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Operação da ABILUMI com a RFB já autuou mais de 3,5 mil importações no mercado de luminárias e lâmpadas LED

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As multas da Receita Federal já superam R$ 68 milhões e estão previstas visitas de representantes da ABILUMI a unidades da Receita Federal no Sul do país

A sonegação de impostos é um dos obstáculos centrais para o ambiente de negócios nacional e afeta diversos setores, incluindo o segmento de iluminação e seu crescente mercado de luminárias e equipamentos LED que, de 2020 a 2022, só no âmbito das importações, movimentou mais de R$ 6,5 bi no Brasil. Para enfrentar esse desafio, a Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou em 2017 a Operação Lúmen, com intuito, justamente, de combater irregularidades nos processos de importação de lâmpadas, dispositivos e acessórios LED.

Ao longo da operação – que conta com apoio e contínuo acompanhamento da ABILUMI (Associação Brasileira de Fabricantes e/ou Importadores de Produtos de Iluminação) – 3.512 autuações por importação fraudulenta foram emitidas pela RFB, com multas que superam R$ 68 milhões.

As fraudes identificadas ocorrem, sobretudo, na indicação de valores inferiores aos importados pelas empresas nas Declarações de Importação (DI). Com isso, a incidência de impostos sobre os produtos é menor, fato que gera enormes prejuízos para a arrecadação tributária brasileira e desequilibra a concorrência no mercado de LED, uma vez que a precificação dos itens para o consumidor final diminui expressivamente a partir de uma base de cálculo fiscal irregular e subfaturada.

Outro risco são os equipamentos importados sem a devida certificação do INMETRO – também de menor custo, mas que não trazem garantias acerca da durabilidade, qualidade e segurança para os consumidores, haja vista que os padrões técnicos aplicados no Brasil não foram devidamente atestados.

“As importações de lâmpadas e luminárias LED vem sofrendo muito com práticas desleais de importadores, que acabam por subfaturar os produtos que importam, gerando uma concorrência desleal para com as empresas cumpridoras de suas obrigações, como também lesando o Fisco, que deixa de arrecadar os impostos corretos. Nesse sentido, a Operação Lúmen, no decorrer de seus 6 anos, merece reconhecimento e apoio do setor por ampliar o rigor da fiscalização aduaneira em um mercado que deve continuar crescendo com solidez hoje e no futuro”, comenta Georges Blum, Presidente Executivo da ABILUMI.

Autuações e Apreensões

Uma fraude comum no mercado de lâmpadas e luminárias LED envolve a subnotificação dos valores importados pelas empresas. A título de exemplo, se o valor de um produto é USD 1,00 e o importador declara USD 0,20, a diferença estará na sonegação da cadeia de impostos sobre USD 0,80 (1,00 – $0,20).

Neste cenário, cálculos da ABILUMI estimam que o percentual de impostos pagos não chega a 30% do custo real das importações – esse impacto pode ser ainda maior, uma vez que já foram identificadas Declarações de Importação com apenas 10% do valor real do produto.

Para combater a sonegação, o CORAD (Coordenação Especial de Gestão de Riscos Aduaneiros) – órgão de inteligência da Receita Federal – recebe e analisa denúncias e encaminha aos Auditores nos portos e aeroportos brasileiros. Nesses locais, os auditores checam as mercadorias, bem como os documentos de importações com suspeitas de fraudes.

Desde o início da Operação Lúmen, a Receita Federal já apreendeu produtos de 26 Declarações de Importação, nas quais foram relatados valores de R$ 2,6 milhões no total. Tomando como base o exemplo acima, é possível estimar que esses produtos deveriam ser declarados por aproximadamente R$ 13 milhões. Com isso, a sonegação de impostos estaria na casa de R$ 3,9 milhões.

Até o momento, a grande maioria das fraudes ocorreu na cadeia de importações de LED a partir dos portos de Santa Catarina – importante centro para o comércio internacional brasileiro que, em 2022, registrou o maior fluxo comercial de sua história, com uma soma de US$ 41 bilhões entre exportações e importações.

“O trabalho da Receita Federal, vem sendo muito bem coordenado pelo CORAD, no tocante ao recebimento e processamento das denúncias relacionadas a fraudes aduaneiras. O órgão tem mostrado bastante envolvimento com o tema, realizando uma análise nacional acerca das unidades da Receita Federal que mais recebem estes produtos de forma ilegal, com a inserção de alertas junto aos sistemas da RFB, para que os auditores espalhados pelo país possam ter mais atenção ao lidarem com Declarações de Importações de produtos com suspeitas de fraudes”, explica Georges Blum.

Os impactos das fraudes e das práticas irregulares no mercado de luminárias e lâmpadas LED

Do ponto de vista macroeconômico, por exemplo, a sonegação é um dos instrumentos utilizados para desequilibrar os níveis de concorrência no mercado e gera competição desleal para as empresas que cumprem com suas obrigações junto ao Fisco.

Há também um claro prejuízo para os cofres públicos que, aliás, tem na evasão fiscal um dos principais desafios para a arrecadação tributária: em 2022, mais de 626 bilhões de impostos foram sonegados no Brasil, de acordo com cálculos do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).

Finalmente, sobram impactos para os consumidores, que devem ficar atentos para produtos importados sem a presença de selos do INMETRO que põe em risco sua segurança, podem consumir mais energia e oferecer menor qualidade e durabilidade. É o que explica o Presidente Executivo da ABILUMI.

“Além dos prejuízos financeiros trazidos ao setor e ao Fisco, muitos dos produtos do mercado de LED, para ingressarem no nosso país, necessitam, obrigatoriamente, da certificação do INMETRO para assegurar seus desempenhos e a segurança dos consumidores, sendo certo que alguns itens trazidos por importadores desleais não são certificados pela agência reguladora, colocando assim os consumidores em risco. Ou seja: somente os importadores ilegais ganham com as fraudes. Na outra ponta, perde toda a sociedade”, aponta Georges Blum.

Nesse sentido, o Presidente Executivo da ABILUMI alerta ainda que itens com preços muito menores do que os praticados no mercado oferecem indícios de desvios fiscais que, por sua vez, podem comprometer a continuidade no mercado de empresas sérias e a consequente geração de empregos no segmento de produtos de LED.

Para cumprir com seu objetivo central de defender os interesses das empresas atuantes no segmento de importação e distribuição de produtos de iluminação, a ABILUMI vem atuando lado a lado da Receita Federal para alinhar práticas e prestar informações de mercado que possam contribuir com o trabalho desenvolvido pelo Fisco.

“Os resultados da Operação Lúmen têm sido animadores e se intensificam com o passar dos anos. Para as próximas etapas, estão previstas visitas presenciais dos representantes da ABILUMI a algumas unidades da Receita Federal – principalmente da região Sul do país – onde estima-se que atualmente as possíveis fraudes ocorram com maior frequência. Há também expectativas para um rigor ainda maior da fiscalização, sendo que os impactos sobre as importações ilegais serão sentidos na pele (e no bolso) daqueles que tanto prejudicam o setor e a sociedade”, analisa Georges Blum.

O Presidente Executivo da ABILUMI frisa, no entanto, alguns desafios importantes, como a necessidade de aumento do efetivo da Receita Federal para os processos de fiscalização, importância da informatização dos dados sobre as importações brasileiras – a partir, por exemplo, da retomada de sistemas como o SISCORI, que organizava e disponibilizava com transparência informações aduaneiras para a sociedade – e de um estreitamento ainda maior das relações entre o Fisco e a ABILUMI.

São passos fundamentais para o mercado de luminárias e lâmpadas LED, que trouxe uma série de mudanças positivas, maiores índices de sustentabilidade nos modelos de iluminação aplicados no país e que, globalmente, deve movimentar mais de US$ 264 bilhões até 2029.

“A melhor forma de combater as fraudes aduaneiras, sem dúvidas, se dá por meio da união de esforços entre Governo e sociedade civil organizada. Isso já vem ocorrendo, e pelo que percebemos, será cada vez mais aprimorado”, conclui Georges Blum.

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AG. PPLURAL nasce no Rio como nova agência de entretenimento

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A empresa, fundada por Caio Tupper e Thiago Barros, tem a proposta de um olhar plural sobre a cultura

Chega ao mercado a AG. PPLURAL, nova agência de entretenimento sediada no Rio de Janeiro que aposta na pluralidade cultural como motor de criação e conexão. Fundada por Caio Tupper e Thiago Barros, a agência nasce com a proposta de atuar de forma transversal em diversas frentes do entretenimento: da música ao esporte, da arte à gastronomia, do cinema às festas — reconhecendo que o entretenimento é tão diverso quanto as pessoas que dele participam.

A AG. PPLURAL surge com a missão de construir experiências autênticas, que dialogam com diferentes públicos e linguagens culturais. Mais do que criar eventos, a agência desenvolve estratégias que transformam projetos, marcas e ideias em vivências memoráveis.

“Ser plural é entender que entretenimento não é uma coisa só. É a resenha com os amigos, o show que emociona, a corrida no fim de semana, o prato que marca uma memória. A gente se propõe a atuar nesse ecossistema cultural amplo, sempre com respeito ao contexto e sensibilidade às identidades envolvidas”, destaca Caio Tupper, que soma mais de 10 anos de experiência no setor e passou 3 anos da carreira em Portugal, onde atuou em projetos globais de cultura e comunicação.

Ao lado dele está Thiago Barros, profissional com sólida vivência no mercado de eventos corporativos e de entretenimento. Juntos, formam um time complementar, que une criatividade, visão de negócios e sensibilidade cultural.

Com identidade visual forte, linguagem contemporânea e projetos autorais em desenvolvimento, a AG. PPLURAL representa uma nova geração de agências de entretenimento. Mais do que conectar marcas a públicos, a proposta é criar pontes entre o simbólico e o comercial, entre a vivência e a estratégia, entre o que se sente e o que se entrega.

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Grupo Palatium celebra 17 anos com a inauguração de seu novo e sofisticado espaço: Palatium Hall

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Um novo capítulo esta prestes a começar!
Quem conhece o Grupo Palatium sabe que sempre será surpreendido com experiências inesquecíveis em cada evento. “ A sensação que tive foi de estar dentro de um sonho fantástico. Já sabia que o buffet era maravilhoso, mas quando entrei para a festa da amiga, Natália Varela, fiquei impactada com tanta perfeição” afirma a convidada, C. Sampaio.

Agora, para celebrar o sucesso consolidado com 17 anos de história, o Grupo inaugura o Palatium Hall — um espaço concebido para ser mais do que um local de celebração: um ícone de arquitetura, sofisticação e funcionalidade que valoriza a experiência do convidado desde a chegada.

Idealizado para atender às principais tendências do mercado de festas, o Palatium Hall une elegância e acolhimento, oferecendo uma experiência estética marcante.

A arquitetura segue uma linha contemporânea com toques clássicos, destacando-se pelo estilo Cozy Garden, paginação de piso amadeirado e grandes planos de vidro que proporcionam leveza e integração com o exterior.

O projeto também priorizou a harmonia com a edificação branca já existente no terreno para garantir um conjunto arquitetônico coeso e elegante.

O paisagismo foi cuidadosamente planejado criando um ambiente acolhedor e altamente fotogênico — característica cada vez mais desejada em espaços para festas, que se transformam também em cenários perfeitos para registros inesquecíveis.

Outra importante característica é a flexibilidade para diversos tipos de eventos, como casamentos, 15 anos, aniversários, formaturas e encontros corporativos.

Além da excelência arquitetônica, o Palatium Hall aposta em uma proposta gastronômica renovada, alinhada com as tendências internacionais. O cardápio destaca pratos inspirados na culinária francesa e mediterrânea e oferece opções fit, atendendo aos paladares mais exigentes.

Um dos grandes diferenciais é a comodidade e segurança da entrega de belíssimos projetos de decoração, já característicos no Grupo Palatium.

E a grande novidade de 2025 é a “Amazing Dessert”, uma experiência gastronômica interativa em formato de cooking show, na qual as sobremesas são montadas ao vivo, transformando o momento doce da festa em um espetáculo à parte. Além disso, os menus são personalizados de acordo com o tema de cada celebração, garantindo exclusividade e uma experiência inesquecível.

Com a inauguração do Palatium Hall, o Grupo Palatium reafirma seu compromisso com a excelência e a inovação.

Serviço:
Palatium Hall
Av. Hermínio de Castro 175, Parque Manibura

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Ceará avança em estratégia de inovação com missão empresarial ao Parque Tecnológico de São José dos Campos

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Com o objetivo de conectar a indústria cearense aos mais avançados ecossistemas de inovação do país, uma comitiva formada por 32 empresários e representantes de instituições, participou, no dia 26 de maio, de uma missão ao Parque de Inovação Tecnológica de São José dos Campos (PIT). A ação integrou setores estratégicos como alimentos, químico, energia, telecomunicações, construção civil, e pesquisa nas áreas de agroindústria e saúde, com foco no fortalecimento de alianças que transformem tecnologia em desenvolvimento econômico para o Ceará.

“Nosso compromisso é gerar conexões que tragam resultados reais. O Ceará tem capacidade produtiva, instituições sólidas e vocação para a inovação. O PIT está pronto para colaborar com esse processo”, afirmou André Siqueira, Business Advisor do PIT, responsável pela articulação da Missão.

“Durante a visita, os participantes conheceram a infraestrutura e os mecanismos de apoio do parque, que abriga mais de 500 empresas de base tecnológica, além de centros de pesquisa, investidores, startups e grandes corporações. A programação incluiu painéis temáticos, apresentação de cases de sucesso, visitas a empresas como Nestlé, Altave, Autaza, Agrotools, UAVI e ID-SUBSER”, registra Siqueira.

O PIT atua como parceiro estratégico de governos e prefeituras na criação de políticas de inovação, modernização de distritos industriais, capacitação de gestores e desenvolvimento de cidades inteligentes. Essa dimensão institucional foi destaque na missão, reforçando a importância de integrar a inovação à gestão pública e às estratégias regionais de desenvolvimento.

Segundo Marcelo Nunes, vice-presidente de Negócios do PIT, a aproximação com o Ceará é estratégica: “Estamos diante de um estado com enorme potencial produtivo. A parceria articulada por André Siqueira mostra como a inovação pode ser aceleradora de competitividade e transformação industrial.”

A visita também simboliza a consolidação de uma ponte entre o Ceará e o Vale do Paraíba — movimento impulsionado pela instalação do novo campus do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) em Fortaleza, ampliando ainda mais o intercâmbio de talentos e conhecimento.

De acordo com Alex Martins, presidente do Sindipan, “a visita ao Parque Tecnológico de São José dos Campos foi maravilhosa. Ampliou muito nossa visão e nos abriu a mente para buscar soluções que possam ajudar a resolver alguns dos desafios enfrentados na panificação.” A mesma percepção é compartilhada por Paulo Rabelo, presidente do Sindiroupas, para quem “a visita ao PIT foi uma oportunidade valiosa para enxergarmos, na prática, como a inovação pode ser articulada de forma eficiente entre governo, academia e setor produtivo. Essa experiência nos inspira a construir, no Ceará, um ecossistema forte, capaz de impulsionar a competitividade da indústria da moda por meio da tecnologia, da colaboração e de uma visão voltada para o futuro.”

Já para Beto Chaves, presidente do Sindquímica-CE e da Associação Industrial do Guaiúba Chemical Park, a missão representou uma oportunidade estratégica de aprendizado e inspiração. “Vejo como bastante exitosa a experiência da Missão realizada no PIT, em São José dos Campos, pois foi uma excelente oportunidade de aprendermos, conhecermos e nos aprofundarmos em uma ambiência de muita inovação e cases positivos. Trata-se de um equipamento maduro, com 20 anos de atuação, um polo industrial que respira inovação, com incubadoras para startups se desenvolverem. Hoje, nós temos o Polo Químico de Guaiúba em pleno desenvolvimento e o Polo Industrial de Maranguape saindo do papel, e a ideia foi aprender para trazer essas informações e um pouco da expertise de projetos já consagrados para aplicar nos nossos empreendimentos, visando acelerar o desenvolvimento dos nossos polos e o impacto na indústria química cearense. Só temos a agradecer o convite e parabenizar pela valorosa iniciativa.”

Para Gustavo Saavedra, chefe-geral da Embrapa Agroindústria Tropical, a missão também foi uma oportunidade de compreender a dinâmica prática de um ecossistema de inovação maduro. “O evento no PIT foi uma excelente oportunidade de conhecer como se constrói e opera uma estrutura dedicada a levar a inovação para dentro das empresas. Desde startups até grandes multinacionais, todos convivem em um ambiente desafiador, onde soluções e integrações são construídas e reverberadas na geração de empregos e faturamento.”

Com o apoio do Sistema FIEC, SEBRAE e SESI, a missão ao PIT representa mais do que uma visita institucional: é um passo concreto para posicionar o Ceará como protagonista nacional em inovação industrial, integrando tecnologia, território e estratégia.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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