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PL 2159/2021: avanço no licenciamento ambiental ou retrocesso para o meio ambiente?

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Proposta que altera regras do licenciamento ambiental gera polêmica entre ambientalistas e juristas. Entenda os principais pontos do projeto e os riscos envolvidos

Aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, o Projeto de Lei 2159/2021 propõe instituir uma Lei Geral do Licenciamento Ambiental no Brasil. Defensores argumentam que a medida trará mais segurança jurídica e celeridade aos processos, enquanto críticos alertam para retrocessos na proteção ambiental e para o aumento de conflitos socioambientais. Mas afinal, o que está em jogo?

O que diz o PL 2159/2021?

O texto estabelece diretrizes nacionais para o licenciamento ambiental, buscando unificar normas que hoje variam entre estados e municípios. Entre os principais pontos estão:

* Tipificação das modalidades de licenciamento, como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e a Licença Ambiental Única;
* Dispensa de licenciamento para atividades de baixo impacto, como manutenção de estradas e determinadas práticas agropecuárias;
* Prazos definidos para manifestação de órgãos como ICMBio, IPHAN e FUNAI — cujo silêncio pode ser interpretado como anuência;
* Transferência de responsabilidade ao empreendedor, via autodeclaração de veracidade.

“O projeto busca racionalizar e padronizar os procedimentos, o que pode beneficiar grandes empreendimentos que enfrentam hoje burocracias distintas em cada região”, afirma o advogado Diógenes Miguel Telles, membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB-SC e pós-graduado em Direito Urbanístico e Ambiental.

Padronização nacional: benefício ou ameaça à autonomia federativa?

Um dos aspectos mais polêmicos é a retirada de autonomia dos entes federativos para legislar de forma mais restritiva. Para Diógenes Telles, “a padronização pode ser útil para o setor produtivo, mas deve respeitar a diversidade ambiental e cultural do país. O risco é comprometer a efetividade da proteção em biomas sensíveis, como Amazônia, Pantanal e Cerrado”.

Segundo ele, a Constituição assegura que estados e municípios legislem suplementarmente em matéria ambiental, e o PL pode conflitar com esse princípio ao impor uma base mínima, que, na prática, pode virar teto.

Modernização ou retrocesso?

Embora o projeto contenha inovações procedimentais, especialistas apontam que ele enfraquece pilares do Direito Ambiental moderno. “A proposta tem cara de modernização, mas o conteúdo representa um retrocesso perigoso”, diz Telles. “Ao permitir que empreendimentos sejam licenciados apenas com autodeclarações e ao impor prazos curtos para órgãos técnicos, há um esvaziamento do controle preventivo e da análise técnica qualificada.”

O PL também flexibiliza a exigência de Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), centralizando decisões em critérios genéricos e removendo a exigência em alguns casos com potencial impacto acumulativo.

O apelido “PL da Devastação” é justificado?

A alcunha ganhou força entre ambientalistas. E há justificativas jurídicas. O texto permite, por exemplo:
* Licenciamento automático por autodeclaração (LAC);
* Silêncio positivo de órgãos ambientais e indigenistas;
* Dispensa de licenciamento para obras urbanas em áreas com plano diretor;
* Invisibilização do princípio da precaução, uma das bases do Direito Ambiental internacional.

“A lógica do ‘depois se vê’ pode causar danos irreversíveis ao meio ambiente e à saúde da população”, alerta Telles. “O licenciamento é um instrumento de antecipação, não de correção.”

Riscos para comunidades tradicionais e povos indígenas

O projeto impõe prazos limitados para a manifestação de órgãos como a FUNAI e omite a obrigatoriedade de consulta prévia, livre e informada, conforme estabelece a Convenção 169 da OIT. “Há grave risco de violação de direitos indígenas e quilombolas. O texto enfraquece as garantias constitucionais do artigo 231 e compromete a jurisprudência do STF, que já reconheceu a obrigatoriedade da consulta”, diz Telles.

Impactos para setores econômicos e o meio ambiente

Agronegócio, mineração, infraestrutura e energia estão entre os setores que mais se beneficiarão com a nova lei — caso seja aprovada. A dispensa de licenças para certas atividades rurais e obras em zonas urbanas pode acelerar investimentos. Mas isso tem um preço.

“O incentivo à autodeclaração e à dispensa de EIA/RIMA reduz a previsibilidade ambiental e jurídica. Isso pode gerar mais judicializações, ações civis públicas e embargos judiciais no futuro, criando insegurança inclusive para o próprio investidor”, pontua Telles.

Violação de compromissos internacionais?

Sim. O Brasil assumiu metas climáticas no Acordo de Paris e compromissos com a proteção da biodiversidade. A nova lei, ao facilitar o desmatamento legalizado e omitir os impactos cumulativos, pode comprometer essas metas. “Estamos diante de um risco real de sanções comerciais e de desgaste na diplomacia ambiental brasileira”, avalia Telles.

E o que a população pode fazer?

O impacto da nova legislação é direto na vida dos cidadãos: qualidade da água, ar, aumento de enchentes, calor extremo, ruído urbano e desmatamento. “A população pode e deve pressionar os senadores, participar de audiências públicas e apoiar ONGs e entidades que atuam com o tema”, incentiva Telles.

Ele também recomenda acompanhar as possíveis ações no STF. Caso o PL seja sancionado na forma atual, é possível contestá-lo via Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ou ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).

O PL 2159/2021 traz à tona o dilema entre agilidade e proteção. Para os defensores, representa um avanço. Para especialistas e ambientalistas, o projeto pode abrir as portas para uma devastação legalizada. O debate agora segue no Senado, e a sociedade civil terá papel crucial na construção do futuro ambiental do país.

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Cinco passos para empresários transformarem negócios estagnados em resultado

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Ecossistema criado por Fernanda Tochetto, especialista em alta performance já impactou centenas de negócios com foco em mentalidade, vendas high ticket e autoridade

Com a taxa Selic mantida em 10,50% ao ano e o IPCA acumulado em 3,93% nos últimos 12 meses, segundo dados do Boletim Focus do Banco Central, o cenário econômico brasileiro tem imposto desafios significativos ao empresariado, com impacto direto sobre o consumo e o acesso ao crédito. Diante dessa pressão, cresce a demanda por soluções que combinem planejamento estratégico, eficiência operacional e mentalidade de execução.

Diante desta realidade, empresários de diferentes setores têm recorrido a metodologias específicas, voltadas a estratégias de fato eficazes. De acordo com Fernanda Tochetto, psicóloga, especialista em alta performance e fundadora do Tittanium Club — um ecossistema colaborativo que integra mentorias práticas —, é preciso reverter obstáculos em resultados concretos. “Já acompanhamos casos de profissionais da área da saúde que enfrentavam estagnação no faturamento e, ao reestruturarem o posicionamento e aplicarem estratégias de autoridade e vendas, conseguiram dobrar a receita em menos de seis meses”, afirma. Segundo ela, a chave está em transformar inseguranças e falta de direcionamento em clareza, ação e geração de valor percebido no mercado.

Na prática, isso significa revisar desde a forma como o profissional se comunica até a maneira como apresenta seu serviço ao público. Um dos exemplos citados por Tochetto é o de um empresário da área da saúde que, ao participar de mentorias, percebeu que seu posicionamento nas redes sociais não refletia a autoridade que ele havia construído ao longo dos anos. Com ajustes na identidade visual, clareza na oferta e foco em resultados comprovados, ele passou a atrair pacientes de maior ticket médio e conquistar reconhecimento em sua área de atuação. “Não se trata apenas de divulgar mais, mas de comunicar com estratégia, com autenticidade e com foco em resolver dores reais do cliente”, explica Fernanda.

Empresários que enfrentam estagnação nos lucros ou dificuldade em se posicionar no mercado precisam adotar métodos aplicáveis para sair desse ciclo. Segundo ela, “o maior erro de quem empreende é insistir em estratégias antigas esperando resultados diferentes. Nosso papel é provocar rupturas e construir novas possibilidades a partir da ação”, aponta.

A seguir, a especialista separou  cinco passos que estão ajudando empresários e profissionais da saúde, educação e negócios a escalar seus resultados:

1. Mentalidade de alta performance para suportar resultados

Segundo Tochetto, mentalidade é o alicerce de qualquer mudança duradoura. “Negócios não crescem se quem lidera não estiver preparado para decisões irreversíveis”, afirma. As mentorias devem envolver técnicas de reprogramação de crenças limitantes, disciplina comportamental e o uso da ferramenta DISC para identificação de perfis,  base essencial para tomadas de decisão estratégicas.

2. Performance com foco e processos

Para transformar a intenção em ação, o clube aposta em estratégias práticas, como a “hora de ouro”  momento de máxima produtividade para ações comerciais e o mapeamento das prioridades. Tochetto explica que a disciplina diária, aplicada com método, é o que sustenta a performance. O empresário precisa de consistência, não apenas de motivação momentânea.

3. Construção de autoridade com autenticidade

Autoridade, no modelo ensinado por Tochetto, é construída com base em autoconfiança, presença estratégica e entrega de resultados. Isso envolve desde o posicionamento em redes sociais até a participação em ambientes de negócios. “Você precisa estar nas mesas certas. Não é sobre falar mais alto, mas ser reconhecido como referência onde importa”, diz.

4. Networking que gera negócios, não apenas conexões

O networking deve ser trabalhado como ferramenta ativa de negócios. Um dos pilares é o “DNA de possibilidades”, conceito que convida os empresários a revisarem sua base de clientes e extraírem oportunidades por meio de indicações qualificadas. “Conexões certas criam caminhos que sozinho seria impossível trilhar”, resume.

5. Mentorias com aplicação prática e ecossistema de apoio

Clubes de network promovem encontros imersivos e estratégias de acompanhamento contínuo. Os empresários compartilham aprendizados diretamente com mentores de destaque e aplicam os conhecimentos em seus negócios. “A teoria se transforma quando vira prática”, conclui.

Sobre Fernanda Tochetto

Fernanda Tochetto é psicóloga, empresária e autora best-seller, com mais de 24 anos de experiência em educação empresarial. Especialista em mentalidade de alta performance, dedica-se a transformar resultados por meio de estratégias que englobam autoridade, vendas e desenvolvimento de ecossistemas empresariais. Fundadora do Tittanium Club, movimento de educação empresarial que utiliza metodologia exclusiva para promover o crescimento pessoal e profissional, e cofundadora da Mentoring League Society (MLS), a maior liga de mentores do Brasil.

Fernanda também é idealizadora do método “Saia do Rascunho” e apresentadora do podcast homônimo, além de autora do livro “Destrave a sua vida e saia do rascunho”, que figura entre os mais vendidos do país.

Para mais informações, visite o site oficial ou o Instagram.

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Negócios

Rio Sport Show traz Congresso de Gestão com grandes especialistas e profissionais do segmento fitness e esportivo

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Entre os temas, Gestão Esportiva; Inteligência Artificial; Modelos Alternativos no Fitness; Hospitalidade e Fitness; Novo Luxo no Fitness; Segurança e prevenção no ambiente da academia e Liderança e sinergia no desenvolvimento de equipes

A Gestão de Academias está no temário de Congresso na Rio Sport Show, maior evento do segmento fitness do Rio de Janeiro, que acontece de 10 a 12 de julho, das 12h às 20hs, no Expo Mag, na Cidade Nova, Rio de Janeiro. O Congresso de Gestão será realizado do dia 11 de julho, das 9 às 18h.

Diversos especialistas e profissionais do setor apresentarão palestras da área da gestão contemporânea de academias com temas atuais e relevantes, com foco em liderança, inovação, segurança, hospitalidade e novas formas de gerar valor para clientes e equipes.

Entre os palestrantes, os medalhistas olímpicos de voleibol 1984 em Los Angeles (Estados Unidos), Marcos Vinicius Freire e Helbert Costa; Milena Freire Mollo, diretora comercial Brasil da Minor Hotels Europe & Américas; Joana Doin, advogada fundadora do escritório Doin Mancuso Advogados, com atuação no mercado fitness há 20 anos; Carol Vaz, campeã 25X como treinadora, incluindo overall Arnold Classic; Marcelo Vianna, sócio-diretor de Operações da Bodytech Company; Peter Thomas,
VP de Growth da ABC EVO e que atua há mais de duas décadas no mercado fitness liderando projetos de crescimento em tecnologia.

As palestras serão intercaladas com uma série de mesas redondas com moderação de Dudu Netto, profissional de Educação Física formado pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro e Guilherme Noira (NBF).

Ana Leal e Felipe Bonilha

O painel traz uma série de temas como Gestão Esportiva em 14 Olimpíadas; Inteligência Artificial – novas tecnologias aplicadas à gestão; Modelos Alternativos no Fitness: Como Negócios Inovadores Estão Atendendo Nichos e Redefinindo o Conceito de Academia; Hospitalidade e Fitness: Como as Academias Podem Elevar a Experiência do Cliente ao Nível dos Melhores Hotéis; e O Novo Luxo no Fitness: Como as Academias ”Premium Estão Redefinindo Experiência, Exclusividade e Rentabilidade no Brasil”; Segurança e prevenção no ambiente da academia, Liderança e sinergia no desenvolvimento de equipes e O Futuro do Fitness com Base em Dados Reais Sobre o Setor : Tendências, Desafios e Boas Práticas.

“O segmento fitness no Brasil deverá crescer 9,5% até 2030, movimentando mais de 88,5 milhões de dólares, de acordo com levantamento da Credence Research, empresa global de pesquisa de mercado e consultoria. Esses índices só corroboram com o superávit de mercado, com fortes investimentos em pesquisa, desenvolvimento de equipamentos, nutrição e, especialmente, na capacitação de novos profissionais do setor que possam atender, com excelência, o mercado brasileiro”, comenta Ana Paula Leal, executiva da Savaget, organizadora do evento.

O Congresso da Rio Sport Show, que terá Certificado de Participação, é direcionado para vários profissionais do nicho como proprietários e gestores de academias e clubes, além de empreendedores .

A feira da Rio Sport Show tem o patrocínio da Matrix. Já a EVO é a patrocinadora do Congresso de Gestão, com apoio institucional da ACAD, CREF e CONFEF.
Realização: SAVAGET GROUP.

Savaget Group
Idealizada por Ana Paula Leal Graziano, promotora de eventos há mais de trinta anos, a empresa é responsável por organizar vários dos mais importantes encontros esportivos, de fitness, de nutrição e de bem-estar do país. O Arnold Sports Festival South America e o Mr. Olympia Brasil Expo são dois desses carros-chefes, figurando entre os maiores eventos do setor da América Latina, agitando, em feiras e competições, uma legião de apaixonados por saúde.

Rio Sport Show
Nessa esteira de evolução de mercado, a feira Rio Sport Show, após oito anos de ausência, tem a expectativa de reunir mais de 30 empresas do segmento fitness e receber em torno de milhares visitantes, mais de cinco mil proprietários de academia e 200 congressistas. O evento acontece de 10 a 12 de julho, das 12h às 20hs, no Expo Mag, na Cidade Nova, Rio de Janeiro.

Serviço:
Rio Sport Show
De 10 a 12 de julho – das 12h às 20hs
Expo Mag – Cidade Nova, Rio de Janeiro
Congresso de Gestão – dia 11 de julho, das 9 às 18h

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Negócios

Patrícia Dejan amplia presença estratégica no setor comercial e fortalece iniciativas voltadas à comunicação corporativa

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Com mais de duas décadas de atuação nos segmentos alimentício e farmacêutico, Patrícia Dejan se consolidou como uma das profissionais com experiência prática no desenvolvimento de estratégias comerciais voltadas à expansão de produtos e à integração entre indústria e canais de distribuição. Atuando diretamente em negociações, estruturação de equipes e articulação com redes regionais e nacionais, sua trajetória reflete os desafios e as transformações do setor nos últimos anos.

Ao longo da carreira, participou de processos importantes de introdução e reposicionamento de marcas no mercado brasileiro, sempre com foco em resultados sustentáveis e relacionamento com parceiros comerciais. Sua vivência em campo e em funções de liderança permitiu compreender, com profundidade, as dinâmicas que envolvem o ciclo de vendas e a construção de alianças estratégicas em um setor altamente competitivo.

Nos últimos anos, Patrícia passou a integrar a comunicação como parte de sua atuação. É idealizadora do HaveCast, uma plataforma que reúne histórias de profissionais do mercado, experiências reais e discussões sobre os bastidores das decisões comerciais. O canal tem se destacado por oferecer uma abordagem direta e sem idealizações, valorizando trajetórias que refletem os movimentos do ambiente corporativo brasileiro.

Sua atuação atual inclui consultoria voltadas à estruturação comercial, desenvolvimento de posicionamento institucional e fortalecimento de marcas, com participação em entrevistas, curadoria de conteúdo e ações nos canais digitais. Com um perfil técnico, mas atento à dimensão humana dos negócios, Patrícia tem contribuído para ampliar o debate sobre a importância da escuta ativa e da comunicação estratégica no ambiente empresarial.

A integração entre experiência de mercado e visão comunicacional fortalece sua contribuição em iniciativas que buscam alinhar operação, narrativa e posicionamento. Em um cenário marcado por mudanças aceleradas nos hábitos de consumo e no comportamento do setor, seu trabalho tem sido reconhecido como uma ponte entre prática comercial e construção de valor.

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