O especialista fala sobre o pedido de alimentos gravidicos caso a gestante seja abandonada materialmente

A obrigação de prestar alimentos ao filho surge antes mesmo de seu nascimento. E poucas mulheres sabem, mas desde o ano de 2008, há uma lei que regula o direito de pensão alimentícia durante a gravidez, são os chamados alimentos gravídicos. Quando a gestante é abandonada materialmente nos cuidados relativos à gestação de seu filho, ela pode ingressar com uma ação chamada de Alimentos Gravídicos,

“Antes de mais nada, importante esclarecer que para que a pensão seja fixada, deve-se atentar o binômio necessidade-possibilidade, ou seja, a necessidade da criança e a possibilidade do pai. E poucas vezes a conta fecha, infelizmente”.

A Lei n.º 11.804 de 05 de novembro de 2008, dispõe que o alimentos gravídicos compreenderão os valores suficientes para cobrir despesas adicionais do período de gravidez, e dela decorrentes, da concepção ao parto, incluindo-se a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições médicas.

“Claro que além de todas as despesas relativas à gravidez, temos que considerar o necessário para compra de berço, roupas, pomadas e fraldas, por exemplo, já que a criança não pode nascer sem o mínimo necessário”, ressalta o advogado Daniel Romano Hajaj.

O valor pago pelo futuro pai se refere à sua parte, não podendo ser carreado a ele o ônus de arcar todas as despesas da criança, cabendo à mãe, também, participar de tais despesas.

O advogado Daniel Romano Hajaj alerta, ainda, que não basta a mera alegação da mãe de que determinada pessoa é pai do seu filho, ela tem que trazer elementos mínimos que demonstrem a veracidade de sua alegação, pois se assim não fosse, haveria uma infinidade de processos contratos jogadores de futebol, artistas, empresários, etc, que sequer conhecem a mãe e tampouco tenham mantido relações com essa.

Tão logo o processo seja distribuído, o juiz fixará um valor, denominado de alimentos provisórios, e se o pai trabalhar registrado, os pagamentos serão realizados diretamente no seu pagamento, mas se estiver desempregado ou for autônomo, a pensão será devida apenas após a sua intimação, frisa o advogado Daniel Romano Hajaj.

“Um outro ponto importante”, esclarece o advogado, “é que após o nascimento, não há necessidade de ingressou de um novo processo, já que com o nascimento da criança, a pensão gravídica se transformará em pensão alimentícia, podendo até mesmo ser alterada, no caso de demonstração de despesas ainda maiores necessárias à subsistência da criança”.

Mas e no caso de, após realização de exame de DNA identificar-se que a criança não é filha do réu no processo?

O advogado Daniel Romano Hajaj esclarece que, nesse caso, o valor não pode ser restituído, pois os alimentos são irrepetíveis, ou seja, não podem ser e nem devem ser devolvidos por quem os recebeu, mas, a mãe pode ser processada por danos materiais e ter que devolver o valor.

Por fim, o advogado Daniel Romano Hajaj ressalta que as mulheres não têm que ter medo de ameaças feitas pelos homens, já que a lei garante não os seus direitos, mas o direito de seus filhos.

Com 30 anos de know-how, executivo apresenta cinco aprendizados desenvolvidos ao longo de sua carreira profissional

Liderar efetivamente em um mundo em constante mudança é um desafio que muitas pessoas enfrentam diariamente no mundo corporativo. No entanto, com orientação adequada, é possível desenvolver habilidades de liderança robustas e eficazes. É nesse contexto que Robson Profeta, executivo renomado que atingiu o c-level com 30 anos de atuação no mercado, compartilha cinco valiosas dicas para líderes em ascensão no empreendedorismo ou para aqueles estabelecidos em grandes corporações.

Comunicação eficaz: um líder eficaz deve conseguir comunicar de forma clara, concisa e inspiradora. Isso inclui ouvir ativamente, expressar ideias de forma compreensível e fornecer feedback construtivo.

Empatia: compreender as necessidades, preocupações e sentimentos dos membros da equipe. A empatia permite que o líder se conecte verdadeiramente com os outros, construindo confiança e promovendo um ambiente de trabalho colaborativo.
Visão e capacidade de inspirar: um líder inspirador possui uma visão clara do futuro e consegue articular essa visão convincentemente. Inspirar os outros a se esforçarem para alcançar metas compartilhadas é uma habilidade crucial para motivar e mobilizar uma equipe.

Tomada de decisão assertiva: líderes precisam tomar decisões difíceis em momentos críticos. Análise ágil de informações, avaliação das diferentes opções e tomada de decisões assertivas é fundamental para o sucesso de uma equipe ou organização.
Capacidade de desenvolver e qualificar os outros: um líder eficaz também desenvolve outros líderes. Isso envolve fornecer orientação, apoiar as oportunidades de crescimento para os membros da equipe, capacitando-os a alcançar seu pleno potencial e contribuir significativamente para os objetivos comuns.

“Na minha jornada como líder, aprendi que a comunicação eficaz, a empatia genuína, uma visão inspiradora, decisões assertivas e capacitar outros líderes são os pilares do sucesso. Essas valiosas dicas que citei servem para ajudar líderes em ascensão em seus cargos e principalmente para aqueles que estão iniciando uma carreira no empreendedorismo”, comenta Profeta.”

Além das dicas, Robson traz para discussão um importante aspecto do dia a dia das corporações, o Empoderamento, também conhecido como Empowerment, que nada mais é do que fornecer aos membros da equipe os recursos/autoridade para tomada de decisão, sendo necessária a adequada delegação/distribuição das responsabilidades e principalmente, deixando as regras claras entre os membros.
“Líderes precisam ser empoderados pelos seus superiores, transmitindo respeito, orientação, confiança e inspiração para sua equipe. O problema é quando a organização não consegue perceber quando a falha de empoderamento é causada pelo líder, pela equipe ou mesmo pelo seu superior”, disse.

“Tem uma frase de Margaret Thatcher que me inspira e sempre uso em minhas palestras e consultorias. “Um líder é alguém que sabe o que quer alcançar e consegue comunicá-lo”. Esse é o caminho”, completa Robson.

Perfil Robson Profeta

Executivo com mais de 30 anos de experiência, graduado, pós-graduado, com MBA pela FGV e extensão pela Universidade de Chicago. Especializado em Branding, Estatística e Inteligência Emocional pela FGV e Insper, membro da Associação Mensa Brasil e autor da obra ‘Teoria da Riqueza’ um dos cases de sucesso que traz uma linguagem acessível para todas as idades, propondo uma nova forma de pensar no âmbito financeiro e no autoconhecimento.

*Heloísa Mateo
A sub-representação feminina em altos cargos do setor público permanece uma realidade desafiadora. Estudos mostram que mulheres ocupam apenas 36,6% das vagas de liderança, apesar de possuírem mais anos de estudo em comparação com seus colegas masculinos​​.

Dados do IBGE destacam que, em 2019, 54,5% das mulheres com 15 anos ou mais faziam parte da força de trabalho, em contraste com 73,7% dos homens. Este desequilíbrio é exacerbado ainda mais entre mulheres com filhos pequenos, onde apenas 54,6% das mulheres com crianças até 3 anos estão empregadas, comparado a 67,2% daquelas sem filhos, mostrando como responsabilidades familiares impactam a carreira feminina.

Este cenário evidencia a necessidade da implementação de estratégias eficazes para aumentar a presença feminina, garantindo equidade e enriquecendo o processo decisório em diversas perspectivas.

Dupla Jornada e Acesso à Educação.
Um dos principais obstáculos à representatividade feminina é a dupla jornada de trabalho, que inclui responsabilidades domésticas e profissionais. Um estudo do IBGE revela que esta desigualdade na divisão do trabalho doméstico impacta diretamente o tempo disponível para mulheres se prepararem para concursos​​. A pesquisa indica que, em 2019, a necessidade de conciliar uma dupla jornada resultou em aproximadamente um terço das mulheres trabalhando em regime de meio período, ou seja, até 30 horas por semana. Em contraste, essa condição foi observada em apenas 15,6% dos homens empregados.

Acesso equitativo à educação de qualidade emerge como um pré-requisito fundamental para nivelar o campo de atuação.

Políticas de Paridade de Gênero.
Implementar políticas de paridade de gênero, incluindo cotas para mulheres em cargos de liderança e nos processos seletivos para posições governamentais, é uma estratégia direta e eficaz. Tais políticas não apenas asseguram representação adequada, mas também promovem a diversidade de experiências e visões dentro do governo​​.

Estudos internacionais demonstram que uma maior representatividade feminina nesse setor não só promove justiça e transparência, como também melhora a qualidade dos serviços prestados, devido ao entendimento aprofundado das necessidades da população.

Nas estatísticas de 2013 dos países da OCDE, as mulheres constituíam, em média, 58% da força de trabalho no setor público, com a Suécia apresentando mais de 70% e o Japão apenas 42%. O setor público é particularmente atrativo para as mulheres devido às condições de trabalho favoráveis que oferece, tais como salários competitivos, benefícios abrangentes e flexibilidade nos horários. A modernização do serviço público e a ênfase em valores como mérito e diversidade também contribuíram para esse aumento. No entanto, ainda existem desafios significativos, especialmente no acesso das mulheres a posições de liderança.

Os governos desempenham um papel fundamental na superação dessas barreiras, implementando políticas que promovem a igualdade representativa das mulheres, incluindo metas de diversidade, leis de equidade de emprego, programas de mentoria e desenvolvimento de liderança, além de iniciativas para assegurar a equidade salarial e um equilíbrio saudável entre trabalho e vida pessoal, reforçando assim a equidade de gênero no setor público. Essas iniciativas são essenciais para empoderar mulheres a avançar em suas carreiras e assumir posições influentes.

Cultura Organizacional Inclusiva
Promover uma cultura organizacional que valorize a diversidade e inclusão é fundamental. Isso inclui políticas de equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, a eliminação de preconceitos de gênero e a garantia de um ambiente de trabalho seguro e respeitoso. Espaços pensados e ocupados por mulheres tendem a ser percebidos como mais seguros e são essenciais para a permanência e progressão de suas carreiras.

A representatividade feminina no setor público não apenas promove a igualdade de gênero, mas também enriquece o processo político e administrativo. Políticas bem-sucedidas de inclusão podem servir de modelo para outras esferas da governança, contribuindo para uma sociedade mais justa e equilibrada.
*Heloísa Mateo é Gerente do Projeto ELAS