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Negócios

ITCMD: posição do TJSP é boa notícia para os contribuintes

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Milena Romero Rossin Garrido, sócia responsável pela área tributária da Guarnera Advogados

Em decisões recentes, o Tribunal de Justiça de São Paulo manifestou entendimento que beneficia os contribuintes em contratos de compra e venda de participações societárias.

No entendimento do TJ/SP, a venda de participações societárias por valor inferior ao de mercado não configura, necessariamente, uma doação, afastando, assim, a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre o valor residual.

Trata-se de notícia importante para os contribuintes paulistas, já que a posição da Secretaria da Fazenda do Estado é no sentido contrário, de que referida operação é fato gerador do ITCMD.

Outro ponto relevante é que a decisão do TJ/SP pode servir de precedente para outros tribunais estaduais, promovendo uma uniformização no entendimento sobre a venda de participações societárias. Isso é especialmente significativo, pois as divergências entre Fisco e contribuintes em diferentes estados causam insegurança jurídica e dificultam o planejamento fiscal.

Inclusive, em maio desse ano, a Sefaz/SP notificou inúmeros contribuintes oferecendo a possibilidade de autorregularização em operações dessa natureza, sob pena de lavratura de auto de infração.

A legislação de ITCMD para o Estado de São Paulo determina no art. 14 que a base de cálculo do imposto em caso de doação será o valor negociado em bolsa, e, no caso de sociedades não cotadas, o valor patrimonial. Todavia, esse entendimento deve ser aplicado no caso de doação, e não de venda.

Nesse sentido, nos parece bastante acertada a recente posição do TJ/SP, já que o proprietário de uma participação societária não pode ser obrigado a realizar a venda da participação societária pelo valor patrimonial da mesma.

É uma decisão que traz liberdade para fixação dos valores nas negociações de participações societárias, dando mais tranquilidade aos contribuintes para organizações societárias e patrimoniais.

Além disso, é importante ressaltar que a decisão do TJ/SP fortalece a autonomia das partes envolvidas na transação, permitindo que a venda de participações societárias reflita as condições reais de mercado, sem a imposição de valores arbitrários ou desproporcionais. Esse entendimento contribui para um ambiente de negócios mais saudável e competitivo, estimulando investimentos e o desenvolvimento econômico.

Por outro lado, a reação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo indica que a questão ainda pode gerar controvérsias e possíveis litígios. Os contribuintes que não se anteciparem e tomarem medidas preventivas podem enfrentar processos administrativos e judiciais, que podem resultar em custos adicionais e complicações legais.

Considerando que a posição do TJ/SP é favorável ao contribuinte e contrária ao Fisco, é de suma importância que o contribuinte procure um advogado especializado, se for o caso, para interposição da medida judicial cabível, que impeça a cobrança do referido imposto.

Com essas considerações, fica claro que a recente decisão do TJ/SP representa um avanço significativo para os contribuintes, ao mesmo tempo que destaca a necessidade de vigilância e preparo por parte daqueles envolvidos em transações de participações societárias.

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Negócios

Imóveis de Alto Padrão em Maringá: Descubra com Augusto Ribeiro

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Para quem busca imóveis de luxo em Maringá, o corretor Augusto Ribeiro é referência no segmento. Com um portfólio exclusivo, Augusto apresenta opções que vão desde apartamentos com arquitetura moderna até casas em condomínios fechados que oferecem segurança e sofisticação.

“Maringá é uma cidade que atrai cada vez mais pessoas exigentes, que buscam imóveis de alto padrão com localização privilegiada e excelente custo-benefício. O mercado de luxo aqui está em ascensão”, afirma Augusto.

Entre os destaques estão empreendimentos localizados na Zona 3 e no Parque do Ingá, regiões que oferecem proximidade com áreas verdes e uma infraestrutura que valoriza ainda mais o imóvel. “Além da exclusividade, esses imóveis são um investimento seguro, pois a valorização é constante”, acrescenta o corretor.

Seja para morar ou investir, o segmento de alto padrão em Maringá é uma oportunidade imperdível, e Augusto Ribeiro é o profissional ideal para apresentar as melhores opções. Entre em contato e descubra como transformar seu sonho em realidade!

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Negócios

Juliana Rocha Compartilha as Melhores Dicas para Ser uma Comunicadora de Sucesso no Empreendedorismo

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Juliana Rocha é referência quando o assunto é comunicação no mundo dos negócios. Empreendedora e especialista em estratégias de conexão com o público, ela concedeu uma entrevista exclusiva para falar sobre como a comunicação pode transformar a relação de empreendedoras com seus clientes e alavancar resultados. Com uma abordagem prática e acessível, Juliana compartilhou dicas essenciais para quem deseja melhorar sua comunicação no próprio negócio.

Confira a matéria completa:

A importância da comunicação no empreendedorismo

De acordo com Juliana Rocha, a comunicação é muito mais do que saber falar bem. “Comunicar-se bem é o que conecta você ao seu público. É o que faz você ser lembrada, ser relevante e, principalmente, criar confiança. No empreendedorismo, isso é indispensável”, explica.

Ela ressalta que muitas empreendedoras têm ótimos produtos ou serviços, mas acabam não conseguindo passar o valor daquilo que oferecem. “Você pode ser excelente no que faz, mas se não souber transmitir isso de forma clara e estratégica, as pessoas não vão perceber. A comunicação é como uma ponte que conecta a sua ideia ao coração do cliente”, afirma.

Dicas práticas para empreendedoras que querem melhorar a comunicação

Durante a entrevista, Juliana trouxe uma lista de dicas práticas para as empreendedoras que desejam ser comunicadoras melhores em seus próprios negócios. Confira:

  1. Conheça o seu público-alvo profundamente
    “O primeiro passo é entender quem é o seu cliente. Quais são as dores dele? O que ele precisa? Como o seu negócio pode ajudá-lo? Quando você conhece o público, consegue ajustar sua mensagem para que ela faça sentido e gere impacto”, explica Juliana.
  2. Seja clara e objetiva
    “Muitas pessoas tentam parecer sofisticadas ao se comunicar, mas acabam complicando a mensagem. O segredo está na simplicidade. Quanto mais clara e objetiva for a sua comunicação, mais fácil será para o seu público entender o que você está oferecendo.”
  3. Use histórias para se conectar
    Para Juliana, o storytelling é uma ferramenta poderosa. “As pessoas se conectam com histórias reais. Compartilhe sua trajetória, os desafios que você enfrentou, ou até mesmo histórias de clientes que já tiveram resultados com o seu produto ou serviço. Isso cria um vínculo emocional e faz com que o público confie mais em você.”
  4. Esteja presente nas plataformas digitais
    “Hoje, quem não está nas redes sociais praticamente não existe. É essencial criar uma presença digital forte e consistente. Compartilhe conteúdos relevantes para o seu público, interaja com ele e mostre que você é uma autoridade no seu nicho.”
  5. Escute mais do que fala
    Juliana destaca que a comunicação não é apenas sobre falar, mas também sobre ouvir. “Escutar ativamente é uma habilidade essencial. Quando você ouve o que o cliente tem a dizer, entende melhor suas necessidades e consegue oferecer soluções mais assertivas. Além disso, ouvir demonstra que você se importa.”
  6. Seja autêntica e consistente
    “As pessoas se conectam com quem é verdadeiro. Não tente ser alguém que você não é. Mostre a sua essência e seja consistente na forma como você comunica. Isso ajuda a construir confiança e fortalece a sua imagem no mercado”, afirma Juliana.

Desafios e aprendizados de Juliana Rocha como comunicadora

Juliana compartilhou também um pouco da sua própria jornada e dos desafios que enfrentou como comunicadora. “No início, meu maior desafio foi encontrar a minha própria voz. Eu achava que precisava seguir fórmulas prontas ou copiar o estilo de outras pessoas. Mas percebi que o que realmente conecta é a autenticidade”, conta.

Ela lembra que, ao ser verdadeira, passou a criar conexões mais significativas com o público. “As pessoas querem se conectar com quem é humano, com quem é real. Quando comecei a me comunicar de forma genuína, os resultados apareceram”, afirma.

A mensagem final de Juliana Rocha para empreendedoras

Ao final da entrevista, Juliana deixou uma mensagem inspiradora para mulheres que estão começando agora e desejam melhorar sua comunicação:

“Não espere ser perfeita para começar. A comunicação é uma habilidade que você desenvolve com o tempo. O importante é dar o primeiro passo, praticar e ajustar no caminho. Seja verdadeira, escute o seu público e compartilhe sua história. Você pode transformar seu negócio – e a sua vida – através da comunicação.”

Juliana Rocha é a prova de que a comunicação é uma ferramenta poderosa para transformar negócios e criar conexões genuínas. Suas dicas são práticas, acessíveis e valiosas para qualquer empreendedora que deseja crescer e se destacar no mercado.

Gostou da entrevista? Compartilhe este artigo com outras empreendedoras e ajude mais mulheres a se comunicarem melhor em seus negócios!

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Esporte e Negócios: A Jornada de Paola Doldán do Tênis Profissional ao Mundo Empresarial

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A ex-tenista profissional que agora dedica sua paixão ao desenvolvimento econômico do Paraguai

Antes de se tornar uma consultora de sucesso, Paola Doldán era uma tenista profissional, representando seu país com orgulho em competições internacionais. O esporte moldou grande parte de sua vida, e os valores que ela desenvolveu como atleta continuam a guiá-la em sua carreira empresarial. Hoje, como consultora especializada em comércio de fronteira, Paola utiliza sua disciplina e determinação para transformar o mercado da tríplice fronteira.

Paola acredita que o esporte foi um grande professor de vida. A perseverança, o foco e a capacidade de superar obstáculos são qualidades que ela carrega até hoje em seus negócios. Após sua carreira como atleta, ela decidiu se dedicar ao mundo empresarial, onde rapidamente se destacou como uma estrategista talentosa e visionária.

No centro de sua atuação está o desenvolvimento econômico e digital do Paraguai. Paola se especializou em ajudar empresas a se posicionarem de maneira competitiva no mercado nacional, com foco em estratégias de branding e marketing. Sua abordagem inovadora permitiu que diversas empresas da tríplice fronteira atingissem novos patamares de sucesso.

Para Paola, o esporte e os negócios compartilham muitos princípios. Assim como no esporte, o sucesso empresarial exige planejamento, execução e, acima de tudo, paixão. Ela acredita que sua trajetória como atleta foi fundamental para desenvolver a mentalidade de sucesso que hoje aplica em seus projetos empresariais.

Com uma abordagem focada no crescimento sustentável, Paola continua a influenciar positivamente o mercado paraguaio. Sua capacidade de unir valores esportivos com estratégias de negócios a tornou uma referência não só em consultoria, mas também em liderança empresarial.

Ao combinar sua paixão pelo esporte com sua visão de negócios, Paola Doldán está transformando o Paraguai em um centro de inovação e desenvolvimento, deixando um legado duradouro tanto no esporte quanto no mundo dos negócios.

Agência: SEO NOTÍCIAS @googlenoticias

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