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Saúde

Portaria do MEC é nova afronta ao Poder Judiciário e traz nova insegurança jurídica aos processos para a criação de novos cursos de medicina

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* por Daniel Cavalcante Silva e Luciana Lóssio

Uma nova portaria do Ministério da Educação (MEC), de nº 531/2023, publicada no dia 26 de dezembro, afrontou pela terceira vez decisão da Suprema Corte, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, no emblemático caso sobre cursos de medicina no Brasil. Desde que iniciado o julgamento, em agosto de 2023, é a terceira vez que o MEC altera o marco normativo, em claro descompasso com o Supremo Tribunal Federal. A terceira nova portaria, de 22 de dezembro, foi publicada no mesmo dia em que foi lançada uma decisão nos autos sobre duas portarias anteriores, de outubro e novembro respectivamente, reforçando a importância de se cumprir a liminar vigente enquanto o julgamento sobre da ADC 81/DF ainda estiver em andamento. Atualmente, o julgamento está empatado em 2×2 e aguarda a devolução do voto do ministro André Mendonça, que pediu vista do processo para melhor análise.

Trata-se de novo e desnecessário enfrentamento do MEC com o Supremo Tribunal Federal. A decisão, válida desde junho passado, autoriza a continuidade dos processos que ultrapassaram a fase inicial de análise documental. Em outubro, a portaria Seres/MEC nº 397/2023 havia suspendido todos os processos e descumprido claramente a decisão liminar. Com a publicação da portaria nº 421/2023, em novembro, o MEC reparou alguns danos provocados e os processos voltaram a caminhar. Na decisão de 22 de dezembro, o Ministro Gilmar Mendes destaca as claras irregularidades presentes nas referidas portarias e reforça a necessidade de se cumprir a decisão atualmente em vigor, até que o julgamento seja concluído.

Porém, no mesmo dia, a portaria Seres/MEC nº 531/2023 volta a desrespeitar decisão judicial e a trazer mais insegurança jurídica ao caso. Ainda que o texto tenha revogado a portaria nº 393/2023, alguns pontos são mantidos e traz outras novidades. A Portaria inova ao propor modificações da norma anterior e traz outros critérios e limitações para o processo de autorização e aumento de vagas em cursos de Medicina. Entre esses pontos estão a criação de no mínimo 40 vagas e a limitação de até 60 vagas anuais por novo curso de medicina.

São limitações que nunca estiveram presentes na Lei do Mais Médicos, o que também fere a decisão judicial atualmente em vigor que prevê a necessidade de análise caso a caso com observância da realidade local. Enfim, um desserviço à necessária segurança jurídica!

Vale registrar que todas essas alterações ocorreram enquanto os Ministros da mais alta Corte jurídica do país estão analisando, com todo comprometimento e verticalidade, um caso de tamanho impacto na vida de todos os brasileiros. Trata-se de política pública voltada à prestação do serviço de saúde, a fim de saber se teremos, em um futuro próximo, mais ou menos médicos no Brasil. Deve-se prezar por diálogos institucionais e pela harmonia entre os poderes judiciário e executivo.
São investimento financeiros e humanos por parte tanto do Supremo Tribunal Federal, que há seis meses analisa o tema, com votos já lançados de quatro ministros; das instituições de ensino que, acreditando em decisões judiciais e encaminhamentos do MEC, já deflagraram seus cursos; bem como de inúmeros estudantes que sonham em se tornar médicos. Logo, impõe-se uma segurança quanto ao marco normativo balizador do tema, com clareza, transparência e racionalidade. Confia-se na suprema decisão do Supremo Tribunal Federal!

* Daniel Cavalcante Silva e Luciana Lossio são advogados da Abrafi (Associação Brasileira das Mantenedoras de Faculdades)

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Saúde

Fertilidade e Infertilidade: Dr. Alessandro Schuffner Responde às Principais Dúvidas

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A fertilidade e a saúde reprodutiva têm ganhado destaque no Brasil, especialmente com o aumento da idade materna e as mudanças nos hábitos de vida. Estima-se que cerca de 15% dos casais em idade reprodutiva enfrentem algum tipo de dificuldade para engravidar. A reprodução assistida surge como alternativa eficiente, oferecendo novas oportunidades para quem busca formar uma família. Especialistas reforçam a importância de acompanhamento médico e exames regulares para identificar e tratar possíveis causas da infertilidade. Entender essas questões é fundamental para promover bem-estar e decisões conscientes sobre a gravidez.

 

Fertilidade e Infertilidade: Suas Dúvidas Respondidas com o Dr. Alessandro Schuffner”, o ginecologista e especialista em reprodução assistida traz esclarecimentos fundamentais sobre temas que afetam muitas famílias: as causas da infertilidade, os métodos de diagnóstico e os tratamentos disponíveis   .

 

Quem é o Dr. Alessandro Schuffner?

  • Ginecologista com formação complementar no Jones Institute for Reproductive Medicine, em Norfolk, EUA.
  • Mestre em Medicina Interna pela Universidade [não especificada]   .
  • Foca em reprodução humana assistida, com conteúdo disponível no canal Reprodução Humana com o Dr. Alessandro Schuffner   .

 

Entendendo Infertilidade e Fertilidade

 

Causas de infertilidade:

O médico destaca que ela pode afetar tanto homens quanto mulheres — e frequentemente por múltiplos fatores. Entre os principais:

  • Questões de ovulação feminina, como síndrome dos ovários policísticos (SOP) e alterações hormonais.
  • Obstruções nas trompas ou endometriose.
  • Nos homens, baixa contagem ou qualidade dos espermatozoides, além de fatores genéticos ou anatômicos.

 

Diagnóstico:

Dr. Schuffner ressalta a importância de uma abordagem dupla — exame médico, avaliação hormonal, ultrassonografia e, no caso dos homens, análise do sêmen — para um diagnóstico preciso de ambos os parceiros   .

 

Tratamentos Disponíveis

O vídeo explica os principais métodos terapêuticos:

  • Terapias de baixa complexidade, como indução da ovulação e inseminação intrauterina (IIU).
  • Reprodução assistida de alta complexidade, como fertilização in vitro (FIV), incluindo técnicas mais avançadas e personalizadas.
  • O médico também aborda alternativas via SUS, citando como funcionam esses tratamentos pelo sistema público — um tema importante para pacientes com recursos financeiros limitados     .

 

Perspectiva Educativa e Acessível

O objetivo do Dr. Alessandro Schuffner é tornar assuntos complexos acessíveis para o público geral, informando e acalmando pessoas e casais que se sentem perdidos diante dos diagnósticos médicos. Ele se destaca pela clareza e didática ao enfocar:

  • As causas que podem estar por trás da infertilidade.
  • Os exames e procedimentos necessários para investigação.
  • Os tratamentos adequados para cada perfil — seja pela iniciativa privada ou pelo SUS.

 

Fonte: Doutor TV | YouTube
Dr. Alessandro Schuffner | @dralessandroschuffner

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Saúde

Câncer de intestino: causas, diagnóstico e tratamento

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O câncer de intestino, também conhecido como câncer colorretal, é uma das doenças que mais preocupa no Brasil, ocupando posições de destaque entre os tipos de câncer com maior incidência e mortalidade. Apesar de muitas vezes silencioso em seus estágios iniciais, o diagnóstico precoce aumenta significativamente as chances de tratamento bem-sucedido. Especialistas alertam para a importância de hábitos de vida saudáveis, exames regulares e atenção a sinais como sangramentos, alterações intestinais e dores abdominais persistentes.

 

O oncologista Dr. Rafael Onuki Sato esclareceu as principais informações sobre o câncer de intestino, abordando suas causas, formas de diagnóstico e opções de tratamento. O especialista enfatizou a importância da conscientização e da detecção precoce para o sucesso terapêutico.

 

Causas e fatores de risco

  • O Dr. Rafael Onuki Sato explicou que o câncer de intestino, também conhecido como câncer colorretal, pode ser influenciado por diversos fatores. Entre os principais, destacam-se:
  • Idade avançada: o risco aumenta com o envelhecimento.
  • Histórico familiar: casos anteriores na família podem indicar predisposição genética.
  • Dieta inadequada: consumo excessivo de carnes processadas e baixo consumo de fibras.
  • Sedentarismo: a falta de atividade física regular contribui para o desenvolvimento da doença.
  • Tabagismo e consumo excessivo de álcool: ambos estão associados ao aumento do risco.

 

Diagnóstico

O diagnóstico precoce é fundamental para o sucesso do tratamento. O Dr. Sato ressaltou a importância de exames regulares, especialmente para pessoas com fatores de risco. Entre os métodos de diagnóstico, destacam-se:

 

  • Colonoscopia: exame que permite visualizar diretamente o interior do cólon e reto.
  • Exames de imagem: como tomografia e ressonância magnética, para avaliar a extensão da doença.
  • Exames laboratoriais: para detectar marcadores tumorais no sangue.

 

Tratamento

  • O tratamento do câncer de intestino varia conforme o estágio da doença e as características individuais do paciente. As principais abordagens incluem:
  • Cirurgia: remoção do tumor e, em alguns casos, de parte do intestino afetado.
  • Quimioterapia: uso de medicamentos para destruir células cancerígenas.
  • Radioterapia: utilização de radiação para eliminar células tumorais.
  • Terapias alvo e imunoterapia: tratamentos mais recentes que visam células específicas do tumor.

 

O Dr. Rafael Onuki Sato enfatizou que a escolha do tratamento deve ser personalizada, levando em consideração as condições gerais do paciente e as características do tumor.

 

Prevenção

A prevenção do câncer de intestino envolve mudanças no estilo de vida, como:

  • Adotar uma dieta equilibrada: rica em frutas, vegetais e fibras.
  • Praticar atividade física regularmente: pelo menos 30 minutos por dia.
  • Evitar o tabagismo e o consumo excessivo de álcool.
  • Realizar exames periódicos: especialmente para pessoas com histórico familiar ou outros fatores de risco.

 

Fonte: Doutor TV | YouTube
Dr. Rafael Onuki Sato | @dr.rafaelonukisato

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Saúde

Cirurgia plástica logo após o parto preocupa especialistas: “Não é estética, é saúde”

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Influência de redes sociais leva mulheres a anteciparem procedimentos complexos no puerpério, desrespeitando a fisiologia e colocando em risco sua própria recuperação

Fotos de abdômens chapados, mamas empinadas e legendas como “corpo de volta em 2 meses” se tornaram comuns no Instagram. Celebridades e influenciadoras mostram resultados impressionantes de cirurgias plásticas realizadas pouco tempo após o parto, criando uma estética quase obrigatória para quem acaba de dar à luz. Mas especialistas alertam: esse padrão de “recuperação rápida” pode custar caro à saúde física e emocional da mulher.

Segundo a cirurgiã plástica Dra. Pamela Massuia, com mais de 3 mil procedimentos realizados, há um crescimento preocupante de pacientes que procuram cirurgias logo após o parto, especialmente por influência de redes sociais. “A paciente chega no consultório dizendo: ‘vi que fulana fez lipo e colocou prótese dois meses depois do parto, também quero’. Mas muitas vezes ela está anêmica, dorme mal, está amamentando e seu corpo ainda está num processo fisiológico intenso. Operar nesse momento é extremamente arriscado”, afirma.

 O corpo ainda está em transformação

De acordo com a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), o útero leva em média seis semanas para voltar ao tamanho original após o parto. Já a regulação hormonal, especialmente em mulheres que amamentam, pode levar meses para se estabilizar. Além disso, o nível de ferro no sangue, reservas de cálcio e vitamina D costumam estar abaixo do ideal, o que prejudica a cicatrização.

“A mulher não é uma máquina que volta ao ‘corpo de antes’ em dois meses. Há todo um processo de readaptação interna: órgãos que mudaram de lugar, musculatura abdominal distendida, flacidez, sono desregulado. Fazer cirurgia nesse cenário pode levar a complicações como abertura de pontos, infecções, trombose e até depressão no pós-operatório”, explica a médica.

 CFM e sociedades médicas se manifestam

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou recentemente uma nota técnica desaconselhando cirurgias plásticas durante o puerpério precoce — que compreende os primeiros 42 dias após o parto. O documento alerta que a decisão por uma cirurgia deve ser feita com base em exames clínicos e estabilidade física e emocional, e não por influência externa.

Além disso, a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) reforça que procedimentos como abdominoplastia, lipoaspiração, ninfoplastia e prótese mamária só devem ser realizados após avaliação minuciosa e em condições ideais de saúde, o que geralmente acontece após o 6º mês pós-parto.

 Dados preocupantes

Uma pesquisa da revista Pediatrics com mais de 4.500 mães nos EUA apontou que 27% delas relataram sentir pressão intensa para “recuperar o corpo” nos primeiros 3 meses após o nascimento. No Brasil, um levantamento informal realizado em 2023 por um grupo de cirurgiões plásticos de São Paulo mostrou que houve um aumento de 40% nas solicitações de procedimentos no pós-parto imediato — especialmente entre pacientes que seguem influenciadoras digitais.

 Casos reais preocupam

Pamela já atendeu mulheres que chegaram a agendar cirurgia com 60 dias de pós-parto. Em um dos casos, a paciente tinha acabado de interromper a amamentação e ainda enfrentava quadros de insônia e oscilação de humor. “Ela dizia estar bem porque já tinha perdido o peso da gravidez. Mas nos exames, apareceu anemia e inflamação em tecidos profundos. O corpo dela gritava que não estava pronto.”

Em outro caso, uma paciente que operou com outro médico teve necrose de pele por má cicatrização, causada por carência nutricional e esforço precoce com o bebê no colo. “Não é só estética. É vida real. Mãe carrega, levanta, amamenta. Isso exige energia e pausa. A cirurgia tem que entrar como algo que fortalece, não como mais uma cobrança”, reforça a médica.

 Quando é o momento certo?

Não há uma fórmula exata. Segundo a Dra. Pamela, a recomendação geral é aguardar entre 6 e 12 meses após o parto, com base em fatores como:

  • Tipo de parto (normal ou cesárea)
  • Presença ou não de amamentação
  • Peso corporal e composição corporal
  • Saúde emocional e disponibilidade de apoio no pós-operatório
  • Exames clínicos completos

“Eu sempre oriento que a paciente esteja com exames em dia, bem emocionalmente, e que tenha suporte real para o pós. Ela não pode sair da cirurgia e voltar a dar banho no recém-nascido. Isso não é realista”, afirma.

 O que fazer enquanto espera?

Para quem ainda não pode operar, mas deseja cuidar da autoestima, a médica recomenda:

  • Tratamentos minimamente invasivos, como bioestimuladores de colágeno, ultrassom microfocado e limpeza de pele
  • Atividade física leve com liberação médica
  • Terapia e autocuidado emocional
  • E, principalmente, uma mudança no olhar sobre o próprio corpo

“Seu corpo acabou de gerar um ser humano. Ele merece ser olhado com respeito, não com pressa”, conclui.

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