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Negócios

Nova normativa italiana sobre cidadania: o que muda e como ficam os processos em andamento

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Giacomo Guarnera, advogado no Brasil e na Itália, sócio-fundador do escritório Guarnera Advogados

Entrou em vigor no dia 28 de março de 2025, na Itália, o Decreto-Lei nº 36/2025, que altera significativamente as regras para o reconhecimento da cidadania italiana por descendência. Equivalente à Medida Provisória no Brasil, o decreto trouxe mudanças drásticas que impactam diretamente milhares de brasileiros que buscam o reconhecimento de sua cidadania italiana. A principal mudança diz respeito à distinção entre os processos judiciais e os pedidos administrativos, com consequências distintas para cada um.

Os requerentes que ingressaram com processos judiciais no Poder Judiciário italiano antes da vigência do novo decreto têm, em tese, o direito de ver seus casos julgados com base na legislação anterior, considerada mais favorável. Essa garantia estaria amparada pelo princípio da segurança jurídica, que assegura a estabilidade das relações jurídicas e a previsibilidade das decisões judiciais. Ou seja, mudanças repentinas na legislação não devem afetar retroativamente os processos já em curso.
Por outro lado, a situação é distinta para aqueles que optaram pela via administrativa, por meio dos consulados italianos — popularmente conhecidas como “filas consulares”. Para esses casos, as novas regras passam a valer de forma imediata e integral, impondo critérios mais rígidos para a obtenção da cidadania. Isso pode gerar dificuldades adicionais para os requerentes, como aumento no tempo de espera, exigência de novos documentos e mudanças no procedimento de análise.

Contudo, o cenário ainda não é definitivo. O decreto, por sua natureza provisória, precisa ser apreciado e convertido em lei pelo Parlamento italiano dentro de um prazo de 60 dias. Até lá, é possível que o texto sofra alterações ou que sejam incluídas disposições transitórias para melhor disciplinar os casos já em andamento. Essas medidas poderiam mitigar os impactos da nova norma sobre os processos que estavam em curso, especialmente aqueles pendentes na via administrativa.

Além disso, é importante alertar para a necessidade de uma análise mais aprofundada dos chamados direitos adquiridos. Em determinadas situações, mesmo com a nova legislação em vigor, o requerente pode ter consolidado juridicamente o direito à cidadania com base na normativa anterior. Nesses casos, a retroatividade das novas regras poderia ser questionada judicialmente, com base nos princípios constitucionais que regem a matéria.

Diante da complexidade do tema e da instabilidade do cenário legislativo, os interessados em obter a cidadania italiana devem buscar orientação jurídica especializada. A avaliação individualizada de cada caso se mostra fundamental para garantir a aplicação do regime jurídico mais favorável e evitar prejuízos irreversíveis durante o processo de reconhecimento da cidadania.

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Negócios

Instituto Empresa encoraja investidores a participarem de pesquisa da CVM

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Levantamento é oportunidade para fortalecer a integridade e transparência no mercado de capitais brasileiro através da participação ativa

A pesquisa da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), intitulada Percepção de Integridade no Mercado de Capitais Brasileiro, é essencial para o aprimoramento do sistema de investimentos brasileiros. A opinião é do presidente do Instituto Empresa, Eduardo Silva, instituição que desde 2017, promove governança corporativa, defende investidores e articula acionistas minoritários.

O levantamento, que ficará disponível para respostas até o dia 19 de maio, visa entender a avaliação dos investidores e agentes do mercado sobre a integridade na atuação dos profissionais do setor e a eficácia do sistema regulatório e de proteção aos investidores. Essas informações são cruciais para promover um ambiente mais íntegro e transparente no mercado de capitais, alinhando-se às diretrizes estabelecidas no caderno de indicadores da CVM de 2025.

“Para fortalecer o mercado, é vital que os investidores brasileiros sejam mais proativos. Ser investidor, não é só comprar ou vender ações, mas participar de pesquisas como essa contribui significativamente para que as autoridades possam identificar possíveis desvios e atuar de maneira mais eficiente. A participação de todos é fundamental para construir um mercado de capitais mais íntegro e robusto”, afirma.

O preenchimento do questionário leva, em média, de 3 a 5 minutos. Vale destacar que as respostas são anônimas e serão usadas, exclusivamente, dentro da pesquisa sobre o tema, que está sendo conduzida pela área técnica.

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Metapoli Policarbonato se destaca em Maringá com coberturas de alto padrão em policarbonato e térmicas

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Com excelência em fabricação e instalação, a Metapoli Policarbonato vem se consolidando como referência em coberturas de alto padrão na região de Maringá. Localizada na Av. Dona Sophia Rasgulaeff, 3131, no Jardim Oásis, a empresa oferece soluções modernas e duráveis para residências, comércios e indústrias, unindo funcionalidade, estética e conforto térmico.

Especializada em coberturas em policarbonato e coberturas térmicas, a Metapoli Policarbonato trabalha com materiais de alta qualidade e tecnologia avançada, garantindo proteção contra os raios UV, resistência às intempéries e excelente acabamento. Cada projeto é executado com precisão, desde o planejamento até a instalação, sempre com atenção às necessidades específicas de cada cliente.

A equipe da Metapoli Policarbonato é formada por profissionais experientes e comprometidos com a entrega de resultados impecáveis, tornando a empresa uma das mais recomendadas na área. Seja para áreas gourmet, garagens, corredores ou entradas, suas coberturas agregam valor e sofisticação ao imóvel.

Para solicitar um orçamento ou conhecer os projetos já realizados, basta entrar em contato pelo telefone (44) 99915-2576. Invista em conforto, proteção e estilo com quem entende do assunto: Metapoli Policarbonato, excelência em coberturas que transformam espaços.

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Negócios

Le Caps se consolida como referência em distribuição no sul do Brasil

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Desde 2019, a Le Caps vem se destacando no mercado como uma distribuidora que une inovação, qualidade e compromisso com o cliente. O que começou como um atendimento direto ao consumidor final pelas redes sociais, rapidamente evoluiu para uma operação estruturada, atendendo hoje lojistas em todo o Paraná e Santa Catarina.

Com foco em oferecer produtos de excelência, a Le Caps firmou parcerias com as principais fábricas do segmento, garantindo uma linha de distribuição eficiente, com preços competitivos e mercadorias de alta qualidade. Essa estratégia tem impulsionado o crescimento da empresa e fortalecido sua presença no mercado regional.

A confiança dos clientes e a visão empreendedora da equipe fazem da Le Caps muito mais do que uma distribuidora: ela é uma aliada no sucesso de comércios que buscam diferenciação e agilidade no fornecimento de produtos. A empresa segue expandindo sua atuação, sempre com o compromisso de levar o melhor para cada parceiro.

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