Barra
Connect with us

Geral

Justiça da Bahia impõe decreto de lei que facilita o entendimento dos processos no judiciário

Published

on

A Justiça da Bahia regulamentou na última terça-feira (25), por meio de um decreto judiciário, o uso da linguagem simples, tanto nos atos de comunicação processual quanto na comunicação verbal. Segundo a medida, o projeto dispõe estratégias do judiciário acerca da proteção dos usuários do serviço público, e, sobretudo, na sua função social com a justiça.

De acordo com o texto, considera-se linguagem simples a técnica de comunicação adotada para transmitir informação de maneira simples e objetiva. O objetivo da ação é facilitar a compreensão das informações, principalmente as escritas, sem prejudicar as regras da língua portuguesa.

Para o advogado Marco Yamada, do escritório Mandaliti, dado o caráter público das leis, pois são feitas para reger condutas humanas e suas relações cotidianas, a aplicação das disposições normativas aos casos levados ao Poder Judiciário devem ser resolvidas de forma clara e de fácil compreensão por todos os envolvidos, principalmente pelo titular do direito e por aquele contra quem esse direito é exigido.

“Todas as comunicações que partem dos Poderes Públicos devem ser compreendidas por todo e qualquer cidadão e, para atingir esse objetivo, o uso de uma linguagem simples, clara e precisa deve partir inicialmente daqueles que aplicam as leis, não devendo traçar uma linguagem que fique restrita aos profissionais que operam o Direito (Magistrados, Advogados e Promotores de Justiça), pois o bem da vida discutido nos processos judiciais pertencem às partes”, explica.

“Não se trata aqui de abandonar termos técnicos necessários à composição de determinado texto contratual ou legal, mas o direcionamento da não complexidade de redação das decisões judiciais, de forma que as pessoas possam compreender quais são exatamente seus diretos e deveres, traçando assim a busca da democracia para os cidadãos”, continua.

As diretrizes adequadas aos atos de comunicação à linguagem simples contempla as seguintes regras:

I – adequar mensagens, linguagens e canais aos diferentes segmentos de público, de forma simplificada e acessível aos que desconhecem as expressões jurídicas; 

II – usar linguagem respeitosa, amigável, empática, acessível e inclusiva; 

III – dar preferência a palavras comuns, de fácil compreensão; 

IV – usar a adequada designação de gênero na denominação profissional ou em ocorrência que a requeira; 

V – obedecer às regras gramaticais da língua portuguesa; 

VI – dar preferência à escrita de frases curtas e na ordem direta; 

VII – evitar o uso de termos estrangeiros e jargões; 

VIII – evitar o uso de termos técnicos e siglas desconhecidas e explicá-los quando necessário; 

IX – não usar termos discriminatórios; 

X – reduzir comunicação duplicada e desnecessária; 

XI – conhecer e testar a linguagem com o público-alvo; e 

XII – usar elementos não textuais, como imagens, ícones, pictogramas, infográficos, fluxogramas e outros, de forma complementar. 

A implantação da linguagem simples no Judiciário baiano é conduzida por um grupo de trabalho instituído por um decreto judiciário sob a presidência da Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.

Yamada acredita que as pessoas ainda sofrem muitas dificuldades para entender os processos. “A busca pela garantia ou exercício de um direito muitas vezes acaba resvalando no Poder Judiciário, como, por exemplo, interpretação de cláusulas contratuais, onde surgem nas decisões termos como “cláusula leonina”, “pacta sunt servanda”, “prescrição e decadência”, “decisão interlocutória”, e o pior de todos, explicar para o cliente que ele foi condenado ao “ônus da sucumbência”, pois o juiz aplicou a teoria da “carga dinâmica da prova”, diz.

O advogado explica ainda que hoje com os processos tramitando de forma eletrônica, houve a facilitação do acesso às informações, ampliando o direito no acesso ao Poder Judiciário. “No entanto, não deve se limitar a isso, pois tal acesso deve ser interpretado de forma ampla, garantindo que o cidadão também possa compreender o que está no seu processo, pois a plena expansão da personalidade somente pode ocorrer quando o indivíduo compreende as informações que estão governando sua vida”, reforça.

“Essa necessidade de compreender já é alvo de legislação em alguns países desenvolvidos, como, por exemplo, Portugal, Inglaterra e Estados Unidos, que possuem legislação específica sobre a comunicação do Poder Público com os cidadãos, como uma forma de se ampliar a cidadania participativa, verificando a necessidade de combater a complexidade dos documentos, simplificando a linguagem, com a finalidade de que fique acessível a maior quantidade de pessoas”, finaliza.

Continue Reading
Advertisement

Geral

Fat Family surpreende ao se apresentar no show de Priscilla no The Town 2025

O grupo vocal Fat Family, formado em 1996 em Sorocaba, fez uma participação especial e emocionante no show da cantora e apresentadora Priscilla (ex-Alcântara), durante a tarde deste sábado (13), no The Town 2025, em São Paulo. Atualmente formado pelo trio das irmãs Simone, Suzete e Katia Cipriano, o grupo levou o público ao delírio ao subir ao palco e interpretar um de seus maiores sucessos, que marcou gerações. O momento foi recebido com aplausos e cantoria da plateia, que acompanhou cada verso da canção. A presença do Fat Family no espetáculo de Priscilla reforçou o clima nostálgico e afetivo

Published

on

O grupo vocal Fat Family, formado em 1996 em Sorocaba, fez uma participação especial e emocionante no show da cantora e apresentadora Priscilla (ex-Alcântara), durante a tarde deste sábado (13), no The Town 2025, em São Paulo.

Atualmente formado pelo trio das irmãs Simone, Suzete e Katia Cipriano, o grupo levou o público ao delírio ao subir ao palco e interpretar um de seus maiores sucessos, que marcou gerações. O momento foi recebido com aplausos e cantoria da plateia, que acompanhou cada verso da canção.

A presença do Fat Family no espetáculo de Priscilla reforçou o clima nostálgico e afetivo do festival, reunindo diferentes estilos e gerações em um só palco. O público celebrou não apenas a potência vocal do grupo, mas também a força da música brasileira que atravessa décadas.

O The Town segue destacando encontros musicais inesquecíveis, e a performance do Fat Family ao lado de Priscilla entrou para a lista dos momentos mais marcantes desta edição do evento.

Continue Reading

Geral

Isoladão’ estreia na Bahia com proposta ousada de preparação para o Enem

Published

on

_Evento gratuito acontece no domingo (14), às 9h, no Cineflix (Shopping Bela Vista), e contará com a participação do professor Rogério Bartilotti, mestre convidado e homenageado do primeiro aulão_

Os estudantes que se preparam para realizar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2025 têm um encontro marcado no domingo (14), a partir das 9h, no Cineflix (Shopping Bela Vista), em Salvador. A sala de cinema vai receber o lançamento oficial do projeto “Isoladão”, um plano educacional inovador que promete oferecer melhores condições para um excelente desempenho nas avaliações, nas Humanas e Redação.

Na estreia, uma masterclass especial marca a apresentação do projeto e conta com a participação do professor Rogério Bartilotti, mestre convidado e homenageado do primeiro aulão.

Sob a coordenação do professor Ricardo Carvalho, o “Isoladão” reúne um time de peso, formado por professores reconhecidos pela didática irreverente, criativa e envolvente: Xelão, Vitor Cirilo, Bruno Calhau, Luiz Alberto, professora Larissa (Redação) e Paulo Serrão.

O formato também é inédito: os alunos inscritos receberão uma videoaula diária até a data do Enem, somando 60 aulas exclusivas, com foco nos conteúdos mais relevantes da prova. O acesso será via WhatsApp e também pela plataforma digital do “Isoladão”, aproximando os estudos da rotina dos estudantes.

“O Isoladão nasce para democratizar a preparação para o Enem, mostrando que é possível estudar de forma séria, mas também divertida e acessível. Queremos criar um verdadeiro rebuliço entre os jovens da Bahia e colocá-los na linha de frente deste processo tão importante de ingresso no ensino superior”, afirma Ricardo Carvalho, coordenador do projeto.

O Isoladão é uma parceria do Escritório do Pensamento e da Geração Mil e conta com o apoio do Shopping Bela Vista e do Cineflix.

Fotos: Divulgação/ Escritório do Pensamento

Continue Reading

Geral

Avra Bar vence o prêmio Gerdau de Gastronomia – Encontro Gastrô

Published

on

(Da esq. para dir.: os sócios Fabiano, Vando, Mário e Alexei. Foto Victor Schwaner)

Bar no bairro de Lourdes é eleito o melhor na categoria Diversão/Novidade do Ano do prêmio, considerado o ‘Oscar da gastronomia mineira’

O Avra Bar, um dos novos destaques da cena gastronômica de Belo Horizonte, venceu uma das categorias do prêmio Gerdau de Gastronomia – Encontro Gastrô, considerado o “Oscar da gastronomia mineira”. O bar, em operação na rua Santa Catarina, no bairro de Lourdes, venceu a categoria Diversão/Novidade do Ano.

O Avra Bar combina ambiente descontraído com forte compromisso com a excelência no serviço de bebidas e na cozinha. O bar oferece seis tipos de chope, carta de vinhos com mais de 100 rótulos, petiscos e carnes no braseiro, além de telões voltados para a transmissão de jogos — proposta que une sofisticação e entretenimento em um mesmo espaço.

A operação é comandada pelos sócios Alexei Vallerini, Fabiano Aguiar, Vando Fontes, e o chef Mário Versiani, conhecido por sua atuação no ensino de gastronomia. A carta de drinks é assinada por Jocassia Coelho, uma das mais respeitadas profissionais da coquetelaria mineira. Entre os diferenciais da casa, está ainda o Espaço Lamas, criado em parceria com a mineira Lamas Destilaria.

Surpresa no subsolo

No subsolo Avra, passando por um corredor e um pequeno trajeto, que pode ser feito de escada ou elevador, funciona o Whisper, bar inovador em Belo Horizonte, com atmosfera intimista, inspirada nos speakeasies dos anos 1920 (bares secretos durante a lei seca, quando as bebidas alcoólicas eram proibidas nos EUA e alguns países da Europa).

Funcionando como um listening bar, Whisper tem, além das atrações musicais, a tecnologia como um diferencial: no telão de projeção mapeada, passam imagens realistas e até apresentações de bandas ao vivo gravadas exclusivamente para o bar. E também um robô bartender, único na América Latina, que faz sucesso preparando variadas combinações de drinks.

“Sempre acreditamos no diferencial e na força que Avra e Whisper teriam juntos. O prêmio é a confirmação de que a paixão e o esforço conjunto de toda a equipe nos colocaram no caminho certo. Esse reconhecimento não é apenas nosso, mas de cada um que se dedica para oferecer uma experiência única aos nossos clientes”, destaca Alexei Vallerini, sócio do Avra e Whisper.

Serviço: Avra

Rua Santa Catarina, 1287 – Lourdes

Segunda e terça 17h à 00h

Quarta e quinta 17h à 01h

Sexta 12h à 01h

Sábado 12h à 01h

Domingo 12h às 19h

Feriados 12h à 00h

Continue Reading
Advertisement

Mais Lidas

Negócios3 horas ago

Iox Broker: A corretora ágil, segura e acessível que está redefinindo o investimento internacional

Em um cenário financeiro cada vez mais dinâmico e tecnológico, a Iox Broker se consolida como uma das melhores plataformas...

Negócios3 horas ago

Convenção Digital 2025: Onde o Futuro do Marketing se Encontra

Nos dias 09 e 10 de outubro de 2025, São Paulo será palco da 8ª edição da Convenção Digital, o...

Negócios3 horas ago

Iox Broker: A corretora ágil, segura e acessível que está redefinindo o investimento internacional

Em um cenário financeiro cada vez mais dinâmico e tecnológico, a Iox Broker se consolida como uma das melhores plataformas...

Negócios3 horas ago

Convenção Digital 2025: Onde o Futuro do Marketing se Encontra

Nos dias 09 e 10 de outubro de 2025, São Paulo será palco da 8ª edição da Convenção Digital, o...

Negócios3 horas ago

Semana Nacional do Trânsito 2025: tecnologia transforma dados em gestão inteligente no transporte coletivo

Durante a campanha nacional, a Empresa 1 destaca como a telemetria embarcada contribui para reduzir riscos, melhorar a condução e...

Saúde3 horas ago

Conforte-se Londrina: cuidado e inovação no apoio ao pós-operatório

A chegada da Conforte-se Londrina trouxe mais segurança e conforto para pacientes em recuperação. A empresa disponibiliza poltronas ergonômicas e...

Saúde3 horas ago

Conforte-se Maringá: referência em bem-estar no pós-operatório

A Conforte-se Maringá se consolidou como uma referência no apoio ao paciente durante a recuperação cirúrgica. Com poltronas modernas, ergonômicas...

Saúde4 horas ago

Conforte-se Florianópolis: inovação e cuidado no apoio ao pós-operatório

A Conforte-se Florianópolis oferece uma nova forma de encarar o período pós-operatório, trazendo mais segurança, praticidade e conforto aos pacientes...

Negócios4 horas ago

Dra. Silvana Correia celebra o sucesso internacional da linha Beauty Concept by Sil

A Dra. Silvana Correia, especialista em estética avançada, Harmonização Full Face e referência em terapia bioplacentária, comemora um marco em...

Negócios4 horas ago

Hurst Capital patrocina Prêmio ABAI 2025 e reforça protagonismo dos investimentos alternativos no Brasil

Premiação reconhece assessores em sete categorias, de jovens talentos a escritórios do ano, e reforça protagonismo dos investimentos alternativos no...

Advertisement

Ultimos Posts

Copyright © BusinessFeed