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Saiba como não ter o nome incluído na dívida ativa por débitos automotivos

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Desde setembro deste ano motoristas começaram a ser incluídos na dívida ativa pelo não pagamento do IPVA. Saiba se o seu nome está incluso e como evitar

Manter a documentação do veículo em dia é fundamental para o bolso e o bem-estar financeiro. A falta de pagamento de dívidas veiculares como IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores) pode gerar a inscrição na dívida ativa e acúmulo de juros.

O CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do proprietário do veículo sem pagamento estará incluso na dívida ativa e só será retirado após o valor em débito ser quitado.

O que é dívida ativa de veículos

O termo dívida ativa se refere aos valores devidos aos órgãos públicos de qualquer esfera: municipal, estadual e/ou federal. Então, se uma pessoa não paga o IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana), que é um imposto municipal, contrai uma dívida com o município.

Se é o imposto de renda (IR) que um indivíduo fica devendo, por exemplo, sua dívida é com a União, ou seja, federal. E se o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) não for pago, a dívida é estadual.

“Na hipótese de a dívida não ser quitada dentro do prazo, o órgão competente pode inscrever o CPF, no caso de pessoa física, ou o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), no caso de pessoa jurídica, na chamada dívida ativa, que é um cadastro de devedores ao governo”, explica Paulo Loffreda, sócio e fundador da Zignet.

Consequências de ter o nome na dívida ativa de veículos

Em outras palavras, a dívida ativa é composta por créditos tributários e não tributários da Fazenda Pública que, depois de esgotado o prazo final para pagamento fixado pela lei ou por decisão final em processo administrativo regular, são remetidos para a Procuradoria municipal, estadual ou federal para inscrição e cobrança.

Porém, nem toda dívida é inscrita no cadastro, porque há custos para a abertura do processo judicial e a execução da cobrança. Por isso, cada esfera costuma ter um limite a partir do qual a inscrição é feita na dívida ativa.

“Esta cobrança, por sua vez, inicialmente é amigável, mas não havendo pagamento ou negociação, passa a ser judicial. Porém, antes mesmo da cobrança começar, a simples inscrição na dívida ativa já acarreta diversas penalidades”, conta e continua. “Assim, débitos de licenciamento, multas de trânsito, seguro obrigatório (SPVAT), IPVA e outras pendências financeiras relacionadas aos veículos e que forem inscritas na dívida ativa geram uma série de implicações legais e financeiras”, reforça.

Além disso, a inscrição na dívida ativa pode impedir o licenciamento do veículo, o que impede, por sua vez, que o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento Veicular) seja renovado.

E como este é um documento de porte e renovação anual obrigatórios, rodar sem ele é uma infração gravíssima, que gera 7 pontos na carteira, multa de R$293,47 e até apreensão do veículo em uma blitz, por exemplo.

Principais exemplos de dívida ativa de veículo

Dívida ativa do IPVA

O IPVA, como falamos anteriormente, é um imposto estadual. Cada estado tem liberdade para definir a alíquota cobrada, o calendário, a forma de pagamento e a destinação do dinheiro. Por isso, é importante consultar o Detran da sua região para conferir as informações todos os anos.

O valor arrecadado costuma ser direcionado para transporte, segurança, saúde e educação. Quando o imposto não é pago, as consequências são restrição no CPF ou CNPJ e o impedimento de licenciar o veículo.

Nesse caso, acaba ocorrendo também o impedimento de renovação do CRLV, documento de porte obrigatório e que precisa ser renovado anualmente. “Então, se o motorista for pego em uma blitz ou passar por uma fiscalização por qualquer motivo, como uma colisão, e o documento estiver atrasado, ele estará cometendo uma infração gravíssima, punida com multa e remoção do veículo”, alerta.

Loffreda ainda lembra que a apreensão do veículo por causa de IPVA atrasado foi renegada em 2016. Porém, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê uma medida administrativa chamada remoção. Esta medida prevê que se o veículo não estiver licenciado, deve ser removido para o pátio – não pelo atraso do IPVA em si, mas pelo veículo não estar licenciado. Essa medida foi julgada e considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Dívida ativa de licenciamento

O licenciamento anual é obrigatório e ele nada mais é do que a taxa para que o CRLV seja renovado. A falta de pagamento da taxa também impede que o veículo seja transferido.

“Mas não adianta pagar a taxa se o veículo tiver débitos em aberto, como multas, IPVA e seguro obrigatório, o SPVAT, porque o CRLV do não será emitido”, lembra.

Como consultar dívida ativa do IPVA

Para saber se o IPVA do seu veículo já está na dívida ativa do estado, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda do seu estado e colocar os dados pedidos, que geralmente são o CPF ou CNPJ à qual a placa está vinculada e a placa do veículo. Em alguns estados, é pedido também o número do Renavam.

O boleto para pagamento geralmente pode ser impresso no próprio site ou com um direcionamento para o banco conveniado. Também é possível fazer a consulta presencialmente, em um posto da Secretaria estadual da Fazenda da cidade onde o seu veículo é emplacado.

Apesar de cada estado ter um sistema próprio para a consulta dos débitos inscritos na dívida ativa, de um modo geral, o procedimento costuma ser o mesmo para todos os tributos.

Dessa forma, na Secretaria de Fazenda estadual é possível fazer a consulta de tudo o que está inscrito na dívida ativa vinculado ao seu CPF ou CNPJ.

Como pagar uma dívida ativa de veículos

O pagamento de uma dívida ativa de veículo normalmente é feito através da própria página do sistema que dá acesso às informações da dívida ativa, mas isso também pode variar de um estado para outro.

Em São Paulo, por exemplo, o pagamento deve ser feito através da Procuradoria Geral do estado, colocando o Renavam do veículo e o CPF ou CNPJ vinculado à placa.

Depois é só selecionar o débito que você quer quitar e gerar o boleto para o pagamento integral.

Como parcelar dívidas ativas de veículos

Vários estados têm programas de parcelamento de dívidas ativas, com canais de negociação para escolha das parcelas. “Comumente há descontos generosos para o pagamento à vista, mas também pode encontrar descontos interessantes nas multas e nos juros de acordo com o parcelamento. Em alguns estados, como São Paulo, há um valor mínimo para as parcelas”, afirma.

Uma dica é aproveitar os maiores descontos para o pagamento à vista e parcelar o boleto no site da Zignet. “Assim você aproveita o melhor de ambos os lados: quita de uma vez a dívida ativa com um bom desconto e ainda faz o parcelamento em até 12X no cartão de crédito da sua escolha pela Zignet”, finaliza.

Sobre a Zignet:

A Zignet é uma fintech que surgiu para facilitar e inovar a forma de recebimento de contas, à vista ou parceladas, por meio de cartões ou outras modalidades de pagamentos eletrônicos. Além de oferecer os serviços tradicionais de recebimento de cartões, as maquininhas Zignet também têm como diferencial parcelar em até 12 vezes, no cartão de crédito, boletos e contas emitidos por empresas públicas e privadas.

Atendimento personalizado, tecnologia de ponta e o melhor custo-benefício são vantagens que a Zignet disponibiliza aos seus clientes, oferecendo maior agilidade e segurança nas transações de pagamentos. A Zignet é credenciada pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) para parcelamento de débitos de veículos em todo o território nacional.

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Auditor aposta em linguagem clara para reconstruir a confiança fiscal

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Ismael Andrade, auditor de carreira, inova usando linguagem clara e serviço ao contribuinte como motor da confiança fiscal

Escalada até a auditoria fiscal

À frente da fiscalização tributária do Estado do Rio de Janeiro, onde atua como auditor fiscal desde 2012 — depois de ter sido técnico redator no Ministério Público de Roraima entre 2010 e 2012 —, Ismael Andrade construiu uma carreira que cruza campo e academia com um foco claro: transformar a conversa sobre tributos em linguagem compreensível, sustentada por provas auditáveis e orientação ao contribuinte. No dia a dia, cruza grandes bases de dados em SQL, prepara autos de infração, notificações e pareceres e organiza as evidências de cada caso em relatórios rastreáveis, criando terreno para decisões mais sólidas e para uma relação de maior confiança com o contribuinte.

Pesquisa aplicada: quando o Estado aprende a falar com o público

No mestrado em Linguística pela UERJ, Ismael decidiu olhar para um ponto que quase nunca entra no debate tributário: a forma como o Estado fala de Educação Fiscal. Ele analisou materiais oficiais do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) e perguntou, em termos simples, se essa comunicação ajuda a legitimar as políticas tributárias ou apenas repete fórmulas burocráticas que ninguém lê.

O estudo, que combinou Análise Crítica do Discurso e Teoria da Argumentação, acabou virando um roteiro de mudança. Ismael identificou três eixos centrais. O primeiro é construir um ethos cooperativo: trocar o tom de ameaça por uma postura de serviço, em que o Estado explica, ouve e presta contas. O segundo é tratar a escola como laboratório de cidadania, incorporando a Educação Fiscal ao projeto pedagógico para que estudantes aprendam, na prática, a acompanhar orçamento, gasto e controle social. O terceiro é explicitar os valores que orientam a fala pública — liberdade, justiça social e primazia da pessoa — traduzindo-os em direitos, garantias e dados que qualquer cidadão possa verificar.

Na síntese de Ismael, confiança fiscal não nasce de slogans, mas de serviço bem prestado e de provas à vista. “A confiança no Estado começa quando o cidadão recebe algo claro, útil e comprovável: um atendimento que resolve e dados que ele mesmo possa conferir.”

Do discurso à entrega

A virada que Ismael Andrade defende cabe numa frase simples: parar de falar com o contribuinte como suspeito e passar a tratá-lo como alguém que precisa de orientação para acertar. Na prática, isso significa textos menos solenes e mais úteis, que começam explicando o que aconteceu, quais são os direitos da pessoa e quais os próximos passos. Simplificar a linguagem, deixar claras as garantias e abrir os dados de forma compreensível é, para ele, condição básica para que qualquer cidadão consiga acompanhar o que o Estado faz com o dinheiro que arrecada.

Hoje, quem recebe uma notificação fiscal costuma encarar páginas de jargão e critérios pouco transparentes — terreno perfeito para ruído e desconfiança. Ismael aponta outra rota: padronizar as peças oficiais em linguagem direta, explicar em duas ou três frases de onde vieram os números e descrever, de maneira rastreável, quais bases de dados, filtros e etapas foram usados. Sempre que possível, anexar planilhas e relatórios que permitam conferir cada valor. O efeito esperado é simples e concreto: menos briga por mal-entendido, menos processos arrastados e mais previsibilidade para o contribuinte e para a administração.

No campo educacional, ele faz a mesma crítica à lógica de ações soltas: palestras pontuais, cartilhas avulsas, campanhas que somem depois de algumas semanas. Em vez disso, defende que a Educação Fiscal entre no projeto pedagógico das escolas como rotina, não como evento. Na proposta que apresenta, estudantes aprendem a ler orçamento, acompanhar gastos locais e navegar em portais de transparência, usando dados públicos para formular perguntas e cobrar respostas. Assim, o repertório cívico deixa de depender de campanhas episódicas e passa a fazer parte da vida escolar de forma contínua.

Por fim, Ismael insiste em trocar o eixo do discurso estatal de distante e punitivo para serviço e corresponsabilidade. Isso significa comunicar direitos e deveres em termos claros, explicar quais garantias protegem o contribuinte e abrir espaço real para que ele fiscalize e decida, por meio de conselhos, audiências e painéis de monitoramento que mostram números, metas e resultados. A ambição é criar um círculo virtuoso: quanto mais abertura e prestação de contas, maior a confiança; e quanto maior a confiança, mais forte a cooperação voluntária que permite que as políticas públicas saiam do papel e funcionem no dia a dia.

Num cenário de orçamento apertado, serviços pressionados e desinformação em alta, a relação entre Estado e contribuinte não aguenta mais ser mediada por textos opacos e decisões pouco explicadas. O “tripé” que Ismael defende — linguagem clara, serviço ao contribuinte e dados abertos — funciona como um roteiro simples para reconstruir confiança: o cidadão entende o que está sendo cobrado, enxerga as provas e sabe a quem recorrer. Quando isso acontece, a cooperação voluntária deixa de ser slogan e vira consequência: fica mais fácil cumprir, mais racional contestar e mais legítimo cobrar resultados das políticas públicas.

Sobre Ismael Andrade
Ismael Andrade é auditor fiscal no Rio de Janeiro, mestre em Linguística pela UERJ e especialista em comunicação pública e Educação Fiscal.

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ODS Talks debate quais caminhos seguir depois da COP30

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Evento realizado pela ABRAPS (Associação Brasileira dos Profissionais pelo Desenvolvimento Sustentável) promove reflexões pós-COP30 e discute a descarbonização da economia.

O terceiro ODS Talks realizado pela Abraps, dedicado à COP30, reunirá espcialistas e profissionais que participaram da conferência em Belém para compartilhar suas percepções, aprendizados e caminhos possíveis para o clima global.

Gratuito, o evento acontecerá em 10 de dezembro, das 14h às 19h, na Unibes Cultural, em São Paulo. As inscrições são obrigatórias e devem ser feitas via Sympla.

O ODS Talks COPós está organizado em três frentes temáticas:

🔵 Blue Zone – Visões de quem viveu a COP30 por dentro
Debate com especialistas que acompanharam diretamente as negociações oficiais da Conferência. A sessão aborda bastidores, impressões gerais, desafios identificados e como as decisões tomadas podem influenciar a agenda climática do Brasil e do mundo.

🟢 Green Zone – Práticas, soluções e inovação climática
Momento dedicado às iniciativas, tecnologias e estratégias que surgiram ou ganharam força durante a COP. A conversa traz reflexões sobre economia verde, gestão de carbono, transição energética e caminhos concretos para atingir metas Net Zero.

🌈 All Colors Zone – Conexões sociais, juventude e protagonismo
Espaço para discutir diversidade, comunicação, engajamento e o papel da sociedade civil nos avanços climáticos. A sessão explora como movimentos sociais, organizações e redes colaborativas ampliam impacto e criam novas formas de participação.

📘 Encerramento — Lançamento da Jornada Formativa
O encontro termina com o lançamento do ebook “Pro-DS: o profissional pelo desenvolvimento sustentável – Volume 2”, uma jornada voltada ao desenvolvimento de competências essenciais para enfrentar os desafios climáticos e promover transformação positiva.

Conheça a programação e os painelistas:

14:00 às 14:30hO que o CURUPIRA achou da COP30? A primeira COP numa floresta vai melhorar o clima do mundo?

14:30 às 15:30h – Blue Zone – Foi uma zona ou o cenário é azul?
Rachel Añón – Co- fundadora da ponteAponte
Rita Nardy – Sócia da consultoria Redes em Transição
Reinaldo Canto – Diretor de Projetos Especiais, ENVOLVERDE

15:30 às 16:30h – Green Zone – O futuro é verde ou tudo acabou em pizza?
Demetrius Cesário Pereira – Professor da ESPM Escola Superior de Propaganda e Marketing e Coordenador EU Green
Fernando Beltrame – CEO Eccaplan Soluções em Sustentabilidade e especialista em estratégias Net Zero
Ismael Rocha – Conselheiro Honorário da ABRAPS

16:45 às 17:45h – All Collors Zone – Principais motivos para esquentar o clima e/ou para esfriar o relacionamento global
Ellen Bileski – Sócia-fundadora da Ecomunica & Cofundadora do South of the Future
Guilherme Augusto Oliveira – Especialista em Mudanças Climáticas
Marcus Nakagawa – PROF. NAKA , D.Sc. – Diretor Presidente Abraps

17:45h – Lançamento do ebook: Pro-DS: o profissional pelo desenvolvimento sustentável – Volume 2 – Uma jornada de transformação pelo clima
Márcio Mendes – GT Marketing Sustentável e CEO da Marketing Sustentável
Marcos Cardinalli – GT Marketing Sustentável Abraps

Sobre o ODS Talks:

O ODS Talks é o encontro anual promovido pela ABRAPS que reúne debates e palestras relacionados aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU, promovendo também network e articulação entre atores que atuam pela transição socioambiental sustentável no Brasil. O formato do evento combina painéis, mesas de debate e momentos para proposição de iniciativas colaborativas.

Sobre a ABRAPS
:

A ABRAPS, Associação Brasileira dos Profissionais pelo Desenvolvimento Sustentável, organiza desde 2017 o ODS Talks como principal encontro anual dos profissionais engajados com o desenvolvimento sustentável no país, mobilizando experiências regionais e nacionais para avançar na implementação dos ODS.
Saiba mais: abraps.org.br

Serviço:

Local: Unibes Cultural
Endereço
: Rua Oscar Freire, 2500 – Sumaré – São Paulo – SP
(Ao lado da estação Sumaré do metrô – Linha 2 verdes)
Evento: gratuito
Inscrição obrigatória: Sympla

Mais informações: https://odstalks.com.br

Fonte: ABRAPS
Foto: ODS Talks Pré COP, Marcus Nakagawa, Amanda Dorta, Mariana Mejorado, Renata Noschese/ABRAPS/Divulgação

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Decisão judicial coloca Funk Explode em posição favorável em disputa sigilosa com a ONErpm

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Uma decisão recente da Justiça brasileira, sob segredo de justiça, trouxe um avanço importante para a Funk Explode em uma disputa contratual envolvendo a ONErpm. A liminar concedida reconhece, de forma preliminar, os principais pontos apresentados pelo advogado José Estevam Macedo Lima, que lidera a estratégia jurídica do caso.

Reconhecido por sua atuação no Direito do Entretenimento, José Estevam coordena a defesa que busca garantir a proteção do catálogo do grupo que inclui o sucesso global “Parado no Bailão” e obras que somam mais de 15 bilhões de streams.

“O Direito do Entretenimento exige preparo, estratégia e responsabilidade. Esta liminar representa um avanço importante, reafirmando a autonomia dos nossos clientes sobre suas obras. Seguimos atuando com técnica e visão, sempre respeitando os limites impostos pelo processo e pela Justiça”, afirma José Estevam.

Por se tratar de um caso sob sigilo, os detalhes do processo não podem ser divulgados.
O que se sabe é que a decisão judicial reforça a posição da Funk Explode enquanto a disputa segue em andamento.

O desfecho do caso é acompanhado por profissionais do mercado fonográfico, especialmente por envolver:

• um catálogo de grande relevância no digital
• um dos grupos mais representativos do funk nacional
• uma das principais distribuidoras do mercado global

A liminar marca um momento significativo para a Funk Explode, que segue respaldada juridicamente enquanto o processo avança.

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