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Justiça da Bahia impõe decreto de lei que facilita o entendimento dos processos no judiciário

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A Justiça da Bahia regulamentou na última terça-feira (25), por meio de um decreto judiciário, o uso da linguagem simples, tanto nos atos de comunicação processual quanto na comunicação verbal. Segundo a medida, o projeto dispõe estratégias do judiciário acerca da proteção dos usuários do serviço público, e, sobretudo, na sua função social com a justiça.

De acordo com o texto, considera-se linguagem simples a técnica de comunicação adotada para transmitir informação de maneira simples e objetiva. O objetivo da ação é facilitar a compreensão das informações, principalmente as escritas, sem prejudicar as regras da língua portuguesa.

Para o advogado Marco Yamada, do escritório Mandaliti, dado o caráter público das leis, pois são feitas para reger condutas humanas e suas relações cotidianas, a aplicação das disposições normativas aos casos levados ao Poder Judiciário devem ser resolvidas de forma clara e de fácil compreensão por todos os envolvidos, principalmente pelo titular do direito e por aquele contra quem esse direito é exigido.

“Todas as comunicações que partem dos Poderes Públicos devem ser compreendidas por todo e qualquer cidadão e, para atingir esse objetivo, o uso de uma linguagem simples, clara e precisa deve partir inicialmente daqueles que aplicam as leis, não devendo traçar uma linguagem que fique restrita aos profissionais que operam o Direito (Magistrados, Advogados e Promotores de Justiça), pois o bem da vida discutido nos processos judiciais pertencem às partes”, explica.

“Não se trata aqui de abandonar termos técnicos necessários à composição de determinado texto contratual ou legal, mas o direcionamento da não complexidade de redação das decisões judiciais, de forma que as pessoas possam compreender quais são exatamente seus diretos e deveres, traçando assim a busca da democracia para os cidadãos”, continua.

As diretrizes adequadas aos atos de comunicação à linguagem simples contempla as seguintes regras:

I – adequar mensagens, linguagens e canais aos diferentes segmentos de público, de forma simplificada e acessível aos que desconhecem as expressões jurídicas; 

II – usar linguagem respeitosa, amigável, empática, acessível e inclusiva; 

III – dar preferência a palavras comuns, de fácil compreensão; 

IV – usar a adequada designação de gênero na denominação profissional ou em ocorrência que a requeira; 

V – obedecer às regras gramaticais da língua portuguesa; 

VI – dar preferência à escrita de frases curtas e na ordem direta; 

VII – evitar o uso de termos estrangeiros e jargões; 

VIII – evitar o uso de termos técnicos e siglas desconhecidas e explicá-los quando necessário; 

IX – não usar termos discriminatórios; 

X – reduzir comunicação duplicada e desnecessária; 

XI – conhecer e testar a linguagem com o público-alvo; e 

XII – usar elementos não textuais, como imagens, ícones, pictogramas, infográficos, fluxogramas e outros, de forma complementar. 

A implantação da linguagem simples no Judiciário baiano é conduzida por um grupo de trabalho instituído por um decreto judiciário sob a presidência da Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.

Yamada acredita que as pessoas ainda sofrem muitas dificuldades para entender os processos. “A busca pela garantia ou exercício de um direito muitas vezes acaba resvalando no Poder Judiciário, como, por exemplo, interpretação de cláusulas contratuais, onde surgem nas decisões termos como “cláusula leonina”, “pacta sunt servanda”, “prescrição e decadência”, “decisão interlocutória”, e o pior de todos, explicar para o cliente que ele foi condenado ao “ônus da sucumbência”, pois o juiz aplicou a teoria da “carga dinâmica da prova”, diz.

O advogado explica ainda que hoje com os processos tramitando de forma eletrônica, houve a facilitação do acesso às informações, ampliando o direito no acesso ao Poder Judiciário. “No entanto, não deve se limitar a isso, pois tal acesso deve ser interpretado de forma ampla, garantindo que o cidadão também possa compreender o que está no seu processo, pois a plena expansão da personalidade somente pode ocorrer quando o indivíduo compreende as informações que estão governando sua vida”, reforça.

“Essa necessidade de compreender já é alvo de legislação em alguns países desenvolvidos, como, por exemplo, Portugal, Inglaterra e Estados Unidos, que possuem legislação específica sobre a comunicação do Poder Público com os cidadãos, como uma forma de se ampliar a cidadania participativa, verificando a necessidade de combater a complexidade dos documentos, simplificando a linguagem, com a finalidade de que fique acessível a maior quantidade de pessoas”, finaliza.

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Brasileiros Gerson Fogaça, Sophia Pinheiro e Adriano Moraes expõem na mostra coletiva “Nosotros, del Otro Lado”, na Espanha

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Com abertura nesta quinta-feira (14), exposição na cidade de León, Espanha, conta com coordenação da Art Concept.

A exposição “Nosotros, del Otro Lado” movimenta o espaço cultural Ateneo del Albéitar, na cidade de León, Espanha, sob a coordenação da Art Concept Alternative (ACA). Com curadoria de Wendy Navarro, produção de Malu da Cunha e coordenação, na Espanha por Silvia Medina, a mostra reúne 31 obras dos artistas brasileiros Gerson Fogaça, Sophia Pinheiro e Adriano Moraes, promovendo um intercâmbio artístico entre Goiás (Brasil) e Espanha.

Com realização e apoio cultural da G.A.L.A. Foundation (Miami, EUA/ Dayalis González), o projeto foi aprovado no programa Goyazes, do Governo do Estado de Goiás. A exposição estabelece um diálogo visual e conceitual entre os trabalhos dos três artistas, com abordagem a temas como identidade, corpo, território e movimento. O título da mostra sugere um olhar para o outro lado – um espaço simbólico de atravessamento e interseção de experiências e contextos culturais.

A exposição e seus diálogos Inspirada na ideia de interação, movimento e liberdade, a exposição parte do conceito de Parangolé, criado pelo artista Hélio Oiticica na década de 1960. Oiticica transformou o Parangolé em uma metáfora para um novo tipo de arte, em que a experiência sensorial e participativa supera as limitações tradicionais da pintura e escultura. Com essa perspectiva, a mostra reúne três artistas cuja produção questiona as fronteiras entre arte e espectador, propondo novas narrativas visuais e performáticas.

As obras de Gerson Fogaça exploram a fluidez dos espaços urbanos, capturando a transitoriedade das cidades e a complexidade das relações humanas em suas pinturas dinâmicas e vibrantes. Sua pesquisa visual remete a um mundo em constante transformação, onde as formas e cores parecem se mover livremente sobre a tela.

Adriano de Moraes trabalha com a performance, a instalação e o corpo como elemento central de sua investigação artística. Suas obras desafiam a percepção tradicional, propondo experiências imersivas que convidam o espectador à interação ativa. O artista questiona estruturas sociais e institucionais, criando novas possibilidades de presença e discurso no espaço expositivo.

Por sua vez, Sophia Pinheiro desenvolve um trabalho transdisciplinar e ativista, mesclando pintura, desenho, performance e audiovisual para discutir feminismo, identidade e ecologia. Sua pesquisa atravessa a potência do corpo em movimento, o imaginário das máscaras e a resistência das culturas populares, criando obras que desafiam padrões estabelecidos e propõem novas perspectivas de existência e criação.

Conexões além das fronteiras

Além do diálogo entre as poéticas individuais dos artistas, a exposição propõe um encontro entre diferentes territórios e culturas, fortalecendo os laços entre Brasil e Espanha e promovendo um intercâmbio artístico global. A mostra utiliza a arte como ponte para unir identidades, romper barreiras e ampliar o alcance das expressões contemporâneas, valorizando a diversidade e a pluralidade dos discursos visuais.

SERVIÇO
Exposição: “Nosotros, del Otro Lado: Conexões Além das Fronteiras”;
Abertura: 14 de março de 2025, às 11h30
Visitação: 14 de março a 3 de junho de 2025
Local: Ateneo del Albéitar
Endereço: Calle Covadonga, esquina C. Luis de Sosa, 24004 León, Espanha
Artistas: Gerson Fogaça, Sophia Pinheiro e Adriano Braga
Curadoria: Wendy Navarro
Coordenação na Espanha: Silvia Medina
Produção: Malu da Cunha
Apoio Cultural: G.A.L.A. Foundation (Miami) e Dayalis González
Entrada: Gratuita

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Rachel Apollonio, Suzanna Freitas e Thais Vasconcellos marcam presença no lançamento fitness da Decathlon

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A Decathlon reuniu grandes nomes do universo digital e fitness para o lançamento de sua nova coleção, Endor Fitness. O evento aconteceu no Quiosque Musa, em São Conrado, um dos pontos mais paradisíacos do Rio de Janeiro, e contou com a presença de influenciadoras como Rachel Apollonio, Suzanna Freitas e Thais Vasconcellos, que puderam experimentar de perto as novidades tecnológicas da marca.

 

Com um conceito inovador, a coleção Endor Fitness foi desenvolvida para aliar conforto, estilo e performance, atendendo às demandas de quem busca alto rendimento nos treinos sem abrir mão da estética. Durante o evento, as influenciadoras participaram de um treino funcional exclusivo na praia, conduzido pelo renomado personal trainer Ricardo Lapa. A atividade permitiu que elas testassem a flexibilidade, a respirabilidade e o ajuste ergonômico das peças, projetadas para oferecer máxima mobilidade e suporte ao corpo durante os exercícios.

 

Para Thais Vasconcellos, a escolha das roupas faz toda a diferença no desempenho. “Treinar com peças que se adaptam ao corpo é essencial. O conforto e a mobilidade dessa coleção são impressionantes”, afirmou a influenciadora, destacando a importância de investir em vestuário adequado para potencializar os treinos.

 

Além do design moderno e funcional, a linha Endor Fitness conta com tecidos tecnológicos que auxiliam na regulação térmica, ajudando a evitar desconfortos e reduzindo o risco de lesões. Estudos indicam que roupas apropriadas podem melhorar significativamente o desempenho esportivo, proporcionando maior resistência e prevenindo fadiga muscular. Pequenos detalhes, como costuras estratégicas e ventilação otimizada, fazem toda a diferença na rotina de atletas e praticantes de atividades físicas.

Divulgação

 

Outro ponto alto do evento foi a campanha “Movendo Todas“, iniciativa da Decathlon para incentivar a presença feminina no esporte e promover um ambiente mais inclusivo e seguro para as mulheres. Nos últimos anos, o protagonismo feminino na prática esportiva tem crescido exponencialmente, e marcas como a Decathlon têm investido em ações que fortalecem essa tendência. “As mulheres estão cada vez mais conquistando espaços e mostrando sua força no mundo fitness. É gratificante fazer parte dessa mudança”, ressaltou Rachel Apollonio.

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Entretenimento

Renan Davidson e Rafael Zacky falam sobre novo single

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Novo single, que chega no dia 28/03, nasceu de uma história real e promete tocar os corações com uma mensagem profunda.

A música tem o poder de traduzir sentimentos e marcar momentos inesquecíveis, e é exatamente isso que Renan Davidson e Rafael Zacky querem entregar com “Só pra mim”, sua mais nova canção, que será lançada oficialmente no dia 28 de março. Inspirada em uma história de amor real, a música promete conquistar o público com sua melodia envolvente e letras que falam diretamente ao coração.

Com uma sonoridade que mistura suavidade e melancolia, “Só pra mim” traz uma reflexão íntima sobre o amor em todas as suas formas. “Essa música representa um capítulo muito especial da minha vida. Acredito que todos já vivenciaram a intensidade do amor, e quero que a canção seja uma espécie de abraço sonoro para quem estiver ouvindo. É uma forma de celebrar os sentimentos mais profundos que compartilhamos com aqueles que amamos”, declarou um dos compositores.

O lançamento chega no momento ideal para quem busca uma trilha sonora para momentos românticos, celebrações especiais ou até mesmo para aqueles instantes de introspecção. Com um refrão marcante e uma melodia que promete embalar corações, “Só pra mim” tem tudo para se tornar uma das músicas mais tocadas em rádios e playlists nos próximos meses.

Seja para relembrar um grande amor, viver um romance ou apenas se emocionar com uma letra carregada de significado, essa canção promete tocar a alma de quem a escutar.

formação:

Zacky na guitarra e voz

Renan na guitarra solo e voz

Morais no baixo

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