Por Thiago Guedes (*)

“Os sistemas de governança que criamos concedem a algumas pessoas e organizações o poder de definir os hacks que moldarão o futuro. O desafio que enfrentamos é garantir que esse poder seja exercido com sabedoria.”

Essa provocação, tirada do livro “A Mente de um Hacker” do renomado Bruce Schneier, sintetiza a complexidade do debate sobre a regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil. Schneier, uma figura icônica na segurança cibernética, recentemente capturou a atenção global na 33ª Edição do RSA Conference em São Francisco (EUA), onde 41.000 participantes e 650 palestrantes debateram o futuro da segurança digital.

Em sua palestra “IA e Democracia”, Schneier alertou sobre os perigos de a IA aprofundar divisões ideológicas e políticas, potencialmente desencadeando conflitos civis. Mas ele também vislumbrou um futuro em que a IA fortalece as democracias, tornando-as mais receptivas à vontade popular e promovendo justiça social. A chave para determinar nosso rumo é a qualidade dos debates que travamos hoje.

Neste sentido, voltando ao livro de Schneier, existem questões que, apesar de básicas, parecem ser as mais profundas que se possa fazer a respeito do tema. São elas: Que hacks são considerados benéficos? Quais são prejudiciais? E quem decide entre um e outro? Num segundo momento, as perguntas começam a ser de um nível mais prático, como: Os hacks criados pela IA deveriam ser governados local ou globalmente? Por administradores ou por referendo? Ou existe alguma forma de deixarmos que o mercado ou os grupos da sociedade civil decidam?

No Brasil, essas questões são urgentes. Em vez de apressar a aprovação do Projeto de Lei 2.338/2023, que regula a IA, a Comissão Temporária sobre IA do Senado decidiu adiar a votação para aprofundar o debate. Após um pedido de vista coletivo em 18 de junho, motivado pelo relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO), foram programadas mais cinco audiências públicas para discutir riscos, governança, autorregulação, fiscalização e inovação sustentável.

Essa decisão inclui novos especialistas e entidades representativas de diversos setores da sociedade, ampliando a discussão.

De uma forma geral, as grandes corporações e os detentores do poder político já fazem uso da IA de acordo com suas conveniências e, se não houver formas de restringir isso, o que pode acontecer com uma regulamentação é o estabelecimento de restrições que vão, na prática, aprofundar ainda mais esse favorecimento a esta casta em detrimento da imensa maioria das pessoas comuns.

Por isso, é imperativo que este debate seja conduzido com rigor e transparência. Uma regulamentação inadequada pode ser mais prejudicial do que a ausência de regras, aprofundando desigualdades em vez de mitigá-las.

(*) Thiago Guedes é CEO e fundador da DeServ

Por Gustavo Paranhos Pinheiro (Técnico especialista em reparos de iPhone)

Com o passar do tempo, é natural que as baterias percam sua eficiência. Isso também se aplica às baterias de celulares. Portanto, a resposta é sim: vale a pena substituir a bateria quando necessário. Nos dias de hoje, especialmente em iPhones, o próprio sistema identifica a degradação da bateria e emite um alerta para avisar a hora de realizar a substituição, a fim de manter o aparelho em pleno funcionamento.

O próprio fabricante sugere a substituição quando a capacidade da bateria alcança os 80%. Ignorar essa orientação pode acarretar danos consideráveis ao dispositivo e até mesmo provocar acidentes. Abaixo, apresento algumas dicas para prolongar a vida útil da bateria do seu celular.

1. Evite a descarga completa
– Certifique-se de carregar o celular antes de atingir 0% de bateria. Permitir que a bateria se descarregue por completo pode resultar em desgaste prematuro.

2. Carga completa e interrupção do carregamento
– Desconecte o carregador assim que a bateria atingir 100%. Deixar o celular plugado após a carga completa pode acelerar o desgaste da bateria.

3. Proteção contra a luz solar
– Evite expor o seu celular diretamente ao sol, como deixá-lo dentro de um carro, no banco ou painel. A alta temperatura pode causar danos permanentes à bateria.

4. Utilização de carregadores originais
– Opte por carregadores de boa qualidade, que atendam às especificações do seu aparelho. Carregadores genéricos podem não fornecer a voltagem adequada, prejudicando a bateria.
Seguir essas orientações pode contribuir significativamente para prolongar a vida útil da bateria do seu celular. Além disso, é importante ficar atento às recomendações do fabricante e realizar substituições quando necessário, garantindo o bom funcionamento do dispositivo e prevenindo possíveis problemas. Investir em práticas eficientes de carregamento e preservação da bateria é essencial para manter o seu aparelho em bom estado por mais tempo.

Por Alexandre Pegoraro (*)

O Mapa de Temas Prioritários da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para o biênio 2024-2025 estabelece para o ano de 2025 a realização de uma série de verificações operacionais de tratamento para identificar a eventual necessidade de medidas cabíveis para adequações à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) relacionadas às atividades de raspagem de dados e agregadores de dados.

Segundo o documento, no primeiro semestre do ano que vem devem acontecer pelo menos três atividades de fiscalização (preventiva, orientativa ou repressiva) relacionada à temática, além da consolidação de parâmetros e orientações quanto ao tratamento de dados realizado por raspagem de dados. Já na segunda metade de 2025, o órgão deverá propor medidas de orientação que assegurem o tratamento de dados pessoais nestas atividades de forma aderente à LGPD.

A preocupação da Agência em deixar claro o que é aceito ou não no uso do chamado ‘web scraping’ é fundamental pois a falta de clareza contribui para dois extremos nos quais ninguém ganha. Se por um lado é preciso colocar limites que protejam a privacidade das informações pessoais sensíveis, por outro, também é necessário tomar cuidado para não ser restritivo demasiadamente e impedir o uso desta tecnologia no desenvolvimento e oferta de serviços mais modernos e eficientes que beneficiem à sociedade.

A busca pelo equilíbrio perfeito no tratamento deste assunto deve passar também pela avaliação sobre o momento ideal para a realização destas análises. Afinal, considerando que a primeira multa aplicada com base na LGPD está prestes a fazer um ano, e ocorreu justamente em um caso de uso da raspagem de dados para fins de campanha eleitoral, será que não seria melhor antecipar estas ações, uma vez que o país se aproxima de mais um período eleitoral?

Só para lembrar, em julho de 2023, a ANPD condenou uma empresa ao pagamento de R$ 14 mil. A acusação foi de que a organização teria gerado mailings por intermédio de dados disponíveis na internet para comercializar disparos em massa via WhatsApp com finalidade de apoiar campanhas eleitorais na cidade de Ubatuba (SP). Os motivos técnicos para a condenação foram descritos como: ausência de comprovação de registro das operações de tratamento de dados pessoais; ausência de envio do relatório de impacto à proteção de dados pessoais referente a suas operações de tratamento; falta de comprovação da indicação de encarregado de dados.

Com milhares de candidatos e candidatas desesperados para garantir cadeiras em legislativos e executivos pelo país afora, será que não seria mais prudente antecipar para o segundo semestre de 2024 as fiscalizações e criar campanhas educacionais demonstrando as possibilidades e os limites do aproveitamento desta técnica no período eleitoral? Por que realizar isso somente em 2025?

No âmbito internacional, estão acontecendo movimento como a Ethical Web Data Collection Initiative (EWDCI), um consórcio internacional liderado pela indústria de coletores de dados da web focados em fortalecer a confiança do público, promover diretrizes éticas e ajudar as empresas a fazerem melhores escolhas por meio desta prática. O órgão trabalha na construção de um documento básico colaborativo que estabeleça os padrões da indústria coletivamente e, desta forma, ofereça a confiança do consumidor e a segurança da comunidade relacionados à prática da Web Scrapping, ou raspagem de dados. O documento de princípios se concentra em quatro áreas principais que são a Legalidade, a Ética, a Responsabilidade Social e o Engajamento do Ecossistema.

No Brasil, a ANPD tem a oportunidade de liderar este esforço e já começou a trabalhar neste sentido com a inclusão do tema em seu mapa de prioridades. E já que a entidade reconhece a relevância do assunto, por que adiar o início deste trabalho para depois das eleições?

(*) Alexandre Pegoraro é CEO do Kronoos