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STF valida apreensão extrajudicial de bens e acelera recuperação de crédito no Brasil

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Advogada Patrícia Maia avalia decisão como avanço histórico para fundos, securitizadoras e factorings, ao reduzir burocracia e fortalecer a segurança jurídica das garantias reais

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou por 10 votos a 1, no final de junho, dispositivos do Marco Legal das Garantias (Lei nº 14.711/2023) que autorizam a apreensão extrajudicial de bens dados como garantia, sem a necessidade de autorização judicial. A medida representa um divisor de águas na estrutura do crédito brasileiro, ao permitir que instituições financeiras, fundos de investimento, securitizadoras e factorings executem garantias de forma mais ágil e menos onerosa.

A decisão tem potencial para transformar a dinâmica de recuperação de crédito no país, principalmente em um cenário onde o tempo médio de tramitação de ações judiciais pode ultrapassar cinco anos, segundo dados do CNJ. Para o mercado, trata-se de um passo relevante na modernização das relações contratuais e no fomento ao crédito com menor risco jurídico.

“Antes da nova lei, mesmo com garantias formalizadas, era necessário judicializar o processo — com ações de busca e apreensão ou reintegração de posse, por exemplo. Agora, conseguimos atuar pela via extrajudicial, o que é um ganho imenso para a eficiência do sistema”, afirma Patrícia Maia, advogada especializada em litígios estratégicos e sócia-fundadora do Barbosa Maia Advogados.

O escritório é referência no atendimento a grandes players do setor, como fundos de investimento e empresas de fomento mercantil, que operam com antecipação de recebíveis, crédito com garantia real e cessão fiduciária. Nesses contratos, é comum que o credor receba como garantia imóveis, veículos, equipamentos industriais ou maquinários agrícolas — bens que, até então, exigiam medidas judiciais para serem retomados em caso de inadimplência.

“Ao eliminar a obrigatoriedade do ajuizamento, o Marco Legal das Garantias reduz não apenas o tempo de resposta do credor, mas também custos operacionais e riscos associados à morosidade da Justiça. Isso é especialmente relevante para operações estruturadas, em que o tempo é fator crítico”, completa Patrícia.

Segurança jurídica em pauta

A constitucionalidade da norma foi questionada por entidades de classe, como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), sob o argumento de que a execução extrajudicial poderia comprometer o direito de defesa dos devedores. No entanto, o STF entendeu que os procedimentos são formalizados, amparados por cartórios e notários públicos, e seguem rito regulamentado pela legislação civil, o que preserva os direitos constitucionais das partes envolvidas.

“Claro que ainda vamos acompanhar como essa mudança será implementada na prática. Não é improvável que surjam judicializações pontuais — por nulidade, por exemplo. Mas o simples fato de termos respaldo legal para a execução extrajudicial de garantias já representa um avanço sem precedentes”, analisa Patrícia Maia.

Impacto para o crédito e o mercado de capitais

O Marco Legal das Garantias é parte de um esforço do governo federal para estimular o crédito privado e reduzir o spread bancário. De acordo com o Ministério da Fazenda, a nova legislação pode gerar um ganho de R$ 300 bilhões em crédito disponível, ao reduzir incertezas jurídicas e facilitar a execução das garantias pelos credores.

Segundo levantamento da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), o estoque de operações de crédito com garantias reais no Brasil ultrapassa R$ 1,2 trilhão. A expectativa é de que a decisão do STF incentive ainda mais esse tipo de operação, reduzindo riscos para quem empresta e ampliando o acesso ao crédito para quem toma.

“A medida aproxima o Brasil de modelos já consolidados em países como Alemanha e Estados Unidos, onde a execução extrajudicial é regra e não exceção. Isso traz um ambiente de maior previsibilidade e atratividade para investidores e fundos internacionais”, conclui Patrícia Maia.

(Crédito: divulgação)

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Um brinde à moderação! Ambev oferece água grátis na Oktoberfest de Blumenau

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Open água na maior festa cervejeira das Américas promove e reforça a importância do consumo responsável e ajuda o visitante a moderar: Ação é parceria com a Veolia, especializada em soluções sustentáveis de gestão de água

Outubro é o mês oficial do brinde cervejeiro, com a maior festa das Américas dedicada à bebida, a Oktoberfest de Blumenau, que começou no dia 8 e vai até 26/10. É também, por isso, um momento importante para lembrar do consumo responsável.

Para promover a moderação, a Ambev, cervejaria oficial do evento com a marca Spaten, disponibiliza pontos com torneiras de água ultrafiltrada nos pavilhões Blumenau e Munique, permitindo que o público encha suas canecas gratuitamente, quantas vezes for preciso. Os clientes do Camarote Spaten também têm acesso ao open água em todos os bares do espaço.

“Como líderes cervejeiros no Brasil, estamos reforçando um compromisso com o consumo responsável. E para quem visita a festa, relembrando que não existe segredo para moderar: tem que beber devagar, intercalando sempre com água, alimentar-se bem”, afirma a diretora de categoria cervejeira da Ambev, Anna Paula Alves.

Este é o terceiro ano da iniciativa em parceria com a Veolia, especializada em soluções sustentáveis de gestão de água. No ano passado foram consumidos mais de 50 mil litros de água nas canecas. Isso equivale a cerca de 250 mil garrafas plásticas ou copos que, no caso, não foram utilizados, reduzindo a geração de resíduos no Parque Vila Germânica e o impacto ambiental do evento.

A ação faz parte de uma agenda especial, Brinde à Moderação, que a Cia. preparou para outubro. Além dela, realizou o Dia de Responsa, que há 17 anos mobiliza profissionais da Cia. para levar a bares de todo o país mensagens sobre consumo responsável – reforçadas por meio de peças de marketing (como cartazetes).

Palestras sobre o tema e um almoço harmonizado com zero álcool na Academia da Cerveja, escola de conhecimento cervejeiro da Ambev, entre outras ações, complementam a agenda. “Na última década, investimos R$ 1,4 bilhão em ações para promover e incentivar a moderação. Não nos interessa o lucro proveniente do consumo abusivo de nossos produtos”, afirma a executiva.

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Faustino Júnior se torna o primeiro autor de Direito a entrar na lista de mais vendidos da Veja

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O mercado editorial brasileiro acaba de registrar um feito inédito. Direito Tributário Digital Brasileiro, de Faustino Júnior, alcançou simultaneamente a lista de mais vendidos da VEJA e o topo dos rankings da Amazon Brasil, tanto na edição impressa quanto na digital. A conquista transformou o autor no primeiro nome do Direito a atingir o patamar de best-seller nacional, rompendo a barreira que separava o livro jurídico do grande público.

A obra, publicada pela LVM Editora, consolidou-se como fenômeno editorial de vendas no mês de outubro de 2025. Na Amazon, a edição impressa manteve posição média entre número um e número três nas categorias Direito Tributário, Direito Geral, Negócios e Economia, Marketing e Empreendedorismo, inclusive chegando ao primeiro lugar absoluto em Direito Tributário, Negócios e Economia e Profissional e Técnico. O dado é relevante porque o ranking da Amazon é dinâmico, com atualização de hora em hora, e manter-se no topo por vários dias consecutivos é indicativo claro de volume real e consistente de vendas. A versão digital do livro repetiu o desempenho: o eBook figurou entre as posições um e cinco nas mesmas categorias durante o mesmo período, alcançando picos de liderança em Direito Tributário e Negócios & Carreira. A forte adesão dos leitores via Kindle Unlimited impulsionou o alcance da obra e ampliou sua presença no ecossistema digital.

O reconhecimento comercial foi consolidado com a presença de Direito Tributário Digital Brasileiro na lista dos livros mais vendidos da VEJA, na edição da semana de 20 de outubro de 2025. A menção entre os primeiros colocados, dentre os livros mais vendidos do país, foi confirmada também pela plataforma Bookinfo, que agrega dados da própria VEJA e de livrarias parceiras, além de constar na lista oficial Nielsen-PublishNews, principal auditoria independente de vendas de livros no Brasil. A combinação de indicadores — Amazon, VEJA e Nielsen — caracteriza o livro como best-seller nacional em múltiplas métricas e plataformas.

Para Faustino Júnior, advogado tributarista, empreendedor digital, investidor imobiliário e CEO da FGMED, o resultado representa mais do que um sucesso de vendas: é um sinal de amadurecimento intelectual do país. “O Direito precisa deixar de ser um saber restrito a escritórios e tribunais. Quando o leitor entende que a tributação influencia a inovação, o emprego e o crescimento das empresas, ele passa a enxergar o sistema fiscal como parte do desenvolvimento econômico”, afirma.

O livro apresenta uma leitura contemporânea sobre a tributação da economia digital, analisando a erosão do modelo clássico de arrecadação e os desafios que emergem com o avanço da tecnologia, das plataformas e da inteligência artificial. Faustino propõe uma nova mentalidade jurídica e econômica, na qual o planejamento tributário é compreendido como instrumento de estrutura e não apenas de cálculo. A linguagem é técnica, mas acessível; o conteúdo, denso, mas provocativo — uma combinação rara que explica o alcance da obra entre leitores de diferentes áreas.

O desempenho editorial de Direito Tributário Digital Brasileiro evidencia um movimento mais amplo: a entrada definitiva do pensamento jurídico no circuito de leitura de negócios e economia. Até recentemente, livros de Direito circulavam quase exclusivamente em ambientes acadêmicos ou profissionais. O fato de uma obra jurídica disputar espaço com títulos de empreendedorismo e comportamento demonstra uma mudança de cultura e de público. O leitor brasileiro começa a buscar conteúdo técnico que também ofereça interpretação de contexto, impacto econômico e visão de futuro.

A trajetória do livro reforça que o conhecimento jurídico, quando traduzido com clareza e propósito, pode ser consumido em larga escala. Faustino Júnior transformou um tema árido em um campo de reflexão sobre as novas fronteiras da tributação e da inovação digital. Seu sucesso comercial, validado pelos rankings da Amazon, pela presença na VEJA e pela aferição da Nielsen-PublishNews, consolida uma tendência: o Direito, antes restrito a especialistas, passa a ocupar o centro do debate sobre competitividade, tecnologia e estrutura econômica.

Mais do que um best-seller, Direito Tributário Digital Brasileiro se tornou um símbolo de transformação intelectual. A permanência no topo das listas de vendas, a presença nas principais auditorias e o reconhecimento do público indicam que o país começa a valorizar o pensamento jurídico como ferramenta de compreensão do presente e planejamento do futuro. Faustino Júnior não apenas escreveu um livro sobre tributação: inaugurou uma nova forma de comunicar o Direito — e, com isso, abriu espaço para uma geração de autores que tratam o tema não como burocracia, mas como estratégia.

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Como a inteligência emocional pode transformar a autoestima feminina e impulsionar a carreira

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Mulheres que aprendem a lidar com emoções e crenças limitantes conquistam mais equilíbrio, clareza e confiança para crescer pessoal e profissionalmente.

Autoconfiança é o novo ativo invisível do mercado de trabalho. Segundo pesquisa da McKinsey, mulheres que confiam em suas habilidades têm 45% mais chances de receber promoções e 32% mais chances de abrir um negócio próprio. Mas, no Brasil, o caminho até essa segurança ainda é desafiador: dados da OMS apontam que o país lidera os índices globais de ansiedade, e 67% das mulheres relatam sentir sobrecarga emocional.

Para a Terapeuta da Autoimagem, Carla Fabião, o primeiro passo para mudar esse cenário é desenvolver inteligência emocional. “A mulher aprendeu a ser multitarefa, mas não foi ensinada a olhar para o que sente. Quando não sabemos nomear nossas emoções, elas passam a nos controlar”, explica.

A inteligência emocional — termo popularizado pelo psicólogo Daniel Goleman — envolve reconhecer, compreender e gerenciar emoções. Na prática, segundo Carla, isso se traduz em mais equilíbrio, clareza nas decisões e assertividade nas relações. “Quando a mulher entende seus próprios gatilhos, ela deixa de reagir no automático. E é aí que nasce a autoconfiança: da consciência, não da perfeição.”

Um dos casos que mais marcaram Carla foi o de uma cliente que, após anos no mesmo cargo, não se sentia capaz de buscar uma promoção. “Ela era competente, dedicada, mas o medo de errar paralisava. Trabalhar o emocional foi libertador. Depois de algumas semanas, ela finalmente se candidatou e foi promovida. O conhecimento técnico ela já tinha — o que faltava era se enxergar com confiança”, conta.

Esse tipo de transformação é cada vez mais valorizado pelas empresas. Relatório da Deloitte mostra que 79% dos líderes de RH consideram a inteligência emocional uma das três habilidades mais essenciais para o futuro do trabalho. “As mulheres com inteligência emocional têm mais estabilidade, mais empatia e conseguem comunicar ideias com autenticidade — qualidades que o mercado busca desesperadamente”, diz Carla.

Ela reforça que autoconfiança não é ausência de medo, e sim capacidade de agir apesar dele. “Ser confiante é saber que você vai lidar com o que vier. É se conhecer o suficiente para confiar na própria força.”

“Quando a mulher aprende a lidar com suas emoções, ela se liberta da necessidade de aprovação e passa a agir com presença, e não com pressa”, conclui Carla Fabião.

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