Giancarlo Giacomelli Advogado orienta sobre critérios provas e caminhos jurídicos para garantir os direitos dos dependentes

O advogado de família é o profissional que orienta sobre pensão alimentícia quando há filhos ou dependentes a resguardar. A pensão é um instrumento jurídico essencial para assegurar condições mínimas de sustento, educação e saúde, e por isso merece atenção técnica desde o primeiro pedido até possíveis revisões.

Compreender como se calcula o valor, quais provas são relevantes e quais medidas o Judiciário adota em casos de inadimplência ajuda a reduzir dúvidas e a tomar decisões mais seguras em momentos delicados. 

A informação qualificada, e assistência de um advogado de família contribui para proteger direitos e reduzir conflitos entre as partes envolvidas.

Fundamentos legais da pensão alimentícia no Direito de família

A pensão alimentícia tem origem em princípios de solidariedade e proteção da dignidade da pessoa humana previstos no ordenamento jurídico. O dever de prestar alimentos decorre da relação de parentesco ou da obrigação legal de sustento entre ex-cônjuges e filhos.

No campo do Direito de família existem normas que definem quem pode pleitear alimentos, quem é responsável pelo pagamento e até que ponto o devedor deve contribuir. Pois, as normas visam equilibrar necessidades e possibilidades, e orientar decisões judiciais.

Em processos de pensão, o juiz pondera fatores como a capacidade econômica do pagador e as necessidades do beneficiário; decisões são tomadas com base em provas e na razoabilidade entre gastos essenciais e renda disponível.

Como é feito o cálculo (percentuais, despesas extraordinárias)

O cálculo não segue fórmula rígida; juízes costumam aplicar critérios que consideram a renda do alimentante e as necessidades do alimentado. Percentuais sobre a renda líquida são usados como parâmetro, mas variam conforme idade, despesas e padrão de vida anterior.

Além do valor mensal básico, despesas extraordinárias, como tratamentos de saúde, cursos e atividades que demandem investimento adicional, podem ser objeto de previsão específica. Despesas costumam ser rateadas proporcionalmente à capacidade financeira de cada genitor, orienta o advogado Giancarlo Giacomelli.

Em casos de trabalhadores com renda instável, o juiz pode determinar prestação com base em média de rendimentos ou estipular prestações provisórias até definição final. A análise financeira é sempre contextual e busca não comprometer a subsistência de nenhuma das partes.

Pedido, execução e medidas judiciais em caso de inadimplência

O pedido de pensão pode ser formulado na ação de alimentos, que tramita com prioridade em muitos tribunais devido à natureza urgente do direito envolvido. O processo permite produção de prova e decisão célere quando necessário.

Se o alimentante deixa de pagar, existem meios de execução previstos em lei, como penhora de bens, bloqueio de valores e, em situações extremas, medidas pessoais previstas pelo ordenamento. As medidas visam forçar o cumprimento da obrigação, sem perder de vista garantias processuais.

A atuação do Judiciário busca conciliar eficácia e proporcionalidade, permitindo alternativas como parcelamentos, revisão de valores e negociações homologadas, quando a situação fática justificar ajuste da prestação.

Revisão e exoneração: quando é possível pedir alteração

A revisão de pensão é cabível quando há mudança superveniente na situação financeira de uma das partes ou na realidade do beneficiário. Redução da renda do pagador ou aumento das necessidades do alimentado são motivos elegíveis.

A exoneração é excepcional e depende da demonstração de que cessaram os requisitos que justificavam a obrigação, como a maioridade com independência financeira do beneficiário. Pedido de exoneração exige prova robusta da nova condição.

Os pedidos de alteração exigem comprovação documental e, muitas vezes, a justificativa de que a alteração é substancial e duradoura; decisões liminares podem ajustar valores de forma provisória até o julgamento final.

Documentos essenciais para instruir ação de alimentos

• Comprovantes de renda do alimentante. Contracheques, declarações de imposto e extratos bancários comprovam capacidade de pagamento. Documentos que são base para cálculo e para pedidos de revisão.

• Notas fiscais e recibos de despesas relacionadas ao alimentado. Gastos com escola, tratamentos médicos e terapias devem ser comprovados documentalmente. A documentação evidencia a necessidade real e justifica pedidos extraordinários.

• Relatórios e atestados profissionais. Laudos médicos, psicológicos e relatórios escolares contextualizam a necessidade de determinado gasto e subsidiem a fixação de valores compatíveis com as demandas do beneficiário.

  

Alternativas e acordos: negociações e formalização extrajudicial

Acordos entre as partes, quando pautados pela transparência, reduzem tempo e desgaste emocional. A formalização de um acordo extrajudicial seguido de homologação judicial garante eficácia e executividade.

A negociação pode prever reajustes, definição de despesas extraordinárias e mecanismos de fiscalização do cumprimento, sempre com base em documentos que comprovem despesas e rendas. A clareza evita futuras disputas.

Em situações de impasse, a mediação pode facilitar entendimento e promover soluções que atendam às necessidades do alimentado sem sobrecarregar o alimentante de forma desproporcional.

Advogado Giancarlo Giacomelli é especialista em direito de família

O Advogado Giancarlo Giacomelli é advogado e sócio fundador do Giacomelli Advocacia, com atuação especializada no direito das famílias nos estados do Paraná, Santa Catarina e São Paulo. Sua formação inclui graduação pelo Centro Universitário UniDombosco/PR e pós-graduação em Direito e Processo Civil pela Fesp/PR.

Na prática profissional, Giancarlo Giacomelli Advogado atua em demandas de pensão alimentícia, revisão e execução, com experiência no trato de situações sensíveis e na articulação de provas técnicas. O escritório preza pelo atendimento personalizado e pela avaliação multidisciplinar, quando o caso exige suporte além do jurídico.

É referência como advogado familiar, e sua atuação inclui disponibilidade para atendimento rápido e estrutura de atendimento 24 horas quando há necessidade de medidas urgentes. Essas características qualificam o acompanhamento técnico em demandas de natureza alimentar.

Considerações finais

A pensão alimentícia visa assegurar condições mínimas de existência e desenvolvimento para quem depende do sustento alheio, e por isso exige avaliação técnica em cada etapa processual. Entender cálculo, provas e alternativas contribui para decisões mais equilibradas e menos conflituosas.

Em qualquer fase, a documentação organizada e a orientação especializada ajudam a resguardar direitos e facilitar acordos. A informação jurídica clara é ferramenta essencial para proteger famílias e reduzir o impacto de disputas sobre os dependentes.

O advogado Daniel Romano Hajaj, especialista em direito do consumidor, explica como evitar cair no golpe

O consumo de suplementos como whey protein e creatina cresce de forma acelerada entre praticantes de atividades físicas no Brasil. No entanto, junto com esse aumento, também se intensificam os golpes envolvendo produtos falsificados, que colocam em risco a saúde e o bolso dos consumidores fitness.

O advogado Daniel Romano Hajaj, especialista em direito do consumidor, alerta que a comercialização de suplementos adulterados é uma prática ilegal e cada vez mais comum, especialmente em vendas feitas pela internet e redes sociais. “Muitos consumidores buscam preço baixo e acabam adquirindo produtos que não passam por qualquer controle de qualidade, o que pode gerar riscos sérios à saúde”, explica.

Como evitar cair no golpe

Segundo Hajaj, a principal orientação é comprar suplementos apenas de fontes confiáveis, como lojas autorizadas, sites oficiais das marcas ou revendedores credenciados. “Ofertas feitas por perfis desconhecidos ou anúncios sem informações claras devem ser vistas com cautela”, afirma.

Outro ponto importante é a verificação da embalagem, de acordo com o advogado. “Produtos originais costumam apresentar selo de autenticidade, código de barras válido, número de lote e data de validade. Erros de ortografia, impressão de baixa qualidade ou ausência dessas informações são sinais claros de falsificação. A leitura atenta do rótulo também é essencial. Ingredientes, dosagem e fabricante devem estar claramente identificados.

Além disso, o advogado Daniel Romano Hajaj recomenda que o consumidor pesquise a reputação da marca antes da compra, buscando avaliações e reclamações em canais oficiais.

Preço muito baixo é sinal de alerta

Para Daniel Romano Hajaj, preços muito abaixo do mercado são um dos principais indícios de golpe. “Suplementos de qualidade possuem custo elevado de produção. Valores muito baixos dificilmente correspondem a produtos originais. A presença de*certificações reconhecidas**, como NSF International ou Informed-Choice, também ajuda a garantir a qualidade e a segurança do suplemento”, esclarece.

O que fazer ao identificar um produto falsificado

Caso o consumidor perceba que adquiriu um whey ou creatina falsificados, a recomendação é não utilizar o produto. O advogado Daniel Romano Hajaj orienta que o consumidor entre em contato com a loja ou fabricante e registre reclamações em órgãos de defesa do consumidor.

“Denunciar essas práticas é fundamental para evitar que outros consumidores sejam prejudicados. A legislação brasileira garante o direito à informação, à segurança e à reparação dos danos”, reforça.

Por fim, o advogado Daniel Romano Hajaj destaca que o público fitness deve adotar uma postura preventiva, priorizando a procedência dos produtos e desconfiando de ofertas milagrosas, protegendo assim a saúde e o investimento feito no próprio bem-estar.

A presença de Thelma Assis, médica, apresentadora e vencedora histórica do BBB, como protagonista da nova campanha de verão da rede BlueFit reacende a discussão sobre como figuras da cultura pop estão reconfigurando as narrativas de bem-estar, autocuidado e relação com o corpo no Brasil.

Ao lado dos atores Rodrigo Simas e Fernanda Paes Leme, Thelminha representa um grupo de artistas que usam sua influência cultural para discutir temas como rotina, saúde emocional e movimento sem cobrança.

O interesse crescente por discursos mais gentis sobre o corpo se apoia em uma tendência que emerge nas redes sociais, na televisão e nos eventos de entretenimento: o exercício físico como parte da identidade e não como uma obrigação estética. A escolha de Thelminha,

mulher negra, médica e figura pública respeitada, simboliza uma ampliação dessa conversa. Sua narrativa combina ciência, representatividade e proximidade com o público, reforçando um movimento cultural que valoriza hábitos saudáveis de forma acessível, real e possível dentro das rotinas contemporâneas.

A campanha Libere o seu lado blue da rede BlueFit traz essa leitura, aproximando o discurso de bem-estar do cotidiano das pessoas e refletindo transformações culturais mais amplas: corpos diversos ocupando espaços historicamente dominados por padrões rígidos, artistas discutindo vulnerabilidades e entendendo saúde como construção coletiva. Nesse contexto, a participação de Thelminha ganha peso por unir visibilidade midiática, autoridade técnica e potência narrativa, elementos que ajudam a explicar por que ela se tornou uma das vozes mais influentes quando o assunto é equilibrar vida real, autoestima e bem-estar.

Segundo Alessandra Mattos Sekeff, CEO da BlueFit, o conceito da nova campanha traduz a essência desse novo momento da empresa. “O ‘Libere o seu lado blue’ representa o que acreditamos hoje. O exercício físico deixa de ser obrigação e passa a ser uma escolha consciente, que pode ser integrada à rotina e à identidade das pessoas, cada um no seu tempo e do seu jeito. Isso reforça nosso compromisso com acesso ao bem-estar de qualidade através das nossas unidades em todo o Brasil.”, afirma.

“A campanha fala de bem-estar sem cobrança e de uma relação mais leve com o corpo e com o exercício. Cuidar do corpo é também cuidar da mente e da autoestima, é uma forma de auto empoderamento, uma conquista pessoal diante das intensas rotinas contemporâneas.”, comenta a diretora de marketing da marca, Monica Ogawa.