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Operação da ABILUMI com a RFB já autuou mais de 3,5 mil importações no mercado de luminárias e lâmpadas LED

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As multas da Receita Federal já superam R$ 68 milhões e estão previstas visitas de representantes da ABILUMI a unidades da Receita Federal no Sul do país

A sonegação de impostos é um dos obstáculos centrais para o ambiente de negócios nacional e afeta diversos setores, incluindo o segmento de iluminação e seu crescente mercado de luminárias e equipamentos LED que, de 2020 a 2022, só no âmbito das importações, movimentou mais de R$ 6,5 bi no Brasil. Para enfrentar esse desafio, a Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou em 2017 a Operação Lúmen, com intuito, justamente, de combater irregularidades nos processos de importação de lâmpadas, dispositivos e acessórios LED.

Ao longo da operação – que conta com apoio e contínuo acompanhamento da ABILUMI (Associação Brasileira de Fabricantes e/ou Importadores de Produtos de Iluminação) – 3.512 autuações por importação fraudulenta foram emitidas pela RFB, com multas que superam R$ 68 milhões.

As fraudes identificadas ocorrem, sobretudo, na indicação de valores inferiores aos importados pelas empresas nas Declarações de Importação (DI). Com isso, a incidência de impostos sobre os produtos é menor, fato que gera enormes prejuízos para a arrecadação tributária brasileira e desequilibra a concorrência no mercado de LED, uma vez que a precificação dos itens para o consumidor final diminui expressivamente a partir de uma base de cálculo fiscal irregular e subfaturada.

Outro risco são os equipamentos importados sem a devida certificação do INMETRO – também de menor custo, mas que não trazem garantias acerca da durabilidade, qualidade e segurança para os consumidores, haja vista que os padrões técnicos aplicados no Brasil não foram devidamente atestados.

“As importações de lâmpadas e luminárias LED vem sofrendo muito com práticas desleais de importadores, que acabam por subfaturar os produtos que importam, gerando uma concorrência desleal para com as empresas cumpridoras de suas obrigações, como também lesando o Fisco, que deixa de arrecadar os impostos corretos. Nesse sentido, a Operação Lúmen, no decorrer de seus 6 anos, merece reconhecimento e apoio do setor por ampliar o rigor da fiscalização aduaneira em um mercado que deve continuar crescendo com solidez hoje e no futuro”, comenta Georges Blum, Presidente Executivo da ABILUMI.

Autuações e Apreensões

Uma fraude comum no mercado de lâmpadas e luminárias LED envolve a subnotificação dos valores importados pelas empresas. A título de exemplo, se o valor de um produto é USD 1,00 e o importador declara USD 0,20, a diferença estará na sonegação da cadeia de impostos sobre USD 0,80 (1,00 – $0,20).

Neste cenário, cálculos da ABILUMI estimam que o percentual de impostos pagos não chega a 30% do custo real das importações – esse impacto pode ser ainda maior, uma vez que já foram identificadas Declarações de Importação com apenas 10% do valor real do produto.

Para combater a sonegação, o CORAD (Coordenação Especial de Gestão de Riscos Aduaneiros) – órgão de inteligência da Receita Federal – recebe e analisa denúncias e encaminha aos Auditores nos portos e aeroportos brasileiros. Nesses locais, os auditores checam as mercadorias, bem como os documentos de importações com suspeitas de fraudes.

Desde o início da Operação Lúmen, a Receita Federal já apreendeu produtos de 26 Declarações de Importação, nas quais foram relatados valores de R$ 2,6 milhões no total. Tomando como base o exemplo acima, é possível estimar que esses produtos deveriam ser declarados por aproximadamente R$ 13 milhões. Com isso, a sonegação de impostos estaria na casa de R$ 3,9 milhões.

Até o momento, a grande maioria das fraudes ocorreu na cadeia de importações de LED a partir dos portos de Santa Catarina – importante centro para o comércio internacional brasileiro que, em 2022, registrou o maior fluxo comercial de sua história, com uma soma de US$ 41 bilhões entre exportações e importações.

“O trabalho da Receita Federal, vem sendo muito bem coordenado pelo CORAD, no tocante ao recebimento e processamento das denúncias relacionadas a fraudes aduaneiras. O órgão tem mostrado bastante envolvimento com o tema, realizando uma análise nacional acerca das unidades da Receita Federal que mais recebem estes produtos de forma ilegal, com a inserção de alertas junto aos sistemas da RFB, para que os auditores espalhados pelo país possam ter mais atenção ao lidarem com Declarações de Importações de produtos com suspeitas de fraudes”, explica Georges Blum.

Os impactos das fraudes e das práticas irregulares no mercado de luminárias e lâmpadas LED

Do ponto de vista macroeconômico, por exemplo, a sonegação é um dos instrumentos utilizados para desequilibrar os níveis de concorrência no mercado e gera competição desleal para as empresas que cumprem com suas obrigações junto ao Fisco.

Há também um claro prejuízo para os cofres públicos que, aliás, tem na evasão fiscal um dos principais desafios para a arrecadação tributária: em 2022, mais de 626 bilhões de impostos foram sonegados no Brasil, de acordo com cálculos do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).

Finalmente, sobram impactos para os consumidores, que devem ficar atentos para produtos importados sem a presença de selos do INMETRO que põe em risco sua segurança, podem consumir mais energia e oferecer menor qualidade e durabilidade. É o que explica o Presidente Executivo da ABILUMI.

“Além dos prejuízos financeiros trazidos ao setor e ao Fisco, muitos dos produtos do mercado de LED, para ingressarem no nosso país, necessitam, obrigatoriamente, da certificação do INMETRO para assegurar seus desempenhos e a segurança dos consumidores, sendo certo que alguns itens trazidos por importadores desleais não são certificados pela agência reguladora, colocando assim os consumidores em risco. Ou seja: somente os importadores ilegais ganham com as fraudes. Na outra ponta, perde toda a sociedade”, aponta Georges Blum.

Nesse sentido, o Presidente Executivo da ABILUMI alerta ainda que itens com preços muito menores do que os praticados no mercado oferecem indícios de desvios fiscais que, por sua vez, podem comprometer a continuidade no mercado de empresas sérias e a consequente geração de empregos no segmento de produtos de LED.

Para cumprir com seu objetivo central de defender os interesses das empresas atuantes no segmento de importação e distribuição de produtos de iluminação, a ABILUMI vem atuando lado a lado da Receita Federal para alinhar práticas e prestar informações de mercado que possam contribuir com o trabalho desenvolvido pelo Fisco.

“Os resultados da Operação Lúmen têm sido animadores e se intensificam com o passar dos anos. Para as próximas etapas, estão previstas visitas presenciais dos representantes da ABILUMI a algumas unidades da Receita Federal – principalmente da região Sul do país – onde estima-se que atualmente as possíveis fraudes ocorram com maior frequência. Há também expectativas para um rigor ainda maior da fiscalização, sendo que os impactos sobre as importações ilegais serão sentidos na pele (e no bolso) daqueles que tanto prejudicam o setor e a sociedade”, analisa Georges Blum.

O Presidente Executivo da ABILUMI frisa, no entanto, alguns desafios importantes, como a necessidade de aumento do efetivo da Receita Federal para os processos de fiscalização, importância da informatização dos dados sobre as importações brasileiras – a partir, por exemplo, da retomada de sistemas como o SISCORI, que organizava e disponibilizava com transparência informações aduaneiras para a sociedade – e de um estreitamento ainda maior das relações entre o Fisco e a ABILUMI.

São passos fundamentais para o mercado de luminárias e lâmpadas LED, que trouxe uma série de mudanças positivas, maiores índices de sustentabilidade nos modelos de iluminação aplicados no país e que, globalmente, deve movimentar mais de US$ 264 bilhões até 2029.

“A melhor forma de combater as fraudes aduaneiras, sem dúvidas, se dá por meio da união de esforços entre Governo e sociedade civil organizada. Isso já vem ocorrendo, e pelo que percebemos, será cada vez mais aprimorado”, conclui Georges Blum.

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Stablecoins sob vigilância: alerta do mercado expõe vulnerabilidades no sistema de pagamentos brasileiro

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Na noite de 17 de agosto, uma mensagem de alerta circulou entre instituições financeiras e operadores do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), acendendo um sinal vermelho sobre movimentações atípicas com stablecoins, especialmente o Tether (USDT)

O episódio, embora ainda sem confirmação de ataque, revela um cenário de crescente preocupação com o uso indevido de criptoativos em esquemas de lavagem de dinheiro e fraudes financeiras.

O que está acontecendo?

Segundo o Comitê de Ativos Virtuais da Associação PAGOS, foram identificadas tentativas suspeitas de saque de USDT por contas possivelmente vinculadas a ‘laranjas’ em corretoras, além de compras em mesas OTC por empresas com baixo nível de verificação de identidade (KYC). Esses padrões levantam hipóteses de preparação para movimentações fraudulentas em larga escala.

O alerta não surgiu no vácuo. Apenas um mês antes, o Brasil enfrentou o maior ataque cibernético já registrado contra empresas ligadas à infraestrutura do Pix, com prejuízos bilionários e conversão imediata de valores em criptoativos como o USDT.

Por que o USDT?

O Tether (USDT) é a stablecoin mais utilizada no mundo, com liquidez elevada e lastro em dólar. Sua estabilidade e facilidade de movimentação entre países tornam-no um instrumento atrativo para esquemas de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. De acordo com o Banco Central, o aumento incomum na busca por operadores de USDT,  especialmente com perfis suspeitos, já foi observado em ataques anteriores, como o da C&M Software.

 

Gabriel Della Torre, Presidente do Comitê de Ativos Virtuais da Associação PAGOS

Riscos para o SPB

A integração entre sistemas tradicionais de pagamento e plataformas cripto cria um ambiente híbrido de vulnerabilidades. Instituições que oferecem soluções com integração cripto podem se tornar a ‘ponta de conversão’ de dinheiro ilícito, transformando USDT em reais e facilitando a dispersão de recursos fora do radar regulatório.

Gabriel Della Torre, Presidente do Comitê de Ativos Virtuais da Associação PAGOS, afirma que “as funcionalidades dentro da Blockchain estão ficando cada vez mais populares, portanto devemos ver cada vez mais tentativas do uso dessas ferramentas para encobrir transações de dinheiro sujo. É preciso cada vez mais cuidados e ferramentas de proteção por parte das instituições de pagamento para não serem colaboradores nesse crime”.

Medidas recomendadas

O Comitê da PAGOS e o Banco Central sugerem ações imediatas para mitigar riscos:

  • Monitoramento reforçado de transações fora do perfil habitual dos clientes, especialmente em horários noturnos
  • Elevação dos níveis de autenticação e verificação em sistemas de pagamento
  • Bloqueio e comunicação imediata de tentativas suspeitas às autoridades competentes (BACEN e COAF)
  • Cooperação entre equipes de segurança das instituições financeiras e corretoras de criptoativos

O desafio regulatório

A ausência de uma regulamentação definitiva para stablecoins no Brasil ainda gera insegurança jurídica. A Consulta Pública nº 111/2024 do Banco Central propõe incluir operações com stablecoins no escopo do mercado de câmbio, o que pode criminalizar transações descentralizadas (P2P e DeFi) caso realizadas fora de instituições autorizadas.

 

Reunião mensal da Associação PAGOS

Alerta para o setor financeiro

O episódio serve como alerta para o setor financeiro: a inovação traz eficiência, mas também exige responsabilidade. O uso legítimo de criptoativos não deve ser confundido com práticas ilícitas que se aproveitam da tecnologia para burlar controles. A resposta coordenada entre reguladores, instituições e associações como a PAGOS será essencial para garantir que o SPB continue sendo um dos sistemas mais seguros e eficientes do mundo.

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Raul Capelo e a escolha pela anestesiologia: dedicação e preparo em busca da medicina além das fronteiras

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Com formação sólida, com atuação em emergência, médico cearense projeta futuro na anestesiologia com olhar técnico e humano

O fim da graduação médica é, para muitos, o início de um novo desafio: escolher uma especialidade que seja mais do que afinidade técnica, mas um caminho possível de seguir por toda a vida. Para Raul Capelo, médico formado pelo Centro Universitário Christus, em Fortaleza, essa decisão foi amadurecida com o tempo e veio do lugar mais certeiro que se pode ter dentro da medicina: a prática.

Foi nos plantões, nos corredores das cirurgias e nas salas de emergência que Raul descobriu uma afinidade real com a anestesiologia. A especialidade, frequentemente lembrada apenas pela aplicação de anestesia em procedimentos cirúrgicos, revelou-se para ele uma área de atuação ampla, que exige preparo, concentração e, principalmente, tomada de decisões rápidas e bem embasadas.

A escolha ganhou ainda mais força durante o internato em cirurgia, fase da formação médica em que os estudantes são inseridos diretamente na rotina hospitalar. Ali, observando a complexidade dos procedimentos e a precisão necessária para garantir conforto, segurança e estabilidade aos pacientes, Raul enxergou uma profissão que exige tanto técnica quanto sensibilidade. O anestesiologista é quem garante que o paciente passe por aquele momento da forma mais segura possível. É uma responsabilidade silenciosa, mas fundamental, reflete.


Desde o início de 2025, ele atua como médico de urgência e emergência em três municípios do Ceará, onde vivencia a pressão de tomar decisões rápidas em contextos muitas vezes limitados por estrutura ou recursos. Essa experiência fortaleceu sua capacidade de improviso, raciocínio clínico e trabalho sob pressão, habilidades que se conectam de forma direta ao perfil exigido na anestesiologia.

Raul vê na anestesiologia uma medicina de bastidores, mas com enorme impacto no que acontece no centro cirúrgico. A precisão com que se administra cada medicamento, o controle sobre o corpo do paciente, o cuidado com os sinais vitais em tempo real. Tudo isso exige uma atenção minuciosa que ele aprendeu a valorizar na prática. E é justamente essa combinação entre responsabilidade silenciosa e tomada de decisão crítica que hoje o atrai e o desafia a ir mais longe.

Com disciplina e objetivos bem definidos, ele segue construindo um caminho que une a vivência prática à busca por excelência técnica. O desejo de atuar internacionalmente não é apenas um projeto de carreira, mas uma forma de ampliar o olhar sobre a medicina e, no futuro, contribuir de forma ainda mais completa para o cuidado com os pacientes.

Escrito por: Nathalia Pimenta.

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Exclusividade da Full Redux transforma carreira de esteticista gaúcha e redefine padrões no mercado da estética

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A cidade de Tupanciretã, no interior do Rio Grande do Sul, tem sido palco de uma verdadeira revolução no setor da estética. A responsável por essa transformação é a esteticista Roselaine Choquetta, que atua há mais de 13 anos com foco em emagrecimento e tratamentos estéticos. Reconhecida por entregar excelentes resultados às suas clientes, Roselaine viu sua trajetória alcançar um novo patamar após a chegada da exclusividade da Full Redux, marca inovadora que tem conquistado espaço em todo o Brasil e no mundo.

“Sem dúvida, foi a melhor decisão da minha vida profissional”, afirma Roselaine.

Segundo ela, a tecnologia e os protocolos da Full Redux foram um divisor de águas, trazendo resultados surpreendentes na redução de medidas, tratamento de flacidez, celulite, diástase e estrias. Esse salto de qualidade fez com que a profissional se tornasse referência regional, consolidando seu nome como uma das principais especialistas da área na região central do estado.

Uma revolução no setor da estética

Os procedimentos e nutracêuticos da Full Redux vêm se destacando por unir ciência, tecnologia e inovação em soluções de alto desempenho. A proposta da marca é entregar resultados rápidos, duradouros e seguros, garantindo maior satisfação às clientes e diferenciação competitiva às profissionais que representam a exclusividade em suas cidades.

Além do respaldo científico, a Full Redux também aposta em modelos de parceria exclusivos, permitindo que cada profissional atue de forma diferenciada em seu município, sem concorrência direta. Essa estratégia garante valorização do trabalho das esteticistas e fortalece sua posição como empresárias de destaque.

 

 

Do interior para o mundo

Embora tenha se consolidado no Brasil, a Full Redux já ultrapassou fronteiras e vem sendo reconhecida internacionalmente como uma marca que dita tendências no mercado da beleza e bem-estar. A combinação de tecnologia estética de ponta e nutracêuticos exclusivos tem colocado a empresa em evidência, atraindo profissionais e consumidores que buscam resultados de excelência.

Para Roselaine, o impacto da Full Redux vai além dos números ou da clientela. “A exclusividade não apenas transformou minha carreira, mas também me trouxe confiança e motivação para seguir crescendo. Hoje, posso oferecer algo único, que realmente faz a diferença na vida das minhas clientes”, destaca.

Oportunidade para profissionais da estética

Com a crescente valorização da estética no Brasil, o mercado exige diferenciação, inovação e resultados consistentes. Nesse cenário, a Full Redux surge como uma grande oportunidade para profissionais que desejam se destacar e conquistar autoridade.

“É a chance de entrar em uma nova era da estética”, reforça Roselaine. “Quem busca crescer no setor e fidelizar clientes precisa conhecer essa metodologia.”

A marca segue ampliando sua rede de exclusividade e convida profissionais da estética a se juntarem a essa revolução. Mais do que uma parceria, trata-se de uma oportunidade de reposicionamento de carreira, garantindo diferenciação em um mercado altamente competitivo.

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