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Julgamento do STF sobre vagas nos cursos de medicina coloca em xeque a disponibilidade de médicos no país nos próximos anos

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Julgamento deve ser retomado pelo STF a partir dessa sexta-feira (22)

Na próxima sexta-feira (22), o ministro do STF, Luis Fux, apresenta seu voto em relação ao julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade n° 81 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 7187 que decide sobre a necessidade dos cursos de medicina seguirem a Lei do Mais Médicos, que prevê chamamento público prévio para a abertura de novos cursos. A apresentação do voto se dá após o ministro ter pedido vistas sobre o assunto em 30 de agosto. Entidades como a Associação brasileira das instituições de ensino superior e comunitárias (ABRUC), a Associação Brasileira das Faculdades (ABRAFI) e o Conselho de reitores das universidades brasileiras (CRUB) aguardam pela continuidade do julgamento e torcem para que o voto siga o entendimento da decisão do ministro Gilmar Mendes.

“O ponto principal agora é a sobre a modulação dos efeitos sobre a criação das novas vagas. O voto de Gilmar Mendes foi no sentido de suspender os processos para a criação de novos cursos que não passaram da primeira etapa de análise dos documentos, garantindo a aplicação dos preceitos da Lei do Mais Médicos a todo eventual novo curso de medicina que seja autorizado. Os que já estão em etapas mais avançadas deverão passar por uma verificação para que se defina se os municípios podem receber as vagas. Com isso, eles seguem tramitando até que seja dada uma decisão por parte do Ministério da Educação. Sempre lembrando que a manutenção do voto do Ministro Gilmar Mendes garante a tramitação regular de processo e não a autorização de qualquer novo curso de medicina, que será sempre decisão do próprio MEC. Na contramão, o voto de Edson Fachin determinou que a suspensão dos processos administrativos vigentes, o que representa um grande impacto negativo para as instituições de ensino mas também para a população do interior do Brasil”, destaca Dyogo Patriota, assessor jurídico da ABRUC e da CRUB e sócio da Patriota e Danytas Advogados.

Levantamento da Advocacia Geral da União (AGU) aponta que que existem 223 pedidos judiciais de autorizações de novos cursos de medicina para 32.051 novas vagas, além de 22 solicitações para ampliação do volume de vagas em cursos já existentes. Patriota estima que mais de 75% dos pedidos para novos cursos são para cidades do interior do país, especialmente em locais com poucos ou nenhum curso de medicina disponível. Segundo ele, a estimativa é que 120 instituições de ensino já estejam com despacho e tenham encaminhado  documentação para aprovação do MEC à abertura de vagas de medicina. Em média, o investimento de cada uma delas para a abertura de novos cursos é de R$ 8 milhões a R$ 10 milhões – portanto, a negativa para que essas instituições de ensino sigam adiante implica impacto de, ao menos, R$960 milhões, além de fechamento de vagas para professores, médicos e profissionais relacionados à área.

O Presidente da Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades (ABRAFI), Paulo Chanan, detalha a importância do voto sugerido por Gilmar Mendes. “A se desprezar a modulação feita pelo Ministro Gilmar Mendes, combinado ao fato da recente Portaria do MEC que restringe, ao máximo, a ampliação de novas vagas de medicina em cursos já existentes, o Poder Público estará decretando a impossibilidade de ampliação da quantidade de médicos disponíveis a população, agravando a carência de assistência já existente em todo País e, por outro lado, garantido a hegemonia de oferta de curso de medicina a grupos econômicos específicos, condenando, por decorrência, ao prejuízo todos aqueles que fizeram investimentos vultosos para a possibilidade de obtenção de novos cursos.”

O raciocínio é seguido por Dyogo Patriota. “Os impactos em termos de saúde e financeiros são muito sérios. O que está em jogo é a possibilidade de mais vagas para cursos de medicina principalmente no interior do Brasil, o que no futuro significa menos atendimento médico à população que hoje já convive com número deficitário de médicos por mil habitantes. Com mais cursos, a tendência é de a criação de novas residências em hospitais ligados ao SUS e de uma redução do desequilíbrio atual, que concentra médicos e especialistas principalmente em São Paulo. Além disso, há impacto em geração de novos empregos e investimentos. Portanto, a continuidade desses cursos se torna essencial para a própria sociedade”, reitera o advogado. Segundo ele, os investimentos e as mobilizações de docentes ocorreram desde o início da abertura do processo no sistema EMEC, o que tornará o investimento já feito totalmente perdido. Ou seja, haverá prejuízo à população, pela ausência de ampliação da assistência médica, especialmente em locais periféricos, onde a precariedade reina e haverá prejuízo para as instituições que já investiram, para que seus processos fossem avaliados pelo MEC, caso prevaleça a tese do Ministro Fachin.

O especialista lembra ainda que novas ações judiciais não estão proibidas, mas ressalta que com a liminar em vigor que tem como base a decisão de Gilmar Mendes, não há sentido em judicializar o assunto para além do STF, uma vez que a decisão final será dada no tribunal. Patriota afirma que as IES sem fins econômicos, sejam elas estatizadas ou não, alcançam, aproximadamente, 40% de todo o setor educacional superior e ressalta que não houve a criação de editais de chamamento público de modo a valorizar a interiorização das vagas e o favorecimento a entidades de pequeno e médio porte. “Houve falha ao desconsiderar que o setor educacional não é composto apenas por grandes empresas educacionais e a lógica delas não é a mesma das demais”, destaca.

Em relação à modulação dos efeitos, o advogado destaca que diversas instituições podem ser prejudicadas se for seguido o entendimento do ministro Edson Fachin, uma vez que diversos requerimentos administrativos se encontram parados, sem que seja dado o devido seguimento do processo. “Para não prejudicar as instituições e a sociedade, o mais acertado e justo que todos os processos que atingiram essa etapa inicial possam seguir até a conclusão integral da sua tramitação, com uma decisão final sobre o seu deferimento ou não”, conclui.

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Goioerê: Excelência em Estética com a Dra. Daniella Oliveira

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Goioerê Clínica de Estética oferece os mais avançados tratamentos faciais na cidade

Goioerê, uma cidade acolhedora no Paraná, é conhecida por seu ambiente tranquilo e pela hospitalidade de seus moradores. Além disso, Goioerê destaca-se na área de saúde e bem-estar, principalmente graças à Goioerê Clínica de Estética, liderada pela renomada Dra. Daniella Oliveira. Esta clínica se tornou referência na região, oferecendo tratamentos estéticos de alta qualidade e resultados excepcionais.

Dentre os tratamentos oferecidos, destaca-se o Botox, uma solução eficaz para o rejuvenescimento facial. A Dra. Daniella Oliveira, com sua vasta experiência e conhecimento em harmonização facial, aplica o Botox com precisão, garantindo resultados naturais e duradouros. O procedimento é ideal para aqueles que buscam suavizar rugas e linhas de expressão, devolvendo ao rosto uma aparência jovem e descansada.

Além do Botox, a clínica oferece uma ampla gama de tratamentos, incluindo o Laser Lavieen, que é eficaz no tratamento de manchas, melasma e rejuvenescimento da pele. Este tratamento utiliza a tecnologia de laser mais avançada, proporcionando uma pele mais uniforme e revitalizada. Os pacientes de Goioerê elogiam a clínica pela excelência no atendimento e pelos resultados satisfatórios obtidos.

Goioerê Clínica de Estética é o destino certo para quem busca realçar a beleza de forma segura e eficaz. A Dra. Daniella Oliveira, sempre atenta às inovações do mercado, garante que cada paciente receba um atendimento personalizado, focado em suas necessidades específicas. Com isso, a clínica tornou-se um pilar de confiança para os moradores de Goioerê e regiões vizinhas.

Para quem deseja transformar sua aparência e elevar a autoestima, a Goioerê Clínica de Estética oferece consultas detalhadas, onde a Dra. Daniella Oliveira avalia a melhor abordagem para cada caso. Este compromisso com a qualidade e o bem-estar faz da clínica a escolha ideal para tratamentos estéticos na região.

Contato e Agendamento: Para agendar sua consulta, entre em contato pelo Instagram: @dradaniellaoliveira ou @goioereclinicadeestetica.

Agência: SEO NOTÍCIAS @googlenoticias

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O Autocuidado como Caminho para uma Vida Saudável e Equilibrada: Explica Especialista

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A busca por uma vida saudável, equilibrada e voltada para o autocuidado nunca esteve tão em alta. Em um cenário de correria cotidiana, onde o estresse e a falta de tempo parecem tomar conta. Nessa seria de entrevista que homenageia as mulheres do nosso país, conversamos com Gi Couto, uma empreendedora apaixonada, fisioterapeuta e especialista em bem-estar, que vem se destacando ao mostrar que é possível alcançar o equilíbrio entre corpo e mente por meio de práticas simples, porém eficazes.

Com formação em Fisioterapia e especialização em Nutrição, Gi Couto traz consigo um conhecimento profundo sobre o funcionamento do corpo humano, o que a levou a desenvolver uma linha própria de produtos focados no bem-estar. “Minha missão é ajudar as pessoas a viverem de forma mais saudável e equilibrada, priorizando sempre a saúde e o autocuidado”, afirma Gi, que também possui um MBA em Liderança e Gestão de Pessoas, além de certificações em Life Coach e Leader Coach.

Atualmente, o conceito de autocuidado se tornou uma necessidade, especialmente em tempos de pandemias e crises globais, onde o cuidado com a saúde mental e física ganhou ainda mais destaque. Gi, que também é especialista em chás, oferece uma linha exclusiva de produtos que vão desde chás funcionais a chocolates e utensílios específicos. “Tudo o que desenvolvo tem um propósito maior: promover bem-estar e saúde de forma natural e acessível.”

Sua marca própria é o reflexo de uma filosofia de vida que acredita na importância de cuidar de si mesmo de dentro para fora. Os chás, por exemplo, são formulados pensando nas necessidades específicas de cada pessoa, desde o alívio do estresse até a melhora na digestão e na qualidade do sono. “O chá tem um poder muito grande de reconectar as pessoas com elas mesmas. É um momento de pausa, de reflexão, que impacta diretamente na saúde mental”, destaca.

Além dos chás, a linha de shots e chocolates funcionais tem ganhado destaque entre os consumidores que buscam alternativas saudáveis e práticas para o dia a dia. Esses produtos são elaborados com ingredientes selecionados, ricos em nutrientes que promovem benefícios como o fortalecimento do sistema imunológico e o aumento da energia. “Nosso propósito é oferecer produtos que, além de saborosos, tragam benefícios reais para a saúde de quem consome.”

Em um mundo onde as pessoas estão cada vez mais conscientes da importância de um estilo de vida saudável, a abordagem de especialistas como Gi Couto se alinha com as tendências de consumo de bem-estar, que têm movimentado o mercado de forma expressiva nos últimos anos. Segundo ela, a chave para uma vida equilibrada é o cuidado diário com o corpo e a mente. “Autocuidado não é um luxo, é uma necessidade. Precisamos entender que, para estarmos bem com o mundo, precisamos primeiro estar bem com nós mesmos.”

Gi Couto acredita que seu papel vai além de vender produtos. Para ela, é essencial educar e inspirar as pessoas a mudarem seus hábitos e adotarem um estilo de vida mais saudável. “Não é só sobre consumir um chá ou um shot, é sobre transformar a forma como você enxerga a sua saúde e o seu bem-estar. Pequenas mudanças diárias podem ter um impacto gigantesco na sua qualidade de vida.”

Em tempos de incertezas e desafios, o exemplo de Gi Couto ressalta a importância de práticas simples que podem trazer mais qualidade de vida e saúde. Ao unir seu conhecimento técnico com sua paixão pelo autocuidado, Gi tem impactado a vida de muitas pessoas, mostrando que, por meio de escolhas conscientes, é possível viver de forma mais saudável e equilibrada, mesmo em meio à correria da vida moderna.

Saiba mais sobre a especialista entrevistada no link abaixo!
Perfil Oficial
https://www.instagram.com/gicoutto?igsh=ZXZ2a2lwNjNyNTFt

Perfil da Chanoyu
https://www.instagram.com/chanoyucollection?igsh=a21nN253cmluanN4

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Saúde

Burocracia na aprovação dos planos de saúde para cirurgias reparadoras pode afetar saúde mental dos pacientes

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Não é de hoje que pacientes enfrentam uma série de desafios ao buscar autorização de seus planos de saúde. Entre os principais obstáculos estão a burocracia complexa, a recusa inicial de cobertura e a falta de orientação adequada sobre o processo.

Os planos de saúde frequentemente negam procedimentos considerados “não essenciais” ou “estéticos”, mesmo quando há uma necessidade médica evidente. Segundo especialistas, para superar esses desafios, é crucial que os pacientes estejam bem informados sobre seus direitos e a legislação aplicável, como a Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98) e as resoluções da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). 

A documentação médica detalhada, incluindo laudos e pareceres de especialistas, é fundamental para comprovar a necessidade do procedimento. A orientação de assessorias ou especialistas pode ser decisiva, e em casos de negativa, buscar apoio legal pode garantir o tratamento necessário.

A percepção errônea de que as cirurgias reparadoras são meramente estéticas, e não essenciais para a saúde, também representa um grande desafio. Essa visão distorcida pode levar à recusa de cobertura, prejudicando pacientes que necessitam dessas intervenções para corrigir deformidades, tratar sequelas de traumas ou condições congênitas.

Empreendedor com uma década de atuação na área de saúde, Rodolfo Damasceno possui ampla expertise em estratégias de autorizações cirúrgicas junto às operadoras de saúde. Destaca-se por sua significativa contribuição, destravando mais de 10 mil processos cirúrgicos em um período de 10 anos e auxiliando médicos cirurgiões em diversas especializações.

Além de ser o criador do Método RD3x, um impulsionador para a qualidade de vida dos Médicos Cirurgiões que pode triplicar o número de cirurgias autorizadas, o especialista também criou o Método RD+, um processo de consultoria que auxilia diretamente os pacientes que buscam a realização de determinados procedimentos cirúrgicos.

“Cirurgias reparadoras são fundamentais para restaurar funções corporais, aliviar dores e melhorar a autoestima e a saúde mental”, explica Damaceno. Para enfrentar esse obstáculo, é importante educar e conscientizar operadoras de saúde e a sociedade sobre a importância desses procedimentos. Para garantir a aprovação das cirurgias reparadoras pelos planos de saúde, estratégias eficazes incluem a elaboração de uma documentação robusta, alinhamento com as normativas da ANS e persistência no acompanhamento do processo. Laudos médicos detalhados e pareceres de especialistas são cruciais, assim como a familiarização com resoluções e códigos que regulamentam a cobertura. Acompanhamento pró-ativo, recursos e, se necessário, apoio jurídico também são recomendados para garantir a realização do procedimento.

Além dos aspectos físicos, as cirurgias reparadoras têm um impacto significativo na saúde mental e física de pacientes que passaram por grandes perdas de peso. Estas intervenções ajudam a restaurar a autoestima e a imagem corporal, reduzindo a ansiedade e a depressão associadas ao excesso de pele. “Essas cirurgias não só melhoram a aparência física, mas também facilitam um estilo de vida mais saudável e ativo”, destaca. O alívio do desconforto físico e a prevenção de problemas de saúde a longo prazo são benefícios adicionais, além de uma maior participação social e uma reintegração mais plena à vida.

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