Negócios
Justiça restaurativa pode transformar conflitos em oportunidades no âmbito criminal
*Fábio Chaim
No cenário complexo do sistema judiciário brasileiro, uma transformação silenciosa, mas poderosa, está ganhando espaço: a Justiça Restaurativa. Longe dos holofotes dos tribunais, essa abordagem está revolucionando a maneira como lidamos com conflitos e delitos em nossa sociedade. Em um país em que a sobrecarga do sistema prisional é uma realidade preocupante, a Justiça Restaurativa surge justamente como uma alternativa mais humanizada.
A política nacional de Justiça Restaurativa, regulamentada pela Resolução 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça, representa um marco inovador no sistema judiciário brasileiro. Baseada em princípios sólidos, essa abordagem oferece uma visão revolucionária sobre a resolução de conflitos.
Um dos pontos cruciais é a participação ativa dos envolvidos no processo restaurativo, ressaltando a importância de ouvir todas as partes e considerar cuidadosamente suas necessidades individuais. Em contraste com a abordagem tradicional, quando a aplicação da lei muitas vezes se traduz em punições padronizadas, a Justiça Restaurativa coloca o foco na compreensão e na reparação do dano causado.
Essa mudança de paradigma não apenas proporciona uma experiência mais humana para todos os envolvidos, mas também oferece a oportunidade de verdadeiramente restaurar relações e comunidades, transformando conflitos em oportunidades de crescimento.
Sob a perspectiva da justiça restaurativa, as partes envolvidas são conduzidas a um processo mediado por um facilitador, cujo objetivo é explorar a origem do conflito, suas ramificações e impactos. Todos os participantes são ouvidos de maneira equitativa, visando alcançar uma solução consensual e voluntária.
Este método busca gerar compromissos justos e proporcionais, levando em consideração as necessidades de todos os envolvidos. Caso não se chegue a um acordo, o sistema de justiça convencional pode intervir, sem que a tentativa restaurativa tenha efeitos negativos contra o acusado. O sistema penal brasileiro, no entanto, destaca-se por sua inovação ao criar mecanismos que viabilizem a implementação de uma política nacional de Justiça Restaurativa para violações jurídicas de cunho criminal.
Diversos mecanismos legais possibilitam a efetivação da Justiça Restaurativa no âmbito criminal. Um deles é a composição civil de danos, permitindo a resolução de conflitos de menor gravidade antes mesmo do início de uma ação penal, por meio de um acordo cível entre as partes.
Outro mecanismo é a transação penal, que oferece a oportunidade de aplicar penas restritivas de direitos ou multas, evitando o processo judicial, desde que aceitas voluntariamente pelo acusado. Esse movimento resulta na extinção do processo sem análise do mérito.
Além desses, existem mecanismos como a conversão da pena privativa de liberdade em penas restritivas de direitos, a suspensão condicional da execução da pena e o acordo de não persecução penal. Estes instrumentos legais, quando aplicados de forma adequada, em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e da ONU, possibilitam a adoção de medidas restaurativas, respeitando a vontade do acusado e envolvendo a participação da vítima.
Em contraste com a abordagem tradicional baseada na penalidade e prisão, a Justiça Restaurativa propõe soluções alternativas para crimes de menor gravidade. O desafio atual é alinhar os mecanismos existentes com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, permitindo a progressiva adoção de abordagens restaurativas como alternativa às penas privativas de liberdade.
Sobre Fábio Chaim
Fábio F. Chaim atua na esfera criminal. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP (2011), é pós-graduado em Direito Penal Econômico – Fundação Getúlio Vargas – FGV (2018) e em Direito Penal Econômico pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. IBCCrim (2016). Possui também mestrado em Direito Penal – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP (2015).
Para mais informações, acesse o site, Instagram, Facebook, Linkedin ou canal no Youtube.
Negócios
Astros Jeffrey Dean Morgan e Rodrigo Lombardi protagonizam baile de gala em novo filme de Spaten
Ícones do entretenimento contracenam em duelo repleto de provocações e elegância nesta nova megaprodução realizada pela tradicional marca de cerveja criada em 1397
Os fãs do cinema terão a oportunidade de ver a partir desta semana um duelo que somente o universo do entretenimento pode proporcionar. De um lado, estará o norte-americano Jeffrey Dean Morgan, estrela de inúmeras séries internacionais renomadas. Do outro, Rodrigo Lombardi, que interpretou diversos personagens de sucesso no Brasil, principalmente na televisão. Eles são os protagonistas do novo filme de Spaten lançado nesta segunda-feira (12), ambientado em um elegante baile de gala, e repleto de provocações e rivalidade.
Jeffrey e Rodrigo enfrentam-se em um duelo cheio de tensão, caracterizado pelos gestos e troca de olhares mais incisivos, e que tem como motivo a disputa por uma Spaten. A estreia do baile de gala aconteceu nesta segunda-feira (12), com a exibição do filme de 30 segundos na televisão. Mas a história não vai parar por aí. Diversos conteúdos serão publicados em plataformas digitais nas próximas semanas, para seguir dando fôlego à rivalidade dos personagens interpretados pelos astros.
Para esta produção atual, Jeffrey Dean Morgan e Rodrigo Lombardi foram levados até a cidade de Montevidéu, no Uruguai, onde as filmagens foram realizadas no mês de abril.
Negócios
Após abertura de escritório em São Paulo, Elir Andrade mira expansão no mercado de eventos e celebridades
Renomado por seu trabalho como relações-públicas de influenciadoras, celebridades e nomes fortes do entretenimento, Elir Andrade celebra uma nova fase em sua carreira com a inauguração de seu escritório no Shopping Jardim Pamplona, no sofisticado bairro Jardim Paulista, em São Paulo.
Após consolidar seu nome no Rio de Janeiro, Elir escolheu a capital paulista para ampliar sua atuação, de olho nas crescentes oportunidades nos segmentos de eventos, moda e mídia. “São Paulo é o coração do entretenimento e da visibilidade no Brasil. Estar aqui com um espaço físico em um dos shoppings mais bem localizados da cidade é um passo importante na consolidação do nosso trabalho”, destaca o RP.
Conhecido como “o RP das blogueiras e famosas”, Elir vem se destacando pelo posicionamento estratégico de seus clientes em portais de grande alcance e publicações de alta relevância. O novo escritório também funcionará como base de atendimento para personalidades que buscam projeção em mídias digitais e tradicionais.
A inauguração marca não apenas uma expansão geográfica, mas também o fortalecimento de seus serviços. Com foco em relacionamento com a imprensa, presença em eventos de alto padrão e ativações de marca, Elir Andrade pretende transformar o novo endereço em um polo de conexões entre personalidades influentes e os principais veículos de comunicação do país.
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