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Saúde

Portaria do MEC é nova afronta ao Poder Judiciário e traz nova insegurança jurídica aos processos para a criação de novos cursos de medicina

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* por Daniel Cavalcante Silva e Luciana Lóssio

Uma nova portaria do Ministério da Educação (MEC), de nº 531/2023, publicada no dia 26 de dezembro, afrontou pela terceira vez decisão da Suprema Corte, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, no emblemático caso sobre cursos de medicina no Brasil. Desde que iniciado o julgamento, em agosto de 2023, é a terceira vez que o MEC altera o marco normativo, em claro descompasso com o Supremo Tribunal Federal. A terceira nova portaria, de 22 de dezembro, foi publicada no mesmo dia em que foi lançada uma decisão nos autos sobre duas portarias anteriores, de outubro e novembro respectivamente, reforçando a importância de se cumprir a liminar vigente enquanto o julgamento sobre da ADC 81/DF ainda estiver em andamento. Atualmente, o julgamento está empatado em 2×2 e aguarda a devolução do voto do ministro André Mendonça, que pediu vista do processo para melhor análise.

Trata-se de novo e desnecessário enfrentamento do MEC com o Supremo Tribunal Federal. A decisão, válida desde junho passado, autoriza a continuidade dos processos que ultrapassaram a fase inicial de análise documental. Em outubro, a portaria Seres/MEC nº 397/2023 havia suspendido todos os processos e descumprido claramente a decisão liminar. Com a publicação da portaria nº 421/2023, em novembro, o MEC reparou alguns danos provocados e os processos voltaram a caminhar. Na decisão de 22 de dezembro, o Ministro Gilmar Mendes destaca as claras irregularidades presentes nas referidas portarias e reforça a necessidade de se cumprir a decisão atualmente em vigor, até que o julgamento seja concluído.

Porém, no mesmo dia, a portaria Seres/MEC nº 531/2023 volta a desrespeitar decisão judicial e a trazer mais insegurança jurídica ao caso. Ainda que o texto tenha revogado a portaria nº 393/2023, alguns pontos são mantidos e traz outras novidades. A Portaria inova ao propor modificações da norma anterior e traz outros critérios e limitações para o processo de autorização e aumento de vagas em cursos de Medicina. Entre esses pontos estão a criação de no mínimo 40 vagas e a limitação de até 60 vagas anuais por novo curso de medicina.

São limitações que nunca estiveram presentes na Lei do Mais Médicos, o que também fere a decisão judicial atualmente em vigor que prevê a necessidade de análise caso a caso com observância da realidade local. Enfim, um desserviço à necessária segurança jurídica!

Vale registrar que todas essas alterações ocorreram enquanto os Ministros da mais alta Corte jurídica do país estão analisando, com todo comprometimento e verticalidade, um caso de tamanho impacto na vida de todos os brasileiros. Trata-se de política pública voltada à prestação do serviço de saúde, a fim de saber se teremos, em um futuro próximo, mais ou menos médicos no Brasil. Deve-se prezar por diálogos institucionais e pela harmonia entre os poderes judiciário e executivo.
São investimento financeiros e humanos por parte tanto do Supremo Tribunal Federal, que há seis meses analisa o tema, com votos já lançados de quatro ministros; das instituições de ensino que, acreditando em decisões judiciais e encaminhamentos do MEC, já deflagraram seus cursos; bem como de inúmeros estudantes que sonham em se tornar médicos. Logo, impõe-se uma segurança quanto ao marco normativo balizador do tema, com clareza, transparência e racionalidade. Confia-se na suprema decisão do Supremo Tribunal Federal!

* Daniel Cavalcante Silva e Luciana Lossio são advogados da Abrafi (Associação Brasileira das Mantenedoras de Faculdades)

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Saúde

Precision Talks 3 une tradição e modernidade e reforça Juiz de Fora como polo de inovação médica

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Evento reuniu mais de 50 especialistas em encontro inédito de networking e reflexão sobre gestão e futuro da medicina.

Realizado pelo estrategista e consultor de clínicas médicas Luciano Mattos e pela comunicadora e especialista em bem-estar Alcione Marocolo, o Precision Talks 3 consolidou Juiz de Fora (MG) como referência em inovação e integração médica. Com o tema “Tradição e Modernidade a Medicina do Futuro”, o evento reuniu mais de 50 profissionais de diferentes especialidades cirurgiões, dermatologistas, oftalmologistas, endocrinologistas e outros em um ambiente voltado para troca de experiências, construção de parcerias e fortalecimento do ecossistema regional da saúde.

O eixo central do Precision Talks 3 foi a profissionalização da gestão médica e a adaptação às novas tecnologias, pautas que, segundo o artigo “Profissionalização da gestão médica ganha força e impulsiona novas práticas no setor da saúde”, publicado pela Veja Saúde, são decisivas para a sustentabilidade das clínicas e instituições médicas. Esses temas foram aprofundados por Luciano Mattos, que compartilhou insights estratégicos sobre gestão, inovação e visão corporativa aplicáveis ao setor. “O futuro da medicina depende de momentos como esse onde se compartilham experiências, se constroem alianças e se pensa coletivamente”, destacou.

A curadora do evento, Alcione Marocolo, ressaltou o papel do encontro como ponte entre gerações de médicos que moldam o presente e futuro da prática clínica na região. “O Precision Talks nasceu da vontade de criar pontes reais entre profissionais que pensam a medicina como missão e legado. A cada edição, construímos algo sólido sobre essa profissão para nossa cidade e região”, afirmou.

Além de debates conceituais, o evento promoveu short talks, com participações da Dra. Cristina Mansur e Dra. Gabriela Borges, que compartilharam experiências práticas de suas trajetórias clínicas, estimulando o diálogo sobre o equilíbrio entre tradição e modernidade na prática médica. “Tradição e modernidade não são opostos. São complementares. A boa medicina do futuro se faz com raízes fortes e mente aberta para o novo”, destacou um dos debatedores.

O encontro também contou com rodas de conversa e networking, proporcionando aos convidados a oportunidade de construir parcerias e trocar experiências de maneira direta.

A sofisticação do Lourdes Square, combinada à curadoria artística de Patrícia Malvacine, que apresentou uma obra exclusiva inspirada no tema do evento, reforçou a atmosfera de propósito e inovação. Marcas e empresas do setor médico apoiaram a iniciativa, fortalecendo o caráter colaborativo do Precision Talks.

Ao final, Alcione Marocolo antecipou que a quarta edição já está sendo planejada, sinalizando a continuidade do projeto como ponto de convergência para a medicina regional. Para Juiz de Fora, o evento representa mais do que um encontro: é um marco na construção de uma comunidade de especialistas comprometidos com inovação, ética e aprendizado compartilhado.

O Precision Talks 3 evidenciou que o futuro da medicina não está apenas nos consultórios, mas nas ideias compartilhadas e nas pessoas que se dedicam a pensar e transformar coletivamente o setor.

Sobre os especialistas:
Luciano Mattos é estrategista e consultor de clínicas médicas, fundador da Doctor Growth, e atua na integração de gestão e inovação no setor de saúde.
Alcione Marocolo é comunicadora e especialista em bem-estar, curadora do Precision Talks, com experiência na promoção de eventos e conteúdo voltados à saúde e qualidade de vida.

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Saúde

Locação de poltronas para pós-operatório em Erechim

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Quando o assunto é recuperação com conforto e segurança, a Conforte-se é referência em Erechim. O serviço de locação de poltronas para pós-operatório em Erechim foi criado para proporcionar a tranquilidade que cada paciente merece após uma cirurgia, com equipamentos ergonômicos e elétricos que auxiliam no descanso e na mobilidade durante o período de recuperação.

Sabemos que o pós-operatório é um momento que exige atenção, carinho e cuidados específicos. Por isso, a Conforte-se se dedica a oferecer soluções que realmente fazem diferença no dia a dia do paciente — desde o atendimento atencioso até a entrega rápida e a orientação completa sobre o uso das poltronas.

Cada poltrona é pensada para garantir conforto total, adaptando-se às necessidades de quem precisa passar por um processo de reabilitação. A locação de poltronas para pós-operatório em Erechim permite que o cliente tenha à disposição modelos elétricos com ajustes precisos, ideais para quem busca aliviar dores, evitar esforços e melhorar a postura durante o repouso.

Mais do que um serviço, a Conforte-se oferece uma experiência humanizada. A equipe entende o quanto a recuperação é um momento sensível e, por isso, acompanha cada etapa com cuidado e empatia. Desde o primeiro contato até a retirada do equipamento, tudo é feito com o compromisso de oferecer acolhimento e confiança.

Com o aumento da procura na região, a locação de poltronas para pós-operatório em Erechim vem se tornando a escolha preferida de quem valoriza conforto, segurança e praticidade. Seja para cirurgias ortopédicas, estéticas ou procedimentos mais delicados, a Conforte-se está pronta para estar ao seu lado, garantindo o apoio que o corpo precisa para se restabelecer com tranquilidade.

Na Conforte-se, sua recuperação é nossa prioridade.

Porque cada detalhe importa quando o objetivo é cuidar de você com carinho e dedicação.

Conforte-se com quem realmente cuida de você.

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Saúde

Locação de poltronas para pós-operatório em Rondonópolis

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Um pós-operatório com conforto e segurança: é isso que a Conforte-se oferece a quem busca uma recuperação tranquila em Rondonópolis. O serviço de locação de poltronas para pós-operatório em Rondonópolis foi desenvolvido especialmente para quem deseja unir bem-estar, praticidade e o suporte ideal durante o processo de recuperação.

Sabemos que o período pós-operatório exige cuidados especiais, atenção redobrada e, acima de tudo, conforto. Por isso, a Conforte-se tem como missão estar ao lado de cada cliente, oferecendo poltronas ergométricas e elétricas que proporcionam o apoio necessário para que a recuperação aconteça de forma serena e segura.

Cada detalhe é pensado com carinho — desde o atendimento humanizado até a entrega rápida e eficiente. A equipe está sempre pronta para orientar, tirar dúvidas e garantir que o cliente tenha uma experiência acolhedora do início ao fim. Afinal, o objetivo é simples: que você se concentre apenas no que realmente importa — sua saúde e bem-estar.

Além da qualidade dos equipamentos, o serviço de locação de poltronas para pós-operatório em Rondonópolis se destaca pelo compromisso com a satisfação do cliente. A Conforte-se entende que cada pessoa vive um momento delicado, e é por isso que o cuidado vai muito além da entrega: é uma parceria de confiança e empatia.

Com a crescente demanda na cidade, a locação de poltronas para pós-operatório em Rondonópolis tornou-se referência para quem busca mais conforto, segurança e qualidade no período de recuperação. Seja após cirurgias plásticas, ortopédicas ou outros procedimentos, as poltronas da Conforte-se garantem o apoio que o corpo precisa para se restabelecer com tranquilidade.

Na Conforte-se, sua recuperação é prioridade. Mais do que um serviço, é um cuidado pensado para acolher você em cada etapa do processo.

Conforte-se com quem realmente cuida de você.

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