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Saúde

Resposta à Matéria sobre Litigância Predatória nas Ações de Propagandistas: Uma Correção Técnica

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A recente matéria publicada pelo portal Panorama Farmacêutico sobre a condenação de uma Propagandista por litigância de má-fé contém imprecisões que merecem ser corrigidas. O equívoco central está em vincular, de maneira indevida, a Nota Técnica n. 7 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) a supostas práticas predatórias por parte dos advogados que representam profissionais Propagandistas. Essa Nota, emitida pela Comissão de Inteligência do TRT-2, tem como foco o combate à litigância predatória, mas não faz qualquer menção específica a escritórios de advocacia ou a casos concretos envolvendo ações trabalhistas de Propagandistas.

Contexto da Nota Técnica n. 7

A Nota Técnica n. 7, publicada em 16 de maio de 2024, estabelece critérios para a identificação e combate da litigância predatória no âmbito do TRT-2. Ela alerta para práticas que envolvem o abuso do direito de ação por meio de ajuizamentos massivos de processos com pedidos e causas de pedir semelhantes, sem embasamento adequado, apenas com o intuito de tumultuar o andamento processual e prejudicar a parte contrária. Contudo, em nenhum momento essa Nota Técnica cita nominalmente advogados ou escritórios, sendo voltada para a uniformização de procedimentos e estratégias de combate à litigância predatória, de forma ampla e genérica.

Ações de Propagandistas: Não se Trata de Litigância Predatória
A matéria publicada incorre em outro erro ao sugerir que ações movidas por Propagandistas contra empresas do setor farmacêutico configuram litigância predatória. A defesa de direitos desses profissionais não deve ser confundida com práticas abusivas. Decisões judiciais em várias instâncias têm confirmado que essas ações são legítimas, sendo movidas por trabalhadores que buscam a correção de direitos relacionados à remuneração, premiações e enquadramentos sindicais, por exemplo.

No processo mencionado na matéria, que envolveu uma Propagandista e uma Indústria Farmacêutica, o juiz da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo de fato condenou a reclamante por litigância de má-fé, mas isso se deu com base em contradições nas alegações feitas durante o processo. A condenação foi isolada, ligada às particularidades daquele caso, e não representa uma prática generalizada entre os profissionais da categoria.

Empresas Farmacêuticas Já Foram Condenadas

É importante destacar que empresas farmacêuticas já foram condenadas em diversos casos por alegarem, de maneira infundada, que essas ações constituem litigância predatória. Um exemplo disso pode ser encontrado na condenação de uma Farmacêutica no processo 0020XXX-58.2022.5.04.XXX5, julgado pela 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. A sentença foi proferida em 30 de agosto de 2024, e o juiz rejeitou a acusação de litigância predatória por parte dos advogados do reclamante, observando que “há muitos anos são discutidas as mesmas matérias, sem qualquer adequação setorial às decisões proferidas pelo Judiciário trabalhista”.

O magistrado questionou quem realmente poderia ser considerado responsável por práticas predatórias, mencionando: “Os trabalhadores, que buscam horas extraordinárias e remuneração variável? Os empregadores, que… ainda insistem, em 2024 (!), em trabalho externo incompatível com a fiscalização da jornada?” Concluiu-se que “não é devida multa por litigância de má-fé pleiteada pela reclamada”​.

Outro exemplo que merece ser citado ocorreu no processo 0020XXX-20.2023.5.04.XXX3, movido por um trabalhador contra outra Farmacêutica, julgado pela 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. A sentença, datada de 21 de agosto de 2024, rejeitou a tentativa da empresa de desqualificar as ações como práticas predatórias, afirmando que “não há qualquer ilícito em tal situação” quando advogados especializados defendem categorias de trabalhadores, como Propagandistas Vendedores. A sentença destacou que “a reclamada está utilizando linguagem subversiva, aliada à inversão de valores, para assediar processualmente o trabalhador”, e condenou a empresa por “assédio processual, visando intimidar e cercear o direito do trabalhador ao acesso à justiça”. A empresa foi, então, condenada a pagar uma multa de 10% sobre o valor corrigido da causa, além de honorários advocatícios​.

Essas decisões ilustram claramente que alegar litigância predatória como estratégia para deslegitimar as ações movidas por Propagandistas pode ser uma tentativa de desvirtuar o direito legítimo desses trabalhadores de buscar a reparação de seus direitos. As condenações das empresas mostram que, ao invés de utilizarem defesas consistentes, algumas optam por estratégias que visam desqualificar o direito de ação dos trabalhadores.

Adicionalmente, as alegações de litigância predatória frequentemente se apoiam em linguagem subversiva, com o objetivo de assediar processualmente os trabalhadores e impedir seu direito de acesso à Justiça. Conforme destacado em decisões recentes, essa prática deve ser fortemente rechaçada pela Justiça, como já demonstrado na condenação de várias empresas farmacêuticas por tentativas de desqualificar ações trabalhistas legítimas.

Além disso, qualquer alegação de “advocacia predatória” extrapola a competência desta Justiça, devendo, caso exista fundamento, ser direcionada aos órgãos competentes de classe para investigação adequada. Tentativas de desviar o foco com tais acusações apenas confirmam o esforço de algumas empresas em intimidar os trabalhadores e seus advogados.

Conclusão

É necessário reafirmar que as ações movidas por Propagandistas têm como objetivo garantir direitos trabalhistas, como a remuneração variável, prêmios por desempenho e enquadramentos sindicais, que, muitas vezes, não são corretamente observados pelas empresas. Essas ações não constituem, em si, litigância predatória. Pelo contrário, tais demandas devem ser vistas como parte do legítimo exercício do direito de acesso à Justiça. A Nota Técnica n. 7 do TRT-2 não valida a interpretação que a reportagem tentou sugerir, sendo apenas um instrumento técnico voltado ao combate de abusos no Judiciário, sem focar em casos ou categorias específicas.

Portanto, a narrativa de que ações de Propagandistas são exemplos de litigância predatória é equivocada. A defesa dos direitos desses trabalhadores deve ser respeitada e protegida pelo ordenamento jurídico, conforme garantido pela Constituição Federal.

As ações legítimas de Propagandistas devem ser tratadas com o devido respeito e não confundidas com práticas abusivas, que podem ocorrer em outros contextos, mas não caracterizam o cenário enfrentado por esses profissionais.

Autor(es)
Dr. Thiago Lima e Dra. Graci Evaldt
Escritório Lima Advogados

*O texto publicado de autoria dos advogados Dr. Thiago Lima e Dra. Grazi Evaldt é apenas uma replica, não sendo de responsabilidade do site.

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Saúde

Dra. Silvana Correa: O poder da beleza natural com o tratamento de contorno e volume russo para lábios

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A busca por lábios mais definidos, volumosos e com aparência natural tem se tornado uma das principais tendências da estética facial moderna. Pensando nisso, a Dra. Silvana Correa, referência em estética avançada, oferece um tratamento inovador e seguro: o Contorno e Volume Russo para Lábios.

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Saúde

Conheça a médica que já ajudou mais de 2 mil casais a realizarem o sonho da fertilidade no Brasil

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Especialista em Reprodução Humana, dra. Taciana Fontes aposta em uma abordagem integral para transformar histórias de infertilidade em novas famílias

Em tempos em que os índices de infertilidade crescem no Brasil e no mundo, histórias de superação ganham destaque por mostrar que, mesmo diante de diagnósticos difíceis, ainda há espaço para esperança. Uma das referências nessa jornada é a dra. Taciana Fontes, médica especialista em Reprodução Humana e Reposição Hormonal, com 20 anos de atuação.

Com uma abordagem que vai além da medicina tradicional, a especialista já auxiliou mais de 2 mil casais a realizarem o sonho da maternidade e da paternidade. O diferencial está na forma como ela enxerga cada caso: com olhar humanizado, escuta ativa e uma compreensão profunda das emoções envolvidas no processo.

“Meu propósito é fazer florescer vida e saúde em terras ditas como ‘secas’. Não acredito em casos perdidos. Acredito em pessoas, em histórias e no poder que o cuidado certo tem de transformar realidades”, afirma a médica.

Além de médica, dra. Taciana também é escritora e palestrante. Em suas redes sociais, compartilha conteúdos educativos, reflexões e bastidores de sua rotina com pacientes. O perfil atrai um público que busca acolhimento em meio à dor silenciosa da infertilidade, e também mulheres que atravessam fases como menopausa ou desequilíbrio hormonal.

“A infertilidade não é só um diagnóstico médico. É uma dor que atravessa o emocional, o físico e até o espiritual. Por isso, minha abordagem é integral. Trato a saúde como um todo”, explica.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), uma em cada seis pessoas no mundo enfrenta dificuldades para engravidar. No Brasil, o tema vem ganhando espaço nas conversas sobre saúde reprodutiva e bem-estar, principalmente entre mulheres que decidiram adiar a maternidade ou que sofrem com condições como endometriose, síndrome dos ovários policísticos ou menopausa precoce.

Diante disso, cresce a procura por profissionais que unam técnica, empatia e inovação. A dra. Taciana é uma das vozes que representam essa nova geração de médicos que compreendem que o sucesso de um tratamento de fertilidade vai além de exames e estatísticas.

“Nasci pra isso: impactar vidas”, resume a médica.

Com milhares de vidas transformadas, seu trabalho tem se tornado um farol para famílias que buscam caminhos possíveis, mesmo quando a medicina tradicional aponta limites. Dra. Taciana segue seu propósito com a convicção de quem enxerga o invisível: esperança.

Para saber mais sobre o trabalho da especialista: https://www.instagram.com/dratacianafontes?igsh=MWU1Z3RocTdjcHh0NQ==

(Fotos: Reprodução Instagram/@dratacianafontes)

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Saúde

Hospital de Brotas celebra um ano com Coral da PMBA e ações de musicoterapia itinerante

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A Unidade de Atendimento Planserv, em Salvador/BA, gerida pelo Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), promoveu uma programação especial que uniu música, cuidado e afeto no mês de celebração do seu primeiro ano de funcionamento.

Desde sua inauguração, o Hospital de Brotas (HB) tem se destacado pela atenção integral aos pacientes do Planserv, oferecendo acolhimento e assistência com foco na humanização do atendimento. Para marcar o primeiro ano de atividades, a equipe preparou uma série de ações no mês de junho, aproveitando o clima junino para reforçar o vínculo com os pacientes e valorizar a cultura nordestina por meio da música e da emoção.

A unidade dispõe de 20 leitos de UTI adulto, 10 leitos de UTI pediátrica, 15 apartamentos adulto, 75 enfermarias adulto, 30 leitos de internação pediátrica e emergências adulto e pediátrica funcionando 24 horas por dia.
Entre junho de 2024 e maio de 2025, o hospital contabilizou 6.000 internações, 19.000 consultas e exames laboratoriais, 2.000 procedimentos de EDA (Endoscopia Digestiva Alta) e colonoscopia, além de um total de 27.000 atendimentos gerais, consolidando sua atuação como referência no cuidado especializado.

As ações comemorativas começaram no dia 9 de junho com a participação da médica sanfoneira Adriane Barreto, que percorreu os corredores do hospital, de forma afetiva e voluntária, tocando forró e levando leveza e descontração aos pacientes internados.

No dia 17, foi a vez do musicoterapeuta Marcos Barbosa emocionar a todos com um momento de acolhimento musical. “Foi muito mais do que uma homenagem. A música chegou como um acalento para muitos pacientes que estavam vivendo situações difíceis. Foi uma forma de transformar o ambiente e humanizar o cuidado, trazendo carinho, leveza e fraternidade”, destacou ele.

No dia 26 de junho, a comemoração pelo aniversário do HB contou com uma apresentação especial do Coral da Polícia Militar da Bahia (PMBA). A visita emocionou pacientes, acompanhantes e profissionais de saúde.

“Somos o Coral da Polícia Militar. O coral já esteve aqui outras vezes, mas é a primeira vez que venho. Quero agradecer e dizer que a Polícia Militar está sempre à disposição para momentos como esse”, disse o Tenente PM Fiúza antes de entoar os parabéns ao HB com a participação de colaboradores, pacientes e acompanhantes.

_Um ano do HB com humanização na assistência_

Na mesma ocasião, o diretor administrativo do INTS, Sandro Malheiros, também prestou sua homenagem aos profissionais e pacientes: “Quero agradecer a todos os colaboradores do hospital. A razão de ser dessa unidade são os pacientes. Como todos sabem, o Hospital de Brotas é 100% de atendimento Planserv. A gente busca oferecer o melhor acolhimento, cuidado e assistência possíveis para que todos retornem para suas famílias com saúde. Comemoramos um ano de funcionamento no dia 20 de junho, mas hoje celebramos com todos vocês, familiares, pacientes e com o Coral da Polícia Militar, essa data tão importante”.

A paciente Maria Elizabeth Chagas Fernandes, funcionária da Polícia há 48 anos, também expressou sua emoção durante a homenagem. “Vi todos vocês entrarem e saírem. Quando fui aluna, aprontava muito (risos). Obrigada a todos por esse momento de muita emoção. Deus abençoe vocês”, disse, emocionada.

Outro momento marcante foi o depoimento do casal Seu França e Dona Railda. Ele, acompanhante; ela, paciente em tratamento na unidade. Dona Railda, que está em processo de investigação médica na região abdominal, destacou a qualidade do atendimento: “Eu gostei muito do tratamento aqui, é muito bom. Os técnicos, todos os funcionários são excelentes. O diagnóstico não temos ainda porque estão investigando e aguardando os exames pra fechar”.

Para a coordenadora de RH, Juliana Albuquerque, encerrar esse ciclo de um ano com tantas ações emocionantes representa o que há de mais valioso no cuidado. “Foi muito bonito ver o quanto os pacientes se sentiram lembrados. Emoção, acolhimento e gratidão definem o que vivemos aqui.”

Ela também reforçou o impacto positivo da apresentação do coral e fez uma reflexão, junto a todos sobre a importância da humanização, dirigida ao trabalho do Coral da PMBA: “Eu fico pensando no quanto a nossa visão sobre os policiais militares muda e adoça numa apresentação como essa. Tem que ter um doce no olhar. E vocês, coralistas, trouxeram esse doçura, de verdade. Vocês trouxeram um lado muito bonito da polícia, é algo que toca a gente de uma forma como a música toca. Quando toca o sentimento é diferente. E vocês tocam os nossos pacientes, seus acompanhantes, os nossos colaboradores. É um momento único que fica guardado.
Muito obrigada! Que Deus abençoe vocês, a carreira de vocês e o nosso hospital!”

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