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O Impacto das novas tecnologias no ambiente de trabalho: uma análise jurídica

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Dra Juliane Garcia de Moraes, especialista em direito trabalhista, traz informações importantes sobre como desafios Legais e a proteção dos direitos trabalhistas nessa era de tecnologias

À medida que as tecnologias emergentes, como inteligência artificial, automação e monitoramento eletrônico, transformam o ambiente de trabalho, surgem importantes implicações legais e trabalhistas. A incorporação dessas tecnologias nos processos de trabalho tem levado a uma reconfiguração significativa das relações laborais, com impactos diretos na legislação trabalhista.

As tecnologias emergentes, como inteligência artificial, automação e monitoramento eletrônico, estão transformando o ambiente de trabalho de maneiras significativas. De acordo com um levantamento da Agência Brasil, setores como alta tecnologia, automotivo, telecomunicações, transporte e viagens, e finanças estão liderando a incorporação de inteligência artificial em seus processos, com a expectativa de que essas tecnologias elevem a vida útil dos equipamentos em 20% e aumentem a eficiência operacional​.

Essas mudanças, no entanto, trazem consigo uma série de implicações legais. A proteção de dados é uma preocupação crescente, à medida que a coleta massiva de informações pessoais se torna mais comum. “Um dos principais desafios é a proteção dos direitos dos trabalhadores frente à automação de tarefas. A adoção de sistemas automatizados pode levar à substituição de trabalhadores humanos por máquinas, gerando questões sobre a garantia de emprego e a preservação dos direitos trabalhistas. Além disso, a coleta massiva de dados pessoais pelos sistemas de monitoramento eletrônico levanta preocupações sobre a privacidade e a segurança das informações dos trabalhadores”, comenta Dra Juliane Garcia de Moraes, advogada especializada em direito do trabalho na Moraes Advocacia.

A polarização do mercado de trabalho é outra consequência das novas tecnologias. Um estudo do Blog do IBRE da FGV mostra que trabalhadores de alta qualificação e aqueles que exercem atividades não-rotineiras têm visto aumento de emprego e salários, enquanto trabalhadores de qualificação intermediária enfrentam perda de empregos e salários. Este padrão é reflexo da chamada polarização do mercado de trabalho, onde o crescimento das ocupações se concentra nos grupos de alta e baixa escolaridade

A responsabilidade civil em casos de erros ou acidentes causados por máquinas automatizadas é outro tema de debate legal. A determinação de quem será responsabilizado nestes casos requer uma análise cuidadosa da legislação vigente e das novas questões surgidas com o avanço tecnológico.

Diante desses desafios, a Dra. Juliane Garcia de Moraes, destaca a importância de uma abordagem proativa na atualização das legislações trabalhistas: “É crucial que as leis trabalhistas sejam revistas e adaptadas para abordar as novas realidades trazidas pelas tecnologias emergentes. As empresas devem estar atentas às implicações legais do uso de tecnologias avançadas e garantir a conformidade com as leis vigentes para proteger os direitos dos trabalhadores.”

Além disso, a Dra. Moraes enfatiza a necessidade de uma colaboração estreita entre entidades responsáveis pela qualificação profissional e as empresas, para preparar a força de trabalho para as demandas criadas pelas novas tecnologias e garantir a preservação dos direitos trabalhistas em um ambiente de trabalho cada vez mais automatizado.

Em conclusão, enquanto as tecnologias emergentes oferecem potenciais benefícios para o ambiente de trabalho, elas também apresentam desafios legais e trabalhistas significativos que precisam ser abordados para garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores e a conformidade com as leis vigentes.

Sobre a Dra Juliane Moraes e o escritório Moraes Advocacia

A Dra. Juliane Garcia de Moraes é uma destacada advogada trabalhista com mais de 15 anos de experiência na área, tornando-se uma referência nacional, especialmente em questões ligadas à saúde no trabalho. Sua formação acadêmica é sólida, com graduação pela Fundação Eurípedes Soares da Rocha, Univem, em Marília-SP, e aprimoramento através de cursos de especialização e extensão pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pela Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (ESA-OAB).

Desde 2008, a Dra. Juliane dedica-se à defesa de bancários, com atuação destacada tanto em direitos individuais quanto coletivos do trabalho. Sua expertise inclui uma colaboração significativa junto à AGEBB – Associação dos Gerentes do Banco do Brasil, onde tem contribuído para a promoção e defesa dos direitos dos trabalhadores do setor bancário.

À frente do escritório Moraes Advocacia, a Dra. Juliane Garcia de Moraes e sua equipe oferecem serviços jurídicos especializados em direito trabalhista, direito trabalhista bancário, direito civil e direito digital. O escritório é reconhecido pela sua ampla experiência e pela abordagem personalizada na solução de casos, muitos dos quais de grande repercussão no cenário nacional.

Para mais informações sobre a Dra. Juliane Garcia de Moraes e o escritório Moraes Advocacia, acesse o site https://moraes-advocacia.com

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Urandir Fernandes é homenageado pela Academia Brasileira por protagonismo no empreendimento

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Novos membros da legião de Honra do Presidente Juscelino Kubitschek são convidados a celebração dos 65 anos da Capital Federal.

A Academia Brasileira de Honrarias ao Mérito, abrirá as portas do Congresso Nacional em Brasília, em comemoração aos 65° aniversário da capital federal e para prestação de homenagens aos condecorados do Empreendedorismo Nacional. A cerimônia ocorrerá no dia 22 de abril no auditório Nereu Ramos e ainda irá destacar o lançamento da Edição Especial da revista “Network”, que traz na capa o saudoso jogador Pelé.

O evento prestará uma consagração em agradecimento aos protagonistas, parceiros e colaboradores do primeiro “Tributo ao Rei” com a medalha do “Presidente Juscelino Kubitschek” em conjunto com a outorga do título de “Personalidade do Ano na História do Futebol Brasileiro”, em que será entregue a Medalha do Rei em harmonia com a Lei Federal de N° 14.909 para autoridades que contribuíram para com o legado de Edson Arantes do Nascimento.

A Cruz do Mérito concede os graus de comendador de entidade membro reconhecendo qualidades, méritos de honra, dignidade, caráter, civismo e espírito empreendedor de pessoas que tenham participado ativamente do desenvolvimento sustentável e a justiça na distribuição das riquezas brasileiras.

Entre os homenageados, destaca-se Urandir Fernandes, pesquisador, empresário e comendador, demonstrando sua dedicação em fazer a diferença com suas ações. Responsável pelo ecossistema de Dakila, que conta com 20 empresas, ele revela estar contente e com sentimento de dever cumprido. “ São mais de 30 anos de história, com mais de 720 mil associados que junto a mim, procuram expandir e promover avanços e a disseminação do conhecimento. Minha única missão é poder auxiliar o crescimento da ciência e poder reinventar e modificar a sociedade através da inovação, portanto ser reconhecido por isso, é saber que eu estou no caminho certo

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Negócios

Conheça 5 passos para o crescimento sustentável do microempreendedor

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crédito: wavebreakmedia_micro/freepik

Cerca de 20% dos brasileiros têm um pequeno negócio para complementar renda e podem alçar voos maiores através do uso do microcrédito

Começar um negócio próprio é o sonho de muitos brasileiros — e também uma das principais rotas para conquistar a independência financeira. Não por acaso, segundo dados recentes do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, existem  cerca de 16 milhões de microempreendedores individuais (MEIs), número que reflete a força e a resiliência do empreendedorismo no país.

Isso sem contar aqueles que ainda não passaram pela formalização. Segundo estudo realizado pelo Sebrae utilizando dados da PNADC trimestral (2012 a 2020), no quarto trimestre de 2020 havia cerca de 27,2 milhões de “donos de negócios” (empregadores + conta própria) no Brasil, sendo que 8,8 milhões afirmavam ter CNPJ (32%) e 18,4 milhões não o possuíam (68%).

“Com base nesses dados, pode-se estimar que cerca de 34 milhões de brasileiros (MEIs e informais), de alguma forma ou vivem de seu pequeno empreendimento ou complementam sua renda com ele, o que significa 17% da população brasileira. A grande questão aqui é tornar o negócio sustentável e fazer o rendimento crescer e para isso é preciso tomar alguns cuidados”, afirma o especialista em educação financeira e diretor do Centro de Apoio aos Pequenos Empreendimentos (Ceape Brasil), Diego Cisneiros.

Ele lembra que a perspectiva é de que cada vez mais brasileiros busquem obter renda através do empreendedorismo. “No Ceape, temos visto ano a ano um incremento tanto da demanda por empréstimos (microcrédito produtivo orientado) para pequenos negócios quanto pela orientação sobre educação financeira”, lembra. Somente em 2024, o CEAPE concedeu R$ 238,66 milhões, um volume 36% superior ao do ano anterior, sendo que o melhor desempenho foi observado no mês de novembro, quando foram concedidos R$ 27,6 milhões.

“Mais do que abrir uma empresa, é essencial entender o momento certo de buscar apoio financeiro e usar as ferramentas disponíveis com inteligência, como o microcrédito produtivo orientado, recurso que pode ser um verdadeiro aliado, se usado da forma certa”, afirma Cisneiros, que elaborou alguns passos essenciais para uma jornada vencedora.

1 – Validar a ideia de negócio

Antes de investir seu dinheiro (ou pegar qualquer empréstimo), responda a uma pergunta básica: seu produto ou serviço resolve um problema real? Pesquise seu público-alvo, estude concorrentes, converse com potenciais clientes. Validação não é gastar rios de dinheiro em pesquisas sofisticadas — muitas vezes, um simples teste piloto já traz insights valiosos.

2 – Ter um plano de negócios, mesmo que enxuto

Um bom plano de negócios não precisa ser um calhamaço cheio de jargões. Ele precisa ser claro. Tenha respostas para: quanto você precisa investir? Qual o custo fixo mensal? Quando espera começar a ter lucro? Planejar desde o início ajuda a evitar surpresas desagradáveis e mostra se o negócio tem viabilidade econômica.

3 – Separe as finanças pessoais das finanças do negócio

Erro comum de muitos empreendedores iniciantes: misturar dinheiro pessoal com o da empresa. Abra uma conta separada, mesmo que seja uma conta digital simplificada. Isso não só ajuda na organização, como transmite mais profissionalismo para fornecedores e clientes.

4 – Comece pequeno, mas com visão de crescimento

Começar pequeno não significa pensar pequeno. Significa testar, aprender e ajustar antes de escalar. Use recursos próprios, quando possível, para as etapas iniciais e busque manter os custos fixos sob controle.

5 – Entenda o papel do microcrédito produtivo orientado

Se o seu negócio já está validado, e você identificou que precisa de capital para crescer — seja para comprar equipamentos, reforçar estoque ou investir em marketing —, o microcrédito produtivo orientado pode ser uma excelente opção. Esse tipo de crédito foi criado justamente para apoiar pequenos empreendedores que precisam de recursos acessíveis para fortalecer suas atividades. “Além de oferecer taxas de juros mais baixas do que o crédito pessoal comum e prazo de pagamento mais flexível, o mais importante é o acompanhamento e orientação na aplicação do recurso”, ressalta o diretor do CEAPE.

Segundo ele, o momento certo para obter um microcrédito é quando o empreendedor já tem faturamento mínimo, mesmo que pequeno, e precisa do crédito para expansão, não para cobrir dívidas pessoais. “O dinheiro do microcrédito deve ser investido em algo que traga retorno claro e rápido, como uma máquina nova que aumenta sua produção ou um lote de mercadorias que atende à demanda crescente. É preciso estar disciplinado financeiramente, com controle das entradas e saídas do negócio, e claro, ter clareza de que a parcela cabe no seu fluxo de caixa, para não transformar uma solução em um problema”, recomenda.

Ele também observa que o microcrédito não deve ser usado para cobrir despesas pessoais; pagar dívidas de cartão de crédito ou cheque especial (neste caso, renegociar as dívidas é mais adequado) ou “Tapar buracos” de gestão, sem um plano de como o crédito vai gerar retorno.

“Muitos programas de microcrédito produtivo não oferecem apenas o dinheiro, mas também orientação técnica gratuita ou subsidiada. Use esse recurso a seu favor! É uma oportunidade de aprender sobre controle de fluxo de caixa, precificação, vendas e até marketing digital”, afirma.

Empreender com sucesso exige preparo, e o crédito — usado na hora certa — pode acelerar sua trajetória. O microcrédito produtivo orientado existe para ser esse empurrão inicial, mas deve ser encarado com responsabilidade e planejamento. “O objetivo do seu negócio não é apenas sobreviver, mas prosperar. E prosperar exige visão de longo prazo, disciplina financeira e o uso inteligente de todas as ferramentas à sua disposição”, conclui Cisneiros.

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O que o socioambiental tem a ver com a valuation das empresas?

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Roberto Gonzalez (*)

Muita gente ainda pensa que o valuation de um determinado ativo tem como base única e exclusivamente os dados contábeis. Ledo engano, questões sociais, ambientais e de Governança estão diretamente ligadas ao valor de uma empresa. Temos exemplos disso no Brasil e no mundo. O caso da mineradora Vale é um deles. O rompimento na barragem de Brumadinho teve impacto negativo no valor de mercado e na imagem da companhia.

Os bilhões que estão sendo gastos para recuperar o estrago no ecossistema, para pagar indenizações e multas são muito maiores do que o montante necessário para uma boa manutenção preventiva que evitasse a tragédia. Toda essa dinheirama poderia ser usada em investimentos para aumentar a produtividade e lucratividade ou distribuída aos acionistas na forma de dividendos.

Mas agora a companhia tem de provisionar recursos para mitigar uma tragédia, fruto de uma gestão péssima e equivocada que ignorou completamente as questões ambientais e sociais porque visava apenas o lucro pelo lucro. O resultado: prejuízo.

Outro exemplo é a varejista Americanas. Quem pensa que o rombo bilionário é um problema contábil, de desempenho do faturamento, não entendeu nada. Houve fraude, trata-se de uma falha (ou total falta) de compliance. Os protocolos de controle foram desrespeitados. Milhares de acionistas perderam muito dinheiro. Até grandes bancos credores balançaram com o caso Americanas. Se houvesse um controle eficiente, as práticas ruins seriam barradas e o prejuízo seria pequeno. Como isso não ocorreu, além das perdas financeiras, hoje as ações da varejista não valem nada.

Percebe, como as questões ambientais e sociais estão intrinsecamente ligadas ao desempenho financeiro de um ativo? Um indivíduo resolve montar um viveiro de peixes no rio Tietê. No interior, perto da divisa com o Paraná, claro, pois lá a poluição já teria se dissipado. Pois bem, sua empresa vale X perante o mercado até que, em março de 2025, por alguma razão a poluição despejada no trecho da Grande São Paulo, não se dissipa e alcança a área onde ficam os viveiros. A água fica esverdeada de tanta alga e os peixes morrem. Quanto vale sua empresa daqui para frente, já que a poluição pode sim, em algum momento acabar com sua produção?

O indivíduo, então, se muda para a região amazônica. Os viveiros ficam próximos a um garimpo que usa mercúrio para extrair ouro e contamina as águas? Ou fica em um trecho que, por causa do aquecimento global, passou a secar em tempos de estiagem?

Para não citar exemplos apenas do setor primário, imagine uma metalúrgica em uma daquelas cidades do Rio Grande do Sul, cujas águas das enchentes cobriram até o teto. Sabemos que as cheias têm relação com o aquecimento global. Quanto valia esta metalúrgica antes e quanto vale agora, caso resolva se manter na área acreditando que aquilo foi um acontecimento pontual. Quem, a não ser o próprio dono, estaria disposto a investir nela.

Quem está disposto a investir em uma empresa que não cumpre as leis trabalhistas? Mais cedo ou mais tarde ela começa a responder processos, um atrás do outro e se torna inviável. Reforço o que já foi dito: as questões ambientais e sociais não estão separadas das questões financeiras, elas são parte integrante da gestão como um todo.

É por essa razão que no início do século 21, a iniciativa do Secretário Geral da ONU Kofi Annan criou o conceito ESG. Na realidade foi uma demanda do próprio setor financeiro. Na época, o mercado financeiro estava dizendo que os valuations não estavam certas, alguma coisa estava errada. Então o Kofi Annan, na época, chamou 51 entidades do mercado financeiro, uma delas brasileira, que foi o Banco do Brasil. 22 entidades aceitaram participar.

E qual foi a conclusão que eles chegaram depois de meses estudando? Que a qualificação da informação de natureza econômica, financeira, contábil, ninguém tinha na parte socioambiental. E a questão socioambiental impacta no valuation. É risco, é oportunidade, pode dar problema, pode ser uma solução. Então, empresas e investidores precisam ter uma boa informação que diga a verdade da real situação socioambiental da companhia.

Não é uma tarefa simples, pois existe subjetividade, inclusive no próprio mercado financeiro. Se perguntarmos agora para dez analistas quanto que vai ser o Ibovespa, o PIB e inflação em 31 de dezembro, se houvesse 100% de objetividade, todos iriam dizer o mesmo valor. Mas não é o que acontece. As opiniões divergem e até mesmo o humor do analista influencia na previsão dele.

Sendo assim, mesmo havendo alguma subjetividade, também existe alguma forma de mensurar. E esta forma deve ser usada para que tenhamos uma valuation mais próxima da realidade. E não só por isso, mas também porque esta preocupação irá mitigar possíveis desastres capazes de inviabilizar a economia como um todo, não só no Brasil, mas no mundo.

(*) Roberto Gonzalez é consultor de governança corporativa e ESG e conselheiro independente de empresas. Foi um dos idealizadores do ISE – Índice de Sustentabilidade Empresarial da B3. Conquistou o prêmio ABAMEC em 2004 defendendo o ESG na Análise Fundamentalista. É autor do livro “Governança Corporativa – o poder de transformação das empresas”

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