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Influenciadores adolescentes e a adultização digital: até onde vai o trabalho e os direitos de quem começa cedo na internet?

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Após o vídeo do youtuber Felca sobre a ‘adultização’ de menores nas redes sociais, especialistas alertam para os limites legais da jornada de influenciadores adolescentes e discutem a emancipação como saída para a gestão dos lucros

O vídeo recente do youtuber Felca, que abordou a adultização de adolescentes no ambiente digital, trouxe à tona um debate cada vez mais urgente: quais são os limites do trabalho de influenciadores adolescentes no Brasil? A ausência de uma legislação específica para essa atividade deixa dúvidas sobre jornada, administração dos rendimentos e até o papel da emancipação como ferramenta de autonomia financeira.

De acordo com a Pesquisa Kids Online Brasil 2023, mais de 86% dos adolescentes entre 11 e 17 anos acessam diariamente redes sociais, e uma parcela crescente já enxerga no ambiente digital uma oportunidade de carreira. Mas a linha entre lazer e trabalho remunerado se torna cada vez mais tênue — e a pressão do mercado pode acelerar a adultização, expondo jovens a responsabilidades de adultos muito antes da hora.

O que diz a lei sobre influenciadores menores de idade

No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determinam que menores de 16 anos não podem trabalhar, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14. Já os adolescentes entre 16 e 18 anos só podem exercer atividades que não sejam noturnas, insalubres ou perigosas.

Para atividades artísticas e esportivas — onde a Justiça inclui a atuação de influenciadores digitais — é necessária autorização judicial, que define a carga horária e condições específicas. No caso de aprendizes, a jornada máxima é de 6 horas diárias (se o ensino fundamental não foi concluído) ou 8 horas (após a conclusão).

Segundo a advogada trabalhista Juliane Moraes, a ausência de uma lei própria para influenciadores digitais cria uma “zona cinzenta” jurídica.

“Não existe lei específica para influenciadores, mas o Judiciário entende que se trata de uma atividade artística. Assim, a carga horária deve ser autorizada judicialmente, sempre respeitando o estudo, o lazer e o desenvolvimento saudável do adolescente”, explica.

A questão da emancipação e os rendimentos

Outro ponto de dúvida recorrente diz respeito à administração dos valores recebidos pelos adolescentes. Pela legislação, os rendimentos pertencem ao menor, mas sua gestão cabe aos pais ou responsáveis legais até a maioridade.

A emancipação, que pode ser concedida voluntariamente a partir dos 16 anos, permite que o jovem abra empresa, assine contratos e gerencie seus próprios lucros. Para Juliane, essa alternativa precisa ser avaliada com cuidado.

“A emancipação pode trazer autonomia jurídica para que o adolescente gerencie seus contratos e lucros, mas também transfere responsabilidades legais. É uma decisão que precisa de análise cuidadosa, porque pode ser um peso para quem ainda não está preparado”, afirma.

O risco da adultização precoce

Além da questão legal, o fenômeno da adultização digital preocupa especialistas em saúde e educação. A exposição precoce à cobrança de resultados, contratos e negociações pode impactar o desenvolvimento emocional e social dos adolescentes.

Juliane Moraes alerta que, sem regulação clara, há espaço para abusos.

“O fenômeno da adultização coloca adolescentes em papéis que não condizem com sua fase de vida. A busca pelo sucesso rápido não pode se sobrepor ao direito ao desenvolvimento saudável e protegido”, reforça.

Perspectivas para o futuro

Enquanto países como França e Estados Unidos já estabeleceram leis específicas para proteger menores influenciadores, o Brasil ainda discute como adaptar sua legislação a essa nova realidade. O crescimento da economia criativa e o papel cada vez mais central dos criadores de conteúdo digital tornam o debate urgente.

“O sucesso digital pode ser uma oportunidade, mas também um risco quando não há limites claros. É fundamental que a sociedade e a Justiça avancem na discussão sobre como proteger influenciadores adolescentes, garantindo que a internet não se torne um espaço de exploração infantil”, conclui Juliane.

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A adultização de influenciadores adolescentes: até onde vai o trabalho e o direito deles?

Nos últimos dias, o vídeo do youtuber Felca reacendeu um debate necessário: a adultização digital de adolescentes. Tenho acompanhado esse movimento de perto como advogada trabalhista, e vejo com preocupação a forma como muitos jovens têm sido expostos precocemente a pressões, responsabilidades e jornadas que, em tese, deveriam estar restritas ao mundo adulto.

A legislação brasileira é clara em alguns pontos. Menores de 16 anos não podem trabalhar, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14. Já entre 16 e 18 anos, a regra é que a atividade não seja noturna, insalubre ou perigosa. No caso dos influenciadores digitais, a Justiça costuma enquadrar a atividade como artística, exigindo autorização judicial para definir carga horária e condições. O que a lei tenta garantir, na prática, é que o trabalho não comprometa os estudos, o lazer e o desenvolvimento saudável do adolescente.

Mas sabemos que, na internet, as fronteiras são borradas. Quando o conteúdo gera receita, contratos são firmados e marcas entram no jogo, o adolescente deixa de ser apenas um criador de vídeos para se tornar parte da economia criativa. Surge então outra questão: quem administra os lucros? Pela lei, os valores pertencem ao menor, mas a gestão é dos pais ou responsáveis. A emancipação, possível a partir dos 16 anos, pode dar autonomia para que ele mesmo administre seus contratos e ganhos. Contudo, ela também transfere responsabilidades legais e financeiras que nem sempre esse jovem está preparado para assumir.

O fenômeno da adultização precisa ser olhado com seriedade. Não se trata de frear talentos, mas de garantir que o sucesso digital não seja construído à custa da infância e da adolescência. Precisamos debater a criação de regras claras que protejam esses jovens, como já acontece em países como França e Estados Unidos, onde existem leis específicas para influenciadores menores de idade.

O mundo digital não pode se tornar um espaço de exploração infantil. Oportunidade e proteção precisam andar juntas.

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Redes Cordiais e Agência Cuíca lançam guia de influência responsável para a COP30

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Publicação inédita oferece orientações estratégicas e combate à desinformação para influenciadores na cobertura do mais relevante evento climático mundial

Com a Conferência das Partes da ONU sobre o Clima (COP30) se aproximando e com a realização pela primeira vez no Brasil, em Belém, temas de ESG tomam conta da internet. Para contribuir com um debate pautado em dados e contra a desinformação, a Agência Cuíca e o Redes Cordiais juntaram esforços para lançar o “Guia de Influência Responsável para a COP30”. O material pode ser acessado aqui e pretende apoiar criadores de conteúdo e ativistas que querem cobrir ou falar sobre o maior evento climático do planeta de forma consciente, estratégica e aprofundada.

Para marcar o lançamento, as organizações farão um live no Instagram no dia 2 de julho às 19h (acompanhe em @redescordiais @lailazaid e @observatoriodoclima), com a participação da ativista e influenciadora climática Laila Zaid; da diretora-executiva do Redes Cordiais, Clara Becker; e do Petroleco, o mascote infiltrado pelo lobby dos combustíveis fósseis na Central da COP, uma iniciativa do Observatório do Clima que fala das mudanças climáticas como se falasse de futebol.

Influência com propósito: como comunicar a crise climática com responsabilidade

A COP30 vai reunir representantes de quase 200 países, ativistas, cientistas, políticos, empresários e movimentos sociais para o debate sobre o futuro do planeta. O guia destaca que a COP não é um evento de turismo ecológico ou uma “feira de ONGs”, mas sim um espaço de disputa política, econômica e narrativa, onde o rumo das políticas climáticas mundiais é decidido. “Se queremos que os interesses dos povos do hemisfério Sul, da Amazônia, das periferias e dos territórios estejam em jogo, esse espaço precisa ser ocupado com estratégia”, afirma Laila Zaid, da Agência Cuíca, que reúne influenciadores climáticos.

O conteúdo foi organizado com orientações claras e dicas práticas sobre o que é e o que não é pauta da COP, sobre o combate à desinformação e sobre como se desviar das críticas superficiais. A colaboração do Redes Cordiais trouxe uma seção sobre os perigos da desinformação, que funciona como uma ferramenta de guerra política, apelando para a emoção, atacando soluções climáticas e explorando algoritmos de redes sociais. O guia incentiva os influenciadores a desenvolverem “ceticismo emocional”, checando fontes, buscando informações em sites confiáveis e utilizando ferramentas de verificação.

“Estar na COP30 é um privilégio e uma responsabilidade. Mais do que registrar o crachá, é preciso mergulhar no que não está nos holofotes e oferecer informações confiáveis, diversas e relacionadas ao que afeta a vida das pessoas diretamente”, enfatiza Clara Becker, diretora-executiva do Redes Cordiais.

A publicação também destaca a importância de conectar o local ao global, aprofundar-se em recortes específicos, ouvir vozes locais contextualizadas, usar dados e fontes confiáveis, e comunicar com emoção e embasamento. A cartilha propõe ideias de conteúdo para influenciadores, como debates sobre justiça climática, petróleo na Margem Equatorial, desmatamento e agronegócio no Pará, mineração e mercúrio, e financiamento climático.

Para além da cobertura na COP 30

Para influenciadores que não puderem estar presentes na COP de Belém, a cartilha sugere traduzir os debates, pressionar lideranças políticas locais, fortalecer vozes amazônicas e periféricas e usar a plataforma para furar bolhas. O material ressalta que o conteúdo é coletivo e que ninguém faz tudo sozinho, incentivando a amplificação de vozes de base e a colaboração com organizações, coletivos e jornalistas.

O “Guia para influência responsável na COP30” é um convite para influenciadores se prepararem com profundidade, estratégia e comunicarem com informações baseadas em dados, transformando a COP30 em uma oportunidade histórica para o debate climático.

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NOVA NO MERCADO, SUPER PIX CHEGA PARA REVOLUCIONAR O SETOR DE SORTEIOS ON-LINE E LEGALIZAR CAMPANHAS DIGITAIS

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Com sede no bairro do Brooklin, em São Paulo, a Super Pix surge como uma empresa inovadora especializada na realização de sorteios on-line e na legalização de campanhas promocionais, oferecendo segurança jurídica e respaldo técnico para influenciadores, afiliados e marcas.

Totalmente regulamentada, a Super Pix segue todas as diretrizes exigidas pelo Governo e pelas plataformas digitais, atuando com um objetivo claro: profissionalizar o setor de sorteios e regularizar iniciativas que hoje operam na informalidade.

A empresa conta com uma equipe técnica altamente qualificada, formada por profissionais com mais de 20 anos de experiência no mercado de marketing, publicidade e promoções. Este time é responsável por planejar e executar campanhas completas, oferecendo desde treinamentos, mentorias, gestão de tráfego pago até estratégias personalizadas para micro, médios e grandes influenciadores.

Além disso, a Super Pix oferece suporte completo para a homologação de campanhas promocionais, garantindo que cada ação esteja em conformidade com a legislação vigente. A proposta é simples e ambiciosa: transformar o cenário atual e promover um ambiente seguro, ético e lucrativo para todos os envolvidos no ecossistema dos sorteios on-line.

 

“Queremos ser referência em transparência e profissionalismo. A missão da Super Pix é trazer segurança para quem promove e credibilidade para quem participa,” afirma a diretoria da empresa.

A Super Pix chega ao mercado com o propósito de inovar e liderar uma nova era de campanhas promocionais legais, eficazes e transformadoras.

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Geral

Servidor da UFC é selecionado para programa nacional de inovação com pesquisa sobre preservação de memória audiovisual

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Estudo quer impedir que a produção cultural e educativa das universidades públicas se perca e propõe um sistema para que qualquer pessoa possa acessar esse conteúdo online, de forma gratuita

Transformar a memória audiovisual universitária em acervo acessível e preservado digitalmente: essa é a missão da pesquisa do bibliotecário e mestre em Ciência da Informação Francisco Edvander Pires Santos, servidor da Universidade Federal do Ceará (UFC), recentemente selecionado para o programa Catalisa ICT, do Sebrae Nacional. A iniciativa apoia projetos com potencial de se tornarem soluções inovadoras para desafios sociais e econômicos.

A pesquisa de mestrado de Edvander Pires, defendida em 2018 no Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da UFC, propôs critérios e diretrizes para a gestão de imagens em movimento e acervos sonoros produzidos nas universidades federais, com base na atuação do bibliotecário como mediador e organizador da informação digital. A dissertação resultou em uma proposta de estruturação de um repositório audiovisual no software DSpace, tecnologia amplamente utilizada para preservação digital e acesso aberto. 

O trabalho parte de uma realidade comum nas instituições públicas: conteúdos valiosos, como documentários, videoaulas, podcasts e espetáculos artísticos, frequentemente ficam dispersos em mídias físicas, canais informais ou arquivos pessoais, sem garantia de preservação ou acesso público. A proposta de Edvander visa reverter esse cenário, oferecendo um modelo técnico e metodológico para organizar, catalogar e disponibilizar esse patrimônio, valorizando a memória institucional das universidades.

A dissertação teve orientação da Profa. Dra. Maria Giovanna Guedes Farias e coorientação do Prof. Dr. Luiz Tadeu Feitosa. Entre os ambientes de pesquisa analisados estão o Curso de Jornalismo, a Casa Amarela Eusélio Oliveira, o Programa UFCTV, a Rádio Universitária FM, a Biblioteca de Ciências Humanas e o Coral da UFC. O estudo também contribui com a perspectiva de acesso aberto ao conhecimento, um princípio fundamental da ciência contemporânea.

Para Edvander, o reconhecimento pelo programa Catalisa ICT amplia o alcance da pesquisa e reforça seu compromisso com a sociedade. “Preservar a memória audiovisual de uma universidade pública é preservar a história da própria sociedade. A cultura, a ciência e os debates que ocorrem nesses espaços impactam diretamente a vida das pessoas. Garantir o acesso a esse conteúdo é democratizar o conhecimento e reconhecer o valor do que produzimos como instituição pública”, afirma.

A seleção para o programa Catalisa ICT reconhece o potencial de impacto da pesquisa ao estimular a transformação de projetos acadêmicos em soluções tecnológicas e empreendedoras. Com apoio do Sebrae, Edvander deverá receber mentorias, capacitação e conexões com ecossistemas de inovação que podem viabilizar a aplicação prática do seu trabalho em outras universidades e instituições públicas.

O programa Catalisa ICT é uma iniciativa do Sebrae Nacional que conecta mestres e doutores ao setor produtivo, promovendo a transformação de pesquisas acadêmicas em negócios inovadores de base tecnológica. A seleção é realizada em nível nacional e inclui etapas de capacitação, mentorias e acesso a editais de fomento e mercado.

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