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Saúde

Resposta à Matéria sobre Litigância Predatória nas Ações de Propagandistas: Uma Correção Técnica

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A recente matéria publicada pelo portal Panorama Farmacêutico sobre a condenação de uma Propagandista por litigância de má-fé contém imprecisões que merecem ser corrigidas. O equívoco central está em vincular, de maneira indevida, a Nota Técnica n. 7 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) a supostas práticas predatórias por parte dos advogados que representam profissionais Propagandistas. Essa Nota, emitida pela Comissão de Inteligência do TRT-2, tem como foco o combate à litigância predatória, mas não faz qualquer menção específica a escritórios de advocacia ou a casos concretos envolvendo ações trabalhistas de Propagandistas.

Contexto da Nota Técnica n. 7

A Nota Técnica n. 7, publicada em 16 de maio de 2024, estabelece critérios para a identificação e combate da litigância predatória no âmbito do TRT-2. Ela alerta para práticas que envolvem o abuso do direito de ação por meio de ajuizamentos massivos de processos com pedidos e causas de pedir semelhantes, sem embasamento adequado, apenas com o intuito de tumultuar o andamento processual e prejudicar a parte contrária. Contudo, em nenhum momento essa Nota Técnica cita nominalmente advogados ou escritórios, sendo voltada para a uniformização de procedimentos e estratégias de combate à litigância predatória, de forma ampla e genérica.

Ações de Propagandistas: Não se Trata de Litigância Predatória
A matéria publicada incorre em outro erro ao sugerir que ações movidas por Propagandistas contra empresas do setor farmacêutico configuram litigância predatória. A defesa de direitos desses profissionais não deve ser confundida com práticas abusivas. Decisões judiciais em várias instâncias têm confirmado que essas ações são legítimas, sendo movidas por trabalhadores que buscam a correção de direitos relacionados à remuneração, premiações e enquadramentos sindicais, por exemplo.

No processo mencionado na matéria, que envolveu uma Propagandista e uma Indústria Farmacêutica, o juiz da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo de fato condenou a reclamante por litigância de má-fé, mas isso se deu com base em contradições nas alegações feitas durante o processo. A condenação foi isolada, ligada às particularidades daquele caso, e não representa uma prática generalizada entre os profissionais da categoria.

Empresas Farmacêuticas Já Foram Condenadas

É importante destacar que empresas farmacêuticas já foram condenadas em diversos casos por alegarem, de maneira infundada, que essas ações constituem litigância predatória. Um exemplo disso pode ser encontrado na condenação de uma Farmacêutica no processo 0020XXX-58.2022.5.04.XXX5, julgado pela 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. A sentença foi proferida em 30 de agosto de 2024, e o juiz rejeitou a acusação de litigância predatória por parte dos advogados do reclamante, observando que “há muitos anos são discutidas as mesmas matérias, sem qualquer adequação setorial às decisões proferidas pelo Judiciário trabalhista”.

O magistrado questionou quem realmente poderia ser considerado responsável por práticas predatórias, mencionando: “Os trabalhadores, que buscam horas extraordinárias e remuneração variável? Os empregadores, que… ainda insistem, em 2024 (!), em trabalho externo incompatível com a fiscalização da jornada?” Concluiu-se que “não é devida multa por litigância de má-fé pleiteada pela reclamada”​.

Outro exemplo que merece ser citado ocorreu no processo 0020XXX-20.2023.5.04.XXX3, movido por um trabalhador contra outra Farmacêutica, julgado pela 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. A sentença, datada de 21 de agosto de 2024, rejeitou a tentativa da empresa de desqualificar as ações como práticas predatórias, afirmando que “não há qualquer ilícito em tal situação” quando advogados especializados defendem categorias de trabalhadores, como Propagandistas Vendedores. A sentença destacou que “a reclamada está utilizando linguagem subversiva, aliada à inversão de valores, para assediar processualmente o trabalhador”, e condenou a empresa por “assédio processual, visando intimidar e cercear o direito do trabalhador ao acesso à justiça”. A empresa foi, então, condenada a pagar uma multa de 10% sobre o valor corrigido da causa, além de honorários advocatícios​.

Essas decisões ilustram claramente que alegar litigância predatória como estratégia para deslegitimar as ações movidas por Propagandistas pode ser uma tentativa de desvirtuar o direito legítimo desses trabalhadores de buscar a reparação de seus direitos. As condenações das empresas mostram que, ao invés de utilizarem defesas consistentes, algumas optam por estratégias que visam desqualificar o direito de ação dos trabalhadores.

Adicionalmente, as alegações de litigância predatória frequentemente se apoiam em linguagem subversiva, com o objetivo de assediar processualmente os trabalhadores e impedir seu direito de acesso à Justiça. Conforme destacado em decisões recentes, essa prática deve ser fortemente rechaçada pela Justiça, como já demonstrado na condenação de várias empresas farmacêuticas por tentativas de desqualificar ações trabalhistas legítimas.

Além disso, qualquer alegação de “advocacia predatória” extrapola a competência desta Justiça, devendo, caso exista fundamento, ser direcionada aos órgãos competentes de classe para investigação adequada. Tentativas de desviar o foco com tais acusações apenas confirmam o esforço de algumas empresas em intimidar os trabalhadores e seus advogados.

Conclusão

É necessário reafirmar que as ações movidas por Propagandistas têm como objetivo garantir direitos trabalhistas, como a remuneração variável, prêmios por desempenho e enquadramentos sindicais, que, muitas vezes, não são corretamente observados pelas empresas. Essas ações não constituem, em si, litigância predatória. Pelo contrário, tais demandas devem ser vistas como parte do legítimo exercício do direito de acesso à Justiça. A Nota Técnica n. 7 do TRT-2 não valida a interpretação que a reportagem tentou sugerir, sendo apenas um instrumento técnico voltado ao combate de abusos no Judiciário, sem focar em casos ou categorias específicas.

Portanto, a narrativa de que ações de Propagandistas são exemplos de litigância predatória é equivocada. A defesa dos direitos desses trabalhadores deve ser respeitada e protegida pelo ordenamento jurídico, conforme garantido pela Constituição Federal.

As ações legítimas de Propagandistas devem ser tratadas com o devido respeito e não confundidas com práticas abusivas, que podem ocorrer em outros contextos, mas não caracterizam o cenário enfrentado por esses profissionais.

Autor(es)
Dr. Thiago Lima e Dra. Graci Evaldt
Escritório Lima Advogados

*O texto publicado de autoria dos advogados Dr. Thiago Lima e Dra. Grazi Evaldt é apenas uma replica, não sendo de responsabilidade do site.

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Saúde

Saúde em Evidência’ leva cuidado, acolhimento e prevenção ao Centro Administrativo da Bahia

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_Ação ofereceu orientações de saúde, consultas e exames gratuitos para 540 servidores públicos_

A ação é um dos frutos da parceria do Planserv, Hospital de Brotas e Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) para estimular os cuidados preventivos com a saúde do funcionalismo público da Bahia.

Durante três dias, de 26 a 28 de agosto, servidores do Governo do Estado tiveram acesso a uma estrutura completa que incluiu aferição de pressão arterial, consultas ginecológicas, análise corporal por bioimpedância, exames de ultrassonografia, além de sessões de massoterapia, auricoloterapia e orientações sobre a saúde. O ambiente, montado em um espaço acolhedor e equipado com tecnologia avançada, reforçou a proposta de aproximar a prevenção do cotidiano dos trabalhadores, evitando deslocamentos e facilitando o cuidado integral.

Mariana Barretto, coordenadora administrativa do Hospital de Brotas, destacou o impacto da iniciativa: “No total, foram 540 atendimentos. Esse evento ajuda bastante os profissionais do Planserv e os beneficiários, no cuidar da saúde sem precisar se deslocar do ambiente de trabalho. Além disso, a gente consegue, junto com o Hospital de Brotas, trazer oportunidade para a realização de consultas e exames, além de orientações para acesso à nossa rede de serviços.”

Um dos pontos altos do evento foi a carreta equipada com mamógrafo 100% digital, que garante diagnósticos rápidos e precisos. “Estamos falando de mulheres que saem daqui já encaminhadas para tratamento, se necessário. Esse é um diferencial que garante rapidez e segurança para as pacientes”, explicou a enfermeira Fabiana Leite, coordenadora do Programa Saúde em Evidência.

_Acolher para prevenir_

A coordenadora geral do Planserv, Socorro Brito, ressaltou a importância de unir acolhimento e alerta à prevenção: “Cada posto montado aqui foi pensado para acolher as pessoas e dar um alerta de que elas precisam se cuidar. Não se trata apenas de procurar ajuda diante de uma doença, mas de valorizar a saúde de forma integral. Essa missão nos faz avançar em serviços que garantem modernidade e acesso, com a parceria do Hospital de Brotas, exclusivo para nossos beneficiários.”

Prestigiando o evento, a presidente da ALBA, Ivana Bastos, também esteve presente e fez questão de enaltecer o programa, reforçando a parceria da Casa Legislativa: “Quando a gente vê a magnitude desse programa, com uma carreta equipada e tanta gente sendo atendida, é a prova de que estamos cuidando de gente, porque gostamos de gente. A prevenção precisa chegar até as pessoas, para que elas façam exames com equipamentos de ponta e tenham diagnósticos mais rápidos e precisos. A palavra é gratidão e reafirmo que a ALBA está de portas abertas para iniciativas como essa que salvam vidas e aproximam a saúde de quem mais precisa.” Encantada com os serviços, demonstrou vontade de encaixar na sua agenda um momento para usufruir das terapias oferecidas na ação.

Para a diretora de Promoção à Saúde da ALBA, Laura Letícia Mascarenhas, a ação reforça o reconhecimento aos servidores: “É muito importante ter um diagnóstico e poder cuidar, promovendo saúde para os trabalhadores, que se sentem acolhidos e valorizados.”

Entre os atendidos, a servidora Cláudia Lima, de 45 anos, assistente administrativa, ressaltou a praticidade do evento: “É muito importante porque eu não tenho muito tempo de sair para fazer exames e, aqui, próximo do meu trabalho, ficou muito mais fácil. Fiz os exames ginecológicos, participei da massagem e aproveitei todos os serviços. O atendimento foi maravilhoso, estão todos de parabéns.”

Com atendimentos médicos, exames, práticas integrativas e espaços de escuta, o Saúde em Evidência reafirmou o papel social do Planserv e do Hospital de Brotas, unidade exclusiva para beneficiários do plano. Mais do que um evento, foi um gesto de compromisso coletivo com a saúde, traduzindo em cada atendimento a essência de agregar, agradar e informar com humanidade e responsabilidade social.

_Crédito das fotos: ASCOM Hospital de Brotas_

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Saúde

Um novo jeito de cuidar de quem faz a empresa acontecer

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A Trombini mostra que cuidar da saúde mental exige mais do que campanhas mensais, mas requer ações contínuas que mudam verdadeiramente o ambiente de trabalho

Enquanto muitas empresas ainda tratam o Setembro Amarelo como um evento isolado no calendário, a Trombini escreve uma história diferente. A saúde mental não é um assunto de um mês, mas uma preocupação que se materializa em gestos concretos todos os dias. A empresa tem implementado em suas sete unidades fabris uma rede permanente de apoio que busca transformar a maneira como as pessoas se relacionam com o trabalho e umas com as outras.

O programa Ombro Amigo representa a essência dessa transformação. Desde julho, colaboradores da empresa recebem formação para atuar como pontos de escuta e acolhimento. São “primeiros socorros” emocionais oferecidos por colaboradores preparados para identificar sinais de que um colega precisa de apoio e prestar um amparo inicial. A implantação começou por Curitiba/PR e avança gradualmente para outras unidades, respeitando o tempo necessário para construir confiança genuína.

Mensalmente, o informativo Ser Humano abre espaço para conversas necessárias. O material traz temas como comunicação não violenta, reconhecimento e escuta ativa e incentiva a realização de conversas entre lideranças e colaboradores, envolvendo os temas abordados. A edição dedicada à ação do Correio Elegante do Feedback, por exemplo, demonstrou como pequenos gestos de apreço podem modificar profundamente um ambiente de trabalho. A iniciativa reconhece que relações saudáveis são tão fundamentais para a segurança quanto os equipamentos de proteção.

Simultaneamente, 77 líderes participam de um programa de desenvolvimento que coloca o autoconhecimento no centro da gestão. Competências como inteligência emocional e comunicação não violenta tornam-se ferramentas cotidianas, não conceitos distantes. Há um entendimento claro de que líderes conscientes de suas próprias emoções estão mais aptos a perceber e acolher as necessidades de suas equipes.

Essas iniciativas convergem para uma nova forma de entender o cuidado nas organizações. Longe de ações isoladas, a Trombini constrói uma rede orgânica onde programas, comunicação e desenvolvimento se complementam naturalmente.

Quando Setembro chega com sua mensagem necessária, na Trombini ela encontra um caminho já aberto. As práticas estão consolidadas, as pessoas já aprenderam a olhar umas para as outras com mais atenção. A verdadeira prevenção começa no simples “como você está?”, feito com interesse real, tempo e escuta sincera.

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Saúde

Dra. Marianna Magri promove Liderança, Inovação e Resultados que Transcendem Fronteiras

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Em um cenário competitivo e globalizado, a Dra. Marianna Magri se consolida como uma das principais referências em saúde e bem-estar, unindo inovação, visão estratégica e resultados comprovados. Com pacientes na América Latina, Europa e Estados Unidos, ela se tornou um nome respeitado internacionalmente, levando a medicina personalizada a novos patamares.

Trajetória e Conquistas

Desde sua formação, Marianna construiu uma carreira marcada por dedicação e impacto. Atuou em clínicas de referência, liderou projetos transformadores, expandiu seu próprio negócio e firmou parcerias estratégicas no setor. Ao longo da carreira, já atendeu mais de 8 mil pacientes — muitos deles por indicações espontâneas, reflexo da confiança e do reconhecimento conquistados.

Diferenciais e Posicionamento

Mais do que médica, Marianna Magri é uma profissional visionária que alia precisão técnica a uma rara visão estratégica. Com sensibilidade para compreender demandas reais e antecipar tendências, oferece soluções assertivas e inovadoras. Sua atuação não se limita a resultados estéticos ou nutricionais: ela transforma vidas, negócios e comunidades.

Reconhecida por sua ética e excelência, Marianna também é defensora da segurança do paciente, destacando-se pela capacidade de identificar práticas eficazes e alinhá-las a grandes especialistas e marcas globais.

Expansão Internacional

Com metas claras e compromisso com qualidade, Marianna já está em processo de expansão para outros países da América Latina. Seus conceitos inovadores, especialmente no campo do emagrecimento rápido e saudável, têm conquistado pacientes e médicos, consolidando sua imagem como referência no continente.

Magri Clinic: Medicina de Precisão e Humanização

À frente da Magri Clinic, Marianna adota a visão da Medicina de Precisão e da Nutrologia, considerando fatores genéticos, biológicos, sociais e emocionais de cada paciente. Cada etapa do atendimento é planejada para proporcionar conforto, segurança e bem-estar, com uma equipe multidisciplinar preparada para enxergar cada indivíduo em sua singularidade.

A clínica não apenas trata — transforma. E é essa essência que coloca Marianna Magri no centro da inovação em saúde, unindo ciência, resultados e humanidade.

(Fotos : Hay Torres)

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