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Negócios

ITCMD: posição do TJSP é boa notícia para os contribuintes

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Milena Romero Rossin Garrido, sócia responsável pela área tributária da Guarnera Advogados

Em decisões recentes, o Tribunal de Justiça de São Paulo manifestou entendimento que beneficia os contribuintes em contratos de compra e venda de participações societárias.

No entendimento do TJ/SP, a venda de participações societárias por valor inferior ao de mercado não configura, necessariamente, uma doação, afastando, assim, a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre o valor residual.

Trata-se de notícia importante para os contribuintes paulistas, já que a posição da Secretaria da Fazenda do Estado é no sentido contrário, de que referida operação é fato gerador do ITCMD.

Outro ponto relevante é que a decisão do TJ/SP pode servir de precedente para outros tribunais estaduais, promovendo uma uniformização no entendimento sobre a venda de participações societárias. Isso é especialmente significativo, pois as divergências entre Fisco e contribuintes em diferentes estados causam insegurança jurídica e dificultam o planejamento fiscal.

Inclusive, em maio desse ano, a Sefaz/SP notificou inúmeros contribuintes oferecendo a possibilidade de autorregularização em operações dessa natureza, sob pena de lavratura de auto de infração.

A legislação de ITCMD para o Estado de São Paulo determina no art. 14 que a base de cálculo do imposto em caso de doação será o valor negociado em bolsa, e, no caso de sociedades não cotadas, o valor patrimonial. Todavia, esse entendimento deve ser aplicado no caso de doação, e não de venda.

Nesse sentido, nos parece bastante acertada a recente posição do TJ/SP, já que o proprietário de uma participação societária não pode ser obrigado a realizar a venda da participação societária pelo valor patrimonial da mesma.

É uma decisão que traz liberdade para fixação dos valores nas negociações de participações societárias, dando mais tranquilidade aos contribuintes para organizações societárias e patrimoniais.

Além disso, é importante ressaltar que a decisão do TJ/SP fortalece a autonomia das partes envolvidas na transação, permitindo que a venda de participações societárias reflita as condições reais de mercado, sem a imposição de valores arbitrários ou desproporcionais. Esse entendimento contribui para um ambiente de negócios mais saudável e competitivo, estimulando investimentos e o desenvolvimento econômico.

Por outro lado, a reação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo indica que a questão ainda pode gerar controvérsias e possíveis litígios. Os contribuintes que não se anteciparem e tomarem medidas preventivas podem enfrentar processos administrativos e judiciais, que podem resultar em custos adicionais e complicações legais.

Considerando que a posição do TJ/SP é favorável ao contribuinte e contrária ao Fisco, é de suma importância que o contribuinte procure um advogado especializado, se for o caso, para interposição da medida judicial cabível, que impeça a cobrança do referido imposto.

Com essas considerações, fica claro que a recente decisão do TJ/SP representa um avanço significativo para os contribuintes, ao mesmo tempo que destaca a necessidade de vigilância e preparo por parte daqueles envolvidos em transações de participações societárias.

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Indústria mineira aposta na parceria estratégica de vendas para fidelizar o cliente

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Croques Alimentos: tradição, inovação e parceria que geram resultados

A Croques Alimentos está finalizando a construção de uma nova fábrica em Coronel Xavier Chaves (MG), um investimento que ampliará significativamente sua capacidade produtiva. A estrutura moderna e automatizada permitirá atender desde o desenvolvimento das embalagens até a produção e entrega de produtos 100% personalizados, garantindo que cada cliente receba um item com sua identidade visual e qualidade de ponta a ponta.

Com 35 anos de trajetória no setor alimentício, a empresa, sediada em São João Del-Rei (MG), consolida-se como uma das principais fabricantes de batata palha, batata chips e batata pré-frita congelada do país. O negócio, que começou com foco no mercado mineiro, expandiu operações para o Espírito Santo e Rio de Janeiro e projeta crescimento em novos estados.

Desde 2009, a indústria aposta na produção para marca própria, modelo em que produtos são fabricados com a identidade visual de varejistas, atacadistas e distribuidores. A estratégia representa atualmente cerca de 30% da produção nas linhas de batata palha e chips e 40% na batata pré-frita congelada.

Segundo a CEO Amanda Resende, a marca própria oferece benefícios que vão além da terceirização. “É uma oportunidade de geração de valor e competitividade para empresas de diferentes portes e segmentos”. Hoje, a companhia mantém 15 clientes ativos, atendendo desde redes do varejo alimentar e farmacêutico até indústrias de alimentos.

A estrutura de produção é moderna e automatizada, com rigoroso controle de qualidade em todas as etapas — da seleção das matérias-primas ao empacotamento e entrega. Esse padrão, aliado à capacidade de personalização, permitiu estabelecer parcerias de longo prazo com nomes como o Grupo Martins Atacadista, que comercializa a linha Maitá, e o Grupo Frigolemos, que expandiu de um único SKU para uma linha completa de congelados.

O portfólio de produtos da Croques em marca própria abrange atualmente três categorias: batata-palha, batata chips e batata pré-frita congelada. Todas são desenvolvidas com foco em sabor, crocância e segurança alimentar, reforçando a reputação da empresa no mercado nacional.

Com a combinação de experiência, tecnologia e visão estratégica, a Croques Alimentos segue ampliando sua presença e fortalecendo marcas parceiras. Mais informações estão disponíveis em https://www.croques.com.br

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Negócios

Arena de palestras: SuperAgos 2025 abre com grandes nomes e palestras de impacto sobre liderança, superação e influência

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Temas devem inspirar supermercadistas a pensar além dos negócios e se fortalecerem como líderes capazes de transformar o setor

A SuperAgos 2025, maior evento anual supermercadista do Centro-Oeste e uma das maiores do País, realizada pela Associação Goiana de Supermercados (Agos), abre sua programação de conhecimento com uma sequência de palestras de alto impacto que prometem inspirar, transformar e potencializar o setor. O evento acontece de 16 a 18 de setembro, no Centro de Convenções de Goiânia, com o tema “Mais que negócios: inovação, liderança e sustentabilidade”.

Logo no primeiro dia, 16 de setembro, às 15h, a Arena de Palestras recebe o ex-jogador, comentarista e palestrante Diego Ribas, com o tema “Do risco à glória”. Ídolo do Flamengo, com passagens pelo Santos, clubes europeus e pela Seleção Brasileira, Diego é reconhecido não apenas pela alta performance em campo, mas pela postura de liderança que marcou sua trajetória. Desde que pendurou as chuteiras em 2022, se consolidou como palestrante em gestão de pessoas, liderança e empreendedorismo. Sua fala é um convite à coragem para enfrentar riscos, à resiliência, à persistência e à gestão de equipes de alta performance.

Às 18h, é a vez de Rafael Haddad, supermercadista à frente do Supermercado Katucha, trazer a palestra “Como Desenvolver Líderes Extraordinários no seu Supermercado”. Com abordagem prática e direta, Haddad mostra como a liderança é capaz de construir culturas vencedoras, reduzir a rotatividade e engajar equipes, transformando a rotina dos supermercados em ambientes de alta performance e resultados sólidos.

Encerrando a programação do dia, às 19h, a influenciadora e empresária Karol Babadeira sobe ao palco com o tema “Business Influencer – Como se Tornar Influenciador do Seu Próprio Negócio”. Primeira influenciadora de supermercados do Brasil e uma das vozes mais irreverentes e autênticas do varejo, Karol compartilhará sua trajetória à frente do Grupo Royal, no Rio de Janeiro, e sua experiência em transformar redes sociais em vitrines poderosas para empreendedores. A palestra traz estratégias práticas de posicionamento, criação de conteúdo e uso das redes para gerar conexão, construir autoridade e fidelizar clientes.

“É uma programação de peso, que une superação, liderança prática e inovação em comunicação. Queremos inspirar supermercadistas a pensar além dos negócios e se fortalecerem como líderes capazes de transformar o setor”, afirma o superintendente da Agos, Augusto Almeida.

Com essa abertura, a SuperAgos 2025 reafirma seu papel como palco de grandes debates e experiências que ultrapassam as gôndolas, preparando o setor para os desafios e oportunidades de um mercado em constante evolução.

Serviço:
SuperAgos 2025
16 a 18 de setembro de 2025
Centro de Convenções de Goiânia – GO
Inscrições gratuitas: https://www.superagos.com.br

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7 anos de MY BEE SUNGLASS

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A marca de óculos de sol MY BEE SUNGLASS celebra, em grande estilo, seus 7 anos de existência. Criada em Goiânia-GO, a empresa nasceu com o propósito de unir elegância, autenticidade e inovação, oferecendo óculos de sol de qualidade tanto em vendas presenciais quanto online.

Com o passar dos anos, o sucesso e a credibilidade conquistados abriram caminho para a expansão da marca, que hoje também conta com uma filial no Rio de Janeiro-RJ, consolidando a MY BEE como referência no setor.

À frente do negócio está a CEO Priscila Pontes, que transformou sua visão empreendedora em um nome respeitado no mundo da moda. Além de atender ao grande público, a marca também conquistou o reconhecimento de celebridades brasileiras, fornecendo modelos exclusivos para nomes como Belo, Dudu Nobre, Xande de Pilares, entre outros artistas que estampam estilo com o brilho MY BEE.

Ao longo dessa trajetória, a marca comemora a confiança de mais de 100 mil clientes que fizeram da MY BEE SUNGLASS uma empresa sólida, admirada e desejada.

Porque, afinal, o brilho está no seu olhar – e é nele que a MY BEE encontra inspiração para continuar crescendo e iluminando histórias.

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