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Negócios

Especialista discute segurança e validade jurídica de assinaturas eletrônicas e digitais em fichas de EPI

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Para Thiago Avelino, CEO da SafetyTec, a preocupação com fraudes é válida para qualquer tipo de assinatura, seja manuscrita ou eletrônica

Na gestão de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), a utilização de assinaturas eletrônicas e digitalizadas tem gerado diversas dúvidas, principalmente sobre sua validade jurídica.

Na gestão de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), a utilização de assinaturas eletrônicas e digitalizadas tem gerado diversas dúvidas, principalmente sobre sua validade jurídica.

Conforme definido na Lei 14.063/2020, a assinatura eletrônica compreende dados em formato eletrônico que estão associados a outros dados eletrônicos e são utilizados pelo signatário para assinar documentos. Essa assinatura pode ser realizada por meio de dispositivos como celulares, tablets ou mesas digitais, utilizando métodos como a reprodução de uma assinatura manuscrita, senhas, reconhecimento facial ou digital.

A assinatura digital, por sua vez, utiliza certificados digitais para autenticar a identidade do signatário. Esses certificados são emitidos por uma Autoridade Certificadora Credenciada, como o ICP – Infraestrutura de Chaves Públicas do Governo, garantindo a autenticidade e a integridade do documento assinado.

Validade jurídica das assinaturas em fichas de EPI

Para Thiago Avelino, técnico em segurança do trabalho e CEO da SafetyTec, empresa pioneira no desenvolvimento de soluções inovadoras e tecnológicas para rotinas relacionadas à Segurança do Trabalho no Brasil, a discussão sobre a validade jurídica dessas assinaturas surge, em grande parte, dos departamentos jurídicos das empresas, que argumentam que uma assinatura autêntica precisa de uma validação formal, como a fornecida pelo ICP-Brasil. “No entanto, é importante observar que as assinaturas manuscritas em papel também não possuem uma validação formal por órgãos certificadores, e são igualmente suscetíveis a fraudes”, revela.

Regulamentações e normativas

Diversos dispositivos legais corroboram a validade das assinaturas eletrônicas e digitais em documentos de segurança e saúde no trabalho:

  1. Portaria MTE Nº 2.175 de Julho de 2022: Aprovou uma nova redação da Norma Regulamentadora 6 (NR 6), que trata do uso e registro de EPIs. O item 6.5.1, alínea “d”, permite o registro do fornecimento de EPIs ao empregado através de sistemas eletrônicos, inclusive biométricos. Isso implica que assinaturas eletrônicas são aceitas para esse fim.
  2. Portaria 211 de Abril de 2019: Dispõe sobre a assinatura e guarda eletrônica de documentos relacionados à segurança e saúde no trabalho, como o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Programa de Proteção Respiratória (PPR) e outros. Isso reforça que não é necessária a utilização exclusiva do ICP-Brasil para validar assinaturas digitais em fichas de EPI.
  3. Portaria MTE Nº 107 de Agosto de 2009: Alterou a NR 6 para permitir o registro da entrega de EPIs através de livros, fichas ou sistemas eletrônicos, validando, portanto, as assinaturas eletrônicas nesses documentos.

Riscos e fraudes

Avelino acredita que a preocupação com fraudes é válida para qualquer tipo de assinatura, seja manuscrita ou eletrônica. “As fichas de papel são vulneráveis a extravios, rasuras e falsificações. Em contrapartida, sistemas de assinaturas eletrônicas e digitais, quando bem implementados, podem oferecer maior segurança e rastreabilidade. Nos casos de disputas jurídicas envolvendo assinaturas, profissionais grafotécnicos podem ser chamados para verificar a autenticidade, seja de assinaturas físicas, digitais ou eletrônicas”, declara.

Segundo o especialista, os registros de entrega de EPIs com assinaturas eletrônicas, biométricas ou digitais são legalmente válidos e tecnicamente suportados, conforme evidenciado pelas regulamentações atuais. “É fundamental que as empresas adotem práticas de gestão de EPI que garantam compatibilidade com todas as normas vigentes, minimizando riscos de não conformidades ou litígios trabalhistas. O foco deve estar na correta documentação e gestão eficiente dos EPIs”, finaliza.

Sobre a SafetyTec

A SafetyTec foi criada a partir da junção de competências de profissionais das áreas de Segurança do Trabalho e Tecnologia da Informação, com o objetivo em comum de inovar e criar soluções tecnológicas que auxiliem a rotinas relacionadas à Segurança do Trabalho dos milhões de trabalhadores existentes do Brasil. O propósito da companhia é promover a eficiência operacional das empresas por meio de soluções tecnológicas, proporcionando informações estratégicas e simplificando a gestão de Saúde e Segurança do Trabalho (SST).

Para mais informações, visite o site ou o Instagram.

Sobre Thiago Avelino

Técnico em Segurança do Trabalho, com mais de 15 anos de expertise oferecendo Serviços e Consultoria em Saúde e Segurança do Trabalho para empresas de Óleo e Gás, Papel e Celulose, Fundição, Produção de Aço e Mineração, Thiago Avelino é um profundo conhecedor da legislação relativa à aplicação de Equipamentos de Proteção Individual, Palestrante e Mediador em eventos de SST. É também CEO e cofundador das plataformas SafetyTec, SafetyEAD, BuscaEPI e ConsultaCA.

Para mais informações, visite o Linkedin.

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Negócios

Ankura preá apresenta um novo conceito de hotelaria boutique no litoral oeste do ceará, com experiência gastronômica assinada pelo cura

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Com soft opening marcado para 23 de janeiro de 2025, o Ankura Preá Spa & Boutique Hotel chega ao Preá propondo um novo olhar sobre a hospitalidade de alto padrão no Ceará. Mais do que um hotel boutique, o empreendimento nasce como um refúgio de sofisticação consciente, onde design contemporâneo, gastronomia autoral, bem-estar e natureza se encontram para oferecer uma experiência de pausa, contemplação e conexão genuína com o território.

Inspirado no diálogo entre referências mediterrâneas e o Atlântico, traduzidas para o cenário singular do litoral cearense, o Ankura Preá Spa & Boutique Hotel aposta em uma hospitalidade sensível à cultura local e ao ritmo do lugar.

A proposta convida o hóspede a viver o Preá de forma autêntica, elegante e integrada à paisagem. O Ankura Preá Spa & Boutique Hotel integra a estratégia do Chateau Julie Holding Group, que vem desenvolvendo projetos voltados à elevação do padrão do turismo no Ceará, aliando sofisticação, identidade territorial e impacto positivo.

O empreendimento atua como vetor de desenvolvimento local, priorizando fornecedores regionais, mão de obra local e práticas sustentáveis, ao mesmo tempo em que contribui para posicionar o litoral oeste como destino internacional de turismo boutique.

O projeto arquitetônico respeita a história do espaço ao reinterpretar uma estrutura existente, reduzindo impactos ambientais e agregando valor ao ambiente construído. Linhas contemporâneas, materiais naturais e integração total com a paisagem definem os espaços. Madeira, palhas, pedra e uma paleta inspirada no mar e na areia criam ambientes fluidos, iluminados e acolhedores, com estética atemporal e sensorial.

A sustentabilidade é um pilar estruturante do Ankura desde a concepção. O Ankura Preá Spa & Boutique Hotel adota soluções de menor impacto ambiental, incentiva a economia local e promove a redução de desperdícios.

Como parte desse compromisso, todo o material reaproveitável da obra, como pias, sanitários, telhas, portas e janelas, foi doado ao projeto social Construindo Sonhos, voltado à construção de moradias na região oeste do Ceará. O empreendimento também se conecta a iniciativas sociais do grupo, com ações de capacitação profissional, valorização cultural e apoio às comunidades locais, reforçando a proposta de turismo regenerativo.

A experiência do hóspede é altamente personalizada e conduzida por uma equipe especializada em hotelaria, como explica a CEO do Chateau Julie Holding Group, Julie Carroll.

“A proposta combina sofisticação discreta, hospitalidade acolhedora e atenção aos detalhes, criando uma vivência que vai do despertar com o som do mar à gastronomia autoral, passando por conceitos de bem-estar e momentos de exclusividade. Não se trata apenas de hospedagem, mas de pertencimento. Entre as experiências exclusivas estão vivências gastronômicas ao ar livre, inspiradas nos elementos naturais, e a possibilidade de escolher o peixe diretamente na chegada dos pescadores locais. O Ankura Preá Spa & Boutique Hotel também oferece serviço de transfer direto do aeroporto com carros elétricos, garantindo uma chegada fluida, sustentável e alinhada ao conceito do hotel”, detalha a CEO.

A gastronomia é um dos pilares do Ankura Preá Spa & Boutique Hotel. A proposta culinária é autoral e contemporânea, inspirada na fusão entre influências mediterrâneas e ingredientes brasileiros, com forte valorização dos produtos locais. O cardápio privilegia frescor, técnica e simplicidade sofisticada, reunindo sabores que dialogam com o mar e a terra, com referências cearenses, amazônicas e mediterrâneas.

O Ankura Preá Spa & Boutique Hotel contará com diferentes ambientes gastronômicos, como restaurante à beira-mar, salão interno climatizado, espaço aberto integrado ao jardim e um bar exclusivo para hóspedes, mediante reserva, permitindo experiências distintas em cada refeição.

A carta de vinhos foi cuidadosamente curada a partir da experiência internacional do grupo, reunindo rótulos de regiões tradicionais e emergentes, pensados para harmonizar com o clima e a gastronomia local. Como inovação, o Ankura adota o sistema wine on tap, que garante frescor, reduz desperdícios e estimula uma relação mais leve, contemporânea e sustentável com o vinho.

O atendimento é pautado pela escuta, pelo cuidado genuíno e pela personalização, marcas do Chateau Julie Holding Group. Gestos de boas-vindas e serviços sob medida reforçam a experiência.

O SPA funciona como um espaço integrado ao conceito do hotel, com terapias inspiradas na natureza e protocolos sensoriais voltados ao relaxamento, atendendo hóspedes e público externo mediante agendamento.

No soft opening, a partir de 23 de Janeiro de 2025, o Ankura Preá inicia suas operações com a abertura das suítes frente ao mar e café da manhã exclusivo para hóspedes. Após a segunda semana, o Ankura Preá Spa & Boutique Hotel passa a receber o público externo mediante reservas. O empreendimento faz parte de uma visão mais ampla do Chateau Julie & Conexões, que já projeta novos projetos estratégicos na região.

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Entretenimento

Referência em turismo receptivo, empresa brasileira conecta viajantes a experiências completas

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Referência absoluta em Foz do Iguaçu e na região da Tríplice Fronteira, a Loumar Turismo é uma empresa 100% iguaçuense que atua desde 1990 no mercado de turismo receptivo, transporte e experiências integradas. Com mais de três décadas de atuação contínua, a companhia se consolidou como uma das maiores e mais respeitadas operadoras do destino, atendendo mensalmente mais de 20 mil turistas entre Brasil, Argentina e Paraguai.

Reconhecida pela excelência operacional e pela inovação constante, a Loumar lidera o mercado regional de receptivo turístico, logística e transporte de passageiros, com uma estrutura robusta, frota própria moderna e uma equipe altamente capacitada. Sua atuação estratégica faz da empresa uma das principais geradoras de empregos diretos e indiretos do setor turístico em Foz do Iguaçu.

Mais do que uma operadora local, a Loumar se posiciona como uma Tourism Tech, unindo tecnologia de ponta a um atendimento humanizado. O modelo, definido internamente como “Tecnologia Humanizada”, alia plataformas digitais, sistemas próprios e canais de venda online ao suporte próximo de especialistas no destino, garantindo segurança, eficiência e uma experiência personalizada para cada cliente.

Com presença marcante nas ruas, nos hotéis, nos atrativos turísticos e nas redes sociais, a Loumar também se destaca como uma das empresas mais influentes na promoção do Destino Iguaçu no Brasil e no exterior. Pioneira no uso estratégico das redes sociais e no live commerce turístico, a empresa alcança milhões de pessoas por meio de conteúdos próprios, campanhas digitais e transmissões ao vivo que conectam diretamente o viajante às experiências da Tríplice Fronteira.

A Loumar Turismo opera um portfólio completo de produtos e serviços, que inclui transporte regular e privativo, city tours no Brasil e na Argentina, pacotes integrados de ingressos, logística para eventos, atendimento a grupos e agências, além de soluções exclusivas que facilitam a mobilidade e o planejamento do turista no destino.

Com uma trajetória marcada por inovação, credibilidade e visão de futuro, a Loumar Turismo segue na vanguarda do turismo nacional, reafirmando seu papel como principal referência em turismo receptivo na Tríplice Fronteira e como parceira estratégica para quem busca viver Foz do Iguaçu com segurança, conforto e excelência.

Sobre a Loumar Turismo
Instagram: https://www.instagram.com/loumartur
Site: https://www.loumarturismo.com.br

Para cotações, informações e atendimento direto:
https://bit.ly/almeidasindicamloumar

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Negócios

Dra. Beatriz Bocchi apresenta modelo de advocacia trabalhista voltado à prevenção de riscos empresariais

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Créditos da Foto: Divulgação

A ampliação das discussões sobre jornada de trabalho, a intensificação da fiscalização digital e as mudanças nas dinâmicas de contratação colocam a prevenção de riscos trabalhistas no centro das estratégias empresariais em 2026. Nesse contexto, cresce a demanda por modelos jurídicos que atuem de forma integrada à gestão dos negócios, com foco na antecipação de passivos e na organização interna das companhias.

Autora do livro O Poder da Decisão, a advogada Beatriz Bocchi atua no Direito do Trabalho empresarial com foco em consultoria preventiva e orientação estratégica. Nascida em Ribeirão Preto e formada em Direito pela UNAERP, ela é sócia-fundadora do escritório Beatriz Bocchi Advocacia, localizado na Avenida Paulista, em São Paulo, onde desenvolve um modelo de atuação voltado à gestão de riscos trabalhistas e à tomada de decisões empresariais mais seguras.

Créditos da Foto: Divulgação
Créditos da Foto: Divulgação

Segundo a advogada, a proposta do escritório é integrar o jurídico à estrutura operacional das empresas, indo além da atuação tradicional focada exclusivamente no contencioso. Para ela, a prevenção exige entendimento dos fluxos internos, da cultura organizacional e da forma como a legislação é aplicada no dia a dia corporativo. “Não entregamos apenas a lei. Atuamos na construção de processos, engenharia de turnos e manuais internos que organizam a empresa de dentro para fora”, afirma.

De acordo com Beatriz, muitos passivos trabalhistas surgem de falhas recorrentes na gestão. Entre elas, destacam-se as contratações de pessoas jurídicas em condições incompatíveis com a legislação, ausência de documentação formal de conduta e ética, o tratamento das normas de segurança previstas na NR1 apenas como exigência burocrática e ajustes improvisados de jornadas e escalas. Para a advogada, esses fatores criam riscos financeiros relevantes quando não são tratados com base técnica e planejamento.

Créditos da Foto: Divulgação
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A atuação direta da advogada junto aos empresários também é um diferencial do modelo adotado pelo escritório. Segundo ela, o trabalho envolve participação nas decisões estratégicas, mantendo o diálogo constante com sócios e lideranças. “Traduzir o jurídico para a linguagem de negócios é essencial para que ele funcione como um viabilizador de decisões seguras”, explica. Essa abordagem reflete os conceitos apresentados em seu livro O Poder da Decisão, no qual aborda liderança, clareza e responsabilidade na condução das empresas.

Créditos da Foto: Divulgação
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Para as organizações que investem em assessoria trabalhista contínua, os reflexos são observados tanto no controle financeiro quanto na gestão interna. Segundo a Dra. Beatriz, nota-se uma redução no volume de novas ações trabalhistas, diminuição de autuações administrativas e maior previsibilidade nas operações. No campo da gestão, processos claros permitem que os empresários direcionem esforços à expansão, com maior segurança sobre a base operacional do negócio. “Quando a empresa organiza sua gestão de pessoas, ela protege o patrimônio e ganha liberdade para crescer”, afirma.

Créditos da Foto: Divulgação
Créditos da Foto: Divulgação

Créditos da Foto: Divulgação
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A advogada avalia que o cenário atual exige uma mudança de postura imediata por parte dos empresários. Para ela, a combinação entre novas regras, fiscalização tecnológica e transformações no mercado de trabalho torna indispensável a profissionalização da gestão. “Não decidir organizar a empresa já é uma decisão que gera risco. O momento pede clareza, estrutura e responsabilidade”, declara.

Créditos da Foto: Divulgação
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Mais informações sobre a atuação da Beatriz Bocchi Advocacia, o livro O Poder da Decisão, mentorias e conteúdos sobre Direito do Trabalho e gestão empresarial estão disponíveis no site www.beatrizbocchiadv.com.br. A advogada também compartilha análises e orientações práticas no Instagram @dra.beatrizbocchi e no YouTube @porbeatrizbocchi. Contato comercial e para palestras pelo e-mail beatriz@beatrizbocchiadv.com ou WhatsApp (11) 98804-8424.

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