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Justiça da Bahia impõe decreto de lei que facilita o entendimento dos processos no judiciário

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A Justiça da Bahia regulamentou na última terça-feira (25), por meio de um decreto judiciário, o uso da linguagem simples, tanto nos atos de comunicação processual quanto na comunicação verbal. Segundo a medida, o projeto dispõe estratégias do judiciário acerca da proteção dos usuários do serviço público, e, sobretudo, na sua função social com a justiça.

De acordo com o texto, considera-se linguagem simples a técnica de comunicação adotada para transmitir informação de maneira simples e objetiva. O objetivo da ação é facilitar a compreensão das informações, principalmente as escritas, sem prejudicar as regras da língua portuguesa.

Para o advogado Marco Yamada, do escritório Mandaliti, dado o caráter público das leis, pois são feitas para reger condutas humanas e suas relações cotidianas, a aplicação das disposições normativas aos casos levados ao Poder Judiciário devem ser resolvidas de forma clara e de fácil compreensão por todos os envolvidos, principalmente pelo titular do direito e por aquele contra quem esse direito é exigido.

“Todas as comunicações que partem dos Poderes Públicos devem ser compreendidas por todo e qualquer cidadão e, para atingir esse objetivo, o uso de uma linguagem simples, clara e precisa deve partir inicialmente daqueles que aplicam as leis, não devendo traçar uma linguagem que fique restrita aos profissionais que operam o Direito (Magistrados, Advogados e Promotores de Justiça), pois o bem da vida discutido nos processos judiciais pertencem às partes”, explica.

“Não se trata aqui de abandonar termos técnicos necessários à composição de determinado texto contratual ou legal, mas o direcionamento da não complexidade de redação das decisões judiciais, de forma que as pessoas possam compreender quais são exatamente seus diretos e deveres, traçando assim a busca da democracia para os cidadãos”, continua.

As diretrizes adequadas aos atos de comunicação à linguagem simples contempla as seguintes regras:

I – adequar mensagens, linguagens e canais aos diferentes segmentos de público, de forma simplificada e acessível aos que desconhecem as expressões jurídicas; 

II – usar linguagem respeitosa, amigável, empática, acessível e inclusiva; 

III – dar preferência a palavras comuns, de fácil compreensão; 

IV – usar a adequada designação de gênero na denominação profissional ou em ocorrência que a requeira; 

V – obedecer às regras gramaticais da língua portuguesa; 

VI – dar preferência à escrita de frases curtas e na ordem direta; 

VII – evitar o uso de termos estrangeiros e jargões; 

VIII – evitar o uso de termos técnicos e siglas desconhecidas e explicá-los quando necessário; 

IX – não usar termos discriminatórios; 

X – reduzir comunicação duplicada e desnecessária; 

XI – conhecer e testar a linguagem com o público-alvo; e 

XII – usar elementos não textuais, como imagens, ícones, pictogramas, infográficos, fluxogramas e outros, de forma complementar. 

A implantação da linguagem simples no Judiciário baiano é conduzida por um grupo de trabalho instituído por um decreto judiciário sob a presidência da Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.

Yamada acredita que as pessoas ainda sofrem muitas dificuldades para entender os processos. “A busca pela garantia ou exercício de um direito muitas vezes acaba resvalando no Poder Judiciário, como, por exemplo, interpretação de cláusulas contratuais, onde surgem nas decisões termos como “cláusula leonina”, “pacta sunt servanda”, “prescrição e decadência”, “decisão interlocutória”, e o pior de todos, explicar para o cliente que ele foi condenado ao “ônus da sucumbência”, pois o juiz aplicou a teoria da “carga dinâmica da prova”, diz.

O advogado explica ainda que hoje com os processos tramitando de forma eletrônica, houve a facilitação do acesso às informações, ampliando o direito no acesso ao Poder Judiciário. “No entanto, não deve se limitar a isso, pois tal acesso deve ser interpretado de forma ampla, garantindo que o cidadão também possa compreender o que está no seu processo, pois a plena expansão da personalidade somente pode ocorrer quando o indivíduo compreende as informações que estão governando sua vida”, reforça.

“Essa necessidade de compreender já é alvo de legislação em alguns países desenvolvidos, como, por exemplo, Portugal, Inglaterra e Estados Unidos, que possuem legislação específica sobre a comunicação do Poder Público com os cidadãos, como uma forma de se ampliar a cidadania participativa, verificando a necessidade de combater a complexidade dos documentos, simplificando a linguagem, com a finalidade de que fique acessível a maior quantidade de pessoas”, finaliza.

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Fandom Box marca presença com 16 novos colecionáveis na CCXP 2025

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O evento mais esperado do calendário geek está chegando, a CCXP, que acontece em São Paulo, de 3 a 7 de dezembro, no São Paulo Expo . Marcando presença pelo segundo ano consecutivo, a Fandom Box, marca de colecionáveis da cultura pop 100% nacional, preparou uma seleção imperdível de lançamentos inéditos, que serão apresentados nos quatro dias de evento .

Meninas Superpoderosas

O trio de heroínas chega para salvar o dia mais uma vez com os colecionáveis da FlorzinhaLindinha Docinho, todas reunidas para enfrentar o terrível Ele . Cada novo boneco traz consigo um diorama da icônica cidade de Townsville, adaptada com as cores marcantes de cada personagem.

One Piece ‍

Os fãs dos Chapéus de Palha podem comemorar, pois o espadachim Zoro, a navegadora Nami e a rena falante Chopper se juntam ao capitão Luffy na busca pelo lendário One Piece 

Senhor dos Anéis 

Diretamente da Terra Média, a Sociedade do Anel desembarca com tudo. O anão Gimli aparece com seu machado, o elfo Legolas surge com seu arco, e Gandalf, o Cinzento, chega com seu cajado e seu icônico cachimbo ‍ O trio que carrega o Um Anel também marca presença, com Frodo empunhando sua espada élfica e exibindo seus clássicos pés descalços de Hobbit, acompanhado por Gollum e pelo temido Sauron em sua poderosa armadura negra.

Senhor dos Anéis 

Diretamente da Terra Média, a Sociedade do Anel desembarca com tudo. O anão Gimli aparece com seu machado, o elfo Legolas surge com seu arco, e Gandalf, o Cinzento, chega com seu cajado e seu icônico cachimbo ‍ O trio que carrega o Um Anel também marca presença, com Frodo empunhando sua espada élfica e exibindo seus clássicos pés descalços de Hobbit, acompanhado por Gollum e pelo temido Sauron em sua poderosa armadura negra.

Chapolin Colorado 

Não contavam com sua astúcia! Ele mesmo, Chapolin Colorado, aparece com suas antenas e sua icônica marreta biônica, como a mais nova adição para os colecionadores do universo criado por Roberto Bolaños, ao lado dos personagens da Turma do Chaves 

Castelo Rá-Tim-Bum 

Ampliando uma das coleções mais queridas da Fandom Box, o alienígena cheio de cores, Etevaldo, e a cobra parceira da Bruxa MorganaCeleste, se juntam a NinoPorteiroRatinho Mau, representando a série que marcou gerações e permanece eternizada na memória da televisão brasileira .

Stranger Things

A etapa final dessa jornada aterrorizante finalmente chegou, e a Fandom Box preparou uma surpresa especial para quem está contando os dias para maratonar os episódios finais de Stranger Things. Os novos colecionáveis trazem a poderosa Eleven, o querido nerd Dustin e o temido Vecna ️.

“A CCXP está chegando, e preparamos uma série de novidades tanto para quem já coleciona as linhas da Fandom Box quanto para aqueles que vão conhecer a marca agora. Desde o primeiro lançamento, títulos como Castelo Rá-Tim-Bum, Stranger Things e One Piece vêm sendo um sucesso, e estamos muito animados para apresentar as novas coleções de As Meninas Superpoderosas, Chapolin e O Senhor dos Anéis. Esperamos que o público receba essas novidades com o mesmo entusiasmo de sempre!”, comenta Amanda Zinato, diretora da Fandom Box ️.

Com mais de 140 bonecos colecionáveis já lançados, a Fandom Box estará presente na CCXP para quem quiser conhecer os produtos ou ampliar a coleção. Os lançamentos estarão disponíveis em primeira mão no estande da marca, localizado na Rua 5A.2 . Além disso, brindes do Sonic estarão disponíveis para os fãs do ouriço mais veloz do mundo, junto de lançamentos recentes como os colecionáveis do BozoMauricio de SousaSnoopy Harry Potter .

 

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A Fazenda 17: Fabiano critica Duda Wendling e insinua fama de “rodada” no reality

A madrugada desta quarta-feira (4) foi marcada por uma nova onda de comentários envolvendo Duda Wendling dentro de A Fazenda 17. A atriz voltou ao centro das discussões após falas de alguns peões, que reacenderam julgamentos sobre sua vida afetiva no jogo e provocaram forte repercussão nas redes sociais. O episódio, mais uma vez, evidenciou o impacto das narrativas formadas dentro do reality e como elas ecoam fora da casa. A conversa teve início quando Carol Lekker voltou a criticar o envolvimento amoroso da atriz no programa. Segundo ela, Duda Wendling teria se relacionado com mais de um participante ao

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A madrugada desta quarta-feira (4) foi marcada por uma nova onda de comentários envolvendo Duda Wendling dentro de A Fazenda 17. A atriz voltou ao centro das discussões após falas de alguns peões, que reacenderam julgamentos sobre sua vida afetiva no jogo e provocaram forte repercussão nas redes sociais. O episódio, mais uma vez, evidenciou o impacto das narrativas formadas dentro do reality e como elas ecoam fora da casa.

A conversa teve início quando Carol Lekker voltou a criticar o envolvimento amoroso da atriz no programa. Segundo ela, Duda Wendling teria se relacionado com mais de um participante ao longo da temporada, o que, em sua visão, influenciaria diretamente a forma como o público enxerga a peoa. A discussão ganhou força quando Saory Cardoso relatou que a atriz chegou a demonstrar preocupação com sua imagem fora do confinamento, afirmando ter medo de ser reduzida ao tema “de fornicação”.

O comentário abriu espaço para que Fabiano Moraes, pai da influenciadora Viih Tube, expressasse suas críticas à postura da atriz no jogo. Em meio ao bate-papo, ele declarou que Duda Wendling poderia prejudicar sua imagem pública ao se envolver romanticamente com Matheus Martins e Luiz Otávio Mesquita, dando a entender que dois relacionamentos dentro da mesma temporada poderiam repercutir negativamente. “Vai ficar com fama de rodada do reality”, afirmou o peão, gerando desconforto entre parte dos espectadores que acompanhavam a transmissão.

Fabiano reforçou seu posicionamento dizendo que, se a atriz realmente temesse as repercussões fora do programa, deveria “sossegar com um” e evitar novas aproximações amorosas. Carol Lekker concordou com o discurso do aliado, chegando a chamar a participante de “falsiane”. Em seguida, o grupo seguiu especulando sobre a vida pessoal da atriz, mencionando sua educação, ambiente familiar e os lugares que ela frequentaria fora do reality — comentários que logo repercutiram de maneira negativa entre internautas.

A situação ganhou ainda mais força nas redes sociais, onde muitos espectadores passaram a criticar a forma como Fabiano Moraes se referiu à atriz. Para parte do público, o peão adotou um discurso moralista e contraditório, especialmente considerando o histórico da própria filha, Viih Tube, que antes do casamento também teve sua vida afetiva intensamente exposta e comentada. “A filha dele depois do BBB, só dava ela nas baladas”, escreveu uma internauta no X (antigo Twitter), ironizando o julgamento feito por Fabiano.

Os comentários continuaram ao longo da madrugada, com vários usuários destacando que atitudes semelhantes às criticadas em Duda Wendling foram, durante anos, naturalizadas quando associadas a influenciadores e ex-BBBs, incluindo Viih Tube. Para esses internautas, o discurso de Fabiano carrega um peso moral seletivo, que reforça estereótipos sobre jovens mulheres dentro de realities e suas escolhas afetivas.

A discussão também levantou um debate mais amplo sobre o machismo presente em julgamentos direcionados a participantes femininas em realities, enquanto comportamentos similares por parte de homens raramente recebem o mesmo grau de repercussão. Muitos apontaram que relacionamentos dentro do confinamento fazem parte da narrativa natural de realities como A Fazenda e que o foco em rotular mulheres por suas escolhas amorosas reforça padrões ultrapassados.

Enquanto isso, fãs da atriz demonstraram apoio nas redes e criticaram duramente a forma como os peões se referiram à participante. Perfis de entretenimento também repercutiram o caso, destacando que a postura de Fabiano vem gerando incômodo até em parte de seus próprios aliados no jogo. Para muitos, as falas do peão podem ter impacto direto em sua permanência no programa, já que o público passou a enxergá-lo como protagonista de um discurso considerado desnecessário e ofensivo.

Com a repercussão crescendo, o nome de Duda Wendling voltou a figurar entre os assuntos mais comentados da madrugada, reforçando como cada fala dentro do reality pode ecoar intensamente fora dele. A reação imediata do público indica que o debate deve continuar repercutindo nos próximos dias, especialmente se novos comentários surgirem entre os peões.

A edição desta semana segue movimentada, e resta saber como o público irá reagir às falas de Fabiano Moraes e de seus aliados. Enquanto isso, Duda Wendling permanece no centro das atenções, dividindo opiniões e alimentando discussões sobre comportamento, imagem e julgamentos dentro de realities brasileiros.

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Fundação Justiça Solidária, Thiago de Moraes e coautoras anunciam Lançamento do livro A Primavera das Mulheres

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A Primavera das Mulheres

Acontecerá dia 10 de dezembro na Livraria da Vila Morumbi Shopping  o lançamento da obra A Primavera das Mulheres, organizada e coassinada pelo jurista e escritor Thiago de Moraes, ao lado de 19 mulheres que relatam, por meio de crônicas sensíveis e impactantes, vivências marcantes de suas trajetórias.

O livro nasce com o propósito de fortalecer a luta pela igualdade de gênero, pelo respeito e pela cidadania, inspirando leitores a reconhecer a força e a pluralidade da experiência feminina.
A coletânea reforça o compromisso da Fundação Assistencial Justiça Solidária — responsável pela realização do projeto — com a valorização e a defesa das mulheres, especialmente daquelas em situação de vulnerabilidade.
A obra apresenta prefácio da Profa. Dra. Eliana Passarelli, referência nacional na proteção e defesa dos direitos das mulheres, e conta com participação especial da madrinha de honra, Claudia Métne, influenciadora e personalidade atuante em causas sociais e culturais.
Coautoras
Ana Bittar, Andrea Diniz, Anelise Taleb, Claudia Métne, Erika Coimbra, Gisele Maeda Loricchio, Luciane Sippert, Luh Moura, Lurdes Dresch, Maria Emilia Genovesi, Mona Samara, Monica Azambuja, Patricia Nakahodo, Priscila Paula da Silva Falkowski Montagna, Rosilene Bejarano, Sabrinna Zanini, Suzy Ayres e Taís Lima.

Sobre o livro
Publicado pela Editora Justiça Solidária/,  A Primavera das Mulheres apresenta uma reflexão contemporânea e profunda sobre o feminino em suas múltiplas dimensões: a mulher como força criadora, consciência social e figura central na construção de uma sociedade ética, plural e igualitária.
Com sensibilidade e rigor intelectual, Thiago de Moraes conduz uma obra que ultrapassa o debate convencional, oferecendo ao público um conjunto de narrativas que revelam coragem, resiliência e o desejo coletivo de transformação.
A Primavera das Mulheres

A Primavera das Mulheres


Impacto e propósito
Mais do que um livro, A Primavera das Malheres é um manifesto literário e social, que ilumina histórias reais e promove reflexão sobre o papel integral da mulher na sociedade contemporânea. A obra incentiva o diálogo, a conscientização e a continuidade da luta por equidade, justiça e respeito.

Serviço
Data: 10/12
Horário: 19h–21h
Local: Livraria da Vila – Morumbi
Editora: Justiça Solidária
Organizador: Thiago de Moraes
Título: A Primavera das Mulheres

Informações para a Imprensa
Contato: Maria Emilia Genovesi
E-mail: mariaemilia_genovesi@hotmail.com
WhatsApp: (11) 99997-4230

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