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Justiça da Bahia impõe decreto de lei que facilita o entendimento dos processos no judiciário

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A Justiça da Bahia regulamentou na última terça-feira (25), por meio de um decreto judiciário, o uso da linguagem simples, tanto nos atos de comunicação processual quanto na comunicação verbal. Segundo a medida, o projeto dispõe estratégias do judiciário acerca da proteção dos usuários do serviço público, e, sobretudo, na sua função social com a justiça.

De acordo com o texto, considera-se linguagem simples a técnica de comunicação adotada para transmitir informação de maneira simples e objetiva. O objetivo da ação é facilitar a compreensão das informações, principalmente as escritas, sem prejudicar as regras da língua portuguesa.

Para o advogado Marco Yamada, do escritório Mandaliti, dado o caráter público das leis, pois são feitas para reger condutas humanas e suas relações cotidianas, a aplicação das disposições normativas aos casos levados ao Poder Judiciário devem ser resolvidas de forma clara e de fácil compreensão por todos os envolvidos, principalmente pelo titular do direito e por aquele contra quem esse direito é exigido.

“Todas as comunicações que partem dos Poderes Públicos devem ser compreendidas por todo e qualquer cidadão e, para atingir esse objetivo, o uso de uma linguagem simples, clara e precisa deve partir inicialmente daqueles que aplicam as leis, não devendo traçar uma linguagem que fique restrita aos profissionais que operam o Direito (Magistrados, Advogados e Promotores de Justiça), pois o bem da vida discutido nos processos judiciais pertencem às partes”, explica.

“Não se trata aqui de abandonar termos técnicos necessários à composição de determinado texto contratual ou legal, mas o direcionamento da não complexidade de redação das decisões judiciais, de forma que as pessoas possam compreender quais são exatamente seus diretos e deveres, traçando assim a busca da democracia para os cidadãos”, continua.

As diretrizes adequadas aos atos de comunicação à linguagem simples contempla as seguintes regras:

I – adequar mensagens, linguagens e canais aos diferentes segmentos de público, de forma simplificada e acessível aos que desconhecem as expressões jurídicas; 

II – usar linguagem respeitosa, amigável, empática, acessível e inclusiva; 

III – dar preferência a palavras comuns, de fácil compreensão; 

IV – usar a adequada designação de gênero na denominação profissional ou em ocorrência que a requeira; 

V – obedecer às regras gramaticais da língua portuguesa; 

VI – dar preferência à escrita de frases curtas e na ordem direta; 

VII – evitar o uso de termos estrangeiros e jargões; 

VIII – evitar o uso de termos técnicos e siglas desconhecidas e explicá-los quando necessário; 

IX – não usar termos discriminatórios; 

X – reduzir comunicação duplicada e desnecessária; 

XI – conhecer e testar a linguagem com o público-alvo; e 

XII – usar elementos não textuais, como imagens, ícones, pictogramas, infográficos, fluxogramas e outros, de forma complementar. 

A implantação da linguagem simples no Judiciário baiano é conduzida por um grupo de trabalho instituído por um decreto judiciário sob a presidência da Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.

Yamada acredita que as pessoas ainda sofrem muitas dificuldades para entender os processos. “A busca pela garantia ou exercício de um direito muitas vezes acaba resvalando no Poder Judiciário, como, por exemplo, interpretação de cláusulas contratuais, onde surgem nas decisões termos como “cláusula leonina”, “pacta sunt servanda”, “prescrição e decadência”, “decisão interlocutória”, e o pior de todos, explicar para o cliente que ele foi condenado ao “ônus da sucumbência”, pois o juiz aplicou a teoria da “carga dinâmica da prova”, diz.

O advogado explica ainda que hoje com os processos tramitando de forma eletrônica, houve a facilitação do acesso às informações, ampliando o direito no acesso ao Poder Judiciário. “No entanto, não deve se limitar a isso, pois tal acesso deve ser interpretado de forma ampla, garantindo que o cidadão também possa compreender o que está no seu processo, pois a plena expansão da personalidade somente pode ocorrer quando o indivíduo compreende as informações que estão governando sua vida”, reforça.

“Essa necessidade de compreender já é alvo de legislação em alguns países desenvolvidos, como, por exemplo, Portugal, Inglaterra e Estados Unidos, que possuem legislação específica sobre a comunicação do Poder Público com os cidadãos, como uma forma de se ampliar a cidadania participativa, verificando a necessidade de combater a complexidade dos documentos, simplificando a linguagem, com a finalidade de que fique acessível a maior quantidade de pessoas”, finaliza.

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AnieRafa celebram 2026 e presenteiam o público com “Desejo de bom ano”

Para saudar o ano que se aproxima, surge uma nova canção, leve, divertida, dançante e genuinamente brasileira. Uma parceria entre o poeta paraibano de Campina Grande, Jessier Quirino, e o músico paulista, Rafael Cardoso, “Desejo de bom ano” é um xote encantador que propaga votos profundos e sinceros. AnieRafa, reconhecidos pela alta qualidade de suas composições, oferece mais uma vez um oásis de musicalidade, poesia e reflexão. “Desejo de bom ano” é uma atmosfera criativa, enriquecida pela contribuição dos multi-instrumentistas Rafael Beck e Felipe Montanaro, que alternam entre flauta, piano, sanfona e contrabaixo, a percussão de Adriano Tonon, o violão,

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Para saudar o ano que se aproxima, surge uma nova canção, leve, divertida, dançante e genuinamente brasileira. Uma parceria entre o poeta paraibano de Campina Grande, Jessier Quirino, e o músico paulista, Rafael Cardoso, “Desejo de bom ano” é um xote encantador que propaga votos profundos e sinceros. AnieRafa, reconhecidos pela alta qualidade de suas composições, oferece mais uma vez um oásis de musicalidade, poesia e reflexão.

“Desejo de bom ano” é uma atmosfera criativa, enriquecida pela contribuição dos multi-instrumentistas Rafael Beck e Felipe Montanaro, que alternam entre flauta, piano, sanfona e contrabaixo, a percussão de Adriano Tonon, o violão, viola caipira e voz de Rafael Cardoso, com a marcante voz de Aniela Rovani.

A letra é um convite para refletir sobre o que se deseja para o futuro, com frases como “Eu lhe desejo uma arapuca de pegar felicidade” e “Três caminhão de sossego, um rio de prosperidade”. É uma forma de expressar os anseios mais profundos do coração brasileiro, que busca sempre a felicidade e a paz.

A música também destaca a importância da celebração e da alegria, com “Mil pulo de alegria, cem carnaval de folia e dez anos de mocidade”. É um chamado para aproveitar a vida e celebrar as conquistas do ano que passou, ao mesmo tempo em que se olha para o futuro com esperança e otimismo”.

“Desejo de bom ano” é mais do que uma simples canção; é um hino à vida, à esperança e à alegria de viver. É uma expressão da alma brasileira, que busca sempre encontrar o lado positivo das coisas e celebrar a vida em todas as suas formas”, contam AnieRafa.

ANIERAFA
AnieRafa se destacam por oferecer uma música autêntica e profunda, que resgata a poesia e a força da cultura popular e da vida no interior. Em contraste com a música comercial de massa, eles proporcionam uma reconexão com as raízes e a identidade cultural brasileira.

Paulistanos, Aniela Rovani é natural de Araras e Rafael Cardoso do Guarujá. Ambos com formação em música, ela pós-graduada em canção popular e ele doutorando em música pela UNICAMP, o que confere um tratamento artístico e uma sofisticação técnica raros no cenário comercial da música.

Ani é cantora, pianista e regente, também toca violão e acordeon passou por montagens de ópera na Europa, participou de diversas montagens de teatro musical e atua como educadora musical, enquanto Rafa é cantor, compositor, violonista e violeiro, atualmente doutorando em música pela UNICAMP. Eles unem a vivência prática com o conhecimento musical formal.

Em sua discografia, a dupla possui “Interior” (2021), “Música de Interior” (2021), “Pés na Terra” (2024), “Braços Abertos” (2024) e o EP “Águas Caipiras” (2025) disponíveis em plataformas digitais, que revelam uma narrativa que conecta as raízes interioranas à diversidade musical brasileira e latino-americana.

Além de se apresentarem em shows pelo o Brasil, eles também se dedicam a ministrar oficinas e palestras para crianças, jovens e adultos, incentivando a formação de novos públicos e maior conhecimento da música.

Plataformas de música: https://orcd.co/desejodebomano

Para ouvir suas músicas e conhecer um pouco mais de AnieRafa, acesse https://www.instagram.com/anierafaoficial.

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Com o início do verão, confira onde se refrescar e por que o Maranhão deve ser o seu próximo destino

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Créditos da Foto: Divulgação

Parque próximo a São Luís se destaca como opção completa de lazer, diversão e contato com a natureza neste verão

À medida que o verão se aproxima, o aumento das temperaturas reforça o interesse dos turistas por destinos que oferecem descanso e contato com a natureza. O Maranhão, com seus cenários emblemáticos, diversidade cultural e uma vasta gama de atrações, surge como uma escolha estratégica para quem deseja aproveitar a estação.

Entre os destaques, os famosos Lençóis Maranhenses continuam sendo uma das paisagens mais impressionantes do mundo, com lagoas cristalinas que renascem a cada temporada e dunas que mudam de forma conforme o vento. Já a Região dos Pequenos Lençóis, Barreirinhas, Atins e Santo Amaro oferecem cenários ideais para quem busca aventura, descanso ou uma imersão na natureza.

Para quem procura alternativas refrescantes além do mar, o estado também oferece rios e cachoeiras que se tornam verdadeiros refúgios naturais durante o verão.

Já aos viajantes que desejam adicionar um toque de adrenalina ao roteiro, a recomendação é incluir o Valparaíso Adventure Park, localizado a poucos quilômetros de São Luís. Considerado um dos maiores parques de aventura da região, o empreendimento reúne atrações que vão desde tirolesas e arvorismo até áreas aquáticas ideais para se refrescar. O parque se destaca pela versatilidade, atendendo famílias, grupos de amigos e viajantes que buscam equilibrar diversão, natureza e experiências diferenciadas.

Além das atividades, o local conta com áreas de alimentação, espaços de descanso, programação especial de recreação infantil durante as férias e uma gastronomia regional que inclui pratos e sabores típicos, como arroz de cuxá, patinhas de caranguejo, guaraná Jesus e caipirinha de seriguela, complementando a vivência com um toque autêntico da culinária maranhense.

O Maranhão se consolida como destino ideal para inaugurar o verão com beleza natural e atividades para todos os gostos. Seja nas lagoas dos Lençóis, nas praias de águas mornas ou nas aventuras do Valparaíso Adventure Park.

Sobre o Valparaíso Adventure Park
O Valparaíso Adventure Park, localizado em Paço do Lumiar, na ilha de São Luís (MA), é um parque aquático e de aventuras radicais. Fundado em 2009 pela família Madeira, ele surgiu a partir da aquisição do terreno que hoje abriga o maior parque de aventuras do Maranhão. Ao longo dos anos, o espaço expandiu suas atividades e passou a oferecer também turismo e gastronomia de qualidade, mas sem perder sua identidade original. Em 2021, o parque se destacou por suas inovações tecnológicas e medidas de segurança. Além disso, passou por um rebranding e recebeu o nome Valparaíso Adventure Park. Rodeado por uma reserva florestal de sete hectares, oferece 13 atrações. Entre os destaques está a tirolesa, que possui um percurso de 220 metros, passando sobre a reserva florestal, e a Isla Negra, uma piscina de ondas com borda de areia natural e dimensões de 65 m de largura, 73,70 m de comprimento e capacidade para 1.800.000 litros de água.

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Raíssa Filgueira nega agressão em depoimento; silêncio afeta imagem de Marcell Moraes

A veterinária Raíssa Filgueira Macedo prestou depoimento oficial à autoridade policial afirmando que não foi vítima de agressão física no episódio envolvendo o ex-companheiro, o ex-deputado Marcell Moraes. Apesar de o registro oficial afastar qualquer acusação de violência física, o caso ganhou repercussão nacional após versões e rumores que o associam a um suposto ataque, versões que não encontram respaldo no depoimento de Raíssa nem nos documentos oficiais. O que chama atenção é que, mesmo com o depoimento esclarecendo que não houve agressão física, Raíssa permanece em silêncio público, sem emitir nota ou esclarecimentos à imprensa. Essa ausência de posicionamento

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A veterinária Raíssa Filgueira Macedo prestou depoimento oficial à autoridade policial afirmando que não foi vítima de agressão física no episódio envolvendo o ex-companheiro, o ex-deputado Marcell Moraes.

Apesar de o registro oficial afastar qualquer acusação de violência física, o caso ganhou repercussão nacional após versões e rumores que o associam a um suposto ataque, versões que não encontram respaldo no depoimento de Raíssa nem nos documentos oficiais.

O que chama atenção é que, mesmo com o depoimento esclarecendo que não houve agressão física, Raíssa permanece em silêncio público, sem emitir nota ou esclarecimentos à imprensa. Essa ausência de posicionamento tem permitido que a versão inicial continue circulando e impactando negativamente a imagem de Marcell Moraes na opinião pública.

Marcell, por sua vez, disse em contato com a reportagem que o silêncio prolongado tem causado danos à sua reputação pública, ao cenário eleitora

A veterinária Raíssa Filgueira Macedo prestou depoimento oficial à autoridade policial afirmando que não foi vítima de agressão física no episódio envolvendo o ex-companheiro, o ex-deputado Marcell Moraes.

Apesar de o registro oficial afastar qualquer acusação de violência física, o caso ganhou repercussão nacional após versões e rumores que o associam a um suposto ataque — versões que não encontram respaldo no depoimento de Raíssa nem nos documentos oficiais.

O que chama atenção é que, mesmo com o depoimento esclarecendo que não houve agressão física, Raíssa permanece em silêncio público, sem emitir nota ou prestar esclarecimentos à imprensa. Essa ausência de posicionamento tem permitido que a versão inicial continue circulando e impacte negativamente a imagem de Marcell Moraes na opinião pública.

Marcell, por sua vez, disse, em contato com a reportagem, que o silêncio prolongado tem causado danos à sua reputação pública, ao cenário eleitoral e ao seu estado emocional, assim como ao de sua família. Ele afirmou que diversos veículos divulgaram informações absurdas, como a de que Raíssa teria sido espancada em seu apartamento — o que ele classifica como “absolutamente falso”.

Apesar do fim do relacionamento, que durou cerca de cinco anos, e das declarações públicas de carinho trocadas pelo casal no passado, Marcell demonstrou estranheza diante da falta de manifestação dela. Ele afirma acreditar que, com um posicionamento público, a verdade registrada oficialmente poderá prevalecer e ajudar a preservar sua reputação.

Raíssa Filgueira Macedo, veterinária e moradora de Dias d’Ávila (BA), iniciou sua carreira profissional ao lado de Marcell Moraes, em seu primeiro estágio e emprego. Juntos, viajaram pelo Brasil visitando hospitais públicos veterinários e desenvolvendo projetos voltados à causa animal.

Fotos e declarações ao longo do relacionamento mostravam um casal em aparente clima de lua de mel. Viagens, trabalho conjunto e aparições públicas reforçavam essa imagem.

Até o momento, não há provas contra Marcell Moraes, e o próprio depoimento de Raíssa à autoridade policial descarta agressão física, inocentando o ex-deputado, apesar da condenação prévia ocorrida nas redes sociais.

l e ao seu estado emocional e de sua família. Ele afirmou que vários veículos divulgaram informações absurdas, como a de que Raíssa teria sido espancada em seu apartamento, o que ele classifica como “absolutamente falso”.

Apesar do fim do relacionamento, que durou cerca de cinco anos, e das declarações passadas de carinho entre o casal, Marcell demonstrou estranheza com a falta de manifestação dela. Ele diz acreditar que, com um posicionamento público, a verdade registrada oficialmente poderá prevalecer e ajudar a preservar sua reputação.

Raíssa Filgueira Macedo, veterinária e moradora de Dias d’Ávila (BA), iniciou sua carreira profissional ao lado de Marcell Moraes, seu primeiro estágio e emprego. Juntos, viajaram o Brasil visitando hospitais públicos veterinários e desenvolvendo projetos voltados à causa animal.

Fotos e declarações ao longo do relacionamento mostravam um casal em aparente clima de lua de mel. Viagens, trabalho conjunto e momentos públicos reforçavam essa imagem.

Até o momento, não há provas contra Marcell Moraes, e o próprio depoimento de Raíssa à autoridade policial descarta agressão física, inocentando o ex-deputado, apesar da condenação prévia feita nas redes sociais.

Fotos: Acervo Pessoal

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