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Pessoas com autismo possuem direito a benefício no valor de um salário-mínimo; advogada explica

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Advogada Charlene Damasceno, especialista em Direito previdenciário, explica que a pessoas com autismo pode ter direito a receber um salário mensal, isso por que a lei prevê o direito ao benefício de prestação continuada – BPC que é um benefício destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência desde que atendido seus critérios legais.

De acordo com a Dra Charlene, a Pessoa com Autismo é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, podendo desta forma, ter direito ao BPC, no entanto, deve-se analisar a renda pois a lei determina que seja igual ou inferior a 1/4 do salário, embora em alguns casos mesmo ultrapassando esse limite legal, se for o caso, é possível provar judicialmente a miserabilidade que a pessoa vive e assegura-lhe o benefício.

É importante ressaltar que para requerer o benefício assistencial é necessário primeiramente estar inscrito no Cadastro de Programas Sociais (CADUNICO), comprovar o Autismo por meio de relatório médico e realizar perícia médica e avaliação social no INSS.

Salienta a especialista que quem for diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), independente do grau, estando em situação de miserabilidade, terá essa proteção legal.

A advogada ressalta que para o recebimento do BPC não é necessário ser segurado do INSS , visto que, o benefício é assistencial e não previdenciário que tem por objetivo, garantir proteção as pessoas com autismo , considerando os desafios que enfrentam ao integrar-se na sociedade.

Por fim, Charlene apresenta uma análise minuciosa sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado às pessoas com autismo. Ela destaca a relevância desse benefício como um suporte financeiro mensal fundamental, abordando os critérios de elegibilidade e os procedimentos necessários para obtê-lo. Sua atuação esclarecedora visa assegurar que essa comunidade tenha acesso aos recursos que contribuem para uma melhor qualidade de vida.

Em cada uma dessas partes, Charlene não só orienta sobre os direitos previdenciários, mas também ressalta a importância da inclusão e da igualdade de acesso a esse benefício visando uma sociedade mais justa e acessível para todos.

Acompanhe mais sobre esse tema que ela vem discutindo em suas redes sociais

Para saber mais, basta acessar: https://www.instagram.com/charlene.damasceno/

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Presidente da ABCCRIM, Cristiano Carrilho destaca mercado de atuação em educacão jurídica e perícia

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O advogado, professor, perito e psicanalista forense Cristiano Carrilho um dos nomes mais destacados do cenário jurídico brasileiro, atualmente preside nacionalmente a Academia Brasileira de Ciências Criminais- ABCCRIM com sede em Olinda/PE. Com uma carreira que integra justiça, educação e governança institucional, destaca o mercado para atuar em Tribunais do Brasil sem concurso como perito e assistente técnico.

Carrilho tem se consolidado em debates sobre temas contemporâneos, como perícia, psicanálise, sustentabilidade, proteção de dados e políticas públicas inclusivas, comenta sobre a perícia judicial no Brasil.

A perícia no Brasil tem ganhado uma importância crescente na atualidade, especialmente no que diz respeito a possibilidade de atuar em Tribunais sem concurso. O papel do perito é responder quesitos do juiz na defesa de direitos individuais ou coletivos, estendendo-se à formação de novas gerações de profissionais e ao fortalecimento de instituições jurídicas.

Formado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) em 1998 e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Carrilho acumula 25 anos de atuação jurídica. Desde 2020, ele trabalha na Unidade de Acompanhamento Jurídico da Secretaria Estadual de Saúde e, desde 2017, preside a Academia Brasileira de Ciências Criminais (ABCCRIM), uma entidade que ele descreve como uma ponte entre a sociedade e o Direito que vem promovendo a formação profissional de professores, peritos e auditores para atuação mediante cadastro em Tribunais sem concurso.

Além disso, a ABCCRIM conquistou governança no Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco e Conselho Nacional de Proteção e Privacidade de Dados da União. Cristiano Carrilho recentemente concorreu para a vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco pelo Quinto Constitucional e também atua como Diretor Jurídico do Instituto Freudiano de Pernambuco desde 2019, destacando-se por sua visão multidisciplinar.

O perito tem um papel fundamental como auxiliar de um sistema de justiça acessível, ético e eficiente. Em um país como o Brasil, onde a insegurança jurídica e falta de celeridade processual ainda são desafios significativos, a perícia se torna essencial para garantir que o direito seja aplicado de forma justa e inclusiva. Operadores do Direito com uma visão direcionada, que conectam a prática jurídica à perícia nas demandas judiciais, são essenciais para formar o convencimento dos juizes na aplicação das leis, mas também agregam valores que sustentam um sistema judicial justo.

No campo educacional, além das mentorias de carreira para novos peritos, Carrilho é amplamente reconhecido por sua contribuição à formação de mais de 20 mil alunos. Ele lecionou em instituições renomadas, como a UFPE, UNIPESU, UNISÃOMIGUEL e UNINASSAU e coordenou cursos de Direito em diversas faculdades de Pernambuco. Autor e organizador de mais de 20 livros, seu trabalho tem influenciado gerações de juristas, especialmente em temas como sustentabilidade e educação ambiental.

“A educação jurídica vai além do ensino técnico; ela é um instrumento para transformar realidades. Meu compromisso é com a formação de profissionais que compreendam a complexidade das relações sociais e apliquem o Direito de forma humanizada”, afirma Carrilho.

Carrilho, como especialista, ressalta também a importância da multidisciplinaridade no contexto jurídico. Para ele, a integração de áreas como a psicanálise e a educação ambiental ao Direito é crucial para entender melhor o comportamento humano e as dinâmicas sociais, o que resulta em uma abordagem mais completa e eficaz no exercício da profissão. Essa visão ampliada do Direito permite que líderes jurídicos contribuam de maneira mais profunda para a resolução de questões complexas, como a proteção de dados, a sustentabilidade e as políticas públicas inclusivas.

Em 2024, Cristiano Carrilho disputou uma vaga para Desembargador na lista sêxtupla do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça de Pernambuco e obteve 1540 votos de forma independente em meio a uma disputa polêmica cujo resultado foi alvo de judicializações por parte de 16 candidatos e denúncias de ex presidentes da OAB PE sobre suspeitas em relação a adulterações comprometendo a lisura do processo.

Saiba mais no link abaixo!
https://www.instagram.com/cristiano.carrilho?igsh=MTU3cjFyZWpvMnY0dQ==

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Pop School celebra um ano de sucesso com festa especial no Shopping Light

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Com mais de 1000 alunos formados, escola aposta na inclusão digital e inovação no mercado de influenciadores

A Pop School, escola que nasceu para atender uma necessidade crescente no mercado digital, completa um ano de trajetória em novembro. Desde sua fundação, a escola se tornou referência para quem busca se desenvolver nas redes sociais. A ideia surgiu após um dos fundadores, Tatiana Roberto, identificar as dificuldades enfrentadas por muitos em promover seu trabalho e criar conteúdos digitais de maneira eficiente e criativa.

“Nossa missão sempre foi democratizar o acesso ao conhecimento digital e tornar as redes sociais uma ferramenta acessível para todos, independentemente de idade ou experiência”, afirma Tatiana. “Em apenas um ano, conseguimos impactar mais de 1000 alunos, o que nos enche de orgulho e motivação para seguir transformando vidas”, finaliza.

Segundo Paulo Henrique Albuquerque, sócio da Pop, o primeiro ano da escola já trouxe resultados que superaram as expectativas. “O mercado digital é extremamente dinâmico e competitivo, e conseguimos nos posicionar como um espaço que não apenas ensina, mas também inspira. Nossa metodologia prática e criativa foi essencial para conectar nossos alunos a propósitos reais e oportunidades concretas”, destaca.

Com uma metodologia única e modular, que permite aos alunos ingressarem em qualquer etapa sem perder o ritmo, a Pop oferece módulos como Instagram, TikTok, Edição de Vídeo e Métricas e Canva. Tudo é feito de forma prática, dinâmica e acessível, incentivando a criatividade e a aplicação direta dos conhecimentos.

Um dos maiores cases de sucesso da escola é a influenciadora digital Mity (@canal_da_mity). Aluna do módulo básico, ela seguiu para a mentoria e hoje desenvolve serviços próprios como criadora de conteúdo. Além disso, a Pop também se destaca por conscientizar pais de influenciadores e adultos interessados em ingressar nesse mercado, promovendo responsabilidade e propósito no uso das redes sociais.

Parcerias importantes, como Galeria Pajé, Playcenter, Neo Geo e Colorita, marcaram o primeiro ano da Pop, tornando as aulas ainda mais atrativas e conectadas ao mercado. O próximo passo é ambicioso: expandir para outras regiões do Brasil em 2025 por meio da plataforma Prada, com o objetivo de dobrar o número de alunos.

Para comemorar o primeiro ano, a Pop School realizará uma festa de aniversário nesta segunda-feira (25), às 15h, na própria escola, localizada no Shopping Light, no Centro de São Paulo. O evento será fechado para a imprensa e convidados, como da modelo e influenciadora Alice Monteiro, além dos principais destaques do ano.

A festa promete celebrar os feitos da escola com grande estilo, reforçando sua missão de inclusão digital e inovação no mercado de influenciadores. Para acompanhar os próximos passos da Pop, siga o perfil oficial no Instagram: @popschooloficial.

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Holding Familiar e a Proteção de Ativos: Como Evitar Riscos e Conflitos Legais

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Especialista aponta medidas eficazes para proteger o patrimônio familiar e evitar litígios futuros

No cenário atual de instabilidade econômica e crescente complexidade no ambiente jurídico, muitos empresários e famílias buscam alternativas para proteger seus bens e garantir a continuidade do patrimônio por gerações. Uma das soluções mais eficazes é a constituição de uma holding familiar, um modelo de estrutura jurídica que permite organizar e administrar o patrimônio de forma eficiente, ao mesmo tempo em que oferece uma camada de proteção contra riscos financeiros e disputas legais.

De acordo com Marcelo Goncalves Cardoso, advogado e especialista em holding familiar  da Bastazini Contabilidade, a holding familiar tem se mostrado uma ferramenta essencial para famílias empresárias que desejam estruturar seus bens de maneira segura. “A constituição de uma holding permite uma gestão mais eficiente do patrimônio, reduzindo os riscos fiscais e legais. Além disso, ela oferece um ambiente estruturado para a sucessão patrimonial, evitando possíveis conflitos familiares”, explica Cardoso.

Benefícios da Holding Familiar

A holding familiar tem como principal função reunir bens e ativos de uma ou mais pessoas físicas, controlando-os por meio de uma empresa. Entre os principais benefícios estão o planejamento sucessório, a proteção contra credores e a otimização fiscal.

  1. Planejamento Sucessório: A holding familiar permite que a divisão dos bens entre herdeiros seja feita de maneira organizada e sem a necessidade de recorrer ao processo de inventário, o que pode ser demorado e oneroso. “Com a holding, é possível realizar a sucessão de forma antecipada, minimizando os custos tributários e a duração do processo, o que é essencial para garantir a continuidade dos negócios e a preservação do patrimônio familiar”, afirma o especialista.

  2. Proteção de Ativos: Em tempos de instabilidade econômica e de potenciais riscos judiciais, a holding oferece uma proteção significativa ao patrimônio. Os bens pessoais são transferidos para a holding, o que impede que, em caso de litígios ou dificuldades financeiras, os ativos familiares sejam atingidos. “A holding atua como uma barreira jurídica, preservando o patrimônio familiar e evitando que ele seja dilapidado por eventuais ações judiciais”, destaca Cardoso.

  3. Otimização Fiscal: Outra grande vantagem da holding familiar é a possibilidade de otimizar a carga tributária, especialmente quando se trata de dividendos, ganhos de capital e até mesmo a herança. A holding pode permitir uma tributação mais favorável, reduzindo custos com impostos sobre a transferência de bens entre membros da família. “A gestão tributária eficiente é um dos pilares da holding, uma vez que ela pode ajudar a diminuir a carga tributária global da família, ao alinhar os bens e ativos em uma estrutura mais favorável do ponto de vista fiscal”, explica Cardoso.

Cuidados e Prevenção de Conflitos

Apesar das vantagens, a criação de uma holding familiar não está isenta de desafios. Um dos principais cuidados que as famílias devem ter é a definição clara de regras de governança dentro da holding. A falta de um planejamento adequado e a ausência de um acordo familiar claro podem gerar disputas internas, prejudicando a unidade da família e os objetivos de proteção do patrimônio.

“É fundamental que todos os membros da família estejam alinhados quanto à gestão da holding e que existam regras bem definidas sobre sucessão e administração”, alerta Marcelo Goncalves Cardoso. Ele também destaca que a holding deve ser criada com o auxílio de profissionais especializados, como advogados e contadores, para garantir que todos os aspectos legais e fiscais sejam devidamente considerados.

Dados Relevantes sobre Holdings Familiares

Estudos indicam que, nos últimos anos, o número de famílias que adotam o modelo de holding familiar tem crescido significativamente. De acordo com a Associação Brasileira de Planejamento Tributário (ABPT), mais de 20% das famílias empresárias no Brasil já utilizam algum tipo de estrutura de holding para a gestão de seus ativos. Além disso, a pesquisa aponta que, em 2023, cerca de 70% dessas famílias destacaram a proteção patrimonial como o principal motivo para adotar esse modelo.

O crescimento da utilização de holdings familiares está diretamente relacionado à busca por maior segurança jurídica e à necessidade de adaptação ao cenário tributário atual, que se tornou mais complexo e desafiador nos últimos anos.

Conclusão

A holding familiar é uma ferramenta poderosa para a proteção de ativos, planejamento sucessório e otimização fiscal, mas é essencial que seja criada de forma estruturada e com o suporte de profissionais especializados. Marcelo Goncalves Cardoso enfatiza a importância de se planejar com antecedência, sempre considerando os interesses de todos os envolvidos e as peculiaridades de cada família. “A constituição de uma holding não deve ser vista como uma solução rápida, mas como uma estratégia de longo prazo para garantir a segurança e o crescimento do patrimônio familiar”, finaliza o especialista.

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