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Nova regra para moradias sociais em SP e uso indevido de imóveis não residenciais acendem alerta regulatório no mercado imobiliário

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Decisão da Prefeitura de São Paulo sobre limites de aluguel para imóveis HIS e HMP, e confusão no uso de unidades NR, expõem risco jurídico e desinformação entre investidores

A recente decisão da Prefeitura de São Paulo, publicada em 28 de maio de 2025, que limita o valor do aluguel de unidades classificadas como Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP) a até 30% da renda familiar do locatário, gerou impacto direto entre investidores e profissionais do setor imobiliário. A medida, que visa garantir o cumprimento da função social da moradia e coibir irregularidades, reacendeu o debate sobre segurança jurídica e riscos regulatórios em diferentes segmentos do mercado.

A nova regulamentação determina que:

  • HIS-1 é destinado a famílias com renda de até R$ 4.554,00 mensais;
  • HIS-2, até R$ 9.108,00;
  • HMP, até R$ 15.180,00;
    e veda a locação por curta temporada, como via Airbnb ou Booking. O valor máximo de venda dessas unidades também foi fixado, variando entre R$ 266 mil e R$ 518 mil, conforme a faixa de renda. Além disso, o locador e o incorporador passam a ser corresponsáveis por eventuais irregularidades no uso do imóvel.

“Tenho conhecidos que compraram mais de um apartamento com esse foco através de outros corretores e imobiliárias e agora estão enfrentando dificuldades. Um deles já me procurou tentando vender, depois que descobriu que não se enquadra nos critérios da nova regra e que não conseguirá alugar como havia planejado”, relata Thiago Godoy, fundador da Legacy Consultoria e Investimentos, empresa especializada em ativos de luxo.

Segundo o especialista, o cenário evidencia uma questão negligenciada por muitos compradores: o risco regulatório. “Muita gente comprou apenas olhando o preço por metro quadrado, que nesses empreendimentos é mais acessível, chegando a R$ 15 mil em bairros como Vila Nova Conceição, enquanto estúdios convencionais na mesma região custam até R$ 40 mil o metro quadrado. Mas ignoraram a finalidade específica dessas unidades e as consequências legais do uso indevido.”

Além dos imóveis HIS e HMP, há também um aumento nas dúvidas em relação às Unidades Não Residenciais (NR). Diferentemente dos imóveis populares, essas unidades são destinadas exclusivamente a atividades comerciais, profissionais ou de hospedagem temporária — como consultórios, escritórios, lojas ou aluguel por temporada. Apesar disso, muitas pessoas têm adquirido studios classificados como NR com a intenção de residir de forma permanente, o que infringe as diretrizes urbanísticas de São Paulo.

“Essa confusão é cada vez mais comum. Nem todo estúdio é NR, mas muitos foram vendidos como se fossem oportunidades de moradia ou investimento sem riscos. O problema é que essas unidades têm limitações claras de uso — e quem usa como residência permanente ou aluga por longos períodos pode ser notificado, multado e até enfrentar ações judiciais”, alerta  Thiago Godoy.

No segmento de luxo, o especialista observa que esse tipo de instabilidade regulatória é fator decisivo na hora da compra. “Meus clientes buscam, além de localização privilegiada e acabamento de alto padrão, estabilidade jurídica. Por isso, imóveis em regiões como Jardins, Itaim Bibi, Vila Nova Conceição e condomínios no litoral continuam valorizados: ali, as regras são claras, e o risco de surpresa regulatória é muito menor.”

Para ele, a recente movimentação da Prefeitura é um alerta valioso para todo o mercado: “A função social da moradia deve ser respeitada, e isso é legítimo. Mas também é necessário que o investidor — seja do mercado popular ou de alto padrão — compreenda o arcabouço regulatório antes de tomar uma decisão. Segurança jurídica não é um detalhe: é o que sustenta a confiança no setor.”

O mercado agora acompanha de perto os efeitos da nova norma e a intensificação da fiscalização sobre o uso indevido das unidades. A expectativa é de que, diante da polêmica, surjam mais ações de esclarecimento e um debate mais profundo sobre como equilibrar políticas públicas de habitação com um ambiente de investimentos estável e seguro.

“Não basta olhar para os números. É preciso considerar o contexto social, político e regulatório de cada investimento. No fim, segurança jurídica é o que sustenta o valor de longo prazo no setor.”

Sobre a Legacy

A Legacy Consultoria e Investimentos é especializada em imóveis de luxo e ativos de alto padrão, sob liderança de Thiago Godoy. Reconhecida pela excelência, inovação e visão estratégica, a empresa oferece imóveis, embarcações e automóveis exclusivos para um público altamente exigente.

📲 Instagram: @thiagogodoy_legacy

📞 Contato: (11) 98182-8182

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Capital Concreto abre as portas para o Preview do livro “50 Tons de Luxo” em manhã que uniu literatura, negócios e inspiração

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Na manhã de hoje, a Capital Concreto, em Alphaville, abriu suas portas para receber o Preview exclusivo do livro “50 Tons de Luxo”, de Sophia Martins — empresária, autora e também sócia da Capital. O encontro marcou não apenas a antecipação de uma obra que já nasce como referência no universo do mercado imobiliário, luxo e empreendedorismo feminino, mas também um movimento de conexões e novas oportunidades.

“50 Tons de Luxo”: uma obra que já inspira

No seu terceiro livro, Sophia Martins consolida-se como uma das principais vozes femininas do empreendedorismo no Brasil. A obra não fala apenas de luxo como estética ou consumo, mas como mentalidade, comportamento e visão de futuro para empreender em alto padrão com propósito.

“Este é um livro que não apenas fala de luxo, mas de mentalidade, de comportamento, de como empreender com visão de futuro. É sobre construir caminhos para que outras mulheres também possam brilhar”, destacou Sophia durante a apresentação.

Talks sobre imagem, empreendedorismo e protagonismo

O Preview contou com um talk especial que reuniu Mari Menezes e Robson Jassa.

Mari trouxe reflexões sobre empreendedorismo e independência feminina, destacando a importância de criar espaços que conectem mulheres a oportunidades reais.
“O empreendedorismo feminino precisa de ambientes como este, que abrem portas e ampliam possibilidades”, afirmou.
Robson Jassa, referência em imagem pessoal, reforçou a ideia de que a imagem que vendemos é luxo — porque é posicionamento, credibilidade e a forma como o mercado nos enxerga.
“A imagem não é apenas estética, é posicionamento. É sobre a mensagem que transmitimos e como o mercado nos enxerga.”

Anúncio de parceria com a Leroy Merlin

Um dos pontos altos da manhã foi o anúncio da parceria entre a Leroy Merlin e a Capital Concreto, um movimento que une inovação, construção e design de interiores ao mercado de alto padrão.

Mais do que um anúncio corporativo, a parceria simboliza o que Sophia chamou de novo luxo: parcerias inteligentes que constroem futuro, abrem caminhos e criam impacto real no ecossistema de negócios.

Capital Concreto como hub de experiências

Com a presença de imprensa, convidados estratégicos e líderes do setor, a manhã mostrou que a Capital Concreto vai além de um espaço físico: é um hub de experiências que integra arquitetura, design, literatura e empreendedorismo.

Abrir as portas da Capital para esse Preview foi um marco importante de um movimento maior — um convite para pensar o luxo não apenas como estética, mas como propósito, independência financeira através do investimento imobiliário.

(Fotos : Divulgação Sophia Martins)

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Por que a jurimetria deve crescer no mercado financeiro

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Por Alexandre Pegoraro (*)

Nos últimos anos, a jurimetria deixou de ser um recurso restrito a departamentos jurídicos inovadores e começou a ocupar espaço nas mesas de decisão de bancos, fundos de investimento, seguradoras e áreas de M&A. Com mais de 83 milhões de processos em tramitação no Brasil (CNJ, 2024), a capacidade de medir, prever e comparar riscos jurídicos passou a ser um diferencial competitivo para players do mercado financeiro.

A lógica é simples: se finanças e investimentos já se apoiam em modelos estatísticos e séries históricas para projetar cenários, por que não aplicar a mesma racionalidade à análise jurídica? A jurimetria oferece justamente isso: uma base empírica robusta para reduzir incertezas e embasar decisões que envolvem litígios, contratos e passivos.

Enquanto a jurisprudência oferece interpretações consolidadas do Judiciário, a jurimetria mede, com precisão, como os tribunais realmente decidem, identificando padrões regionais, perfis de magistrados, tempos médios de tramitação e taxas de sucesso em determinadas teses. Essa granularidade permite que instituições financeiras calculem o risco jurídico com a mesma objetividade com que avaliam risco de crédito.

Como exemplo, podemos citar um banco que pretende conceder financiamento a uma empresa envolvida em disputas tributárias. Com base em dados históricos, ele pode estimar a probabilidade de vitória do contribuinte naquele tribunal específico. Isso afeta diretamente o valor do crédito, as garantias exigidas e o custo do capital.

A jurimetria já começa a influenciar cinco frentes estratégicas do setor. A primeira é a concessão de crédito, pois é possível avaliar o risco jurídico associado ao cliente, incorporando probabilidades de êxito em execuções ou defesas. Outra aplicação relevante está na due diligence e M&A. A jurimetria permite o mapeamento estatístico de litígios da empresa-alvo, evitando surpresas pós-aquisição. Além disso, na gestão de carteiras, sua aplicação leva a instituição a priorizar casos com maior chance de recuperação ou menor exposição, maximizando retorno. A análise estatística permite ainda realizar um cálculo mais preciso do valor do prêmio de seguros judiciais com base em padrões de decisão e aprimorar o planejamento tributário, a partir da identificação de teses com maior probabilidade de êxito, reduzindo passivos futuros.

Além de servir como ferramenta de análise, a jurimetria contribui para o fortalecimento das práticas de governança. Com métricas claras e replicáveis, conselhos de administração e comitês de risco podem tomar decisões mais transparentes e auditáveis. Isso se traduz em maior confiança de investidores e reguladores, além de alinhamento entre as áreas jurídica, financeira e de compliance.

No mercado financeiro, o custo da incerteza é alto. Um litígio que se arrasta mais que o previsto pode consumir caixa, reduzir margens e até inviabilizar transações. Ao fornecer estimativas de prazo, custo e probabilidade de êxito, a jurimetria reduz essa assimetria de informação.

A adoção de jurimetria no mercado financeiro segue a mesma curva que, no passado, impulsionou o uso de analytics no marketing e na gestão de risco de crédito. Com a crescente digitalização de dados judiciais e a evolução das ferramentas de análise, o custo de implementação tende a cair, enquanto os ganhos em precisão e velocidade aumentam.

Se no passado decisões jurídicas eram tomadas majoritariamente por experiência e intuição, o futuro aponta para um modelo híbrido: interpretação jurídica somada à inteligência de dados. No mercado financeiro, onde cada ponto percentual de risco importa, essa mudança tende a ser não apenas bem-vinda, mas inevitável.

(*) Alexandre Pegoraro é CEO da plataforma de compliance Kronoos

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Datarisk acelera estratégia de crescimento e anuncia Valéria Nery como nova CRO

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Ex-executiva da NTT Data tem como meta expandir a presença da empresa no mercado e consolidar o posicionamento de referência em inteligência de dados

A Datarisk, empresa especializada no uso de inteligência artificial para gerar valor no conceito decision as a service, acaba de anunciar a nomeação da especialista em inovação Valéria Nery como Chief Revenue Officer (CRO) da companhia. Com mais de 25 anos de experiência no desenvolvimento de projetos, que vão desde a concepção de estratégias comerciais e modelos de negócio até a orquestração da entrega, a executiva assume o posto com a missão de liderar o plano de crescimento da empresa, expandindo sua presença no mercado e consolidando seu posicionamento como referência em inteligência de dados, IA aplicada e soluções para gestão de riscos.

Antes de chegar à Datarisk, Nery ocupou posições de destaque em multinacionais como NTT Data e Globant, onde liderou operações e projetos complexos em múltiplos setores, incluindo serviços financeiros, saúde, varejo, logística e indústria. Ela é formada em Computação, com MBA em Gestão Empresarial pela FIA Business School e especialização em Inovação pela Harvard University.

“Acredito na força das pessoas, na importância da comunicação integrada e no papel estratégico da tecnologia como motor de competitividade e transformação nos negócios. Com base nestes princípios, vamos trabalhar juntos para alinhar a atuação dos times comerciais, marketing, produto e operações em torno de objetivos comuns, acelerando a geração de receita e assegurando que a empresa continue a entregar soluções de alto impacto para seus clientes”, afirma.

Com uma tese de negócios baseada na criação de soluções proprietárias que automatizam o desenvolvimento de modelos preditivos a partir de técnicas de inteligência artificial, a Datarisk trabalha com a perspectiva de quintuplicar o volume de receitas recorrentes até o final de 2025. A empresa é pioneira no Brasil na oferta de soluções focadas no conceito MLOps (Machine Learning Operations) e oferece cinco scores dedicados a estudar as condições do tomador de crédito referente à sua estimativa de renda, à probabilidade de ele se tornar apostador em uma janela de tempo, além da avaliação de risco de crédito PF e PJ e da estabilidade empregatícia.

A 9ª Edição do Ranking 100 Open Startups, que reconhece as open startups e scaleups que mais inovam no país, elegeu a Datarisk como uma das 10 melhores na categoria Scaleups. “Nossa missão de tornar mais rápida e assertiva a tomada de decisão para empresas se consolida a cada dia como solução a uma das maiores dores do ambiente corporativo. Neste sentido, temos certeza de que a Valéria Nery com sua experiência e conhecimento, vão nos ajudar a potencializar ainda mais o ritmo de crescimento da companhia”, afirma o CEO da Datarisk, Jhonata Emerick.

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