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Negócios

Nova normativa italiana sobre cidadania: o que muda e como ficam os processos em andamento

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Giacomo Guarnera, advogado no Brasil e na Itália, sócio-fundador do escritório Guarnera Advogados

Entrou em vigor no dia 28 de março de 2025, na Itália, o Decreto-Lei nº 36/2025, que altera significativamente as regras para o reconhecimento da cidadania italiana por descendência. Equivalente à Medida Provisória no Brasil, o decreto trouxe mudanças drásticas que impactam diretamente milhares de brasileiros que buscam o reconhecimento de sua cidadania italiana. A principal mudança diz respeito à distinção entre os processos judiciais e os pedidos administrativos, com consequências distintas para cada um.

Os requerentes que ingressaram com processos judiciais no Poder Judiciário italiano antes da vigência do novo decreto têm, em tese, o direito de ver seus casos julgados com base na legislação anterior, considerada mais favorável. Essa garantia estaria amparada pelo princípio da segurança jurídica, que assegura a estabilidade das relações jurídicas e a previsibilidade das decisões judiciais. Ou seja, mudanças repentinas na legislação não devem afetar retroativamente os processos já em curso.
Por outro lado, a situação é distinta para aqueles que optaram pela via administrativa, por meio dos consulados italianos — popularmente conhecidas como “filas consulares”. Para esses casos, as novas regras passam a valer de forma imediata e integral, impondo critérios mais rígidos para a obtenção da cidadania. Isso pode gerar dificuldades adicionais para os requerentes, como aumento no tempo de espera, exigência de novos documentos e mudanças no procedimento de análise.

Contudo, o cenário ainda não é definitivo. O decreto, por sua natureza provisória, precisa ser apreciado e convertido em lei pelo Parlamento italiano dentro de um prazo de 60 dias. Até lá, é possível que o texto sofra alterações ou que sejam incluídas disposições transitórias para melhor disciplinar os casos já em andamento. Essas medidas poderiam mitigar os impactos da nova norma sobre os processos que estavam em curso, especialmente aqueles pendentes na via administrativa.

Além disso, é importante alertar para a necessidade de uma análise mais aprofundada dos chamados direitos adquiridos. Em determinadas situações, mesmo com a nova legislação em vigor, o requerente pode ter consolidado juridicamente o direito à cidadania com base na normativa anterior. Nesses casos, a retroatividade das novas regras poderia ser questionada judicialmente, com base nos princípios constitucionais que regem a matéria.

Diante da complexidade do tema e da instabilidade do cenário legislativo, os interessados em obter a cidadania italiana devem buscar orientação jurídica especializada. A avaliação individualizada de cada caso se mostra fundamental para garantir a aplicação do regime jurídico mais favorável e evitar prejuízos irreversíveis durante o processo de reconhecimento da cidadania.

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Negócios

La Pharma amplia portfólio estético e lança hidroxiapatita tópica inédita para médicos e clínicas

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Farmácia de manipulação aposta em inovação, dermocosméticos coreanos e personalização como diferenciais no mercado de estética

O mercado de estética e cosméticos no Brasil não para de crescer: segundo a ABIHPEC, em 2024 o setor movimentou R$ 47 bilhões, com alta de 9% sobre o ano anterior. Dentro desse cenário de expansão, a La Pharma, referência em manipulação farmacêutica e cosméticos de alta performance, acaba de lançar a hidroxiapatita tópica — ativo inovador que atua como bioestimulador de colágeno em formulações de uso tópico.

A grande vantagem está em oferecer resultados visíveis de firmeza e rejuvenescimento da pele sem a necessidade de procedimentos invasivos, ampliando as opções de médicos e clínicas que buscam protocolos eficazes e acessíveis. Diferentemente das aplicações injetáveis, a versão tópica pode ser incorporada em cremes e séruns personalizados, garantindo maior adesão do paciente ao tratamento.

“Nosso compromisso é levar ciência e inovação para a prática clínica diária. A hidroxiapatita tópica representa um avanço importante porque combina segurança, eficácia e personalização. Hoje conseguimos desenvolver linhas exclusivas para consultórios, adequando ativos e concentrações conforme as necessidades de cada profissional de saúde”, explica Fabíola Faleiros, farmacêutica da La Pharma.

Tendência coreana também está no portfólio

Além da hidroxiapatita, a La Pharma vem incorporando ao portfólio dermocosméticos inspirados na tecnologia coreana (K-Beauty), tendência que já movimenta globalmente mais de US$ 13 bilhões ao ano (dados da Euromonitor). Conhecidos pela inovação em texturas, alta concentração de ativos e protocolos em múltiplas etapas, esses produtos têm conquistado médicos e pacientes brasileiros em busca de tratamentos mais completos e personalizados.

Entre os destaques estão séruns antioxidantes e clareadores, moduladores da oleosidade, nutricosméticos de inspiração coreana e linhas específicas para rejuvenescimento, hidratação profunda e fortalecimento capilar. Todos são manipulados com tecnologia avançada, sob rigorosos padrões de qualidade farmacêutica.

“Ao unirmos ativos clássicos da dermatologia, como a vitamina C, com biotecnologia de ponta inspirada nos dermocosméticos coreanos, entregamos protocolos de altíssimo valor agregado para médicos e clínicas. Essa integração permite resultados mais rápidos, seguros e com maior satisfação do paciente”, completa Fabíola.

Personalização como diferencial competitivo

Com a crescente demanda por soluções customizadas, a personalização se torna um diferencial decisivo no mercado de estética. Um levantamento da Mintel mostra que 62% dos consumidores brasileiros acreditam que produtos de beleza personalizados são mais eficazes. Nesse sentido, a La Pharma se posiciona como parceira estratégica de profissionais da saúde estética, oferecendo fórmulas sob medida e suporte técnico especializado.

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Negócios

Close Fans entra no Top 5 de notícias no Brasil como a plataforma de conteúdo Exclusivo mais comentada do país

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A Close Fans segue em ascensão e acaba de conquistar um espaço de destaque ao figurar no Top 5 de notícias mais comentadas pelo Brasil. Reconhecida como a plataforma de conteúdo exclusivo mais falada do momento, a marca vem surpreendendo não apenas no ambiente digital, mas também com ações ousadas no mundo físico.

Na última semana, Balneário Camboriú se tornou palco de uma das campanhas mais provocativas da temporada. Após o outdoor polêmico de Toguro com a frase “Diga não ao job”, foi a vez do Close Fans chamar a atenção de quem passa pela Praia Central com uma mensagem direta:
“Diga sim à sua independência com o Close”.

A ação aproveitou a Semana da Independência para levantar uma reflexão sobre o significado de ser independente em 2025, incluindo liberdade financeira, de tempo e de criação.

Além das campanhas de rua, a plataforma tem investido em experiências exclusivas ao vivo. Entre elas, festas realizadas em parceria com a influenciadora Larissa Sumpani, que reuniu criadores em um ambiente fechado e altamente engajador. Outro movimento estratégico foi a parceria com o humorista Caio Morelli, fortalecendo a presença do Close em ações de entretenimento e lifestyle que rapidamente viralizam nas redes sociais.

Com um mix de campanhas impactantes, eventos diferenciados e estratégias digitais, a Close Fans se consolida como uma das marcas mais faladas e influentes do segmento adulto no Brasil, ampliando cada vez mais seu alcance e relevância no cenário nacional.

https://close.fans

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Inteligência Artificial Generativa transforma a prática jurídica e inspira nova pós-graduação

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A rotina do profissional do Direito sempre teve como matéria-prima o texto: ler, interpretar, argumentar e produzir documentos é parte central da atividade jurídica. No entanto, esse cenário milenar vive agora uma revolução com a chegada da inteligência artificial generativa. Ferramentas como ChatGPT, Claude e Gemini não representam apenas avanços incrementais, mas configuram uma ruptura na forma como os juristas interagem com a escrita e o conhecimento jurídico.

Especialistas apontam que a IA já atua como catalisador em processos de pesquisa, elaboração de documentos e até na identificação de argumentos que poderiam passar despercebidos. Escritórios de advocacia, tribunais e órgãos públicos que adotaram a tecnologia de forma estruturada relatam ganhos de produtividade, precisão e inovação. Por outro lado, há um alerta: profissionais que resistem ao uso correm o risco de perder relevância em um mercado cada vez mais competitivo.

O desafio está em dominar a máquina sem abrir mão da autonomia intelectual. “Usar a IA como extensão da mente, e não como substituto do pensamento, é o imperativo categórico desta era”, afirmam pesquisadores da área. Isso exige que juristas compreendam não apenas comandos básicos, mas também os princípios, limites e implicações éticas do uso da tecnologia.

Em resposta a esse cenário, surge uma Pós-Graduação Lato Sensu em Inteligência Artificial Generativa Aplicada ao Direito, sob coordenação do juiz federal Dr. George Marmelstein. O curso tem como objetivo preparar profissionais para explorar o potencial dessas ferramentas com consciência técnica e ética, formando juristas capazes de equilibrar a simbiose entre capacidades humanas e tecnológicas sem comprometer os valores do Estado Democrático de Direito.

(Fotos : Super Aprendizagem)

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