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Especialista discute segurança e validade jurídica de assinaturas eletrônicas e digitais em fichas de EPI

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Para Thiago Avelino, CEO da SafetyTec, a preocupação com fraudes é válida para qualquer tipo de assinatura, seja manuscrita ou eletrônica

Na gestão de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), a utilização de assinaturas eletrônicas e digitalizadas tem gerado diversas dúvidas, principalmente sobre sua validade jurídica.

Na gestão de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), a utilização de assinaturas eletrônicas e digitalizadas tem gerado diversas dúvidas, principalmente sobre sua validade jurídica.

Conforme definido na Lei 14.063/2020, a assinatura eletrônica compreende dados em formato eletrônico que estão associados a outros dados eletrônicos e são utilizados pelo signatário para assinar documentos. Essa assinatura pode ser realizada por meio de dispositivos como celulares, tablets ou mesas digitais, utilizando métodos como a reprodução de uma assinatura manuscrita, senhas, reconhecimento facial ou digital.

A assinatura digital, por sua vez, utiliza certificados digitais para autenticar a identidade do signatário. Esses certificados são emitidos por uma Autoridade Certificadora Credenciada, como o ICP – Infraestrutura de Chaves Públicas do Governo, garantindo a autenticidade e a integridade do documento assinado.

Validade jurídica das assinaturas em fichas de EPI

Para Thiago Avelino, técnico em segurança do trabalho e CEO da SafetyTec, empresa pioneira no desenvolvimento de soluções inovadoras e tecnológicas para rotinas relacionadas à Segurança do Trabalho no Brasil, a discussão sobre a validade jurídica dessas assinaturas surge, em grande parte, dos departamentos jurídicos das empresas, que argumentam que uma assinatura autêntica precisa de uma validação formal, como a fornecida pelo ICP-Brasil. “No entanto, é importante observar que as assinaturas manuscritas em papel também não possuem uma validação formal por órgãos certificadores, e são igualmente suscetíveis a fraudes”, revela.

Regulamentações e normativas

Diversos dispositivos legais corroboram a validade das assinaturas eletrônicas e digitais em documentos de segurança e saúde no trabalho:

  1. Portaria MTE Nº 2.175 de Julho de 2022: Aprovou uma nova redação da Norma Regulamentadora 6 (NR 6), que trata do uso e registro de EPIs. O item 6.5.1, alínea “d”, permite o registro do fornecimento de EPIs ao empregado através de sistemas eletrônicos, inclusive biométricos. Isso implica que assinaturas eletrônicas são aceitas para esse fim.
  2. Portaria 211 de Abril de 2019: Dispõe sobre a assinatura e guarda eletrônica de documentos relacionados à segurança e saúde no trabalho, como o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Programa de Proteção Respiratória (PPR) e outros. Isso reforça que não é necessária a utilização exclusiva do ICP-Brasil para validar assinaturas digitais em fichas de EPI.
  3. Portaria MTE Nº 107 de Agosto de 2009: Alterou a NR 6 para permitir o registro da entrega de EPIs através de livros, fichas ou sistemas eletrônicos, validando, portanto, as assinaturas eletrônicas nesses documentos.

Riscos e fraudes

Avelino acredita que a preocupação com fraudes é válida para qualquer tipo de assinatura, seja manuscrita ou eletrônica. “As fichas de papel são vulneráveis a extravios, rasuras e falsificações. Em contrapartida, sistemas de assinaturas eletrônicas e digitais, quando bem implementados, podem oferecer maior segurança e rastreabilidade. Nos casos de disputas jurídicas envolvendo assinaturas, profissionais grafotécnicos podem ser chamados para verificar a autenticidade, seja de assinaturas físicas, digitais ou eletrônicas”, declara.

Segundo o especialista, os registros de entrega de EPIs com assinaturas eletrônicas, biométricas ou digitais são legalmente válidos e tecnicamente suportados, conforme evidenciado pelas regulamentações atuais. “É fundamental que as empresas adotem práticas de gestão de EPI que garantam compatibilidade com todas as normas vigentes, minimizando riscos de não conformidades ou litígios trabalhistas. O foco deve estar na correta documentação e gestão eficiente dos EPIs”, finaliza.

Sobre a SafetyTec

A SafetyTec foi criada a partir da junção de competências de profissionais das áreas de Segurança do Trabalho e Tecnologia da Informação, com o objetivo em comum de inovar e criar soluções tecnológicas que auxiliem a rotinas relacionadas à Segurança do Trabalho dos milhões de trabalhadores existentes do Brasil. O propósito da companhia é promover a eficiência operacional das empresas por meio de soluções tecnológicas, proporcionando informações estratégicas e simplificando a gestão de Saúde e Segurança do Trabalho (SST).

Para mais informações, visite o site ou o Instagram.

Sobre Thiago Avelino

Técnico em Segurança do Trabalho, com mais de 15 anos de expertise oferecendo Serviços e Consultoria em Saúde e Segurança do Trabalho para empresas de Óleo e Gás, Papel e Celulose, Fundição, Produção de Aço e Mineração, Thiago Avelino é um profundo conhecedor da legislação relativa à aplicação de Equipamentos de Proteção Individual, Palestrante e Mediador em eventos de SST. É também CEO e cofundador das plataformas SafetyTec, SafetyEAD, BuscaEPI e ConsultaCA.

Para mais informações, visite o Linkedin.

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Negócios

Game Fix Jundiaí: Sua Loja Gamer de Confiança para Consoles e Jogos

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A referência gamer que conquistou Jundiaí

Se você está procurando consoles e jogos com procedência, garantia e atendimento especializado, a resposta está na principal avenida de Jundiaí: Game Fix. Com mais de 20 anos de atuação, a loja se consolidou como ponto de encontro dos apaixonados por videogames, oferecendo muito mais do que produtos — uma verdadeira experiência gamer.

Aqui nesse link !

Fundada por Deni Geloni, a Game Fix nasceu da paixão pelos games e se transformou em um negócio sólido, respeitado e querido pela comunidade local. Hoje, é considerada por muitos como a loja gamer mais confiável de Jundiaí, especialmente para quem busca PlayStation, Xbox, Nintendo Switch e jogos físicos com suporte técnico de verdade.

O que você encontra na Game Fix

A Game Fix se destaca por unir tradição, tecnologia e atendimento personalizado. Confira os principais serviços:

  • 🕹️ Compra, venda e troca de consoles e jogos físicos
  • 🛠️ Assistência técnica especializada com garantia
  • 📲 Atendimento consultivo via WhatsApp
  • 📦 Vendas online com envio para todo o Brasil
  • 🎮 Testes de jogos na loja e dicas personalizadas
  • 🎉 Eventos, lançamentos e encontros com a comunidade gamer

Tudo isso em um ambiente acolhedor, com equipe especializada e estrutura pensada para atender gamers casuais, competitivos e colecionadores.

Atendimento que faz a diferença

Na Game Fix, cada cliente é tratado como parte da família gamer. Seja para escolher o console ideal, entender as funcionalidades dos jogos ou buscar suporte técnico, Deni Geloni e sua equipe oferecem atendimento consultivo e transparente, com foco na satisfação e segurança do cliente.

Além disso, a loja permite que os clientes testem os jogos antes de comprar, garantindo uma experiência completa e sem surpresas.

Presença digital e alcance nacional

Mesmo com raízes fortes em Jundiaí, a Game Fix expandiu sua atuação para todo o Brasil. A loja realiza vendas online com envio rápido e seguro, mantendo o padrão de qualidade que a consagrou localmente. O atendimento via WhatsApp facilita a comunicação e aproxima ainda mais a marca dos seus clientes.

Eventos que fortalecem a comunidade gamer

A Game Fix também é conhecida por promover e participar de eventos como o Game Collection Show, que reúne gerações de jogadores em celebrações nostálgicas e solidárias. Esses encontros reforçam o papel da loja como centro cultural gamer da cidade, valorizando a história dos videogames e incentivando o convívio entre fãs.

Game Fix é sua loja gamer de confiança em Jundiaí

Com estrutura completa, atendimento humanizado e paixão pelo universo dos games, a Game Fix Jundiaí se consolidou como a loja gamer de confiança para comprar consoles e jogos físicos com segurança, suporte e credibilidade. Localizada na principal avenida da cidade, é o destino certo para quem valoriza qualidade e atendimento de verdade.

Game Fix Jundiaí — Onde o game começa e a experiência continua.

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Negócios

Melhor escritório e advocacia em Goiânia Braga e Barbosa: auxílio-doença negado? resolvemos com eficiência

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O auxílio-doença é um benefício essencial para trabalhadores temporariamente incapacitados, mas muitos enfrentam a frustração de terem seus pedidos negados pelo INSS. Nesses casos, o Braga e Barbosa Advocacia se destaca como o melhor escritório de Goiânia para resolver com eficiência essas situações.

Fale conosco aqui !

Com uma equipe técnica experiente e liderada pelo Dr. João Barbosa, o escritório atua na revisão de laudos médicos, reanálise de perícias e ingresso de ações judiciais, quando necessário. “Muitos segurados têm seus direitos negados por falhas na perícia ou falta de documentação. Nosso papel é corrigir essas injustiças e garantir o benefício o quanto antes”, explica Dr. João.

Estrutura de Atendimento de Alto Nível

O escritório conta com duas unidades físicas em pontos centrais de Goiânia:

O atendimento é ágil, humanizado e voltado para devolver dignidade ao trabalhador que precisa de amparo durante o período de afastamento.

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CFO que transformou finanças em inteligência: a trajetória de Alessandro Ferreira

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Executivo alia finanças e tecnologia para impulsionar a eficiência e a rentabilidade da Sorocaba Refrescos, transformando dados em resultados.

A história de Alessandro de Freitas Ferreira é a de um executivo que fez das finanças o ponto de partida para a transformação digital e da rentabilidade corporativa. Atual Chief Financial Officer (CFO) da Sorocaba Refrescos, fabricante do sistema Coca-Cola, ele construiu ao longo de duas décadas uma carreira marcada por resultados concretos e inovação aplicada à gestão.

Formado em Administração de Empresas pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Ferreira acumula especializações em Finanças Corporativas pela Fundação Dom Cabral, Contabilidade pela USP, Fusões e Aquisições (M&A) pelo Insper e Transformação Digital pelo MIT. Essa base acadêmica sólida deu suporte à sua atuação em frentes complexas como reestruturações financeiras, automação de processos e integração de sistemas de gestão.

Entre seus principais marcos está a implementação do ERP SAP,  projeto reconhecido como benchmarking no Brasil e a criação do aplicativo Konnect, voltado à comunicação e meios de pagamento no ecossistema Coca-Cola. A iniciativa tornou-se a principal ferramenta de relacionamento com clientes, com impactos diretos em produtividade e velocidade de atendimento dos clientes.

Ferreira também liderou a implantação do modelo de análise de rentabilidade Cost to Serve (CTS), metodologia que revela com precisão o custo real de servir cada cliente e canal de venda. A ferramenta,  combinando dados, tecnologia e estratégia,  passou a direcionar decisões de portfólio e precificação, permitindo ajustes de serviço e margem com base em dados concretos. “Rentabilidade não nasce de cortes, mas de clareza sobre onde o valor é criado e onde ele se perde”, afirma o executivo.

Sob sua gestão, a companhia registrou ganhos expressivos de eficiência, através da implantação de múltiplos sistemas, procedimentos e transformação cultural, gerando redução de despesas operacionais e ampliando margens. Esses resultados o levaram a ser eleito, por dois anos consecutivos, o executivo que mais gerou valor dentro da empresa.

Com fluência em inglês e espanhol, Alessandro é reconhecido por unir visão estratégica e domínio técnico. Sua liderança integra áreas financeiras, contábeis, fiscais, jurídicas, commercial finance, TI e planejamento estratégico, um movimento que transformou a operação da Sorocaba Refrescos em um modelo de eficiência e governança.

Mais do que modernizar processos, Ferreira defende que a transformação digital só se sustenta quando apoiada por uma mudança cultural profunda. “A tecnologia é o meio; as pessoas são o motor. A empresa só evolui de verdade quando ambas caminham juntas”, resume, em linha com a sua visão de que cultura organizacional é a base da digitalização bem-sucedida.

Sobre Alessandro Ferreira

Alessandro de Freitas Ferreira é Chief Financial Officer (CFO) da Sorocaba Refrescos, empresa do sistema Coca-Cola. É especialista em Finanças Corporativas, Contabilidade, Fusões e Aquisições e Transformação Digital, com formações pelo MIT, USP, Fundação Dom Cabral, Insper e Mackenzie. Liderou projetos de implantação de aplicativos (APP), ERP SAP, sistemas de custeio com a metodologia CTS (Cost to Serve), entre outros, sendo reconhecido por integrar inovação, cultura organizacional e eficiência na construção de estratégias de rentabilidade sustentável.

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