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Saúde

Portaria do MEC é nova afronta ao Poder Judiciário e traz nova insegurança jurídica aos processos para a criação de novos cursos de medicina

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* por Daniel Cavalcante Silva e Luciana Lóssio

Uma nova portaria do Ministério da Educação (MEC), de nº 531/2023, publicada no dia 26 de dezembro, afrontou pela terceira vez decisão da Suprema Corte, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, no emblemático caso sobre cursos de medicina no Brasil. Desde que iniciado o julgamento, em agosto de 2023, é a terceira vez que o MEC altera o marco normativo, em claro descompasso com o Supremo Tribunal Federal. A terceira nova portaria, de 22 de dezembro, foi publicada no mesmo dia em que foi lançada uma decisão nos autos sobre duas portarias anteriores, de outubro e novembro respectivamente, reforçando a importância de se cumprir a liminar vigente enquanto o julgamento sobre da ADC 81/DF ainda estiver em andamento. Atualmente, o julgamento está empatado em 2×2 e aguarda a devolução do voto do ministro André Mendonça, que pediu vista do processo para melhor análise.

Trata-se de novo e desnecessário enfrentamento do MEC com o Supremo Tribunal Federal. A decisão, válida desde junho passado, autoriza a continuidade dos processos que ultrapassaram a fase inicial de análise documental. Em outubro, a portaria Seres/MEC nº 397/2023 havia suspendido todos os processos e descumprido claramente a decisão liminar. Com a publicação da portaria nº 421/2023, em novembro, o MEC reparou alguns danos provocados e os processos voltaram a caminhar. Na decisão de 22 de dezembro, o Ministro Gilmar Mendes destaca as claras irregularidades presentes nas referidas portarias e reforça a necessidade de se cumprir a decisão atualmente em vigor, até que o julgamento seja concluído.

Porém, no mesmo dia, a portaria Seres/MEC nº 531/2023 volta a desrespeitar decisão judicial e a trazer mais insegurança jurídica ao caso. Ainda que o texto tenha revogado a portaria nº 393/2023, alguns pontos são mantidos e traz outras novidades. A Portaria inova ao propor modificações da norma anterior e traz outros critérios e limitações para o processo de autorização e aumento de vagas em cursos de Medicina. Entre esses pontos estão a criação de no mínimo 40 vagas e a limitação de até 60 vagas anuais por novo curso de medicina.

São limitações que nunca estiveram presentes na Lei do Mais Médicos, o que também fere a decisão judicial atualmente em vigor que prevê a necessidade de análise caso a caso com observância da realidade local. Enfim, um desserviço à necessária segurança jurídica!

Vale registrar que todas essas alterações ocorreram enquanto os Ministros da mais alta Corte jurídica do país estão analisando, com todo comprometimento e verticalidade, um caso de tamanho impacto na vida de todos os brasileiros. Trata-se de política pública voltada à prestação do serviço de saúde, a fim de saber se teremos, em um futuro próximo, mais ou menos médicos no Brasil. Deve-se prezar por diálogos institucionais e pela harmonia entre os poderes judiciário e executivo.
São investimento financeiros e humanos por parte tanto do Supremo Tribunal Federal, que há seis meses analisa o tema, com votos já lançados de quatro ministros; das instituições de ensino que, acreditando em decisões judiciais e encaminhamentos do MEC, já deflagraram seus cursos; bem como de inúmeros estudantes que sonham em se tornar médicos. Logo, impõe-se uma segurança quanto ao marco normativo balizador do tema, com clareza, transparência e racionalidade. Confia-se na suprema decisão do Supremo Tribunal Federal!

* Daniel Cavalcante Silva e Luciana Lossio são advogados da Abrafi (Associação Brasileira das Mantenedoras de Faculdades)

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Saúde

Aplicativo propõe reeducação sexual consciente com foco em autoconhecimento e saúde íntima

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Plataforma digital utiliza conteúdos educativos e práticas inspiradas no tantra para estimular consciência corporal e desempenho saudável

O debate sobre saúde sexual masculina tem ganhado espaço nos últimos anos, impulsionado pelo acesso à informação e pelo crescimento de plataformas digitais voltadas ao bem-estar. Nesse cenário, o aplicativo Equilíbrio Íntimo apresenta uma proposta de reeducação sexual consciente, com foco no autoconhecimento e no desenvolvimento de um desempenho considerado mais saudável.
De acordo com as informações institucionais da plataforma, o método combina fundamentos de neurociência e psicologia sexual com práticas inspiradas no tantra. A proposta central é estimular uma relação mais consciente com o próprio corpo, reduzindo a dependência de estímulos artificiais e promovendo maior controle da resposta sexual.

*Como o aplicativo funciona*

A plataforma é dividida em duas áreas principais. A primeira é a área de Sessões Guiadas, disponibilizada gratuitamente. Nela, o usuário encontra exercícios de percepção corporal, técnicas de ritmo e pausa, controle progressivo da excitação, respiração consciente, cronômetros personalizados e registro de evolução individual.
Segundo a descrição do método, essas sessões auxiliam na redução da ansiedade e no fortalecimento do autocontrole. A respiração é apontada como um dos pilares da proposta, por contribuir para a regulação do sistema nervoso e para diminuir respostas aceleradas associadas à ejaculação precoce.
A segunda área é a Biblioteca Educativa. O espaço reúne vídeos explicativos que abordam técnicas de automasturbação consciente, variações de pressão e ritmo, uso estratégico da pausa como ferramenta de controle, regulação da excitação e reconhecimento dos sinais corporais antes do chamado ponto de inevitabilidade ejaculatória.
A proposta apresentada não é incentivar abstinência, mas promover educação e inteligência sexual por meio de informação estruturada e prática orientada.

*Disponibilidade e acesso*

O aplicativo ainda não está disponível nas lojas oficiais de iOS e Android. O download é feito diretamente pelo site oficial da plataforma. Após a instalação, o usuário cria um perfil utilizando e-mail ou conta vinculada ao Gmail.
No site também é possível encontrar uma descrição detalhada sobre o funcionamento da metodologia e o link direto para instalação.

*Saúde sexual e orientação especializada*

Especialistas em saúde sexual apontam que o autoconhecimento corporal pode contribuir para redução da ansiedade de desempenho e melhora da autoestima. Técnicas de respiração, foco atencional e controle muscular, frequentemente associadas a abordagens terapêuticas, também são utilizadas em tratamentos voltados à saúde íntima.
No entanto, profissionais reforçam que casos de disfunção erétil, ejaculação precoce persistente ou outras dificuldades devem ser avaliados por médicos urologistas ou psicólogos especializados em sexualidade. Aplicativos e métodos digitais podem funcionar como ferramentas complementares, mas não substituem acompanhamento clínico quando necessário.

Desenvolvimento

O aplicativo foi desenvolvido por Igor Gomes dos Santos, que se apresenta como criador de ferramentas baseadas em ciência para apoiar jornadas de reeducação sexual consciente.
A ampliação de iniciativas digitais voltadas à sexualidade reflete uma mudança cultural na forma como o tema é tratado, cada vez mais associado a saúde integral, qualidade de vida e equilíbrio emocional.

Para baixar o aplicativo acesse o site https://equilibriointimo.com.br/

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Saúde

Quando formar médicos vira risco

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A expansão desordenada dos cursos de medicina expõe falhas graves no ensino e acende um alerta sobre a segurança dos pacientes

Autor: Carol Braga
Professora e diretora do FOCO MEDICINA

O Brasil vive um momento delicado na formação médica. A divulgação recente dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Medicina trouxe à tona um problema que há anos preocupa professores, conselhos profissionais e gestores da saúde: a qualidade do ensino oferecido por parte das faculdades de medicina não acompanha o ritmo acelerado de abertura de cursos no país.

Os dados mostram que uma parcela relevante das instituições avaliadas não atingiu desempenho satisfatório. Isso não é um detalhe técnico nem um debate restrito ao meio acadêmico. Trata-se de um alerta direto à sociedade. Médicos mal preparados tendem a chegar ao mercado sem domínio pleno de competências básicas, o que impacta diagnósticos, condutas clínicas e, principalmente, a segurança do paciente.

A formação médica exige muito mais do que carga horária cumprida ou diplomas emitidos. Pressupõe infraestrutura adequada, acesso a hospitais-escola, supervisão qualificada e vivência prática consistente. Em muitos cursos, no entanto, esses pilares são frágeis ou inexistentes. Há faculdades funcionando sem campos de estágio suficientes, com escassez de professores experientes e pouca integração entre teoria e prática.

O resultado é uma geração de recém-formados que enfrenta dificuldades para lidar com situações reais de atendimento. Em vez de consolidar habilidades ao longo da graduação, muitos acabam buscando esse aprendizado de forma improvisada após a formatura, o que transfere para o sistema de saúde e para os pacientes o custo dessa formação incompleta.

Outro ponto que merece atenção é a lógica de mercado que passou a orientar parte da abertura de cursos. O aumento no número de vagas não veio acompanhado de mecanismos rigorosos de controle de qualidade. Ter mais escolas médicas não significa, automaticamente, ter mais médicos bem preparados. Quando a expansão ocorre sem critérios sólidos, o efeito pode ser o oposto do desejado.

Essa precarização atinge de forma ainda mais sensível regiões afastadas dos grandes centros, onde a população depende quase exclusivamente do sistema público de saúde. Nessas áreas, a combinação entre falta de especialistas e formação deficiente amplia desigualdades e fragiliza o cuidado.

Discutir a formação médica é discutir saúde pública. Avaliações nacionais mais rigorosas, critérios claros para abertura e manutenção de cursos e fiscalização efetiva não são medidas punitivas, mas instrumentos de proteção à sociedade. Formar médicos é assumir um compromisso com vidas, e esse compromisso não pode ser flexibilizado.

Sobre: O Foco Medicina surgiu em 2014, no bairro da Tijuca, Rio de Janeiro, reunindo a experiência e a expertise de seus fundadores para criar o melhor cursinho pré-vestibular focado em Medicina do Brasil, se destacando, desde o início, por um número extraordinário de aprovações nas universidades de Medicina mais prestigiadas do país.

Site: Foco Medicina Vestibular – Cursinho pré-vestibular para Medicina Presencial e on-line ENEM

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Saúde

Diástase: o que ninguém te conta sobre recuperar sua barriga e sua autoestima-Por Carine Trindade

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Há 16 anos, quando comecei a tratar diástase abdominal, percebi algo que mudaria completamente a forma como eu enxergava minha profissão. As mulheres não me procuravam apenas por causa de um afastamento dos músculos abdominais. Elas vinham porque queriam voltar a se reconhecer no espelho. Queriam recuperar força, postura, confiança e aquela sensação de “eu voltei a ser eu”.

Eu trabalho exclusivamente com o tratamento não cirúrgico da diástase há mais de uma décadas e, nesse tempo, acompanhei milhares de histórias que começam de maneira parecida: uma gestação que transforma o corpo, uma barriga que não volta sozinha, uma frustração que cresce.

A diástase é um afastamento dos músculos retos abdominais ao longo da linha média (linha alba) que acontece, sobretudo, durante e após a gravidez. Estudos científicos mostram que a prevalência da diástase pode chegar até 100% das mulheres durante a gestação, com mais de 60% das mulheres apresentando algum grau de afastamento logo após o parto. Esses números tendem a diminuir ao longo do primeiro ano pós-parto, mas ainda assim uma parcela importante das mulheres continua com diástase meses depois do nascimento do bebê.

 

Pesquisas com imagens de tomografia computadorizada em outras populações adultas também mostram que aproximadamente 28% das mulheres adultas podem apresentar diástase fora do contexto imediato do puerpério, associada a fatores como idade, índice de massa corporal e histórico de gravidez.

Essa condição não é apenas um “defeito estético” temporário. Ela está diretamente ligada à funcionalidade do core, à estabilidade lombar e pélvica, e pode contribuir para desconfortos como dor nas costas e até alterações na dinâmica do assoalho pélvico.

Muitas mulheres acreditam que diástase é apenas um problema estético, mas a verdade vai muito além disso. A diástase envolve funcionalidade, movimentação, força do core e, principalmente, qualidade de vida. E a falta de informação faz com que muitas acreditem que só a cirurgia pode resolver. Mas não é assim.

Tratar diástase sem cirurgia é possível, seguro e eficaz quando existe avaliação correta, uma metodologia baseada em biomecânica e acompanhamento adequado. Foi exatamente por isso que desenvolvi o Diástase Reset. Eu queria que as mulheres entendessem que a recuperação da barriga pós-gestação não é sobre “consertar um defeito”, mas sobre reconstruir uma relação saudável com o próprio corpo.

Ao longo desses anos, percebi padrões que se repetem: mulheres que acreditam que falharam porque o corpo não voltou naturalmente.Mas o corpo não volta sozinho. Ele precisa de estímulo certo. Mulheres que escondem a barriga com roupas largas, na verdade, o desconforto é menor na roupa do que na própria autoestima.

Mulheres que acham que estão com “barriga mole” quando, na verdade, têm diástase.

E viver anos sem diagnóstico correto é mais comum do que deveria.
A diástase não é uma sentença. Ela é uma condição que pode e deve ser tratada com conhecimento, técnica, acompanhamento e paciência. Não existe milagre, mas existe método. Não existe urgência, mas existe processo. E o processo é transformador.

Ao ver minhas pacientes recuperarem não apenas a barriga, mas a postura, a segurança e o brilho no olhar, percebo que meu trabalho vai além da fisioterapia. É sobre devolver às mulheres o direito de se sentirem bem. É sobre libertar da culpa, eliminar mitos e mostrar que o corpo pós-gestação pode ser forte novamente.

Meu compromisso é com a verdade, com a ciência e com a autoestima feminina. Continuo, dia após dia, ajudando mulheres a reconstruírem o centro do corpo e o centro da própria história. Porque quando uma mulher se reconecta com o espelho, ela se reconecta com o mundo.

E isso é exatamente o que a diástase me ensinou: não tratamos apenas músculos. Tratamos mulheres inteiras.

Sobre a autora

Especializada em diástase sem cirurgia, há 17 anos ajuda mães a se tornarem mulheres felizes com o espelho. Criadora do método Diástase Reset. Fisioterapeuta, pós-graduada em fisioterapia dermatofuncional.

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