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Lei da Alienação Parental precisa ser vista como aliada

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No Dia Internacional de Combate à Alienação Parental (25 de abril), advogado de Direito da Família explica por que a legislação merece mais atenção e como pode afetar a vida de milhares de genitores e crianças

Segundo as Estatísticas do Registro Civil de 2022, o Brasil registrou um aumento de 8,6% no número de divórcios em comparação ao ano anterior, subindo de 386.813 em 2021 para 420.039. Desse total, 340.459 divórcios foram realizados por via judicial e 79.580 de forma extrajudicial.

Dentro dessa perspectiva, há a necessidade de olhar com cuidado para os contextos a que essas famílias estão inseridas, a maneira como as separações são conduzidas e, principalmente, como ficam os filhos desses casais, muitas vezes submetidos a violências dos pais e transformando-se em munição para que um genitor possa atingir o outro. Controversa quando olhada de forma superficial, a Lei da Alienação Parental pode ser uma aliada, tendo impacto nessa estrutura familiar e no bem-estar psicológico de crianças e adolescentes, de maneiras diferentes.

De acordo com Paulo Akiyama, advogado especializado em direito de família no Brasil, apesar das recentes polêmicas a respeito da Lei 12.318/2010 (Lei da Alienação Parental), é preciso ter uma visão crítica a respeito daquilo que ela defende uma vez que, foi elaborada com base em estudos e casos quando havia a influência de atos alienadores praticados por genitores/parentes e amigos próximos, criando falsas memórias nas vítimas de tais atos. “É uma regulamentação que busca a proteção dos pequenos e não o contrário. Precisamos de profissionais responsáveis que façam valer a justiça, para que ela cumpra seu papel”, comenta.

É importante destacar que, apesar dos casos em que os pais agressores tentam utilizar a legislação para não serem incriminados, a Justiça precisa estar atenta ao cumprimento das respectivas penas. Hoje, 40% dos processos litigiosos envolvendo ex-casais usam a acusação de alienação parental como estratégia. “Criada para proteger as crianças de manipulações nocivas em contextos de disputas familiares, a Lei requer uma condução ética e criteriosa para assegurar sua eficácia e justiça. É essencial que cada caso seja submetido a uma investigação aprofundada, envolvendo avaliações psicológicas detalhadas e a atuação de profissionais especializados”, explica o advogado.

Ele conta que muitos, de forma errônea, alegam que a lei se baseou exclusivamente na tese da Síndrome da Alienação Parental, defendida por Richard A. Gardner, médico psiquiatra e pesquisador da Universidade de Columbia. Mas, desde o PL 4053/2008, que gerou a regulamentação, o projeto de lei não trazia em seu bojo referências a Gardner. “Com o advento da Lei, desde sua publicação, me arrisco dizer que milhares de famílias foram auxiliadas no convívio entre genitor e prole a partir de sua aplicação”, comenta. Há um movimento atual na busca da revogação, que defende que esta Lei é uma forma de proteger os pedófilos. “Ora, isto, no mínimo, é afrontar o bom princípio do julgamento dos processos judiciais. Assim, vejamos: um juiz togado não adotará qualquer posição de convencimento, pela prática ou não de atos de alienação parental, sem que antes tenha um parecer psicossocial, podendo ser de profissionais do Estado ou mesmo particulares. Em nome da celeridade processual, temos uma lei recente que permite ao magistrado eleger um perito psicossocial que não seja serventuário. As partes envolvidas no processo podem, cada um, contratar seus assistentes técnicos e combaterem tecnicamente o laudo apresentado ao juízo”, detalha.

Pais também cometem alienação parental

Quando a Lei da Alienação Parental é utilizada corretamente, observa-se que ambos os gêneros podem ser autores ou vítimas da prática destrutiva. Recentemente, observou-se um aumento na conscientização sobre situações em que homens praticam a alienação contra mães. “Em geral, os casos envolvem a manipulação de crianças e adolescentes para que rejeitem ou demonstrem hostilidade contra um de seus genitores, uma estratégia que pode ter profundas repercussões psicológicas e emocionais para as vítimas”, acrescenta o especialista. É uma prática que impede o desenvolvimento de uma dinâmica familiar saudável, necessitando, assim, de atenção das autoridades competentes e da sociedade para que medidas preventivas e corretivas sejam efetivamente aplicadas e, protejam o bem-estar das crianças e adolescentes.

Para que uma acusação seja realizada, a avaliação psicológica prévia é sugerida. “Sempre se deve evitar ao máximo propor uma ação ou um incidente processual alegando a questão. O advogado não é psicólogo. Ele entende da sua área de atuação, mas não é psicólogo ou psiquiatra para formar convicção”, pontua o especialista, chamando atenção para um olhar crítico em relação a cada um dos casos.

O efeito da Alienação Parental para crianças e adolescentes

Conforme explica o Dr. Paulo Akiyama, a Lei da Alienação Parental vem trazendo, ao longo dos anos, uma enorme contribuição ao jurisdicionado, já que muitos casos são praticados de forma inconsciente pelo genitor alienador, uma vez que está envolvido pelo drama da falência do casamento e a perda do espírito de família que sempre buscou. “Ela mostra caminhos que não se enxergava anteriormente, confirmando para aquele genitor alienador ou parentes próximos (os quais podem ser os praticantes dos atos) que suas atitudes estão fazendo a criança sofrer, cria traumas psicológicos enormes — e, muitas vezes, irreparáveis — que levam os pequenos a se transformarem em adultos problemáticos, em especial (mas não limitado) às relações conjugais. Relacionamentos amorosos, muitas vezes, se tornam um martírio para estes adultos que se desenvolveram sob atos de alienação parental”, detalha. Além disso, os benefícios se estendem ao longo dos anos, com a Justiça se aperfeiçoando na aplicação e promovendo uma convivência mais saudável entre pais e filhos.

Outra lei que se tornou um avanço nesses casos e ajuda na promoção de uma estrutura familiar mais saudável é a da Guarda Compartilhada (Lei 13.058/2014), que reforça o direito dos filhos a uma relação equilibrada e contínua com ambos os pais, independentemente do estado civil deles. “Nosso papel como advogados é garantir o bem-estar das crianças e adolescentes, acima de tudo, buscando sempre a minimização dos conflitos e o respeito mútuo entre os envolvidos”, enfatiza. Ou seja, é essencial que as discussões e revisões legais sejam feitas com base no aprimoramento e na adaptação às novas realidades familiares — e não na simples revogação de leis que já contribuíram de forma relevante para a resolução de conflitos familiares.

O Dia Internacional de Combate à Alienação Parental deve servir como um lembrete dos desafios enfrentados por muitas famílias, mas também como uma oportunidade para promover mudanças positivas por meio da educação, do diálogo e do comprometimento legal e social com a proteção dos mais vulneráveis.

Sobre Paulo Akiyama

Paulo Akiyama é formado em economia e em direito desde 1984. É palestrante, autor de artigos, sócio do escritório Akiyama Advogados Associados e atua com ênfase no direito empresarial e direito de família.

Sobre o escritório Akiyama Advogados

Com participação direta de seu fundador, o Dr. Paulo Akiyama, advogado e economista, o escritório Akiyama Advogados Associados, investe fortemente em Tecnologia da Informação para assegurar a alta integridade e a segurança das informações fornecidas por seus clientes, garantindo que estas sejam mantidas dentro dos sigilos altamente necessários e desejados. Para mais informações acesse o site, ligue para (11) 3675-8600 ou por email.

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Instituto Uélicon Venâncio abre formação de Especialista Financeiro e registra mais de 1.200 pré-inscrições em 24 horas

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O Instituto Uélicon Venâncio anunciou a abertura da Formação de Especialista Financeiro, um programa educacional voltado à preparação de profissionais que desejam atuar de forma mais estratégica no mercado financeiro brasileiro. A iniciativa já demonstrou forte adesão: mais de 1.200 pré-inscrições foram registradas nas primeiras 24 horas após a abertura.

O número reforça a crescente demanda por profissionais capacitados para ir além da venda de produtos financeiros, oferecendo orientação, planejamento e soluções estruturadas para decisões financeiras cada vez mais complexas.

O que é um especialista financeiro?

Um especialista financeiro é o profissional que atua de forma ampla na análise, organização e viabilização das decisões financeiras de um cliente. Diferente do vendedor tradicional, ele compreende o contexto financeiro completo, identifica gargalos e apresenta caminhos possíveis com clareza e responsabilidade.

Esse perfil tem ganhado destaque especialmente em áreas como mercado imobiliário, crédito, investimentos e planejamento financeiro, onde a falta de orientação adequada costuma ser o principal motivo de decisões frustradas.

Quem é Uélicon Venâncio?

Uélicon Venâncio é especialista financeiro, educador e fundador do Instituto que leva seu nome. Com atuação nacional, tornou-se conhecido por sua abordagem prática e estratégica na educação financeira, defendendo que o profissional do futuro não deve apenas ofertar produtos, mas conduzir decisões financeiras com consciência e visão de longo prazo.

Segundo Uélicon, o maior erro do mercado é tratar problemas financeiros complexos com soluções únicas.

“O cliente não quer apenas comprar algo. Ele quer segurança para decidir. Quando o profissional entende o dinheiro do cliente, ele deixa de ser vendedor e passa a ser escolhido”, afirma.

Por que a formação de especialista financeiro tem crescido no Brasil?

O crescimento da busca por formação em especialista financeiro está diretamente ligado às mudanças no comportamento do consumidor. Clientes estão mais informados, mais cautelosos e exigem clareza antes de assumir compromissos financeiros.

Profissionais que dominam apenas uma solução acabam perdendo espaço para aqueles que compreendem o cenário como um todo — crédito, planejamento, viabilidade e impacto financeiro.

Esse movimento tem levado corretores de imóveis, consultores e profissionais comerciais a buscarem uma formação mais completa e estratégica.

Como funciona a Formação de Especialista Financeiro do Instituto Uélicon Venâncio?

A Formação de Especialista Financeiro do Instituto Uélicon Venâncio foi desenvolvida para preparar profissionais que desejam elevar seu nível de atuação no mercado. O foco não está em formar vendedores de produtos financeiros, mas especialistas capazes de orientar decisões com responsabilidade e visão estratégica.

Entre os principais pilares da formação estão:
• Entendimento estratégico do crédito
• Planejamento financeiro aplicado à realidade do cliente
• Análise de cenários e tomada de decisão
• Posicionamento profissional e autoridade
• Atuação ética e orientada a longo prazo

Alta procura e validação do mercado

A forte adesão à formação reforça a validação do modelo proposto pelo Instituto. De acordo com dados oficiais, mais de 1.200 pessoas realizaram a pré-inscrição nas primeiras 24 horas, demonstrando o interesse do mercado por uma atuação financeira mais estruturada.

Para o Instituto, esse movimento confirma uma mudança clara no perfil dos profissionais que desejam crescer no setor financeiro.

Expectativa de formar mais de 3.000 especialistas financeiros em 2026

Com base na procura inicial e no plano de expansão educacional, o Instituto Uélicon Venâncio projeta formar mais de 3.000 especialistas financeiros ao longo de 2026. A expectativa é contribuir diretamente para a profissionalização do mercado, elevando o nível técnico e ético da atuação financeira no país.

Aula gratuita de apresentação da formação

Como parte da abertura das vagas, o Instituto realizará uma aula gratuita de apresentação, onde Uélicon Venâncio irá explicar:
• O papel do especialista financeiro no mercado atual
• Os principais erros cometidos por profissionais hoje
• Como funciona a formação e seu posicionamento profissional

A aula é direcionada a pessoas que já atuam ou desejam atuar no mercado financeiro, imobiliário ou comercial e buscam crescimento com consistência.

Instituto Uélicon Venâncio

O Instituto Uélicon Venâncio nasce com a missão de formar especialistas financeiros mais preparados, conscientes e estratégicos, contribuindo para decisões financeiras mais bem orientadas e para a evolução do mercado financeiro brasileiro.

(Fotos : Arquivo Pessoal)

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Negócios

De Russas para o Brasil: Maurício Léo transforma a Fazenda Vovô Piaba em símbolo do empreendedorismo rural digital

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Empreendedor rural cearense conquista milhões nas redes sociais ao transformar agricultura familiar em referência nacional de inovação, sustentabilidade e geração de renda.

Maurício Leôncio, conhecido como Maurício Léo, é hoje uma das vozes mais influentes do campo brasileiro. Criador de conteúdo e empreendedor rural cearense, ele conquistou milhões de seguidores ao unir agricultura, avicultura e comunicação digital em um projeto que fortalece famílias, movimenta a economia local e projeta o Nordeste como referência nacional em inovação no agronegócio.

Da ideia simples ao impacto nacional

Natural de Russas, no Ceará, Maurício iniciou sua jornada com um objetivo claro: garantir uma vida digna e sustentável para os pais. O que começou com apenas 200 galinhas evoluiu para uma estrutura moderna, equipada com galpões, sistemas de energia solar e manejo responsável. Hoje, a produção de ovos caipiras da Fazenda Vovô Piaba é símbolo da força da agricultura familiar nordestina.

Campo conectado às redes sociais

O diferencial de Maurício Léo está na forma como compartilha sua rotina. Com vídeos de humor, vlogs e conteúdos educativos sobre avicultura, ele ultrapassa milhões de visualizações em plataformas como TikTok, Instagram, YouTube, Facebook e Kwai. Sua comunicação leve e autêntica inspira jovens, agricultores iniciantes e pessoas que enxergam no campo não apenas sustento, mas oportunidade de crescimento e dignidade.

 Superação e propósito

A trajetória não foi fácil. Maurício Léo enfrentou dificuldades financeiras, críticas e a instabilidade do início na internet. Com fé e perseverança, transformou obstáculos em combustível para seguir adiante. Hoje, o projeto gera empregos, promove sustentabilidade, reforça tradições familiares e se consolida como referência de empreendedorismo rural digital no Brasil.

 Planos para o futuro

O criador já projeta novos passos: ampliar a produção, investir em tecnologia, construir novos galpões e expandir o projeto infantil “Fazendinha do Léo”. A iniciativa reforça seu compromisso em transformar não apenas a vida da própria família, mas também de milhares de brasileiros que veem no campo uma oportunidade real de prosperidade.

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Melhor Loja de Videogames em Jundiaí? Criada por Deni Geloni conheça a Game Fix

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Game Fix é referência em consoles, jogos físicos e atendimento técnico especializado

Se você está em busca da melhor loja de videogames em Jundiaí, não precisa procurar mais: a Game Fix é o destino certo para gamers que valorizam qualidade, confiança e atendimento de verdade. Com mais de 20 anos de atuação e situada na principal avenida da cidade, a loja se tornou um verdadeiro ponto de encontro para apaixonados por consoles e jogos físicos.

Fale com equipe especializada aqui !

Fundada por Deni Geloni, a Game Fix nasceu da paixão pelos videogames e cresceu com base em três pilares: tradição, tecnologia e atendimento personalizado. Hoje, é reconhecida como a loja gamer mais confiável da região, atendendo desde jogadores casuais até colecionadores exigentes.

O que você encontra na Game Fix

A Game Fix oferece uma experiência completa para quem vive o universo dos games:

  • 🕹️ Consoles novos e seminovos com garantia e procedência
  • 🎮 Jogos físicos para PlayStation, Xbox e Nintendo Switch
  • 🛠️ Assistência técnica especializada com suporte consultivo
  • 📲 Atendimento via WhatsApp com dicas personalizadas
  • 📦 Vendas online com envio para todo o Brasil
  • 🏪 Testes de jogos na loja antes da compra
  • 🎉 Eventos, lançamentos e encontros com a comunidade gamer

Tudo isso em um ambiente acolhedor, com equipe técnica preparada e estrutura pensada para quem leva o mundo dos games a sério.

Atendimento que faz a diferença

Na Game Fix, cada cliente é tratado como parte da família gamer. Seja para escolher o console ideal, entender os jogos disponíveis ou buscar suporte técnico, Deni Geloni e sua equipe oferecem atendimento consultivo e transparente, com foco na satisfação e segurança do cliente.

Presença digital com alcance nacional

Mesmo com raízes fortes em Jundiaí, a Game Fix expandiu sua atuação para todo o Brasil. A loja realiza vendas online com envio rápido e seguro, mantendo o padrão de qualidade que a consagrou localmente. O atendimento via WhatsApp facilita a comunicação e aproxima ainda mais a marca dos seus clientes.

Eventos que fortalecem a cultura gamer

A Game Fix também é conhecida por promover e participar de eventos como o Game Collection Show, que reúne gerações de jogadores em celebrações nostálgicas e solidárias. Esses encontros reforçam o papel da loja como centro cultural gamer da cidade, valorizando a história dos videogames e incentivando o convívio entre fãs.

Game Fix é a melhor loja de videogames em Jundiaí

Com estrutura completa, atendimento técnico e paixão pelo universo dos games, a Game Fix Jundiaí se consolidou como a melhor loja de videogames da cidade. Seja para comprar seu PlayStation, trocar jogos ou buscar suporte especializado, a Game Fix é o destino certo — e está na principal avenida de Jundiaí, pronta para te receber.

Game Fix Jundiaí — Onde o game começa e a experiência continua.

Endereço:  Av. 9 de Julho, 1800 – Chácara Urbana, Jundiaí – SP, 13209-010

(11) 92129-2345

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