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MEC precisa alterar edital de criação dos novos cursos de medicina para garantir o acesso democrático à saúde, afirma especialista

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O Ministério da Educação (MEC) revogou a suspensão da tramitação dos processos administrativos de autorização para novos cursos de medicina que já estavam em andamento, que tramitavam por força de decisão judicial com base no entendimento do STF, no âmbito do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 81. Com a publicação da Portaria 421/2023, o MEC reparou alguns danos provocados pela Portaria n.º 973/2023 em relação às instituições de ensino.

Com essa revogação e à espera do julgamento do STF que vai determinar a partir de qual etapa os cursos de medicina, amparados por decisão judicial, poderão seguir seus processos (até agora o julgamento está empatado em 2×2 e o ministro André Mendonça pediu vistas do processo), as atenções se voltam para o novo edital de chamamento público no âmbito do Programa Mais Médicos publicado pelo MEC em 4 de outubro.

Segundo o advogado Daniel Cavalcante Silva, advogado da Abrafi (Associação Brasileira das Mantenedoras de Faculdades), o edital, assim como outros editais anteriores, provoca situações de desigualdade em relação às condições de candidatura de instituições de ensino por todo o país, em especial, para as pequenas instituições. O texto prevê quatro etapas para as avalições dos cursos de medicina: análise de admissibilidade, análise de capacidade econômico-financeira da mantenedora, análise de mérito da proposta e análise de experiência regulatória. Para ele, enquanto os três primeiros pontos consideram aspectos técnicos que podem ser obtidos por instituições de todos os portes, o último fator, que é um critério de desempate, revela uma grande desigualdade.

“Ele coloca como decisivas as indicações de até três cursos de medicina que a instituição já possua (beneficiando apenas as mantenedoras que já possuem cursos de medicina), além da existência de programas de mestrado e doutorado na área da saúde e de programas de residência médica. Em especial, apenas os grandes grupos educacionais se beneficiarão desses critérios. Isso desfavorece as pequenas instituições de ensino e é bastante prejudicial para o princípio da Livre Concorrência”, reforça.

Daniel ainda explica que existem ainda outras inconsistências ou pontos que precisam ser esclarecidos. Ele cita como exemplos a falta de especificação em relação à que penalidade poderia impedir a participação de uma mantenedora; a falta de estudos e dados que justifiquem a presença de 60 vagas por curso e a ausência de esclarecimentos em relação a vagas deixadas por propostas vencedoras desclassificadas ou eliminadas do processo.

O advogado ressalta que não há transparência em relação aos critérios de seleção das 116 (cento e dezesseis) regiões da saúde que receberão os cursos autorizados e a distribuição quantitativa de vagas por território. Na divisão de vagas do edital, São Paulo, é a mais beneficiada, com a alocação de 780 novas vagas enquanto outras regiões, como Sergipe, Tocantins e Acre, não receberão a abertura de nenhum novo curso de medicina. Outros nove estados possuem a previsão de apenas um novo curso.

“A situação é grave e o edital permite que cada mantenedora apresente até duas propostas distintas para a implantação de cursos de Medicina em diferentes regiões. Com isso, um grupo educacional com dez mantenedoras poderia inscrever até vinte propostas, o que poderia resultar em concentração de mercado, redução ou até mesmo ausência de concorrência. Novamente o princípio da Livre Concorrência sai prejudicado”, delibera.

Em 13 de novembro, o MEC anunciou a prorrogação de prazos do edital, transferindo a Atualização de dados no Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior (Cadastro e-MEC) para até o dia 13 de dezembro, próxima quarta-feira. “O mais justo, para estudantes e para instituições de ensino de todo o país, é que, até esse período, haja uma retificação total do edital por parte do MEC. Caso isso não seja feito, é de extrema importância que órgãos fiscalizadores como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) apresentem questionamentos, pedidos de esclarecimentos ou, até mesmo, determinem a suspensão temporária do edital enquanto as questões acima não forem equalizadas”, determina.

Daniel reforça a necessidade do Ministério da Educação de retificar os critérios do edital do Programa Mais Médicos. Segundo ele, o objetivo é de reparar as injustiças dos sistemas de saúde entre os estados. “Isso é válido especialmente nas regiões mais remotas e necessitadas do interior do país, onde a necessidade de contar com mais cursos de medicina e de mais médicos se torna ainda mais primordial. É preciso expandir o acesso ao sistema de saúde brasileiro, garantindo a paridade de participação das pequenas instituições educacionais no chamamento público, sobretudo aquelas instituições localizadas nos lugares mais remotos do país”, finaliza.

Assessoria de imprensa Abrafi:

Renan Araujo – (41) 99145-9013 / renan.araujo@tree.inf.br

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Negócios

Integração de instrumentos reduz erros humanos e redefine padrões de qualidade em laboratórios

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Automação da coleta de dados e conexão direta entre equipamentos e sistemas de gestão ganham espaço diante do avanço regulatório e da pressão por rastreabilidade

A redução de erros humanos tem impulsionado a adoção de sistemas integrados em laboratórios de calibração e metrologia. Estudos internacionais apontam que falhas de transcrição e registros manuais seguem entre as principais causas de não conformidades em auditorias, sobretudo em ambientes acreditados pela ISO/IEC 17025, norma que estabelece critérios de competência e confiabilidade dos resultados.

Nesse cenário, Julian Raphaelli, especialista em desenvolvimento de software para metrologia, calibração e manutenção, avalia que a integração direta entre instrumentos e sistemas digitais deixou de ser opcional. “Sempre que existe digitação manual, existe risco. Quando o dado sai do equipamento e entra automaticamente no sistema, o laboratório reduz drasticamente a chance de erro e ganha consistência técnica”, afirma.

A prática ainda comum de registrar medições em planilhas ou formulários físicos tende a se tornar um entrave em um ambiente de maior rigor regulatório e de auditorias cada vez mais detalhadas. Organismos internacionais de acreditação apontam que a rastreabilidade contínua e digital é um dos pilares para garantir a confiabilidade dos resultados, especialmente em setores como indústria, energia, saúde e farmacêutico.

Segundo Julian, a integração não se resume à leitura automática dos valores medidos. Ela envolve validação de faixas aceitáveis, identificação do instrumento, registro do operador, controle de versões de métodos e geração de trilhas de auditoria. “O sistema deixa de ser apenas um arquivo eletrônico e passa a atuar como uma camada ativa de controle da qualidade”, diz.

Além do impacto técnico, a automação influencia diretamente a produtividade. Relatórios de entidades ligadas à normalização indicam que a redução de retrabalho e de ensaios refeitos pode gerar ganhos operacionais relevantes ao longo do ano. “Menos tempo corrigindo erro significa mais tempo analisando dados e melhorando processos”, afirma o especialista.

A expectativa é que, nos próximos anos, a capacidade de integração com instrumentos se torne um critério decisivo na escolha de sistemas de gestão laboratorial. “Laboratórios que mantêm fluxos manuais enfrentam mais dificuldade para escalar operações, atender auditorias e manter competitividade. A integração hoje é uma decisão técnica, regulatória e de negócio”, conclui.

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Negócios

Como Flávio Costa se tornou referência em software e automação para o mercado de combustíveis

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A transição para o IVA dual deve alterar a estrutura de custos margens e dinâmica concorrencial em um setor que depende de regras estáveis para formar preços

A implementação da reforma tributária do consumo, que cria o IVA dual a partir de 2026, tende a modificar de forma significativa a tributação dos combustíveis no país. Trata-se de um mercado essencial para a economia e historicamente relevante na arrecadação de estados e da União, segundo dados da Receita Federal e das secretarias estaduais de Fazenda. Embora o desenho final das alíquotas dependa de leis complementares, especialistas apontam que a transição poderá alterar a composição de preços e redistribuir a carga entre produtores, distribuidoras e postos.

O novo modelo substituirá tributos como ICMS, PIS e Cofins por dois impostos sobre valor agregado, com regras mais uniformes. No caso dos combustíveis, a proposta prevê regime específico, possivelmente monofásico, para reduzir disputas fiscais e evitar volatilidade excessiva. A mudança ocorre em um cenário de forte sensibilidade do setor às oscilações de preço, que afetam logística, transporte e consumo.

Para Flávio Costa, engenheiro de software formado pela Unicamp e fundador da AtonSystems, empresa especializada em soluções para postos de combustíveis, o período de adaptação será crucial para que as empresas entendam como o IVA impactará operações e controles fiscais. “A migração exige revisão de processos, atualização de sistemas e acompanhamento contínuo das regulamentações. A rastreabilidade tributária será mais rígida e pedirá padronização de dados”, afirma.

Atualmente, a cobrança do ICMS por pauta ou valor de referência cria diferenças entre estados que afetam diretamente a formação de preços. Com o IVA, a tendência é de simplificação, já que a base de cálculo passa a considerar o valor agregado, reduzindo brechas de guerra fiscal e litígios que hoje ocupam posição relevante no contencioso tributário nacional. A Confederação Nacional do Comércio destaca que a simplificação pode diminuir custos administrativos, especialmente para pequenos e médios postos que operam com margens estreitas.

Outro efeito esperado é a reorganização das margens ao longo da cadeia. A forma como créditos tributários serão gerados e abatidos poderá alterar a rentabilidade das etapas intermediárias, reforçando a importância de planejamento e simulações de cenários antes da transição. Para especialistas, empresas que investirem em controle integrado terão mais previsibilidade.

Enquanto a regulamentação avança, analistas recomendam que postos e distribuidoras monitorem as definições de alíquotas, revisem contratos, atualizem sistemas de gestão e preparem equipes para operar sob novas exigências. O impacto final no preço dependerá do equilíbrio entre alíquota, regime monofásico e política de créditos, o que será definido ao longo de 2025.

A reforma representa uma das mudanças mais estruturais já feitas no sistema de consumo no país. No segmento de combustíveis, a expectativa recai sobre a capacidade de o novo modelo oferecer transparência, simplicidade e estabilidade, preservando a competitividade enquanto o mercado se adapta às novas regras.

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Famosos

Domingo Histórico em Salvador: Encontro com o Bispo Bruno Leonardo Marca Fé e Doação de R$ 1 Milhão de reais às Obras Sociais Irmã Dulce

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O domingo, 11 de janeiro, entrou para a história de Salvador. O que era expectativa se transformou em realidade, e o que era promessa se tornou testemunho. Desde as primeiras horas da manhã, milhares de pessoas se reuniram no Parque de Exposições, movidas por um mesmo propósito: viver um encontro com Deus. E foi exatamente isso que aconteceu.

O evento com o Bispo Bruno Leonardo superou todas as expectativas e emocionou multidões. Famílias inteiras, jovens, adultos e idosos chegaram com o coração aberto e saíram renovados, fortalecidos e cheios de esperança. O ambiente foi marcado por fé, unidade e uma intensa presença espiritual, sentida em cada oração e em cada palavra ministrada.

Com uma mensagem profunda, sensível e cheia de amor, o Bispo Bruno Leonardo conduziu o público a um momento de reflexão, entrega e reconexão com Deus. Sua palavra alcançou corações cansados, restaurou ânimos abatidos e reacendeu a fé de quem já não via saída. Não foi apenas uma pregação, mas um verdadeiro abraço espiritual para todos os presentes.

Além do impacto espiritual, o evento também foi marcado por um gesto concreto de amor ao próximo, reforçando que a fé se manifesta por meio de atitudes. Durante esse domingo inesquecível, o Ministério anunciou a doação de R$ 1 milhão às Obras Sociais Irmã Dulce, uma das instituições mais respeitadas do país pelo trabalho humanitário realizado há décadas na Bahia.

O Hospital Irmã Dulce é símbolo de cuidado, esperança e vida, atendendo milhares de pessoas independentemente de crença ou condição social. A doação reflete o princípio defendido pelo Bispo Bruno Leonardo de que o amor ao próximo está acima de qualquer religião, unindo fé e ação em favor de quem mais precisa.

Essa contribuição só foi possível graças a cada pessoa que acredita no ministério e semeia com fidelidade por meio dos dízimos e ofertas. Cada gesto de generosidade se transformou em cuidado, tratamento e dignidade para inúmeras vidas.

O sucesso do evento não se mede apenas pela multidão presente, mas principalmente pelo impacto gerado. Cada oração feita foi uma semente plantada, cada palavra liberada trouxe direção e cada atitude de amor marcou um novo começo para muitos. Histórias foram tocadas, feridas começaram a ser curadas e novos caminhos foram abertos.

Mais uma vez, o Bispo Bruno Leonardo cumpriu sua missão de ser instrumento nas mãos de Deus, levando uma palavra que transforma, fortalece e restaura, e demonstrando, na prática, que a fé verdadeira se expressa em amor e solidariedade.

Salvador viveu um domingo inesquecível, um verdadeiro alinhamento espiritual que ficará marcado na memória e no coração de quem esteve presente. Que os frutos deste dia continuem sendo vistos nos lares, nas famílias e na sociedade, e que este seja apenas o início de muitos outros encontros que continuarão espalhando fé, esperança e amor.

Acompanhe o Bispo Bruno Leonardo nas redes sociais:
👉 @bispobrunoleonardo

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