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Empresas precisam se adaptar à perda de isenções e benefícios da Reforma Tributária

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Paulo Zirnberger (*)

Os benefícios e isenções tributárias concedidos pelos governos federal, estadual e municipal, que hoje somam mais de R$804 bilhões por ano, serão substituídos por cerca de apenas R$90 bilhões ao ano a partir de 2032. Essa redução de incentivos prevista na Reforma Tributária será feita de forma gradual começando em 10% a partir de 2029 e incrementará mais 10% ano após ano nos exercícios seguintes.

Uma vez que quase todas as empresas do nosso país alocaram seus centros de distribuição, prestação de serviços, fábricas ou grandes investimentos com base em incentivos fiscais originados e fomentados pela Guerra Fiscal entre estados e municípios por mais de 40 anos, agora é fato que elas terão que enfrentar o desafio das mudanças introduzidas pelo novo regime.

De uma forma geral, a capacidade das empresas de se adaptarem às novas regras será crucial para garantir que elas continuem competitivas, atraindo investimentos e capazes de promover o desenvolvimento econômico.

Neste sentido, parece inevitável que os tomadores de decisão iniciem o mais rápido possível um conjunto de cinco ações capazes de direcionar a construção de uma estratégia eficaz.

1. Avaliação de Impacto financeiro da redução gradual dos incentivos fiscais, até sua eliminação em 2032. Isso inclui revisar os cálculos de retorno sobre o investimento (ROI), já que a diminuição dos incentivos fiscais afetará diretamente as margens de lucro e a competitividade.
2. Planejamento Tributário para maximizar a eficiência fiscal. As empresas devem explorar alternativas de incentivos, como programas estaduais ou municipais específicos, ou ainda focar em estratégias de compensação tributária até mesmo influenciar as novas alíquotas de IBS das cidades e estados onde estão instaladas.
3. Revisão da Cadeia de Suprimentos e da dependência de incentivos locais ou fundos de compensação para reavaliar a localização de centros de distribuição, de prestação de serviços e a logística, buscando minimizar custos operacionais devido a tributação no destino.
4. Buscar apoio Legal e Consultoria é essencial contar com suporte de especialistas tributários e jurídicos com o objetivo de navegar nesse novo cenário e encontrar soluções adaptadas à realidade fiscal que surgirá após a Reforma.
5. Manter diálogo com Estados e Municípios para buscar compensar a perda dos incentivos federais. Não se pode esquecer que a Reforma assegura a continuidade de dois Fundos para compensação de perdas e de incentivos regionais.

Por enquanto os requisitos definidos para pleitear os novos fundos de compensação de perdas são:
a) Quem pode pleitear? Tanto pessoas jurídicas quanto pessoas físicas que foram beneficiadas por incentivos fiscais estaduais e que, com a reforma, perderão esses benefícios.
b) Quais são os critérios? O fundo é voltado para aqueles que perderão benefícios fiscais com a reforma, incluindo isenções no ICMS ou outros incentivos validados anteriormente por legislação. A compensação será limitada a até 2032 e estará disponível para quem tiver direito a esses incentivos durante o período de transição.
c) O cálculo da compensação será feito com base na repercussão econômica dos benefícios fiscais concedidos, e a Receita Federal será responsável por regulamentar o processo de habilitação e o uso de créditos.

A forma como cada empresa vai trabalhar cada uma dessas questões pode ser o fator crucial para definir o fracasso ou o sucesso de uma instituição nos próximos anos. Para compreender melhor o contexto, basta observar os casos da BYD e da Stellantis, por exemplo, que receberam incentivos fiscais significativos para suas operações no Brasil localizadas respectivamente em Camaçari, Bahia e Goiana, Pernambuco.

A BYD herdou incentivos da antiga fábrica da Ford, com foco na produção de veículos elétricos e baterias, e investimentos previstos de R$ 3 bilhões. Já a Stellantis, produtora de veículos Jeep, Fiat e Ram, conta com incentivos fiscais aprovados pela Sudene.

Tanto a BYD quanto a Stellantis podem se habilitar para essa compensação por meio do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, mas para isso elas terão que desenvolver essa jornada de cuidados e acompanhar de perto os requisitos que serão definidos na legislação complementar.
Isso valerá para todas as empresas daqui pra frente.

(*) Paulo Zirnberger é CEO da Omnitax, startup que atua por meio de uma plataforma de inteligência tributária adaptativa que opera desde o pedido de compra até a contabilização da venda em tempo real

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Negócios

Juíza do TJDFT alia atuação judicial e produção acadêmica no Direito Penal

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Natural de Recife e atualmente radicada em Brasília, a magistrada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Augusta Diniz tem se destacado pela capacidade de conciliar a atividade jurisdicional com a produção acadêmica e a atuação institucional no campo do Direito Penal.

Co-fundadora do Instituto de Ciências Criminais (IADAP), foi uma das autoras do Manual de Direito Penal, publicado pela Editora Método, do Grupo GEN, tornando-se uma das primeiras mulheres no país a lançar obra de referência na área por uma editora de grande porte.

Atualmente, Augusta Diniz é aluna especial do programa de doutorado em Direito na Universidad de Buenos Aires (UBA), na Argentina, e mantém formação complementar em outras áreas. É pós-graduada em Comunicação e Oratória, em Psicologia do Desenvolvimento e da Aprendizagem, além de cursar especialização em Psicanálise Contemporânea.

Segundo a magistrada, a formação multidisciplinar amplia a capacidade de análise dos processos, permitindo integrar rigor técnico e compreensão dos aspectos humanos presentes nas demandas judiciais. Em sua atuação no TJDFT, ressalta a relevância de decisões claras, previsíveis e juridicamente seguras, preservando o equilíbrio entre firmeza e acessibilidade da Justiça.

No meio acadêmico, ministra aulas e participa de debates voltados à interpretação crítica do Direito Penal. Defende a necessidade de integrar técnica e sensibilidade na aplicação da lei, incentivando novos profissionais a compreender o Direito sob uma perspectiva humanizada, sem perder de vista a objetividade e a função social da norma penal.

A trajetória de Augusta Diniz reflete um modelo de magistratura pautado na atualização constante, no diálogo com a comunidade acadêmica e no compromisso com o aprimoramento do sistema de Justiça.

Mais informações sobre sua atuação estão disponíveis no perfil da magistrada no Instagram (@prof.augustadiniz) e no site https://ead.iadap.com.br, que reúne conteúdos relacionados à sua área de especialização.

(Fotos: Divulgação)

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Negócios

Outubro lidera demanda por eventos infantis e impulsiona crescimento de 17,5% na recreação, aponta DataEventos

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DataEventos revela que mês das crianças concentra maior volume de eventos infantis no Brasil e puxa alta nas contratações do setor

A demanda por recreação infantil no Brasil apresenta expectativa de crescimento de 17,5% em 2025, impulsionada especialmente pelo mês de outubro, que concentra o maior número de eventos infantis. O levantamento é da DataEventos, base de inteligência da MeEventos, que analisou mais de 250 mil propostas comerciais enviadas por 1,6 mil empresas do setor em todo o país, coletadas de janeiro de 2024 a setembro de 2025. Além do aumento na realização de eventos, o número de orçamentos no segmento também cresceu 27,8% em relação ao ano anterior.

O comportamento observado até setembro de 2025, reafirma uma tendência registrada de 2024, quando outubro concentrou 11,92% de todos os eventos infantis do ano. Esse crescimento é puxado principalmente pelas comemorações do Dia das Crianças, mas também reflete a diversificação do setor. Além de aniversários, a recreação infantil tem ganhado espaço em colônias de férias, eventos corporativos, casamentos e ações de marca. A expansão mostra que o setor deixou de depender apenas de datas comemorativas e passou a atender uma demanda contínua por experiências voltadas ao público infantil.

Segundo dados da MeEventos, após outubro, os meses com maior volume de eventos infantis foram dezembro (10,73%), novembro (10,64%), março (9,29%) e junho (9,20%), evidenciando a força do último trimestre no calendário de eventos.

Ranking dos meses com maior realização de eventos infantis
Outubro 11,92%
Dezembro 10,73%
Novembro 10,64%
Março 9,29%
Junho 9,20%
Abril 6,23%
Fevereiro 6,09%
Janeiro 5,61%

Fonte: MeEventos de janeiro de 2024 e 30 de setembro de 2025

Para Tiago Ferreira, especialista em gestão de dados para eventos e CEO da MeEventos, a alta na demanda é reflexo da profissionalização do setor e da busca por formatos mais personalizados. “Estamos acompanhando uma retomada e uma mudança no comportamento dos clientes, que planejam com mais antecedência e valorizam propostas criativas e adaptadas para o público infantil”, afirma Ferreira. Entre as tendências mais contratadas estão recreações temáticas, oficinas criativas e experiências imersivas.

Segundo os dados da MeEventos, a taxa média de conversão das propostas é de 25%, com decisões tomadas entre 6 e 10 dias após o orçamento e contratação realizada, em média, com 35 dias de antecedência. “As empresas que se preparam com antecedência e oferecem pacotes flexíveis têm mais chances de se destacar nesse mercado”, completa Ferreira.

Outubro segue se  consolidando como a principal janela de faturamento e fidelização de clientes para empresas de recreação, buffets, produtores independentes e espaços infantis. “A expectativa é que o mês mantenha o ritmo de crescimento observado em 2024, considerando que o segundo semestre, de forma geral, costuma ser mais aquecido do setor. Investir em planejamento antecipado, estratégias comerciais bem segmentadas e parcerias locais para ampliar o alcance nesse período estratégico são as melhores estratégias para se preparar para este momento”, finaliza Tiago.

Caso mostra como empresas de recreação se estruturam para atender à alta de demanda em outubro

Para dar conta da demanda, empresas têm investido em planejamento com meses de antecedência, estrutura ampliada e reforço de equipes. A Equipe Lions, que atua há uma década em São Paulo, é um exemplo dessa mobilização: a empresa mais que dobrou sua média mensal de atendimentos, saltando de cerca de 40 para mais de 100 eventos, muitos deles voltados para ações corporativas como o “Kids Day”.

Fundador da empresa e com 16 anos de experiência no setor, Lucas Johny Moreira Soares, conta que a preparação começa ainda em agosto, com expansão das equipes de vendas, logística e recreadores. “Outubro é, sem dúvida, o nosso mês mais movimentado. A gente precisa antecipar tudo: estoque, escala, transporte e atendimento. O segredo está na organização e no treinamento para manter a qualidade, mesmo com o alto volume de eventos”, afirma.

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Negócios

Rosatom lidera aprovação de estratégia inédita da Plataforma Nuclear do BRICS em Moscou

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A Plataforma de Energia Nuclear do BRICS aprovou em Moscou, durante a World Atomic Week, seu primeiro documento estratégico, definindo as áreas prioritárias para 2026. O encontro, organizado pela estatal russa Rosatom, reuniu representantes dos países do bloco e de parceiros como Vietnã, Egito, Irã, Emirados Árabes Unidos, Turquia, Etiópia e o ASEAN Energy Hub.

O conceito aprovado estabelece diretrizes para formação de recursos humanos, financiamento de projetos nucleares, fortalecimento da cadeia de suprimentos, construção de reatores, tecnologias do ciclo do combustível e incentivo à aceitação pública da energia nuclear. Segundo a coordenadora-geral da Plataforma, Elsie Pule, o BRICS já responde por quase um terço das usinas nucleares em operação no mundo e deve representar dois terços da nova capacidade instalada até 2030.

Durante a cerimônia, a brasileira Nucleo Brasil Energia Participações assinou a declaração de apoio à criação da Plataforma, ao lado de outras companhias e órgãos governamentais, incluindo a CNNC (China), NECSA (África do Sul), NPPA (Egito), além da própria Rosatom, que reforça sua atuação como articuladora de parcerias globais no setor nuclear.

O evento também fez parte das comemorações pelos 80 anos da indústria nuclear russa, marco em que a Rosatom destaca seu legado como pioneira no uso pacífico da energia atômica e sua atual liderança em projetos internacionais voltados à cooperação científica e a soluções energéticas sustentáveis.

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