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PL 2159/2021: avanço no licenciamento ambiental ou retrocesso para o meio ambiente?

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Proposta que altera regras do licenciamento ambiental gera polêmica entre ambientalistas e juristas. Entenda os principais pontos do projeto e os riscos envolvidos

Aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, o Projeto de Lei 2159/2021 propõe instituir uma Lei Geral do Licenciamento Ambiental no Brasil. Defensores argumentam que a medida trará mais segurança jurídica e celeridade aos processos, enquanto críticos alertam para retrocessos na proteção ambiental e para o aumento de conflitos socioambientais. Mas afinal, o que está em jogo?

O que diz o PL 2159/2021?

O texto estabelece diretrizes nacionais para o licenciamento ambiental, buscando unificar normas que hoje variam entre estados e municípios. Entre os principais pontos estão:

* Tipificação das modalidades de licenciamento, como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e a Licença Ambiental Única;
* Dispensa de licenciamento para atividades de baixo impacto, como manutenção de estradas e determinadas práticas agropecuárias;
* Prazos definidos para manifestação de órgãos como ICMBio, IPHAN e FUNAI — cujo silêncio pode ser interpretado como anuência;
* Transferência de responsabilidade ao empreendedor, via autodeclaração de veracidade.

“O projeto busca racionalizar e padronizar os procedimentos, o que pode beneficiar grandes empreendimentos que enfrentam hoje burocracias distintas em cada região”, afirma o advogado Diógenes Miguel Telles, membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB-SC e pós-graduado em Direito Urbanístico e Ambiental.

Padronização nacional: benefício ou ameaça à autonomia federativa?

Um dos aspectos mais polêmicos é a retirada de autonomia dos entes federativos para legislar de forma mais restritiva. Para Diógenes Telles, “a padronização pode ser útil para o setor produtivo, mas deve respeitar a diversidade ambiental e cultural do país. O risco é comprometer a efetividade da proteção em biomas sensíveis, como Amazônia, Pantanal e Cerrado”.

Segundo ele, a Constituição assegura que estados e municípios legislem suplementarmente em matéria ambiental, e o PL pode conflitar com esse princípio ao impor uma base mínima, que, na prática, pode virar teto.

Modernização ou retrocesso?

Embora o projeto contenha inovações procedimentais, especialistas apontam que ele enfraquece pilares do Direito Ambiental moderno. “A proposta tem cara de modernização, mas o conteúdo representa um retrocesso perigoso”, diz Telles. “Ao permitir que empreendimentos sejam licenciados apenas com autodeclarações e ao impor prazos curtos para órgãos técnicos, há um esvaziamento do controle preventivo e da análise técnica qualificada.”

O PL também flexibiliza a exigência de Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), centralizando decisões em critérios genéricos e removendo a exigência em alguns casos com potencial impacto acumulativo.

O apelido “PL da Devastação” é justificado?

A alcunha ganhou força entre ambientalistas. E há justificativas jurídicas. O texto permite, por exemplo:
* Licenciamento automático por autodeclaração (LAC);
* Silêncio positivo de órgãos ambientais e indigenistas;
* Dispensa de licenciamento para obras urbanas em áreas com plano diretor;
* Invisibilização do princípio da precaução, uma das bases do Direito Ambiental internacional.

“A lógica do ‘depois se vê’ pode causar danos irreversíveis ao meio ambiente e à saúde da população”, alerta Telles. “O licenciamento é um instrumento de antecipação, não de correção.”

Riscos para comunidades tradicionais e povos indígenas

O projeto impõe prazos limitados para a manifestação de órgãos como a FUNAI e omite a obrigatoriedade de consulta prévia, livre e informada, conforme estabelece a Convenção 169 da OIT. “Há grave risco de violação de direitos indígenas e quilombolas. O texto enfraquece as garantias constitucionais do artigo 231 e compromete a jurisprudência do STF, que já reconheceu a obrigatoriedade da consulta”, diz Telles.

Impactos para setores econômicos e o meio ambiente

Agronegócio, mineração, infraestrutura e energia estão entre os setores que mais se beneficiarão com a nova lei — caso seja aprovada. A dispensa de licenças para certas atividades rurais e obras em zonas urbanas pode acelerar investimentos. Mas isso tem um preço.

“O incentivo à autodeclaração e à dispensa de EIA/RIMA reduz a previsibilidade ambiental e jurídica. Isso pode gerar mais judicializações, ações civis públicas e embargos judiciais no futuro, criando insegurança inclusive para o próprio investidor”, pontua Telles.

Violação de compromissos internacionais?

Sim. O Brasil assumiu metas climáticas no Acordo de Paris e compromissos com a proteção da biodiversidade. A nova lei, ao facilitar o desmatamento legalizado e omitir os impactos cumulativos, pode comprometer essas metas. “Estamos diante de um risco real de sanções comerciais e de desgaste na diplomacia ambiental brasileira”, avalia Telles.

E o que a população pode fazer?

O impacto da nova legislação é direto na vida dos cidadãos: qualidade da água, ar, aumento de enchentes, calor extremo, ruído urbano e desmatamento. “A população pode e deve pressionar os senadores, participar de audiências públicas e apoiar ONGs e entidades que atuam com o tema”, incentiva Telles.

Ele também recomenda acompanhar as possíveis ações no STF. Caso o PL seja sancionado na forma atual, é possível contestá-lo via Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ou ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).

O PL 2159/2021 traz à tona o dilema entre agilidade e proteção. Para os defensores, representa um avanço. Para especialistas e ambientalistas, o projeto pode abrir as portas para uma devastação legalizada. O debate agora segue no Senado, e a sociedade civil terá papel crucial na construção do futuro ambiental do país.

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Michelle Pandora é Homenageada no Baile de Máscaras das Mulheres de Negócios em Bruxelas

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Michelle Pandora esteve recentemente em Bruxelas numa passagem breve, porém intensa e memorável, marcada por encontros estratégicos, experiências culturais e reconhecimento internacional. A visita teve como ponto alto a sua homenagem no Baile de Máscaras das Mulheres de Negócios, realizado no dia 12 de dezembro, na Bélgica — país reconhecido pela sua solidez económica, pelo ambiente favorável a negócios e pela capacidade de gerar riqueza de forma estruturada e sustentável.

Durante a programação, Michelle foi homenageada ao lado das amigas Alana Monteiro, advogada; Lucas Wayne, hairstylist e style hair; e Evelyn Cruz, especialista em Inteligência Artificial. O reconhecimento aconteceu no âmbito do evento Mulheres de Negócios em Bruxelas, idealizado e promovido por Claudia Sena, destacando o empreendedorismo, a inovação e a força das conexões femininas em território europeu.

Para a noite de gala, Michelle Pandora escolheu um vestido de luxo assinado por Bia Veste Você, marca da renomada estilista angolana radicada em Portugal, reconhecida pela criação de peças exclusivas que unem sofisticação, identidade e excelência artesanal. O look reforçou a elegância da homenageada e simbolizou a força criativa da moda lusófona em diálogo com o cenário internacional.

Apesar do curto período na capital belga, a viagem foi marcada por uma imersão cultural rica e cuidadosamente partilhada nas redes sociais. Um dos momentos mais comentados foi a visita à histórica fábrica Les Tartes de Chaumont, uma das mais antigas e tradicionais da Bélgica, onde Michelle foi recebida pelos amigos Benjamim e Marc. A experiência, vivida nos bastidores de uma verdadeira instituição belga, rapidamente ganhou destaque online, evidenciando a valorização da tradição, do saber-fazer e da excelência local.

A agenda incluiu ainda a visita a uma fazenda tradicional, onde Michelle conheceu de perto diversos processos de produção artesanal, destacando o respeito às origens, à sustentabilidade e ao trabalho manual — valores que dialogam diretamente com o seu olhar atento para a cultura e a autenticidade.

Entre homenagens, moda de luxo, cultura, encontros afetivos e experiências singulares, a passagem de Michelle Pandora por Bruxelas revelou-se um verdadeiro exercício de elegância, significado e conexão. Uma viagem breve no tempo, mas rica em conteúdo, que reforça a importância de celebrar trajetórias, construir pontes internacionais e reconhecer o valor do que é feito com propósito.

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Negócios

Ângela Santos Cardoso: A Brasileira que Deixa Marca na Europa e Será Destaque no Baile de Máscaras da Bélgica

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Com mais de três décadas de atuação no ambiente corporativo europeu, Ângela Santos Cardoso será homenageada no Baile de Máscaras das Mulheres de Negócio da Bélgica, reconhecida pela sua liderança em auditoria, cultura e projetos internacionais.

Desde 1989 a viver em Bruxelas, Ângela Santos Cardoso construiu uma trajetória sólida e multifacetada, marcada pela excelência técnica, pela visão estratégica e pela capacidade de transformar projetos culturais e institucionais em verdadeiras pontes entre o Brasil e a Europa. Com ampla experiência na área financeira e de auditoria interna, reúne uma formação académica robusta em Direito, Estudos Europeus e Contabilidade, aliada a um percurso profissional que atravessa mais de três décadas no cenário corporativo europeu.

A sua carreira ganhou destaque a partir de 1994, quando integrou o Grupo Maxeda, onde atua até hoje como Analista Sénior de Auditoria Interna. Com experiência aprofundada em controlo interno, gestão de risco, conformidade e análise operacional, Ângela tornou-se referência na avaliação rigorosa de processos financeiros, promovendo transparência, eficiência e boas práticas dentro da organização.

Anteriormente, passou pelo Banco do Brasil Europa, em 1993, desempenhando funções administrativas e de apoio operacional numa das instituições financeiras mais relevantes para a comunidade brasileira no exterior. Essa experiência somou-se ao período em que atuou na central de compras da Pré Maman, em 1992, consolidando desde cedo o seu conhecimento sobre gestão, processos internos e o funcionamento do ambiente corporativo europeu.

Para além da carreira profissional, Ângela Santos Cardoso destaca-se pela intensa atuação cultural, institucional e pela liderança de projetos dedicados à promoção do Brasil no exterior. Criou e coordenou iniciativas de grande relevância, como o Projeto BY GOIÁS, que será realizado em Bruxelas em 2025 com o apoio do Governo de Goiás, da Embaixada do Brasil e da Apex-Brasil. A iniciativa visa fortalecer a presença económica e institucional do estado no cenário internacional.

Em Paris, dará vida ao Projeto Provoc-ART, também em 2025, com foco na visibilidade e valorização de artistas brasileiros na Europa. Desde 2021, lidera a série de exposições Elles Mitraillent, dedicada a mulheres fotógrafas, já apresentada em cidades como Paris, Bruxelas, Londres, Lisboa, Cork e Zurique.

Entre 2015 e 2024, coordenou o emblemático Projeto Música Brasileira no Museu, responsável por levar instrumentos, ritmos e património cultural do Brasil ao Musée Royale des Instruments de Musique, em Bruxelas. O projeto promoveu a doação de instrumentos, apresentou ritmos nacionais — como samba, maracatu e chorinho — e ampliou a presença da cultura brasileira numa das instituições musicais mais importantes da Europa.

A sua atuação inclui ainda o Projeto SLAACE, além da participação em livros, coletâneas e publicações internacionais. Autora de Cariocas Para Sempre e Elles Mitraillent, Ângela mantém forte envolvimento com redes culturais, artísticas e institucionais. É membro do Conselho de Representantes dos Brasileiros no Exterior (CRBE), presidente da Associação FAM & Events ASBL, representante da ARTCOM na Bélgica e presidente do Núcleo Bélgica da Rede Sem Fronteiras.

Com domínio de quatro idiomas, vivência multicultural, rigor técnico e forte dedicação aos setores cultural e institucional, Ângela representa uma geração de líderes brasileiros comprometidos com a excelência, a visão global e a promoção do Brasil além-fronteiras.

Todo esse percurso será celebrado no Baile de Máscaras das Mulheres de Negócio da Bélgica, onde Ângela Santos Cardoso marcará presença como uma das convidadas de destaque. O evento reconhece mulheres que se afirmam pela competência profissional, impacto social e contributo para o desenvolvimento cultural e económico em território europeu.

A homenagem reforça o legado de uma brasileira que, entre auditorias, projetos culturais, livros, parcerias internacionais e décadas de dedicação, ajudou a construir uma ponte sólida entre o Brasil e a Europa — com rigor, sensibilidade e uma capacidade inquestionável de fazer acontecer.

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Negócios

Débora Nöe: A Artista Cake Design que Ganha Reconhecimento Internacional em Bruxelas

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Empreendedora da Cake Boutique será homenageada no dia 12 de dezembro, na Bélgica, durante o prestigiado Baile de Máscaras das Mulheres de Negócio.

Desde muito jovem, Débora Nöe encontrou no cake e na criatividade uma forma de expressão que, com o tempo, se transformaria numa verdadeira linguagem artística. O que começou como brincadeira — um primeiro bolo feito aos 11 anos — tornou-se, anos mais tarde, numa carreira marcada pela técnica apurada, pela sensibilidade estética e por uma dedicação inabalável.

Apesar de ter seguido formação pedagógica, Débora percebeu rapidamente que faltava algo essencial: a ligação profunda com a arte de criar. Foi essa inquietação que a levou de volta ao universo dos bolos, agora com um olhar mais maduro e a vontade de aperfeiçoar cada detalhe. Com o passar dos anos, mergulhou no estudo e na prática da arte Cake Design, transformando cada pedido numa oportunidade de evolução.

A verdadeira viragem na sua trajetória surgiu quando os clientes começaram a solicitar peças totalmente manuais — bonecos, automóveis, figuras humanas, personagens e esculturas detalhadas. Ao responder a esses desafios, Débora descobriu uma forma de arte que sempre existira dentro de si, mas que ainda não tinha encontrado espaço para florescer. Cada escultura passou a ser uma extensão da sua imaginação, carregando identidade, expressão e precisão.

Com o seu regresso à Europa, o Cake Boutique deixou de ser apenas confeitaria e passou a ser uma afirmação artística. Débora Nöe consolidou um estilo próprio, capaz de transformar cake em narrativa visual. As suas peças, cuidadosamente moldadas à mão, combinam rigor técnico com emoção, revelando uma criadora que entende o cake como arte, memória e simbolismo.

Hoje, a artista é reconhecida pela capacidade singular de “esculpir cake” e de dar forma a sonhos, traduzindo ideias abstratas em obras tangíveis, feitas com perfeição, sensibilidade e disciplina. A sua trajetória é marcada pelo esforço constante de reinvenção, pela busca de aprimoramento e por uma entrega absoluta ao trabalho manual.

Todo esse percurso de dedicação e inovação culmina agora num importante reconhecimento internacional. No dia 12 de dezembro, em Bruxelas, Débora Nöe será homenageada como Empreendedora de Sucesso durante a Noite de Gala — um prestigiado Baile de Máscaras das Mulheres de Negócio da Bélgica, evento que distingue profissionais que se destacam pela excelência, impacto e criatividade nas suas áreas de atuação.

A homenagem simboliza não apenas a ascensão de uma artista, mas o reconhecimento de uma trajetória construída com paixão desde a infância. De um simples bolo feito por brincadeira a uma carreira que atravessa fronteiras, Débora Nöe afirma-se hoje como uma das vozes mais expressivas do Cake Design artístico europeu e como a força criativa por trás da sua Cake Boutique.

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