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Horas Extras: Direitos dos Bancários e Impacto na Saúde

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Dra Juliane Garcia de Moraes, especialista em direito trabalhista bancário, traz informações importantes sobre como a legislação trabalhista protege os bancários nas horas extras e as implicações para a saúde e bem-estar dos profissionais do setor 

A jornada de trabalho dos bancários é regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece uma jornada regular de 6 horas diárias. No entanto, é comum que muitos bancários ultrapassem esse limite, trabalhando na jornada contratual de 8 horas diárias. As horas excedentes à sexta, conhecidas como sétima e oitava horas, devem ser remuneradas como horas extras, com um acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal.

“Apesar dessa previsão legal, muitos bancários não recebem o pagamento adequado pelas horas extras trabalhadas pelo incorreto enquadramento como “cargo de confiança”, sendo que, na realidade muitos gerentes são vendedores de produtos bancários, sem subordinados, sem autonomia e poderes para aprovação de créditos e empréstimos, seja por falta de conhecimento sobre seus direitos ou por receio de prejudicar a relação de trabalho com a instituição financeira. Nesses casos, é recomendável buscar assessoria jurídica para garantir o recebimento das verbas trabalhistas devidas”, comenta Dra. Juliane Garcia de Moraes, advogada especializada em direito trabalhista bancário da Moraes Advocacia.

Os intervalos de descanso e refeição para as jornadas superiores a 6 horas diárias são de, no mínimo, 1 hora. “É importante ressaltar que o excesso de trabalho, incluindo as sétima e oitava horas, pode comprometer a saúde e qualidade de vida dos bancários, levando a problemas como fadiga, estresse e distúrbios do sono, levados ainda à pressões pelo cumprimento de metas que constantemente são alteradas e se tornam inalcançáveis”, aponta.

Para promover a saúde e bem-estar dos bancários, os bancos podem adotar medidas como flexibilidade de horários, programas de saúde e bem-estar, intervalos regulares, ambientes de trabalho adequados, incentivos para práticas de atividades físicas e possibilidade de trabalho remoto. “Além disso, é fundamental que os bancários busquem equilibrar as demandas do trabalho de forma mais tranquila, cuidando da saúde mental e física para conseguirem também  atingir as suas necessidades pessoais, visando melhorar sua qualidade de vida”, entende a advogada.

A Dra. Juliane destaca a importância de os bancários estarem cientes de seus direitos e buscarem orientação jurídica quando necessário. Ela ressalta que “a legislação trabalhista brasileira prevê que a jornada de trabalho de um bancário não deve exceder seis horas diárias e trinta horas semanais, salvo para aqueles que exerçam cargo de confiança e recebam gratificação de função superior a 55% do salário, sob pena do banco arcar com o pagamento dessas horas suplementares à sexta como extras”. A advogada também enfatiza que “é essencial que os bancários que realizam sétima e oitava horas busquem equilibrar as necessidades do trabalho com suas necessidades pessoais, promovendo um ambiente de trabalho saudável e produtivo”.

Números do setor

De acordo com o relatório do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o assunto mais comum nas ações trabalhistas em 2020 foi o de horas extras, com 43.820 casos registrados. Somente no TST, há mais de 2.700 processos que discutem o divisor bancário para o cálculo das horas extras, e nas varas trabalhistas o número se aproxima de nove mil. A falta de controle adequado sobre as horas extras pode levar à insatisfação dos colaboradores e, eventualmente, a processos trabalhistas. A Justiça do Trabalho recebeu 3,9 milhões de novos processos em 2016, com atualmente 2,5 milhões de processos tramitando no Brasil.

Sobre a Dra Juliane Moraes e o escritório Moraes Advocacia

A Dra. Juliane Garcia de Moraes é uma destacada advogada trabalhista com mais de 15 anos de experiência na área, tornando-se uma referência nacional, especialmente em questões ligadas à saúde no trabalho. Sua formação acadêmica é sólida, com graduação pela Fundação Eurípedes Soares da Rocha, Univem, em Marília-SP, e aprimoramento através de cursos de especialização e extensão pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pela Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (ESA-OAB).

Desde 2008, a Dra. Juliane dedica-se à defesa de bancários, com atuação destacada tanto em direitos individuais quanto coletivos do trabalho. Sua expertise inclui uma colaboração significativa junto à AGEBB – Associação dos Gerentes do Banco do Brasil, onde tem contribuído para a promoção e defesa dos direitos dos trabalhadores do setor bancário.

À frente do escritório Moraes Advocacia, a Dra. Juliane Garcia de Moraes e sua equipe oferecem serviços jurídicos especializados em direito trabalhista, direito trabalhista bancário, direito civil e direito digital. O escritório é reconhecido pela sua ampla experiência e pela abordagem personalizada na solução de casos, muitos dos quais de grande repercussão no cenário nacional.

Para mais informações sobre a Dra. Juliane Garcia de Moraes e o escritório Moraes Advocacia, acesse o site https://moraes-advocacia.com

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Avanço do compliance digital mantém crédito empresarial em alta apesar da SELIC

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Acesso automatizado ao faturamento em tempo real via integração com ERPs e sistemas de emissão de notas fiscais reduz risco de fraudes e inadimplência

Desde que a taxa Selic superou a barreira dos 14% até chegar ao patamar de 14,75 %, existe a expectativa de uma redução acentuada da demanda por crédito por parte das empresas. Apesar disso, mesmo que em um ritmo menos intenso do que em outros períodos, os números revelam que o interesse das organizações por financiamento de seus projetos continuam avançando. De acordo com especialistas, um dos fatores que têm colaborado para a manutenção deste crescimento é o uso cada vez mais agressivo de ferramentas digitais de compliance para a análise de crédito. O argumento é que, ao acessar fontes não convencionais de dados por meio de inteligência artificial e outras técnicas, os financiadores conseguem ser mais assertivos tanto na tomada de decisão, quanto na escolha por políticas de juros adequadas aos solicitantes.

Um dos mais recentes indicadores que demonstram a manutenção do ritmo de crescimento do crédito empresarial é o Indicador de Demanda das Empresas por Crédito da Serasa Experian. Segundo o estudo, houve um crescimento de 0,9% na procura por crédito no total das empresas brasileiras durante o mês de abril.

De acordo com o CEO do Kronoos, Alexandre Pegoraro, a inteligência artificial utilizada pelas empresas no ato da concessão de crédito permite romper uma limitação tradicional deste mercado. O executivo explica que o modelo tradicional de análise de crédito empresarial sempre foi baseado, em grande parte, em dados contábeis declaratórios, indicadores como EBITDA, endividamento e histórico de relacionamento com instituições financeiras. No entanto, esse tipo de análise apresenta limitações quando o cenário econômico é instável ou quando o tomador é uma empresa de pequeno ou médio porte sem histórico robusto. O Kronoos é uma plataforma SaaS para compliance que realiza pesquisas em milhares de fontes para conferir a idoneidade de pessoas e empresas

“Com o uso de machine learning, é possível integrar dados estruturados (balanços, impostos, extratos bancários) com dados alternativos, como reputação digital, histórico de pagamentos com fornecedores, movimentações logísticas e até interações em redes sociais. Logo, a análise deixa de ser puramente documental e passa a refletir a realidade operacional do negócio em tempo real”, diz.

Pegoraro informa que entre as soluções do Kronoos que realizam buscas por estes dados não convencionais com a aplicação de
IA no crédito empresarial as mais procuradas são:

Dados de faturamento em tempo real via integração com ERPs e sistemas de emissão de notas fiscais;

  • Comportamento de consumo de energia, telefonia e logística, que indicam variações de atividade;
  • Reputação digital da empresa (avaliações, reclamações, visibilidade de marca);
  • Padrão de relacionamento com fornecedores e clientes via registros públicos e boletos pagos;
  • Histórico de atuação dos sócios em outras empresas (CNPJ, envolvimento em falências, execuções fiscais);
  • Análise semântica de contratos e cláusulas via processamento de linguagem natural (NLP).

Mas apesar de toda essa potencialidade, o executivo alerta para o fato de que o diferencial não está somente na quantidade de dados analisados, mas também na capacidade dos algoritmos de interpretar contextos, estabelecer correlações relevantes e aprender com as variações comportamentais. “A inteligência artificial não substitui o juízo humano, mas potencializa sua capacidade de decisão com profundidade analítica, velocidade e consistência. Esse diferencial é decisivo para preservar margens, expandir operações e manter o controle de riscos em escala”, conclui.

Sobre o Kronoos

O Kronoos é uma plataforma de compliance e BIG DATA, que, através de mais de 3.500 fontes, nacionais e internacionais, realiza análises, a partir de IA, para verificação de processos, vestígios de corrupção, lavagem de dinheiro, terrorismo, leis ambientais, crédito e mídia negativa, entregando esse resultado para os nossos clientes em menos de 1 minuto.

Por meio dessa solução, unificando e padronizando dados de fontes públicas e privadas, o cliente pode evitar qualquer tipo de surpresa negativa, podendo ostentar elevados níveis de representatividade no conceito ESG, reforçando seus processos de Know Your Customer (KYC), Know Your Employee (KYE), Know Your Partners (KYP), Know Your Supplier (KYS).

Para saber mais acesse https://kronoos.com/

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Empresária Ana Paula Guesser Rosa passa a atuar no segmento de estética em Santa Catarina

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A empresária Ana Paula Guesser Rosa, 33 anos, natural de Araucária (PR), atua atualmente no segmento de estética em Santa Catarina. Formada em Direito desde 2017, exerceu a advocacia por diversos anos, com foco na responsabilidade civil, disciplina e gestão, competências que hoje aplica na condução de seu negócio.

Em 2025, após decisão estratégica, deixou o setor jurídico para se dedicar integralmente ao segmento de dermatologia estética, área que vem registrando crescimento significativo no país. De acordo com dados do setor, há uma expansão contínua na procura por procedimentos minimamente invasivos e por tecnologias aplicadas à estética médica, com destaque para o uso de equipamentos de última geração e técnicas injetáveis. A movimentação de profissionais com formação em áreas técnicas e jurídicas tem sido observada na gestão de clínicas especializadas, refletindo a profissionalização e a complexidade crescentes do segmento.

Ana Paula é sócia-proprietária da NID Clínica de Dermatologia Estética, localizada em Balneário Camboriú (SC). A empresa oferece procedimentos voltados à dermatologia estética, com foco em atendimento personalizado e práticas alinhadas às normas técnicas do setor.

“Nosso trabalho é pautado na ética profissional, na responsabilidade técnica e na busca por resultados que atendam às necessidades reais dos pacientes, dentro dos critérios estabelecidos pela legislação e pelas boas práticas da área”, afirma.

A clínica adota protocolos baseados em critérios científicos, com ênfase no acompanhamento individualizado. O modelo de negócio se estrutura sobre três pilares: segurança dos procedimentos, qualificação técnica dos profissionais e atendimento transparente.

O ingresso de profissionais oriundos de outras áreas no mercado de estética é uma realidade crescente. Segundo levantamento da ABIHPEC, mais de 500 mil profissionais atuam formalmente no setor, e há registro consistente de transição de carreiras, especialmente de áreas como Direito, Administração e Saúde.

Ana Paula Guesser Rosa mantém atuação pública nas redes sociais, onde compartilha informações institucionais sobre sua atuação e sobre os serviços da clínica.
* Instagram pessoal: https://www.instagram.com/guesser.ana
* Instagram da clínica: https://www.instagram.com/nid.estetica

A NID Clínica de Dermatologia Estética está situada em Balneário Camboriú (SC) e se consolida como uma empresa especializada em tratamentos estéticos e dermatológicos, com foco na excelência técnica e na conformidade legal.

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Por que abrir seu negócio em Goiás pode ser o melhor caminho para ter menor carga tributária?

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Entenda como utilizar os programas de incentivo goianos podem aliviar a carga de tributos sobre sua empresa e te ajudar a crescer

Com um mercado em constante expansão e programas de incentivos fiscais cada vez mais atrativos, Goiás tem se consolidado como um dos melhores estados do país para quem deseja empreender. Nos últimos anos, as leis tributárias e os programas de incentivo goianos têm atraído os olhares de investidores, que enxergam em Goiás uma oportunidade estratégica para quem pensa em abrir e expandir seu negócio.

“Além de ser uma das cidades com melhor qualidade de vida e potencial de consumo, Goiânia conta com incentivos como o ProGoiás e com o sistema Empresa Fácil, que agiliza a abertura de empresas de forma totalmente digital. Mas o segredo está em fazer o processo da maneira certa, com planejamento e suporte especializado”, destaca Rodrigo Valadão, contador, perito contador e sócio da Dinastia Contábil, escritório especializado em consultoria contábil para empresas.

Um dos principais diferenciais para quem decide empreender formalmente é a significativa redução da carga tributária, que em Goiás dá uma atenção especial para empreendedores e empresários, aponta Rodrigo. “Empreendedores que atuam como pessoa física chegam a pagar até 27,5% de imposto sobre seus rendimentos. Já quem formaliza a atividade como empresa, pode pagar cerca de R$ 400 por mês, dependendo da atividade e do regime tributário escolhido”, explica.

Os programas de benefício e incentivo fiscais são outro atrativo para quem escolhe Goiás como opção. Para negócios do setor industrial ou atacadista, o ProGoiás é hoje uma das melhores opções para quem quer pagar menos imposto de maneira legal. O programa, válido até 2032, substitui os antigos Fomentar e Produzir, com um modelo mais simplificado e seguro, e linhas especiais para Indústria e Comércio. Entre os principais benefícios do programa estão a redução escalonada do percentual de contribuição para o Fundo Protege, partindo de 10% e chegando a 6%; crédito outorgado sem necessidade de financiamento; e benefícios fiscais para empresas que invistam em implantação, ampliação ou revitalização de estabelecimentos industriais em Goiás.

“Quem já era beneficiado por programas como Fomentar e Produzir, que ajudaram no crescimento de incontáveis empresas no estado, pode migrar para o ProGoiás e potencializar ainda mais as vantagens fiscais”, orienta Rodrigo. O especialista reforça a atuação de uma consultoria de confiança na hora de abrir uma empresa, tanto nas etapas iniciais quanto na estruturação do funcionamento do negócio: “Não basta abrir a empresa. O empresário precisa pensar no futuro, na sustentabilidade do negócio, e isso pode ser pensado com uma consultoria profissional, oferecendo soluções práticas e seguras”.

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