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Negócios

Empreendedores, atenção: os riscos jurídicos que rondam o registro de marcas e patentes no Brasil

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Advogada especialista explica os erros mais comuns, a importância estratégica do registro e os cuidados no ambiente digital

No mundo dos negócios, registrar uma marca ou patente é mais do que uma formalidade — é uma medida estratégica que pode proteger um negócio de prejuízos, litígios e até da perda de identidade. Mas ainda hoje, muitos empreendedores cometem erros cruciais nesse processo. Quem alerta é Viviane Bezerra de Oliveira, advogada da Mor Marcas e especialista em propriedade intelectual.

“Registrar uma marca vai muito além de preencher um formulário no site do INPI ou fazer uma busca rápida no Google”, explica Viviane. “Há aspectos técnicos, jurídicos e estratégicos que, se ignorados, comprometem todo o processo.”

Os principais erros ao registrar uma marca

De acordo com a especialista, um dos equívocos mais comuns é pular a etapa de análise de viabilidade da marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Muitos acreditam que, por não encontrarem marcas idênticas na internet, estão seguros. “Isso gera uma falsa sensação de exclusividade”, afirma. “Semelhança fonética, afinidade entre setores e uso de termos genéricos podem levar ao indeferimento do pedido, mesmo sem existir uma marca idêntica registrada.”

Outro ponto de atenção é a escolha incorreta da classe no momento do registro. O INPI trabalha com 45 classes de produtos e serviços, e é fundamental conhecer bem o enquadramento correto — inclusive as chamadas “classes afins”, que podem gerar oposição de terceiros. “Registrar na classe errada é abrir uma brecha jurídica para a concorrência”, alerta Viviane.

Além disso, há uma crença equivocada de que o depósito da marca já garante exclusividade. “O depósito apenas gera uma expectativa de direito. A exclusividade só se confirma após a concessão da marca, e durante esse processo, ela pode ser contestada ou indeferida por diversos motivos.”

Registro de marca: ativo estratégico e proteção jurídica

O impacto do registro vai muito além da segurança legal: ele agrega valor real à empresa. “Uma marca registrada se torna um ativo intangível que pode ser incluído no balanço patrimonial, licenciado, transformado em franquia ou até usado como garantia em operações financeiras”, explica a advogada. “Ela fortalece o valuation e pode ser um diferencial decisivo em processos de fusão, aquisição ou captação de investimento.”

Na esfera jurídica, o registro garante exclusividade de uso em todo o território nacional (e até internacional, mediante protocolos específicos), resguardando o negócio contra práticas como concorrência desleal, uso indevido em redes sociais, falsificações e apropriações indevidas de domínio ou identidade visual.

Etapas e exigências do processo de patente

No caso das patentes — que protegem invenções e modelos de utilidade — o processo é ainda mais técnico. Ele envolve busca de anterioridade, elaboração de relatório descritivo, definição de reivindicações e submissão ao exame técnico do INPI.

“Para uma patente ser concedida, ela precisa atender a três critérios: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial”, afirma Viviane. “Sem cumprir esses requisitos com precisão técnica e legal, a patente será rejeitada.” A exclusividade só é garantida após a emissão da carta-patente, e mesmo assim, exige o pagamento de anuidades para sua manutenção.

Como proteger sua marca no ambiente digital

Com o crescimento do e-commerce e das redes sociais, o universo online se tornou tanto uma vitrine quanto um campo minado para marcas. “Hoje, uma marca precisa estar protegida em todas as frentes: nome, domínio, redes sociais, marketplaces. É fundamental registrar os domínios relacionados e monitorar constantemente o uso indevido da marca por terceiros”, alerta Viviane.

Ela também recomenda atenção aos registros de marca de terceiros no INPI — um monitoramento preventivo pode evitar que nomes parecidos sejam registrados por concorrentes. Além disso, contratos bem redigidos com parceiros, franqueados e representantes são essenciais para garantir que a marca seja usada de forma alinhada à identidade da empresa.

“No ambiente digital, onde muitos ainda dizem que ‘tudo se copia, nada se cria’, o direito de propriedade intelectual se torna uma arma poderosa”, conclui Viviane. “Mas só tem força quem conhece e sabe usar esse direito.”

DICA PRÁTICA
Se você está começando um negócio ou quer proteger uma marca já existente, procure um advogado especializado em marcas e patentes. Um registro bem-feito pode ser o diferencial entre crescer com segurança ou enfrentar litígios que comprometem a sobrevivência da sua empresa.

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Negócios

Garantias locatícias: o próximo passo é destravar a confiança

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Por Douglas Vecchio*

O mercado de garantias locatícias vive um momento de transição no Brasil. Tradicionalmente dominado por modalidades como o fiador e o depósito caução, o setor tem visto crescer a participação de outras formas de garantias, impulsionados pela digitalização dos processos imobiliários e pela busca por soluções mais ágeis e acessíveis. E, apesar do avanço, ainda há entraves significativos que impedem o pleno amadurecimento desse nicho e sua consolidação como um pilar de segurança para locadores e locatários. Um deles é a inadimplência, que em agosto deste ano, por exemplo, a taxa atingiu 3,76%, o que representa aumento de aproximadamente 0,64 ponto percentual em relação ao mesmo mês de 2024.

Nos últimos anos, o aumento do crédito digital, a entrada de insurtechs e o fortalecimento das plataformas imobiliárias online contribuíram para tornar as garantias locatícias mais simples e menos burocráticas. Hoje, contratar um seguro fiança pode ser feito em poucos cliques, e o perfil do inquilino pode ser avaliado com base em dados comportamentais e históricos de pagamento — algo impensável há uma década. Esse movimento tem potencial para democratizar o acesso à moradia, principalmente para jovens e profissionais sem histórico de crédito robusto ou sem um fiador à disposição.

O fato é que o mercado vai ter de mudar, porque a situação está ficando insustentável para muitos com o aumento de inadimplência. A digitalização foi importante e o conhecimento em crédito e risco também. Mas não se pode deixar de lado o contato humano na hora da locação.

Por isso, a empresa decidiu criar um novo sistema de garantias, estimulando as imobiliárias a ampliar também o contato humano para reduzir as chamadas sinistralidades, quando um inquilino dá problemas deixando de pagar o aluguel ou até danificando o imóvel alugado. O modelo de Warranty as a Service (WaaS) cria um score para imobiliárias, conferindo um cashback de até 20% para aquelas que acompanham mais de perto os casos e são mais criteriosas com inquilinos. Estamos mudando a lógica das garantias e da locação e as imobiliárias interessadas passarão por seleção com critérios claros. O WaaS da Onda e os produtos premium são destinados a quem quer transformar o mercado brasileiro e virar a página do setor.

Há muito tempo o movimento do setor e verificou que o modelo de negócio e relação entre garantias e imobiliárias, como são hoje, tem prazo determinado para se deteriorar. Algumas variáveis, como cenários políticos, taxas de juros, desemprego e sazonalidade regional, além da avaliação de abertura de sinistros. Isso se traduz em empresas gigantes do setor, além de inúmeras empresas menores, deixarem suas operações, pq no cenário atual, a conta não fecha. O WaaS da Onda vem para suprir esta demanda, uma colaboração entre a Onda e imobiliárias onde todos são beneficiários.

*CEO da Onda

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Negócios

Mulheres lideram a luta contra a dívida silenciosa

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Analice Nicolau se une a grandes advogadas para trazer clareza sobre Superendividamento a população

Com quase 72 milhões de inadimplentes, a colunista do Jornal de Brasília e da Revista GoWhere e uma das vozes mais respeitadas do jornalismo nacional une sua credibilidade a especialistas do direito como a Dra. Magna Damázio, especialista em Direito Bancário, para criar uma frente de conscientização e ação, mirando na vulnerabilidade financeira de mulheres e servidores públicos.

Há momentos em que a experiência de um jornalista transcende a notícia para se tornar um catalisador de transformação social. É o que define o novo e importante capítulo na carreira de Analice Nicolau. Com uma trajetória de mais de 20 anos que a consolidou como um dos principais nomes da comunicação no Brasil, ela agora direciona sua autoridade para uma das mais urgentes e silenciosas crises nacionais: o superendividamento.

Contudo, sua atuação vai muito além de narrar os fatos. Como estrategista de comunicação, Analice Nicolau demonstra que “vestir a camisa” de uma causa é se posicionar ativamente para ajudar o próximo. Ela utiliza sua expertise para construir pontes, amplificar vozes e mobilizar ações concretas, transformando a comunicação em uma poderosa ferramenta de impacto social. Para Analice, se posicionar significa usar sua visibilidade e credibilidade para mudar vidas, especialmente as mais vulneráveis. Seu trabalho na união entre jornalismo e advocacia exemplifica essa visão, onde a estratégia se torna um verdadeiro ato de solidariedade.

Os dados recentes justificam a urgência da pauta. Em 2025, o Brasil atingiu o pico alarmante de 78,5% de famílias endividadas. Mais do que isso, a inadimplência, a incapacidade de honrar os compromissos financeiros, já afeta quase 72 milhões de brasileiros, o equivalente a 43% da população adulta do país. São números que revelam uma epidemia que corrói a saúde mental e a estabilidade das famílias. Famílias inteiras acabam se desfazendo por problemas emocionais, muitas vezes deixado de lado neste momento.

Com a sensibilidade e a visão analítica que marcam sua carreira, Analice Nicolau identificou dois grupos especialmente vulneráveis neste cenário: as mulheres e os servidores públicos. Pesquisas da Confederação Nacional do Comércio (CNC) apontam que 77% das mulheres brasileiras possuem dívidas, um percentual consistentemente maior que o dos homens. Nicolau, em suas análises, destaca que isso é reflexo de uma dívida histórica na educação financeira.

“Nós, mulheres, especialmente da minha geração, não tivemos educação financeira”, afirma Analice. “Crescemos com crenças limitantes sobre dinheiro, como se não fosse um assunto nosso. A consequência disso é uma insegurança que nos paralisa e nos torna mais vulneráveis.” Essa barreira cultural, segundo a jornalista, é um dos pilares que sustentam o ciclo do endividamento no país.

Paralelamente, cerca de 70% dos servidores públicos ativos no Brasil enfrentam algum tipo de endividamento. A estabilidade, que deveria ser um porto seguro, transformou-se na isca para um ciclo de crédito que compromete a subsistência.

A iniciativa é liderada por Analice Nicolau e a Dra. Magna Damázio alinha-se a uma crescente conscientização nacional sobre o tema. Com sua vasta experiência, que inclui 18 anos como âncora no SBT, ela utiliza sua plataforma no Jornal de Brasília e sua agência para criar um ecossistema de mudança.

Ao se unir a advogados(a) especialistas, como a Dra. Magna Damázio, ela constrói uma conexão essencial entre a população e seus direitos. De um lado, a comunicação, que, sob sua curadoria, acolhe e informa; do outro, o direito, que apresenta as ferramentas legais para a renegociação e a retomada da dignidade. “É sobre traduzir o ‘juridiquês’ e mostrar que existe um caminho. É unir classes para ajudar a população”, afirma a jornalista.

Este novo passo na trajetória de Analice Nicolau não é uma mudança de rota, mas a evolução natural de uma carreira pautada pela credibilidade e, agora, explicitamente dedicada à estratégia com propósito. É a prova de que, quando uma voz respeitada se dedica a uma causa, o jornalismo cumpre sua função social mais nobre: não apenas relatar a realidade, mas ser o motor para transformá-la.

(Fotos : Arquivo Pessoal)

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Negócios

Workshop “Do Zero ao Topo” reúne grandes nomes da creator economy no Brasil

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A plataforma Zexter apresenta o workshop “Do Zero ao Topo”, um evento presencial voltado para criadoras de conteúdo que desejam transformar sua produção digital em uma carreira sólida e rentável.

Com vagas limitadas a 40 participantes, o encontro acontece no dia 11 de novembro, das 13h às 19h, na região da Berrini, em São Paulo, e reunirá Bruna Vieira, uma das maiores referências da creator economy no Brasil, ao lado de Tatiana Presser (sexóloga e terapeuta sexual) e Andreas Ciero (Jesus), fotógrafo renomado no segmento 18+.

Durante o workshop, Bruna Vieira — que já ultrapassou 400 milhões de visualizações, 300 mil vendas e mais de R$ 6 milhões em faturamento — compartilhará sua trajetória, estratégias de engajamento e fidelização, além de técnicas para monetização de conteúdo dentro da Zexter.

A programação inclui:

* Painel de sexualidade e autoconhecimento com Tatiana Presser, autora do best-seller “Vem Transar Comigo”;
• Painel de fotografia e bastidores de produção com Andreas Ciero, referência em ensaios sensuais e artísticos;
• Apresentação especial da equipe Zexter, explicando os recursos da plataforma e oportunidades de crescimento para criadoras.
As participantes terão acesso a:
* Sessão de fotos profissional, produzida pela equipe do evento;
• Kit exclusivo da marca Zexter;
• Coffee break durante os intervalos;
• Networking entre criadoras, marcas e profissionais do setor;
• Certificado de participação entregue no local.

O evento acontece na região da Berrini, em São Paulo, e as inscrições podem ser feitas em:
https://landing.zexter.com/pt-br/workshop-bruna-vieira

Serviço

Evento: Workshop “Do Zero ao Topo” com Bruna Vieira
Data: 11 de novembro de 2025
Horário: Das 13h às 19h
Local: Região da Berrini — São Paulo/SP
Vagas: 40 participantes presenciais
Incluso: Sessão de fotos, kit exclusivo, coffee break, networking e certificado
Inscrições: https://landing.zexter.com/pt-br/workshop-bruna-vieira

Contato para Imprensa
Assessoria de Comunicação Zexter
marketing@zexter.comhttps://zexter.com

(Foto: arquivo pessoal)

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