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Quando migrar de MEI ou Simples Nacional: por que, em alguns casos, pagar mais imposto gera mais lucro

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Com o crescimento dos pequenos negócios no Brasil, muitos empreendedores se deparam com uma dúvida estratégica: quando deixar o regime do MEI ou do Simples Nacional? Embora o instinto leve a pensar que pagar menos imposto é sempre melhor, especialistas em planejamento tributário alertam que essa lógica nem sempre se sustenta.

Lucas Oliveira, sócio da consultoria contábil LCS Services, explica que há um ponto de virada no qual permanecer em regimes simplificados, como o MEI ou o Simples, pode comprometer a saúde financeira da empresa. “É comum o empresário crescer, ampliar faturamento, contratar equipe, e continuar no mesmo modelo fiscal do início. Isso, muitas vezes, acaba resultando em uma carga tributária desproporcional e na perda de competitividade”, afirma.

No caso do MEI (Microempreendedor Individual), o limite de faturamento em 2025 é de R$ 81 mil por ano. Se esse teto for ultrapassado, o desenquadramento é obrigatório. A Receita Federal permite um pequeno excedente de até 20% — o que leva o teto a R$ 97,2 mil — mas, mesmo assim, a partir do ano seguinte o empreendedor precisa migrar de categoria. “A questão é que muitos ultrapassam esse limite e continuam operando como MEI sem perceber os riscos, o que pode gerar multa e recolhimento retroativo de tributos”, explica Oliveira.

A mesma lógica vale para o Simples Nacional. Com um limite anual de R$ 4,8 milhões, o regime parece vantajoso para boa parte das micro e pequenas empresas. Mas, à medida que o faturamento cresce e a estrutura da operação se torna mais complexa — com expansão para outros estados, contratação de equipe ou aumento de custos fixos — a carga tributária também cresce silenciosamente. Em alguns casos, as alíquotas efetivas passam de 16%, especialmente em setores de serviços.

Um estudo da LCS Services mostrou que, em determinadas situações, migrar para o Lucro Presumido ou até para o Lucro Real pode gerar economia líquida, mesmo que as alíquotas pareçam maiores em um primeiro olhar. Um exemplo foi o de uma empresa prestadora de serviços com faturamento de R$ 900 mil por ano. Após análise detalhada, a migração para o Lucro Presumido permitiu deduções que reduziram a carga tributária total. “A empresa passou a pagar um pouco mais nominalmente, mas economizou com o uso de créditos fiscais e teve um aumento de mais de 10% na margem líquida”, relata Oliveira.

A percepção equivocada de que regimes simplificados são sempre os mais econômicos é alimentada, em parte, pela simplicidade da operação contábil. Mas pagar imposto corretamente — e de forma estratégica — exige análise técnica, planejamento e uma visão de médio e longo prazo. “Às vezes, o empresário está tão focado em vender e entregar que não para para revisar o que pode estar drenando o lucro dele todo mês”, diz.

Com a reforma tributária em andamento, o cenário tende a exigir ainda mais atenção. A criação do IVA dual e a substituição de tributos como PIS e Cofins por uma única alíquota poderão alterar de forma significativa a lógica atual de enquadramento. “O que hoje é vantajoso pode deixar de ser, e vice-versa. Por isso, é essencial revisar a estrutura fiscal pelo menos uma vez por ano”, recomenda o especialista.

De forma geral, o momento certo para migrar de regime está relacionado a uma combinação de fatores: crescimento do faturamento, complexidade operacional, tipo de atividade, presença em diferentes estados, estrutura de custos e possibilidade de aproveitar créditos fiscais. “Não é uma fórmula única. Mas a regra é clara: se o negócio mudou, o regime tributário também precisa mudar. Caso contrário, o empreendedor pode estar pagando mais imposto do que deveria — ou perdendo oportunidades de crescer com mais segurança”, conclui Lucas Oliveira.

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Negócios

Estabilidade Acidentária sem afastamento pelo INSS aumenta passivo trabalhista para empresas

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(crédito: Marcello Casal/Agência Brasil)

Especialistas avaliam que decisão tomada pelo TST contraria o espírito da lei e impulsiona a judicialização

Desde que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) analisou a questão da estabilidade provisória acidentária, os escritórios de advocacia tem atendido casos que sinalizam com a possibilidade não só de um crescimento substancial da judicialização nas relações trabalhistas, como da insegurança jurídica para as empresas que temem pelo crescimento do passivo neste setor. Os especialistas argumentam que, ao eliminar exigências como a do afastamento superior a 15 dias pelo INSS para a concessão da estabilidade, o órgão abriu a oportunidade para uma série de questionamentos contrários à Lei nº 8.213/1991, que regulamenta o assunto.

O advogado Gabriel Henrique Santoro, do escritório Juveniz Jr Rolim e Ferraz Advogados, afirma que a banca já atendeu a alguns casos que surgiram como consequência desta decisão nos últimos meses. Segundo ele, o novo entendimento tem um potencial significativo de produzir problemas jurídicos e financeiros para as empresas.

“Essa tese diz basicamente que, se a empresa demitir um trabalhador que nunca ficou afastado pelo INSS, ou mesmo que tenha ficado, mas na modalidade B31, que se refere ao auxílio doença comum, ou seja; sem nenhuma relação com a com a atividade dele no trabalho, esse empregado depois pode ajuizar uma ação contra a organização. Neste caso, ele só precisará conseguir provar, por meio de apenas um laudo judicial feito por perito do trabalho, que a doença teve sim relação com suas funções profissionais. Esse único documento será suficiente para o juiz determinar sua reintegração, ou de forma subsidiária, exigir que a empresa pague a garantia provisória de 12 meses de trabalho”, explica.

Santoro explica que, ao elaborar a lei original que regulamenta o tema, o legislador teve o cuidado de exigir dois requisitos de forma concomitante para a concessão do benefício que eram o afastamento previdenciário e a comprovação da relação entre a doença ou o acidente com a atividade desenvolvida na empresa. “Agora, o TST decidiu justamente o oposto da lei. Ou seja, o empregado não precisa ter ficado afastado pelo INSS e só precisa de uma opinião para alegar que qualquer problema de saúde teve relação com sua função.”, diz.

O advogado chama a atenção para o potencial deste tipo de decisão de impulsionar cada vez mais a judicialização na esfera trabalhista. “Somente no primeiro semestre foram ajuizadas 1,150 milhão de ações, trazendo a estimativa de que teremos novamente um volume recorde este ano. Sempre que as regras se tornam flexíveis e permitem interpretações diferentes com uso de manobras, isto estimula a corrida aos fóruns trabalhistas. Infelizmente, ao tentar eliminar esta possibilidade no caso da estabilidade acidentária, foi justamente isso que o TST fez ao julgar o Recurso de Revista Repetitivo”, conclui.

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Negócios

Métodos de trabalho de Fauzi Rux transformam comunicação em resultados concretos

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Gestor de posicionamento alia estratégia, imprensa e análise comportamental em cada projeto

No universo da comunicação, muitos profissionais oferecem soluções rápidas e superficiais. Fauzi Rux, por outro lado, construiu sua carreira com base em métodos sólidos que privilegiam profundidade, planejamento e execução. Sua forma de trabalhar é um dos segredos por trás dos resultados expressivos que tem conquistado para clientes de diferentes segmentos.

Entre os pilares de sua metodologia estão a análise minuciosa da imagem do cliente, o desenvolvimento de narrativas consistentes e a execução de ações integradas que envolvem imprensa, redes sociais e networking estratégico. Fauzi acredita que comunicação não é improviso, mas ciência aplicada.

Seu processo começa pela compreensão do perfil de cada cliente. Médicos, empreendedores e líderes empresariais passam por um diagnóstico completo de posicionamento. A partir disso, Fauzi cria um plano de ação que une storytelling, visibilidade e construção de autoridade. Essa abordagem garante que cada profissional se torne referência em sua área, sem perder autenticidade.

Outro ponto central de seus métodos é a constância. Fauzi defende que posicionamento não se conquista da noite para o dia, mas com disciplina e presença contínua. Por isso, cada etapa do trabalho é pensada para gerar resultados imediatos e, ao mesmo tempo, sustentar a imagem no longo prazo.

O sucesso de seus clientes é a maior prova da eficácia de sua metodologia. Médicos têm aumentado sua base de pacientes, empreendedores conquistaram reconhecimento em seus mercados e empresas alcançaram projeção nacional. Fauzi Rux, com sua visão estratégica, mostra que comunicação de alto nível é uma das chaves para transformar trajetórias.

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Negócios

Seguradoras usam IA para evitar fraudes

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Tecnologia também acelera a aprovação de sinistros, reduz custos e eleva a experiência do cliente, diz especialista da Dynadok

No setor de seguros, automatizar a validação de documentos com inteligência artificial (IA) deixou de ser uma tendência para se tornar uma necessidade estratégica. A adoção de soluções de IA permite que seguradoras processem sinistros com velocidade e precisão muito superiores aos métodos manuais tradicionais. Processos que antes levavam dias ou até semanas podem ser concluídos em questão de minutos, beneficiando clientes e otimizando os custos operacionais.

Além da velocidade, a IA oferece poderosos mecanismos antifraude. Algoritmos avançados conseguem analisar grandes volumes de dados e identificar padrões suspeitos, o que viabiliza um combate mais eficiente a transações criminosas. Os dados mais recentes do setor são da CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras), que mostram que o volume de fraudes evitadas somava R$ 2 bilhões no primeiro semestre de 2024, alta de 29% em relação ao ano anterior.

O envio de documentos, como fotos do ocorrido, carteira de habilitação ou boletim de ocorrência, exige análise rápida e precisa. Da mesma forma, processos de aprovação de novos clientes, que também envolvem o envio de documentos para as seguradoras, demandam agilidade. Nesse contexto, a utilização da IA torna-se fundamental, pois permite avaliar e validar essas informações de forma automatizada, garantindo eficiência e segurança em cada etapa. “A IA entrega um cenário que, até então, não era possível imaginar: segurança, velocidade, qualidade do serviço e redução de custos agora caminham juntos”, afirma Rodrigo Grossi, COO e sócio da Dynadok.

Outro ganho relevante está na experiência do cliente. A triagem automatizada, aliada a assistentes virtuais autônomos e atualizações em tempo real, reduz drasticamente o tempo de espera na comunicação e proporciona uma troca mais clara e personalizada com o cliente. “O resultado é a elevação da satisfação e da confiança, fatores críticos em momentos de sinistro, quando o cliente busca agilidade com segurança”, afirma Grossi.

A IA também pode enriquecer a tomada de decisão nas seguradoras. Por meio de análise preditiva de dados históricos, as seguradoras podem identificar sinistros complexos ou de alto risco e alocar recursos de forma mais eficiente. Modelos de análise de riscos ajudam a ajustar prêmios, prever custos e melhorar os resultados financeiros. “Em um mercado competitivo e regulado, essas vantagens reforçam a resiliência, a reputação e a capacidade de inovação das seguradoras“, diz o especialista.

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