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Pessoas com autismo possuem direito a benefício no valor de um salário-mínimo; advogada explica

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Advogada Charlene Damasceno, especialista em Direito previdenciário, explica que a pessoas com autismo pode ter direito a receber um salário mensal, isso por que a lei prevê o direito ao benefício de prestação continuada – BPC que é um benefício destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência desde que atendido seus critérios legais.

De acordo com a Dra Charlene, a Pessoa com Autismo é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, podendo desta forma, ter direito ao BPC, no entanto, deve-se analisar a renda pois a lei determina que seja igual ou inferior a 1/4 do salário, embora em alguns casos mesmo ultrapassando esse limite legal, se for o caso, é possível provar judicialmente a miserabilidade que a pessoa vive e assegura-lhe o benefício.

É importante ressaltar que para requerer o benefício assistencial é necessário primeiramente estar inscrito no Cadastro de Programas Sociais (CADUNICO), comprovar o Autismo por meio de relatório médico e realizar perícia médica e avaliação social no INSS.

Salienta a especialista que quem for diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), independente do grau, estando em situação de miserabilidade, terá essa proteção legal.

A advogada ressalta que para o recebimento do BPC não é necessário ser segurado do INSS , visto que, o benefício é assistencial e não previdenciário que tem por objetivo, garantir proteção as pessoas com autismo , considerando os desafios que enfrentam ao integrar-se na sociedade.

Por fim, Charlene apresenta uma análise minuciosa sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado às pessoas com autismo. Ela destaca a relevância desse benefício como um suporte financeiro mensal fundamental, abordando os critérios de elegibilidade e os procedimentos necessários para obtê-lo. Sua atuação esclarecedora visa assegurar que essa comunidade tenha acesso aos recursos que contribuem para uma melhor qualidade de vida.

Em cada uma dessas partes, Charlene não só orienta sobre os direitos previdenciários, mas também ressalta a importância da inclusão e da igualdade de acesso a esse benefício visando uma sociedade mais justa e acessível para todos.

Acompanhe mais sobre esse tema que ela vem discutindo em suas redes sociais

Para saber mais, basta acessar: https://www.instagram.com/charlene.damasceno/

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Mercado de Tax Liens e Tax Deeds nos EUA atrai investidores globais com retornos de até 24% ao ano

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AXT Proptech, liderada pelo economista Ricardo Guimarães, aposta na tokenização e em ativos imobiliários dolarizados para ampliar o acesso a oportunidades nos Estados Unidos

O economista Ricardo Guimarães, CEO da AXT Proptech, tem observado o aumento do interesse de investidores estrangeiros, especialmente brasileiros, em um segmento pouco conhecido, mas bilionário, do mercado imobiliário norte-americano: o de Tax Liens e Tax Deeds, que movimenta cerca de US$ 22 bilhões por ano, segundo dados da National Tax Lien Association (NTLA).

Na prática, os Tax Liens representam títulos de dívida emitidos por governos locais quando o proprietário de um imóvel deixa de pagar o imposto territorial. O investidor que adquire o certificado passa a ter direito de receber o valor devido acrescido de juros, que podem variar entre 12% e 24% ao ano, dependendo do estado. Já os Tax Deeds correspondem à escritura do imóvel leiloado em razão do não pagamento dos tributos, permitindo ao comprador tornar-se o novo proprietário por uma fração do valor de mercado.

“Esses instrumentos existem há mais de dois séculos e são essenciais para o financiamento de cidades e condados americanos”, explica Guimarães, que acumula 25 anos de experiência no mercado financeiro e foi sócio da XP Investimentos e do Banco Inter. “Além de gerar receitas públicas, eles criam oportunidades reais de investimento com segurança jurídica e rentabilidade previsível.”

Com operações nos estados da Geórgia, Alabama, Mississippi e Flórida, a AXT Proptech atua na originação, gestão e tokenização desses ativos, oferecendo soluções para investidores individuais e institucionais. O modelo permite que cada imóvel adquirido, ou cada certificado de dívida, seja fracionado digitalmente por meio da tecnologia blockchain, o que garante transparência, liquidez e rastreabilidade em todas as transações.

De acordo com Guimarães, a combinação entre tecnologia e ativos reais dolarizados torna o segmento um instrumento eficiente de diversificação e proteção patrimonial. “O cenário atual, com o dólar em leve enfraquecimento e tendência de queda dos juros nos Estados Unidos, amplia o apelo dessa tese. No médio e longo prazo, a soma da rentabilidade dos títulos e da valorização cambial pode ser extremamente atrativa”, afirma.

A empresa, que planeja lançar uma oferta pública no Brasil via plataforma de investimentos alternativos regulada pela CVM, também oferece consultoria completa a investidores, incluindo abertura de contas, estruturação de LLCs e assessoria fiscal. A proposta é simplificar o acesso a um mercado ainda pouco explorado fora dos EUA.

Para Guimarães, o diferencial da AXT está em sua estrutura integrada, que une especialistas em engenharia, blockchain e finanças descentralizadas. “Nosso modelo de atuação cobre todo o ciclo, da compra em leilão à reforma, locação e revenda, com uso intensivo de dados e inteligência artificial para mapear oportunidades em um mercado fragmentado”, diz o executivo.

A AXT Proptech se posiciona, assim, como uma das primeiras empresas a oferecer no Brasil um modelo tokenizado de investimento imobiliário nos Estados Unidos, combinando inovação tecnológica e segurança regulatória. “Estamos apenas no começo de uma transformação profunda na forma como se investe em ativos reais”, resume Guimarães.

Sobre Ricardo Guimarães

Ricardo Guimarães é economista formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e possui mais de 25 anos de experiência no mercado financeiro brasileiro. Foi sócio da XP Investimentos, da Hurst Capital e do Banco Inter, onde participou da criação de produtos estruturados e fundos imobiliários inovadores. Atualmente, é CEO da AXT Proptech, empresa de tecnologia com atuação nos Estados Unidos e foco na originação, gestão e tokenização de ativos imobiliários oriundos de Tax Liens e Tax Deeds.

Com sólida trajetória no mercado de capitais e profundo conhecimento em finanças tradicionais (TradFi) e finanças descentralizadas (DeFi), Guimarães lidera iniciativas que conectam investidores globais ao mercado imobiliário norte-americano por meio da tokenização de ativos reais (RWAs). Sua atuação tem como propósito democratizar o acesso a investimentos dolarizados, com segurança jurídica, eficiência operacional e impacto positivo nas comunidades locais.

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Negócios

Adélcio Kraitlow: pioneirismo e excelência na arte de criar lagos e piscinas naturais

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Com atuação no Brasil e expansão planejada para os Estados Unidos, o químico Adélcio Luiz Kraitlow transforma a relação entre arquitetura, bem-estar e sustentabilidade por meio de projetos de alto desempenho ambiental.

A água é o elemento central da trajetória profissional de Kraitlow, fundador da Alfa Lagos e Serviços, em Cosmópolis (SP), e da Alpha Lagoons, já constituída em Orlando, Flórida. Há mais de duas décadas, o especialista é referência em lagos ornamentais, piscinas naturais e açudes sustentáveis, criando espaços residenciais e corporativos que funcionam como verdadeiros refúgios ecológicos, combinando estética, tecnologia e harmonia com o meio ambiente.

Nos Estados Unidos, Adélcio Kraitlow planeja implementar soluções avançadas de gestão hídrica e paisagismo sustentável, incorporando sistemas de filtragem biológica e reaproveitamento de água, com o objetivo de contribuir para a modernização ecológica da infraestrutura urbana e trazer inovação ambiental para o mercado americano.

Kraitlow se consolidou como um dos principais nomes do setor por unir técnica científica, sensibilidade estética e consciência ambiental. “Cada lago é um ecossistema vivo. Ele precisa de equilíbrio biológico, oxigenação adequada e convivência harmônica entre plantas, peixes e micro-organismos. O resultado é um ambiente bonito, funcional e sustentável”, explica o profissional.

A partir de um planejamento técnico que considera insolação, terreno e fluxo de água, a equipe da Alfa Lagos desenvolve soluções sob medida, capazes de criar ambientes autossustentáveis com mínima necessidade de manutenção. “O segredo está na combinação entre tecnologia e natureza. Quando o projeto respeita as leis biológicas, ele se mantém estável e saudável por conta própria”, afirma.

Além do impacto visual, os lagos e piscinas naturais idealizados por Kraitlow têm ganhado destaque pelo potencial de valorização imobiliária e pelos benefícios à saúde mental. “O som da água corrente e o contato com a natureza reduzem o estresse e promovem uma sensação imediata de bem-estar. É um investimento que transforma a rotina das pessoas”, comenta.

Para o químico, o avanço do setor está diretamente ligado à consciência ambiental. “As pessoas estão compreendendo que sustentabilidade não é tendência, é necessidade. O lago é um exemplo disso: ele devolve equilíbrio, ajuda no microclima e conecta o ser humano à natureza”, afirma.

De Cosmópolis para o mundo, Adélcio Kraitlow simboliza o pioneirismo de quem soube transformar técnica em arte e natureza em inspiração. Seus projetos não apenas embelezam espaços, mas redefinem o conceito de convivência entre o homem e o ambiente natural.

Sobre Adélcio Luiz Kraitlow

Adélcio Luiz Kraitlow é químico e atua há mais de 20 anos no mercado de lagos ornamentais. Especialista na criação de lagos, piscinas naturais, lagos para pesca e açudes para contenção de água, é proprietário da Alfa Lagos e Serviços, no Brasil, e da Alpha Lagoons, nos EUA. Sua trajetória começou ainda na infância, quando desenvolveu paixão pela área e aprimorou suas técnicas ao longo dos anos. Hoje, lidera projetos que unem estética, sustentabilidade e bem-estar em residências e empreendimentos.

Instagram: @alfalagoseservicos 🇧🇷 | @alphalagoons 🇺🇸

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Carcinicultura em HUBZones: um vetor de desenvolvimento socioeconômico nos Estados Unidos

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*Por André Luís Penha de Sena, empresário da carcinicultura com mais de 20 anos de experiência no setor aquícola

Nos Estados Unidos, o camarão ocupa a liderança no consumo de frutos do mar desde o início dos anos 2000, representando atualmente quase 40% de todo o volume ingerido no país. Ainda assim, cerca de 90% dessa demanda é suprida por importações vindas da Ásia e da América Latina. Essa dependência cria riscos à segurança alimentar, à estabilidade de preços, à rastreabilidade do produto e, sobretudo, limita o potencial de geração de empregos e renda dentro do próprio território americano.

Ao mesmo tempo, o governo federal mantém políticas públicas para estimular investimentos em regiões historicamente menos desenvolvidas, conhecidas como HUBZones (Historically Underutilized Business Zones). Essas áreas, delimitadas por critérios socioeconômicos, oferecem incentivos a empresas que nelas se instalam, incluindo prioridade em contratos governamentais e exigência de que ao menos 35% da força de trabalho seja formada por residentes locais.

Vejo nesse cenário uma oportunidade clara: integrar a produção de camarão em sistemas de recirculação de água (RAS – Recirculating Aquaculture Systems) às HUBZones. Esse modelo pode impulsionar o desenvolvimento regional, fortalecer a diversificação econômica e reduzir a vulnerabilidade alimentar dos Estados Unidos.

Minha experiência no Ceará, estado líder da carcinicultura no Brasil, mostra como a atividade pode ser transformadora mesmo em contextos de baixa intervenção governamental. Entre 2011 e 2021, a produção cearense cresceu mais de 270%, alcançando 55,6 mil toneladas, enquanto o número de fazendas saltou de 325 para quase 1.800. Pequenos e médios produtores foram responsáveis pela maior parte desse avanço, dinamizando economias locais, gerando milhares de empregos e aproveitando terras até então improdutivas. O Ceará transformou-se, assim, em referência nacional e internacional em carcinicultura.

Esse histórico encontra paralelo com as condições das HUBZones. Regiões de baixa renda, muitas vezes rurais ou semiurbanas, podem receber fazendas baseadas em RAS, transformando terras ociosas em polos de produção. A atividade gera empregos diretos e indiretos, estimula cadeias complementares — como transporte, fornecimento de gelo, insumos laboratoriais e manutenção de equipamentos — e amplia a renda familiar das comunidades locais.

O RAS, em particular, é ideal para essa expansão. Trata-se de um sistema fechado que permite reaproveitar até 99% da água, garante biossegurança contra doenças, elimina a necessidade de antibióticos e pode ser instalado próximo a centros consumidores, reduzindo custos logísticos e a pegada de carbono. Quando combinado a bioflocos, alcança ainda mais eficiência: resíduos orgânicos transformam-se em alimento natural para os camarões, melhorando a conversão alimentar e diminuindo a dependência de rações industriais.

A produção em HUBZones, além de sustentável, pode alinhar-se às exigências do mercado premium americano: frescor, rastreabilidade total e certificações ambientais. Diferentemente dos camarões importados, muitas vezes sujeitos a inspeções limitadas, o cultivo local garante transparência, controle rigoroso e segurança alimentar.

Naturalmente, há desafios a enfrentar. Os custos de implantação são mais elevados, as exigências regulatórias são rigorosas e a mão de obra especializada em RAS ainda é escassa. Mas, com parcerias estratégicas, capacitação técnica e apoio de universidades, é possível reduzir esses obstáculos. O histórico mostra que, quando bem planejada, a carcinicultura atrai investimentos, gera inovação tecnológica e se estabelece como vetor de desenvolvimento.

Acredito que os Estados Unidos têm condições de replicar — e até superar — o modelo cearense. Com os incentivos das HUBZones, a adoção de RAS e uma estratégia de mercado voltada para o produto premium, o país pode reduzir a dependência de importações, fortalecer a autossuficiência alimentar e criar polos de desenvolvimento inclusivo e sustentável.

A carcinicultura em HUBZones não é apenas um negócio: é uma agenda estratégica para gerar empregos, revitalizar regiões esquecidas e consolidar os Estados Unidos como referência global em produção de camarão sustentável.

Sobre André Luís Penha de Sena

André Luís Penha de Sena é empresário da carcinicultura com mais de 20 anos de experiência no setor aquícola. Fundador de uma fazenda em Parajuru (CE), atua também como gerente administrativo da JE Pescados e proprietário da Gelo Guajiru. Filiado à Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC) e à Associação dos Produtores de Camarão do Ceará (APCC), desenvolve projeto de internacionalização para os Estados Unidos com foco em sistemas de recirculação de água (RAS), sustentabilidade e rastreabilidade na produção de camarão.

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