Barra
Connect with us

Geral

Justiça da Bahia impõe decreto de lei que facilita o entendimento dos processos no judiciário

Published

on

A Justiça da Bahia regulamentou na última terça-feira (25), por meio de um decreto judiciário, o uso da linguagem simples, tanto nos atos de comunicação processual quanto na comunicação verbal. Segundo a medida, o projeto dispõe estratégias do judiciário acerca da proteção dos usuários do serviço público, e, sobretudo, na sua função social com a justiça.

De acordo com o texto, considera-se linguagem simples a técnica de comunicação adotada para transmitir informação de maneira simples e objetiva. O objetivo da ação é facilitar a compreensão das informações, principalmente as escritas, sem prejudicar as regras da língua portuguesa.

Para o advogado Marco Yamada, do escritório Mandaliti, dado o caráter público das leis, pois são feitas para reger condutas humanas e suas relações cotidianas, a aplicação das disposições normativas aos casos levados ao Poder Judiciário devem ser resolvidas de forma clara e de fácil compreensão por todos os envolvidos, principalmente pelo titular do direito e por aquele contra quem esse direito é exigido.

“Todas as comunicações que partem dos Poderes Públicos devem ser compreendidas por todo e qualquer cidadão e, para atingir esse objetivo, o uso de uma linguagem simples, clara e precisa deve partir inicialmente daqueles que aplicam as leis, não devendo traçar uma linguagem que fique restrita aos profissionais que operam o Direito (Magistrados, Advogados e Promotores de Justiça), pois o bem da vida discutido nos processos judiciais pertencem às partes”, explica.

“Não se trata aqui de abandonar termos técnicos necessários à composição de determinado texto contratual ou legal, mas o direcionamento da não complexidade de redação das decisões judiciais, de forma que as pessoas possam compreender quais são exatamente seus diretos e deveres, traçando assim a busca da democracia para os cidadãos”, continua.

As diretrizes adequadas aos atos de comunicação à linguagem simples contempla as seguintes regras:

I – adequar mensagens, linguagens e canais aos diferentes segmentos de público, de forma simplificada e acessível aos que desconhecem as expressões jurídicas; 

II – usar linguagem respeitosa, amigável, empática, acessível e inclusiva; 

III – dar preferência a palavras comuns, de fácil compreensão; 

IV – usar a adequada designação de gênero na denominação profissional ou em ocorrência que a requeira; 

V – obedecer às regras gramaticais da língua portuguesa; 

VI – dar preferência à escrita de frases curtas e na ordem direta; 

VII – evitar o uso de termos estrangeiros e jargões; 

VIII – evitar o uso de termos técnicos e siglas desconhecidas e explicá-los quando necessário; 

IX – não usar termos discriminatórios; 

X – reduzir comunicação duplicada e desnecessária; 

XI – conhecer e testar a linguagem com o público-alvo; e 

XII – usar elementos não textuais, como imagens, ícones, pictogramas, infográficos, fluxogramas e outros, de forma complementar. 

A implantação da linguagem simples no Judiciário baiano é conduzida por um grupo de trabalho instituído por um decreto judiciário sob a presidência da Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.

Yamada acredita que as pessoas ainda sofrem muitas dificuldades para entender os processos. “A busca pela garantia ou exercício de um direito muitas vezes acaba resvalando no Poder Judiciário, como, por exemplo, interpretação de cláusulas contratuais, onde surgem nas decisões termos como “cláusula leonina”, “pacta sunt servanda”, “prescrição e decadência”, “decisão interlocutória”, e o pior de todos, explicar para o cliente que ele foi condenado ao “ônus da sucumbência”, pois o juiz aplicou a teoria da “carga dinâmica da prova”, diz.

O advogado explica ainda que hoje com os processos tramitando de forma eletrônica, houve a facilitação do acesso às informações, ampliando o direito no acesso ao Poder Judiciário. “No entanto, não deve se limitar a isso, pois tal acesso deve ser interpretado de forma ampla, garantindo que o cidadão também possa compreender o que está no seu processo, pois a plena expansão da personalidade somente pode ocorrer quando o indivíduo compreende as informações que estão governando sua vida”, reforça.

“Essa necessidade de compreender já é alvo de legislação em alguns países desenvolvidos, como, por exemplo, Portugal, Inglaterra e Estados Unidos, que possuem legislação específica sobre a comunicação do Poder Público com os cidadãos, como uma forma de se ampliar a cidadania participativa, verificando a necessidade de combater a complexidade dos documentos, simplificando a linguagem, com a finalidade de que fique acessível a maior quantidade de pessoas”, finaliza.

Continue Reading
Advertisement

Geral

Zonacriativa lança Huggymania: muito mais que uma almofada

Published

on

A Zonacriativa acaba de apresentar ao mercado brasileiro um lançamento exclusivo que promete conquistar corações (e abraços): Almofada Huggy protagonistas da novidade batizada de Huggymania.

Diferente de tudo, a Huggy chega com um conceito inovador. Com aberturas laterais, ela pode aquecer as mãos nos dias frios, guardar pequenos objetos como celular, pijama ou diário, além de acompanhar em diferentes momentos do dia a dia — em viagens longas, momentos de espera ou simplesmente para relaxar em casa.

Além da funcionalidade, o tecido especial garante um toque macio e extremamente confortável, tornando a experiência de uso ainda mais agradável. E para quem gosta de variedade, a coleção estreia com mais de 27 modelos diferentes, incluindo personagens amados como Hello Kitty, Stitch, Homem Aranha, Batman, Patrulha Canina e Harry Potter, entre muitos outros.

A Zonacriativa preparou ações especiais com influenciadores para mostrar como a Huggymania vai bombar. E tem convite para o público: compartilhe o uso mais criativo da sua Huggy com a hashtag #Huggymania — os melhores posts serão destaque nas nossas redes, porque a Huggy é o novo Hit do momento!

Vídeo da campanha:

Mais do que um acessório, a Huggy chega para inaugurar uma nova forma de viver conforto com criatividade, conquistando públicos de todas as idades.

Acesse nosso site e nos acompanhe nas redes sociais para conferir todas as novidades, lançamentos exclusivos e conteúdos especiais. @zonacriativa | www.zonacriativa.com.br

Continue Reading

Geral

Chaline Grazik acerta previsão sobre prisão de Jair Bolsonaro

Published

on

A espiritualista Chaline Grazik, conhecida como a “vidente das estrelas”, voltou a ganhar destaque após mais uma previsão de grande repercussão se confirmar.

Em 11 de novembro de 2024, durante participação em um podcast, ela foi questionada se Jair Bolsonaro seria preso e respondeu de forma direta:
“Sim, a carta sai da torre do castelo, cilada, falando que tem uma mulher que ajudará, vai ser descoberto coisas que não são positivas”, afirmou Chaline.

Menos de um ano depois, Bolsonaro teve a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em 4 de agosto de 2025, o ministro Alexandre de Moraes determinou sua prisão domiciliar, após descumprimento de medidas cautelares. Já em 11 de setembro de 2025, a Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado.

A previsão feita por Chaline, que já havia acumulado notoriedade por outros acertos, repercutiu amplamente entre seus seguidores e fortaleceu ainda mais sua imagem como uma das videntes mais comentadas do país. Com declarações que se confirmam em fatos de grande relevância nacional, Chaline Grazik reafirma sua posição como uma espiritualista muito assertiva em suas previsões.

Continue Reading

Geral

Agricultura Social chega a Casimiro de Abreu com foco em sustentabilidade e integração comunitária

Published

on

Projeto promove educação ambiental, segurança alimentar e entrega estufa para horta comunitária na 8ª edição_

Casimiro de Abreu recebe, no próximo sábado (20/09), das 9h às 14h, a 8ª edição do Projeto Agricultura Social, iniciativa realizada pelas Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Rio de Janeiro, por meio da Pesagro-Rio. O evento acontecerá na Fazenda Visconde, em Professor Souza, reunindo produtores rurais e moradores locais.

Mais que um evento, o Agricultura Social é um movimento que promove educação ambiental, segurança alimentar e integração social. A proposta vai além da exposição de produtos e serviços, criando um espaço de troca de saberes e práticas sustentáveis que fortalecem a agricultura familiar e estimulam a consciência coletiva sobre o meio ambiente.

Além disso, haverá a entrega de uma estufa para a horta comunitária, que irá beneficiar diretamente moradores da região, garantindo o acesso a alimentos frescos e saudáveis, além de incentivar o cultivo colaborativo.

A programação também contempla oficinas, palestras e atividades voltadas para jovens e adultos, aproximando o público urbano da realidade rural e estimulando o consumo consciente. Para os produtores, o projeto representa oportunidade de networking, visibilidade e fortalecimento da economia local.

Ao reunir diferentes setores da sociedade em torno de um propósito comum, o Agricultura Social reafirma seu papel como iniciativa transformadora, capaz de unir desenvolvimento sustentável, cidadania e inclusão social. Casimiro de Abreu será palco de mais um capítulo dessa trajetória de impacto positivo no interior do estado do Rio de Janeiro.

Continue Reading
Advertisement

Mais Lidas

blog2 horas ago

Blokeclinic´s inaugura em São Paulo com foco em estética masculina e corpo clínico exclusivamente médico

Nova clínica aposta em protocolos individualizados, segurança em procedimentos dermatológicos e experiência premium para o público masculino A cidade de...

Entretenimento8 horas ago

Festival da Primavera: Baile da Cidade levará música dos anos 60 ao Campo Grande

Evento integra programação cultural e esportiva oferecida até o próximo dia 28 No próximo dia 26 (sexta-feira), a partir das...

Entretenimento10 horas ago

São Paulo recebe edição especial do Halfway St. Patrick’s Day no KiaOra

Com rock no palco e tradição irlandesa, a quinta-feira promete ser de muita festa e animação No dia 18 de...

Geral11 horas ago

Zonacriativa lança Huggymania: muito mais que uma almofada

A Zonacriativa acaba de apresentar ao mercado brasileiro um lançamento exclusivo que promete conquistar corações (e abraços): Almofada Huggy protagonistas...

Saúde11 horas ago

Aluguel de poltronas para pós-operatório em Maringá

Em Maringá, referência em qualidade de vida e saúde, o aluguel de poltronas para pós-operatório em Maringá da Conforte-se vem...

Saúde11 horas ago

Aluguel de poltronas para pós-operatório em Londrina

Londrina é considerada um dos polos de saúde mais importantes do Paraná, e agora também conta com o aluguel de...

Saúde11 horas ago

Aluguel de poltronas para pós-operatório em Florianópolis

Em Florianópolis, cidade que une qualidade de vida, bem-estar e tecnologia, o aluguel de poltronas para pós-operatório em Florianópolis chega...

Negócios12 horas ago

Bruno Motti na Convenção Digital 2025

“IA e Marketing Raiz: A Nova Era da Inteligência Estratégica no Digital” Na 8ª edição da Convenção Digital, um dos...

Negócios12 horas ago

Croques Alimentos inaugura nova fábrica e triplica capacidade de produção

(Fotos: Croques Alimentos) Empresa amplia operação em Minas Gerais e projeta expansão nacional com novos produtos e maior competitividade Com...

Negócios12 horas ago

Indústria mineira aposta na parceria estratégica de vendas para fidelizar o cliente

(Crédito da foto: Vittória Soares) Croques Alimentos: tradição, inovação e parceria que geram resultados A Croques Alimentos está finalizando a...

Advertisement

Ultimos Posts

Copyright © BusinessFeed