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Saúde

Resposta à Matéria sobre Litigância Predatória nas Ações de Propagandistas: Uma Correção Técnica

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A recente matéria publicada pelo portal Panorama Farmacêutico sobre a condenação de uma Propagandista por litigância de má-fé contém imprecisões que merecem ser corrigidas. O equívoco central está em vincular, de maneira indevida, a Nota Técnica n. 7 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) a supostas práticas predatórias por parte dos advogados que representam profissionais Propagandistas. Essa Nota, emitida pela Comissão de Inteligência do TRT-2, tem como foco o combate à litigância predatória, mas não faz qualquer menção específica a escritórios de advocacia ou a casos concretos envolvendo ações trabalhistas de Propagandistas.

Contexto da Nota Técnica n. 7

A Nota Técnica n. 7, publicada em 16 de maio de 2024, estabelece critérios para a identificação e combate da litigância predatória no âmbito do TRT-2. Ela alerta para práticas que envolvem o abuso do direito de ação por meio de ajuizamentos massivos de processos com pedidos e causas de pedir semelhantes, sem embasamento adequado, apenas com o intuito de tumultuar o andamento processual e prejudicar a parte contrária. Contudo, em nenhum momento essa Nota Técnica cita nominalmente advogados ou escritórios, sendo voltada para a uniformização de procedimentos e estratégias de combate à litigância predatória, de forma ampla e genérica.

Ações de Propagandistas: Não se Trata de Litigância Predatória
A matéria publicada incorre em outro erro ao sugerir que ações movidas por Propagandistas contra empresas do setor farmacêutico configuram litigância predatória. A defesa de direitos desses profissionais não deve ser confundida com práticas abusivas. Decisões judiciais em várias instâncias têm confirmado que essas ações são legítimas, sendo movidas por trabalhadores que buscam a correção de direitos relacionados à remuneração, premiações e enquadramentos sindicais, por exemplo.

No processo mencionado na matéria, que envolveu uma Propagandista e uma Indústria Farmacêutica, o juiz da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo de fato condenou a reclamante por litigância de má-fé, mas isso se deu com base em contradições nas alegações feitas durante o processo. A condenação foi isolada, ligada às particularidades daquele caso, e não representa uma prática generalizada entre os profissionais da categoria.

Empresas Farmacêuticas Já Foram Condenadas

É importante destacar que empresas farmacêuticas já foram condenadas em diversos casos por alegarem, de maneira infundada, que essas ações constituem litigância predatória. Um exemplo disso pode ser encontrado na condenação de uma Farmacêutica no processo 0020XXX-58.2022.5.04.XXX5, julgado pela 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. A sentença foi proferida em 30 de agosto de 2024, e o juiz rejeitou a acusação de litigância predatória por parte dos advogados do reclamante, observando que “há muitos anos são discutidas as mesmas matérias, sem qualquer adequação setorial às decisões proferidas pelo Judiciário trabalhista”.

O magistrado questionou quem realmente poderia ser considerado responsável por práticas predatórias, mencionando: “Os trabalhadores, que buscam horas extraordinárias e remuneração variável? Os empregadores, que… ainda insistem, em 2024 (!), em trabalho externo incompatível com a fiscalização da jornada?” Concluiu-se que “não é devida multa por litigância de má-fé pleiteada pela reclamada”​.

Outro exemplo que merece ser citado ocorreu no processo 0020XXX-20.2023.5.04.XXX3, movido por um trabalhador contra outra Farmacêutica, julgado pela 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. A sentença, datada de 21 de agosto de 2024, rejeitou a tentativa da empresa de desqualificar as ações como práticas predatórias, afirmando que “não há qualquer ilícito em tal situação” quando advogados especializados defendem categorias de trabalhadores, como Propagandistas Vendedores. A sentença destacou que “a reclamada está utilizando linguagem subversiva, aliada à inversão de valores, para assediar processualmente o trabalhador”, e condenou a empresa por “assédio processual, visando intimidar e cercear o direito do trabalhador ao acesso à justiça”. A empresa foi, então, condenada a pagar uma multa de 10% sobre o valor corrigido da causa, além de honorários advocatícios​.

Essas decisões ilustram claramente que alegar litigância predatória como estratégia para deslegitimar as ações movidas por Propagandistas pode ser uma tentativa de desvirtuar o direito legítimo desses trabalhadores de buscar a reparação de seus direitos. As condenações das empresas mostram que, ao invés de utilizarem defesas consistentes, algumas optam por estratégias que visam desqualificar o direito de ação dos trabalhadores.

Adicionalmente, as alegações de litigância predatória frequentemente se apoiam em linguagem subversiva, com o objetivo de assediar processualmente os trabalhadores e impedir seu direito de acesso à Justiça. Conforme destacado em decisões recentes, essa prática deve ser fortemente rechaçada pela Justiça, como já demonstrado na condenação de várias empresas farmacêuticas por tentativas de desqualificar ações trabalhistas legítimas.

Além disso, qualquer alegação de “advocacia predatória” extrapola a competência desta Justiça, devendo, caso exista fundamento, ser direcionada aos órgãos competentes de classe para investigação adequada. Tentativas de desviar o foco com tais acusações apenas confirmam o esforço de algumas empresas em intimidar os trabalhadores e seus advogados.

Conclusão

É necessário reafirmar que as ações movidas por Propagandistas têm como objetivo garantir direitos trabalhistas, como a remuneração variável, prêmios por desempenho e enquadramentos sindicais, que, muitas vezes, não são corretamente observados pelas empresas. Essas ações não constituem, em si, litigância predatória. Pelo contrário, tais demandas devem ser vistas como parte do legítimo exercício do direito de acesso à Justiça. A Nota Técnica n. 7 do TRT-2 não valida a interpretação que a reportagem tentou sugerir, sendo apenas um instrumento técnico voltado ao combate de abusos no Judiciário, sem focar em casos ou categorias específicas.

Portanto, a narrativa de que ações de Propagandistas são exemplos de litigância predatória é equivocada. A defesa dos direitos desses trabalhadores deve ser respeitada e protegida pelo ordenamento jurídico, conforme garantido pela Constituição Federal.

As ações legítimas de Propagandistas devem ser tratadas com o devido respeito e não confundidas com práticas abusivas, que podem ocorrer em outros contextos, mas não caracterizam o cenário enfrentado por esses profissionais.

Autor(es)
Dr. Thiago Lima e Dra. Graci Evaldt
Escritório Lima Advogados

*O texto publicado de autoria dos advogados Dr. Thiago Lima e Dra. Grazi Evaldt é apenas uma replica, não sendo de responsabilidade do site.

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Saúde

Dr. Octávio Curi Frascareli: Braquioplastia em Maringá: flacidez nos braços e harmonia corporal

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braquioplastia, também conhecida como lifting de braços, é a cirurgia plástica indicada para corrigir flacidez e excesso de pele na região dos braços, especialmente comum após grandes perdas de peso ou pelo processo natural de envelhecimento. Em Maringá, o Dr. Octávio Curi Frascareli realiza o procedimento com foco em devolver contorno definidoequilíbrio corporal e autoconfiança às pacientes.

Quando a braquioplastia é indicada?

  • Após emagrecimento acentuado, quando há excesso de pelependente nos braços;
  • Em casos de flacidez relacionada à idadeou à genética;
  • Quando há desconforto estético e funcional, como atrito ou dificuldade de usar roupas justas.

Dr. Octávio Curi Frascareli reforça que cada indicação depende de avaliação clínica individual, levando em conta saúde geral, qualidade da pele e objetivos pessoais.

Como é realizada a braquioplastia?

A cirurgia consiste na remoção do excesso de pele e, quando necessário, do excesso de gordura associado. Em alguns casos, pode ser combinada à lipoaspiração para otimizar o resultado. As incisões são planejadas em áreas discretas, normalmente na parte interna dos braços, buscando cicatrizes o mais imperceptíveis possível.

Técnicas e cicatrizes

  • Mini-braquioplastia: indicada para flacidez leve, com cicatriz restrita à axila.
  • Braquioplastia tradicional: indicada para flacidez moderada a acentuada, com cicatriz que vai da axila até o cotovelo.

O desenho da cicatriz é definido em consulta, considerando o grau de flacidez e a expectativa de resultado. O Dr. Octávio Curi Frascareli prioriza naturalidade, simetria e proporçãono planejamento.

Recuperação e cuidados pós-operatórios

  • Primeiras semanas: repouso relativo dos braços, uso de malhas compressivas e atenção aos curativos;
  • 2ª a 3ª semana: retorno gradual a atividades leves, sempre com orientação médica;
  • 6ª semana em diante: retomada progressiva de treinos e atividades intensas, conforme liberação;
  • Cicatrizes: passam por processo de amadurecimento ao longo de meses, com orientação de fotoproteção e cuidados locais.

Riscos e medidas preventivas

Como qualquer cirurgia, podem ocorrer hematomas, seromas, alterações cicatriciais ou assimetrias. A avaliação detalhada, a técnica adequada e o seguimento próximo com o Dr. Octávio Curi Frascareli reduzem riscos e favorecem um pós-operatório seguro.

Resultados esperados

O objetivo é devolver braços mais firmes e proporcionais, com melhora significativa na autoestima e liberdade para roupas que antes geravam desconforto. A naturalidade e o equilíbrio corporal são prioridades em cada caso.

Braquioplastia em Maringá: por que escolher o Dr. Octávio Curi Frascareli?

Com sólida formação e prática reconhecida, o Dr. Octávio Curi Frascareli alia conhecimento técnico, prudência e atenção individualizada em cada cirurgia. Na Clínica Curi Frascareli, o paciente encontra estrutura completa, equipe multidisciplinar e acompanhamento próximo do pré ao pós-operatório.

FAQ – Perguntas Frequentes

A braquioplastia pode ser feita junto com lipoaspiração?
Sim, muitas vezes os procedimentos são combinados para otimizar resultados.

As cicatrizes ficam muito aparentes?
Elas são posicionadas em regiões discretas e evoluem ao longo de meses, com cuidados específicos para torná-las menos visíveis.

Quanto tempo leva a recuperação completa?
Depende de cada caso, mas geralmente entre 2 a 3 meses para retomada integral das atividades.

Posso perder mobilidade dos braços após a cirurgia?
Não. O objetivo é apenas remover excesso de pele/gordura, preservando a função dos braços.

Clínica Curi Frascareli Cirurgia Plástica
Rua Néo Alves Martins, 3219 – Zona 01 – Maringá/PR
WhatsApp: (44) 99163-3373
Instagram: @droctaviocurifrascareli
Site: https://droctaviocuri.com.br

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Saúde

Clínica Pro-Result em Maringá: Fibromialgia: quando a dor generalizada pode ser uma doença reumatológica

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Clínica Pro-Result

O que é fibromialgia?

fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dor musculoesquelética difusa e crônica, acompanhada por fadiga intensa, distúrbios do sono e alterações cognitivas. Diferente de doenças inflamatórias como a artrite, ela não provoca deformidades articulares, mas impacta profundamente a qualidade de vida.

Sinais e sintomas mais comuns

A fibromialgia vai além da dor física. Entre os sintomas relatados pelos pacientes, destacam-se:

  • Dor generalizada por mais de 3 meses (em ambos os lados do corpo)
  • Cansaço constante, mesmo após uma noite de sono
  • Distúrbios do sono (dificuldade para adormecer ou sono não reparador)
  • Dificuldade de concentração e lapsos de memória (“fibro fog”)
  • Cefaleia frequente
  • Alterações de humor, como ansiedade e depressão
  • Síndromes associadas: intestino irritável, dor na mandíbula, bexiga dolorosa

Por que se preocupar?

A fibromialgia não ameaça a vida, mas pode ser incapacitante. Muitos pacientes relatam dificuldade para trabalhar, estudar ou manter atividades simples do dia a dia. Além disso, sem acompanhamento médico, há risco de agravamento do sofrimento físico e emocional, aumentando o impacto na vida social e familiar.

Quem tem mais risco?

A fibromialgia pode afetar qualquer pessoa, mas alguns fatores elevam a probabilidade:

  • Mulheres entre 30 e 50 anos (maior incidência)
  • Histórico familiar de fibromialgia
  • Doenças reumatológicas associadas (como artrite reumatoide ou lúpus)
  • Eventos traumáticos (físicos ou emocionais)
  • Estresse crônico e distúrbios do sono não tratados

Como é feito o diagnóstico?

Não existe um exame específico para a fibromialgia. O diagnóstico é clínico e baseado em critérios estabelecidos pela comunidade científica.

Na avaliação, o médico reumatologista considera:

  • Histórico detalhado dos sintomas
  • Exame físico para descartar outras doenças
  • Questionários específicos que avaliam intensidade da dor e impacto na vida do paciente
  • Exames laboratoriais e de imagem, quando necessário, para excluir condições semelhantes (como doenças autoimunes, hipotireoidismo, entre outras)

Na Clínica Pro-Result em Maringá, esse processo é conduzido com atenção integral, para garantir um diagnóstico preciso e um plano de tratamento adequado.

Tratamento: abordagem multidisciplinar

O tratamento da fibromialgia é individualizado e pode incluir:

  1. Medidas não farmacológicas

○ Atividade física regular (exercícios aeróbicos leves e alongamentos)

○ Técnicas de relaxamento, fisioterapia e acupuntura

○ Psicoterapia e manejo do estresse

  1. Medicação

○ Analgésicos e moduladores da dor

○ Antidepressivos e anticonvulsivantes (em casos selecionados)

○ Uso criterioso e sempre com acompanhamento médico

  1. Educação do paciente

○ Entender a doença é fundamental para o manejo.

○ Envolver o paciente no processo terapêutico aumenta a adesão e os resultados.

O foco do tratamento é reduzir a dor, melhorar o sono e restaurar a qualidade de vida.

Perguntas frequentes

Fibromialgia tem cura?
Não. Mas com acompanhamento adequado, os sintomas podem ser controlados e a qualidade de vida, preservada.

É doença “da cabeça”?
Não. Apesar de fatores psicológicos influenciarem os sintomas, a fibromialgia é reconhecida como síndrome clínica real pela OMS desde 1992.

Exercício ajuda ou atrapalha?
Ajuda, quando praticado de forma gradual e orientada. O sedentarismo piora os sintomas.

Medicamentos resolvem sozinhos?
Não. O melhor resultado vem da combinação de tratamentos farmacológicos e não farmacológicos.

Sobre o especialista

Dr. Marcus Petruco – CRM 15541/PR | RQE 11429
Médico Reumatologista – 
Clínica Pro-Result em Maringá (PR).

Este conteúdo é informativo e não substitui avaliação médica individualizada.
Agende sua consulta na Pro-Result e tenha um plano de cuidado personalizado para sua saúde.

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Saúde

Aluguel de poltronas para pós-operatório em Joinville: conforto e cuidado em cada detalhe

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O período de recuperação após uma cirurgia é um momento delicado, que exige atenção, paciência e, principalmente, conforto. Pensando nisso, o aluguel de poltronas para pós-operatório em Joinville vem se tornando uma opção essencial para quem busca praticidade e bem-estar durante essa fase. A Conforte-se chegou à cidade com a missão de oferecer soluções inteligentes e acolhedoras para tornar o processo de recuperação mais tranquilo e seguro.

As poltronas elétricas e ergonômicas da Conforte-se foram projetadas especialmente para pacientes em recuperação, ajudando a sentar e levantar sem esforço, o que é fundamental após cirurgias como abdominoplastia, lipoaspiração, prótese de mama ou cesárea. Com o aluguel de poltronas para pós-operatório em Joinville, cada cliente recebe um atendimento personalizado, pensado para oferecer o máximo de conforto e suporte durante o uso do equipamento.

Além da tecnologia e da qualidade das poltronas, a Conforte-se se destaca pelo cuidado humano. Desde o primeiro contato até a retirada do equipamento, o atendimento é realizado com empatia e agilidade, garantindo que o paciente tenha tudo o que precisa para se concentrar apenas em sua recuperação. A empresa oferece entrega rápida, orientações detalhadas e suporte constante — um verdadeiro diferencial para quem busca o melhor em aluguel de poltronas para pós-operatório em Joinville.

Com a Conforte-se, sua saúde e bem-estar estão em boas mãos. Aqui, cada detalhe é pensado para que você se sinta acolhido, em casa e seguro durante todo o período de recuperação.
Conforte-se com quem cuida de você.

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