Barra
Connect with us

Saúde

Portaria do MEC é nova afronta ao Poder Judiciário e traz nova insegurança jurídica aos processos para a criação de novos cursos de medicina

Published

on

* por Daniel Cavalcante Silva e Luciana Lóssio

Uma nova portaria do Ministério da Educação (MEC), de nº 531/2023, publicada no dia 26 de dezembro, afrontou pela terceira vez decisão da Suprema Corte, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, no emblemático caso sobre cursos de medicina no Brasil. Desde que iniciado o julgamento, em agosto de 2023, é a terceira vez que o MEC altera o marco normativo, em claro descompasso com o Supremo Tribunal Federal. A terceira nova portaria, de 22 de dezembro, foi publicada no mesmo dia em que foi lançada uma decisão nos autos sobre duas portarias anteriores, de outubro e novembro respectivamente, reforçando a importância de se cumprir a liminar vigente enquanto o julgamento sobre da ADC 81/DF ainda estiver em andamento. Atualmente, o julgamento está empatado em 2×2 e aguarda a devolução do voto do ministro André Mendonça, que pediu vista do processo para melhor análise.

Trata-se de novo e desnecessário enfrentamento do MEC com o Supremo Tribunal Federal. A decisão, válida desde junho passado, autoriza a continuidade dos processos que ultrapassaram a fase inicial de análise documental. Em outubro, a portaria Seres/MEC nº 397/2023 havia suspendido todos os processos e descumprido claramente a decisão liminar. Com a publicação da portaria nº 421/2023, em novembro, o MEC reparou alguns danos provocados e os processos voltaram a caminhar. Na decisão de 22 de dezembro, o Ministro Gilmar Mendes destaca as claras irregularidades presentes nas referidas portarias e reforça a necessidade de se cumprir a decisão atualmente em vigor, até que o julgamento seja concluído.

Porém, no mesmo dia, a portaria Seres/MEC nº 531/2023 volta a desrespeitar decisão judicial e a trazer mais insegurança jurídica ao caso. Ainda que o texto tenha revogado a portaria nº 393/2023, alguns pontos são mantidos e traz outras novidades. A Portaria inova ao propor modificações da norma anterior e traz outros critérios e limitações para o processo de autorização e aumento de vagas em cursos de Medicina. Entre esses pontos estão a criação de no mínimo 40 vagas e a limitação de até 60 vagas anuais por novo curso de medicina.

São limitações que nunca estiveram presentes na Lei do Mais Médicos, o que também fere a decisão judicial atualmente em vigor que prevê a necessidade de análise caso a caso com observância da realidade local. Enfim, um desserviço à necessária segurança jurídica!

Vale registrar que todas essas alterações ocorreram enquanto os Ministros da mais alta Corte jurídica do país estão analisando, com todo comprometimento e verticalidade, um caso de tamanho impacto na vida de todos os brasileiros. Trata-se de política pública voltada à prestação do serviço de saúde, a fim de saber se teremos, em um futuro próximo, mais ou menos médicos no Brasil. Deve-se prezar por diálogos institucionais e pela harmonia entre os poderes judiciário e executivo.
São investimento financeiros e humanos por parte tanto do Supremo Tribunal Federal, que há seis meses analisa o tema, com votos já lançados de quatro ministros; das instituições de ensino que, acreditando em decisões judiciais e encaminhamentos do MEC, já deflagraram seus cursos; bem como de inúmeros estudantes que sonham em se tornar médicos. Logo, impõe-se uma segurança quanto ao marco normativo balizador do tema, com clareza, transparência e racionalidade. Confia-se na suprema decisão do Supremo Tribunal Federal!

* Daniel Cavalcante Silva e Luciana Lossio são advogados da Abrafi (Associação Brasileira das Mantenedoras de Faculdades)

Continue Reading
Advertisement

Saúde

Conforte-se Campo Grande: Um novo conceito de conforto e cuidado no Pós-Operatório de cirurgia plástica

Published

on

Campo Grande recebe uma novidade transformadora para quem passa pelo delicado período de recuperação após cirurgias plásticas. A empresa Conforte-se Campo Grande chega à cidade trazendo soluções inovadoras com suas poltronas projetadas especialmente para atender as necessidades de pacientes no pós-operatório, proporcionando cuidado, conforto e bem-estar.

As poltronas da Conforte-se Campo Grande foram desenvolvidas com foco em ergonomia e funcionalidade, oferecendo suporte ajustável, materiais de alta qualidade e design acolhedor que auxiliam na recuperação de cirurgias como lipoaspiração, abdominoplastia, mamoplastia e outras. Esses equipamentos são ideais para quem busca uma recuperação confortável, com menos esforço e mais segurança.

Segundo um representante da Conforte-se, “Sabemos o quanto o pós-operatório de cirurgias plásticas exige cuidado especial, e por isso criamos poltronas que ajudam o paciente a se sentir mais confortável e relaxado durante essa fase. Nossa missão é ser um apoio essencial no processo de recuperação.”

Além das poltronas, a empresa também oferece suporte completo ao cliente, incluindo orientações personalizadas sobre o uso e os benefícios dos equipamentos, garantindo uma experiência satisfatória e adaptada às necessidades de cada pessoa.

A chegada da Conforte-se Campo Grande marca um avanço significativo na área de saúde e bem-estar, oferecendo uma solução prática e acolhedora para quem se preocupa em ter uma recuperação de qualidade após intervenções estéticas. Com conforto garantido, os pacientes podem focar no mais importante: o sucesso de sua recuperação.

Seja para clínicas, hospitais ou uso domiciliar, a Conforte-se Campo Grande se posiciona como a escolha ideal para transformar o pós-operatório de cirurgias plásticas em um momento de cuidado e tranquilidade.

📞 Entre em contato e saiba mais como reservar sua poltrona

🌎 Acesse: https://www.conforte-se.com/campogrande

📧 E-mail: campogrande@conforte-se.com

Continue Reading

Saúde

Conforte-se Campo Grande: Um Novo Conceito de Conforto e Cuidado no Pós-Operatório de Cirurgia Plástica

Published

on

Campo Grande recebe uma novidade transformadora para quem passa pelo delicado período de recuperação após cirurgias plásticas. A empresa Conforte-se chega à cidade trazendo soluções inovadoras com suas poltronas projetadas especialmente para atender as necessidades de pacientes no pós-operatório, proporcionando cuidado, conforto e bem-estar.

As poltronas da Conforte-se foram desenvolvidas com foco em ergonomia e funcionalidade, oferecendo suporte ajustável, materiais de alta qualidade e design acolhedor que auxiliam na recuperação de cirurgias como lipoaspiração, abdominoplastia, mamoplastia e outras. Esses equipamentos são ideais para quem busca uma recuperação confortável, com menos esforço e mais segurança.

Segundo um representante da Conforte-se, “Sabemos o quanto o pós-operatório de cirurgias plásticas exige cuidado especial, e por isso criamos poltronas que ajudam o paciente a se sentir mais confortável e relaxado durante essa fase. Nossa missão é ser um apoio essencial no processo de recuperação.”

Além das poltronas, a empresa também oferece suporte completo ao cliente, incluindo orientações personalizadas sobre o uso e os benefícios dos equipamentos, garantindo uma experiência satisfatória e adaptada às necessidades de cada pessoa.

A chegada da Conforte-se em Campo Grande marca um avanço significativo na área de saúde e bem-estar, oferecendo uma solução prática e acolhedora para quem se preocupa em ter uma recuperação de qualidade após intervenções estéticas. Com conforto garantido, os pacientes podem focar no mais importante: o sucesso de sua recuperação.

Seja para clínicas, hospitais ou uso domiciliar, a Conforte-se se posiciona como a escolha ideal para transformar o pós-operatório de cirurgias plásticas em um momento de cuidado e tranquilidade.

📞 Entre em contato e saiba mais como reservar sua poltrona

🌎 Acesse: https://www.conforte-se.com/campogrande

📧 E-mail: campogrande@conforte-se.com

Continue Reading

Saúde

Psicóloga Renata Camargo lança comunidade online voltada para mães de adolescentes nesta quinta-feira, 8 de maio

Published

on

AMA – Comunidade para Mães de Adolescentes abre inscrições oferecendo aulas semanais, apoio emocional e atividades exclusivas e práticas para fortalecer vínculos familiares.

A Dra Renata Camargo, psicóloga especialista em relações familiares e desenvolvimento emocional, lança nesta quinta-feira, 8 de maio, a AMA – Comunidade para Mães de Adolescentes, uma plataforma online criada para acolher, orientar e apoiar mulheres que enfrentam os desafios da maternidade durante a adolescência dos filhos.

Com uma abordagem fundamentada em psicologia, empatia e fortalecimento de vínculos, a comunidade oferece um espaço seguro e transformador onde as mães podem trocar experiências, receber suporte emocional e aprender estratégias práticas para lidar com essa fase intensa da vida familiar.

“A adolescência é um período de transição intenso, tanto para os filhos quanto para as mães. Muitas mulheres se sentem perdidas, desconectadas ou sobrecarregadas. A AMA nasce como uma rede de escuta, acolhimento e transformação, para que possamos viver a maternidade com mais consciência, empatia e presença”, explica a Dra Renata Camargo.

A AMA oferecerá:
• Duas aulas semanais exclusivas para as mães, com temas sobre maternidade consciente, comunicação e regulação emocional;
• Uma aula mensal voltada aos adolescentes, promovendo escuta ativa, autonomia e desenvolvimento emocional;
• Acesso gratuito ao “Workshop para Adolescentes”, curso em vídeo com três encontros gravados, que já impactou mais de 1.500 jovens em todo o Brasil.

A proposta é criar uma rede de apoio real e efetiva, promovendo o bem-estar emocional não só das mães, mas também dos filhos, e fortalecendo os laços familiares de maneira leve e significativa.

Sobre a Dra Renata Camargo:
Psicóloga clínica, doutora em adolescência, com ampla experiência no atendimento a mães, adolescentes e famílias, Renata Camargo é referência em vínculo familiar, escuta ativa e desenvolvimento emocional. Atua com foco na construção de relações mais saudáveis, conscientes e acolhedoras.

Serviço
AMA – Comunidade para Mães de Adolescentes
Lançamento: 8 de maio de 2025, às 9h
Inscrições: https://drarenatacamargo.com.br/lc-comunidade

Continue Reading
Advertisement

Mais Lidas

Entretenimento10 horas ago

Conheça Hatalia a nova promessa da música gospel

Hatalia é líder de louvor, compositora, mãe e esposa. Nascida no Rio de Janeiro, Brasil, atualmente vive em Amsterdã, na...

Jana Marques e Andréa Nóbrega - Crédito da Foto: Thiago Duran / Divulgação Jana Marques e Andréa Nóbrega - Crédito da Foto: Thiago Duran / Divulgação
Negócios11 horas ago

Empresárias Andréa Nóbrega e Jana Marques desfilam estilo com nova coleção de óculos

Nesta última quarta-feira (07), a empresária e apresentadora Andréa Nóbrega, realizou em uma conceituada galeria de arte, localizada no Shopping Iguatemi...

Entretenimento14 horas ago

Bispo Bruno Leonardo doa cerca de R$ 100 mil para ONG de proteção animal em Salvador

Organização Célula Mãe, prestes a fechar, recebe alimentos, materiais e recursos financeiros para continuar sua missão de cuidar de animais...

Saúde15 horas ago

Conforte-se Campo Grande: Um novo conceito de conforto e cuidado no Pós-Operatório de cirurgia plástica

Campo Grande recebe uma novidade transformadora para quem passa pelo delicado período de recuperação após cirurgias plásticas. A empresa Conforte-se...

Dom Pierri Aceleradora Dom Pierri Aceleradora
Entretenimento15 horas ago

DPA Fiscal e Dom Pierri: a máquina de inteligência tributária que está transformando dívidas em ativos no Brasil

Redução de tributos, recuperação bilionária de créditos fiscais e geração de oportunidades: conheça a inteligência por trás da vertical tributária...

Saúde16 horas ago

Conforte-se Campo Grande: Um Novo Conceito de Conforto e Cuidado no Pós-Operatório de Cirurgia Plástica

Campo Grande recebe uma novidade transformadora para quem passa pelo delicado período de recuperação após cirurgias plásticas. A empresa Conforte-se...

Famosos16 horas ago

Influenciador Byel inspira seguidores com sua rotina de exercícios para um corpo saudável

Conhecido por seu impacto crescente nas redes sociais, especialmente em conteúdos voltados ao marketing e à influência digital, o criador...

Moda17 horas ago

Minimalismo no altar: a nova era dos vestidos de noiva com elegância sem exageros

Modelos limpos, fluidos e atemporais ganham espaço em cerimônias de todos os estilos — refletindo um desejo por autenticidade, conforto...

Negócios17 horas ago

Um ano após a tragédia no RS, transporte rodoviário impulsiona reconstrução e aquece economia local

Plataforma Transvias registrou mais de 78 mil cotações para cidades gaúchas em 12 meses; Porto Alegre lidera com 85% da...

Moda17 horas ago

Andrea Bogosian apresenta curadoria de luxo exclusiva para o Dia das Mães

Seleção especial de peças vendidas pela Front Row destaca peças de grifes consagradas como a Hermès A estilista Andrea Bogosian...

Advertisement

Ultimos Posts

Copyright © BusinessFeed