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Saúde

Resposta à Matéria sobre Litigância Predatória nas Ações de Propagandistas: Uma Correção Técnica

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A recente matéria publicada pelo portal Panorama Farmacêutico sobre a condenação de uma Propagandista por litigância de má-fé contém imprecisões que merecem ser corrigidas. O equívoco central está em vincular, de maneira indevida, a Nota Técnica n. 7 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) a supostas práticas predatórias por parte dos advogados que representam profissionais Propagandistas. Essa Nota, emitida pela Comissão de Inteligência do TRT-2, tem como foco o combate à litigância predatória, mas não faz qualquer menção específica a escritórios de advocacia ou a casos concretos envolvendo ações trabalhistas de Propagandistas.

Contexto da Nota Técnica n. 7

A Nota Técnica n. 7, publicada em 16 de maio de 2024, estabelece critérios para a identificação e combate da litigância predatória no âmbito do TRT-2. Ela alerta para práticas que envolvem o abuso do direito de ação por meio de ajuizamentos massivos de processos com pedidos e causas de pedir semelhantes, sem embasamento adequado, apenas com o intuito de tumultuar o andamento processual e prejudicar a parte contrária. Contudo, em nenhum momento essa Nota Técnica cita nominalmente advogados ou escritórios, sendo voltada para a uniformização de procedimentos e estratégias de combate à litigância predatória, de forma ampla e genérica.

Ações de Propagandistas: Não se Trata de Litigância Predatória
A matéria publicada incorre em outro erro ao sugerir que ações movidas por Propagandistas contra empresas do setor farmacêutico configuram litigância predatória. A defesa de direitos desses profissionais não deve ser confundida com práticas abusivas. Decisões judiciais em várias instâncias têm confirmado que essas ações são legítimas, sendo movidas por trabalhadores que buscam a correção de direitos relacionados à remuneração, premiações e enquadramentos sindicais, por exemplo.

No processo mencionado na matéria, que envolveu uma Propagandista e uma Indústria Farmacêutica, o juiz da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo de fato condenou a reclamante por litigância de má-fé, mas isso se deu com base em contradições nas alegações feitas durante o processo. A condenação foi isolada, ligada às particularidades daquele caso, e não representa uma prática generalizada entre os profissionais da categoria.

Empresas Farmacêuticas Já Foram Condenadas

É importante destacar que empresas farmacêuticas já foram condenadas em diversos casos por alegarem, de maneira infundada, que essas ações constituem litigância predatória. Um exemplo disso pode ser encontrado na condenação de uma Farmacêutica no processo 0020XXX-58.2022.5.04.XXX5, julgado pela 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. A sentença foi proferida em 30 de agosto de 2024, e o juiz rejeitou a acusação de litigância predatória por parte dos advogados do reclamante, observando que “há muitos anos são discutidas as mesmas matérias, sem qualquer adequação setorial às decisões proferidas pelo Judiciário trabalhista”.

O magistrado questionou quem realmente poderia ser considerado responsável por práticas predatórias, mencionando: “Os trabalhadores, que buscam horas extraordinárias e remuneração variável? Os empregadores, que… ainda insistem, em 2024 (!), em trabalho externo incompatível com a fiscalização da jornada?” Concluiu-se que “não é devida multa por litigância de má-fé pleiteada pela reclamada”​.

Outro exemplo que merece ser citado ocorreu no processo 0020XXX-20.2023.5.04.XXX3, movido por um trabalhador contra outra Farmacêutica, julgado pela 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. A sentença, datada de 21 de agosto de 2024, rejeitou a tentativa da empresa de desqualificar as ações como práticas predatórias, afirmando que “não há qualquer ilícito em tal situação” quando advogados especializados defendem categorias de trabalhadores, como Propagandistas Vendedores. A sentença destacou que “a reclamada está utilizando linguagem subversiva, aliada à inversão de valores, para assediar processualmente o trabalhador”, e condenou a empresa por “assédio processual, visando intimidar e cercear o direito do trabalhador ao acesso à justiça”. A empresa foi, então, condenada a pagar uma multa de 10% sobre o valor corrigido da causa, além de honorários advocatícios​.

Essas decisões ilustram claramente que alegar litigância predatória como estratégia para deslegitimar as ações movidas por Propagandistas pode ser uma tentativa de desvirtuar o direito legítimo desses trabalhadores de buscar a reparação de seus direitos. As condenações das empresas mostram que, ao invés de utilizarem defesas consistentes, algumas optam por estratégias que visam desqualificar o direito de ação dos trabalhadores.

Adicionalmente, as alegações de litigância predatória frequentemente se apoiam em linguagem subversiva, com o objetivo de assediar processualmente os trabalhadores e impedir seu direito de acesso à Justiça. Conforme destacado em decisões recentes, essa prática deve ser fortemente rechaçada pela Justiça, como já demonstrado na condenação de várias empresas farmacêuticas por tentativas de desqualificar ações trabalhistas legítimas.

Além disso, qualquer alegação de “advocacia predatória” extrapola a competência desta Justiça, devendo, caso exista fundamento, ser direcionada aos órgãos competentes de classe para investigação adequada. Tentativas de desviar o foco com tais acusações apenas confirmam o esforço de algumas empresas em intimidar os trabalhadores e seus advogados.

Conclusão

É necessário reafirmar que as ações movidas por Propagandistas têm como objetivo garantir direitos trabalhistas, como a remuneração variável, prêmios por desempenho e enquadramentos sindicais, que, muitas vezes, não são corretamente observados pelas empresas. Essas ações não constituem, em si, litigância predatória. Pelo contrário, tais demandas devem ser vistas como parte do legítimo exercício do direito de acesso à Justiça. A Nota Técnica n. 7 do TRT-2 não valida a interpretação que a reportagem tentou sugerir, sendo apenas um instrumento técnico voltado ao combate de abusos no Judiciário, sem focar em casos ou categorias específicas.

Portanto, a narrativa de que ações de Propagandistas são exemplos de litigância predatória é equivocada. A defesa dos direitos desses trabalhadores deve ser respeitada e protegida pelo ordenamento jurídico, conforme garantido pela Constituição Federal.

As ações legítimas de Propagandistas devem ser tratadas com o devido respeito e não confundidas com práticas abusivas, que podem ocorrer em outros contextos, mas não caracterizam o cenário enfrentado por esses profissionais.

Autor(es)
Dr. Thiago Lima e Dra. Graci Evaldt
Escritório Lima Advogados

*O texto publicado de autoria dos advogados Dr. Thiago Lima e Dra. Grazi Evaldt é apenas uma replica, não sendo de responsabilidade do site.

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Saúde

Dr. Miguel Leopoldo: A Nova Referência em Endocrinologia e Performance Metabólica no Brasil

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A Jornada do Dr. Miguel Leopoldo rumo à Autoridade Nacional

Em um cenário onde a medicina se reinventa diante de avanços científicos e demandas por personalização, o Dr. Miguel Matteo Leopoldo Pinheiro Muniz se destaca como um nome de referência nacional em endocrinologia clínica, performance metabólica e longevidade. Sua atuação vai além do consultório: é um movimento em direção à excelência, voltado para pessoas que não aceitam menos do que ciência, resultado e exclusividade.

Ciência Aplicada com Propósito

Formado por uma base sólida em endocrinologia e metabolismo, o Dr. Miguel desenvolve uma medicina de precisão, ancorada em evidências científicas e protocolos internacionais. Seu trabalho é guiado por análises profundas de biomarcadores hormonais e inflamatórios, mapeamentos metabólicos e estratégias personalizadas para controle de obesidade, diabetes e prevenção de doenças crônicas.

“Não existe tratamento igual para pacientes diferentes. Medicina é análise, estratégia e resultado.”

Exclusividade e Alta Performance

O atendimento oferecido pelo Dr. Miguel é premium, com foco em escuta ativa, ética, privacidade e resultados mensuráveis. Seus protocolos próprios de recomposição corporal e longevidade são voltados para um público que valoriza sofisticação, ciência e transformação real — não apenas estética.

Entre os diferenciais de sua atuação:

  • Protocolos exclusivos baseados em biomarcadores
  • Aplicação de inteligência metabólica e fisiologia hormonal
  • Foco em performance metabólica e prevenção cardiometabólica
  • Mentoria para profissionais da saúde
  • Produção de conteúdo científico e atuação em inovação em saúde

“Ciência sem humanização é técnica. Humanização sem ciência é superficialidade. Eu faço as duas.”

 

Com presença digital estratégica e crescente visibilidade nacional, o Dr. Miguel Matteo Leopoldo constrói uma marca pessoal sólida, voltada para ranqueamento em mecanismos de busca, autoridade científica e conexão com um público que exige excelência.

Seu objetivo é claro: transformar seu nome em sinônimo de referência em endocrinologia e performance metabólica no Brasil — tanto no ambiente digital quanto na imprensa especializada.

 Instagram: @drmatteoleopoldo

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Saúde

Como um diagnóstico inesperado levou Fernanda Venturini a se tornar referência em medicina integrativa

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A trajetória de Fernanda Venturini, que muitos brasileiros conheceram pelas atuações marcantes no vôlei, ganhou novos contornos após uma fase que ela mesma define como divisor de águas. O que começou como um incômodo físico durante uma partida tornou-se o ponto de partida para uma transformação pessoal e profissional que hoje impacta milhares de pessoas.

No fim da carreira esportiva, Fernanda precisou adiar sua aposentadoria por uma temporada extra para ajudar o time do técnico Bernardinho. Em uma dessas partidas, ao se abaixar para defender uma bola, sentiu uma dor aguda no joelho o início de uma investigação médica que resultaria em um diagnóstico severo: condromalácia grau 4, um desgaste avançado da cartilagem. O futuro que ela imaginava ser tranquilo e previsível foi substituído por incertezas.

Entre tratamentos, reposições hormonais e tentativas de aliviar a dor e manter a qualidade de vida, Fernanda viveu uma fase de buscas intensas. Utilizou o conhecido “chip da beleza”, com gestrinona, e fez reposição hormonal aplicada no glúteo procedimento que chegou a ser confundido por muitos como antidepressivo, mas que era apenas parte do tratamento hormonal. Ainda assim, os resultados não apareciam.

A mudança real veio de forma inesperada, durante um curso em São Paulo. Um pequeno acidente — a quebra da ponta de um dente — acabou se transformando em gatilho para uma reflexão mais profunda. Naquele ambiente, Fernanda teve contato com estudos que relacionavam certos alimentos, como açúcar, farinha e leite, a processos inflamatórios. Decidiu interromper o consumo desses produtos e notou, em pouco tempo, uma resposta significativa do corpo. Deixou o chip hormonal, ajustou a reposição para métodos bioidênticos e encontrou um equilíbrio que não havia experimentado antes.

A recuperação física, aliada à clareza emocional, despertou nela um novo interesse: compreender, de maneira mais ampla, como corpo e mente se conectam. Foi assim que Fernanda se aproximou da medicina integrativa abordagem que combina recursos da medicina convencional com práticas focadas na causa e não apenas nos sintomas.

O aprofundamento no tema resultou na criação do canal “Sacadas de Ouro”, no YouTube. O espaço, que já acumula mais de 200 entrevistas com especialistas, tornou-se uma plataforma de democratização do conhecimento sobre saúde, prevenção e comportamento. A receptividade levou Fernanda para outro ambiente de impacto: escolas, empresas e grupos comunitários, com palestras que abordam desde hábitos de vida até os desafios emocionais de adolescentes.

Entre os projetos que lidera, um dos mais simbólicos é o “Diga Não ao Crack”, iniciativa idealizada ao lado do artista Daniel Azulay, que morreu durante a pandemia. Para Fernanda, falar sobre drogas apenas na vida adulta é tarde demais; por isso, defende que a prevenção comece no 5º e 6º anos do ensino fundamental. O projeto propõe que professores utilizem uma apostila estruturada dentro da grade curricular, preparando alunos para reconhecer riscos e responder com segurança diante de situações de vulnerabilidade.

Ao explicar a diferença entre abordagens médicas, Fernanda costuma resumir de maneira direta: a medicina tradicional trata o sintoma; a integrativa trata o motivo pelo qual ele existe. A frase sintetiza não apenas sua visão, mas a jornada de alguém que transformou dor, limitações e incertezas em missão.

Hoje, longe das quadras, Fernanda Venturini se dedica a levar informação acessível, promover saúde e incentivar mudanças sustentáveis. Sua história revela que, muitas vezes, uma ruptura inesperada pode abrir portas para caminhos que ressignificam vidas inclusive a própria.

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Saúde

Câncer de próstata segue avançando no Brasil e rotina de motoristas profissionais aumenta risco de diagnóstico tardio

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O câncer de próstata continua sendo um dos principais desafios de saúde pública entre os homens brasileiros. Segundo estimativas do Instituto Nacional de Câncer (INCA), o país deve registrar cerca de 71,7 mil novos casos por ano entre 2023 e 2025, mantendo a doença como o tipo de câncer mais incidente na população masculina, excluindo os tumores de pele não melanoma. O comportamento silencioso do tumor — que pode evoluir por anos sem provocar sintomas — contribui para a detecção tardia e para a mortalidade ainda elevada.

Dados recentes apontam que mais de 17 mil homens morrem anualmente em decorrência do câncer de próstata no Brasil, número que evidencia a gravidade do problema. A maior parte das mortes ocorre em casos diagnosticados já em estágios avançados, quando o tumor provoca sintomas e as possibilidades de tratamento são mais limitadas.

Entre motoristas profissionais, a combinação entre longas jornadas, pressão por prazos, dificuldade de acesso a consultas médicas e a persistência de tabus em torno dos exames preventivos cria um ambiente que favorece ainda mais o atraso no diagnóstico. Embora não existam estudos nacionais que quantifiquem a incidência específica entre caminhoneiros e cegonheiros, especialistas alertam que a rotina da categoria aumenta a vulnerabilidade.

“A atividade exige concentração e muitas horas de estrada, mas o cuidado com a saúde não pode ficar para depois. Avaliações regulares preservam o bem-estar do trabalhador e contribuem para a segurança do transporte”, afirma José Ronaldo Marques da Silva, o Boizinho, presidente do Sinaceg.

Para muitos motoristas, a primeira consulta só acontece quando os sintomas começam a interferir na rotina. Essa espera, porém, tende a ser perigosa. “A rotina intensa pode empurrar as consultas para depois, mas esse adiamento aumenta os riscos. Reservar tempo para um check-up é essencial para garantir condições de trabalho e preservar a saúde do motorista”, alerta Marcio Galdino, diretor regional do Sinaceg.

Sinais de alerta e exames essenciais

A ausência de sintomas não significa ausência de risco. Nos estágios iniciais, o tumor geralmente não provoca dor ou desconforto. Quando surgem, os sinais mais comuns incluem dificuldade para urinar, jato fraco, necessidade de levantar várias vezes à noite ou sensação de esvaziamento incompleto da bexiga — manifestações típicas de fases mais avançadas.

As recomendações da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) orientam que homens a partir dos 50 anos façam acompanhamento regular com urologista, ou a partir dos 45 anos quando há fatores de risco como histórico familiar ou pertencimento à população negra. O PSA, exame de sangue que mede a dosagem do antígeno prostático específico, e o toque retal são as ferramentas mais eficientes para a detecção precoce.

Prevenção contínua como parte da segurança nas estradas

O Sinaceg reforça que manter a saúde em dia é parte essencial da vida profissional nas estradas. A entidade promove ações contínuas de orientação e conscientização entre os trabalhadores do setor, buscando quebrar tabus e incentivar a prevenção como ferramenta de proteção à vida e ao trabalho.

Quando não tratado adequadamente, o câncer de próstata pode evoluir para quadros graves, com dores intensas, sangramento, alterações urinárias importantes e até insuficiência renal. A detecção precoce, por outro lado, permite tratamentos menos invasivos e taxas de cura significativamente mais altas, segundo o INCA e a SBU.

Para os motoristas, cuidar da saúde significa garantir mais segurança para si, para as famílias e para todos que compartilham as estradas. A prevenção é um compromisso que precisa acompanhar cada quilômetro percorrido.

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