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Saúde

Portaria do MEC é nova afronta ao Poder Judiciário e traz nova insegurança jurídica aos processos para a criação de novos cursos de medicina

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* por Daniel Cavalcante Silva e Luciana Lóssio

Uma nova portaria do Ministério da Educação (MEC), de nº 531/2023, publicada no dia 26 de dezembro, afrontou pela terceira vez decisão da Suprema Corte, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, no emblemático caso sobre cursos de medicina no Brasil. Desde que iniciado o julgamento, em agosto de 2023, é a terceira vez que o MEC altera o marco normativo, em claro descompasso com o Supremo Tribunal Federal. A terceira nova portaria, de 22 de dezembro, foi publicada no mesmo dia em que foi lançada uma decisão nos autos sobre duas portarias anteriores, de outubro e novembro respectivamente, reforçando a importância de se cumprir a liminar vigente enquanto o julgamento sobre da ADC 81/DF ainda estiver em andamento. Atualmente, o julgamento está empatado em 2×2 e aguarda a devolução do voto do ministro André Mendonça, que pediu vista do processo para melhor análise.

Trata-se de novo e desnecessário enfrentamento do MEC com o Supremo Tribunal Federal. A decisão, válida desde junho passado, autoriza a continuidade dos processos que ultrapassaram a fase inicial de análise documental. Em outubro, a portaria Seres/MEC nº 397/2023 havia suspendido todos os processos e descumprido claramente a decisão liminar. Com a publicação da portaria nº 421/2023, em novembro, o MEC reparou alguns danos provocados e os processos voltaram a caminhar. Na decisão de 22 de dezembro, o Ministro Gilmar Mendes destaca as claras irregularidades presentes nas referidas portarias e reforça a necessidade de se cumprir a decisão atualmente em vigor, até que o julgamento seja concluído.

Porém, no mesmo dia, a portaria Seres/MEC nº 531/2023 volta a desrespeitar decisão judicial e a trazer mais insegurança jurídica ao caso. Ainda que o texto tenha revogado a portaria nº 393/2023, alguns pontos são mantidos e traz outras novidades. A Portaria inova ao propor modificações da norma anterior e traz outros critérios e limitações para o processo de autorização e aumento de vagas em cursos de Medicina. Entre esses pontos estão a criação de no mínimo 40 vagas e a limitação de até 60 vagas anuais por novo curso de medicina.

São limitações que nunca estiveram presentes na Lei do Mais Médicos, o que também fere a decisão judicial atualmente em vigor que prevê a necessidade de análise caso a caso com observância da realidade local. Enfim, um desserviço à necessária segurança jurídica!

Vale registrar que todas essas alterações ocorreram enquanto os Ministros da mais alta Corte jurídica do país estão analisando, com todo comprometimento e verticalidade, um caso de tamanho impacto na vida de todos os brasileiros. Trata-se de política pública voltada à prestação do serviço de saúde, a fim de saber se teremos, em um futuro próximo, mais ou menos médicos no Brasil. Deve-se prezar por diálogos institucionais e pela harmonia entre os poderes judiciário e executivo.
São investimento financeiros e humanos por parte tanto do Supremo Tribunal Federal, que há seis meses analisa o tema, com votos já lançados de quatro ministros; das instituições de ensino que, acreditando em decisões judiciais e encaminhamentos do MEC, já deflagraram seus cursos; bem como de inúmeros estudantes que sonham em se tornar médicos. Logo, impõe-se uma segurança quanto ao marco normativo balizador do tema, com clareza, transparência e racionalidade. Confia-se na suprema decisão do Supremo Tribunal Federal!

* Daniel Cavalcante Silva e Luciana Lossio são advogados da Abrafi (Associação Brasileira das Mantenedoras de Faculdades)

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Saúde

Clínica Pro-Result em Maringá: Tosse crônica – quando investigar e como ela afeta o sono

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Clínica Pro-Result

O que é tosse crônica

A tosse crônica é definida como a tosse que persiste por mais de oito semanas. Diferente da tosse aguda associada a gripes e resfriados, a tosse persistente pode indicar problemas respiratórios, alergias ou distúrbios do sono. Além do desconforto durante o dia, ela prejudica o sono, gera despertares e dificulta o repouso adequado.

Principais causas de tosse crônica

Rinite e sinusite

O gotejamento pós-nasal causado por alergias ou sinusite leva secreção à garganta, irritando as vias aéreas e desencadeando crises de tosse, principalmente à noite.

Asma

A tosse pode ser o principal sintoma da asma em muitos pacientes. Ela tende a piorar à noite devido à maior reatividade das vias aéreas durante o sono.

Refluxo gastroesofágico

O refluxo silencioso, comum durante a madrugada, irrita a laringe e provoca tosse persistente, rouquidão e sensação de pigarro.

Uso de certos medicamentos

Alguns remédios, como os inibidores da ECA utilizados para hipertensão, podem causar tosse como efeito colateral.

Infecções respiratórias prolongadas

Após infecções virais, a tosse pode permanecer por semanas devido à sensibilidade residual das vias aéreas.

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Impacto da tosse crônica no sono

A tosse repetitiva gera:

  • Despertares frequentes
  • Sono leve e fragmentado
  • Dificuldade para entrar nas fases profundas do sono
  • Fadiga e sonolência durante o dia
  • Irritabilidade e queda de concentração

Com o tempo, a privação de sono enfraquece o sistema imunológico e aumenta o risco de novas infecções.

Quando investigar

A tosse crônica merece avaliação quando estiver associada a:

  • Duração superior a oito semanas
  • Falta de ar
  • Chiado no peito
  • Dor torácica
  • Perda de peso
  • Febre persistente
  • Sintomas que pioram à noite

Uma avaliação detalhada é fundamental para identificar a causa e direcionar o tratamento correto.

Como é feito o diagnóstico

O processo de investigação inclui:

  • Exame clínico aprofundado
  • Avaliação de histórico alérgico e respiratório
  • Testes de função pulmonar
  • Radiografia ou tomografia do tórax, quando indicado
  • Investigação de refluxo
  • Avaliação de uso de medicamentos
  • Polissonografia, se houver suspeita de distúrbios do sono associados

Na Clínica Pro-Result em Maringá, a investigação é feita de forma integrada, considerando todas as possíveis causas.

Tratamentos disponíveis

O tratamento varia de acordo com o diagnóstico, podendo incluir:

  1. Controle de alergias
    Uso de medicações específicas para rinite e sinusite.
  2. Tratamento de asma
    Ajuste de broncodilatadores e anti-inflamatórios inalatórios.
  3. Manejo do refluxo
    Mudanças alimentares e medicamentos adequados.
  4. Ajustes de medicação
    Substituição de remédios que possam estar causando tosse.
  5. Cuidados com o sono
    Orientações para reduzir crises noturnas e melhorar a qualidade do descanso.

Perguntas frequentes

Tosse crônica significa sempre algo grave?
Não. Muitas causas são benignas, mas todas exigem investigação médica.

A tosse pode ser causada apenas por alergia?
Sim. A rinite e o gotejamento pós-nasal são causas muito comuns de tosse crônica.

Tosse intensa pode causar apneia?
A tosse não causa apneia, mas crises noturnas podem fragmentar o sono de forma semelhante.

Tosse que piora à noite é sinal de quê?
Geralmente indica alergia, asma ou refluxo, mas é necessário avaliar cada caso.

Sobre a especialista

Dra. Adriane Petruco – CRM 17363/PR | RQE 11851 / 21232
Pneumologista e Especialista em Medicina do Sono
Clínica Pro-Result em Maringá (PR)

Este conteúdo é informativo e não substitui avaliação médica individualizada.

Endereço da Clínica:
Av. Dr. Luiz Teixeira Mendes, 2840 – Zona 05, Maringá – PR, 87015-001
Phone: (44) 3028-9020

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Saúde

Poltronas para locação de pós cirúrgico em Blumenau elevam a qualidade do cuidado no pós-operatório

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As poltronas para locação de pós cirúrgico em Blumenau chegam como uma alternativa prática e acolhedora para pacientes que precisam de atenção especial após procedimentos médicos. A fase de recuperação exige movimentos precisos e ambientes seguros, e as poltronas Conforte-se foram desenvolvidas justamente para atender essa necessidade com tecnologia e conforto.

 Com o sistema PowerLift, as poltronas para locação de pós cirúrgico em Blumenau permitem que o paciente recline e retorne à posição ereta sem esforço, evitando tensões desnecessárias na área operada. Essa funcionalidade facilita a rotina diária e reduz o risco de dor ou sobrecarga, algo essencial para quem precisa preservar cada detalhe do processo de cicatrização.

Outro ponto que chama a atenção é o material escolhido para o acabamento. O tecido claro, resistente e de fácil limpeza das poltronas para locação de pós cirúrgico em Blumenau garante um ambiente mais higiênico e seguro, reduzindo preocupações com manutenção e contribuindo para um espaço mais adequado ao pós-operatório.

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Saúde

Poltronas para locação de pós cirúrgico em Uberlândia oferecem mais conforto e segurança na recuperação

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As poltronas para locação de pós cirúrgico em Uberlândia estão se tornando uma escolha essencial para quem busca um pós-operatório mais tranquilo, seguro e confortável. Em uma fase em que cada movimento pode influenciar diretamente a recuperação, contar com equipamentos adequados faz toda a diferença — e é exatamente isso que as poltronas Conforte-se proporcionam.

 Projetadas para oferecer suporte total ao paciente, as poltronas para locação de pós cirúrgico em Uberlândia se destacam pelo moderno sistema PowerLift, que permite reclinar e levantar sem qualquer esforço físico. Esse mecanismo é fundamental para proteger a região operada, evitando dores, movimentos bruscos e sobrecargas que podem comprometer o processo de cicatrização. Com isso, o paciente ganha mais autonomia, descanso e tranquilidade no dia a dia.

 Outro diferencial das poltronas para locação de pós cirúrgico em Uberlândia é o acabamento em tecido claro, macio e extremamente fácil de limpar. Essa característica garante um ambiente mais higienizado e seguro, reduzindo riscos de contaminação e mantendo o padrão de cuidado que o período pós-operatório exige.

Combinando tecnologia, conforto e atenção aos mínimos detalhes, as poltronas Conforte-se consolidam-se como uma solução indispensável para quem quer viver um pós-operatório mais leve, organizado e acolhedor. Para pacientes, familiares e cuidadores, as poltronas para locação de pós cirúrgico em Uberlândia representam um verdadeiro aliado na recuperação.

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