Na manhã desta segunda-feira (28), um apagão generalizado atingiu países como Portugal, Espanha e outros locais da Europa, deixando serviços essenciais, como transportes, hospitais e setores públicos e privados, comprometidos por várias horas. Embora as autoridades locais ainda não tenham confirmado a causa do incidente — e até o momento não haja evidências concretas de ciberataque —, o episódio reacende debates sobre a vulnerabilidade das infraestruturas críticas e os riscos à continuidade dos serviços básicos em escala internacional.

O advogado e empresário Robson Reis, especialista em empreendedorismo digital e direito aplicado à inovação, vê o episódio como um alerta que ultrapassa a fronteira europeia e merece atenção global. Segundo ele, o apagão evidencia uma instabilidade estrutural preocupante, que ameaça não apenas a rotina da população, mas princípios fundamentais como o direito de acesso à Justiça e a confiança no Estado de Direito.

“Situações como essa não são apenas transtornos passageiros. Elas escancaram a necessidade de fortalecer os sistemas de segurança e as redes de infraestrutura essenciais, sob pena de comprometermos garantias constitucionais básicas”, alerta Robson.

O jurista ressalta que a proteção dos direitos fundamentais na era digital exige medidas robustas e articuladas entre o setor público e o privado. Para Reis, a solução passa pela implementação de protocolos de segurança mais rígidos, investimentos em redes descentralizadas — capazes de reduzir os efeitos de falhas sistêmicas — e estratégias de resiliência institucional para lidar com ameaças cibernéticas e falhas operacionais.

Do ponto de vista jurídico, o advogado reforça que, em um cenário cada vez mais digitalizado, a responsabilidade do Estado e das empresas privadas em assegurar a continuidade dos serviços essenciais é ampliada. “A proteção da dignidade humana, do acesso à informação e dos serviços de saúde, por exemplo, são deveres que devem ser garantidos, mesmo diante de crises imprevistas”, conclui.

Enquanto investigações sobre a origem do apagão seguem em andamento na Europa, especialistas ao redor do mundo recomendam uma revisão urgente das políticas de segurança digital e infraestrutura crítica para mitigar riscos e garantir a proteção dos direitos fundamentais em situações de crise.

Especialista alerta que a escolha do regime de bens pode impactar diretamente a sucessão e evitar conflitos familiares no futuro

Quando se fala em planejamento patrimonial, muitos pensam em testamentos, holdings e divisão de bens entre herdeiros. No entanto, um passo anterior e igualmente estratégico é pouco discutido: o planejamento matrimonial. A escolha do regime de bens, seja por meio de um pacto antenupcial ou de um contrato de união estável, pode definir o futuro financeiro do casal — e evitar longos conflitos no momento de uma separação ou falecimento.

Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil, o número de uniões estáveis formalizadas em cartório cresceu 27% em 2023 em comparação ao ano anterior. Já os pactos antenupciais também vêm ganhando espaço, especialmente entre casais que desejam garantir maior segurança jurídica e flexibilidade em relação aos seus bens.

“A escolha do regime de bens não é uma burocracia a mais: é uma ferramenta estratégica de proteção patrimonial. Muitas vezes, um casal começa com o regime de comunhão parcial e só percebe suas implicações quando é tarde demais”, alerta a advogada Gislene Costa, especialista em sucessão patrimonial. “Planejar o casamento do ponto de vista patrimonial é também planejar o futuro dos filhos, do negócio da família e até do legado que se quer deixar”, completa.

O Código Civil brasileiro permite que os casais definam livremente as regras de partilha de bens — inclusive com a criação de um regime misto, desde que não infrinja direitos e garantias constitucionais. Isso permite, por exemplo, estipular que certos bens permanecerão individuais, que outros serão partilhados apenas após determinado tempo de convivência, ou ainda estabelecer percentuais de contribuição para despesas familiares.

“O pacto antenupcial ou o contrato de união estável não precisam se limitar ao que está na lei. Eles podem prever regras específicas, desde que haja consenso e que o documento seja validado em cartório. Isso evita conflitos e dá previsibilidade à vida patrimonial do casal”, explica Gislene.

Outro ponto importante é o impacto sucessório dessas escolhas. Sem um regime claro definido em escritura pública, a união estável pode gerar dúvidas quanto à data de início da convivência, o que afeta diretamente a partilha de bens em caso de falecimento.

“A ausência de contrato pode gerar discussões judiciais longas e desgastantes. Já vi famílias se desentenderem porque não havia clareza sobre quais bens eram comuns e quais eram particulares. É uma dor que pode ser evitada com um bom planejamento”, afirma a advogada.

Por fim, Gislene reforça que discutir esses temas não deve ser um tabu: “Falar sobre dinheiro, patrimônio e herança antes do casamento é uma demonstração de maturidade e de cuidado mútuo. Amor também é proteger — inclusive financeiramente.”

A advogada e especialista em Direito Imobiliário Marjara Garcez Maciel, com 14 anos de experiência, consolida sua posição como uma das principais profissionais no campo da regularização fundiária e na resolução de complexas questões jurídicas ligadas ao setor imobiliário. Com um histórico acadêmico robusto e atuação prática de destaque, Marjara tem se dedicado ao avanço e aprimoramento das práticas jurídicas que envolvem a regularização de imóveis urbanos e rurais, além de atuar fortemente na área ambiental.

Graduada em Direito, Mestre em Direito e professora de pós-graduação com foco em (REURB), Marjara tem se destacado pela competência técnica e por sua capacidade de articular a teoria e a prática de forma eficaz. Em sua jornada, ela tem sido fundamental no desenvolvimento de soluções jurídicas para o setor imobiliário e para a regularização de assentamentos urbanos e rurais, uma questão cada vez mais relevante no Brasil.

Além de sua atuação como advogada, Marjara contribui com Assentamentos Urbanos e Rurais, seu conhecimento acadêmico, sendo professora de pós-graduação e influenciando a próxima geração de profissionais da área. Seu perfil nas redes sociais (@advmarjaramaciel) também serve como plataforma para disseminação de conteúdos jurídicos especializados, reforçando seu compromisso com a educação e o acesso à informação.

Sua atuação vai além da simples consultoria, oferecendo soluções jurídicas voltadas para a segurança no setor imobiliário e em questões ambientais, outra modalidade de regularização feito pela advogada a 8 anos é o REURB sendo referência na area com atuação pioneira, inclusive com serviços técnicos ofertados ao cliente. Seu trabalho em projetos de REURB, por exemplo, tem sido crucial para transformar comunidades e garantir que a urbanização aconteça de forma regular e com o devido respaldo legal.

Marjara Garcez Maciel, com sua abordagem técnica, experiência prática e dedicação acadêmica, é uma das advogadas que estão moldando o futuro do Direito Imobiliário no Brasil, sendo uma referência questões urbanísticas tanto no âmbito jurídico como extrajudicial.

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