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Nova normativa italiana sobre cidadania: o que muda e como ficam os processos em andamento

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Giacomo Guarnera, advogado no Brasil e na Itália, sócio-fundador do escritório Guarnera Advogados

Entrou em vigor no dia 28 de março de 2025, na Itália, o Decreto-Lei nº 36/2025, que altera significativamente as regras para o reconhecimento da cidadania italiana por descendência. Equivalente à Medida Provisória no Brasil, o decreto trouxe mudanças drásticas que impactam diretamente milhares de brasileiros que buscam o reconhecimento de sua cidadania italiana. A principal mudança diz respeito à distinção entre os processos judiciais e os pedidos administrativos, com consequências distintas para cada um.

Os requerentes que ingressaram com processos judiciais no Poder Judiciário italiano antes da vigência do novo decreto têm, em tese, o direito de ver seus casos julgados com base na legislação anterior, considerada mais favorável. Essa garantia estaria amparada pelo princípio da segurança jurídica, que assegura a estabilidade das relações jurídicas e a previsibilidade das decisões judiciais. Ou seja, mudanças repentinas na legislação não devem afetar retroativamente os processos já em curso.
Por outro lado, a situação é distinta para aqueles que optaram pela via administrativa, por meio dos consulados italianos — popularmente conhecidas como “filas consulares”. Para esses casos, as novas regras passam a valer de forma imediata e integral, impondo critérios mais rígidos para a obtenção da cidadania. Isso pode gerar dificuldades adicionais para os requerentes, como aumento no tempo de espera, exigência de novos documentos e mudanças no procedimento de análise.

Contudo, o cenário ainda não é definitivo. O decreto, por sua natureza provisória, precisa ser apreciado e convertido em lei pelo Parlamento italiano dentro de um prazo de 60 dias. Até lá, é possível que o texto sofra alterações ou que sejam incluídas disposições transitórias para melhor disciplinar os casos já em andamento. Essas medidas poderiam mitigar os impactos da nova norma sobre os processos que estavam em curso, especialmente aqueles pendentes na via administrativa.

Além disso, é importante alertar para a necessidade de uma análise mais aprofundada dos chamados direitos adquiridos. Em determinadas situações, mesmo com a nova legislação em vigor, o requerente pode ter consolidado juridicamente o direito à cidadania com base na normativa anterior. Nesses casos, a retroatividade das novas regras poderia ser questionada judicialmente, com base nos princípios constitucionais que regem a matéria.

Diante da complexidade do tema e da instabilidade do cenário legislativo, os interessados em obter a cidadania italiana devem buscar orientação jurídica especializada. A avaliação individualizada de cada caso se mostra fundamental para garantir a aplicação do regime jurídico mais favorável e evitar prejuízos irreversíveis durante o processo de reconhecimento da cidadania.

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Empresas entram na era do compliance emocional: saúde mental no trabalho deixa de ser bônus e vira exigência

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Brasil registrou mais de 440 mil afastamentos por transtornos mentais em 2024. Especialistas alertam: cuidar da mente de quem trabalha não é mais opcional, é questão de sobrevivência corporativa

O ambiente corporativo brasileiro enfrenta uma crise silenciosa, mas de proporções gigantescas. Em 2024, o Brasil registrou mais de 440 mil afastamentos do trabalho por transtornos mentais e comportamentais, segundo dados do Ministério da Previdência Social. É o maior número da série histórica dos últimos 10 anos e um aumento de 68% em relação a 2023.

Entre as causas mais frequentes estão ansiedade, depressão, episódios de estresse agudo e síndromes de esgotamento profissional (como o burnout). Ao mesmo tempo, cresce a pressão para que as empresas assumam um papel mais ativo na prevenção do adoecimento emocional de seus colaboradores, sob pena de impactos não apenas humanos, mas também jurídicos e financeiros.

“Quando a produtividade é cobrada acima da dignidade, o resultado é afastamento, judicialização e, principalmente, uma cultura de sofrimento silencioso que corrói a alma do profissional – e do negócio”, afirma o consultor empresarial Flávio Lettieri, que atua com programas de bem-estar e desenvolvimento de lideranças em grandes corporações.

OMS estima perdas globais de US$ 1 trilhão por ano

O Brasil não está sozinho. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que transtornos como depressão e ansiedade custam à economia global cerca de US$ 1 trilhão por ano, considerando apenas perdas de produtividade.

Para a OMS, fatores de risco como sobrecarga, jornadas extensas, metas abusivas, má gestão e ambientes tóxicos devem ser reconhecidos como causas estruturais de adoecimento e combatidos por meio de políticas organizacionais claras, treinamentos e cultura de apoio emocional.

Da invisibilidade à exigência legal

Esse movimento global já chegou à legislação brasileira. Desde agosto de 2024, a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01) obriga empresas a identificarem, prevenirem e controlarem riscos psicossociais, como estresse crônico, assédio organizacional e ansiedade.

Na prática, esses riscos precisam ser incluídos nos Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR) e monitorados com o mesmo rigor que os riscos físicos e operacionais. A fiscalização começa oficialmente em 2025.

“É uma virada de chave. Pela primeira vez, o ambiente emocional passa a ser responsabilidade formal da empresa. Ignorar fatores como metas abusivas ou ausência de pausas pode configurar negligência trabalhista”, afirma a advogada Juliane Garcia de Moraes, especialista em saúde no trabalho e litígios envolvendo burnout e assédio moral.

Segundo ela, a nova norma cria base legal para que ações judiciais por adoecimento mental ganhem força nos tribunais, inclusive com pedidos de indenização por danos morais e materiais.

Contadores e líderes atentos ao impacto

Empresas que desejam se adequar à nova exigência precisam agir com estratégia. “É um erro achar que a NR-01 se resolve com papelada ou checklists”, alerta a contadora Patrícia Bastazini, CEO da Contabilidade Bastazini, especializada em empresas de pequeno e médio porte.

“O que a norma exige é mudança de postura: diagnóstico de clima organizacional, revisão de práticas nocivas, capacitação de líderes e acompanhamento dos indicadores de bem-estar. É prevenção, e não remediação.”

Segundo ela, o impacto de um colaborador afastado por esgotamento emocional vai além da folha de pagamento. “Há perda de produtividade, rotatividade, queda de engajamento e risco reputacional. Esse custo invisível pode quebrar empresas, principalmente as menores, que dependem do desempenho de poucos para funcionar bem.”

Saúde mental como pilar de sustentabilidade

Flávio Lettieri, que atua com lideranças há mais de 30 anos, transformou sua experiência pessoal em método. Após enfrentar uma crise de ansiedade severa em 2023, desenvolveu um programa de treinamento para líderes e equipes voltado à construção de ambientes emocionalmente seguros.

“Adequar-se à NR-01 não significa criar programas caros ou implantar burocracias. Significa escutar, repensar metas, capacitar lideranças e criar espaço para que as pessoas possam trabalhar sem adoecer.”

Para Lettieri, empresas que investem em bem-estar têm retornos objetivos: menos afastamentos, maior produtividade, clima mais positivo e, principalmente, menor risco jurídico.

O que as empresas podem fazer agora

Especialistas consultados indicam os primeiros passos para empresas que desejam se adequar à nova realidade:

  • Realizar diagnósticos de clima e riscos emocionais no ambiente de trabalho;

  • Revisar metas, jornadas, canais de escuta e práticas de gestão;

  • Treinar lideranças para identificar sinais de estresse e burnout;

  • Integrar ações de saúde mental à estratégia de negócios, em vez de tratá-las como iniciativas isoladas ou pontuais.

“A saúde mental deixou de ser um luxo ou uma moda corporativa. Hoje, ela é uma das principais ferramentas de sustentabilidade dos negócios, e, agora, uma exigência legal”, conclui Juliane Garcia.

Fato novo, urgência real

Enquanto campanhas de Setembro Amarelo ou Janeiro Branco ajudaram a colocar o tema na agenda pública, a virada regulatória que a NR-01 promoveu agora exige ações concretas, permanentes e fiscalizáveis.

Para as empresas, isso significa sair do discurso para a prática — sob pena de arcar com um passivo invisível que, até pouco tempo atrás, não era sequer contabilizado.

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Negócios

Quando a logística tira férias: por que o Brasil desacelera entre 20 de dezembro e 5 de janeiro

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Black Friday e Natal explodem o volume de entregas; depois do dia 20, transportadoras entram em recesso parcial e expõem a necessidade de planejamento antecipado

O fim de ano brasileiro tem um comportamento logístico próprio, que não aparece nas estatísticas oficiais, mas é perfeitamente reconhecido por quem vive o dia a dia do transporte rodoviário de cargas. Depois de semanas de operação no limite, impulsionadas pela Black Friday e pelas compras de Natal, a cadeia logística entra em marcha lenta entre 20 de dezembro e 5 de janeiro.

Em 2024, a Black Friday movimentou R$ 9,38 bilhões no e-commerce, com 18,2 milhões de pedidos, um aumento de 14% no volume de transações em relação a 2023, segundo dados da Confi.Neotrust. Para 2025, a projeção é de que o faturamento na data cresça mais 17%, chegando a R$ 11 bilhões. Esse pico promocional é apenas o começo de uma sequência que termina no Natal: estimativas indicam que, nas semanas que antecedem o dia 25, o comércio eletrônico deve somar cerca de R$ 23,3 bilhões em vendas e 36 milhões de transações.

Essa explosão de consumo se traduz diretamente em pressão sobre o transporte. Em 2024, uma análise do Portal IN apontou que a expectativa era de 15 milhões de produtos entregues em novembro e 36 milhões em dezembro, apenas em parte do varejo nacional, com forte dependência do modal rodoviário. Em alguns momentos, o volume ultrapassa 3 milhões de pacotes por dia, exigindo reforço de frota, turnos extras e ampliação de equipes nas transportadoras. 

Mas essa atividade não se distribui de forma linear ao longo do mês. “A alta temporada logística termina antes do Natal. Depois do dia 20, o Brasil entra em uma espécie de recesso operacional: motoristas entram em férias, muitas empresas adotam férias coletivas e as rotas longas ficam muito mais restritas”, explica Célio Martins, gerente de novos negócios da Transvias. Segundo ele, o efeito é tão consistente que embarcadores experientes tratam a janela entre 20/12 e 05/01 como um período de risco para qualquer operação que dependa de agilidade.

Dados regionais confirmam essa concentração. Em Minas Gerais, por exemplo, o volume de cargas fracionadas e encomendas no fim do ano já chegou a ficar cerca de 25% acima da média dos outros meses, de acordo com levantamento divulgado pelo setor. Em segmentos como o agronegócio, estudos do Cepea mostram que parte das empresas e transportadoras reduz o ritmo ou entra em recesso no final do ano, o que afeta até o escoamento de produtos como o milho. 

Na prática, companhias que deixam para contratar frete na última hora convivem com três problemas combinados: menos oferta de caminhões, prazos maiores e fretes mais caros. Especialistas estimam que, em operações emergenciais de dezembro, o custo do transporte pode ficar até 30% acima do padrão de meses regulares, especialmente em entregas expressas e na chamada última milha, que já representa até 40% do custo logístico em períodos de pico. 

É nesse ponto que entram os dados das plataformas de conexão entre embarcadores e transportadoras.

No Transvias, a gente vê o comportamento mudar claramente: o volume de consultas de frete em novembro foi 15,65% superior ao de dezembro. As consultas disparam a partir da Black Friday, atingem um auge na primeira quinzena de dezembro e depois caem de forma abrupta quando começa o recesso”, afirma Martins.

Além do volume, o perfil da demanda também muda.

“O que percebemos é que o B2B se antecipa. 62,6% das consultas de frete para indústrias, atacadistas e distribuidores se concentram antes do dia 15 de dezembro. Depois dessa data, o que aparece é muito mais emergência, complemento de estoque ou situações pontuais”, completa.

Ao mesmo tempo, o pano de fundo do setor é de forte expansão e sensibilidade à economia. De acordo com a Pesquisa Mensal de Serviços do IBGE, o volume de transporte de cargas no Brasil está quase 40% acima do nível pré-pandemia, mostrando o quanto a logística se tornou mais relevante na economia brasileira. Em cenários assim, uma paralisação parcial de duas semanas pode ter impacto considerável na organização de estoques, fluxos de caixa e resultados do ano.

Para 2026, a expectativa do mercado é de continuidade do crescimento do e-commerce e de manutenção dessa “quebra” de fim de ano. Em vez de tentar lutar contra a realidade, a recomendação dos especialistas é simples: planejar o dezembro logístico como um projeto.

“Quem trata dezembro como um mês normal corre mais risco. O frete precisa ser pensado com antecedência, com rotas alternativas, redespacho em cidades médias e uso intensivo de dados. É isso que evita pagar mais caro e perder clientes por atraso”, resume Martins.

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Negócios

The Loft Paulo Spenciere chega à Consolação como novo produto de investimento inteligente da Capital Concreto

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Empreendimento compacto premium estreia em um dos bairros mais estratégicos de São Paulo e reforça o posicionamento da Capital Concreto como referência nacional em imóveis de alta performance voltados ao investidor.

A Capital Concreto apresentou oficialmente o The Loft Paulo Spenciere – Consolação, SP, em uma transmissão ao vivo que reuniu investidores, parceiros e profissionais do mercado imobiliário de diversas regiões do país. O lançamento marca mais um capítulo da incorporadora em seu movimento de expansão estratégica em São Paulo, com produtos compactos pensados exclusivamente para alta performance financeira.

Localizado na Consolação, bairro histórico e pulsante do centro expandido, o projeto nasce para atender um público que busca praticidade, liquidez e alto potencial de valorização em uma das regiões mais dinâmicas da capital paulista. A área é conhecida pela proximidade com a Avenida Paulista, ampla oferta cultural, universidades, metrô, mobilidade facilitada e uma demanda crescente por apartamentos compactos com perfil urbano.

O nome do empreendimento homenageia Paulo Spenciere, Capital Concreto, que fez parte de capítulos importantes da evolução da empresa e contribuiu para o desenvolvimento de sua cultura corporativa.

“Estamos entregando uma visão de futuro”, afirma Sophia Martins

Para Sophia Martins, sócia da Capital Concreto, o lançamento representa a consolidação de um modelo de negócios voltado ao investidor quantitativo, estratégico e atento a oportunidades em regiões de grande movimento urbano.

“O The Loft Paulo Spenciere é um projeto que conversa com a energia da Consolação: moderna, pulsante e cheia de oportunidades. Não é apenas um lançamento; é um ativo inteligente, pensado para entregar retorno e atender o investidor que entende o movimento da cidade. Tenho muito orgulho de ser sócia e de construir projetos que realmente fazem sentido para o mercado atual”, destaca Sophia Martins.

A live apresentou análises de demanda, diferenciais do produto, planta otimizada e performance esperada para locação e valorização.

Consolação: um dos territórios mais estratégicos para investimentos compactos

A Consolação vive um processo de requalificação e reposicionamento no mercado imobiliário. A combinação de:
• proximidade com a Avenida Paulista
• vasta oferta de serviços
• metrôs Consolação e Paulista
• vida estudantil e corporativa
• turismo urbano e cultural

faz da região um dos destinos mais competitivos e previsíveis para investidores que buscam alta ocupação e forte demanda de locação.

Imóveis compactos têm mostrado excelente performance na região, tanto para locação tradicional quanto para estadias corporativas e de curta duração — fator que reforça a tese de investimento da Capital Concreto.

“Criamos produtos que performam no mundo real”, diz Marcelo Menezes

Para Marcelo Menezes, fundador da Capital Concreto, o The Loft Paulo Spenciere reafirma o compromisso da incorporadora com o investidor e com produtos que respondem às dinâmicas contemporâneas da cidade.

“Criamos produtos que performam no mundo real — dinâmico, conectado e em constante movimento. A Consolação é uma das regiões mais estratégicas de São Paulo, e este projeto nasce para atender exatamente quem busca localização, fluidez e retorno financeiro. É mais um passo sólido na nossa trajetória como incorporadora do investidor”, afirma Marcelo Menezes.

Um novo marco no portfólio da Capital Concreto

O The Loft Paulo Spenciere chega ao mercado apresentando:
• planta inteligente e funcional
• localização estratégica no centro expandido
• apelo elevado para locação imediata
• potencial consistente de valorização

O projeto reforça a atuação da Capital Concreto no segmento de compactos.

(Fotos : Arquivo Pessoal)

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