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Saúde

Resposta à Matéria sobre Litigância Predatória nas Ações de Propagandistas: Uma Correção Técnica

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A recente matéria publicada pelo portal Panorama Farmacêutico sobre a condenação de uma Propagandista por litigância de má-fé contém imprecisões que merecem ser corrigidas. O equívoco central está em vincular, de maneira indevida, a Nota Técnica n. 7 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) a supostas práticas predatórias por parte dos advogados que representam profissionais Propagandistas. Essa Nota, emitida pela Comissão de Inteligência do TRT-2, tem como foco o combate à litigância predatória, mas não faz qualquer menção específica a escritórios de advocacia ou a casos concretos envolvendo ações trabalhistas de Propagandistas.

Contexto da Nota Técnica n. 7

A Nota Técnica n. 7, publicada em 16 de maio de 2024, estabelece critérios para a identificação e combate da litigância predatória no âmbito do TRT-2. Ela alerta para práticas que envolvem o abuso do direito de ação por meio de ajuizamentos massivos de processos com pedidos e causas de pedir semelhantes, sem embasamento adequado, apenas com o intuito de tumultuar o andamento processual e prejudicar a parte contrária. Contudo, em nenhum momento essa Nota Técnica cita nominalmente advogados ou escritórios, sendo voltada para a uniformização de procedimentos e estratégias de combate à litigância predatória, de forma ampla e genérica.

Ações de Propagandistas: Não se Trata de Litigância Predatória
A matéria publicada incorre em outro erro ao sugerir que ações movidas por Propagandistas contra empresas do setor farmacêutico configuram litigância predatória. A defesa de direitos desses profissionais não deve ser confundida com práticas abusivas. Decisões judiciais em várias instâncias têm confirmado que essas ações são legítimas, sendo movidas por trabalhadores que buscam a correção de direitos relacionados à remuneração, premiações e enquadramentos sindicais, por exemplo.

No processo mencionado na matéria, que envolveu uma Propagandista e uma Indústria Farmacêutica, o juiz da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo de fato condenou a reclamante por litigância de má-fé, mas isso se deu com base em contradições nas alegações feitas durante o processo. A condenação foi isolada, ligada às particularidades daquele caso, e não representa uma prática generalizada entre os profissionais da categoria.

Empresas Farmacêuticas Já Foram Condenadas

É importante destacar que empresas farmacêuticas já foram condenadas em diversos casos por alegarem, de maneira infundada, que essas ações constituem litigância predatória. Um exemplo disso pode ser encontrado na condenação de uma Farmacêutica no processo 0020XXX-58.2022.5.04.XXX5, julgado pela 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. A sentença foi proferida em 30 de agosto de 2024, e o juiz rejeitou a acusação de litigância predatória por parte dos advogados do reclamante, observando que “há muitos anos são discutidas as mesmas matérias, sem qualquer adequação setorial às decisões proferidas pelo Judiciário trabalhista”.

O magistrado questionou quem realmente poderia ser considerado responsável por práticas predatórias, mencionando: “Os trabalhadores, que buscam horas extraordinárias e remuneração variável? Os empregadores, que… ainda insistem, em 2024 (!), em trabalho externo incompatível com a fiscalização da jornada?” Concluiu-se que “não é devida multa por litigância de má-fé pleiteada pela reclamada”​.

Outro exemplo que merece ser citado ocorreu no processo 0020XXX-20.2023.5.04.XXX3, movido por um trabalhador contra outra Farmacêutica, julgado pela 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. A sentença, datada de 21 de agosto de 2024, rejeitou a tentativa da empresa de desqualificar as ações como práticas predatórias, afirmando que “não há qualquer ilícito em tal situação” quando advogados especializados defendem categorias de trabalhadores, como Propagandistas Vendedores. A sentença destacou que “a reclamada está utilizando linguagem subversiva, aliada à inversão de valores, para assediar processualmente o trabalhador”, e condenou a empresa por “assédio processual, visando intimidar e cercear o direito do trabalhador ao acesso à justiça”. A empresa foi, então, condenada a pagar uma multa de 10% sobre o valor corrigido da causa, além de honorários advocatícios​.

Essas decisões ilustram claramente que alegar litigância predatória como estratégia para deslegitimar as ações movidas por Propagandistas pode ser uma tentativa de desvirtuar o direito legítimo desses trabalhadores de buscar a reparação de seus direitos. As condenações das empresas mostram que, ao invés de utilizarem defesas consistentes, algumas optam por estratégias que visam desqualificar o direito de ação dos trabalhadores.

Adicionalmente, as alegações de litigância predatória frequentemente se apoiam em linguagem subversiva, com o objetivo de assediar processualmente os trabalhadores e impedir seu direito de acesso à Justiça. Conforme destacado em decisões recentes, essa prática deve ser fortemente rechaçada pela Justiça, como já demonstrado na condenação de várias empresas farmacêuticas por tentativas de desqualificar ações trabalhistas legítimas.

Além disso, qualquer alegação de “advocacia predatória” extrapola a competência desta Justiça, devendo, caso exista fundamento, ser direcionada aos órgãos competentes de classe para investigação adequada. Tentativas de desviar o foco com tais acusações apenas confirmam o esforço de algumas empresas em intimidar os trabalhadores e seus advogados.

Conclusão

É necessário reafirmar que as ações movidas por Propagandistas têm como objetivo garantir direitos trabalhistas, como a remuneração variável, prêmios por desempenho e enquadramentos sindicais, que, muitas vezes, não são corretamente observados pelas empresas. Essas ações não constituem, em si, litigância predatória. Pelo contrário, tais demandas devem ser vistas como parte do legítimo exercício do direito de acesso à Justiça. A Nota Técnica n. 7 do TRT-2 não valida a interpretação que a reportagem tentou sugerir, sendo apenas um instrumento técnico voltado ao combate de abusos no Judiciário, sem focar em casos ou categorias específicas.

Portanto, a narrativa de que ações de Propagandistas são exemplos de litigância predatória é equivocada. A defesa dos direitos desses trabalhadores deve ser respeitada e protegida pelo ordenamento jurídico, conforme garantido pela Constituição Federal.

As ações legítimas de Propagandistas devem ser tratadas com o devido respeito e não confundidas com práticas abusivas, que podem ocorrer em outros contextos, mas não caracterizam o cenário enfrentado por esses profissionais.

Autor(es)
Dr. Thiago Lima e Dra. Graci Evaldt
Escritório Lima Advogados

*O texto publicado de autoria dos advogados Dr. Thiago Lima e Dra. Grazi Evaldt é apenas uma replica, não sendo de responsabilidade do site.

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Geral

Lucas Pedroza Daniel: da linha de frente à pesquisa — o médico que transforma a urgência em ciência

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Quando o plantão aperta e o relógio corre contra o desfecho, Lucas Pedroza Daniel costuma fazer o que aprendeu na prática: transformar urgência em método. Diretor clínico da UPA Quietude, em Praia Grande (SP), desde 2022, ele liderou em 2025 a implementação do Protocolo de Intoxicação por Metanol — um daqueles documentos que salvam minutos, organizam equipes e, na prática, salvam vidas.

Formado em Medicina em Cuba (2007–2014) e com revalidação pela UNESP em 2017, Lucas escolheu a Medicina de Família e Comunidade como espinha dorsal da carreira, complementando a formação com pós-graduação na área. O interesse pela comunidade começou cedo: ESF em São Miguel do Guamá (PA), depois São Vicente (SP), e a trajetória continua entre prevenção e agudo — das visitas domiciliares às salas vermelhas da urgência. A experiência no SAMU Santos como médico de resgate e regulador (2020–2021) acrescentou a visão de rede e a disciplina do minuto a minuto que hoje marcam sua liderança.

Da rotina nasce ciência
O fio que costura o trabalho de Lucas é a capacidade de converter “o que acontece todo dia” em conhecimento organizado. Entre os corredores da UPA e as reuniões de equipe, ele estruturou projetos que tratam a prática como laboratório vivo: protocolos de intoxicação, propostas de diretrizes para eventos toxicológicos como os relacionados ao fentanil e, sobretudo, a aplicação de inteligência artificial (IA) à Atenção Primária à Saúde (APS) — sempre com o cuidado de discutir ética, governança e aplicabilidade clínica.

Esse compromisso aparece também na docência. Como preceptor de internos (UNAERP) e tutor de TCCs, Lucas faz da UPA e da APS campos de aprendizagem real, onde estudantes experimentam, com supervisão, o ciclo completo: acolher, raciocinar, decidir, registrar e melhorar.

Pesquisa aplicada, com nome e sobrenome
Nos últimos anos, Lucas ampliou a atuação acadêmica como orientador de iniciação científica voluntária (PIVIC/FABRANI), conduzindo dois projetos de 180 horas cada: um sobre IA no suporte à decisão cirúrgica — com foco no pré-operatório, risco cirúrgico e estratificação de pacientes — e outro sobre IA na triagem e predição de doenças crônicas na APS, com ênfase nos desafios éticos e operacionais. São estudos que nascem do chão de fábrica da saúde e retornam à assistência em forma de ferramenta.

Reconhecimento e serviço
A atuação de Lucas combina gestão de serviço público (UPA concursado), prática comunitária e regulação de urgências, com histórico de implantação de protocolos e formação de times. Em paralelo, ele mantém vínculos com entidades de classe e projeta homenagens institucionais locais — sinal de que o trabalho repercute para além da escala do plantão.

Para Lucas, a Medicina de Família é a ponte entre a urgência e a prevenção. É ela que traduz o “pico” do serviço em aprendizagem para o território; que transforma o caso crítico de hoje em protocolo, trilha clínica e educação para amanhã. “O que a gente faz na pressa precisa virar conhecimento — para que, da próxima vez, a pressa encontre um caminho.”  É também a APS que devolve à urgência o contexto do paciente — sua casa, seus vínculos, seus determinantes. Entre um e outro, ele escolheu ser esse elo: o médico que organiza a pressa, compartilha o raciocínio e devolve ciência para a rotina.

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Saúde

Locação de poltronas para pós operatório no ABC Paulista: conforto e segurança para a sua recuperação

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Viver um pós-operatório confortável faz toda a diferença no resultado final da sua recuperação. Pensando nisso, a Conforte-se oferece a solução ideal em locação de poltronas para pós operatório no ABC Paulista, garantindo a você um período de descanso mais seguro, acolhedor e sem esforço.

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A entrega é rápida e abrange toda a região do ABC Paulista, incluindo Santo André, São Bernardo, São Caetano, Mauá, Diadema e Ribeirão Pires.

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Saúde

Locação de poltronas para pós operatório em Alphaville SP: o cuidado que sua recuperação merece

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