o silêncio, quando planejado, pode ter um impacto mais profundo do que uma resposta precipitada. A ausência de manifestação, nesses casos, não é omissão, mas gestão de tempo e discurso — um recurso cada vez mais usado em estratégias de comunicação corporativa e política.

De acordo com Isadora Oliveira, estrategista de imagem e cofundadora da HI Assessoria, o silêncio estratégico não é ausência de ação, mas parte do processo de análise. “Nem toda crise deve ser combatida com velocidade; algumas exigem pausa, leitura e discernimento para evitar ampliar danos”, afirma.

O também diretor da HI Assessoria, Matheus Batista, reforça que a decisão de permanecer em silêncio deve ser embasada em dados e comportamento do público. “O monitoramento das reações é essencial. Muitas vezes, o silêncio é temporário, usado para compreender o impacto de uma situação antes de se manifestar”, explica.

A leitura de ambos reflete uma mudança mais ampla no campo da comunicação: a transição do imediatismo para a inteligência contextual. O gerenciamento de crise deixou de ser apenas uma resposta a imprevistos e passou a ser uma prática de observação e timing.

Pesquisadores e analistas de mídia apontam que, na era digital, a narrativa não é moldada apenas pelo que se diz — mas também pelo que se escolhe não dizer. Em muitos casos, o silêncio pode preservar credibilidade, proteger relações institucionais e restabelecer equilíbrio em momentos de tensão pública.

O trabalho da HI Assessoria nesse campo ilustra como o silêncio, longe de ser ausência, pode representar uma presença calculada. Mais do que conter ruídos, trata-se de compreender o ritmo da informação e transformar pausas em estratégia.

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Negócios

O poder da narrativa: como a HI Assessoria transforma comunicação estratégica em valor de marca

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Sob a direção de Isadora Oliveira e Matheus Batista, a HI Assessoria redefine o conceito de reputação e posicionamento digital no Brasil, unindo técnica, emoção e propósito em narrativas que constroem autoridade.

Em um mundo dominado por algoritmos e excesso de informação, a comunicação estratégica se tornou um dos maiores patrimônios de empresas e figuras públicas. O que antes era visto apenas como marketing, hoje é compreendido como gestão de reputação — uma especialidade que a HI Assessoria, liderada por Isadora Oliveira e Matheus Batista, tem elevado a outro patamar.

A agência trabalha o conceito de posicionamento de imagem de forma inteligente, conectando narrativa, branding e comportamento do público para gerar credibilidade real, não apenas visibilidade momentânea.

No centro dessa transformação está o storytelling corporativo — ferramenta essencial para traduzir identidade e propósito em histórias que inspiram confiança. A HI Assessoria entende que o poder da narrativa vai além da estética: é o elemento que sustenta marcas e pessoas públicas em longo prazo.

Com uma metodologia própria de comunicação 360°, a empresa atua em marketing digital, assessoria de imprensa e gestão de crise, garantindo que cada cliente tenha um discurso coerente com sua essência. Essa coerência é o que diferencia um perfil momentâneo de uma marca com autoridade consolidada.

Para Isadora Oliveira e Matheus Batista, fundadores e diretores da HI Assessoria, o desafio contemporâneo não é apenas ser visto, mas ser lembrado com significado. “Toda marca carrega uma história. A diferença está em quem sabe contá-la com verdade”, afirma Isadora.

Sob a liderança do casal, a agência vem se destacando no mercado nacional e internacional, aplicando inteligência de comunicação para construir reputações sólidas em diferentes segmentos — de empresas e influenciadores a políticos e profissionais liberais.

A consolidação da HI Assessoria como referência em comunicação estratégica no Brasil reflete uma tendência global: o público busca autenticidade, e a autenticidade nasce de uma boa história. No fim, comunicar bem não é apenas falar — é fazer o público sentir.

https://www.instagram.com/hiassessoria

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