Uma das principais pautas da agenda ESG, o mercado de carbono ganhou novo impulso com a regulamentação no Brasil. Devido à importância do tópico, ele será o tema de um dos painéis da 5ª edição do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio, realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio – IBDA.

“Após a publicação da nova lei do mercado de carbono no Brasil, notamos um aumento considerável do interesse de empresas e instituições financeiras no assunto”, comenta Tiago Lessa, sócio do Pinheiro Neto Advogados e um dos debatedores do painel Mudanças Climáticas e Mercado Regulado de Carbono, que terá ainda a participação de Eduardo Brito Bastos, presidente da Câmara de AgroCarbono no Ministério da Agricultura e Pecuária, Guilherme Rodrigues da Cunha, CEO da Ceres Investimentos, Natascha Trennepohl, professora do IBDA. A moderação será de Leonardo Munhoz, pesquisador do Observatório de Bioeconomia da FGV.

Tiago Lessa acredita que a regulamentação pode ser um importante incentivo para o crescimento do setor, principalmente impulsionada pela medida acertada de determinar a natureza jurídica do crédito de carbono, CBE e CRVE como valor mobiliário. Para ele, essa classificação do crédito de carbono trouxe ainda mais interesse especialmente ao setor financeiro, que vê a medida como uma oportunidade única de desenvolvimento robusto desse mercado no Brasil.

“A nova legislação é de vanguarda, mas exige um esforço muito grande para ser implementada”, pondera o advogado, elencando alguns tópicos que serão debatidos no painel.

 Criação dos diversos órgãos e comitês
 Regulamentação específica que exigirá um trabalho de muito peso, como por exemplo a determinação do Plano Nacional de Alocação
 Desafios relacionados à regulamentação
 Vantagens de se ter a negociação do crédito de carbono no Brasil como um impulsionador do mercado de capitais brasileiro e ser um potencial novo de atração de capital internacional.

Painel – Mudanças Climáticas e Mercado Regulado de Carbono
Eduardo Brito Bastos, presidente da Câmara de AgroCarbono no MAPA
Guilherme Rodrigues da Cunha, CEO da Ceres Investimentos
Natascha Trennepohl, professora do IBDA
Tiago Lessa, sócio do Pinheiro Neto Advogados
Moderador: Leonardo Munhoz, pesquisador do Observatório de Bioeconomia da FGV
CBDA

A programação do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio 2025 reúne temas relevantes para o setor. A palestra inaugural, com o tema Segurança Jurídica e Regime Legal do Agronegócio, será proferida pelo Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça – STJ.

Haverá ainda quatro painéis: Futuro da Rede Contratual no Agronegócio, Novo Modelo de Crédito Rural, Gestão de Risco, Seguro e Mercado de Capitais, Usos do Imóvel Rural e suas Restrições e Mudanças Climáticas e Mercado Regulado de Carbono.
Mais informações: https://congressodireitoagro.com.br/

Sobre o IBDA

O Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA) nasceu da vocação de estudar os Sistemas Agroindustriais e sua regulação sob o prisma de Direito & Economia. Traz um novo modelo de difusão do conhecimento, formando um observatório para a formulação de políticas públicas e melhor interpretação do conjunto de normas que regulam o setor. Mais informações: www.direitoagro.com

SERVIÇO
Quinto Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio
Data: 31 de março de 2025
Local: Hotel Renaissance, em São Paulo e com transmissão online
Mais informações: https://congressodireitoagro.com.br/

(*) Alexandre Pegoraro

A vigilância das atividades suspeitas em contas bancárias é um processo vital para assegurar a proteção financeira tanto dos clientes quanto das instituições financeiras. Com o crescimento das transações online e a evolução tecnológica, a adoção de mecanismos eficazes para detectar e evitar fraudes e práticas ilícitas se torna ainda mais relevante. Neste contexto, a boa notícia surgiu recentemente por meio de um comunicado da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) comemorando os resultados obtidos no projeto do Open Finance que está completando quatro anos de funcionamento.

Considerando que a eficácia do monitoramento depende fundamentalmente de um esforço conjunto entre bancos, instituições financeiras e órgãos reguladores, o que pode ser dificultado por questões de compartilhamento de dados e concorrência, é realmente de se festejar o fato de que o número de consentimentos registrados no Open Finance evoluiu de 43 milhões, em janeiro de 2024, para 62 milhões em janeiro de 2025, o que representou um crescimento de 44% no período.

Mais significativo ainda é a informação de que este volume de pessoas colaborando com o sistema tem proporcionado mais de 2,3 bilhões de comunicações bem-sucedidas todas as semanas entre os bancos e instituições financeiras participantes.

Ao anunciar esses números, a Febraban crava a afirmação de que Open Finance brasileiro já é o maior do mundo, tanto em escopo de dados, como em volume de chamadas. A instituições destaca ainda o potencial do modelo para gerar novos produtos e serviços personalizados e com melhores custos como agregadores financeiros, iniciação de pagamentos, propostas de crédito adequadas a cada perfil, cashbacks e tarifas, por exemplo.

Mas no campo do monitoramento das atividades suspeitas, o Open Finance parece extrapolar sua contribuição, porque neste caso, ela não se restringe ao mercado financeiro. Afinal, a implementação de tecnologias avançadas, aliadas a uma forte colaboração entre as partes envolvidas, como ocorre no Open Finance pode ser a receita para viabilizar a criação de ambientes mais seguros e confiáveis em áreas como a saúde, os seguros e outros. Não por acaso, já estão em andamento, porém em estágios ainda embrionários, projetos como o Open Heath e o Open Insurance.

A razão é bastante simples e pode ser explicada com apenas um exemplo entre os golpes mais comuns aplicados contra a indústria financeira. Até pouco tempo, uma pessoa podia tranquilamente solicitar crédito na instituição A, não pagar por este contrato e correr para a instituição B onde fazia a mesma coisa e assim por diante. Como nenhuma dessas empresas conhecia a jornada do cliente mal-intencionado em suas concorrentes, elas concediam o crédito para só depois todas amargarem juntas o prejuízo da inadimplência.

No ecossistema da saúde este tipo de comportamento também é comum. Um conluio entre prestadores de serviço e usuários pode fazer com que as empresas de planos de saúde paguem reembolsos indevidos pela falta de conhecimento sobre o comportamento de seus clientes, assim como uma seguradora pode pagar altos volumes de recursos por sinistros forjados pelo mesmo motivo.

O Open Finance surge como indício de uma nova era para coibir este tipo de prática porque, de acordo com a explicação da Febraban, o sistema opera sob regulação do Banco Central por meio de APIs (interfaces de programação de aplicações), que fazem a conexão entre as instituições participantes e permitem a troca de informações entre elas de uma maneira padronizada.

Neste ciclo, o cliente dá o seu consentimento para o compartilhamento de suas informações, que deverão ser usadas pela instituição somente para a finalidades específicas nas quais foram autorizadas e dentro de um período escolhido, não podendo qualquer instituição fazer o uso das informações para outra finalidade.

Com isso, as instituições A, B e C elevam significativamente os níveis de seus processos de KYC (Know Your Customer ou Conheça seu Cliente) tendo condições de tomar decisões muito mais acertadas e correr muito menos riscos na concessão de crédito oferecendo inclusive alternativas aos bons pagadores que estejam eventualmente enfrentando dificuldades. Prova disso é que, segundo a federação de bancos, desde abril do ano passado, os clientes já podem programar transferências automáticas entre suas contas em instituições diferentes e, desta forma, evitar entrar em cheque especial em um determinado banco, por exemplo, transferindo recursos de uma conta de outra instituição que tenha fundos.

É óbvio que não é fácil fazer com que isso tudo funcione de forma eficiente, sem invadir a privacidade dos consumidores e cumprindo regras estabelecidas pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), entre outras. No caso do Open Finance, a Febraban informa que os bancos já investiram mais de R$ 2 bilhões no projeto.

Parece caro, mas se comparado às fraudes será que não vale a pena?

No segmento da saúde, por exemplo, as projeções mais confiáveis apontam para o alarmante cenário no qual todos os anos cerca de R$ 34 bilhões são perdidos com abusos e fraudes e que esse montante equivale a 12% da receita das operadoras.

Olhando por este ângulo, o modelo Open parece realmente uma alternativa absolutamente vantajosa.

() *Alexandre Pegoraro é CEO do Kronoos, plataforma que usa IA para realizar pesquisas em milhares de fontes para conferir a idoneidade de pessoas e empresas

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