Advogada Patrícia Maia avalia decisão como avanço histórico para fundos, securitizadoras e factorings, ao reduzir burocracia e fortalecer a segurança jurídica das garantias reais

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou por 10 votos a 1, no final de junho, dispositivos do Marco Legal das Garantias (Lei nº 14.711/2023) que autorizam a apreensão extrajudicial de bens dados como garantia, sem a necessidade de autorização judicial. A medida representa um divisor de águas na estrutura do crédito brasileiro, ao permitir que instituições financeiras, fundos de investimento, securitizadoras e factorings executem garantias de forma mais ágil e menos onerosa.

A decisão tem potencial para transformar a dinâmica de recuperação de crédito no país, principalmente em um cenário onde o tempo médio de tramitação de ações judiciais pode ultrapassar cinco anos, segundo dados do CNJ. Para o mercado, trata-se de um passo relevante na modernização das relações contratuais e no fomento ao crédito com menor risco jurídico.

“Antes da nova lei, mesmo com garantias formalizadas, era necessário judicializar o processo — com ações de busca e apreensão ou reintegração de posse, por exemplo. Agora, conseguimos atuar pela via extrajudicial, o que é um ganho imenso para a eficiência do sistema”, afirma Patrícia Maia, advogada especializada em litígios estratégicos e sócia-fundadora do Barbosa Maia Advogados.

O escritório é referência no atendimento a grandes players do setor, como fundos de investimento e empresas de fomento mercantil, que operam com antecipação de recebíveis, crédito com garantia real e cessão fiduciária. Nesses contratos, é comum que o credor receba como garantia imóveis, veículos, equipamentos industriais ou maquinários agrícolas — bens que, até então, exigiam medidas judiciais para serem retomados em caso de inadimplência.

“Ao eliminar a obrigatoriedade do ajuizamento, o Marco Legal das Garantias reduz não apenas o tempo de resposta do credor, mas também custos operacionais e riscos associados à morosidade da Justiça. Isso é especialmente relevante para operações estruturadas, em que o tempo é fator crítico”, completa Patrícia.

Segurança jurídica em pauta

A constitucionalidade da norma foi questionada por entidades de classe, como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), sob o argumento de que a execução extrajudicial poderia comprometer o direito de defesa dos devedores. No entanto, o STF entendeu que os procedimentos são formalizados, amparados por cartórios e notários públicos, e seguem rito regulamentado pela legislação civil, o que preserva os direitos constitucionais das partes envolvidas.

“Claro que ainda vamos acompanhar como essa mudança será implementada na prática. Não é improvável que surjam judicializações pontuais — por nulidade, por exemplo. Mas o simples fato de termos respaldo legal para a execução extrajudicial de garantias já representa um avanço sem precedentes”, analisa Patrícia Maia.

Impacto para o crédito e o mercado de capitais

O Marco Legal das Garantias é parte de um esforço do governo federal para estimular o crédito privado e reduzir o spread bancário. De acordo com o Ministério da Fazenda, a nova legislação pode gerar um ganho de R$ 300 bilhões em crédito disponível, ao reduzir incertezas jurídicas e facilitar a execução das garantias pelos credores.

Segundo levantamento da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), o estoque de operações de crédito com garantias reais no Brasil ultrapassa R$ 1,2 trilhão. A expectativa é de que a decisão do STF incentive ainda mais esse tipo de operação, reduzindo riscos para quem empresta e ampliando o acesso ao crédito para quem toma.

“A medida aproxima o Brasil de modelos já consolidados em países como Alemanha e Estados Unidos, onde a execução extrajudicial é regra e não exceção. Isso traz um ambiente de maior previsibilidade e atratividade para investidores e fundos internacionais”, conclui Patrícia Maia.

(Crédito: divulgação)

Em tempos de instabilidade econômica e altas taxas de juros, muitas famílias brasileiras têm buscado alternativas viáveis para conquistar bens de alto valor, como imóveis, automóveis e até mesmo ampliar o patrimônio. Nesse cenário, o consórcio volta a ganhar força como uma estratégia segura, inteligente e acessível para quem quer realizar sonhos — e nomes como o de Gustavo Martins Rosa ajudam a explicar essa mudança de mentalidade.

Aos 35 anos, Gustavo é fundador e CEO da GMR Consórcios e Seguros, uma corretora que vem se destacando por oferecer um atendimento humanizado e educativo, voltado ao planejamento financeiro de longo prazo. Natural do interior de São Paulo, começou a trabalhar cedo. Aos 17 anos, teve seu primeiro emprego em uma terceirizada da Embraer, na área de logística. Mas logo percebeu que sua inquietação e desejo de crescimento o levariam além.

“Percebi que precisava de movimento, de gente, de desafios. Foi quando entrei para a área de vendas e minha vida mudou”, relembra Gustavo. Aos 19 anos, começou a vender consórcios e, com isso, encontrou um propósito: ajudar pessoas a conquistarem grandes objetivos sem depender do crédito tradicional e das armadilhas dos juros altos.

A virada aconteceu aos 22 anos, quando decidiu abrir sua própria empresa. A GMR surgiu com a missão de educar financeiramente seus clientes e oferecer soluções práticas para quem deseja comprar com inteligência ou até mesmo investir com segurança. Sim, consórcio também pode ser uma forma de investimento — especialmente para quem tem disciplina e visão de longo prazo.

Hoje, a corretora é reconhecida pela atuação ética e transparente, e já conquistou selos de excelência, como os oferecidos pelo Porto Bank. Para Gustavo, mais do que vender consórcios, seu papel é orientar: “Muita gente acredita que o consórcio é demorado ou complicado, mas com a orientação certa ele pode ser a melhor escolha. A diferença está no planejamento. Quando a pessoa entende como funciona, ela descobre que pode realizar seu sonho sem se endividar”, explica.

A GMR conta com uma equipe jovem e motivada, que segue a filosofia do próprio fundador: criar vínculos reais com os clientes. “Sempre digo que pessoas compram pessoas antes de qualquer produto. Quando você entende a história de quem está na sua frente, a venda deixa de ser uma transação e passa a ser uma solução”, afirma.

Gustavo também faz questão de levar para dentro da empresa os valores com os quais foi criado: honestidade, dedicação e trabalho justo. Ele costuma repetir para sua equipe uma frase que resume bem sua trajetória: “Sacrifício temporário para resultado permanente.” Segundo ele, o segredo está em manter o foco e agir com propósito, mesmo quando os resultados demoram a aparecer.

Com centenas de clientes atendidos em diferentes partes do Brasil, a @GMRConsultoria vem crescendo de forma sólida e sustentável, sem abrir mão da proximidade com o cliente. Mais do que escalar números, Gustavo quer continuar sendo lembrado como alguém que ajudou pessoas comuns a conquistarem seus objetivos com dignidade, estratégia e visão de futuro.

Em um país onde a educação financeira ainda não é acessível à maioria da população, trajetórias como a de Gustavo Martins Rosa mostram que é possível empreender com propósito, gerar impacto real e oferecer caminhos mais inteligentes para quem deseja crescer com os pés no chão.

Para conhecer mais sobre o trabalho do especialista, acesse: https://www.instagram.com/gustavoconsorciogmr?igsh=MWduZHMwbXFmYmhncA==

O mercado imobiliário de alto padrão no Brasil, tradicionalmente dominado por grandes grupos e executivos com longa trajetória no setor, vem observando o crescimento de novos nomes com atuação relevante em operações complexas. Um desses nomes é Cris Cassiano, que, nos últimos anos, passou a ser reconhecida pelas negociações envolvendo áreas estratégicas voltadas à construção civil de luxo.

Com origem fora dos grandes centros corporativos e distante dos grupos tradicionais do setor, Cris construiu sua atuação com foco na intermediação de terrenos destinados a empreendimentos de grande porte. Essa escolha a posicionou em um nicho de alta complexidade e pouco acessível a profissionais sem forte estrutura técnica ou rede de relacionamento consolidada.

Entre os projetos em que esteve envolvida, destaca-se a negociação de área para a implantação do empreendimento conhecido como Projeto O Tempo, na Praia Brava, litoral de Santa Catarina. O projeto, que conta com assinatura do arquiteto britânico Norman Foster conhecido por obras como a sede da Apple, nos Estados Unidos representa uma das maiores iniciativas em andamento no segmento de luxo residencial no país.

O modelo de atuação adotado por Cris Cassiano contrasta com o perfil mais comum do setor. Em vez de focar na venda de unidades prontas, ela prioriza a articulação entre proprietários de áreas valorizadas, investidores e incorporadoras, com o objetivo de viabilizar empreendimentos desde sua concepção. Essa abordagem exige conhecimento técnico, leitura estratégica do mercado e capacidade de negociação em alto nível.

Além das operações no mercado privado, ela também criou um programa voltado à capacitação de profissionais do setor, com foco na transição da atuação tradicional para o mercado de grandes transações. O projeto, chamado Código da Virada, tem como proposta apresentar metodologias práticas de prospecção e negociação de áreas para incorporação, com ênfase em planejamento estratégico e posicionamento profissional.

Atualmente, Cris Cassiano mantém atuação em diversas regiões do país, com ênfase em estados do Sul e Sudeste. Sua trajetória vem sendo acompanhada com atenção por players do setor, especialmente diante da crescente valorização de regiões como o litoral catarinense, que se consolidou como um dos polos de expansão imobiliária de alto padrão no Brasil.

Um dos registros recentes sobre sua atuação pode ser conferido neste link:
https://www.instagram.com/p/DHUpz10OK-m/?igsh=MTh6azlsYWhpdmxwOQ==