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Horas Extras: Direitos dos Bancários e Impacto na Saúde

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Dra Juliane Garcia de Moraes, especialista em direito trabalhista bancário, traz informações importantes sobre como a legislação trabalhista protege os bancários nas horas extras e as implicações para a saúde e bem-estar dos profissionais do setor 

A jornada de trabalho dos bancários é regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece uma jornada regular de 6 horas diárias. No entanto, é comum que muitos bancários ultrapassem esse limite, trabalhando na jornada contratual de 8 horas diárias. As horas excedentes à sexta, conhecidas como sétima e oitava horas, devem ser remuneradas como horas extras, com um acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal.

“Apesar dessa previsão legal, muitos bancários não recebem o pagamento adequado pelas horas extras trabalhadas pelo incorreto enquadramento como “cargo de confiança”, sendo que, na realidade muitos gerentes são vendedores de produtos bancários, sem subordinados, sem autonomia e poderes para aprovação de créditos e empréstimos, seja por falta de conhecimento sobre seus direitos ou por receio de prejudicar a relação de trabalho com a instituição financeira. Nesses casos, é recomendável buscar assessoria jurídica para garantir o recebimento das verbas trabalhistas devidas”, comenta Dra. Juliane Garcia de Moraes, advogada especializada em direito trabalhista bancário da Moraes Advocacia.

Os intervalos de descanso e refeição para as jornadas superiores a 6 horas diárias são de, no mínimo, 1 hora. “É importante ressaltar que o excesso de trabalho, incluindo as sétima e oitava horas, pode comprometer a saúde e qualidade de vida dos bancários, levando a problemas como fadiga, estresse e distúrbios do sono, levados ainda à pressões pelo cumprimento de metas que constantemente são alteradas e se tornam inalcançáveis”, aponta.

Para promover a saúde e bem-estar dos bancários, os bancos podem adotar medidas como flexibilidade de horários, programas de saúde e bem-estar, intervalos regulares, ambientes de trabalho adequados, incentivos para práticas de atividades físicas e possibilidade de trabalho remoto. “Além disso, é fundamental que os bancários busquem equilibrar as demandas do trabalho de forma mais tranquila, cuidando da saúde mental e física para conseguirem também  atingir as suas necessidades pessoais, visando melhorar sua qualidade de vida”, entende a advogada.

A Dra. Juliane destaca a importância de os bancários estarem cientes de seus direitos e buscarem orientação jurídica quando necessário. Ela ressalta que “a legislação trabalhista brasileira prevê que a jornada de trabalho de um bancário não deve exceder seis horas diárias e trinta horas semanais, salvo para aqueles que exerçam cargo de confiança e recebam gratificação de função superior a 55% do salário, sob pena do banco arcar com o pagamento dessas horas suplementares à sexta como extras”. A advogada também enfatiza que “é essencial que os bancários que realizam sétima e oitava horas busquem equilibrar as necessidades do trabalho com suas necessidades pessoais, promovendo um ambiente de trabalho saudável e produtivo”.

Números do setor

De acordo com o relatório do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o assunto mais comum nas ações trabalhistas em 2020 foi o de horas extras, com 43.820 casos registrados. Somente no TST, há mais de 2.700 processos que discutem o divisor bancário para o cálculo das horas extras, e nas varas trabalhistas o número se aproxima de nove mil. A falta de controle adequado sobre as horas extras pode levar à insatisfação dos colaboradores e, eventualmente, a processos trabalhistas. A Justiça do Trabalho recebeu 3,9 milhões de novos processos em 2016, com atualmente 2,5 milhões de processos tramitando no Brasil.

Sobre a Dra Juliane Moraes e o escritório Moraes Advocacia

A Dra. Juliane Garcia de Moraes é uma destacada advogada trabalhista com mais de 15 anos de experiência na área, tornando-se uma referência nacional, especialmente em questões ligadas à saúde no trabalho. Sua formação acadêmica é sólida, com graduação pela Fundação Eurípedes Soares da Rocha, Univem, em Marília-SP, e aprimoramento através de cursos de especialização e extensão pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pela Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (ESA-OAB).

Desde 2008, a Dra. Juliane dedica-se à defesa de bancários, com atuação destacada tanto em direitos individuais quanto coletivos do trabalho. Sua expertise inclui uma colaboração significativa junto à AGEBB – Associação dos Gerentes do Banco do Brasil, onde tem contribuído para a promoção e defesa dos direitos dos trabalhadores do setor bancário.

À frente do escritório Moraes Advocacia, a Dra. Juliane Garcia de Moraes e sua equipe oferecem serviços jurídicos especializados em direito trabalhista, direito trabalhista bancário, direito civil e direito digital. O escritório é reconhecido pela sua ampla experiência e pela abordagem personalizada na solução de casos, muitos dos quais de grande repercussão no cenário nacional.

Para mais informações sobre a Dra. Juliane Garcia de Moraes e o escritório Moraes Advocacia, acesse o site https://moraes-advocacia.com

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Leve Saúde é a nova patrocinadora do projeto Arena no Rio de Janeiro

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A Arena Leve, espaço que oferece modalidades esportivas gratuitas a qualquer pessoa, promove o acesso à saúde de maneira democrática em quatro pontos do Rio de Janeiro

A Leve Saúde, operadora de planos de saúde com preços mais acessíveis, é a nova patrocinadora da rede Arena, projeto que recupera espaços e estimula a vida saudável oferecendo aulas gratuitas de modalidades esportivas e atividades físicas. Com a novidade, as unidades do projeto na Lagoa Rodrigo de Freitas, no Aterro do Flamengo, na Praia da Barra da Tijuca e no Parque Madureira agora passam a se chamar Arena Leve pelos próximos dois anos.

O CEO da empresa, Ulisses Silva, explica que o projeto será uma ferramenta de acesso e promoção da saúde, com o objetivo de oferecer uma vida mais saudável a todas as pessoas. “A Leve sempre priorizou os cuidados com a Atenção Primária à Saúde e essa ação veio ao encontro do nosso propósito. A Arena Leve será um espaço democrático de lazer, convivência e bem-estar, elementos que também são essenciais para a saúde”, ressalta ele.

A ação é totalmente gratuita e já está disponível a públicos de todas as idades no Rio de Janeiro de segunda a sábado. Os espaços da Arena Leve também promovem os ideais de preservação do meio ambiente, convivência social e de cuidado de espaços públicos icônicos da cidade que foram restaurados para promover as atividades. As aulas de 2025, já com o nome Arena Leve, iniciaram em 21 de janeiro. Até o dia 29 do mesmo mês, os espaços já contaram com 79 aulas, 1896 inscrições, sendo 592 usuários únicos, e uma taxa de 76% de ocupação das aulas. Um evento oficial de lançamento para convidados será realizado em 22 de fevereiro. O espaço conta ainda com o patrocínio da fabricante de colchões Ortobom.

Em 2024, os espaços receberam 13 mil pessoas que realizaram 3200 aulas de 19 modalidades e atividades (Funcional, HIIT, Ritbox, Dance Mix, Yoga, Charme Dance, Corrida, Alongamento, Meditação, Pilates, Futebol, Boxe, Muay Thay, Tenis, Futevolei, Altinha, Crosstraing). Há ainda ações especiais em datas comemorativas, como dias das mães, pais e crianças, semana do meio ambiente e semana da saúde, grupos de corrida e aulas especiais de Ritbox. Mais de 70 mil inscrições foram realizadas ao longo do ano. Ao todo, mais de 100 profissionais, incluindo 70 professores, trabalham nas instalações. Para além de toda a estrutura esportiva presente no espaço, os alunos têm acesso a serviços de saúde, vestiários, água, colchonetes, internet, materiais de treino e instalações modernas para as práticas esportivas.

“Esperamos com a chegada da Leve, um crescimento de 20 a 25% na base de alunos, além de 15% mais aulas. Para os próximos meses, lançaremos um novo e moderno aplicativo de inscrições, quando esperamos chegar à casa de 100.000 inscrições por ano”, explica Thiago Goes, sócio da Arena.

A Leve Saúde também promoverá ações especiais nas quatro unidades, com a apresentação dos planos de saúde para o público, auxílio na contratação de planos de acordo com as necessidades de cada pessoa e eventos para os corretores e suas famílias.

Para participar, basta se inscrever pelo site arenaleve.com.br e escolher o dia, horário e atividade desejada. Não é preciso ser cliente Leve para participar. Todas as aulas são gratuitas, mas a inscrição é necessária, pois há um limite de 20 a 30 alunos por aula, a depender da modalidade. As aulas começam em janeiro de 2025.

Sobre a Leve Saúde

A Leve Saúde é uma operadora de planos de saúde do Rio de Janeiro que oferece qualidade de vida a preços acessíveis, com opções de planos para pessoas físicas (individual ou familiar) e jurídicas (incluindo MEI). A empresa acredita que Longevidade Mais Saudável é um direito de todos e um objetivo absolutamente realizável. Seu Modelo de Atuação com Digital Health, Atenção Primária à Saúde e Rede Própria promete revolucionar o futuro da saúde carioca.
Para mais informações. acesse: https://www.levesaude.com.br

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Fundação Abrinq vai reconhecer gestores municipais comprometidos com a infância

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A Fundação Abrinq abriu as inscrições para a nova edição do Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança (PPAC), que será implementado durante a gestão 2025-2028. A iniciativa busca reconhecer gestores municipais comprometidos com a promoção dos direitos da infância e adolescência, oferecendo suporte técnico para fortalecer políticas públicas essenciais.

Desde 1996, o programa já envolveu mais de 11 mil prefeitos e prefeitas em todo o Brasil, contribuindo para avanços significativos, como a redução da mortalidade infantil, a ampliação do acesso à educação infantil e o aprimoramento das políticas voltadas à proteção e ao bem-estar das crianças e adolescentes.

Apoio técnico e monitoramento

O PPAC oferece suporte técnico aos municípios, avaliando a realidade local e orientando a implementação de ações nas áreas de saúde, educação e proteção social. Além disso, incentiva o intercâmbio de boas práticas entre as cidades participantes e monitora os resultados ao longo do mandato.

Benefícios do programa

Os municípios que aderem ao programa têm a oportunidade de fortalecer suas políticas públicas, priorizando ações voltadas à infância e adolescência, além de qualificar a gestão municipal com o desenvolvimento de estratégias mais eficientes. Além disso, os gestores que alcançam resultados expressivos podem receber o reconhecimento nacional com o título de Prefeita ou Prefeito Amigo da Criança.

Como funciona a adesão

A participação no PPAC é gratuita, voluntária e aberta a todas as prefeitas e prefeitos do Brasil. Para aderir, os gestores devem realizar a inscrição até o mês de abril no site oficial do programa (https://ppac.org.br/adesao), preenchendo um formulário online e enviando o Termo de Adesão assinado.

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Inflação e Transporte Rodoviário: Estratégias para Reduzir Custos e Manter a Eficiência

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O aumento dos preços dos combustíveis e outros insumos pressiona o setor de transporte rodoviário de cargas. Quais são as alternativas para mitigar esses impactos sem comprometer a eficiência operacional?

A inflação tem sido uma constante preocupação no Brasil, afetando diversos setores da economia. No transporte rodoviário de cargas (TRC), os efeitos são particularmente significativos, uma vez que o aumento dos custos operacionais, especialmente do diesel, impacta diretamente o preço dos fretes e, consequentemente, o custo final dos produtos para o consumidor.

Aumento recente no preço do diesel

Em 31 de janeiro de 2025, a Petrobras anunciou um reajuste de R$ 0,22 no preço médio do diesel para as distribuidoras, elevando o valor para R$ 3,72 por litro, representando um aumento de aproximadamente 6,3%. Além disso, a partir de 1º de fevereiro, houve um incremento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que adicionou R$ 0,06 por litro de diesel. Esses reajustes combinados podem elevar o preço do diesel nas bombas em até R$ 0,25 por litro.

Impacto nos custos operacionais e no valor do frete

O diesel é responsável por uma parcela significativa dos custos operacionais no TRC, representando entre 40% a 50% do custo total de uma viagem. Por exemplo, em um frete de R$ 100, até R$ 50 podem ser destinados apenas ao combustível. Com o recente aumento, um caminhão que percorre, em média, 8.000 quilômetros por mês, enfrentará um custo adicional de aproximadamente R$ 2.640 mensais. Esse acréscimo tende a ser repassado ao valor do frete, encarecendo o transporte de mercadorias e pressionando a inflação.

Cargas fracionadas como alternativa para redução de custos

Uma estratégia para mitigar os efeitos dos aumentos é a utilização de cargas fracionadas. Nesse modelo, diferentes embarcadores compartilham o mesmo veículo para transportar mercadorias de menor volume, otimizando a capacidade de carga e diluindo os custos operacionais entre vários clientes. Isso permite que pequenas e médias empresas acessem serviços de transporte a preços mais competitivos, além de contribuir para a redução do número de veículos nas estradas, diminuindo o consumo de combustível e as emissões de poluentes.

Diante do cenário inflacionário e dos constantes aumentos no preço do diesel, é fundamental que as empresas de transporte rodoviário busquem alternativas para manter a eficiência operacional sem repassar integralmente os custos aos clientes. A adoção de estratégias como a utilização de cargas fracionadas pode ser uma solução viável para equilibrar os custos e manter a competitividade no mercado.

“É essencial que o setor de transporte rodoviário de cargas busque soluções inovadoras para enfrentar os desafios impostos pela inflação e pelos aumentos nos custos operacionais, garantindo a sustentabilidade do negócio e a satisfação dos clientes”, afirma Célio Martins, especialista em logística e transporte.

A implementação de tecnologias de otimização de rotas, manutenção preventiva dos veículos e treinamentos para motoristas visando a condução econômica são outras medidas que podem auxiliar na redução de custos e na manutenção da eficiência operacional no TRC.

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