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Saúde

Portaria do MEC é nova afronta ao Poder Judiciário e traz nova insegurança jurídica aos processos para a criação de novos cursos de medicina

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* por Daniel Cavalcante Silva e Luciana Lóssio

Uma nova portaria do Ministério da Educação (MEC), de nº 531/2023, publicada no dia 26 de dezembro, afrontou pela terceira vez decisão da Suprema Corte, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, no emblemático caso sobre cursos de medicina no Brasil. Desde que iniciado o julgamento, em agosto de 2023, é a terceira vez que o MEC altera o marco normativo, em claro descompasso com o Supremo Tribunal Federal. A terceira nova portaria, de 22 de dezembro, foi publicada no mesmo dia em que foi lançada uma decisão nos autos sobre duas portarias anteriores, de outubro e novembro respectivamente, reforçando a importância de se cumprir a liminar vigente enquanto o julgamento sobre da ADC 81/DF ainda estiver em andamento. Atualmente, o julgamento está empatado em 2×2 e aguarda a devolução do voto do ministro André Mendonça, que pediu vista do processo para melhor análise.

Trata-se de novo e desnecessário enfrentamento do MEC com o Supremo Tribunal Federal. A decisão, válida desde junho passado, autoriza a continuidade dos processos que ultrapassaram a fase inicial de análise documental. Em outubro, a portaria Seres/MEC nº 397/2023 havia suspendido todos os processos e descumprido claramente a decisão liminar. Com a publicação da portaria nº 421/2023, em novembro, o MEC reparou alguns danos provocados e os processos voltaram a caminhar. Na decisão de 22 de dezembro, o Ministro Gilmar Mendes destaca as claras irregularidades presentes nas referidas portarias e reforça a necessidade de se cumprir a decisão atualmente em vigor, até que o julgamento seja concluído.

Porém, no mesmo dia, a portaria Seres/MEC nº 531/2023 volta a desrespeitar decisão judicial e a trazer mais insegurança jurídica ao caso. Ainda que o texto tenha revogado a portaria nº 393/2023, alguns pontos são mantidos e traz outras novidades. A Portaria inova ao propor modificações da norma anterior e traz outros critérios e limitações para o processo de autorização e aumento de vagas em cursos de Medicina. Entre esses pontos estão a criação de no mínimo 40 vagas e a limitação de até 60 vagas anuais por novo curso de medicina.

São limitações que nunca estiveram presentes na Lei do Mais Médicos, o que também fere a decisão judicial atualmente em vigor que prevê a necessidade de análise caso a caso com observância da realidade local. Enfim, um desserviço à necessária segurança jurídica!

Vale registrar que todas essas alterações ocorreram enquanto os Ministros da mais alta Corte jurídica do país estão analisando, com todo comprometimento e verticalidade, um caso de tamanho impacto na vida de todos os brasileiros. Trata-se de política pública voltada à prestação do serviço de saúde, a fim de saber se teremos, em um futuro próximo, mais ou menos médicos no Brasil. Deve-se prezar por diálogos institucionais e pela harmonia entre os poderes judiciário e executivo.
São investimento financeiros e humanos por parte tanto do Supremo Tribunal Federal, que há seis meses analisa o tema, com votos já lançados de quatro ministros; das instituições de ensino que, acreditando em decisões judiciais e encaminhamentos do MEC, já deflagraram seus cursos; bem como de inúmeros estudantes que sonham em se tornar médicos. Logo, impõe-se uma segurança quanto ao marco normativo balizador do tema, com clareza, transparência e racionalidade. Confia-se na suprema decisão do Supremo Tribunal Federal!

* Daniel Cavalcante Silva e Luciana Lossio são advogados da Abrafi (Associação Brasileira das Mantenedoras de Faculdades)

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Saúde

III Festival Moveer: Encontro reunirá conferências de saúde, bem estar e filosofia com clínicas e torneios de Tênis e Beach Tennis na Cidade Jardim, em SP

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De 25 a 28 de setembro, São Paulo recebe a terceira edição do Festival Moveer, encontro que combina grandes nomes da saúde e filosofia com clínicas esportivas e torneios de Tênis e Beach Tennis. O evento acontece em diferentes locais da cidade.

Entre as presenças confirmadas estão a do filósofo e palestrante Mário Sérgio Cortella; da endocrinologista Alessandra Rascovski; do nutrólogo Alfio Borghi Neto; da dermatologista Nathalie Haddad; e o tenista brasileiro Cássio Motta.

O evento foi idealizado pelas sócias Julie Lamac, empresária de marcas famosas de produtos de ginástica, lutas, pilates e ioga por mais de 20 anos; e Marta Albuquerque, publicitária com atuação em grandes agências.

Toda a renda da bilheteria será revertida para o Instituto Jovem BT, fundado em agosto de 2023, por Julie Lamac e que leva a prática do Beach Tennis para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. O projeto atende semanalmente 470 participantes em 23 núcleos. Além das aulas e do material esportivo, a instituição oferece lanche, transporte e acolhimento.

O site da ONG é https://jovembt.org.br/

Programação mais do que especial

No dia 25/09, a médica e mestre em Endocrinologia pela USP, Dra. Alessandra Rascovski apresentará o tema “Entre Ciência e o Prazer de Viver”, seguida do nutrólogo, professor e membro titular da Associação Brasileira de Nutrologia (ABRAN) Dr. Alfio Borgui Neto, que discorrerá sobre “Longevidade e relação com o Intestino”. Logo após, a dermatologista Dra. Nathalie Haddad discorrerá sobre “Saúde de dentro para fora: pele, cabelos e bem-estar”.

O tenista Cássio Motta, que foi número 4 do mundo nas duplas e vice campeão de Roland Garros nas duplas mistas e marcou época na Copa Davis, segue o programa, a partir das 19h, com a palestra “Do tênis à vida: paixão e superação”.

O assunto saúde e bem-estar será encerrado pela conferência do filósofo Mário Sérgio Cortella, com o temário “A Sorte segue a Coragem”. Mestre e Doutor em Educação, Cortella também foi professor-titular da PUC-SP e Secretário Municipal de Educação de São Paulo.

No dia 26/09, o Calçadão JK será palco de clínicas de Beach Tennis (BT), além de um aulão de condicionamento físico na areia e treino de foco mental, com técnicas de estratégia e performance.

Já nos dias 27 e 28/09, a energia se concentra nos torneios de Beach Tennis e Tênis, com disputas nas categorias feminino e masculino.

As inscrições para os torneios e já começaram no dia 8 de agosto e podem ser feitas no https://letzplay.me/clubemoveer/tourneys/41149
e https://LetzPlay.me/t/40839

O III Festival Moveer conta com o patrocínio e apoio de marcas como Samsung, Banco Safra, Even Construtora, Movida, Alta Diagnósticos, Live!, Mitsubishi Motors, Sanavita, Wilson, Adriana Vilarinho, Liquidz e Manilife.

MOVEER

Plataforma multidisciplinar direcionada aos jogadores amadores de Beach Tennis (BT), com o objetivo de promover uma evolução com olhar 360º na prática esportiva. Além disso, a empresa também se dedica à organização de eventos, workshops e torneios de alta qualidade, focados em experiências premium e um olhar completo para a saúde, bem-estar, socialização e o esporte.

Serviço:
III Festival Moveer
*25 a 28/09 – Das 17h30 às 21h30
25 – São Paulo Bay – Av. Duquesa de Goiás, 523 – Cidade Jardim
26 – Clínicas: Calçadão JK – Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 1695 – Itaim Bibi
27 e 28 – Play Tennis Perdizes – Av. Nicolas Boer, 120
Inscrições: https://letzplay.me/clubemoveer/tourneys/41149
Inscrições para os torneios Beach Tênis: https://LetzPlay.me/t/40839
*Inscrições para as palestras: https://forms.gle/EzetfcGF

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Saúde

Recém lançado, Medgest Club, projeto voltado a médicos e gestores da saúde, acaba de ingressar na MLS, liga de empresários mais influentes do Brasil

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O Medgest Club é um programa mastermind idealizado por Domingos Mantelli, médico ginecologista e obstetra e CEO da Clínica Mantelli; Rogério Magalhães, estrategista e especialista em gestão, estratégia e negócios; e Caio Carneiro, empreendedor, sócio e CEO da MLS Mentoring League Society (MLS) sócio do VENDE-C, maior plataforma em imersão e aprendizado em vendas do Brasil.

Mastermind é um conceito, popularizado pelo escritor Napoleon Hill, que significa que um grupo de pessoas, com objetivos comuns, se reúnem para colaborar e alcançar metas maiores do que conseguiriam individualmente.

A iniciativa tem como objetivo ajudar médicos e gestores da saúde a construírem negócios lucrativos, bem posicionados e com grande influência no mercado da saúde.

Em um ambiente exclusivo, mentores e mentorados com acesso a ferramentas e materiais de interesse, networking e cross selling (venda cruzada) entre clínicas e consultórios, além da integração com os players mais influentes da saúde, entre outros benefícios.

A boa nova é que o Medgest Club acaba de ingressar na Mentoring League Society (MLS), ecossistema de educação empresarial formado por clubes de empresários de diversos segmentos.

O clube que entra na MLS tem seus próprios mentores, agenda, cultura e membros, no entanto todos seguem padrões de qualidade e processos exigidos pela liga.

Networking é a chave, uma vez que, além dos encontros do próprio clube, os membros têm acesso a eventos e redes de relacionamento de outros clubes.

Quem faz parte do Medgest Club pode aproveitar 12 meses com sete encontros online com foco estratégico, três imersões presenciais de dois dias com experiencias exclusivas.

“É uma honra integrar a MLS e, a partir de agora, oferecer ainda mais estrutura, networking e oportunidades transformadoras para todos os nossos mentorados. Essa parceria é só o começo de uma jornada grandiosa que vamos construir juntos”, comemora Rogério Magalhães.

“Mais do que um mastermind, o Medgest Club é uma comunidade de líderes na área da saúde que consegue transformar o ofício em legado. Observar a evolução de cada membro é inacreditável” reforça Mantelli.

Grupo Premium

Nos encontros promovidos pelo Medgest Club, Mantelli discorre sobre a importância do encantamento do paciente em todos os pontos de contato, posicionamento digital estratégico para atrair pacientes e formação e liderança de times e estruturação de processos para previsibilidade.

Já Magalhães desenha uma radiografia financeira do negócio; traça estratégias de metas e campanhas de performance, além de esmiuçar modelos de atendimento premium e vendas com a autoridade, não com desconto.

Por fim, Carneiro é responsável por temas como mentalidade de alta performance e protagonismo pessoal, vendas com propósito e comunicação persuasiva, liderança inspiracional e formação de time campeões, além de construção de marca pessoal com posicionamento de autoridade.

(Foto: Divulgação)

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Saúde

Meu filho não fala: quando procurar um fonoaudiólogo?

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Atrasos de fala atingem até 15% das crianças em idade pré-escolar no Brasil. Especialistas alertam que esperar demais pode comprometer a alfabetização, a socialização e até a autoestima

“Cada criança tem seu tempo”. Essa frase, repetida entre pais e familiares, muitas vezes serve de consolo diante de um atraso na fala. Mas até que ponto essa ideia é verdadeira? De acordo com a Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia (SBFa), 15% das crianças em idade pré-escolar apresentam algum tipo de distúrbio ou atraso no desenvolvimento da fala. O dado ganha relevância diante de outro número: segundo o IBGE, o Brasil tem hoje mais de 18 milhões de crianças de 0 a 6 anos — ou seja, pelo menos 2,7 milhões podem enfrentar dificuldades de linguagem.

A fonoaudióloga Adriana Fiore, que atua há mais de 20 anos no atendimento infantil, explica que o atraso pode ser confundido com variações individuais, mas existem marcos claros para observar. “Se até 12 meses a criança não balbucia; se até 2 anos não consegue formar palavras simples; ou se até 3 anos ainda não constrói frases curtas, isso já é um sinal de alerta. O ideal é procurar avaliação fonoaudiológica para descartar ou confirmar a necessidade de intervenção”, orienta.

Um levantamento do Center for Disease Control (CDC) mostra que crianças acompanhadas precocemente por fonoaudiólogos têm até 70% mais chances de recuperar o desenvolvimento esperado. Isso porque o cérebro na primeira infância vive a chamada “janela de oportunidade”, fase em que os estímulos de linguagem são mais facilmente absorvidos. “A neuroplasticidade é enorme nos primeiros anos de vida. Se esse tempo é desperdiçado, os prejuízos podem se estender para a alfabetização, para a vida escolar e até para a socialização da criança”, explica Adriana.

Entre as consequências mais comuns de um atraso não tratado estão: dificuldade em aprender a ler e escrever, menor rendimento escolar, frustração ao se comunicar, insegurança em ambientes coletivos e impacto direto na autoestima. Um estudo da Universidade de São Paulo (USP) aponta que crianças com atrasos de fala não tratados têm até três vezes mais risco de desenvolver problemas emocionais e de comportamento.

Além da busca por avaliação profissional, a Adriana reforça o papel da família no estímulo diário. “A fala é uma habilidade inata, surgindo espontaneamente no desenvolvimento infantil. Já a linguagem é construída a partir das vivências da criança, e nesse processo os pais têm um papel fundamental. Conversar, cantar, contar histórias e promover brincadeiras interativas são formas simples e poderosas de enriquecer a linguagem e favorecer um desenvolvimento saudável “, destaca.

Ela ainda alerta que a crença de que “ a criança não fala porque tem preguiça” pode custar caro. “Esperar demais pode significar perder tempo precioso. Se há dúvida, é sempre melhor investigar cedo. O acompanhamento não é apenas para tratar dificuldades, mas também para prevenir que elas avancem”, conclui.

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