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Saúde

Portaria do MEC é nova afronta ao Poder Judiciário e traz nova insegurança jurídica aos processos para a criação de novos cursos de medicina

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* por Daniel Cavalcante Silva e Luciana Lóssio

Uma nova portaria do Ministério da Educação (MEC), de nº 531/2023, publicada no dia 26 de dezembro, afrontou pela terceira vez decisão da Suprema Corte, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, no emblemático caso sobre cursos de medicina no Brasil. Desde que iniciado o julgamento, em agosto de 2023, é a terceira vez que o MEC altera o marco normativo, em claro descompasso com o Supremo Tribunal Federal. A terceira nova portaria, de 22 de dezembro, foi publicada no mesmo dia em que foi lançada uma decisão nos autos sobre duas portarias anteriores, de outubro e novembro respectivamente, reforçando a importância de se cumprir a liminar vigente enquanto o julgamento sobre da ADC 81/DF ainda estiver em andamento. Atualmente, o julgamento está empatado em 2×2 e aguarda a devolução do voto do ministro André Mendonça, que pediu vista do processo para melhor análise.

Trata-se de novo e desnecessário enfrentamento do MEC com o Supremo Tribunal Federal. A decisão, válida desde junho passado, autoriza a continuidade dos processos que ultrapassaram a fase inicial de análise documental. Em outubro, a portaria Seres/MEC nº 397/2023 havia suspendido todos os processos e descumprido claramente a decisão liminar. Com a publicação da portaria nº 421/2023, em novembro, o MEC reparou alguns danos provocados e os processos voltaram a caminhar. Na decisão de 22 de dezembro, o Ministro Gilmar Mendes destaca as claras irregularidades presentes nas referidas portarias e reforça a necessidade de se cumprir a decisão atualmente em vigor, até que o julgamento seja concluído.

Porém, no mesmo dia, a portaria Seres/MEC nº 531/2023 volta a desrespeitar decisão judicial e a trazer mais insegurança jurídica ao caso. Ainda que o texto tenha revogado a portaria nº 393/2023, alguns pontos são mantidos e traz outras novidades. A Portaria inova ao propor modificações da norma anterior e traz outros critérios e limitações para o processo de autorização e aumento de vagas em cursos de Medicina. Entre esses pontos estão a criação de no mínimo 40 vagas e a limitação de até 60 vagas anuais por novo curso de medicina.

São limitações que nunca estiveram presentes na Lei do Mais Médicos, o que também fere a decisão judicial atualmente em vigor que prevê a necessidade de análise caso a caso com observância da realidade local. Enfim, um desserviço à necessária segurança jurídica!

Vale registrar que todas essas alterações ocorreram enquanto os Ministros da mais alta Corte jurídica do país estão analisando, com todo comprometimento e verticalidade, um caso de tamanho impacto na vida de todos os brasileiros. Trata-se de política pública voltada à prestação do serviço de saúde, a fim de saber se teremos, em um futuro próximo, mais ou menos médicos no Brasil. Deve-se prezar por diálogos institucionais e pela harmonia entre os poderes judiciário e executivo.
São investimento financeiros e humanos por parte tanto do Supremo Tribunal Federal, que há seis meses analisa o tema, com votos já lançados de quatro ministros; das instituições de ensino que, acreditando em decisões judiciais e encaminhamentos do MEC, já deflagraram seus cursos; bem como de inúmeros estudantes que sonham em se tornar médicos. Logo, impõe-se uma segurança quanto ao marco normativo balizador do tema, com clareza, transparência e racionalidade. Confia-se na suprema decisão do Supremo Tribunal Federal!

* Daniel Cavalcante Silva e Luciana Lossio são advogados da Abrafi (Associação Brasileira das Mantenedoras de Faculdades)

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Saúde

Últimas vagas! Pós-graduação em “Derma Cosmetic” com o Dr. Ivan Rollemberg: Formação completa com ênfase na prática

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Curso de alto nível prepara médicos para atuar com técnicas avançadas

A pós-graduação em Derma Cosmetic, coordenada pelo renomado Dr. Ivan Rollemberg, está com as últimas vagas abertas para médicos que desejam se especializar na área estética com uma formação completa e prática. Com uma metodologia inovadora e foco na aplicação real das técnicas, o curso é ideal para quem quer se destacar e oferecer os melhores resultados aos pacientes.

Dr. Ivan Rollemberg: referência em estética médica

Com uma carreira consolidada na área de estética médica, o Dr. Ivan Rollemberg é reconhecido por sua expertise e inovação em procedimentos dermatológicos. Especialista em técnicas avançadas de rejuvenescimento e harmonização facial, ele se destaca pelo ensino de práticas seguras e eficazes, formando profissionais capacitados para atuar com excelência no mercado estético.

Diferenciais da pós-graduação em Derma Cosmetic

A procura por especialização em estética médica nunca foi tão alta, e a pós-graduação em Derma Cosmetic se destaca como uma das mais completas do mercado. Com carga horária superior a 360 horas e duração de até seis meses, o curso alia conhecimento teórico aprofundado à prática supervisionada por especialistas.

Os alunos têm contato direto com as técnicas mais modernas, incluindo preenchimentos, bioestimuladores, peelings, microagulhamento, lasers e muito mais. Além disso, o programa ensina estratégias de gestão para clínicas, permitindo que os profissionais ampliem suas oportunidades no mercado.

Prática intensiva e tecnologia de ponta

Um dos grandes diferenciais do curso é a prática intensiva: mais de 50% das aulas são focadas em procedimentos reais com supervisão especializada. Os alunos têm acesso aos equipamentos mais modernos do setor estético, garantindo uma formação alinhada às inovações tecnológicas.

O corpo docente, liderado pelo Dr. Ivan Rollemberg, é composto por profissionais renomados e referências na área, proporcionando um aprendizado de excelência. Essa combinação de teoria, prática e tecnologia prepara o médico para atuar com segurança e eficácia em diversas técnicas estéticas.

Gestão de clínicas e oportunidades de mercado

Além das habilidades técnicas, o curso oferece módulos dedicados à gestão de clínicas e ao empreendedorismo. Os médicos aprendem sobre administração, marketing e estratégias de negócio, essenciais para quem deseja abrir ou aprimorar seu próprio espaço na área estética.

Com o mercado de estética em constante crescimento, profissionais bem preparados encontram diversas oportunidades para expandir sua atuação e alcançar novos patamares na carreira.

Garanta sua vaga na próxima turma

As inscrições estão chegando ao fim, e esta é sua chance de garantir um lugar na próxima turma. Não perca a oportunidade de se especializar em uma área promissora e em constante evolução.

Para mais informações e inscrições, visite o perfil oficial no Instagram: @dr.ivanrollemberg.

Invista em sua carreira e ofereça o melhor aos seus pacientes com a pós-graduação em Derma Cosmetic coordenada pelo Dr. Ivan Rollemberg.

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Saúde

Alinhamento Energético com Cristais: Técnica inovadora promove equilíbrio e proteção energética

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Nos dias de hoje, o estresse, as emoções reprimidas e as influências externas podem causar desequilíbrios energéticos que afetam diretamente o bem-estar físico e emocional. Para reverter esse quadro, o Alinhamento Energético com Cristais surge como uma técnica profunda que combina ThetaHealing, cristais e terapias vibracionais para restaurar o equilíbrio natural do corpo, promovendo vitalidade, clareza mental e proteção energética.

Como funciona o Alinhamento Energético com Cristais?

A sessão tem início com uma leitura energética personalizada, na qual é analisado o campo vibracional do paciente para identificar bloqueios e padrões a serem trabalhados. Em seguida, ocorre o alinhamento e limpeza com cristais, utilizando pedras específicas para cada chakra, desbloqueando energias estagnadas e restaurando o fluxo vital.

Além disso, a técnica inclui frequências vibracionais para reforço energético e proteção contra influências externas. Para prolongar os benefícios, o paciente recebe um elixir de cristais e um floral vibracional personalizado, que ajudam a manter a harmonia energética no dia a dia.

Quais os benefícios?

✔ Aumento da vitalidade e disposição
✔ Sensação de leveza e bem-estar
✔ Maior clareza mental e intuição aguçada
✔ Proteção energética contra influências externas
✔ Harmonia emocional e redução do estresse

Os efeitos do alinhamento duram cerca de uma semana, sendo recomendado realizar sessões a cada 15 dias para um equilíbrio contínuo.

Serviço

💰 Valor:

Sessão avulsa: R$ 97,00

Pacote com 2 sessões: R$ 170,00 (Economize R$ 24,00!)

📌 Agendamentos e mais informações:
SONIA SOUZA – 21 985050527

Seja para aliviar o estresse do dia a dia ou buscar um realinhamento profundo, o Alinhamento Energético com Cristais é uma ferramenta poderosa para quem deseja elevar sua vibração e manter sua energia protegida.

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Saúde

Quando a Mente Cansa, o Trabalho Pesa: Como Cuidar da Saúde Mental no Dia a Dia

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Por *Dra. Marihá Lopes, psicóloga clínica, especialista em terapia cognitiva comportamental e Doutora em Psicologia Social

Você já sentiu aquele aperto no peito só de pensar nas reuniões da semana ou aquele cansaço mental antes mesmo de começar o dia? No mundo de hoje, em que cada minuto conta, é fácil sentir que as cobranças do trabalho nunca dão trégua.

Muita gente, só de pensar em entrar em uma sala de reunião cheia de pessoas, já sente o coração disparar como se estivesse prestes a enfrentar um leão. A sua mente fica cheia de “E se?” – E se eu disser alguma informação errada? E se me julgarem? E se eu falhar?. Essa é a realidade de muitas pessoas com ansiedade social, um transtorno que vai muito além da timidez e que pode transformar momentos comuns para a maioria das pessoas, como uma entrevista de emprego ou uma reunião, em uma verdadeira maratona emocional.

A ansiedade social não afeta apenas sua capacidade de se comunicar em público. Ela pode ser uma “barreira invisível” que impede você de se candidatar àquela vaga dos sonhos, compartilhar suas ideias em reuniões ou até mesmo criar conexões valiosas com colegas. No mercado de trabalho, isso pode ser como correr uma corrida com os cadarços amarrados: enquanto os outros seguem em frente, você sente que está preso no mesmo lugar.

A saúde mental é o motor da nossa vida profissional. Sem ela, tarefas simples se tornam um peso, o foco desaparece e a ansiedade cresce. Não é raro encontrar quem viva o famoso “medo de errar”, a dificuldade de falar em público ou até mesmo a sensação de estar estagnado no trabalho. São sinais claros de que algo precisa mudar.

O que muitos não sabem é que há formas eficazes de lidar com essas questões, como a terapia cognitivo-comportamental (TCC), que ajuda a reorganizar pensamentos e reduzir o impacto da ansiedade. Ferramentas modernas, como o uso da tecnologia, também podem fazer diferença, especialmente no treino de habilidades sociais e emocionais.

Haroldo Monteiro, professor de Finanças do Ibmec e mentor do Projeto Ibmec HUBs para startups, vê essa questão da ansiedade social como uma barreira na vida profissional das pessoas: “Já trabalhei com excelentes profissionais que não conseguiram um lugar de destaque na empresa por terem ansiedade social”. As pessoas devem se expor para construírem sua marca pessoal, para se posicionarem dentro da empresa. Até quando lideramos temos que nos expor, portanto as pessoas devem cuidar da sua mente para atingir seus objetivos profissionais e pessoais. A ansiedade social precisa ser tratada.

Cuidar da mente não é frescura, é uma necessidade. Afinal, de que adianta correr atrás de metas se a sua saúde está ficando para trás? Neste novo ano, que tal colocar a sua saúde mental como prioridade? O trabalho agradece, e você também.

Para mais informações, acesse https://www.marihalopes.com/

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