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STF valida apreensão extrajudicial de bens e acelera recuperação de crédito no Brasil

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Advogada Patrícia Maia avalia decisão como avanço histórico para fundos, securitizadoras e factorings, ao reduzir burocracia e fortalecer a segurança jurídica das garantias reais

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou por 10 votos a 1, no final de junho, dispositivos do Marco Legal das Garantias (Lei nº 14.711/2023) que autorizam a apreensão extrajudicial de bens dados como garantia, sem a necessidade de autorização judicial. A medida representa um divisor de águas na estrutura do crédito brasileiro, ao permitir que instituições financeiras, fundos de investimento, securitizadoras e factorings executem garantias de forma mais ágil e menos onerosa.

A decisão tem potencial para transformar a dinâmica de recuperação de crédito no país, principalmente em um cenário onde o tempo médio de tramitação de ações judiciais pode ultrapassar cinco anos, segundo dados do CNJ. Para o mercado, trata-se de um passo relevante na modernização das relações contratuais e no fomento ao crédito com menor risco jurídico.

“Antes da nova lei, mesmo com garantias formalizadas, era necessário judicializar o processo — com ações de busca e apreensão ou reintegração de posse, por exemplo. Agora, conseguimos atuar pela via extrajudicial, o que é um ganho imenso para a eficiência do sistema”, afirma Patrícia Maia, advogada especializada em litígios estratégicos e sócia-fundadora do Barbosa Maia Advogados.

O escritório é referência no atendimento a grandes players do setor, como fundos de investimento e empresas de fomento mercantil, que operam com antecipação de recebíveis, crédito com garantia real e cessão fiduciária. Nesses contratos, é comum que o credor receba como garantia imóveis, veículos, equipamentos industriais ou maquinários agrícolas — bens que, até então, exigiam medidas judiciais para serem retomados em caso de inadimplência.

“Ao eliminar a obrigatoriedade do ajuizamento, o Marco Legal das Garantias reduz não apenas o tempo de resposta do credor, mas também custos operacionais e riscos associados à morosidade da Justiça. Isso é especialmente relevante para operações estruturadas, em que o tempo é fator crítico”, completa Patrícia.

Segurança jurídica em pauta

A constitucionalidade da norma foi questionada por entidades de classe, como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), sob o argumento de que a execução extrajudicial poderia comprometer o direito de defesa dos devedores. No entanto, o STF entendeu que os procedimentos são formalizados, amparados por cartórios e notários públicos, e seguem rito regulamentado pela legislação civil, o que preserva os direitos constitucionais das partes envolvidas.

“Claro que ainda vamos acompanhar como essa mudança será implementada na prática. Não é improvável que surjam judicializações pontuais — por nulidade, por exemplo. Mas o simples fato de termos respaldo legal para a execução extrajudicial de garantias já representa um avanço sem precedentes”, analisa Patrícia Maia.

Impacto para o crédito e o mercado de capitais

O Marco Legal das Garantias é parte de um esforço do governo federal para estimular o crédito privado e reduzir o spread bancário. De acordo com o Ministério da Fazenda, a nova legislação pode gerar um ganho de R$ 300 bilhões em crédito disponível, ao reduzir incertezas jurídicas e facilitar a execução das garantias pelos credores.

Segundo levantamento da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), o estoque de operações de crédito com garantias reais no Brasil ultrapassa R$ 1,2 trilhão. A expectativa é de que a decisão do STF incentive ainda mais esse tipo de operação, reduzindo riscos para quem empresta e ampliando o acesso ao crédito para quem toma.

“A medida aproxima o Brasil de modelos já consolidados em países como Alemanha e Estados Unidos, onde a execução extrajudicial é regra e não exceção. Isso traz um ambiente de maior previsibilidade e atratividade para investidores e fundos internacionais”, conclui Patrícia Maia.

(Crédito: divulgação)

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Dia do Empreendedorismo: Sheila Cintas inspira o Brasil com sua história de superação e inovação na moda

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créditos: Sheila Cintas divulgação

Da Amazônia para o mundo, empresária transforma autoestima em um império de shapewear e empoderamento feminino

No Dia do Empreendedorismo, celebrado em 5 de outubro, o Brasil se volta para histórias que traduzem coragem, inovação e propósito e a trajetória da empresária Sheila Cintas é um exemplo vivo desses valores.

Nascida em Santarém (PA) e criada em Manaus (AM), Sheila transformou um desafio pessoal em um império da moda íntima e shapewear que hoje gera emprego, autoestima e impacto social.

Com apenas R$500 emprestados pela mãe e inspirada por uma publicação de Kim Kardashian, Sheila começou revendendo cintas modeladoras nas redes sociais. O sucesso foi tão grande que logo adquiriu máquinas, montou equipe própria e fundou a marca Sheila Cintas, que hoje produz até 10 mil peças por mês, emprega mais de 50 profissionais e exporta para América Latina, Europa e Estados Unidos.

Mais do que modelar corpos, a empresária amazonense se tornou uma voz ativa no empoderamento feminino e no empreendedorismo da região Norte, levando a essência da Amazônia para o mundo.

“Meu compromisso é oferecer produtos que não apenas moldam o corpo, mas transformam vidas”, afirma Sheila.

Reconhecida por veículos como Revista Caras, Pequenas Empresas & Grandes Negócios e Programa Me Poupe, Sheila também protagonizou campanhas com Claudia Raia e Luciana Gimenez, consolidando sua marca como referência nacional em shapewear premium.

Em 2025, a empresária segue expandindo fronteiras: levou suas criações para Paris, o coração da moda mundial, e participou de eventos de empreendedorismo e inovação no Brasil, como o Café de Negócios com Empreendedores e a Semana do MEI do SEBRAE.

Neste Dia do Empreendedorismo, a história de Sheila Cintas reforça que grandes transformações podem nascer de pequenas ideias quando há propósito, resiliência e paixão em cada passo.

No Dia do Empreendedorismo, conheça a história inspiradora de Sheila Cintas, empresária que transformou R$500 em um império de shapewear e empoderamento feminino.

Acompanhe Sheila nas redes

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Negócios

Déborah Secco participa de coquetel de apresentação da Mais Cabello em Belém nesta terça-feira (07/10)

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A atriz Déborah Secco desembarca em Belém nesta terça-feira, 07 de outubro, às 16h, para prestigiar o coquetel de apresentação da unidade Mais Cabello na capital paraense.

O evento contará com a presença de influenciadores locais e convidados especiais, além da própria Déborah, que vai falar sobre sua trajetória como sócia e embaixadora nacional da marca, além de compartilhar experiências pessoais.

A apresentação marca um momento único para celebrar a chegada da Mais Cabello a Belém, consolidando a expansão da rede em todo o país ao lado de uma das maiores estrelas da televisão brasileira.

Sobre a Mais Cabello

Fundada em 2019, a Mais Cabello é uma rede brasileira especializada em transplantes e tratamentos capilares, que tem como missão democratizar o acesso à saúde capilar no Brasil. Com unidades em várias regiões e um modelo de franquias em plena expansão, a empresa alia tecnologia de ponta, protocolos exclusivos e atendimento humanizado.

Serviços oferecidos:
• Transplantes Capilares: técnicas modernas e personalizadas para resultados naturais.
• Tratamentos Capilares: terapias como o Vittahair (microinfusão de vitaminas) e o exclusivo Regenera Mais (medicina regenerativa).
• Produtos Cosméticos: linha própria para cuidados diários e manutenção dos fios.
• Avaliação Personalizada: diagnóstico completo para indicar os tratamentos ideais.

Diferenciais:
• Uso de alta tecnologia e protocolos inovadores.
• Foco em procedimentos que reativam mecanismos naturais do corpo para melhorar a saúde dos cabelos.
• Modelo de expansão por franquias, ampliando o acesso em diferentes regiões do país.
• Missão de resgatar a autoestima dos pacientes, oferecendo o melhor transplante com o melhor custo.

Serviço
Evento: Coquetel de apresentação da Mais Cabello Belém
End : Av Governador José Malcher 187 Nazaré
Data: Terça-feira, 07 de outubro
Horário: 16h
* Presença confirmada: Déborah Secco – atriz, sócia e embaixadora da marca

(Fotos : Mais Cabello)

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Negócios

Ex-Globo Dony De Nuccio compra emissora nos EUA e vai concorrer com Globo Internacional

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Com reforço de Cris Gomes, ex-diretor do Domingão do Faustão, a TV Connect USA projeta valuation de US$ 250 milhões em cinco anos e aposta em público brasileiro qualificado nos EUA

O jornalista e empresário Dony De Nuccio, ex-âncora do Jornal Hoje (TV Globo) e cofundador do InvestNews, tornou-se o principal sócio da TV Connect USA, emissora de TV americana em língua portuguesa, sediada em Orlando. A aquisição marca o início de uma fase estratégica que inclui investimentos em infraestrutura e contratações de peso, como a chegada de Cris Gomes, ex-diretor do Domingão do Faustão e do Faustão na Band, para liderar o núcleo de entretenimento.

Formado em jornalismo e economia, Dony acumula passagens pela GloboNews, Jornal Hoje e SBT. Nos últimos anos, sua principal contribuição ocorreu no campo corporativo: foi cocriador do InvestNews, canal digital de economia e finanças que rapidamente se consolidou como referência no setor. O projeto teve papel estratégico no processo que culminou na compra da corretora Easynvest pelo Nubank — uma das aquisições mais relevantes do mercado financeiro brasileiro na última década.
Esse trânsito entre o jornalismo e o setor empresarial é um dos pilares que sustentam a nova fase do executivo.

Oportunidade de mercado

A TV Connect USA nasce com a ambição de replicar, para a comunidade brasileira nos Estados Unidos, o modelo que transformou a Telemundo em um dos maiores grupos de mídia hispânica do mundo — adquirido pela NBC após alcançar faturamento próximo a US$ 1 bilhão.

O público-alvo é estimado em 6 milhões de brasileiros que visitam ou vivem nos EUA, majoritariamente empreendedores e com alto poder de consumo. Trata-se de um perfil diferenciado do público médio da TV aberta no Brasil, mais próximo da audiência qualificada de canais pagos.

Esse é o ativo central da TV Connect USA: ser a ponte entre empresas brasileiras que buscam se conectar com consumidores nos EUA e companhias americanas interessadas em acessar esse público bilíngue e financeiramente relevante.

Estratégia de crescimento

Com sinal aberto na Flórida, aplicativo próprio (já baixado mais de 1 milhão de vezes) e parceria com a CNN nos Estados Unidos para acesso a conteúdo e estúdios, a TV Connect USA aposta em um modelo híbrido de distribuição. Além do jornalismo — que será o pilar central — a emissora terá verticais de entretenimento, esportes e conteúdo cristão.

A meta, segundo Dony, é clara: “crescer 25 vezes em cinco anos”. O valuation projetado é de US$ 250 milhões em 2030.

Reforços estratégicos

A chegada de Cris Gomes sinaliza a estratégia de profissionalizar e ampliar a produção local. Nome de peso no entretenimento brasileiro, Cris dirigiu grandes formatos na Globo, incluindo o Domingão do Faustão, e foi responsável pelo Faustão na Band. À frente do Programa do João no SBT, agora assume o desafio de desenhar a nova grade de entretenimento da TV Connect USA.

Nos bastidores, a emissora já realizou transmissões de impacto — como a posse de Donald Trump, em português diretamente de Washington, e o show Tardezinha com Thiaguinho em Miami. Agora, com nova gestão, o plano é consolidar a TV Connect USA como a referência em mídia para brasileiros nos Estados Unidos, em um mercado ainda pouco explorado por concorrentes locais e dominado por operações internacionais da Globo e da Record.

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