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STF valida apreensão extrajudicial de bens e acelera recuperação de crédito no Brasil

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Advogada Patrícia Maia avalia decisão como avanço histórico para fundos, securitizadoras e factorings, ao reduzir burocracia e fortalecer a segurança jurídica das garantias reais

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou por 10 votos a 1, no final de junho, dispositivos do Marco Legal das Garantias (Lei nº 14.711/2023) que autorizam a apreensão extrajudicial de bens dados como garantia, sem a necessidade de autorização judicial. A medida representa um divisor de águas na estrutura do crédito brasileiro, ao permitir que instituições financeiras, fundos de investimento, securitizadoras e factorings executem garantias de forma mais ágil e menos onerosa.

A decisão tem potencial para transformar a dinâmica de recuperação de crédito no país, principalmente em um cenário onde o tempo médio de tramitação de ações judiciais pode ultrapassar cinco anos, segundo dados do CNJ. Para o mercado, trata-se de um passo relevante na modernização das relações contratuais e no fomento ao crédito com menor risco jurídico.

“Antes da nova lei, mesmo com garantias formalizadas, era necessário judicializar o processo — com ações de busca e apreensão ou reintegração de posse, por exemplo. Agora, conseguimos atuar pela via extrajudicial, o que é um ganho imenso para a eficiência do sistema”, afirma Patrícia Maia, advogada especializada em litígios estratégicos e sócia-fundadora do Barbosa Maia Advogados.

O escritório é referência no atendimento a grandes players do setor, como fundos de investimento e empresas de fomento mercantil, que operam com antecipação de recebíveis, crédito com garantia real e cessão fiduciária. Nesses contratos, é comum que o credor receba como garantia imóveis, veículos, equipamentos industriais ou maquinários agrícolas — bens que, até então, exigiam medidas judiciais para serem retomados em caso de inadimplência.

“Ao eliminar a obrigatoriedade do ajuizamento, o Marco Legal das Garantias reduz não apenas o tempo de resposta do credor, mas também custos operacionais e riscos associados à morosidade da Justiça. Isso é especialmente relevante para operações estruturadas, em que o tempo é fator crítico”, completa Patrícia.

Segurança jurídica em pauta

A constitucionalidade da norma foi questionada por entidades de classe, como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), sob o argumento de que a execução extrajudicial poderia comprometer o direito de defesa dos devedores. No entanto, o STF entendeu que os procedimentos são formalizados, amparados por cartórios e notários públicos, e seguem rito regulamentado pela legislação civil, o que preserva os direitos constitucionais das partes envolvidas.

“Claro que ainda vamos acompanhar como essa mudança será implementada na prática. Não é improvável que surjam judicializações pontuais — por nulidade, por exemplo. Mas o simples fato de termos respaldo legal para a execução extrajudicial de garantias já representa um avanço sem precedentes”, analisa Patrícia Maia.

Impacto para o crédito e o mercado de capitais

O Marco Legal das Garantias é parte de um esforço do governo federal para estimular o crédito privado e reduzir o spread bancário. De acordo com o Ministério da Fazenda, a nova legislação pode gerar um ganho de R$ 300 bilhões em crédito disponível, ao reduzir incertezas jurídicas e facilitar a execução das garantias pelos credores.

Segundo levantamento da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), o estoque de operações de crédito com garantias reais no Brasil ultrapassa R$ 1,2 trilhão. A expectativa é de que a decisão do STF incentive ainda mais esse tipo de operação, reduzindo riscos para quem empresta e ampliando o acesso ao crédito para quem toma.

“A medida aproxima o Brasil de modelos já consolidados em países como Alemanha e Estados Unidos, onde a execução extrajudicial é regra e não exceção. Isso traz um ambiente de maior previsibilidade e atratividade para investidores e fundos internacionais”, conclui Patrícia Maia.

(Crédito: divulgação)

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Negócios

Cristiano Galego: o Rei das Loiras que virou império

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Por Redação | Especial Beleza, Negócios & Estilo

Aos 34 anos, Cristiano Galego já alcançou o que muitos levam uma vida inteira para sonhar. Com impressionantes 22 anos de carreira, o cabeleireiro conhecido como “O Rei das Loiras” não só dominou o mercado da beleza no Brasil, como atravessou fronteiras e conquistou o mundo — fio a fio.

Seus loiros personalizados atraem clientes de todos os cantos do planeta. São mulheres que atravessam continentes em busca da transformação que só ele sabe fazer. E os números comprovam seu sucesso: mais de 1 milhão de seguidores nas redes sociais, vídeos com mais de 10 milhões de visualizações e mais de 650 atendimentos mensais realizados por ele e sua equipe de elite.

Muito além das mechas: um império em construção

Mas Cristiano não se limita à tesoura e ao papel alumínio. Ele é também um empresário visionário, que soube transformar sua autoridade técnica em um negócio altamente rentável. Sua mais nova aposta? A SMART-ART, uma rede de franquias de salões de beleza que promete revolucionar o setor.

“Para chegar aonde poucos chegam, faça o que poucos fazem”, afirma, com o tom de quem conhece o caminho.

SMART-ART: Onde a beleza encontra a inteligência de negócios

Diferente das franquias tradicionais, que apostam apenas no básico, a SMART-ART mira direto no coração do lucro: química capilar e estética avançada, os dois segmentos mais rentáveis do mercado da beleza. Tudo isso com um padrão de excelência que leva a assinatura de Cristiano.

Cada franqueado recebe treinamento completo, replicando os métodos técnicos e o atendimento que tornaram o nome “Cristiano Galego” sinônimo de qualidade e transformação. E a experiência vai além da cadeira de salão.

Arquitetura que valoriza a beleza

As unidades SMART-ART são projetadas pela premiada Amanda Godofredo Ohpis, especialista em ambientes comerciais de alto impacto. O resultado? Espaços modernos, acolhedores e altamente funcionais — pensados para encantar clientes e valorizar cada detalhe da jornada de beleza.

Da tela para a vida real: o comunicador que inspira

Carismático, espontâneo e cheio de energia, Cristiano também conquistou a TV. Após três temporadas na Band como apresentador, ele prepara seu retorno às telinhas com um novo quadro de transformações em parceria com a renomada marca La’Brizza Cosméticos, desta vez em uma nova emissora nacional.

Em meio à agenda cheia, entre gravações, atendimentos, gestão de franquias e viagens, ele também é marido e pai de duas meninas — e compartilha sua rotina intensa com leveza e bom humor em seu movimentado Instagram.

Um nome, uma marca, um movimento

Cristiano Galego não é apenas um cabeleireiro. Ele é uma marca, uma referência, um verdadeiro movimento de transformação que inspira milhares de profissionais da beleza a acreditarem em seus sonhos. Com mais de 40 mil cabeleireiros formados em 18 países através de seus cursos online, ele prova que conhecimento, quando bem compartilhado, gera legado.

O futuro da beleza já tem nome — e sobrenome. Ele é loiro, ousado e altamente lucrativo. Ele é SMART-ART. Ele é Cristiano Galego.

📲 Acompanhe de perto as redes sociais @cristianogalego

(Imagens reprodução Instagram/@cristianogalego)

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Tudo o que você precisa saber sobre férias e guarda compartilhada

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Advogada Helena Achcar esclarece como os pais podem se organizar durante esse período

Com a chegada das férias escolares, pais que têm guarda compartilhada precisam se organizar para garantir um período tranquilo para todos, principalmente para os filhos. A advogada Helena Achcar, especialista em Direito de Família, lista os principais pontos de atenção:

1. Não existe modelo único de divisão

A lei não determina como as férias devem ser divididas. O ideal é que os pais conversem e definam juntos o que funciona melhor para a rotina familiar e o bem-estar da criança.

2. Diálogo é fundamental

Priorize conversas claras e objetivas para alinhar expectativas e evitar conflitos. “As férias não devem ser tratadas como tempo de posse, mas como oportunidade de convivência saudável”, explica Helena.

3. Está no acordo ou na sentença?

Verifique se o acordo de guarda ou a sentença judicial já prevê a divisão das férias. Caso não esteja especificado, é necessário ajustar diretamente com o outro genitor ou, em caso de conflito, buscar orientação jurídica.

4. Viagens precisam de autorização

Para viagens nacionais, informe o outro responsável sobre data, destino e contatos. Já para viagens internacionais, é necessária autorização expressa do outro genitor ou decisão judicial que a dispense.

5. Planeje junto com as férias do trabalho

Se possível, alinhe suas férias trabalhistas ao período escolar dos filhos. “Esse planejamento é essencial, principalmente para quem não conta com rede de apoio”, orienta a especialista.

6. Atenção aos contratos de viagem ou colônia de férias

Leia todas as cláusulas antes de fechar o serviço, principalmente as de cancelamento e reembolso. “Essa análise prévia evita prejuízos financeiros e dores de cabeça futuras”, destaca Helena.

7. Foque no bem-estar da criança

Evite transformar as férias em disputa de tempo. Pergunte à criança sobre seus desejos e inclua suas vontades nas decisões, sempre considerando sua segurança e rotina.

Para Helena Achcar, o mais importante é lembrar que a guarda compartilhada não é sobre dividir o filho, mas somar cuidados, responsabilidades e afeto.

Sobre Dra. Helena Achcar:

Advogada especialista em direito de família, membro do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família), coordenadora da comissão de Direito de Família da Subseção de Santana-SP e membro da comissão de violência doméstica do IBDFAM.

O escritório Helena Achcar Advocacia é comprometido com a excelência, a ética e a justiça. Contando com uma equipe multidisciplinar de advogados especialistas que atuam em diversas áreas do Direito, proporcionando soluções jurídicas completas, estratégicas e personalizadas para nossos clientes.

O seu diferencial está na combinação entre especialização técnica e atendimento humanizado.

Site: https://www.advogadahelenaachcar.com.br/

Instagram: @helenaa.adv

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Negócios

Em meio a crises econômicas e conflitos entre países, as criptomoedas são alternativas para investimentos

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A descentralização do Bitcoin e Stablecoins são diferenciais que atraem

Desastres naturais, conflitos entre nações e outros aspectos, como os políticos, interferem na economia local e em nível global.

Exportação e importações, bolsa de valores e até os alimentos consumidos e produzidos dentro dos próprios países, tudo é afetado pela economia.

E, em meio a algumas incertezas com relação aos investimentos, as criptomoedas – as moedas digitais – têm se mostrado um bom caminho para a proteção dos patrimônios.

Não somente os usuários comuns, mas grandes corporações, como a Binance, e alguns governos, por meio de moedas digitais estatais, têm explorado o uso dessas tecnologias para negociações. Diferentemente de ativos tradicionais, as moedas digitais oferecem portabilidade, resistência à censura e facilidade de acesso global — características especialmente valiosas em situações de emergência.

O Bitcoin é uma das oportunidades, já que é uma moeda digital descentralizada, baseada em um código único, utilizada para a aquisição de produtos, serviços e demais itens aceitos pelos estabelecimentos. Por não estar sob controle de governos ou instituições financeiras, o Bitcoin tem suas transações verificadas por membros da rede, porém, seu a aceitação de pagamento com a moeda digital ainda é limitada.
As transações com Bitcoin ocorrem exclusivamente pela internet, por meio de redes descentralizadas que utilizam a tecnologia do Blockchain para registrar as operações de forma pública e transparente. Nesse sistema, informações como a quantidade de criptomoedas transferidas, além da data e horário das transações, são registradas de forma pública e transparente.

“Isso faz com que ele seja uma alternativa em países com regimes autoritários ou instituições financeiras instáveis. Também há a facilidade de acesso com poucos recursos físicos. O importante é ter conhecimento ou procurar um bom profissional que auxilie na condução dos investimentos, independentemente da quantia”, explica Matheus Medeiros, CEO da Futokens.

Falando ainda de segurança e acesso em qualquer lugar, é preciso ter uma carteira digital e uma seed phrase. Essa importante tecnologia, que é uma chave de acesso a sua carteira, permite que o valor seja levado a qualquer lugar, até fora do país.

“Em casos de guerra, por exemplo, esse recurso é funcional, já que pode haver a necessidade de o indivíduo deixar o país. Em algumas situações, o governo pode travar o patrimônio das pessoas nos bancos, o que pode impedir que o cidadão deixe o local. Um outro exemplo em caso de conflitos foi quando o governo da Ucrânia recebeu doações em criptoativos, como Bitcoin, Etherium e stablecoins, durante a guerra com a Rússia. Foram mais de 100 milhões de dólares”, conta Medeiros.

Com as doações foi possível obter suprimentos médicos, equipamentos militares e outros recursos com urgência. O fato trouxe ainda mais confiança em torno da blockchain e mostrou como é eficiente e transparente. Caso fosse realizada em FIAT, o processo seria mais lento, já que precisa de intermediários.

E quando o assunto é inflação alta, o que diminui o poder de compra do consumidor, o melhor caminho é a Stablecoins: criptomoedas lastreadas em moedas fortes, como o dólar. Ao converter a moeda local para a stablecoins, o usuário consegue manter o poder econômico para consumo. Tokens como o USDT (Tether) e o USDC (USD Coin) estão entre os mais populares, justamente por manterem paridade com o dólar americano.

E no caso das criptomoedas, ainda há a o mercado peer-to-peer (P2P), que é quando os usuários negociam entre si de forma segura e descentralizada, uma alternativa para quando a exchanges são bloqueadas ou há problemas com a infraestrutura bancária.

Com o P2P, o valor continua circulando, beneficiando inclusive os pequenos comerciantes.

Sobre a Futokens

A Futokens é uma empresa inovadora no cenário de critpomoedas e tokenização, sendo a responsável pela emissão dos fan tokens associados ao time Imperial Esports. Com uma abordagem pioneira, a Futokens introduziu a ideia de tokenização no mundo dos esportes eletrônicos e entretenimento, proporcionando um fortalecimento do vínculo entre os fãs e suas paixões.

Além disso, a Futokens se destaca como uma plataforma que lidera a tokenização de empresas, oferecendo um ambiente versátil, seguro e eficaz, e democratizando o acesso a investimentos para públicos de todos os perfis.

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