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Reserva de Margem Consignável (RMC): O que é e como funciona?

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André Beschizza, advogado previdenciário

A Reserva de Margem Consignável (RMC) é alvo de dúvidas e preocupações entre beneficiários do INSS. Vamos esclarecer o que é essa reserva, como ela opera e quais precauções os beneficiários devem adotar para evitar problemas financeiros.

A Reserva de Margem Consignável trata-se de uma porcentagem da renda mensal do indivíduo, destinada a cobrir as faturas de cartão de crédito consignado, com desconto automático diretamente da folha de pagamento do INSS. Essa ferramenta possibilita que aposentados e pensionistas contratem novos empréstimos consignados, mesmo já possuindo acordos de financiamento em vigor.

Mesmo que um aposentado ou pensionista esteja pagando um empréstimo consignado, ele pode fazer um novo acordo sem exceder o limite de dedução de sua renda.

No entanto, o abuso por parte das instituições bancárias é uma preocupação. Alguns bancos têm aproveitado essa margem para oferecer “limites de crédito” de até 5% aos aposentados e pensionistas, tratando a RMC como um empréstimo convencional.

É importante que o processo de consignação do cartão seja feito com a devida autorização do aposentado ou pensionista. A emissão não solicitada de cartões de crédito é ilegal e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Essa prática é considerada abusiva e pode resultar em danos financeiros significativos para os consumidores, já que as taxas de juros em operações de cartão de crédito costumam ser muito mais altas do que aquelas de empréstimos tradicionais.

O que não pode acontecer, em hipótese nenhuma, é o aposentado e pensionista buscar o empréstimo e conseguí-lo através da emissão de um cartão sem autorização ou ainda o envio de cartão de crédito não solicitado. Geralmente, o titular nem recebe o cartão ou desbloqueia-o. Isso acontece porque muitas instituições financeiras adotam a prática ilegal de venda casada de produtos e serviços.

Essas práticas dos bancos são consideradas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor e o aposentado e pensionista pode ser indenizado por isso e ainda ter os descontos retirados do benefício do INSS, além do banco ter que devolver todos os valores pagos.

Na prática, o beneficiário que foi enganado por este “empréstimo consignado”, na verdade está pagando apenas os juros rotativos do cartão de crédito, tornando esta dívida impossível de pagar e praticamente infinita. Por isso, os consumidores (aposentados e pensionistas do INSS) são obrigados a pagar uma dívida exorbitante e sem prazo para acabar.

Todo financiamento tem número de parcelas e prazo final de pagamento. Se não existir número de parcelas fique atento você pode ser a vítima desse vilão!

Observe no extrato do pagamento no INSS se existe o desconto com o código 217 e 322. Ele indica um desconto de EMPRÉSTIMO SOBRE A RMC”.

Se tiver existir algum desconto no extrato do benefício você pode ter direito a valores retroativos e corrigidos monetariamente, além de conseguir através de ação judicial que o banco pare de descontar os valores mensalmente.

Existem alguns casos que os servidores do INSS não conseguem resolver e será necessário entrar com processo judicial e pedir os valores pagos de volta. Ás vezes, você ou algum familiar, tem bastante dinheiro para receber.

Fique atento, verifique contratos e extratos e, caso identifique problemas, busque orientação legal para proteger seus direitos e garantir sua segurança financeira.

Saiba mais: https://andrebeschizza.com.br/reserva-de-margem-consignavel/

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Transforme suas finanças em 2025: Cinco estratégias simples

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O início de um novo ano é o momento perfeito para reavaliar suas finanças e estabelecer um plano sólido para um futuro financeiro mais saudável.

“Controlar suas finanças pode parecer desafiador, mas com algumas estratégias práticas, podemos começar 2025 com o pé direito”, explica Daniela Tavares – CEO da Lótus BPO – empresa especializada em terceirização financeira.

Foto: Divulgação

A especialista em finanças criou uma listinha com cinco dicas essenciais para te ajudar no controle financeiro eficiente neste novo ano. Confira:

1. Defina Metas Financeiras Claras
Estabelecer objetivos financeiros específicos é fundamental para guiar suas ações ao longo do ano. Seja para economizar uma quantia específica, quitar dívidas ou investir em um fundo de aposentadoria, ter metas claras e mensuráveis ajuda a manter o foco e a motivação. Certifique-se de que suas metas sejam realistas e alcance resultados concretos.

2. Crie um Orçamento Detalhado
Um orçamento bem estruturado é a base para um bom controle financeiro. Liste todas as suas fontes de renda e despesas mensais, e divida suas finanças em categorias claras. Isso permitirá que você visualize onde está gastando mais e onde pode economizar. Manter um orçamento atualizado ajuda a evitar gastos excessivos e a reservar dinheiro para emergências e investimentos.

3. Acompanhe Seus Gastos Regularmente
Monitorar seus gastos é essencial para garantir que você está aderindo ao seu orçamento. Utilize aplicativos de finanças ou planilhas para registrar suas despesas diárias e mensais. Revisar suas transações regularmente ajuda a identificar padrões de consumo e a fazer ajustes necessários para melhorar sua saúde financeira.

4. Estabeleça um Fundo de Emergência
Imprevistos acontecem, e estar preparado financeiramente para eles pode evitar crises. Crie um fundo de emergência que cubra pelo menos três a seis meses de suas despesas essenciais. Reserve uma parte de sua renda mensal para alimentar esse fundo, mesmo que seja uma quantia pequena. Ter um colchão financeiro proporciona segurança e tranquilidade.

5. Invista em terceirização financeira
Conhecimento é poder, especialmente quando se trata de finanças pessoais. Mas com a correria do dia a dia fica mais difícil ser especialista nesta área, não é mesmo? Dessa forma, a Lótus BPO oferece toda a estruturação de terceirização financeira de forma eficiente e sem conflitos, desde contas a pagar até toda estratégia ideal para suas finanças pessoais e empresariais. Eles são facilitadores desde todo planejamento estratégico que começa com o fluxo de caixa, recebimento e pagamentos de funcionários, análise de risco, investimentos até elaboração de complexos relatórios.

“Lembre-se de que a consistência e a disciplina são fundamentais para alcançar suas metas financeiras. Que 2025 seja um ano de grandes conquistas financeiras para você”, diz a CEO Daniela.

Mais informações sobre como  Lótus BPO: www.lotusbpo.com.br

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Companhia da Ração terá ação voluntária de orientação veterinária nesta sexta-feira (13)

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Nesta sexta-feira (13), a Cia da Ração organiza mais uma iniciativa em benefício dos animais do bairro Jangurussu e regiões próximas, em Fortaleza. O evento ocorrerá das 8h00 às 16h00 e oferecerá serviços como vacinação antirrábica, teste de calazar, vermifugação, orientação veterinária, distribuição de coleiras que auxiliam contra o calazar oferecidas pela SEPA e brindes, com senhas limitadas para distribuição, sem custo algum para população.

A ação, que se repete a cada dois meses, contará com a participação da doutora Livia Melo, que fornecerá orientações veterinárias para os animais que comparecerem. A Cia da Ração está situada na Avenida Castelo de Castro, 417, no Conjunto São Cristóvão.

De acordo com Mazinho, proprietário da loja e da clínica veterinária São José de Ribamar, desde a abertura da loja em 2006, eles têm realizado diversas atividades para apoiar os animais necessitados. Ele menciona que sempre disponibilizam água e ração na entrada da loja para cães e gatos de rua.

“Devemos tudo o que temos aos animais, e retribuir é o mínimo que podemos fazer. Sempre recebemos cães e gatos em busca de alimento, e alguns acabaram se tornando nossos mascotes, recebendo cuidados e castração. Assim, decidimos criar um espaço para oferecer ração e água a eles diariamente. Espero que mais empresas se inspirem e contribuam para melhorar a vida desses animais”, diz Mazinho.

Iniciativas como essas são de extrema importância para ajudar a população e animais carentes

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Comunicadora de Piracicaba Recebe Medalha de Mérito Legislativo na Câmara Municipal

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(A comunicadora Luciana Paula discursa e emociona a todos)

Na última quarta-feira (4), a comunicadora, radialista, escritora e colunista social Luciana Paula Simões Evangelista foi agraciada com a Medalha de Mérito Legislativo em cerimônia realizada na Câmara Municipal de Piracicaba. A homenagem, proposta pelo vereador Sérgio da Van (PRD), reconhece os 30 anos de contribuição de Luciana à comunicação e ao desenvolvimento social da região.

“Sua trajetória vai muito além dos microfones. Luciana utiliza sua voz para inspirar, promover boas ações e transformar vidas. Essa medalha é um reconhecimento ao impacto social de seu trabalho,” declarou o vereador, emocionando o público presente.

Luciana Paula recebe Medalha de Mérito Legislativo do vereador Sérgio da Van

Família e amigos celebram a trajetória de superação
O evento reuniu familiares, amigos, autoridades e convidados, que se emocionaram com a história de superação e autenticidade da comunicadora. A futura primeira-dama de Piracicaba, Valkíria Callovi, representando o prefeito eleito Helinho Zanatta, destacou: “Luciana é uma inspiração para tantas mulheres e tem contribuído significativamente para nossa região.”

Representando o deputado estadual Alex Madureira, a assessora parlamentar Miriam Ferreira Melo ressaltou o papel de Luciana como referência na comunicação e na valorização da comunidade.

Autoridades trouxeram saudação a homenageada

Reconhecimento e gratidão
Em seu discurso, Luciana dedicou a honraria a Deus, à família e à memória de sua mãe, Maria Aparecida de Paula Simões. “A comunicação é meu propósito de vida. Essa medalha celebra não apenas meu trabalho, mas o amor e a seriedade com que exerço minha missão.”

Luciana ao lado do marido Kaléu e da filha Mariah

Uma noite de homenagens e música
A cerimônia foi abrilhantada por apresentações musicais. A cantora Kelly Muller emocionou com a canção “Autor da Vida”, e Kaléu Evangelista Silva Simões, marido da homenageada, encantou com “Deus de Promessas”.

A Medalha de Mérito Legislativo reafirma o papel de Luciana Paula como uma das vozes mais respeitadas de Piracicaba e do Estado de São Paulo. Reconhecida nacionalmente por seu trabalho em rádio, televisão e portais renomados, Luciana mantém a humildade e a generosidade que a aproximam do público, atendendo a todos com carinho e atenção.

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