Após o vídeo do youtuber Felca sobre a ‘adultização’ de menores nas redes sociais, especialistas alertam para os limites legais da jornada de influenciadores adolescentes e discutem a emancipação como saída para a gestão dos lucros

O vídeo recente do youtuber Felca, que abordou a adultização de adolescentes no ambiente digital, trouxe à tona um debate cada vez mais urgente: quais são os limites do trabalho de influenciadores adolescentes no Brasil? A ausência de uma legislação específica para essa atividade deixa dúvidas sobre jornada, administração dos rendimentos e até o papel da emancipação como ferramenta de autonomia financeira.

De acordo com a Pesquisa Kids Online Brasil 2023, mais de 86% dos adolescentes entre 11 e 17 anos acessam diariamente redes sociais, e uma parcela crescente já enxerga no ambiente digital uma oportunidade de carreira. Mas a linha entre lazer e trabalho remunerado se torna cada vez mais tênue — e a pressão do mercado pode acelerar a adultização, expondo jovens a responsabilidades de adultos muito antes da hora.

O que diz a lei sobre influenciadores menores de idade

No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determinam que menores de 16 anos não podem trabalhar, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14. Já os adolescentes entre 16 e 18 anos só podem exercer atividades que não sejam noturnas, insalubres ou perigosas.

Para atividades artísticas e esportivas — onde a Justiça inclui a atuação de influenciadores digitais — é necessária autorização judicial, que define a carga horária e condições específicas. No caso de aprendizes, a jornada máxima é de 6 horas diárias (se o ensino fundamental não foi concluído) ou 8 horas (após a conclusão).

Segundo a advogada trabalhista Juliane Moraes, a ausência de uma lei própria para influenciadores digitais cria uma “zona cinzenta” jurídica.

“Não existe lei específica para influenciadores, mas o Judiciário entende que se trata de uma atividade artística. Assim, a carga horária deve ser autorizada judicialmente, sempre respeitando o estudo, o lazer e o desenvolvimento saudável do adolescente”, explica.

A questão da emancipação e os rendimentos

Outro ponto de dúvida recorrente diz respeito à administração dos valores recebidos pelos adolescentes. Pela legislação, os rendimentos pertencem ao menor, mas sua gestão cabe aos pais ou responsáveis legais até a maioridade.

A emancipação, que pode ser concedida voluntariamente a partir dos 16 anos, permite que o jovem abra empresa, assine contratos e gerencie seus próprios lucros. Para Juliane, essa alternativa precisa ser avaliada com cuidado.

“A emancipação pode trazer autonomia jurídica para que o adolescente gerencie seus contratos e lucros, mas também transfere responsabilidades legais. É uma decisão que precisa de análise cuidadosa, porque pode ser um peso para quem ainda não está preparado”, afirma.

O risco da adultização precoce

Além da questão legal, o fenômeno da adultização digital preocupa especialistas em saúde e educação. A exposição precoce à cobrança de resultados, contratos e negociações pode impactar o desenvolvimento emocional e social dos adolescentes.

Juliane Moraes alerta que, sem regulação clara, há espaço para abusos.

“O fenômeno da adultização coloca adolescentes em papéis que não condizem com sua fase de vida. A busca pelo sucesso rápido não pode se sobrepor ao direito ao desenvolvimento saudável e protegido”, reforça.

Perspectivas para o futuro

Enquanto países como França e Estados Unidos já estabeleceram leis específicas para proteger menores influenciadores, o Brasil ainda discute como adaptar sua legislação a essa nova realidade. O crescimento da economia criativa e o papel cada vez mais central dos criadores de conteúdo digital tornam o debate urgente.

“O sucesso digital pode ser uma oportunidade, mas também um risco quando não há limites claros. É fundamental que a sociedade e a Justiça avancem na discussão sobre como proteger influenciadores adolescentes, garantindo que a internet não se torne um espaço de exploração infantil”, conclui Juliane.

Publicação inédita oferece orientações estratégicas e combate à desinformação para influenciadores na cobertura do mais relevante evento climático mundial

Com a Conferência das Partes da ONU sobre o Clima (COP30) se aproximando e com a realização pela primeira vez no Brasil, em Belém, temas de ESG tomam conta da internet. Para contribuir com um debate pautado em dados e contra a desinformação, a Agência Cuíca e o Redes Cordiais juntaram esforços para lançar o “Guia de Influência Responsável para a COP30”. O material pode ser acessado aqui e pretende apoiar criadores de conteúdo e ativistas que querem cobrir ou falar sobre o maior evento climático do planeta de forma consciente, estratégica e aprofundada.

Para marcar o lançamento, as organizações farão um live no Instagram no dia 2 de julho às 19h (acompanhe em @redescordiais @lailazaid e @observatoriodoclima), com a participação da ativista e influenciadora climática Laila Zaid; da diretora-executiva do Redes Cordiais, Clara Becker; e do Petroleco, o mascote infiltrado pelo lobby dos combustíveis fósseis na Central da COP, uma iniciativa do Observatório do Clima que fala das mudanças climáticas como se falasse de futebol.

Influência com propósito: como comunicar a crise climática com responsabilidade

A COP30 vai reunir representantes de quase 200 países, ativistas, cientistas, políticos, empresários e movimentos sociais para o debate sobre o futuro do planeta. O guia destaca que a COP não é um evento de turismo ecológico ou uma “feira de ONGs”, mas sim um espaço de disputa política, econômica e narrativa, onde o rumo das políticas climáticas mundiais é decidido. “Se queremos que os interesses dos povos do hemisfério Sul, da Amazônia, das periferias e dos territórios estejam em jogo, esse espaço precisa ser ocupado com estratégia”, afirma Laila Zaid, da Agência Cuíca, que reúne influenciadores climáticos.

O conteúdo foi organizado com orientações claras e dicas práticas sobre o que é e o que não é pauta da COP, sobre o combate à desinformação e sobre como se desviar das críticas superficiais. A colaboração do Redes Cordiais trouxe uma seção sobre os perigos da desinformação, que funciona como uma ferramenta de guerra política, apelando para a emoção, atacando soluções climáticas e explorando algoritmos de redes sociais. O guia incentiva os influenciadores a desenvolverem “ceticismo emocional”, checando fontes, buscando informações em sites confiáveis e utilizando ferramentas de verificação.

“Estar na COP30 é um privilégio e uma responsabilidade. Mais do que registrar o crachá, é preciso mergulhar no que não está nos holofotes e oferecer informações confiáveis, diversas e relacionadas ao que afeta a vida das pessoas diretamente”, enfatiza Clara Becker, diretora-executiva do Redes Cordiais.

A publicação também destaca a importância de conectar o local ao global, aprofundar-se em recortes específicos, ouvir vozes locais contextualizadas, usar dados e fontes confiáveis, e comunicar com emoção e embasamento. A cartilha propõe ideias de conteúdo para influenciadores, como debates sobre justiça climática, petróleo na Margem Equatorial, desmatamento e agronegócio no Pará, mineração e mercúrio, e financiamento climático.

Para além da cobertura na COP 30

Para influenciadores que não puderem estar presentes na COP de Belém, a cartilha sugere traduzir os debates, pressionar lideranças políticas locais, fortalecer vozes amazônicas e periféricas e usar a plataforma para furar bolhas. O material ressalta que o conteúdo é coletivo e que ninguém faz tudo sozinho, incentivando a amplificação de vozes de base e a colaboração com organizações, coletivos e jornalistas.

O “Guia para influência responsável na COP30” é um convite para influenciadores se prepararem com profundidade, estratégia e comunicarem com informações baseadas em dados, transformando a COP30 em uma oportunidade histórica para o debate climático.

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