Barra
Connect with us

Saúde

Portaria do MEC é nova afronta ao Poder Judiciário e traz nova insegurança jurídica aos processos para a criação de novos cursos de medicina

Published

on

* por Daniel Cavalcante Silva e Luciana Lóssio

Uma nova portaria do Ministério da Educação (MEC), de nº 531/2023, publicada no dia 26 de dezembro, afrontou pela terceira vez decisão da Suprema Corte, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, no emblemático caso sobre cursos de medicina no Brasil. Desde que iniciado o julgamento, em agosto de 2023, é a terceira vez que o MEC altera o marco normativo, em claro descompasso com o Supremo Tribunal Federal. A terceira nova portaria, de 22 de dezembro, foi publicada no mesmo dia em que foi lançada uma decisão nos autos sobre duas portarias anteriores, de outubro e novembro respectivamente, reforçando a importância de se cumprir a liminar vigente enquanto o julgamento sobre da ADC 81/DF ainda estiver em andamento. Atualmente, o julgamento está empatado em 2×2 e aguarda a devolução do voto do ministro André Mendonça, que pediu vista do processo para melhor análise.

Trata-se de novo e desnecessário enfrentamento do MEC com o Supremo Tribunal Federal. A decisão, válida desde junho passado, autoriza a continuidade dos processos que ultrapassaram a fase inicial de análise documental. Em outubro, a portaria Seres/MEC nº 397/2023 havia suspendido todos os processos e descumprido claramente a decisão liminar. Com a publicação da portaria nº 421/2023, em novembro, o MEC reparou alguns danos provocados e os processos voltaram a caminhar. Na decisão de 22 de dezembro, o Ministro Gilmar Mendes destaca as claras irregularidades presentes nas referidas portarias e reforça a necessidade de se cumprir a decisão atualmente em vigor, até que o julgamento seja concluído.

Porém, no mesmo dia, a portaria Seres/MEC nº 531/2023 volta a desrespeitar decisão judicial e a trazer mais insegurança jurídica ao caso. Ainda que o texto tenha revogado a portaria nº 393/2023, alguns pontos são mantidos e traz outras novidades. A Portaria inova ao propor modificações da norma anterior e traz outros critérios e limitações para o processo de autorização e aumento de vagas em cursos de Medicina. Entre esses pontos estão a criação de no mínimo 40 vagas e a limitação de até 60 vagas anuais por novo curso de medicina.

São limitações que nunca estiveram presentes na Lei do Mais Médicos, o que também fere a decisão judicial atualmente em vigor que prevê a necessidade de análise caso a caso com observância da realidade local. Enfim, um desserviço à necessária segurança jurídica!

Vale registrar que todas essas alterações ocorreram enquanto os Ministros da mais alta Corte jurídica do país estão analisando, com todo comprometimento e verticalidade, um caso de tamanho impacto na vida de todos os brasileiros. Trata-se de política pública voltada à prestação do serviço de saúde, a fim de saber se teremos, em um futuro próximo, mais ou menos médicos no Brasil. Deve-se prezar por diálogos institucionais e pela harmonia entre os poderes judiciário e executivo.
São investimento financeiros e humanos por parte tanto do Supremo Tribunal Federal, que há seis meses analisa o tema, com votos já lançados de quatro ministros; das instituições de ensino que, acreditando em decisões judiciais e encaminhamentos do MEC, já deflagraram seus cursos; bem como de inúmeros estudantes que sonham em se tornar médicos. Logo, impõe-se uma segurança quanto ao marco normativo balizador do tema, com clareza, transparência e racionalidade. Confia-se na suprema decisão do Supremo Tribunal Federal!

* Daniel Cavalcante Silva e Luciana Lossio são advogados da Abrafi (Associação Brasileira das Mantenedoras de Faculdades)

Continue Reading
Advertisement

Saúde

Estética e saúde mental: a influência dos procedimentos na autopercepção e no bem-estar

Published

on

Por Dra. Marcela Gouveia, Especialista em estética e autoestima feminina
“Não é sobre mudar quem você é. É sobre se reencontrar no espelho.”

Nos últimos anos, a estética deixou de ser apenas uma busca por “correções” físicas para se tornar uma ferramenta poderosa de autocuidado, empoderamento e saúde emocional.Cada vez mais mulheres entram no consultório não apenas querendo suavizar rugas ou levantar o olhar, mas desejando se reconectar com a própria identidade e recuperar a autoestima.

A forma como nos enxergamos no espelho interfere diretamente na forma como nos sentimos no mundo. Estudos mostram que a autopercepção está intimamente ligada à saúde mental, e pequenos incômodos, quando ignorados, podem gerar frustrações silenciosas que minam a autoconfiança.
Mas aqui entra uma diferença importante: a estética consciente. Não se trata de “consertar defeitos”, e sim de valorizar o que cada mulher tem de único.

Com técnicas modernas e seguras, como bioestimuladores de colágeno, fios de PDO, skinboosters e tecnologias como ultrassom microfocado, é possível proporcionar mudanças sutis, mas impactantes, que refletem no emocional e no comportamento.
O que minhas pacientes dizem:

“Eu não queria parecer outra pessoa. Só queria me ver de novo.”
“Depois da maternidade, eu me sentia apagada. Me cuidar foi um ato de renascimento.”
“Não é sobre vaidade. É sobre autoestima e autocuidado.”

Esses relatos mostram que a estética vai muito além da superfície.
Ela é uma ponte entre o corpo e o emocional. Quando feita com escuta, técnica e empatia, transforma vidas.

Estética é saúde também!

Hoje, mais do que nunca, é preciso romper o tabu de que estética é futilidade. Ela é uma ferramenta de reconstrução emocional, principalmente para mulheres que passaram por fases difíceis: maternidade, separações, luto, envelhecimento ou esgotamento físico e mental.
Cuidar da aparência pode ser, e deve ser, um ato de amor-próprio.

Instagram: https://www.instagram.com/Dra.MarcelaGouveia/

Continue Reading

Saúde

Locação de Poltrona para Pós-Operatório em Salvador: Conforto e Segurança com a Conforte-se

Published

on

A locação de poltrona para pós-operatório em Salvador vem ganhando destaque como uma solução essencial para quem passa por cirurgias plásticas ou reparadoras e busca um processo de recuperação mais confortável, seguro e eficiente. A Conforte-se, empresa reconhecida nacionalmente pela excelência no cuidado com o paciente pós-cirúrgico, agora oferece seus serviços exclusivos também na capital baiana.

 As poltronas da Conforte-se são projetadas especialmente para atender às necessidades do período pós-operatório. Com design ergonômico, regulagens ajustáveis e materiais de alta resistência, elas oferecem suporte ideal para procedimentos como abdominoplastia, lipoaspiração, mamoplastia, entre outros. Isso faz da locação de poltrona para pós-operatório em Salvador uma alternativa inteligente para pacientes que valorizam o bem-estar durante a recuperação.

Além da qualidade dos equipamentos, a Conforte-se se destaca pelo atendimento humanizado, entrega ágil e orientações detalhadas sobre o uso correto das poltronas. Esse cuidado torna a experiência mais segura e personalizada, tanto para quem se recupera em casa quanto em clínicas e hospitais.

 A chegada da Conforte-se a Salvador representa um novo padrão de excelência em serviços de apoio à saúde. A empresa reforça seu compromisso em proporcionar acolhimento e qualidade de vida aos pacientes, oferecendo um serviço de ponta em cada etapa do processo.

 Se você está se preparando para um procedimento cirúrgico ou deseja oferecer mais conforto a alguém nesse momento delicado, a locação de poltrona para pós-operatório em Salvador com a Conforte-se é a escolha ideal para transformar a recuperação em um período mais leve e tranquilo.

Continue Reading

Saúde

Aluguel de Poltrona para Pós-Operatório em Belo Horizonte: Conforto, Segurança e Bem-Estar com a Conforte-se

Published

on

O aluguel de poltrona para pós-operatório em Belo Horizonte tem se consolidado como uma alternativa essencial para pacientes que desejam passar pelo período de recuperação cirúrgica com mais conforto, segurança e tranquilidade. Agora presente na capital mineira, a Conforte-se — referência nacional em soluções especializadas para o pós-operatório — oferece aos moradores de Belo Horizonte uma linha exclusiva de poltronas ergonômicas de alta performance.

 Desenvolvidas com foco em bem-estar e funcionalidade, as poltronas da Conforte-se são equipadas com regulagens inteligentes, estrutura anatômica, apoio ideal para diferentes tipos de cirurgia e materiais de elevada durabilidade. O serviço de aluguel de poltrona para pós-operatório em Belo Horizonte atende a uma ampla gama de procedimentos estéticos e reparadores, como lipoaspiração, mamoplastia, abdominoplastia, entre outros, contribuindo diretamente para uma recuperação mais eficaz e menos desgastante.

Mais do que fornecer equipamentos, a Conforte-se entrega um atendimento completo e humanizado. O serviço inclui orientações personalizadas sobre o uso correto da poltrona, suporte durante o período de locação e agilidade na entrega e retirada do produto. Essa abordagem garante que cada paciente receba não apenas conforto físico, mas também segurança e acolhimento ao longo de sua recuperação.

 O aluguel de poltrona para pós-operatório em Belo Horizonte é ideal tanto para residências quanto para clínicas e hospitais que prezam por um atendimento de excelência e infraestrutura de qualidade.

 A chegada da Conforte-se à capital mineira reforça o compromisso da marca com o cuidado integral ao paciente pós-cirúrgico e representa um avanço significativo no segmento de saúde e bem-estar na região.

 Se você está prestes a passar por um procedimento cirúrgico ou deseja oferecer mais conforto a um familiar ou paciente, conheça as soluções da Conforte-se em Belo Horizonte e transforme o processo de recuperação em uma experiência segura, acolhedora e tranquila.

Continue Reading
Advertisement

Mais Lidas

Geral19 horas ago

Psicanalista Jhulie Campello lança livro sobre reconstrução emocional

A especialista em mente e comportamento Jhulie Campello lança em agosto seu mais novo livro, “A Mente que Nos Constrói”,...

Saúde2 dias ago

Estética e saúde mental: a influência dos procedimentos na autopercepção e no bem-estar

Por Dra. Marcela Gouveia, Especialista em estética e autoestima feminina “Não é sobre mudar quem você é. É sobre se...

Negócios2 dias ago

Erro de português em decisão de Moraes repercute e reacende debate sobre linguagem jurídica e credibilidade

O linguista e advogado Carlos André defende revisão rigorosa na comunicação de agentes públicos Uma decisão do ministro do Supremo...

Negócios2 dias ago

SKOL monta escorregador na entrada do Fortal e convida o público a começar a festa descendo redondo com a galera

SKOL chegou chegando no Fortal 2025 — e, para celebrar uma das micaretas mais icônicas do país, preparou uma ativação...

Negócios2 dias ago

Profissionalização da coprodução digital impulsiona lançamentos milionários no Brasil

Crescimento do mercado de cursos e mentorias online abre espaço para novos perfis estratégicos nos bastidores da economia digital O...

Entretenimento2 dias ago

Família Betero arrasta multidão em São Paulo com show divertido, emocionante e cheio de união

O fenômeno digital que conquistou o Brasil saiu da tela e brilhou nos palcos. A FAMÍLIA BETERO, conhecida por seu...

Saúde2 dias ago

Locação de Poltrona para Pós-Operatório em Salvador: Conforto e Segurança com a Conforte-se

A locação de poltrona para pós-operatório em Salvador vem ganhando destaque como uma solução essencial para quem passa por cirurgias...

Saúde2 dias ago

Aluguel de Poltrona para Pós-Operatório em Belo Horizonte: Conforto, Segurança e Bem-Estar com a Conforte-se

O aluguel de poltrona para pós-operatório em Belo Horizonte tem se consolidado como uma alternativa essencial para pacientes que desejam...

Saúde2 dias ago

Poltronas para Locação de Pós-Operatório no ABC Paulista: Conforto, Segurança e Eficiência com a Conforte-se

A experiência de recuperação pós-cirúrgica vem ganhando um novo padrão de excelência com as poltronas para locação de pós-operatório no...

Saúde2 dias ago

Poltronas para Locação de Pós-Operatório em Salvador: Alugue Agora com a Conforte-se e Garanta uma Recuperação com Conforto e Segurança

Está se preparando para uma cirurgia plástica ou conhece alguém em fase de recuperação? As poltronas para locação de pós-operatório...

Advertisement

Ultimos Posts

Copyright © BusinessFeed