Especialista em Direito da Família, ele afirma que um acordo judicial garante um valor fixo e uma data definida para pagamento

Muitas mães solos enfrentam dificuldades quando os pais de seus filhos descumprem acordos informais de pensão. Ao buscar orientação jurídica, descobrem que não podem cobrar esses valores judicialmente. Especialista em Direito de Família, o advogado Daniel Romano Hajaj explica que muitos pais, para evitar a obrigação legal de pagar pensão, usam diversos argumentos – incluindo dificuldades financeiras – para convencer a mãe a aceitar um “acordo de boca”.

“O grande problema é que um acordo verbal não tem validade perante o Poder Judiciário. Para a Justiça, ele simplesmente não existe. Da mesma forma que um documento particular, onde apenas as partes assinaram, ainda que tenha sido feito por um advogado”, esclarece.

“Nos primeiros meses, o pai pode até cumprir o combinado, mas diante de qualquer dificuldade financeira, deixa de pagar, transferindo toda a responsabilidade para a mãe”, completa o advogado.

Além disso, segundo Hajaj, um acordo judicial garante não apenas um valor fixo e uma data definida para pagamento, mas também mecanismos eficazes de cobrança.

“Caso o pai tenha carteira assinada, por exemplo, a pensão pode ser descontada diretamente do seu salário. Esse desconto não se limita ao salário. Ele também incide sobre férias, 13º salário, horas extras, FGTS, auxílios e participação nos lucros (PLR). Além disso, caso o pai receba indenizações trabalhistas, a pensão também será aplicada sobre esses valores”, enfatiza.

E se o pai estiver desempregado ou trabalhando informalmente? Segundo o advogado, nesse caso, a pensão é calculada com base no salário mínimo vigente.

“O desemprego não isenta o pai da obrigação de pagar pensão. Obviamente, o filho não deixa de comer, vestir, estudar, passear ou ficar doente por conta do desemprego do pai, e não é tampouco justo que toda a responsabilidade financeira recaia sobre a mãe, mesmo sabendo que a conta dificilmente fecha, destaca advogado Daniel Romano Hajaj.

Daniel afirma que o acordo também só vai ter validade se houve a chancela, a concordância do Ministério Público, já que ele atua para proteger os filhos menores de idade e incapazes.

“Um acordo ou decisão judicial permite à mãe cobrar os valores devidos na Justiça, inclusive com a possibilidade de prisão do pai em caso de inadimplência – algo impossível sem a formalização da pensão”, finaliza.

O mercado de infoprodutos no Brasil está redesenhando o cenário da economia digital com números impressionantes e um crescimento contínuo. Nos últimos anos, mais de 20 milhões de brasileiros adquiriram cursos online, e-books, webinars e outros conteúdos digitais, gerando um faturamento estimado em R$8,8 bilhões. Esse valor foi calculado com base em uma média de 2,8 compras por consumidor ao ano, com gasto médio de R$155 por transação, segundo dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). A projeção para 2025 é ainda mais ousada: o setor pode alcançar R$10,6 bilhões, seguindo uma taxa de crescimento anual composta (CAGR) de 6,5%, alinhada a tendências globais do mercado de educação digital.

Esse avanço reflete a consolidação de um novo comportamento de consumo, impulsionado pelo acesso massivo à internet. Nichos como saúde, finanças pessoais, tecnologia e desenvolvimento profissional dominam as preferências, com 53% dos consumidores adquirindo infoprodutos para aprimorar habilidades profissionais e 27% focando em crescimento pessoal, conforme aponta o estudo da CNDL/SPC Brasil. Plataformas como Hotmart, Monetizze e Eduzz têm sido protagonistas nesse ecossistema, facilitando a conexão entre produtores de conteúdo e um público ávido por conhecimento.

Mateus Cortez, CEO do grupo CMC Digital e mentor reconhecido no mercado digital, destaca o potencial desse setor. “O consumo de infoprodutos se firmou como um hábito sólido no Brasil. Hoje, o que vemos é um público cada vez mais exigente, mas também mais disposto a investir em conteúdos especializados que entreguem resultados reais”, afirma Cortez, que já gerou mais de R$3 milhões com seus próprios produtos e lidera iniciativas para capacitar novos empreendedores digitais. Ele enxerga o crescimento como uma oportunidade para quem sabe identificar e atender demandas específicas de mercado.

André Felipe Duarte, sócio da Agência OCTA, complementa essa visão com uma perspectiva estratégica. “A demanda por infoprodutos está explodindo em áreas como tecnologia e bem-estar. Nosso papel, como agência, é estruturar campanhas que amplifiquem o alcance desses produtos, conectando produtores a milhões de potenciais clientes”, explica Duarte. A OCTA, focada em marketing de performance, tem se destacado ao usar dados para otimizar vendas, um diferencial em um mercado onde 38% dos consumidores são influenciados por anúncios online e 26% seguem recomendações de especialistas nas redes sociais.

Do ponto de vista econômico, o mercado de infoprodutos se destaca pela escalabilidade. Diferente de bens físicos, os custos de produção são baixos após o desenvolvimento inicial, permitindo margens de lucro elevadas e alcance global. Essa característica tem atraído empreendedores que buscam alternativas à economia tradicional, gerando um impacto inesperado: a criação de uma nova classe de profissionais que vivem exclusivamente da venda de conhecimento digital. Assim abre-se uma grande oportunidade para aqueles que detém conhecimento e experiência nos seus ramos para criar produtos digitais ensinando o público a aperfeiçoar habilidades e competências.

Serviço:

A Virada Digital, liderada por Mateus Cortez,
Data: 14 e 15 de março
Hotel Mareiro Beira Mar – Av. Beira Mar, 2380 – Meireles, Fortaleza – CE
As inscrições estão abertas em mateuscortezmentor.com.br.
Acompanhe mais informações e tendências pelos perfis @mateuscortez e @agenciaoctacom no Instagram.

Porto Alegre — 

Em um mundo onde a interseção entre saúde física e mental ainda é um desafio, a trajetória da Dra. Viviane Batista Cristiano surge como farol de inovação e empatia. Fisioterapeuta, pesquisadora, empreendedora, voluntária e mãe atípica de um filho autista de 4 anos, ela personifica a pluralidade da mulher contemporânea, unindo rigor científico à sensibilidade humana.  

Da Academia ao Campo: Uma Jornada Multidisciplinar 

Com formação que atravessa fronteiras disciplinares, Viviane é Doutora e Mestre em Psiquiatria e Ciências do Comportamento pela renomada UFRGS, onde hoje atua como pesquisadora no Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA). Sua produção acadêmica — artigos científicos e capítulos de livros — reflete um olhar único sobre a conexão entre corpo e mente, tema que permeia sua carreira.  

Não à toa, especializou-se em Fisioterapia Esportiva (UNISC/SC Internacional) e em Análise do Comportamento Aplicado (ABA) com ênfase em autismo, áreas aparentemente distantes, mas que ela harmoniza com maestria. “Meu objetivo sempre foi entender o ser humano em sua totalidade, seja no auge da performance esportiva, seja nas nuances do neurodesenvolvimento”, explica.  

Na Linha de Frente: Pandemia, Maternidade e Resiliência  

Em 2020, enquanto o mundo parava, Viviane seguia em movimento. No puerpério, período pós-parto de seu filho, liderou a supervisão de alunos em estágios hospitalares durante a pandemia de COVID-19, garantindo atendimento seguro em um dos momentos mais críticos da saúde global. “Foi desafiador conciliar a maternidade atípica com a responsabilidade de formar futuros profissionais em meio ao caos, mas entendi que era meu papel inspirar pela ação”, relembra.  

No Olho do Furacão: Atletas de Elite e Paralimpíadas

Como fisioterapeuta esportiva de atletas profissionais de MMA e Atletismo, Viviane enfrenta diariamente a pressão por resultados. Seu domínio em técnicas como laserterapia de baixa potência e neuromodulação central não invasiva a tornou referência na reabilitação de lesões traumato-ortopédicas, garantindo que atletas voltem mais fortes aos ringues e pistas.  

Mas seu coração também bate forte pela inclusão: em 2016, dedicou-se voluntariamente aos jogos Paralímpicos do Rio, experiência que classifica como “transformadora”. “Trabalhar com paratletas me ensinou que resiliência e superação são verbos que se praticam além das limitações físicas”, reflete.  

Pioneirismo e Empreendedorismo 

À frente da Clínica Fluxos Fisioterapia e Pilates, em Porto Alegre, Viviane lidera uma equipe que prioriza atendimento personalizado, aliando tecnologia e métodos evidence-based. Já no Instituto LaserPlay, projeto que fundou, seu foco é democratizar o acesso a terapias inovadoras, como laser de baixa potência, para tratar desde dores crônicas até condições neurológicas. Com mais de 200 alunos formados, o instituto tornou-se centro de excelência em capacitação profissional.  

SONAFE e Além: Legado em Construção

Como sócia especialista da SONAFE (Sociedade Nacional de Fisioterapia Esportiva), ela contribui para a regulamentação e valorização da categoria, enquanto na clínica e no instituto, forma novos profissionais. “Empoderar mulheres na ciência e na saúde é multiplicar oportunidades”, afirma.  

Para Além do Consultório 

Mãe, pesquisadora, empresária e voluntária, Viviane desafia a ideia de que mulheres precisam escolher entre múltiplos papéis. “Minha jornada como mãe de uma criança autista me ensinou que a inclusão começa em casa. Cada paciente, cada atleta, cada artigo publicado é uma semente para um futuro mais inclusivo e saudável”, conclui, destacando que sua luta pela neurodiversidade é tanto pessoal quanto profissional.  

Neste Dia Internacional da Mulher, sua história nos lembra que a excelência profissional não se mede apenas por títulos, mas pela capacidade de transformar vidas — com as mãos, a mente e o coração.  

Dra. Viviane Cristiano é um exemplo de que, quando ciência e compaixão caminham juntas, não há limites para o impacto que uma mulher pode gerar. 

Instagram: https://www.instagram.com/dravivianecristiano?igsh=YmFvcDU2MzczZXBi