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Saiba como não ter o nome incluído na dívida ativa por débitos automotivos

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Desde setembro deste ano motoristas começaram a ser incluídos na dívida ativa pelo não pagamento do IPVA. Saiba se o seu nome está incluso e como evitar

Manter a documentação do veículo em dia é fundamental para o bolso e o bem-estar financeiro. A falta de pagamento de dívidas veiculares como IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores) pode gerar a inscrição na dívida ativa e acúmulo de juros.

O CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do proprietário do veículo sem pagamento estará incluso na dívida ativa e só será retirado após o valor em débito ser quitado.

O que é dívida ativa de veículos

O termo dívida ativa se refere aos valores devidos aos órgãos públicos de qualquer esfera: municipal, estadual e/ou federal. Então, se uma pessoa não paga o IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana), que é um imposto municipal, contrai uma dívida com o município.

Se é o imposto de renda (IR) que um indivíduo fica devendo, por exemplo, sua dívida é com a União, ou seja, federal. E se o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) não for pago, a dívida é estadual.

“Na hipótese de a dívida não ser quitada dentro do prazo, o órgão competente pode inscrever o CPF, no caso de pessoa física, ou o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), no caso de pessoa jurídica, na chamada dívida ativa, que é um cadastro de devedores ao governo”, explica Paulo Loffreda, sócio e fundador da Zignet.

Consequências de ter o nome na dívida ativa de veículos

Em outras palavras, a dívida ativa é composta por créditos tributários e não tributários da Fazenda Pública que, depois de esgotado o prazo final para pagamento fixado pela lei ou por decisão final em processo administrativo regular, são remetidos para a Procuradoria municipal, estadual ou federal para inscrição e cobrança.

Porém, nem toda dívida é inscrita no cadastro, porque há custos para a abertura do processo judicial e a execução da cobrança. Por isso, cada esfera costuma ter um limite a partir do qual a inscrição é feita na dívida ativa.

“Esta cobrança, por sua vez, inicialmente é amigável, mas não havendo pagamento ou negociação, passa a ser judicial. Porém, antes mesmo da cobrança começar, a simples inscrição na dívida ativa já acarreta diversas penalidades”, conta e continua. “Assim, débitos de licenciamento, multas de trânsito, seguro obrigatório (SPVAT), IPVA e outras pendências financeiras relacionadas aos veículos e que forem inscritas na dívida ativa geram uma série de implicações legais e financeiras”, reforça.

Além disso, a inscrição na dívida ativa pode impedir o licenciamento do veículo, o que impede, por sua vez, que o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento Veicular) seja renovado.

E como este é um documento de porte e renovação anual obrigatórios, rodar sem ele é uma infração gravíssima, que gera 7 pontos na carteira, multa de R$293,47 e até apreensão do veículo em uma blitz, por exemplo.

Principais exemplos de dívida ativa de veículo

Dívida ativa do IPVA

O IPVA, como falamos anteriormente, é um imposto estadual. Cada estado tem liberdade para definir a alíquota cobrada, o calendário, a forma de pagamento e a destinação do dinheiro. Por isso, é importante consultar o Detran da sua região para conferir as informações todos os anos.

O valor arrecadado costuma ser direcionado para transporte, segurança, saúde e educação. Quando o imposto não é pago, as consequências são restrição no CPF ou CNPJ e o impedimento de licenciar o veículo.

Nesse caso, acaba ocorrendo também o impedimento de renovação do CRLV, documento de porte obrigatório e que precisa ser renovado anualmente. “Então, se o motorista for pego em uma blitz ou passar por uma fiscalização por qualquer motivo, como uma colisão, e o documento estiver atrasado, ele estará cometendo uma infração gravíssima, punida com multa e remoção do veículo”, alerta.

Loffreda ainda lembra que a apreensão do veículo por causa de IPVA atrasado foi renegada em 2016. Porém, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê uma medida administrativa chamada remoção. Esta medida prevê que se o veículo não estiver licenciado, deve ser removido para o pátio – não pelo atraso do IPVA em si, mas pelo veículo não estar licenciado. Essa medida foi julgada e considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Dívida ativa de licenciamento

O licenciamento anual é obrigatório e ele nada mais é do que a taxa para que o CRLV seja renovado. A falta de pagamento da taxa também impede que o veículo seja transferido.

“Mas não adianta pagar a taxa se o veículo tiver débitos em aberto, como multas, IPVA e seguro obrigatório, o SPVAT, porque o CRLV do não será emitido”, lembra.

Como consultar dívida ativa do IPVA

Para saber se o IPVA do seu veículo já está na dívida ativa do estado, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda do seu estado e colocar os dados pedidos, que geralmente são o CPF ou CNPJ à qual a placa está vinculada e a placa do veículo. Em alguns estados, é pedido também o número do Renavam.

O boleto para pagamento geralmente pode ser impresso no próprio site ou com um direcionamento para o banco conveniado. Também é possível fazer a consulta presencialmente, em um posto da Secretaria estadual da Fazenda da cidade onde o seu veículo é emplacado.

Apesar de cada estado ter um sistema próprio para a consulta dos débitos inscritos na dívida ativa, de um modo geral, o procedimento costuma ser o mesmo para todos os tributos.

Dessa forma, na Secretaria de Fazenda estadual é possível fazer a consulta de tudo o que está inscrito na dívida ativa vinculado ao seu CPF ou CNPJ.

Como pagar uma dívida ativa de veículos

O pagamento de uma dívida ativa de veículo normalmente é feito através da própria página do sistema que dá acesso às informações da dívida ativa, mas isso também pode variar de um estado para outro.

Em São Paulo, por exemplo, o pagamento deve ser feito através da Procuradoria Geral do estado, colocando o Renavam do veículo e o CPF ou CNPJ vinculado à placa.

Depois é só selecionar o débito que você quer quitar e gerar o boleto para o pagamento integral.

Como parcelar dívidas ativas de veículos

Vários estados têm programas de parcelamento de dívidas ativas, com canais de negociação para escolha das parcelas. “Comumente há descontos generosos para o pagamento à vista, mas também pode encontrar descontos interessantes nas multas e nos juros de acordo com o parcelamento. Em alguns estados, como São Paulo, há um valor mínimo para as parcelas”, afirma.

Uma dica é aproveitar os maiores descontos para o pagamento à vista e parcelar o boleto no site da Zignet. “Assim você aproveita o melhor de ambos os lados: quita de uma vez a dívida ativa com um bom desconto e ainda faz o parcelamento em até 12X no cartão de crédito da sua escolha pela Zignet”, finaliza.

Sobre a Zignet:

A Zignet é uma fintech que surgiu para facilitar e inovar a forma de recebimento de contas, à vista ou parceladas, por meio de cartões ou outras modalidades de pagamentos eletrônicos. Além de oferecer os serviços tradicionais de recebimento de cartões, as maquininhas Zignet também têm como diferencial parcelar em até 12 vezes, no cartão de crédito, boletos e contas emitidos por empresas públicas e privadas.

Atendimento personalizado, tecnologia de ponta e o melhor custo-benefício são vantagens que a Zignet disponibiliza aos seus clientes, oferecendo maior agilidade e segurança nas transações de pagamentos. A Zignet é credenciada pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) para parcelamento de débitos de veículos em todo o território nacional.

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Recebimento de Dívidas no 13º: Uma Oportunidade para Credores

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AK COBRANÇAS destaca o fim de ano como momento estratégico para a cobrança de débitos

Com a chegada do 13º salário, um dos benefícios mais aguardados pelos trabalhadores brasileiros, surge também uma excelente oportunidade para credores regularizarem suas pendências financeiras. A proprietária da AK COBRANÇAS, empresa especializada em soluções jurídicas em cobranças, Dra. Agnes Kuviatkovski, ressalta que o período de recebimento do 13º é especialmente favorável para a recuperação de dívidas. A expectativa de uma maior liquidez por parte dos devedores torna este momento um dos melhores do ano para os credores.

A especialista explica que, em muitas situações, o 13º salário representa a única chance que algumas pessoas têm para quitar suas dívidas acumuladas ao longo do ano. “Esse é um período crucial, pois muitos devedores acabam priorizando o pagamento de suas pendências, uma vez que recebem uma quantia considerável, o que facilita o processo de cobrança”, afirma Kuviatkovski. Além disso, as pessoas costumam estar mais dispostas a resolver questões financeiras nesse período, evitando problemas maiores.

Outro ponto destacado pela advogada é que, durante o final do ano, as pessoas tendem a revisar suas finanças para começar o ano novo de maneira mais organizada. “É um ciclo de fechamento e planejamento, o que torna o pagamento de dívidas uma prioridade para quem recebe o 13º salário”, completa Dra. Agnes. Ela ainda ressalta que o momento favorece tanto a negociação quanto a formalização de acordos de pagamento, pois as partes estão mais propensas a resolver conflitos.

Para os credores, é essencial adotar estratégias assertivas nesse período, sem perder de vista o respeito aos direitos do devedor. A advogada sugere que, ao invés de recorrer imediatamente a ações judiciais, é possível tentar uma renegociação amigável. “Oferecer condições acessíveis de pagamento e demonstrar flexibilidade pode aumentar as chances de recuperação de valores, sem a necessidade de medidas mais drásticas”, explica.

Por fim, Dra. Agnes Kuviatkovski lembra que a cobrança de dívidas não deve ser vista apenas como uma questão de urgência financeira, mas também como um processo estratégico. Com o 13º salário em mãos, tanto credores quanto devedores têm a oportunidade de resolver pendências de forma mais eficaz, garantindo o equilíbrio das finanças pessoais e uma virada de ano mais tranquila.

 Para mais informações entre em contato:

Agência: SEO NOTÍCIAS  @seonoticias

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UMA JORNADA DEDICADA À GESTÃO FINANCEIRA

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Déborah Orchanheski construiu sua carreira com dedicação e foco no setor financeiro. Bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdades UniDom Bosco, Déborah acumula mais de 10 anos de experiência, ocupando cargos de liderança em importantes empresas do Brasil.

Com uma atuação que vai além da rotina financeira, ela sempre buscou entender a fundo os desafios enfrentados por cada organização onde trabalhou, um desses locais é a JSM Produtos Dermocosméticos, onde ela desempenhou um papel importante na gestão de contas a pagar e a receber, além de otimizar processos que trouxeram resultados expressivos para a empresa.

Destaca-se que a sua passagem pela JSM, entre 2020 e 2022, foi marcada pela implementação de novas ferramentas de controle financeiro. Ela organizou as provisões de custos e despesas, facilitando o acompanhamento das finanças e gerando uma base sólida para decisões estratégicas.

Antes disso, na Scuiato & Cia Ltda, Déborah teve outra experiência transformadora, que ocorreu entre 2017 e 2019, aonde se dedicou à recuperação de receitas, negociando com clientes inadimplentes e obtendo sucesso significativo, o que ajudou a empresa a superar momentos desafiadores.

Uma etapa importante em sua jornada, foi coordenar a digitalização de processos internos na Nunesfarma, o que lhe permitiu uma maior agilidade no envio de informações e facilitando o acesso aos dados financeiros da empresa, uma mudança que foi essencial para otimizar o tempo e os recursos.

Déborah também se destacou por sua atuação na Organizações Folador de Contabilidade, com uma postura colaborativa, ela contribuiu para a criação de estratégias que garantiram conformidade fiscal e otimização dos processos contábeis, assegurando que as metas financeiras fossem cumpridas.

Sua experiência com planejamento tributário e controle de custos deu a ela uma visão ampla das necessidades empresariais, e seu trabalho foi além dos números. Déborah sempre procurou criar um ambiente de trabalho que permitisse maior transparência nas operações e uma integração eficiente entre diferentes setores.

A cada nova função, Déborah trouxe soluções personalizadas para os desafios que surgiram, em cada projeto, ela mostrou que sua visão estratégica não estava restrita apenas à administração financeira, mas também ao bem-estar organizacional como um todo.

Atualmente, Déborah segue focada em aprimorar suas habilidades, a sua visão de futuro está voltada para a adaptação das empresas às novas exigências do mercado, especialmente no que diz respeito às tecnologias financeiras e à governança corporativa.

Sua trajetória reflete o compromisso em entender as necessidades dos negócios de forma ampla, buscando sempre equilibrar inovação com solidez financeira. Sua capacidade de aprendizado contínuo se torna um diferencial que contribui para a evolução das organizações por onde passa.

Ao longo dos anos, Déborah tem se dedicado também a formar equipes competentes, compartilhando seus conhecimentos e oferecendo suporte para que seus colegas possam crescer junto com as empresas onde atuam. Esse compromisso com o desenvolvimento profissional de outros reforça sua contribuição para o sucesso das organizações.

Déborah continua sua jornada no setor financeiro, determinada a enfrentar novos desafios e contribuir com soluções inovadoras. Seu legado até aqui é um exemplo de dedicação e comprometimento, refletido em cada empresa onde deixou sua marca.

Para saber mais acesse: https://br.linkedin.com/in/d%C3%A9borah-orchanheski-34a0349a 

Escrito por:  Priscilla Moura 

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Esportes da Sorte lança nova campanha em defesa do Jogo Responsável

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Empresa apresenta conceito que traz importante mensagem: “Apostar é da nossa natureza. Apostar demais é que não é”

O Esportes da Sorte, uma das principais plataformas de apostas esportivas e jogos online do país, lançou uma nova campanha em defesa do jogo responsável. Com o intuito de conscientizar o público de que as apostas devem ser tratadas apenas como entretenimento, a empresa reforça esse posicionamento por meio do conceito criativo que norteou a narrativa. “Apostar é da nossa natureza. Apostar demais é que não é” e “Esportes da Sorte, duvido você não se divertir”.

 

A nova peça publicitária estreou na última terça-feira (26), durante o intervalo do Jornal Nacional, na TV Globo, e é a primeira de uma série de outros vídeos produzidos. A iniciativa reafirma o compromisso do Esportes da Sorte com o Jogo Responsável, algo também já reforçado anteriormente, quando tornou-se a primeira marca nacional a adotar o texto “Jogue com responsabilidade” junto ao seu slogan nas assinaturas da marca, antes mesmo de haver uma obrigatoriedade para tal – atualmente exigida pelas normas do Conar.

 

Durante o primeiro vídeo da nova campanha, vem à tona a questão de que a prática de apostar é da natureza humana, inclusive fazendo referência à chegada do homem à lua. Em um filme de 30 segundos, a peça publicitária começa com um astronauta chegando à lua e mostra como, dois anos antes, as pessoas duvidavam de tal feito. Na sequência, apresenta-se o conceito, prezando pela responsabilidade e pela aposta como forma de entretenimento.

 

“Fomos pioneiros ao falar do jogo responsável no país, um movimento natural, já que esse sempre foi um pilar na nossa empresa. Dessa vez, buscamos trazer uma comunicação diferenciada, ancorada em uma estética super trabalhada, que buscou remontar grandes feitos históricos, além de contar com um texto claro e objetivo. Essa ideia foi justamente para chamar atenção e convidar as pessoas à reflexão de que o apostar sempre fez parte da natureza humana, que somos movidos aos desafios que a vida nos impõe. Mas deixando claro que, no caso do Esportes da Sorte, o ato de apostar é sobre diversão e entretenimento e isso sabemos oferecer como ninguém. Logo, nessa realidade, é fundamental trabalharmos com práticas do jogo responsável e disseminar esse entendimento para que fique cada vez mais claro na mente das pessoas”, ressalta Sofia Aldin, CMO do Grupo Esportes da Sorte.

 

A campanha foi idealizada pela agência Suno United Creators, de São Paulo, com criação de Rynaldo Gondim e Gabrielle Henriques e produzida pela Saigon Filmes.

 

Assista ao primeiro vídeo da campanha: https://youtu.be/epD4o1Dmrn0

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