Curso é ministrado pelo advogado Dr. Osvaldo Simonelli, reconhecido como um dos maiores especialistas no setor.

Na próxima segunda-feira, dia 11 de novembro, o Programa de Formação em Direito Médico abre matrículas para a Turma 19, a última do ano de 2024. Destinado a advogados que buscam especialização no setor de saúde, o curso foi idealizado pelo advogado Dr. Osvaldo Simonelli, Mestre em Ciências da Saúde e autor do livro Direito Médico, com 24 anos de experiência na área.

Ministrado de forma 100% remota, ele oferece ao aluno uma trilha de conhecimento para estruturar seu trabalho em serviços jurídicos para o setor de saúde, do zero à prática. “Na área do Direito Médico existem vários sub-nichos, onde o advogado especialista pode atuar e oferecer seus serviços jurídicos. É um ramo apaixonante, estável e lucrativo”, destaca Dr. Osvaldo Simonelli.

O programa é baseado em cinco pilares: ensino, exemplo, prática, divulgação e fechamento de contratos. Ao longo desse percurso, o estudante conhece as bases teóricas do Direito Médico, aprende a aplicá-las em casos reais e ainda ganha conhecimentos importantes para se destacar no mercado.

Os concluintes, que passam a ser especialistas em Direito Médico, ainda podem optar por continuar os estudos na pós-graduação do Instituto Paulista de Direito Médico e da Saúde. Profissionais que se especializam na área podem atuar em diversos casos, como os que envolvem negligência ou imprudência médica, abusos por parte das operadoras de planos de saúde ou problemas com o Sistema Único de Saúde.

Os inscritos na turma 19 ainda ganham acesso a uma comunidade de profissionais da área e a um drive com modelos que facilitam o trabalho no setor, além de terem direito a tutorias e a um compilado diário que esclarece dúvidas sobre o tema. Para mais informações, acesse formacaodireitomedico.com.br ou entre em contato pelo WhatsApp, no número (11) 99385-3627.

A comunicadora está entre os 10 profissionais mais indicados ao Prêmio Melhores do Nosso Meio 2024 na categoria Diretora de empresa.

Gaida Dias, cap da Frisson, diretora de Marketing do Grupo Cidade e empresária da agência Seara Brasil é finalista do Prêmio Nosso Meio na categoria de Diretor(a) de Empresa. Gaida não apenas impulsiona o crescimento de sua empresa, mas também serve como um modelo para outras organizações e assim colhe os frutos do seu trabalho, consagrado em mais de 26 anos na área da comunicação.

Gaida atua nos bastidores da televisão e das rádios do Grupo Cidade de Comunicação, liderando a implantação de programas e campanhas de marketing de sucesso. Ela também já passou pelas diretorias Comercial e Administrativa e teve participação efetiva na área de entretenimento.

Gaida Dias se destaca como uma verdadeira líder transformadora, cuja visão de negócios está alinhada com as demandas sociais e ambientais do século XXI. Como finalista do Prêmio Nosso Meio, ela não apenas representa o futuro do empreendedorismo feminino, mas também serve de inspiração para outros líderes empresariais. A trajetória de Gaida é um testemunho de que a liderança consciente pode, de fato, gerar um impacto positivo significativo, não apenas para as empresas, mas para toda a sociedade.

A votação aberta ao público ocorre até dia 15 de novembro através do site premionossomeio.com.br. Diante da honraria, a empresária agradeceu pelo merecido agraciamento.

Advogado especialista em propriedade intelectual e direito do entretenimento explica caso de “reprises”

Dr. Rodrigo Calabria é advogado e especialista em propriedade intelectual e direito do entretenimento, na CCLA Advogados. O jurista destaca que a ausência de cláusulas claras nos contratos pode gerar essa insatisfação. Uma falha recorrente; ao assinarem contratos com emissoras e produtoras, muitos profissionais não conseguem garantir direitos sobre as reprises, ficando, assim, sem qualquer participação nos lucros obtidos com a exibição de suas obras. Além disso, o avanço das plataformas de streaming ampliou essa discussão, já que produções antigas, que antes ficavam restritas à programação linear, agora são constantemente disponibilizadas ao público e geram receitas. Ressalta-se que, no Brasil, ainda não existe uma regulamentação específica que obrigue emissoras ou plataformas a repassar royalties por reprises, o que deixa muitos artistas desamparados.

A recente declaração da atriz e cantora Lucinha Lins, expressando sua frustração por não ser devidamente remunerada pelas reprises de produções nas quais atuou, chama a atenção para um problema recorrente na indústria do entretenimento brasileiro: os baixos honorários pelo uso continuado da imagem dos artistas. O caso evidencia lacunas na legislação e nos contratos firmados entre emissoras e profissionais, principalmente em um contexto no qual há reexibição de obras, seja na TV aberta, seja nas plataformas de streaming.

Conforme a proposição de artigo redigido por ele, o direito de imagem é um direito fundamental garantido pela Constituição Brasileira e também regulamentado pelo Código Civil. Ele assegura que qualquer pessoa tenha controle sobre o uso da sua própria imagem e possa exigir indenização sempre que houver exposição indevida ou exploração comercial não autorizada. No caso de artistas e profissionais da indústria cultural, esse direito se torna ainda mais relevante, já que envolve não apenas a imagem física, mas também a reprodução de seus trabalhos artísticos em diferentes mídias. Porém, muitas vezes, contratos não detalham adequadamente a forma de remuneração por reexibições futuras, como reprises ou a migração das obras para plataformas digitais.

Exemplos do que ocorreu com personagens brasileiros

Entre os casos mais emblemáticos, Sônia Braga processou a Globo por não ter sido remunerada pela reprise de Dancin’ Days no canal Viva, mas perdeu a ação, já que a Justiça entendeu que a emissora ainda estava no prazo para pagamento. Outras atrizes, como Maria Zilda e Elizângela, também criticaram o Viva por repassar valores considerados irrisórios, com Zilda revelando que recebeu apenas R$ 237,40 pela reprise de Selva de Pedra.

Marcos Oliveira, o Beiçola de A Grande Família, é outro exemplo. Ele declarou que o valor recebido pelas reprises no Viva chega a no máximo R$600, insuficiente para manter sua subsistência. Além disso, Felipe Folgosi e outros artistas criticaram a falta de clareza nos contratos, especialmente no que se refere ao uso de obras no streaming, um modelo que não era previsto nas negociações originais.

Exemplos do que ocorreu internacionalmente 

Em outros países, como Estados Unidos, França e Reino Unido, o cenário é diferente. O modelo hollywoodiano, por exemplo, prevê o pagamento de “residuals” – uma forma de royalties – para atores sempre que uma produção é reexibida, seja na TV, seja em serviços de streaming. Esses valores são acordados previamente e se aplicam tanto a obras recentes quanto a produções antigas. Na França, a proteção aos direitos dos artistas é rigorosa, sendo gerenciada por sociedades de gestão coletiva que garantem repasses periódicos cada vez que uma obra é retransmitida. Já no Reino Unido, emissoras como a BBC têm sistemas automáticos que remuneram atores e outros profissionais sempre que suas produções são exibidas novamente.

Esses exemplos internacionais mostram que a remuneração por reprises não é apenas uma questão contratual, mas também uma prática consolidada que valoriza o trabalho dos artistas e garante a sustentabilidade de suas carreiras em longo prazo. No Brasil, no entanto, o cenário atual evidencia a necessidade de uma revisão nas práticas contratuais e na legislação para se adaptar às novas dinâmicas do mercado. Com a ascensão do streaming e a crescente demanda por conteúdos de catálogo, muitos profissionais reivindicam maior transparência e previsibilidade em seus contratos. A modernização das leis pode ajudar a equilibrar os direitos dos artistas e as necessidades das emissoras e plataformas, promovendo um ambiente mais justo e sustentável para todos.

Esses casos são emblemáticos, pois refletem uma insatisfação que atinge muitos profissionais da classe artística no Brasil. A falta de um sistema de royalties consistente impede que atores e atrizes se beneficiem financeiramente da exibição contínua de obras nas quais dedicaram seu talento e esforço. A mudança inclui cláusulas mais detalhadas nos contratos e a adoção de práticas inspiradas em mercados internacionais, as quais valorizam o trabalho dos artistas em todas as suas exibições, independentemente do tempo que tenha passado desde a produção original.