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Fas+Simples explica novo mercado na B3 Novas regras para segmento especial das empresas listadas na Bolsa de Valores em pauta no webinar gratuito

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(Foto: Divulgação)

O regulamento do Novo Mercado da B3, criado em dezembro de 2000, está em fase de consulta pública desde o dia 2 de maio até 2 de agosto de 2024. O edital propõe a evolução das regras do segmento para melhorar a efetividade de fiscalização e controle, aprimorar as normas sobre a composição da administração das empresas e permitir o uso de outros instrumentos de arbitragem alternativos à CAM (Câmara de Arbitragem do Mercado).

Além disso, prevê novas sanções em caso de descumprimento das normas. No episódio intitulado “Mudanças nas regras do Novo Mercado da B3: o que muda na governança das empresas listadas”, Ana Thereza Aguiar, especialista em regulação de mercado de capitais do FAS Advogados e professora no Insper e IBMEC, conversa com Fernando Mota, advogado, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da B3 e autor dos livros “O dever de divulgar fato relevante” e “Manipulação de mercado na bolsa de valores”.

A live aborda os cinco principais pontos do edital do Novo Mercado, que contempla companhias que optam por uma governança além do mínimo exigido pela lei das S/A e pela regulamentação da CVM. Estas organizações assumem compromissos adicionais de governança corporativa perante os investidores. Fernando Mota menciona que a primeira proposta de mudança é a criação do “Selo de Revisão”, uma figura nova e pública destinada a informar o mercado sobre situações atípicas de uma companhia do Novo Mercado, exigindo maior atenção.

Exemplos incluem erros materiais nas demonstrações financeiras, atrasos superiores a 30 dias na entrega dessas demonstrações, parecer de auditoria independente com opinião modificada, pedidos de recuperação judicial e questões relacionadas à agenda ESG. Segundo Mota, o próximo grande tópico da proposta refere-se a três medidas relacionadas ao conselho de administração: A primeira é implementar o “overboard” – regra para criar um limite de cinco conselhos de administração que uma mesma pessoa pode ocupar. Em segundo lugar, aumentar de 20% para 30% o número mínimo de independentes nos conselhos de administração.

Por último, a ideia é limitar a 10 anos o período máximo que um conselheiro independente pode ocupar o cargo na empresa, assegurando maior efetividade na real independência e autonomia do cargo. Como explica o advogado, a terceira recomendação de aprimoramento está relacionada com a demonstração financeira e equipara o Brasil a outras grandes economias no mundo. Assim, sugere que o CEO ou CFO da empresa, além dos auditores independentes, declarem por escrito no material informativo da organização, a efetividade dos controles internos que a empresa utiliza para a elaboração de demonstração financeira.

Em quarto lugar, o novo regulamento propõe revisão das penalidades previstas que podem ser aplicadas. Isso tanto para prever a possibilidade de inabilitação para administrador de companhia do Novo Mercado, especificamente no caso de violação de regras de fiscalização e controle, quanto para revisar valores de multa. E aqui, novamente, o objetivo é garantir a efetividade de todo o conjunto normativo existente.

Por fim, o quinto grande tema da reforma do Novo Mercado é a flexibilização da Câmara de Arbitragem. Atualmente, as empresas do segmento estão sujeitas unicamente à Câmara de Arbitragem do Mercado – CAM. A ideia é manter a obrigatoriedade da arbitragem, mas permitir a escolha de outra câmara, definida a partir de critérios técnicos que serão oportunamente estabelecidos. As mudanças propostas no regulamento do Novo Mercado da B3 têm como objetivo fortalecer a governança corporativa, aumentar a transparência e aprimorar os mecanismos de fiscalização e controle das empresas listadas. As novas regras, ainda em fase de consulta pública, visam garantir maior proteção aos investidores e alinhar as práticas das empresas brasileiras aos padrões internacionais. A adoção dessas medidas reflete o compromisso da B3 em promover um ambiente de negócios mais seguro e eficiente, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do mercado de capitais no Brasil.

Para mais informações sobre o webinar do Novo Mercado na B3, acesse o link abaixo:

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Instituto Vidança realiza Culminância do Projeto Vidança: A Dança da Vida

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Prepare-se para um espetáculo que celebra a arte e a transformação! O evento reunirá centenas de pessoas no bairro Vila Velha para vivenciar apresentações artísticas que prometem tocar o coração.

Com 44 anos de história, a Vidança, sob a direção da talentosa bailarina e coreógrafa Anália Timbó, se solidificou como um verdadeiro marco na transformação cultural e social da nossa comunidade.

Comprometida com a educação, sustentabilidade e inclusão social por meio da arte, a Vidança convida todos para a culminância do projeto no domingo, dia 23, na Praça do Beira Rio, às 18:30. Uma programação recheada de emoção, onde educandos de todas as idades compartilharão suas vivências nas oficinas de “Vidança: A Dança da Vida”.

O público poderá desfrutar gratuitamente de apresentações de dança, música e arte, além de atividades educativas que prometem encantar e inspirar.

Desde sua criação, a Vidança tem se dedicado a fortalecer a cultura local e valorizar saberes tradicionais, sempre com atenção às questões sociais e ambientais. Os trabalhos artísticos utilizam materiais recicláveis que refletem a rica realidade do mangue. Os figurinos dos espetáculos são confeccionados pelas próprias crianças e jovens artistas, utilizando cipó, sacos plásticos e retalhos. Técnicas como fuxico, crochê e macramê não só incentivam a sustentabilidade, mas também despertam criatividade e um forte senso de pertencimento entre os participantes.

Com uma abordagem inclusiva, o Projeto Vidança – A Dança da Vida oferece aulas de ballet clássico, dança contemporânea, hip-hop, capoeira, percussão, flauta, artes viso-manuais, karatê e muito mais! O cortejo dançante será um momento especial de celebração comunitária.

Graças à parceria com a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará- SECULT e ao patrocínio da Enel, este projeto busca fomentar a cultura e impactar positivamente as vidas dos envolvidos.

Agradecemos aos nossos parceiros @enel, @secultceara, @governodoceara, @ceara.semfome, @casabrazilorg, @mesabrasil, @bolhadagua, @gerandofalcoes, @rassan e @sdhds por tornarem possível esta grande celebração da cultura e inclusão.

Serviço:

Data: 23.02.2025
Horário: A partir das 18:30
Local: Praça do Beira Rio
Entrada: Gratuita

Este evento é mais do que um espetáculo; é uma manifestação vibrante de compromisso com a cultura, o meio ambiente e as novas gerações que se expressam através da arte!

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Saladex realiza ação para incentivar a Alimentação Saudável!

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A Saladex, marca que revolucionou a forma de comer bem em Fortaleza, continua a conquistar o paladar dos fortalezenses com sua proposta de alimentação saudável e gostosa.

Com lojas no Meireles, no Shopping Iguatemi, Shopping Rio Mar e, em breve, no Del Paseo, a Saladex se tornou um verdadeiro sucesso quando elevou a cozinha saudável ao nível de gastronomia, oferecendo pratos criativos e vasto cardápio.
E quem assina a marca é a CEO Lane Cavalcante, do grupo Yucca e sua paixão por promover uma alimentação mais equilibrada e acessível levou a Saladex a se tornar uma referência no segmento de refeições saudáveis em Fortaleza.
“Sou apaixonada por alimentação saudável e queria que essa paixão chegasse ao maior número de pessoas e é nisso que estamos trabalhando.” Diz Lane.

Agora, a Saladex lança o Sorteio de Verão Saladex, com o objetivo de incentivar ainda mais as pessoas a aderirem a uma rotina de alimentação saudável.

O prêmio? Uma bolsa térmica estilosa e 5 refeições deliciosas da Saladex, para quem deseja passar o verão com mais saúde e sabor.
Para participar do sorteio, basta seguir o perfil @saladexfor no Instagram, comentar na publicação oficial do sorteio e compartilhar o post.

O sorteio acontecerá no dia 24 de fevereiro, e o vencedor será anunciado no perfil da marca.

Boa Sorte!

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Roberta de Bismarck, prefeita do Aracati, cidade litorânea do Ceará, quer abrir as creches da cidade nas madrugadas do carnaval para as mães que vão trabalhar como ambulantes

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Em seu discurso, na última quarta-feira (19), na Sessão Ordinária que abriu os trabalhos oficialmente da Câmara Municipal de Aracati, a prefeita afirmou que o projeto ajudará as mães solos e as mães e pais que trabalharão no evento, tradicional no município.

O projeto foi encaminhado para aprovação da câmara

Além disso, a gestora municipal falou do seu desejo de querer fazer o maior carnaval do Ceará, também se tornar o mais solidário em parceria com o Sesc Ceará, por meio do Sesc Mesa Brasil, onde – a partir desta quinta-feira (20) – terão diversos pontos de arrecadação espalhadas pela cidade para doação de alimentos não perecíveis, e durante a folia no município. Algo que também passará pela casa legislativa.

Em sua mensagem para a Câmara Municipal, ela ainda falou da felicidade de estar novamente a casa do povo, que fez parte da sua trajetória como vereadora até chegar ao cargo de gestora municipal. E, que sua experiência no legislativo irá contribuir com para o melhor diálogo entre os poderes.

@robertadebismarck

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