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Saúde

Resposta à Matéria sobre Litigância Predatória nas Ações de Propagandistas: Uma Correção Técnica

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A recente matéria publicada pelo portal Panorama Farmacêutico sobre a condenação de uma Propagandista por litigância de má-fé contém imprecisões que merecem ser corrigidas. O equívoco central está em vincular, de maneira indevida, a Nota Técnica n. 7 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) a supostas práticas predatórias por parte dos advogados que representam profissionais Propagandistas. Essa Nota, emitida pela Comissão de Inteligência do TRT-2, tem como foco o combate à litigância predatória, mas não faz qualquer menção específica a escritórios de advocacia ou a casos concretos envolvendo ações trabalhistas de Propagandistas.

Contexto da Nota Técnica n. 7

A Nota Técnica n. 7, publicada em 16 de maio de 2024, estabelece critérios para a identificação e combate da litigância predatória no âmbito do TRT-2. Ela alerta para práticas que envolvem o abuso do direito de ação por meio de ajuizamentos massivos de processos com pedidos e causas de pedir semelhantes, sem embasamento adequado, apenas com o intuito de tumultuar o andamento processual e prejudicar a parte contrária. Contudo, em nenhum momento essa Nota Técnica cita nominalmente advogados ou escritórios, sendo voltada para a uniformização de procedimentos e estratégias de combate à litigância predatória, de forma ampla e genérica.

Ações de Propagandistas: Não se Trata de Litigância Predatória
A matéria publicada incorre em outro erro ao sugerir que ações movidas por Propagandistas contra empresas do setor farmacêutico configuram litigância predatória. A defesa de direitos desses profissionais não deve ser confundida com práticas abusivas. Decisões judiciais em várias instâncias têm confirmado que essas ações são legítimas, sendo movidas por trabalhadores que buscam a correção de direitos relacionados à remuneração, premiações e enquadramentos sindicais, por exemplo.

No processo mencionado na matéria, que envolveu uma Propagandista e uma Indústria Farmacêutica, o juiz da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo de fato condenou a reclamante por litigância de má-fé, mas isso se deu com base em contradições nas alegações feitas durante o processo. A condenação foi isolada, ligada às particularidades daquele caso, e não representa uma prática generalizada entre os profissionais da categoria.

Empresas Farmacêuticas Já Foram Condenadas

É importante destacar que empresas farmacêuticas já foram condenadas em diversos casos por alegarem, de maneira infundada, que essas ações constituem litigância predatória. Um exemplo disso pode ser encontrado na condenação de uma Farmacêutica no processo 0020XXX-58.2022.5.04.XXX5, julgado pela 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. A sentença foi proferida em 30 de agosto de 2024, e o juiz rejeitou a acusação de litigância predatória por parte dos advogados do reclamante, observando que “há muitos anos são discutidas as mesmas matérias, sem qualquer adequação setorial às decisões proferidas pelo Judiciário trabalhista”.

O magistrado questionou quem realmente poderia ser considerado responsável por práticas predatórias, mencionando: “Os trabalhadores, que buscam horas extraordinárias e remuneração variável? Os empregadores, que… ainda insistem, em 2024 (!), em trabalho externo incompatível com a fiscalização da jornada?” Concluiu-se que “não é devida multa por litigância de má-fé pleiteada pela reclamada”​.

Outro exemplo que merece ser citado ocorreu no processo 0020XXX-20.2023.5.04.XXX3, movido por um trabalhador contra outra Farmacêutica, julgado pela 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. A sentença, datada de 21 de agosto de 2024, rejeitou a tentativa da empresa de desqualificar as ações como práticas predatórias, afirmando que “não há qualquer ilícito em tal situação” quando advogados especializados defendem categorias de trabalhadores, como Propagandistas Vendedores. A sentença destacou que “a reclamada está utilizando linguagem subversiva, aliada à inversão de valores, para assediar processualmente o trabalhador”, e condenou a empresa por “assédio processual, visando intimidar e cercear o direito do trabalhador ao acesso à justiça”. A empresa foi, então, condenada a pagar uma multa de 10% sobre o valor corrigido da causa, além de honorários advocatícios​.

Essas decisões ilustram claramente que alegar litigância predatória como estratégia para deslegitimar as ações movidas por Propagandistas pode ser uma tentativa de desvirtuar o direito legítimo desses trabalhadores de buscar a reparação de seus direitos. As condenações das empresas mostram que, ao invés de utilizarem defesas consistentes, algumas optam por estratégias que visam desqualificar o direito de ação dos trabalhadores.

Adicionalmente, as alegações de litigância predatória frequentemente se apoiam em linguagem subversiva, com o objetivo de assediar processualmente os trabalhadores e impedir seu direito de acesso à Justiça. Conforme destacado em decisões recentes, essa prática deve ser fortemente rechaçada pela Justiça, como já demonstrado na condenação de várias empresas farmacêuticas por tentativas de desqualificar ações trabalhistas legítimas.

Além disso, qualquer alegação de “advocacia predatória” extrapola a competência desta Justiça, devendo, caso exista fundamento, ser direcionada aos órgãos competentes de classe para investigação adequada. Tentativas de desviar o foco com tais acusações apenas confirmam o esforço de algumas empresas em intimidar os trabalhadores e seus advogados.

Conclusão

É necessário reafirmar que as ações movidas por Propagandistas têm como objetivo garantir direitos trabalhistas, como a remuneração variável, prêmios por desempenho e enquadramentos sindicais, que, muitas vezes, não são corretamente observados pelas empresas. Essas ações não constituem, em si, litigância predatória. Pelo contrário, tais demandas devem ser vistas como parte do legítimo exercício do direito de acesso à Justiça. A Nota Técnica n. 7 do TRT-2 não valida a interpretação que a reportagem tentou sugerir, sendo apenas um instrumento técnico voltado ao combate de abusos no Judiciário, sem focar em casos ou categorias específicas.

Portanto, a narrativa de que ações de Propagandistas são exemplos de litigância predatória é equivocada. A defesa dos direitos desses trabalhadores deve ser respeitada e protegida pelo ordenamento jurídico, conforme garantido pela Constituição Federal.

As ações legítimas de Propagandistas devem ser tratadas com o devido respeito e não confundidas com práticas abusivas, que podem ocorrer em outros contextos, mas não caracterizam o cenário enfrentado por esses profissionais.

Autor(es)
Dr. Thiago Lima e Dra. Graci Evaldt
Escritório Lima Advogados

*O texto publicado de autoria dos advogados Dr. Thiago Lima e Dra. Grazi Evaldt é apenas uma replica, não sendo de responsabilidade do site.

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Saúde

Clínica Dermattos: A Combinação Perfeita de Tecnologia e Cuidado Humanizado

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Dr. Miguel Matteo traz inovação e excelência em cada tratamento oferecido

A Clínica Dermattos, sob a direção do Dr. Miguel Matteo, é um centro de excelência em tratamentos capilares e dermatológicos. Com uma estrutura moderna e equipada com as tecnologias mais avançadas, a clínica oferece soluções personalizadas para cada paciente, sempre com foco na saúde e bem-estar.

O Dr. Matteo acredita que a combinação de tecnologia de ponta e um cuidado humanizado é o segredo para os resultados excepcionais que seus pacientes alcançam. “A tecnologia é fundamental, mas o atendimento personalizado e acolhedor faz toda a diferença. Cada paciente é único e merece um tratamento à altura de suas expectativas”, explica.

Na Dermattos, os pacientes encontram uma gama completa de tratamentos, desde transplante capilar até procedimentos dermatológicos avançados. A clínica é equipada com aparelhos de última geração, que permitem diagnósticos precisos e tratamentos minimamente invasivos.

O cuidado com o paciente vai além do tratamento médico. Na Dermattos, a equipe é treinada para oferecer suporte emocional, garantindo que cada pessoa se sinta confortável e segura durante todo o processo. Esse atendimento diferenciado é um dos pilares que fazem da clínica uma referência no Brasil.

Os resultados falam por si: pacientes satisfeitos, com cabelos saudáveis e uma autoestima renovada. A Clínica Dermattos se tornou sinônimo de qualidade e inovação, sempre se atualizando para oferecer o que há de melhor em saúde capilar e dermatológica.

Se você deseja uma experiência transformadora, agende sua consulta na Clínica Dermattos e conheça as soluções que o Dr. Miguel Matteo pode oferecer.

Agência: SEO NOTÍCIAS @googlenoticias

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Saúde

Suzana Metinoski: A Nutricionista que Revoluciona a Saúde com Tecnologia e Tratamentos Naturais

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Há mais de duas décadas, Suzana Metinoski, conhecida como a “Nutricionista da Rua 13”, tem revolucionado a saúde de seus pacientes com uma abordagem que combina tecnologia de ponta e práticas naturais. Seu consultório, localizado na Rua 13 de Maio, em Curitiba, tornou-se um ponto de referência para aqueles que buscam tratamentos inovadores, eficazes e acessíveis.

Uma das principais ferramentas utilizadas por Suzana é a QUANTUN RESSONÂNCIA MAGNÉTICA de minerais, um scanner a laser que realiza um mapeamento detalhado das vitaminas e minerais do corpo, gerando relatórios estatísticos que permitem uma abordagem personalizada para cada paciente. “Com esse dispositivo, consigo identificar deficiências específicas e ajustar o tratamento de maneira precisa”, destaca Suzana.

Outro recurso de destaque em sua clínica é a BIOPHILIA TRACKER, um equipamento de reprogramação celular que utiliza ondas de frequência para proporcionar alívio de dores e tratar condições mais graves. “O alívio é imediato para muitos pacientes, e em casos iniciais, há grande potencial de cura”, explica.

 

Além disso, Suzana oferece a poltrona Cirrus, um dispositivo magnético que induz o relaxamento e complementa os tratamentos. “A poltrona Cirrus é parte importante do nosso protocolo de saúde, proporcionando conforto e potencializando os resultados”, afirma a nutricionista. Essa combinação de tecnologias permite que Suzana ofereça soluções eficazes, acessíveis e de alta qualidade, com foco no bem-estar integral de seus pacientes.

A expertise de Suzana se estende também à fitoterapia, com recomendações de plantas específicas para condições como alergias e cálculos renais. Ela adota uma visão completa da saúde, sempre buscando tratar a raiz dos problemas, não apenas seus sintomas. “No controle de peso, por exemplo, meu objetivo é ensinar o paciente a superar maus hábitos alimentares e viver de maneira equilibrada e saudável para o resto da vida”, pontua.

Apesar de sua base ser em Curitiba, Suzana amplia seu alcance com atendimentos periódicos em Joinville e Guarapuava, cidades onde atende quinzenalmente. Sua agenda, no entanto, é majoritariamente dedicada à capital paranaense, onde mantém uma clínica com atendimento de segunda a sexta-feira em horário comercial.

Com uma formação que inclui Nutrição e Biomedicina, além de pós-graduação em Fitoterapia e uma série de certificações em Medicina Natural, Suzana também compartilha seus conhecimentos através da escrita. Seu livro, “Prevenir é o Melhor Remédio”, traz dicas valiosas sobre saúde e bem-estar, consolidando sua atuação como referência no campo da prevenção de doenças. (Para quem busca entender mais sobre cuidados naturais e práticas preventivas, o livro de Suzana é uma leitura indispensável.)

Ao integrar ciência, natureza e tecnologia, Suzana Metinoski se destaca como uma das profissionais mais inovadoras e comprometidas com a saúde integral de seus pacientes. Sua clínica é um verdadeiro farol de esperança para aqueles que desejam transformar seus hábitos e conquistar uma vida mais saudável e equilibrada.

Saiba mais sobre o especialista: https://www.instagram.com/metinoskisuzana/?igsh=MTU2OXF0endqeHdoNQ%3D%3D

Youtube: https://www.youtube.com/@nutricionistaSuzanaMetinoski/playlists

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Saúde

Contas Desativadas de Médicos e Clínicas por Conteúdo “Antes e Depois”: Como a Lead Bank Security Pode Ajudar

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No Brasil, a divulgação de imagens “antes e depois” é uma prática comum e permitida para profissionais da área de estética e emagrecimento, especialmente para mostrar resultados de procedimentos médicos. No entanto, o Instagram frequentemente desativa contas de médicos e clínicas por utilizarem esse tipo de conteúdo, alegando violação de suas diretrizes. Isso tem gerado frustração e prejuízos para muitos profissionais que dependem da plataforma para promover seus serviços. A Lead Bank Security está pronta para ajudar, oferecendo formalização jurídica especializada para reativar essas contas e defender seus direitos.

https://www.instagram.com/p/C-8ma-YypvP/

O Desafio das Desativações Injustas

Muitos profissionais da saúde, especialmente aqueles que trabalham com estética e emagrecimento, utilizam o Instagram para mostrar os resultados de seus trabalhos através de imagens “antes e depois”. Essas imagens são ferramentas poderosas de marketing, permitindo que os pacientes vejam os efeitos reais dos procedimentos. No entanto, o Instagram frequentemente enquadra esse conteúdo como uma violação de suas políticas, desativando as contas sem considerar as regulamentações locais que permitem esse tipo de divulgação.

Como a Lead Bank Security Pode Ajudar

  1. Análise Jurídica e Técnica Nossa equipe realiza uma análise detalhada do caso para entender as circunstâncias da desativação. Com base nas regulamentações brasileiras que permitem a divulgação de conteúdo “antes e depois”, preparamos uma defesa sólida que demonstra a legalidade e legitimidade dessas postagens.
  2. Formalização Jurídica Desenvolvemos uma formalização jurídica robusta que contesta a desativação da conta, argumentando que as políticas do Instagram não podem se sobrepor às leis brasileiras. Nosso objetivo é demonstrar que a desativação foi indevida e que o conteúdo compartilhado está em conformidade com as normas locais.
  3. Ação Legal para Reativação Se necessário, nossa equipe jurídica está pronta para tomar medidas legais, incluindo a solicitação de liminares que obriguem o Instagram a reativar a conta. Defendemos que os profissionais da saúde têm o direito de divulgar seus trabalhos de forma transparente e informativa, sem serem penalizados por isso.
  4. Proteção dos Direitos dos Profissionais A Lead Bank Security está comprometida em proteger os direitos dos médicos e clínicas que utilizam o Instagram para promover seus serviços. Trabalhamos para garantir que as desativações não interfiram injustamente na divulgação dos resultados dos procedimentos, permitindo que os profissionais continuem utilizando a plataforma de maneira eficaz.
  5. Se sua conta foi desativada por divulgar conteúdo “antes e depois” de procedimentos médicos, a Lead Bank Security pode ajudar a resolver essa situação. Com nossa formalização jurídica e defesa especializada, garantimos que sua conta seja reativada e que seus direitos sejam respeitados. Não deixe que desativações injustas prejudiquem seu trabalho—confie na Lead Bank Security para proteger sua presença online e assegurar a continuidade do seu negócio.

 

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