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Os Riscos de Receber Pagamentos Via PIX: Autônomos Enfrentam Desafios com Receita Federal

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Com o crescimento do trabalho autônomo e informal no Brasil, muitos profissionais têm optado por receber pagamentos através do PIX, a plataforma de transferências instantâneas do Banco Central. No entanto, essa prática pode acarretar diversos problemas, especialmente relacionados à declaração de renda e às implicações fiscais junto à Receita Federal.

Principais Problemas

  1. Falta de Registro Formal: Muitos autônomos não formalizam suas atividades, o que implica em ausência de registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Essa informalidade dificulta a comprovação de renda e a obtenção de crédito, além de prejudicar a aposentadoria futura. Sem um registro formal, os autônomos ficam à margem de diversas oportunidades e benefícios oferecidos a trabalhadores formais.
  2. Risco de Multas e Penalidades: A Receita Federal exige que todos os rendimentos sejam declarados. Receber apenas pelo PIX sem a devida declaração pode resultar em multas pesadas e outras penalidades. Segundo a Receita, o valor das multas pode variar de 20% a 150% sobre o valor não declarado, o que pode representar um grande ônus financeiro para o trabalhador autônomo.
  3. Limitação de Benefícios Previdenciários: A falta de contribuição regular para o INSS impede que o trabalhador tenha acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade. A informalidade, portanto, não só coloca em risco a segurança financeira imediata, mas também compromete o futuro previdenciário desses profissionais.

De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2023, cerca de 39,3 milhões de pessoas trabalhavam de forma autônoma ou informal, representando aproximadamente 41,1% da força de trabalho no país. Esse contingente enfrenta desafios significativos na formalização de suas atividades e na adequação às exigências fiscais, o que agrava ainda mais a situação financeira e previdenciária dessas pessoas.

Patrícia Bastazini, contadora especialista da Bastazini Contabilidade, alerta sobre os riscos dessa prática:

“Receber pagamentos apenas pelo PIX sem fazer a devida declaração à Receita Federal é extremamente arriscado. Muitos autônomos não estão cientes das implicações legais e fiscais, o que pode resultar em sérios problemas no futuro. É fundamental que esses profissionais busquem orientação para regularizar sua situação e evitar complicações.”

Ela ainda acrescenta que a regularização não só evita problemas com a Receita Federal, mas também abre portas para benefícios previdenciários e melhores condições de crédito:

“A formalização e a correta declaração dos rendimentos permitem que o trabalhador autônomo tenha acesso a uma série de benefícios, como crédito facilitado e contribuições para a aposentadoria. É um investimento na segurança e no futuro do próprio profissional.”

Caminhos para a Regularização

Para evitar os problemas mencionados, os autônomos devem seguir algumas diretrizes básicas:

  1. Formalização como MEI (Microempreendedor Individual): O MEI oferece uma forma simplificada de formalização, com baixo custo e acesso a benefícios previdenciários. Essa modalidade permite que os autônomos se formalizem de maneira rápida e com uma carga tributária reduzida.
  2. Manter Registro de Rendimentos: É essencial manter um controle detalhado dos rendimentos recebidos e das despesas relacionadas à atividade profissional. Esse registro é fundamental para a correta declaração de impostos e para a gestão financeira do negócio.
  3. Buscar Orientação Profissional: Contadores e especialistas em contabilidade podem fornecer orientações precisas sobre como proceder com a declaração de renda e as obrigações fiscais. A orientação profissional pode prevenir erros e garantir que todas as obrigações sejam cumpridas corretamente.
  4. Contribuição Regular ao INSS: Garantir contribuições regulares para o INSS é crucial para ter acesso aos benefícios previdenciários. Essas contribuições garantem a proteção social do trabalhador autônomo, assegu

“A prática de receber apenas pelo PIX pode parecer uma solução prática a curto prazo, mas os riscos e complicações associadas podem ser significativos. A formalização e a adequação às exigências fiscais não só previnem problemas com a Receita Federal, mas também proporcionam maior segurança e benefícios ao trabalhador autônomo. É essencial que esses profissionais busquem orientação para regularizar sua situação e garantir um futuro mais estável e seguro”, explica Patrícia. 

Em tempos de incerteza econômica, a formalização e a correta gestão fiscal tornam-se ainda mais importantes. Os trabalhadores autônomos devem estar cientes dos riscos e buscar meios de formalizar suas atividades, garantindo assim uma vida financeira mais segura e equilibrada.

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Advocacia Preventiva e Casamento com Grande Diferença de Idade: O Que Considerar Antes de Dizer “Sim”

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O casamento é uma união baseada em amor, companheirismo e respeito, mas também envolve questões patrimoniais e sucessórias que não podem ser ignoradas, especialmente quando há uma grande diferença de idade entre os cônjuges. A recente união do cantor Amado Batista, de 74 anos, com uma jovem de 23 anos reacendeu discussões sobre regimes de bens e a importância da advocacia preventiva em relações semelhantes.

Regime de Bens: Separação Obrigatória ou Pacto Antenupcial?

Por determinação legal, quando uma pessoa com mais de 70 anos se casa, o regime obrigatório é o da separação de bens, conforme o artigo 1.641, inciso II, do Código Civil. Isso significa que cada cônjuge mantém a propriedade exclusiva dos bens adquiridos antes e durante o casamento, salvo prova de contribuição direta na aquisição do patrimônio.

Nos casos de falecimento, o cônjuge sobrevivente só será herdeiro se o falecido não tiver deixado descendentes. Caso existam descendentes, o cônjuge não concorre à herança. Se não houver descendentes, o cônjuge concorre com ascendentes e, na ausência destes, herdará integralmente os bens. Dependendo do caso, também poderá ter direito real de habitação sobre o imóvel onde residia com o falecido.

Contudo, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a possibilidade de alteração dessa norma por meio de pacto antenupcial registrado em cartório. Sem esse documento, o regime da separação obrigatória será aplicado automaticamente.

Para Quem Já Se Casou

Se o casamento foi celebrado sob o regime de separação obrigatória e o casal deseja alterá-lo, a única alternativa é ingressar com uma ação judicial. O pedido deve demonstrar que a alteração é de interesse de ambos e não prejudicará terceiros. Caso deferido, um pacto pós-nupcial deverá ser firmado para formalizar a nova escolha patrimonial.

Advocacia Preventiva: Protegendo-se Antes do Casamento

A advocacia preventiva desempenha um papel essencial na proteção dos interesses de ambas as partes. Algumas medidas evitam conflitos futuros e garantem maior segurança.

Para a Mulher Jovem:

Pacto Antenupcial: Se deseja um regime de bens diferente da separação obrigatória, deve formalizá-lo antes do casamento.

Autonomia Financeira: Independentemente da situação econômica do cônjuge, é essencial manter uma carreira e fonte de renda.

Planejamento Sucessório: O regime de separação obrigatória não garante herança ao cônjuge sobrevivente. Testamentos e previdência privada devem ser considerados.

Direitos em Caso de Filhos: Importante prever guarda, pensão alimentícia e direitos hereditários.

Contrato de Dependência Financeira: Se o cônjuge não quer que a esposa trabalhe, um contrato pode garantir sustento em caso de separação.

Para o Homem Mais Velho:

Escolha do Regime de Bens: Para garantir proteção patrimonial, é fundamental definir antecipadamente o regime adequado.

Testamento: Para beneficiar a esposa, o testamento pode ser essencial para garantir segurança financeira, respeitando os herdeiros necessários.

Diálogo com os Herdeiros: Transparência sobre o casamento e decisões patrimoniais evita disputas familiares.

Prevenção de Conflitos: Documentar acordos reduz riscos de litígios sucessórios.

Amor ou Interesse? A Realidade dos Relacionamentos

Casamentos com grande diferença de idade são alvo de críticas sobre interesses financeiros. É fundamental que ambos tenham clareza sobre expectativas e possíveis consequências.

Outro aspecto relevante é a passagem do tempo. Muitos homens mais velhos buscam aproveitar a juventude da parceira, mas o que acontece quando essa mulher também envelhece? O histórico mostra que muitos desses relacionamentos terminam quando a esposa deixa de ser considerada “tão jovem”, perpetuando um ciclo de substituição.

Se o casamento durar, é provável que a esposa jovem assuma o papel de cuidadora do marido na velhice. Essa é uma responsabilidade que deve ser ponderada antes da união.

Construindo um Futuro Seguro

Casamentos podem durar uma vida inteira ou terminar de forma inesperada. A questão fundamental é: como cada um ficará após o fim dessa relação?

Sem planejamento adequado, a mulher pode se ver desamparada, e o homem pode enfrentar disputas patrimoniais desgastantes.

Outro ponto importante: muitos homens vivem em união estável e, de repente, apresentam à companheira um contrato de namoro com cláusulas que negam a existência de uma relação estável. No entanto, esse contrato é nulo se tiver o intuito de burlar a realidade.

A grande pergunta é: o que você está construindo hoje para garantir sua segurança amanhã?

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C1C2 Edições comemora expansão com nova sede e investimentos em tecnologia Dolby Atmos

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Empresa com mais de 15 anos no mercado administra mais de 14 mil obras de gêneros musicais diversos

A C1C2 Edições, uma das principais editoras musicais independentes do Brasil, acaba de inaugurar sua nova sede no Rio de Janeiro. Há 15 anos no mercado, a empresa administra um catálogo de mais de 14 mil obras (abrangendo gêneros como música religiosa, sertaneja, pagode, romântica e trilhas sonoras) e trabalha com autores emergentes, artistas consagrados e editoras parceiras, sempre com foco em promover e proteger a criação musical.

Nosso trabalho vai além da gestão de direitos autorais. Buscamos oportunidades para que as obras de nossos compositores ganhem visibilidade em projetos de cinema, TV, comerciais e campanhas, oferecendo serviços completos de licenciamento, arrecadação e distribuição de créditos retidos ou omitidos, visando a boa administração das obras sob nossa responsabilidade”, comenta a diretora executiva Cely Manhães.

Por meio de investimentos estratégicos em vários segmentos, a C1C2 adentrou 2025 dedicada a expandir seu catálogo musical,  a fim de atrair o interesse de produtores, gravadoras e plataformas digitais, atuando em streaming, telefonia móvel e parcerias com artistas independentes no YouTube, ampliando o alcance das obras que administra. Só no ano passado foram cerca de 330 pedidos de autorização realizados. E a estimativa é dobrar esses números.

Alguns resultados expressivos da editora nos últimos meses incluem obras de autores como Abdiel Arsênio (+400M de plays no hit gospel “Me Atraiu”, sucesso na voz da intérprete Gabriela Rocha), Casa Worship (+202M de plays em “A Casa é Sua” e +133M de plays em “Eu Te Vejo em Tudo”), Moisés Cleyton (+130M de plays em “Meu Barquinho”, sucesso na voz de Giselli Cristina e de outros cantores) e Priscilla Alcântara (+19M de plays em “Sobrevivi” e +13M em “Quer Dançar”).

Entre os serviços que a C1C2 oferece aos seus clientes estão Administração de Obra Musical, Licenciamento de Músicas, Arrecadação de Royalties, Assessoria Jurídica, Promoção de Repertório, Distribuição Internacional de Royalties e Sincronização e Parcerias Comerciais. E para que toda essa engenharia funcione, a editora tem parcerias com selos (Criarte Music, Café Divertido), distribuidora internacional (The Orchard /Sony Music), associações (Abramus), bem como parceiros de repertório.

Quando se trata do seu patrimônio musical, é essencial escolher com cuidado quem vai gerenciar esse ativo tão valioso. É fundamental contar com uma equipe que se atente aos mínimos detalhes cadastrais para garantir o recebimento dos seus créditos de execução pública junto ao Ecad, por exemplo. Ter uma editora cuidando dos direitos autorais faz toda a diferença”, garante Cely Manhães.

Cely Manhães (de preto) e Celaine Manhães: as lideranças por trás do sucesso da C1C2 (Foto: Divulgação)

Novas conquistas

Em 2025, a C1C2 celebra um marco importante em sua trajetória: a inauguração do novo escritório. A nova sede fica localizada no Shopping Downtown, que funciona 24 horas, na Barra da Tijuca, um dos bairros mais nobres e vibrantes do Rio de Janeiro. Uma das novidades da editora é um estúdio de gravação, mixagem e masterização que conta com o sistema Dolby Atmos, tecnologia de som surround que eleva a experiência de áudio ao criar uma cúpula de som envolvente.

A expansão do mercado brasileiro – bem como da equipe – motivou a criação deste novo escritório, equipado com essas tecnologias mais modernas e toda a estrutura necessária para a realização de um serviço ainda melhor para artistas e selos independentes em qualquer estágio de suas carreiras. Para a diretora artística Celaine Manhães, o novo espaço simboliza o sucesso da companhia nos últimos anos e o otimismo com o futuro.

Este espaço moderno e tecnológico foi projetado para oferecer conforto, inovação e atendimento de excelência aos nossos parceiros. Além disso, estamos aprimorando nosso sistema para integrar a gestão operacional e o relacionamento com o cliente, que trará mais agilidade e eficiência à nossa operação, garantindo um serviço ainda mais ágil e preciso”, diz Celaine, que destaca também outras possibilidades que a nova estrutura proporciona.

A nova sede da C1C2 no Rio criará mais oportunidades para sediar workshops, sessões de trabalho ampliadas e eventos especiais. Buscamos apoiar o crescimento do cenário musical brasileiro e fortalecer ainda mais o investimento local com esse tipo de ação”, finaliza.

Coquetel de inauguração da nova sede

O coquetel de inauguração da nova sede da C1C2 aconteceu nesta terça-feira (18), data oficial em que o escritório e o estúdio foram oficialmente abertos. O evento contou com a presença do cast da editora, incluindo cantores e compositores de estilos diversos (pop, rock, forró, gospel e mais), com o intuito de promover a interação entre os profissionais.

É com muita alegria que eu [Cely] e Celaine reconhecemos que essa inauguração é um marco em nossas vidas. São 15 anos de muito trabalho, acabamos de alcançar 14 mil obras em nosso catálogo, temos um escritório novo com uma estrutura de ponta para atender nossos clientes, aumentamos a equipe, usufruímos de uma estrutura em shopping 24 horas, entre outras coisas. Esse coquetel é um ato de agradecimento a todos os nossos parceiros. Eles fazem parte dessa conquista e seguirão conosco construindo essa história”, finaliza.

SIGA C1C2 EDIÇÕES NAS REDES: Instagram | Facebook | Site Oficial

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Neurotech recebe o Prêmio FACEPE por inovação no setor empresarial

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Com mais de duas décadas de atuação, a empresa é referência em análise de risco e prevenção a fraudes, entre outras soluções, para os mercados de crédito, saúde e seguros

A Neurotech, uma marca B3, pioneira na criação de soluções avançadas de IA, Big Data e Analytics, recebeu o Prêmio FACEPE 2024 de Ciência, Tecnologia e Inovação, na categoria Inovação no Setor Empresarial. Criado pela Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (FACEPE), instituição que promove o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado, o Prêmio reconhece o potencial inovador de empresas alinhadas ao atendimento das necessidades socioeconômicas.

“Esse prêmio é um reconhecimento ao nosso compromisso com a pesquisa, à criação de um ambiente que valoriza a ciência e a tecnologia e, principalmente, ao nosso olhar atento para atrair e desenvolver grandes talentos. Nosso propósito é conectar dados com inteligência, por um futuro mais previsível e gerar informações estratégicas para melhorar decisões de negócio. Com o uso de Inteligência Artificial, Analytics, Machine Learning e Big Data, e uma longa bagagem de experiência no mercado, ajudamos empresas e gestores a prever riscos, conhecer melhor seus clientes e otimizar decisões em diversos segmentos”, afirma Domingos Monteiro, CEO da Neurotech.

Fundada em 2002 pelos professores Germano Vasconcelos e Paulo Adeodato e por três alunos do Centro de Informática da UFPE envolvidos em pesquisas de mestrado e doutorado, Adrian Arnaud, Domingos Monteiro e Rodrigo Cunha, a Neurotech é, atualmente, referência também em soluções para os mercados de seguros e saúde.

A cerimônia de entrega do Prêmio FACEPE 2024 aconteceu nessa quinta-feira (13), no Instituto de Pesquisa em Petróleo e Energia (i-LITPEG) da Universidade de Pernambuco. O prêmio foi entregue para Germano Vasconcelos, representando a Neurotech. Ketty Sanches, Diretora de Gente e Cultura, também esteve presente.

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