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Lei da Alienação Parental precisa ser vista como aliada

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No Dia Internacional de Combate à Alienação Parental (25 de abril), advogado de Direito da Família explica por que a legislação merece mais atenção e como pode afetar a vida de milhares de genitores e crianças

Segundo as Estatísticas do Registro Civil de 2022, o Brasil registrou um aumento de 8,6% no número de divórcios em comparação ao ano anterior, subindo de 386.813 em 2021 para 420.039. Desse total, 340.459 divórcios foram realizados por via judicial e 79.580 de forma extrajudicial.

Dentro dessa perspectiva, há a necessidade de olhar com cuidado para os contextos a que essas famílias estão inseridas, a maneira como as separações são conduzidas e, principalmente, como ficam os filhos desses casais, muitas vezes submetidos a violências dos pais e transformando-se em munição para que um genitor possa atingir o outro. Controversa quando olhada de forma superficial, a Lei da Alienação Parental pode ser uma aliada, tendo impacto nessa estrutura familiar e no bem-estar psicológico de crianças e adolescentes, de maneiras diferentes.

De acordo com Paulo Akiyama, advogado especializado em direito de família no Brasil, apesar das recentes polêmicas a respeito da Lei 12.318/2010 (Lei da Alienação Parental), é preciso ter uma visão crítica a respeito daquilo que ela defende uma vez que, foi elaborada com base em estudos e casos quando havia a influência de atos alienadores praticados por genitores/parentes e amigos próximos, criando falsas memórias nas vítimas de tais atos. “É uma regulamentação que busca a proteção dos pequenos e não o contrário. Precisamos de profissionais responsáveis que façam valer a justiça, para que ela cumpra seu papel”, comenta.

É importante destacar que, apesar dos casos em que os pais agressores tentam utilizar a legislação para não serem incriminados, a Justiça precisa estar atenta ao cumprimento das respectivas penas. Hoje, 40% dos processos litigiosos envolvendo ex-casais usam a acusação de alienação parental como estratégia. “Criada para proteger as crianças de manipulações nocivas em contextos de disputas familiares, a Lei requer uma condução ética e criteriosa para assegurar sua eficácia e justiça. É essencial que cada caso seja submetido a uma investigação aprofundada, envolvendo avaliações psicológicas detalhadas e a atuação de profissionais especializados”, explica o advogado.

Ele conta que muitos, de forma errônea, alegam que a lei se baseou exclusivamente na tese da Síndrome da Alienação Parental, defendida por Richard A. Gardner, médico psiquiatra e pesquisador da Universidade de Columbia. Mas, desde o PL 4053/2008, que gerou a regulamentação, o projeto de lei não trazia em seu bojo referências a Gardner. “Com o advento da Lei, desde sua publicação, me arrisco dizer que milhares de famílias foram auxiliadas no convívio entre genitor e prole a partir de sua aplicação”, comenta. Há um movimento atual na busca da revogação, que defende que esta Lei é uma forma de proteger os pedófilos. “Ora, isto, no mínimo, é afrontar o bom princípio do julgamento dos processos judiciais. Assim, vejamos: um juiz togado não adotará qualquer posição de convencimento, pela prática ou não de atos de alienação parental, sem que antes tenha um parecer psicossocial, podendo ser de profissionais do Estado ou mesmo particulares. Em nome da celeridade processual, temos uma lei recente que permite ao magistrado eleger um perito psicossocial que não seja serventuário. As partes envolvidas no processo podem, cada um, contratar seus assistentes técnicos e combaterem tecnicamente o laudo apresentado ao juízo”, detalha.

Pais também cometem alienação parental

Quando a Lei da Alienação Parental é utilizada corretamente, observa-se que ambos os gêneros podem ser autores ou vítimas da prática destrutiva. Recentemente, observou-se um aumento na conscientização sobre situações em que homens praticam a alienação contra mães. “Em geral, os casos envolvem a manipulação de crianças e adolescentes para que rejeitem ou demonstrem hostilidade contra um de seus genitores, uma estratégia que pode ter profundas repercussões psicológicas e emocionais para as vítimas”, acrescenta o especialista. É uma prática que impede o desenvolvimento de uma dinâmica familiar saudável, necessitando, assim, de atenção das autoridades competentes e da sociedade para que medidas preventivas e corretivas sejam efetivamente aplicadas e, protejam o bem-estar das crianças e adolescentes.

Para que uma acusação seja realizada, a avaliação psicológica prévia é sugerida. “Sempre se deve evitar ao máximo propor uma ação ou um incidente processual alegando a questão. O advogado não é psicólogo. Ele entende da sua área de atuação, mas não é psicólogo ou psiquiatra para formar convicção”, pontua o especialista, chamando atenção para um olhar crítico em relação a cada um dos casos.

O efeito da Alienação Parental para crianças e adolescentes

Conforme explica o Dr. Paulo Akiyama, a Lei da Alienação Parental vem trazendo, ao longo dos anos, uma enorme contribuição ao jurisdicionado, já que muitos casos são praticados de forma inconsciente pelo genitor alienador, uma vez que está envolvido pelo drama da falência do casamento e a perda do espírito de família que sempre buscou. “Ela mostra caminhos que não se enxergava anteriormente, confirmando para aquele genitor alienador ou parentes próximos (os quais podem ser os praticantes dos atos) que suas atitudes estão fazendo a criança sofrer, cria traumas psicológicos enormes — e, muitas vezes, irreparáveis — que levam os pequenos a se transformarem em adultos problemáticos, em especial (mas não limitado) às relações conjugais. Relacionamentos amorosos, muitas vezes, se tornam um martírio para estes adultos que se desenvolveram sob atos de alienação parental”, detalha. Além disso, os benefícios se estendem ao longo dos anos, com a Justiça se aperfeiçoando na aplicação e promovendo uma convivência mais saudável entre pais e filhos.

Outra lei que se tornou um avanço nesses casos e ajuda na promoção de uma estrutura familiar mais saudável é a da Guarda Compartilhada (Lei 13.058/2014), que reforça o direito dos filhos a uma relação equilibrada e contínua com ambos os pais, independentemente do estado civil deles. “Nosso papel como advogados é garantir o bem-estar das crianças e adolescentes, acima de tudo, buscando sempre a minimização dos conflitos e o respeito mútuo entre os envolvidos”, enfatiza. Ou seja, é essencial que as discussões e revisões legais sejam feitas com base no aprimoramento e na adaptação às novas realidades familiares — e não na simples revogação de leis que já contribuíram de forma relevante para a resolução de conflitos familiares.

O Dia Internacional de Combate à Alienação Parental deve servir como um lembrete dos desafios enfrentados por muitas famílias, mas também como uma oportunidade para promover mudanças positivas por meio da educação, do diálogo e do comprometimento legal e social com a proteção dos mais vulneráveis.

Sobre Paulo Akiyama

Paulo Akiyama é formado em economia e em direito desde 1984. É palestrante, autor de artigos, sócio do escritório Akiyama Advogados Associados e atua com ênfase no direito empresarial e direito de família.

Sobre o escritório Akiyama Advogados

Com participação direta de seu fundador, o Dr. Paulo Akiyama, advogado e economista, o escritório Akiyama Advogados Associados, investe fortemente em Tecnologia da Informação para assegurar a alta integridade e a segurança das informações fornecidas por seus clientes, garantindo que estas sejam mantidas dentro dos sigilos altamente necessários e desejados. Para mais informações acesse o site, ligue para (11) 3675-8600 ou por email.

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Imóveis de Alto Padrão em Maringá: Descubra com Augusto Ribeiro

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Para quem busca imóveis de luxo em Maringá, o corretor Augusto Ribeiro é referência no segmento. Com um portfólio exclusivo, Augusto apresenta opções que vão desde apartamentos com arquitetura moderna até casas em condomínios fechados que oferecem segurança e sofisticação.

“Maringá é uma cidade que atrai cada vez mais pessoas exigentes, que buscam imóveis de alto padrão com localização privilegiada e excelente custo-benefício. O mercado de luxo aqui está em ascensão”, afirma Augusto.

Entre os destaques estão empreendimentos localizados na Zona 3 e no Parque do Ingá, regiões que oferecem proximidade com áreas verdes e uma infraestrutura que valoriza ainda mais o imóvel. “Além da exclusividade, esses imóveis são um investimento seguro, pois a valorização é constante”, acrescenta o corretor.

Seja para morar ou investir, o segmento de alto padrão em Maringá é uma oportunidade imperdível, e Augusto Ribeiro é o profissional ideal para apresentar as melhores opções. Entre em contato e descubra como transformar seu sonho em realidade!

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Juliana Rocha Compartilha as Melhores Dicas para Ser uma Comunicadora de Sucesso no Empreendedorismo

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Juliana Rocha é referência quando o assunto é comunicação no mundo dos negócios. Empreendedora e especialista em estratégias de conexão com o público, ela concedeu uma entrevista exclusiva para falar sobre como a comunicação pode transformar a relação de empreendedoras com seus clientes e alavancar resultados. Com uma abordagem prática e acessível, Juliana compartilhou dicas essenciais para quem deseja melhorar sua comunicação no próprio negócio.

Confira a matéria completa:

A importância da comunicação no empreendedorismo

De acordo com Juliana Rocha, a comunicação é muito mais do que saber falar bem. “Comunicar-se bem é o que conecta você ao seu público. É o que faz você ser lembrada, ser relevante e, principalmente, criar confiança. No empreendedorismo, isso é indispensável”, explica.

Ela ressalta que muitas empreendedoras têm ótimos produtos ou serviços, mas acabam não conseguindo passar o valor daquilo que oferecem. “Você pode ser excelente no que faz, mas se não souber transmitir isso de forma clara e estratégica, as pessoas não vão perceber. A comunicação é como uma ponte que conecta a sua ideia ao coração do cliente”, afirma.

Dicas práticas para empreendedoras que querem melhorar a comunicação

Durante a entrevista, Juliana trouxe uma lista de dicas práticas para as empreendedoras que desejam ser comunicadoras melhores em seus próprios negócios. Confira:

  1. Conheça o seu público-alvo profundamente
    “O primeiro passo é entender quem é o seu cliente. Quais são as dores dele? O que ele precisa? Como o seu negócio pode ajudá-lo? Quando você conhece o público, consegue ajustar sua mensagem para que ela faça sentido e gere impacto”, explica Juliana.
  2. Seja clara e objetiva
    “Muitas pessoas tentam parecer sofisticadas ao se comunicar, mas acabam complicando a mensagem. O segredo está na simplicidade. Quanto mais clara e objetiva for a sua comunicação, mais fácil será para o seu público entender o que você está oferecendo.”
  3. Use histórias para se conectar
    Para Juliana, o storytelling é uma ferramenta poderosa. “As pessoas se conectam com histórias reais. Compartilhe sua trajetória, os desafios que você enfrentou, ou até mesmo histórias de clientes que já tiveram resultados com o seu produto ou serviço. Isso cria um vínculo emocional e faz com que o público confie mais em você.”
  4. Esteja presente nas plataformas digitais
    “Hoje, quem não está nas redes sociais praticamente não existe. É essencial criar uma presença digital forte e consistente. Compartilhe conteúdos relevantes para o seu público, interaja com ele e mostre que você é uma autoridade no seu nicho.”
  5. Escute mais do que fala
    Juliana destaca que a comunicação não é apenas sobre falar, mas também sobre ouvir. “Escutar ativamente é uma habilidade essencial. Quando você ouve o que o cliente tem a dizer, entende melhor suas necessidades e consegue oferecer soluções mais assertivas. Além disso, ouvir demonstra que você se importa.”
  6. Seja autêntica e consistente
    “As pessoas se conectam com quem é verdadeiro. Não tente ser alguém que você não é. Mostre a sua essência e seja consistente na forma como você comunica. Isso ajuda a construir confiança e fortalece a sua imagem no mercado”, afirma Juliana.

Desafios e aprendizados de Juliana Rocha como comunicadora

Juliana compartilhou também um pouco da sua própria jornada e dos desafios que enfrentou como comunicadora. “No início, meu maior desafio foi encontrar a minha própria voz. Eu achava que precisava seguir fórmulas prontas ou copiar o estilo de outras pessoas. Mas percebi que o que realmente conecta é a autenticidade”, conta.

Ela lembra que, ao ser verdadeira, passou a criar conexões mais significativas com o público. “As pessoas querem se conectar com quem é humano, com quem é real. Quando comecei a me comunicar de forma genuína, os resultados apareceram”, afirma.

A mensagem final de Juliana Rocha para empreendedoras

Ao final da entrevista, Juliana deixou uma mensagem inspiradora para mulheres que estão começando agora e desejam melhorar sua comunicação:

“Não espere ser perfeita para começar. A comunicação é uma habilidade que você desenvolve com o tempo. O importante é dar o primeiro passo, praticar e ajustar no caminho. Seja verdadeira, escute o seu público e compartilhe sua história. Você pode transformar seu negócio – e a sua vida – através da comunicação.”

Juliana Rocha é a prova de que a comunicação é uma ferramenta poderosa para transformar negócios e criar conexões genuínas. Suas dicas são práticas, acessíveis e valiosas para qualquer empreendedora que deseja crescer e se destacar no mercado.

Gostou da entrevista? Compartilhe este artigo com outras empreendedoras e ajude mais mulheres a se comunicarem melhor em seus negócios!

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Esporte e Negócios: A Jornada de Paola Doldán do Tênis Profissional ao Mundo Empresarial

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A ex-tenista profissional que agora dedica sua paixão ao desenvolvimento econômico do Paraguai

Antes de se tornar uma consultora de sucesso, Paola Doldán era uma tenista profissional, representando seu país com orgulho em competições internacionais. O esporte moldou grande parte de sua vida, e os valores que ela desenvolveu como atleta continuam a guiá-la em sua carreira empresarial. Hoje, como consultora especializada em comércio de fronteira, Paola utiliza sua disciplina e determinação para transformar o mercado da tríplice fronteira.

Paola acredita que o esporte foi um grande professor de vida. A perseverança, o foco e a capacidade de superar obstáculos são qualidades que ela carrega até hoje em seus negócios. Após sua carreira como atleta, ela decidiu se dedicar ao mundo empresarial, onde rapidamente se destacou como uma estrategista talentosa e visionária.

No centro de sua atuação está o desenvolvimento econômico e digital do Paraguai. Paola se especializou em ajudar empresas a se posicionarem de maneira competitiva no mercado nacional, com foco em estratégias de branding e marketing. Sua abordagem inovadora permitiu que diversas empresas da tríplice fronteira atingissem novos patamares de sucesso.

Para Paola, o esporte e os negócios compartilham muitos princípios. Assim como no esporte, o sucesso empresarial exige planejamento, execução e, acima de tudo, paixão. Ela acredita que sua trajetória como atleta foi fundamental para desenvolver a mentalidade de sucesso que hoje aplica em seus projetos empresariais.

Com uma abordagem focada no crescimento sustentável, Paola continua a influenciar positivamente o mercado paraguaio. Sua capacidade de unir valores esportivos com estratégias de negócios a tornou uma referência não só em consultoria, mas também em liderança empresarial.

Ao combinar sua paixão pelo esporte com sua visão de negócios, Paola Doldán está transformando o Paraguai em um centro de inovação e desenvolvimento, deixando um legado duradouro tanto no esporte quanto no mundo dos negócios.

Agência: SEO NOTÍCIAS @googlenoticias

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