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Lei da Alienação Parental precisa ser vista como aliada

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No Dia Internacional de Combate à Alienação Parental (25 de abril), advogado de Direito da Família explica por que a legislação merece mais atenção e como pode afetar a vida de milhares de genitores e crianças

Segundo as Estatísticas do Registro Civil de 2022, o Brasil registrou um aumento de 8,6% no número de divórcios em comparação ao ano anterior, subindo de 386.813 em 2021 para 420.039. Desse total, 340.459 divórcios foram realizados por via judicial e 79.580 de forma extrajudicial.

Dentro dessa perspectiva, há a necessidade de olhar com cuidado para os contextos a que essas famílias estão inseridas, a maneira como as separações são conduzidas e, principalmente, como ficam os filhos desses casais, muitas vezes submetidos a violências dos pais e transformando-se em munição para que um genitor possa atingir o outro. Controversa quando olhada de forma superficial, a Lei da Alienação Parental pode ser uma aliada, tendo impacto nessa estrutura familiar e no bem-estar psicológico de crianças e adolescentes, de maneiras diferentes.

De acordo com Paulo Akiyama, advogado especializado em direito de família no Brasil, apesar das recentes polêmicas a respeito da Lei 12.318/2010 (Lei da Alienação Parental), é preciso ter uma visão crítica a respeito daquilo que ela defende uma vez que, foi elaborada com base em estudos e casos quando havia a influência de atos alienadores praticados por genitores/parentes e amigos próximos, criando falsas memórias nas vítimas de tais atos. “É uma regulamentação que busca a proteção dos pequenos e não o contrário. Precisamos de profissionais responsáveis que façam valer a justiça, para que ela cumpra seu papel”, comenta.

É importante destacar que, apesar dos casos em que os pais agressores tentam utilizar a legislação para não serem incriminados, a Justiça precisa estar atenta ao cumprimento das respectivas penas. Hoje, 40% dos processos litigiosos envolvendo ex-casais usam a acusação de alienação parental como estratégia. “Criada para proteger as crianças de manipulações nocivas em contextos de disputas familiares, a Lei requer uma condução ética e criteriosa para assegurar sua eficácia e justiça. É essencial que cada caso seja submetido a uma investigação aprofundada, envolvendo avaliações psicológicas detalhadas e a atuação de profissionais especializados”, explica o advogado.

Ele conta que muitos, de forma errônea, alegam que a lei se baseou exclusivamente na tese da Síndrome da Alienação Parental, defendida por Richard A. Gardner, médico psiquiatra e pesquisador da Universidade de Columbia. Mas, desde o PL 4053/2008, que gerou a regulamentação, o projeto de lei não trazia em seu bojo referências a Gardner. “Com o advento da Lei, desde sua publicação, me arrisco dizer que milhares de famílias foram auxiliadas no convívio entre genitor e prole a partir de sua aplicação”, comenta. Há um movimento atual na busca da revogação, que defende que esta Lei é uma forma de proteger os pedófilos. “Ora, isto, no mínimo, é afrontar o bom princípio do julgamento dos processos judiciais. Assim, vejamos: um juiz togado não adotará qualquer posição de convencimento, pela prática ou não de atos de alienação parental, sem que antes tenha um parecer psicossocial, podendo ser de profissionais do Estado ou mesmo particulares. Em nome da celeridade processual, temos uma lei recente que permite ao magistrado eleger um perito psicossocial que não seja serventuário. As partes envolvidas no processo podem, cada um, contratar seus assistentes técnicos e combaterem tecnicamente o laudo apresentado ao juízo”, detalha.

Pais também cometem alienação parental

Quando a Lei da Alienação Parental é utilizada corretamente, observa-se que ambos os gêneros podem ser autores ou vítimas da prática destrutiva. Recentemente, observou-se um aumento na conscientização sobre situações em que homens praticam a alienação contra mães. “Em geral, os casos envolvem a manipulação de crianças e adolescentes para que rejeitem ou demonstrem hostilidade contra um de seus genitores, uma estratégia que pode ter profundas repercussões psicológicas e emocionais para as vítimas”, acrescenta o especialista. É uma prática que impede o desenvolvimento de uma dinâmica familiar saudável, necessitando, assim, de atenção das autoridades competentes e da sociedade para que medidas preventivas e corretivas sejam efetivamente aplicadas e, protejam o bem-estar das crianças e adolescentes.

Para que uma acusação seja realizada, a avaliação psicológica prévia é sugerida. “Sempre se deve evitar ao máximo propor uma ação ou um incidente processual alegando a questão. O advogado não é psicólogo. Ele entende da sua área de atuação, mas não é psicólogo ou psiquiatra para formar convicção”, pontua o especialista, chamando atenção para um olhar crítico em relação a cada um dos casos.

O efeito da Alienação Parental para crianças e adolescentes

Conforme explica o Dr. Paulo Akiyama, a Lei da Alienação Parental vem trazendo, ao longo dos anos, uma enorme contribuição ao jurisdicionado, já que muitos casos são praticados de forma inconsciente pelo genitor alienador, uma vez que está envolvido pelo drama da falência do casamento e a perda do espírito de família que sempre buscou. “Ela mostra caminhos que não se enxergava anteriormente, confirmando para aquele genitor alienador ou parentes próximos (os quais podem ser os praticantes dos atos) que suas atitudes estão fazendo a criança sofrer, cria traumas psicológicos enormes — e, muitas vezes, irreparáveis — que levam os pequenos a se transformarem em adultos problemáticos, em especial (mas não limitado) às relações conjugais. Relacionamentos amorosos, muitas vezes, se tornam um martírio para estes adultos que se desenvolveram sob atos de alienação parental”, detalha. Além disso, os benefícios se estendem ao longo dos anos, com a Justiça se aperfeiçoando na aplicação e promovendo uma convivência mais saudável entre pais e filhos.

Outra lei que se tornou um avanço nesses casos e ajuda na promoção de uma estrutura familiar mais saudável é a da Guarda Compartilhada (Lei 13.058/2014), que reforça o direito dos filhos a uma relação equilibrada e contínua com ambos os pais, independentemente do estado civil deles. “Nosso papel como advogados é garantir o bem-estar das crianças e adolescentes, acima de tudo, buscando sempre a minimização dos conflitos e o respeito mútuo entre os envolvidos”, enfatiza. Ou seja, é essencial que as discussões e revisões legais sejam feitas com base no aprimoramento e na adaptação às novas realidades familiares — e não na simples revogação de leis que já contribuíram de forma relevante para a resolução de conflitos familiares.

O Dia Internacional de Combate à Alienação Parental deve servir como um lembrete dos desafios enfrentados por muitas famílias, mas também como uma oportunidade para promover mudanças positivas por meio da educação, do diálogo e do comprometimento legal e social com a proteção dos mais vulneráveis.

Sobre Paulo Akiyama

Paulo Akiyama é formado em economia e em direito desde 1984. É palestrante, autor de artigos, sócio do escritório Akiyama Advogados Associados e atua com ênfase no direito empresarial e direito de família.

Sobre o escritório Akiyama Advogados

Com participação direta de seu fundador, o Dr. Paulo Akiyama, advogado e economista, o escritório Akiyama Advogados Associados, investe fortemente em Tecnologia da Informação para assegurar a alta integridade e a segurança das informações fornecidas por seus clientes, garantindo que estas sejam mantidas dentro dos sigilos altamente necessários e desejados. Para mais informações acesse o site, ligue para (11) 3675-8600 ou por email.

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Conheça 5 passos para o crescimento sustentável do microempreendedor

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crédito: wavebreakmedia_micro/freepik

Cerca de 20% dos brasileiros têm um pequeno negócio para complementar renda e podem alçar voos maiores através do uso do microcrédito

Começar um negócio próprio é o sonho de muitos brasileiros — e também uma das principais rotas para conquistar a independência financeira. Não por acaso, segundo dados recentes do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, existem  cerca de 16 milhões de microempreendedores individuais (MEIs), número que reflete a força e a resiliência do empreendedorismo no país.

Isso sem contar aqueles que ainda não passaram pela formalização. Segundo estudo realizado pelo Sebrae utilizando dados da PNADC trimestral (2012 a 2020), no quarto trimestre de 2020 havia cerca de 27,2 milhões de “donos de negócios” (empregadores + conta própria) no Brasil, sendo que 8,8 milhões afirmavam ter CNPJ (32%) e 18,4 milhões não o possuíam (68%).

“Com base nesses dados, pode-se estimar que cerca de 34 milhões de brasileiros (MEIs e informais), de alguma forma ou vivem de seu pequeno empreendimento ou complementam sua renda com ele, o que significa 17% da população brasileira. A grande questão aqui é tornar o negócio sustentável e fazer o rendimento crescer e para isso é preciso tomar alguns cuidados”, afirma o especialista em educação financeira e diretor do Centro de Apoio aos Pequenos Empreendimentos (Ceape Brasil), Diego Cisneiros.

Ele lembra que a perspectiva é de que cada vez mais brasileiros busquem obter renda através do empreendedorismo. “No Ceape, temos visto ano a ano um incremento tanto da demanda por empréstimos (microcrédito produtivo orientado) para pequenos negócios quanto pela orientação sobre educação financeira”, lembra. Somente em 2024, o CEAPE concedeu R$ 238,66 milhões, um volume 36% superior ao do ano anterior, sendo que o melhor desempenho foi observado no mês de novembro, quando foram concedidos R$ 27,6 milhões.

“Mais do que abrir uma empresa, é essencial entender o momento certo de buscar apoio financeiro e usar as ferramentas disponíveis com inteligência, como o microcrédito produtivo orientado, recurso que pode ser um verdadeiro aliado, se usado da forma certa”, afirma Cisneiros, que elaborou alguns passos essenciais para uma jornada vencedora.

1 – Validar a ideia de negócio

Antes de investir seu dinheiro (ou pegar qualquer empréstimo), responda a uma pergunta básica: seu produto ou serviço resolve um problema real? Pesquise seu público-alvo, estude concorrentes, converse com potenciais clientes. Validação não é gastar rios de dinheiro em pesquisas sofisticadas — muitas vezes, um simples teste piloto já traz insights valiosos.

2 – Ter um plano de negócios, mesmo que enxuto

Um bom plano de negócios não precisa ser um calhamaço cheio de jargões. Ele precisa ser claro. Tenha respostas para: quanto você precisa investir? Qual o custo fixo mensal? Quando espera começar a ter lucro? Planejar desde o início ajuda a evitar surpresas desagradáveis e mostra se o negócio tem viabilidade econômica.

3 – Separe as finanças pessoais das finanças do negócio

Erro comum de muitos empreendedores iniciantes: misturar dinheiro pessoal com o da empresa. Abra uma conta separada, mesmo que seja uma conta digital simplificada. Isso não só ajuda na organização, como transmite mais profissionalismo para fornecedores e clientes.

4 – Comece pequeno, mas com visão de crescimento

Começar pequeno não significa pensar pequeno. Significa testar, aprender e ajustar antes de escalar. Use recursos próprios, quando possível, para as etapas iniciais e busque manter os custos fixos sob controle.

5 – Entenda o papel do microcrédito produtivo orientado

Se o seu negócio já está validado, e você identificou que precisa de capital para crescer — seja para comprar equipamentos, reforçar estoque ou investir em marketing —, o microcrédito produtivo orientado pode ser uma excelente opção. Esse tipo de crédito foi criado justamente para apoiar pequenos empreendedores que precisam de recursos acessíveis para fortalecer suas atividades. “Além de oferecer taxas de juros mais baixas do que o crédito pessoal comum e prazo de pagamento mais flexível, o mais importante é o acompanhamento e orientação na aplicação do recurso”, ressalta o diretor do CEAPE.

Segundo ele, o momento certo para obter um microcrédito é quando o empreendedor já tem faturamento mínimo, mesmo que pequeno, e precisa do crédito para expansão, não para cobrir dívidas pessoais. “O dinheiro do microcrédito deve ser investido em algo que traga retorno claro e rápido, como uma máquina nova que aumenta sua produção ou um lote de mercadorias que atende à demanda crescente. É preciso estar disciplinado financeiramente, com controle das entradas e saídas do negócio, e claro, ter clareza de que a parcela cabe no seu fluxo de caixa, para não transformar uma solução em um problema”, recomenda.

Ele também observa que o microcrédito não deve ser usado para cobrir despesas pessoais; pagar dívidas de cartão de crédito ou cheque especial (neste caso, renegociar as dívidas é mais adequado) ou “Tapar buracos” de gestão, sem um plano de como o crédito vai gerar retorno.

“Muitos programas de microcrédito produtivo não oferecem apenas o dinheiro, mas também orientação técnica gratuita ou subsidiada. Use esse recurso a seu favor! É uma oportunidade de aprender sobre controle de fluxo de caixa, precificação, vendas e até marketing digital”, afirma.

Empreender com sucesso exige preparo, e o crédito — usado na hora certa — pode acelerar sua trajetória. O microcrédito produtivo orientado existe para ser esse empurrão inicial, mas deve ser encarado com responsabilidade e planejamento. “O objetivo do seu negócio não é apenas sobreviver, mas prosperar. E prosperar exige visão de longo prazo, disciplina financeira e o uso inteligente de todas as ferramentas à sua disposição”, conclui Cisneiros.

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O que o socioambiental tem a ver com a valuation das empresas?

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Roberto Gonzalez (*)

Muita gente ainda pensa que o valuation de um determinado ativo tem como base única e exclusivamente os dados contábeis. Ledo engano, questões sociais, ambientais e de Governança estão diretamente ligadas ao valor de uma empresa. Temos exemplos disso no Brasil e no mundo. O caso da mineradora Vale é um deles. O rompimento na barragem de Brumadinho teve impacto negativo no valor de mercado e na imagem da companhia.

Os bilhões que estão sendo gastos para recuperar o estrago no ecossistema, para pagar indenizações e multas são muito maiores do que o montante necessário para uma boa manutenção preventiva que evitasse a tragédia. Toda essa dinheirama poderia ser usada em investimentos para aumentar a produtividade e lucratividade ou distribuída aos acionistas na forma de dividendos.

Mas agora a companhia tem de provisionar recursos para mitigar uma tragédia, fruto de uma gestão péssima e equivocada que ignorou completamente as questões ambientais e sociais porque visava apenas o lucro pelo lucro. O resultado: prejuízo.

Outro exemplo é a varejista Americanas. Quem pensa que o rombo bilionário é um problema contábil, de desempenho do faturamento, não entendeu nada. Houve fraude, trata-se de uma falha (ou total falta) de compliance. Os protocolos de controle foram desrespeitados. Milhares de acionistas perderam muito dinheiro. Até grandes bancos credores balançaram com o caso Americanas. Se houvesse um controle eficiente, as práticas ruins seriam barradas e o prejuízo seria pequeno. Como isso não ocorreu, além das perdas financeiras, hoje as ações da varejista não valem nada.

Percebe, como as questões ambientais e sociais estão intrinsecamente ligadas ao desempenho financeiro de um ativo? Um indivíduo resolve montar um viveiro de peixes no rio Tietê. No interior, perto da divisa com o Paraná, claro, pois lá a poluição já teria se dissipado. Pois bem, sua empresa vale X perante o mercado até que, em março de 2025, por alguma razão a poluição despejada no trecho da Grande São Paulo, não se dissipa e alcança a área onde ficam os viveiros. A água fica esverdeada de tanta alga e os peixes morrem. Quanto vale sua empresa daqui para frente, já que a poluição pode sim, em algum momento acabar com sua produção?

O indivíduo, então, se muda para a região amazônica. Os viveiros ficam próximos a um garimpo que usa mercúrio para extrair ouro e contamina as águas? Ou fica em um trecho que, por causa do aquecimento global, passou a secar em tempos de estiagem?

Para não citar exemplos apenas do setor primário, imagine uma metalúrgica em uma daquelas cidades do Rio Grande do Sul, cujas águas das enchentes cobriram até o teto. Sabemos que as cheias têm relação com o aquecimento global. Quanto valia esta metalúrgica antes e quanto vale agora, caso resolva se manter na área acreditando que aquilo foi um acontecimento pontual. Quem, a não ser o próprio dono, estaria disposto a investir nela.

Quem está disposto a investir em uma empresa que não cumpre as leis trabalhistas? Mais cedo ou mais tarde ela começa a responder processos, um atrás do outro e se torna inviável. Reforço o que já foi dito: as questões ambientais e sociais não estão separadas das questões financeiras, elas são parte integrante da gestão como um todo.

É por essa razão que no início do século 21, a iniciativa do Secretário Geral da ONU Kofi Annan criou o conceito ESG. Na realidade foi uma demanda do próprio setor financeiro. Na época, o mercado financeiro estava dizendo que os valuations não estavam certas, alguma coisa estava errada. Então o Kofi Annan, na época, chamou 51 entidades do mercado financeiro, uma delas brasileira, que foi o Banco do Brasil. 22 entidades aceitaram participar.

E qual foi a conclusão que eles chegaram depois de meses estudando? Que a qualificação da informação de natureza econômica, financeira, contábil, ninguém tinha na parte socioambiental. E a questão socioambiental impacta no valuation. É risco, é oportunidade, pode dar problema, pode ser uma solução. Então, empresas e investidores precisam ter uma boa informação que diga a verdade da real situação socioambiental da companhia.

Não é uma tarefa simples, pois existe subjetividade, inclusive no próprio mercado financeiro. Se perguntarmos agora para dez analistas quanto que vai ser o Ibovespa, o PIB e inflação em 31 de dezembro, se houvesse 100% de objetividade, todos iriam dizer o mesmo valor. Mas não é o que acontece. As opiniões divergem e até mesmo o humor do analista influencia na previsão dele.

Sendo assim, mesmo havendo alguma subjetividade, também existe alguma forma de mensurar. E esta forma deve ser usada para que tenhamos uma valuation mais próxima da realidade. E não só por isso, mas também porque esta preocupação irá mitigar possíveis desastres capazes de inviabilizar a economia como um todo, não só no Brasil, mas no mundo.

(*) Roberto Gonzalez é consultor de governança corporativa e ESG e conselheiro independente de empresas. Foi um dos idealizadores do ISE – Índice de Sustentabilidade Empresarial da B3. Conquistou o prêmio ABAMEC em 2004 defendendo o ESG na Análise Fundamentalista. É autor do livro “Governança Corporativa – o poder de transformação das empresas”

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Negócios

Estácio lança cursos profissionalizantes para jovens e adultos

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Universidade oferece 40 cursos com duração de seis meses, voltados para qualificação e realocação no mercado de trabalho

A Estácio lançou 40 cursos profissionalizantes nas áreas de Gestão, Tecnologia, Saúde, Comunicação, Ciências Jurídicas e Educação. Abrangendo uma ampla faixa etária, os cursos são voltados tanto para jovens que ainda não concluíram o ensino médio e buscam o primeiro emprego quanto para adultos interessados em novas qualificações ou na recolocação profissional.

O portfólio de cursos profissionalizantes da Estácio inclui dezenas de opções, como Assistente de Controle de Qualidade, Desenvolvimento Mobile, Auxiliar de Laboratório, Inbound Marketing e Auxiliar Jurídico, entre outros. Não há pré-requisitos acadêmicos para se inscrever, o que reforça a estratégia da instituição em democratizar o acesso à educação de qualidade. Os interessados podem ter mais informações e realizar suas inscrições pelo link: https://estacio.br/cursos-tecnicos-e-profissionalizantes.

Desenvolvido para ser flexível e inclusivo, o novo portfólio profissionalizante é totalmente digital, permitindo que os alunos estudem no seu próprio ritmo. Entre os cursos em destaque estão: Gestão de Vendas, Assistente de IA, Auxiliar Veterinário, Auxiliar de Mídias Sociais e Criador de Conteúdo Digital, e Auxiliar de Despachante Aduaneiro, todos alinhados às demandas de um mercado de trabalho cada vez mais competitivo.

A iniciativa acompanha o crescimento da educação profissional no Brasil que, segundo o Censo Escolar 2023, registrou um aumento significativo no número de matrículas. As inscrições em cursos técnicos e profissionalizantes subiram de 2,1 milhões, em 2022, para 2,4 milhões em 2023. Desde 2021, o crescimento foi de 27,5% quando havia 1,8 milhão de estudantes matriculados.

Juliana Menezes, gerente de Educação Digital da Estácio, reforça a relevância da educação profissionalizante para quem deseja se destacar em diversas funções no mercado de trabalho. “Com mais de 54 anos no segmento de ensino e sendo uma das instituições pioneiras no desenvolvimento do ensino digital de alta qualidade acadêmica, a oferta de cursos profissionalizantes amplia não apenas o portfólio da Estácio, mas também possibilita uma qualificação profissional rápida, inclusiva e acessível, preparando jovens e adultos para os desafios do mercado de trabalho.”

Com a duração de seis meses, os cursos profissionalizantes possibilitam a aquisição de habilidades aplicáveis no mercado de trabalho. Além dos temas acadêmicos, os cursos incluem vídeos ilustrativos, redação e simulação. Os estudantes terão acesso a sessões mensais que abordarão tendências de mercado e soft skills, bem como tutores, que apoiarão na resolução de dúvidas. Ao final, os alunos aprovados receberão um certificado de conclusão emitido pela Estácio.

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