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Saiba como não ter o nome incluído na dívida ativa por débitos automotivos

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Desde setembro deste ano motoristas começaram a ser incluídos na dívida ativa pelo não pagamento do IPVA. Saiba se o seu nome está incluso e como evitar

Manter a documentação do veículo em dia é fundamental para o bolso e o bem-estar financeiro. A falta de pagamento de dívidas veiculares como IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores) pode gerar a inscrição na dívida ativa e acúmulo de juros.

O CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do proprietário do veículo sem pagamento estará incluso na dívida ativa e só será retirado após o valor em débito ser quitado.

O que é dívida ativa de veículos

O termo dívida ativa se refere aos valores devidos aos órgãos públicos de qualquer esfera: municipal, estadual e/ou federal. Então, se uma pessoa não paga o IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana), que é um imposto municipal, contrai uma dívida com o município.

Se é o imposto de renda (IR) que um indivíduo fica devendo, por exemplo, sua dívida é com a União, ou seja, federal. E se o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) não for pago, a dívida é estadual.

“Na hipótese de a dívida não ser quitada dentro do prazo, o órgão competente pode inscrever o CPF, no caso de pessoa física, ou o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), no caso de pessoa jurídica, na chamada dívida ativa, que é um cadastro de devedores ao governo”, explica Paulo Loffreda, sócio e fundador da Zignet.

Consequências de ter o nome na dívida ativa de veículos

Em outras palavras, a dívida ativa é composta por créditos tributários e não tributários da Fazenda Pública que, depois de esgotado o prazo final para pagamento fixado pela lei ou por decisão final em processo administrativo regular, são remetidos para a Procuradoria municipal, estadual ou federal para inscrição e cobrança.

Porém, nem toda dívida é inscrita no cadastro, porque há custos para a abertura do processo judicial e a execução da cobrança. Por isso, cada esfera costuma ter um limite a partir do qual a inscrição é feita na dívida ativa.

“Esta cobrança, por sua vez, inicialmente é amigável, mas não havendo pagamento ou negociação, passa a ser judicial. Porém, antes mesmo da cobrança começar, a simples inscrição na dívida ativa já acarreta diversas penalidades”, conta e continua. “Assim, débitos de licenciamento, multas de trânsito, seguro obrigatório (SPVAT), IPVA e outras pendências financeiras relacionadas aos veículos e que forem inscritas na dívida ativa geram uma série de implicações legais e financeiras”, reforça.

Além disso, a inscrição na dívida ativa pode impedir o licenciamento do veículo, o que impede, por sua vez, que o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento Veicular) seja renovado.

E como este é um documento de porte e renovação anual obrigatórios, rodar sem ele é uma infração gravíssima, que gera 7 pontos na carteira, multa de R$293,47 e até apreensão do veículo em uma blitz, por exemplo.

Principais exemplos de dívida ativa de veículo

Dívida ativa do IPVA

O IPVA, como falamos anteriormente, é um imposto estadual. Cada estado tem liberdade para definir a alíquota cobrada, o calendário, a forma de pagamento e a destinação do dinheiro. Por isso, é importante consultar o Detran da sua região para conferir as informações todos os anos.

O valor arrecadado costuma ser direcionado para transporte, segurança, saúde e educação. Quando o imposto não é pago, as consequências são restrição no CPF ou CNPJ e o impedimento de licenciar o veículo.

Nesse caso, acaba ocorrendo também o impedimento de renovação do CRLV, documento de porte obrigatório e que precisa ser renovado anualmente. “Então, se o motorista for pego em uma blitz ou passar por uma fiscalização por qualquer motivo, como uma colisão, e o documento estiver atrasado, ele estará cometendo uma infração gravíssima, punida com multa e remoção do veículo”, alerta.

Loffreda ainda lembra que a apreensão do veículo por causa de IPVA atrasado foi renegada em 2016. Porém, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê uma medida administrativa chamada remoção. Esta medida prevê que se o veículo não estiver licenciado, deve ser removido para o pátio – não pelo atraso do IPVA em si, mas pelo veículo não estar licenciado. Essa medida foi julgada e considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Dívida ativa de licenciamento

O licenciamento anual é obrigatório e ele nada mais é do que a taxa para que o CRLV seja renovado. A falta de pagamento da taxa também impede que o veículo seja transferido.

“Mas não adianta pagar a taxa se o veículo tiver débitos em aberto, como multas, IPVA e seguro obrigatório, o SPVAT, porque o CRLV do não será emitido”, lembra.

Como consultar dívida ativa do IPVA

Para saber se o IPVA do seu veículo já está na dívida ativa do estado, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda do seu estado e colocar os dados pedidos, que geralmente são o CPF ou CNPJ à qual a placa está vinculada e a placa do veículo. Em alguns estados, é pedido também o número do Renavam.

O boleto para pagamento geralmente pode ser impresso no próprio site ou com um direcionamento para o banco conveniado. Também é possível fazer a consulta presencialmente, em um posto da Secretaria estadual da Fazenda da cidade onde o seu veículo é emplacado.

Apesar de cada estado ter um sistema próprio para a consulta dos débitos inscritos na dívida ativa, de um modo geral, o procedimento costuma ser o mesmo para todos os tributos.

Dessa forma, na Secretaria de Fazenda estadual é possível fazer a consulta de tudo o que está inscrito na dívida ativa vinculado ao seu CPF ou CNPJ.

Como pagar uma dívida ativa de veículos

O pagamento de uma dívida ativa de veículo normalmente é feito através da própria página do sistema que dá acesso às informações da dívida ativa, mas isso também pode variar de um estado para outro.

Em São Paulo, por exemplo, o pagamento deve ser feito através da Procuradoria Geral do estado, colocando o Renavam do veículo e o CPF ou CNPJ vinculado à placa.

Depois é só selecionar o débito que você quer quitar e gerar o boleto para o pagamento integral.

Como parcelar dívidas ativas de veículos

Vários estados têm programas de parcelamento de dívidas ativas, com canais de negociação para escolha das parcelas. “Comumente há descontos generosos para o pagamento à vista, mas também pode encontrar descontos interessantes nas multas e nos juros de acordo com o parcelamento. Em alguns estados, como São Paulo, há um valor mínimo para as parcelas”, afirma.

Uma dica é aproveitar os maiores descontos para o pagamento à vista e parcelar o boleto no site da Zignet. “Assim você aproveita o melhor de ambos os lados: quita de uma vez a dívida ativa com um bom desconto e ainda faz o parcelamento em até 12X no cartão de crédito da sua escolha pela Zignet”, finaliza.

Sobre a Zignet:

A Zignet é uma fintech que surgiu para facilitar e inovar a forma de recebimento de contas, à vista ou parceladas, por meio de cartões ou outras modalidades de pagamentos eletrônicos. Além de oferecer os serviços tradicionais de recebimento de cartões, as maquininhas Zignet também têm como diferencial parcelar em até 12 vezes, no cartão de crédito, boletos e contas emitidos por empresas públicas e privadas.

Atendimento personalizado, tecnologia de ponta e o melhor custo-benefício são vantagens que a Zignet disponibiliza aos seus clientes, oferecendo maior agilidade e segurança nas transações de pagamentos. A Zignet é credenciada pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) para parcelamento de débitos de veículos em todo o território nacional.

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Arrasta Pra Cima impacta empreendedores de Jundiaí e supera expectativas

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O Arrasta Pra Cima realizou sua primeira edição em Jundiaí com grande sucesso no auditório do Paineiras Shopping, reunindo mais de 70 participantes em um evento repleto de inspiração, aprendizado e networking. Organizado por Thomas Bozza Adolpho, CEO do grupo Cross Nutrition, o evento trouxe palestras de alto nível que superaram as expectativas tanto do público quanto dos organizadores.

O ponto alto do encontro foram as palestras de Alan Spadone, Dema Oliveira, Diego Vergílio e do próprio Thomas Bozza. Cada palestrante trouxe ao palco histórias edificantes, dicas valiosas e uma vasta experiência em suas áreas de atuação, proporcionando aos participantes um conteúdo rico e prático. Segundo Bozza, “o nível técnico dos palestrantes é altíssimo, e nosso compromisso com a instrução qualificada é o grande diferencial do Arrasta Pra Cima”.

Além do conteúdo das palestras, os participantes destacaram a oportunidade de interagir com os palestrantes e aproveitar as dinâmicas de networking. O brunch foi um espaço ideal para fortalecer conexões e trocar experiências, o que muitos consideraram uma parte fundamental do evento. “Muitas pessoas nos relataram que esse era o tipo de evento que faltava em Jundiaí, um espaço para aprender e construir uma comunidade empreendedora forte e colaborativa”, afirmou Bozza.

Os feedbacks recebidos foram extremamente positivos, com muitos empreendedores afirmando que o Arrasta Pra Cima superou suas expectativas. Para os organizadores, o número de participantes também foi uma surpresa agradável, demonstrando a demanda por eventos de alto nível voltados para o desenvolvimento de negócios na região.

De acordo com Thomas Bozza, o evento cumpriu com seu propósito de oferecer ferramentas e tecnologias para promover o networking perfeito e construir uma comunidade empreendedora mais unida. “Queremos transformar o cenário do empreendedorismo de Jundiaí, e vamos arrastar os empresários para cima usando nossas melhores ferramentas e experts”, ressaltou.

A próxima edição do Arrasta Pra Cima já tem data marcada e promete ser ainda melhor. No dia 7 de novembro, às 19h, o evento acontecerá novamente no auditório do Paineiras Shopping, desta vez com foco em vendas. Especialistas como Ricardo Bellino, Ana Diamante e Gustavo Malavota já estão confirmados para compartilhar suas estratégias e experiências no setor.

“Com o tema: ‘Técnicas para Alavancar suas Vendas e o Sucesso da sua Equipe’, o próximo evento será totalmente voltado para proporcionar dicas práticas e insights valiosos para quem deseja aprimorar suas técnicas de vendas e expandir seus negócios.

Para garantir sua vaga para o próximo Arrasta Pra Cima e fazer parte de um movimento que está transformando o empreendedorismo em Jundiaí, siga o perfil oficial no Instagram: @arrastajundiaioficial e o site: https://arrastaparacima.com.br/jundiai-c/

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Evento em São Paulo reúne inovações e oportunidades no mercado imobiliário

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Inovações tecnológicas, parcerias estratégicas e discussões sobre o futuro do mercado imobiliário marcaram o ImobVerse Connection São Paulo, consolidando o evento como referência para profissionais em busca de atualização e networking.

O ImobVerse Connection São Paulo, realizado em 5 de outubro de 2024 no Centro de Convenções Millenium , trouxe uma série de discussões e inovações sobre o futuro do mercado imobiliário. Com mais de 200 participantes, o evento se consolidou como um dos principais encontros do setor, destacando tendências tecnológicas que estão transformando a forma como os profissionais da área lidam com seus desafios. 

Entre os temas abordados, a inteligência artificial, que segundo a consultoria CB Insights tem potencial para reduzir custos operacionais em até 15%, e a realidade aumentada, cuja aplicação no setor de imóveis vem crescendo a uma taxa anual de 13,8% segundo a Global Market Insights, Além disso, a sustentabilidade foi amplamente discutida, com foco em práticas que reduzem emissões de carbono, um ponto crucial, visto que o setor imobiliário é responsável por cerca de 38% das emissões globais de CO2.

Após edições bem-sucedidas em outras cidades, como São José dos Campos e Alphaville, o ImobVerse Connection trouxe para São Paulo uma programação focada em capacitar profissionais e investidores. O CEO da ImobVerse, Magno Magalhães, enfatizou a importância de eventos como este para quem busca estar na vanguarda das transformações digitais. “Eventos como o ImobVerse são essenciais para quem deseja estar à frente das mudanças no mercado imobiliário,” disse ele, reforçando o compromisso do evento com a inovação.

A abertura foi conduzida por Romeo Busarello, sócio da StartSe, que apresentou tendências e inovações para o futuro do setor. Weverton Costa, Diretor Comercial da Plano & Plano, também trouxe uma visão estratégica sobre as transformações no cenário de vendas, destacando fundamentos de gestão aplicados ao setor. Outro ponto alto do evento foi o lançamento da Mentoria Vértice, um novo produto da ImobVerse.

O painel de políticas habitacionais contou com a participação de José Urbano Duarte e Isadora Moraes, ex-Superintendente da Caixa Econômica Federal, que trouxeram à tona as mudanças no crédito imobiliário e exploraram o conceito de habitação sob uma nova perspectiva, intitulada “Sentidos do Habitar”. 

Além das palestras e debates técnicos, o ImobVerse Connection promoveu um ambiente propício para networking e formação de parcerias estratégicas. Allan Marcel, cofundador do evento, destacou que o encontro oferece um espaço ideal para compartilhar ideias e explorar novas oportunidades de colaboração. Para muitos participantes, essa foi uma chance única de se conectar com outros profissionais e líderes do setor, ampliando suas redes de contatos e oportunidades de negócio.

Com o avanço das tecnologias, como demonstrado pelo evento, a expectativa é que o setor imobiliário continue a se transformar rapidamente. De acordo com um estudo da Deloitte, 85% dos profissionais imobiliários acreditam que a tecnologia será o maior impulsionador de mudanças nos próximos anos. Nesse contexto, o ImobVerse Connection se consolida como um evento de referência, oferecendo um panorama atualizado e indispensável para quem deseja se manter competitivo e bem-informado sobre as mudanças que estão por vir.

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Dia das Crianças: Como cursos de tecnologia podem formar criadores do futuro

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Neste Dia das Crianças, refletir sobre o que significa presentear se torna essencial. Optar por cursos que incentivem o aprendizado em tecnologia pode ser um investimento valioso para o futuro, permitindo que as crianças não só aprendam, mas também se tornem ativas no mundo digital.
De acordo com a pesquisa “Uso de Tecnologias da Informação e Comunicação por Crianças e Adolescentes”, realizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) em 2023, cerca de 94% das crianças de 9 a 12 anos têm acesso à internet e 61% utilizam dispositivos móveis, como smartphones e tablets.

Essa imersão precoce no mundo digital não se limita ao consumo de conteúdo; os jovens também estão se tornando criadores, buscando aprender habilidades que os ajudem a desenvolver seus próprios projetos tecnológicos. No mundo digital em que vivemos, programar é uma ferramenta tão fundamental quanto aprender matemática, ler e escrever.
Especialistas em tecnologia e educadores defendem o ensino de programação para crianças como uma forma de entender o que está por trás das tecnologias que utilizamos diariamente. Essa compreensão transcende a área tecnológica, capacitando os jovens a interagir melhor com o mundo em que vivem.

Nesse cenário, cursos de programação e robótica têm se destacado como uma opção educacional que não apenas ensina os fundamentos da tecnologia, mas também fomenta a criatividade e o pensamento crítico. A SuperGeeks, escola de competências do futuro, oferece cursos voltados para crianças e adolescentes, permitindo que elas aprendam a criar aplicativos, jogos e robôs.

“Estamos ajudando as crianças a se tornarem criadoras no mundo digital, e não apenas consumidoras. O objetivo é proporcionar a elas as habilidades necessárias para que possam desenvolver suas próprias soluções tecnológicas”, afirma Marco Giroto, Fundador da SuperGeeks.

Ao trabalhar em projetos reais, como a criação de jogos ou aplicativos, os alunos não apenas aprendem a programar, mas também desenvolvem habilidades importantes, como resolução de problemas e colaboração.
“Quando as crianças se envolvem em projetos, elas não estão apenas aprendendo a codificar; elas estão desenvolvendo uma mentalidade de criadores. Esse tipo de experiência é fundamental para seu desenvolvimento”, destaca Italo Pereira, Coordenador Pedagógico da SuperGeeks.

Ao começarem a programar cedo, as crianças terão uma base sólida para ter sucesso em qualquer carreira do século XXI. Segundo dados do Bureau of Labor Statistics dos Estados Unidos, até 2020, serão criados 1,4 milhões de empregos em campos relacionados à ciência da computação. As chances são de que elas terão mais segurança no trabalho, um salário melhor e, provavelmente, robôs para ajudar nas tarefas cotidianas.

Como ressalta Marco Giroto, “aprender a criar no ambiente digital é uma habilidade que vai além do presente; é um legado para o futuro.”

Sobre a SuperGeeks

Fundada em 2014, a SuperGeeks é a primeira escola de Programação e Robótica do Brasil. Seu objetivo é ensinar ciência da computação de maneira divertida e criativa, estimulando a formação de programadores e de uma geração de criadores de tecnologia e não apenas consumidores. A SuperGeeks leciona para todas as idades a ciência da computação e acredita que a programação é essencial para o processo de aprendizagem.

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