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Justiça da Bahia impõe decreto de lei que facilita o entendimento dos processos no judiciário

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A Justiça da Bahia regulamentou na última terça-feira (25), por meio de um decreto judiciário, o uso da linguagem simples, tanto nos atos de comunicação processual quanto na comunicação verbal. Segundo a medida, o projeto dispõe estratégias do judiciário acerca da proteção dos usuários do serviço público, e, sobretudo, na sua função social com a justiça.

De acordo com o texto, considera-se linguagem simples a técnica de comunicação adotada para transmitir informação de maneira simples e objetiva. O objetivo da ação é facilitar a compreensão das informações, principalmente as escritas, sem prejudicar as regras da língua portuguesa.

Para o advogado Marco Yamada, do escritório Mandaliti, dado o caráter público das leis, pois são feitas para reger condutas humanas e suas relações cotidianas, a aplicação das disposições normativas aos casos levados ao Poder Judiciário devem ser resolvidas de forma clara e de fácil compreensão por todos os envolvidos, principalmente pelo titular do direito e por aquele contra quem esse direito é exigido.

“Todas as comunicações que partem dos Poderes Públicos devem ser compreendidas por todo e qualquer cidadão e, para atingir esse objetivo, o uso de uma linguagem simples, clara e precisa deve partir inicialmente daqueles que aplicam as leis, não devendo traçar uma linguagem que fique restrita aos profissionais que operam o Direito (Magistrados, Advogados e Promotores de Justiça), pois o bem da vida discutido nos processos judiciais pertencem às partes”, explica.

“Não se trata aqui de abandonar termos técnicos necessários à composição de determinado texto contratual ou legal, mas o direcionamento da não complexidade de redação das decisões judiciais, de forma que as pessoas possam compreender quais são exatamente seus diretos e deveres, traçando assim a busca da democracia para os cidadãos”, continua.

As diretrizes adequadas aos atos de comunicação à linguagem simples contempla as seguintes regras:

I – adequar mensagens, linguagens e canais aos diferentes segmentos de público, de forma simplificada e acessível aos que desconhecem as expressões jurídicas; 

II – usar linguagem respeitosa, amigável, empática, acessível e inclusiva; 

III – dar preferência a palavras comuns, de fácil compreensão; 

IV – usar a adequada designação de gênero na denominação profissional ou em ocorrência que a requeira; 

V – obedecer às regras gramaticais da língua portuguesa; 

VI – dar preferência à escrita de frases curtas e na ordem direta; 

VII – evitar o uso de termos estrangeiros e jargões; 

VIII – evitar o uso de termos técnicos e siglas desconhecidas e explicá-los quando necessário; 

IX – não usar termos discriminatórios; 

X – reduzir comunicação duplicada e desnecessária; 

XI – conhecer e testar a linguagem com o público-alvo; e 

XII – usar elementos não textuais, como imagens, ícones, pictogramas, infográficos, fluxogramas e outros, de forma complementar. 

A implantação da linguagem simples no Judiciário baiano é conduzida por um grupo de trabalho instituído por um decreto judiciário sob a presidência da Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.

Yamada acredita que as pessoas ainda sofrem muitas dificuldades para entender os processos. “A busca pela garantia ou exercício de um direito muitas vezes acaba resvalando no Poder Judiciário, como, por exemplo, interpretação de cláusulas contratuais, onde surgem nas decisões termos como “cláusula leonina”, “pacta sunt servanda”, “prescrição e decadência”, “decisão interlocutória”, e o pior de todos, explicar para o cliente que ele foi condenado ao “ônus da sucumbência”, pois o juiz aplicou a teoria da “carga dinâmica da prova”, diz.

O advogado explica ainda que hoje com os processos tramitando de forma eletrônica, houve a facilitação do acesso às informações, ampliando o direito no acesso ao Poder Judiciário. “No entanto, não deve se limitar a isso, pois tal acesso deve ser interpretado de forma ampla, garantindo que o cidadão também possa compreender o que está no seu processo, pois a plena expansão da personalidade somente pode ocorrer quando o indivíduo compreende as informações que estão governando sua vida”, reforça.

“Essa necessidade de compreender já é alvo de legislação em alguns países desenvolvidos, como, por exemplo, Portugal, Inglaterra e Estados Unidos, que possuem legislação específica sobre a comunicação do Poder Público com os cidadãos, como uma forma de se ampliar a cidadania participativa, verificando a necessidade de combater a complexidade dos documentos, simplificando a linguagem, com a finalidade de que fique acessível a maior quantidade de pessoas”, finaliza.

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Roberto Rowntree vive nova fase e investe em cuidados com a saúde

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O ator, roteirista e diretor Roberto Rowntree, conhecido por seus trabalhos na Zorra Total, Aventuras do Didi e nas novelas Salve Jorge e A Força do Querer, está vivendo um momento especial na carreira e na vida pessoal.

Após 11 anos se dedicando somente ao cinema, retornou à emissora na novela Volta Por Cima, de Paulo Villamarim, interpretando Zezito. Mais vaidoso e atento à saúde, Roberto procurou a Dra. Jacqueline Renault, médica bastante conhecida entre os famosos. No acompanhamento médico, ele realizou tratamento para a tireoide, que incluiu suplementação de Vitamina D3 e Soro de Ácido Alfa Lipóico.

O ator comemora os resultados e aparece mais magro, disposto e com aparência visivelmente mais saudável e jovial, celebrando essa nova fase dentro e fora das telas.

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A virada da beleza em 2026 e o fim da tendência única

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Comportamento e identidade redefinem a forma de pensar cabelo, moda e o papel do cabeleireiro

Em 2026, o mercado da beleza consolida uma mudança clara na forma como tendências são compreendidas. A ideia de uma estética dominante perde força e conceitos como a cor da vez, o corte do momento e o styling da temporada deixam de orientar o consumo, abrindo espaço para escolhas mais pessoais e menos normativas. A análise é defendida por Rafaela de la Lastra, que acompanha os movimentos de comportamento e imagem no setor.

Esse cenário é resultado de um ambiente marcado pela hiperfragmentação. Estéticas, referências e comportamentos passam a coexistir ao mesmo tempo, impulsionados pelas redes sociais e pela cultura digital. Para Rafaela de la Lastra, as tendências deixam de disputar espaço e passam a funcionar de forma simultânea, sem hierarquia ou substituição.

O consumidor, nesse contexto, já não segue um único padrão. Ele transita entre referências distintas porque seus desejos mudam. Cores, cortes e acabamentos convivem lado a lado, respondendo a diferentes momentos, emoções e formas de expressão, como aponta Rafaela de la Lastra em suas leituras de mercado.

Essa mudança redefine o papel do cabeleireiro. O profissional deixa de entregar um visual padronizado ou um conceito anual e passa a atuar de forma mais estratégica, interpretando desejos e construindo identidade. Segundo Rafaela de la Lastra, a personalização se torna central nesse processo.

Nesse novo cenário, tendência deixa de ser produto. O valor passa a estar na leitura de comportamento. As referências estéticas funcionam como ferramentas de decisão, orientando escolhas e ajudando o profissional a criar visuais coerentes com cada cliente, e não a reproduzir modelos prontos, reforça Rafaela de la Lastra.

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BBB 26 forma segundo paredão com Leandro, Matheus e Brigido após noite tensa

Na noite deste domingo, dia 25, o apresentador Tadeu Schmidt comandou ao vivo a formação do segundo paredão do Big Brother Brasil 26, exibido pela TV Globo. A berlinda da semana foi definida sem direito à Prova Bate e Volta e colocou Leandro, Matheus e Brigido na disputa pela permanência na casa mais vigiada do país, aumentando a tensão entre os confinados logo no início do jogo. A formação do paredão, no entanto, começou ainda na sexta-feira, dia 23, durante a dinâmica das Caixas-Surpresa. Na ocasião, Leandro acabou sendo emparedado após uma decisão conjunta de Alberto e Brigido, que conquistaram

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Na noite deste domingo, dia 25, o apresentador Tadeu Schmidt comandou ao vivo a formação do segundo paredão do Big Brother Brasil 26, exibido pela TV Globo. A berlinda da semana foi definida sem direito à Prova Bate e Volta e colocou Leandro, Matheus e Brigido na disputa pela permanência na casa mais vigiada do país, aumentando a tensão entre os confinados logo no início do jogo.

A formação do paredão, no entanto, começou ainda na sexta-feira, dia 23, durante a dinâmica das Caixas-Surpresa. Na ocasião, Leandro acabou sendo emparedado após uma decisão conjunta de Alberto e Brigido, que conquistaram esse poder especial na dinâmica. O resultado já indicava que a semana seria marcada por reviravoltas estratégicas e movimentações importantes no tabuleiro do jogo.

No domingo, a dinâmica seguiu com o Anjo da semana, Jonas, optando pela autoimunidade, garantindo assim sua permanência fora da zona de risco. Em seguida, o líder Babu Santana fez sua indicação direta ao paredão e escolheu Matheus, justificando a decisão como uma escolha estratégica dentro do jogo, sem espaço para alianças ou benefícios pessoais.

A noite seguiu com mais uma interferência decisiva. Sarah, que havia conquistado o Poder do Veto por meio da Caixa-Surpresa, utilizou a vantagem para vetar o voto de Ana Paula Renault. Com isso, Ana Paula Renault perdeu o direito de usar o Voto com Peso, também adquirido na mesma dinâmica, e sequer foi ao confessionário, alterando significativamente o rumo da votação da casa.

Com os demais participantes liberados para votar, o clima de estratégia ficou evidente. Ao final da votação no confessionário, Brigido foi o participante mais citado pelos colegas e acabou completando o trio do paredão ao lado de Leandro e Matheus. Diferentemente de outras semanas, a produção do reality optou por não realizar a Prova Bate e Volta, o que consolidou definitivamente a berlinda.

Confira como foi a votação individual dos participantes: Leandro, Juliano, Chaiany, Breno, Marcelinho e Milena votaram em Brigido; Alberto, Brigido, Sol Vega, Sarah e Jordana direcionaram seus votos para Chaiany; Samira, Maxiane e Marciele votaram em Gabriela; Paulo Augusto e Edilson escolheram Sol Vega; Matheus votou em Ana Paula Renault; Gabriela votou em Juliano; e Solange Couto votou em Milena.

Com isso, o segundo paredão do BBB 26 está oficialmente formado, e o público agora decide quem segue no jogo e quem dará adeus ao reality.

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