Se consolidado, o novo entendimento terá grande impacto para os credores

Uma decisão inédita do Tribunal de Justiça de São Paulo pode trazer importante mudança no entendimento do Judiciário em relação à necessidade de recolhimento antecipado de custas processuais para promover o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. De acordo com decisão recente, a parte executora não precisa realizar o recolhimento antecipado das custas processuais ao promover o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. O novo entendimento é da 5ª Câmara de Direito Público, que deu provimento ao agravo de instrumento interposto por Consórcio que está executando o município de São Paulo.

Importante destacar que desde a modificação do inciso IV e do §13 do artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/03 – recentemente alterado pela Lei nº 17.785/23 – vinha determinando a antecipação do recolhimento das taxas pelos exequentes, para posterior reembolso pela Fazenda.

“Se consolidado, o novo entendimento do Tribunal terá grande impacto tanto para os credores – que deixarão de ter que antecipar valores elevados de custas para cobrar seus créditos contra Fazenda -, como para os Municípios, que estavam vendo a isenção prevista na Lei Estadual nº 11.608/03 ser ignorada, onerando em muito os cofres públicos”, considera Arthur Nunes Brok, sócio do escritório Espallargas Gonzalez Sampaio Advogados, EGS Advogados, que atuou no caso.

A decisão reformou a decisão de primeira instância que havia determinado o recolhimento antecipado das custas processuais pela parte exequente. O relator, desembargador Francisco Bianco, destacou a necessidade de uma interpretação integrada da Lei Estadual nº 11.608/03, que em seu artigo 6º, isenta o município do pagamento de custas processuais.

Para os desembargadores, ao obrigar a parte a recolher a taxa antecipadamente – mesmo com a possibilidade de ressarcimento futuro –, estaria desvirtuando o espírito da norma, que garante a isenção da Fazenda Pública.

Capacitação contínua se torna diferencial competitivo em tempos de escassez de profissionais especializados

A escassez de mão de obra qualificada é um desafio crescente para empresas em todo o mundo. De acordo com um estudo recente da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), 72% das empresas brasileiras enfrentam dificuldades para preencher vagas com candidatos que possuam as habilidades necessárias. Essa lacuna de competências não apenas retarda o crescimento das organizações, mas também compromete a competitividade no mercado global.

Dados do Fórum Econômico Mundial reforçam essa preocupação, revelando que até 2025, cerca de 50% de todos os trabalhadores precisarão de requalificação devido aos avanços tecnológicos e às mudanças nos modelos de negócios. A urgência para resolver essa questão é evidente, e as empresas necessitam de soluções eficazes para transformar suas equipes e alcançar os resultados desejados.

Os programas de treinamento para colaboradores são indicados para resolver ao menos parte desse desafio, pois são desenvolvidos para aprimorar tanto habilidades técnicas, quanto comportamentais, alinhando os profissionais aos objetivos estratégicos das empresas. “Investir neles é crucial para preparar as equipes para os desafios do mercado e para aproveitar as oportunidades emergentes,” afirma Fernanda Godoy, CEO da Prando Godoy.

Além disso, profissionais qualificados buscam empresas que valorizem o desenvolvimento contínuo e proporcionem um ambiente favorável ao crescimento profissional. Mas implementar treinamentos eficazes também é um desafio para muitas organizações, pois um relatório da Harvard Business Review destaca que 70% dos programas de treinamento falham em atingir os resultados esperados, devido à falta de engajamento, resistência à mudança e inadequação ao contexto da empresa.

“As empresas precisam criar programas de capacitação bem estruturados, que proporcionem um ambiente de aprendizado contínuo e inovação, essencial para a competitividade, pois desenvolver os colaboradores, é também investir no futuro da organização”, explica Fernanda. Contar com programas de treinamento focados no desenvolvimento dos colaboradores é essencial para que as empresas possam superar a escassez de mão de obra qualificada e se destacar em um mercado competitivo.

Sobre a Prando Godoy:
A Prando Godoy é uma empresa especializada em educação corporativa, utilizando a metodologia de Design de Experiências de Aprendizagem para criar soluções de treinamento sob medida. Oferecemos serviços completos, incluindo educação, formação de facilitadores e arquitetura de treinamentos. Nossa missão é abordar os desafios das organizações com inteligência, propor soluções eficazes e, através do acompanhamento contínuo da evolução e dos resultados, alcançar objetivos estratégicos, sempre colocando as pessoas em primeiro lugar.

Criar conteúdo adulto nunca esteve tão em alta. Com isso, temos o surgimento de diversos serviços para suprir as novas demandas desse mercado, como agências, eventos e plataformas especializadas na monetização de vídeos e fotos.

A FanFever é a mais nova plataforma para venda de conteúdo+18 que está aquecendo a indústria com funcionalidades desenvolvidas por uma equipe com mais de 10 anos de experiência e foco total na satisfação e sucesso de seus clientes. São disponibilizadas pela plataforma ferramentas para interação entre creators e seus fans, venda de conteúdo e lives ao vivo para maior conexão.

Pensando nisso, a plataforma travou uma parceria com a agência OnlyU, a primeira e maior agência do Brasil focada em conteúdos exclusivos para o público adulto. Um dos eventos patrocinados de maior sucesso é a Mansão OnlyU, organizada a cada dois meses para reunir modelos do cast para a criação de conteúdos variados. Esse evento é um grande diferencial para os produtores de conteúdo, como colocou Giu Rosa, que já participou de algumas edições:

Produtores que participaram: Luiza Marqueza, Zé Longuinho, Giulia Rosa, Luíza Velazco, Gabi Saleh, Ercilia, Alana Gelmi, Amanda Leon, Gabrielli Dortt, Lari Hammer

“Minha parte preferida das mansões é justamente esse trabalho em equipe tão saudável e lúdico que a gente construiu, no fim das contas as mansões acabam sendo uma viagem divertida de amigos em que o trabalho se tornou lazer.”

Veja, abaixo, mais cliques de tirar o fôlego feitos na última edição da Mansão OnlyU, que aconteceu em Bariloche, na Argentina. Os creators também revelaram como foram suas primeiras impressões e a experiência de participar dessa mansão internacional.

“Produzir conteúdo na neve foi lindo! O material ficou incrível, acredito que vão ser alguns dos conteúdos mais lindos que os assinantes já viram!” Nos contou a produtora Gabi Dortt com exclusividade.

“Produzir conteúdo no exterior foi uma experiência única, muito diferente de fazer isso no Brasil. Tivemos a oportunidade de criar fotos e vídeos com vibes diferentes, usamos muito a nossa criatividade, roupas e cenários que não costumamos usar no brasil. Viajamos para um lugar novo e tivemos contato com uma cultura diferente da nossa, isso é uma realização enorme pra mim, com certeza vou guardar essas memórias pra sempre com muito carinho.” Detalhou a produtora Giu Rosa sobre essa experiência.

Mas e o frio, afinal? Sobre isso o produtor Zé Longuinho nos contou “Produzir conteúdo num lugar tão frio foi desafiador, mas ao mesmo tempo incrível. As paisagens foram maravilhosas, principalmente quando nevou.” e a produtora Luiza Velasco completou “na hora também temos uma estrutura para nos aquecermos, nos trocarmos… fora que é empolgante fazer algo novo e diferente, então facilita.” Zé Longuinho

Para Amanda Leon, a experiência de participar da Mansão é sempre um prazer, principalmente pelas collabs de fotos e vídeos que consegue fazer com outros creators. Para ela, a experiência na neve poderia ser mais sofrida, “mas na verdade foi incrível! Na hora da animação fazendo as fotos a gente nem sente o frio e o encanto de ver e ter contato com a neve pela primeira vez compensa qualquer frio.”

Faça sol, chuva ou neve, os produtores de conteúdo parecem extremamente contentes com seu trabalho, o que pode ser uma tarefa difícil atualmente, veja o que a Luiza Velasco contou:

“Me senti muito realizada! Foi a primeira vez que saí do país e logo com o objetivo de evoluir no meu trabalho ao lado de pessoas incríveis. Senti que estou colocando minha energia no lugar certo!”

Sobre o FanFever

FanFever é uma plataforma inovadora que permite que Produtores de Conteúdo monetizem sua audiência através de conteúdos gratuitos e pagos. Com opções de assinatura mensal ou compra avulsa, os Produtores podem oferecer acesso exclusivo a seu conteúdo. Funcionalidades como envio de Mensagens Privadas, Lives, Enquetes e Presentes virtuais ampliam as oportunidades de interação e monetização. A plataforma oferece segurança e praticidade, com expertise em monetização e cibersegurança. Com o FanFever, os Produtores podem alcançar altos rendimentos ao conectar-se com seus Fans de forma eficaz e lucrativa.

Sobre a OnlyU

Apesar de parecer algo fácil e glamoroso, a rotina de produção de conteúdo pode ser muito exigente e cansativa. É aí que entraa OnlyU, uma equipe que cuida de tudo para o produtor, incluindo o gerenciamento das plataformas, produção completa de ensaios e até a parte jurídico-financeira. O cast OnlyU já conta com grandes nomes da internet, como Giulia Rosa, Zé Longuinho e outros, que você pode ver nos conteúdos exclusivos do FanFever.