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Transação tributária: um novo tempo entre Fisco e contribuinte

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Por Fabrizio Caldeira Landim, advogado tributário, mestre e doutorando em Direito Constitucional pelo IDP e Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, livre-docente em Direito/USP, parecerista e advogado em Brasília

O Edital PGDAU nº 11/2025, publicado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), é mais que uma medida arrecadatória: representa um amadurecimento institucional na relação entre Fisco e contribuinte. Em tempos de caixa apertado, esse novo modelo de transação surge como alternativa necessária frente à ineficiência das execuções fiscais e ao estoque de dívida ativa da União, que já ultrapassa R$ 3 trilhões — valores, em grande parte, de difícil ou impossível recuperação judicial.

Inspirado no art. 171 do Código Tributário Nacional e respaldado pela Lei nº 13.988/2020, o edital sinaliza a consolidação de uma política pública fiscal mais consensual, transparente e eficiente. Em cinco anos, mais de 3 milhões de transações foram firmadas, recuperando R$ 80 bilhões aos cofres públicos. É um caminho de realismo: regularizar, sem litígios intermináveis, os débitos tributários.

O edital é ambicioso — no bom sentido — ao reunir quatro modalidades distintas de transação: débitos irrecuperáveis, de pequeno valor, com garantias e por capacidade de pagamento. Estabelece prazos longos, descontos generosos e regras claras, permitindo que microempresas, santas casas e instituições de ensino — reconhecidamente vulneráveis — tenham acesso facilitado à regularização fiscal. É um gesto de justiça tributária com sensibilidade social.

Embora alguns setores ainda resistam, sob o argumento de que acordos enfraqueceriam o recolhimento espontâneo, essa desconfiança já não se sustenta. O volume crescente de adesões demonstra que a boa-fé ainda é, sim, um valor possível nas relações fiscais.

O edital impõe deveres rigorosos ao contribuinte, o que pode ser visto como sinal de desconfiança histórica por parte do Fisco. Questões delicadas, como o reconhecimento de grupos econômicos ou o uso de provas emprestadas, merecem reflexão. Há pontos a aperfeiçoar — como a vedação à adesão para quem teve transação rescindida nos últimos dois anos, mesmo por fatores alheios à vontade do contribuinte.

Ainda assim, o modelo avança. Inova com a digitalização total via plataforma REGULARIZE e estimula a alienação de bens penhorados por meio da plataforma COMPREI. Evita, assim, a “transação de balcão” que por tanto tempo travou o amadurecimento dessa alternativa.

Mais do que uma ferramenta de cobrança, a transação tributária aponta para uma cultura fiscal menos punitiva e mais dialógica. É tempo de vencer velhos dogmas, como o da indisponibilidade absoluta do crédito tributário. Transigir não é renunciar, tampouco fraquejar. É buscar equilíbrio — e paz.

(Foto: Divulgação)

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Iox Broker: A corretora ágil, segura e acessível que está redefinindo o investimento internacional

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Em um cenário financeiro cada vez mais dinâmico e tecnológico, a Iox Broker se consolida como uma das melhores plataformas para investimento voltadas a traders experientes no mercado internacional. Com uma proposta que une agilidade, segurança e acessibilidade, a corretora vem atraindo milhares de investidores que buscam performance e autonomia em suas operações.

🚀 Tecnologia a favor do investidor

A Iox Broker foi criada com o propósito de simplificar o que antes era complexo. Sua plataforma intuitiva oferece uma experiência fluida, com ferramentas avançadas de análise, automação de operações e suporte técnico 24 horas. São mais de 120 ativos disponíveis, incluindo criptomoedas, ações e forex, permitindo uma diversificação estratégica com alto potencial de retorno.

Um dos grandes diferenciais da corretora é o payout turbo fixo de 92% por operação, uma das maiores taxas do setor. Além disso, os depósitos e saques via PIX são realizados de forma instantânea, sem burocracia — um ponto que reforça o compromisso da empresa com a agilidade e a eficiência.

📈 Crescimento acelerado e confiança do público

Nos últimos dois meses, mais de 200 mil novos investidores aderiram à plataforma, atraídos pela combinação de tecnologia de ponta e atendimento de excelência. Usuários como Bruno Carvalho, Juliana Freitas e Carlos Menezes destacam a precisão dos gráficos, a navegabilidade da interface e a qualidade no suporte como fatores decisivos para a escolha da Iox Broker.

🎯 Missão e visão

A missão da Iox Broker é potencializar o patrimônio dos investidores por meio de uma plataforma segura e acessível. A visão de longo prazo é ambiciosa: tornar-se referência global em tecnologia para investimentos, promovendo autonomia, transparência e educação financeira.

⚠️ Observação legal

A Iox Broker é voltada exclusivamente para traders experientes com residência fora do Brasil. A empresa não realiza oferta pública de investimentos no país e não possui registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Todo o conteúdo da plataforma tem caráter educativo.

📲 Conecte-se com a Iox Broker

Para acompanhar as novidades, tutoriais e conteúdos educativos, acesse o perfil oficial da empresa no Instagram:
👉 @ioxbroker.oficial

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Convenção Digital 2025: Onde o Futuro do Marketing se Encontra

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Nos dias 09 e 10 de outubro de 2025, São Paulo será palco da 8ª edição da Convenção Digital, o maior evento de marketing digital da América Latina. Realizado no Centro de Convenções Frei Caneca, o encontro promete reunir mais de 5.000 participantes em uma verdadeira imersão de conhecimento, inovação e networking.

Propósito e Origem

Idealizada pelos empresários Tarcísio Santos (Major) e Tito Antônio, a Convenção Digital nasceu com o objetivo de democratizar o acesso a estratégias de sucesso no mercado digital. Com um histórico de mais de R$40 milhões em faturamento em seus próprios negócios, os fundadores decidiram compartilhar suas experiências e criar um ambiente onde empreendedores de todos os níveis pudessem aprender, crescer e se conectar.

Desde sua primeira edição, o evento já impactou mais de 30 mil pessoas, tornando-se referência em conteúdo prático e aplicável para quem deseja prosperar no universo digital.

Conteúdo Programático

Durante dois dias intensos, os participantes terão acesso a mais de 60 palestras com os temas mais relevantes do momento:

  • Como ingressar no mercado digital
  • Estratégias para escalar negócios e alcançar os 7 dígitos
  • Posicionamento de marca e autoridade
  • Tráfego pago e marketing de afiliados
  • E-commerce e dropshipping
  • Inteligência Artificial aplicada ao marketing
  • Mentalidade de CEO e desenvolvimento pessoal

Estrutura e Experiência

A Convenção será realizada em uma área de 6.000 m², com uma feira de negócios que reúne mais de 60 marcas expositoras. O espaço é pensado para facilitar conexões estratégicas, parcerias comerciais e oportunidades de crescimento.

Além das palestras, os participantes terão acesso a:

  • Happy Hour de networking
  • Certificado de participação
  • Fotos profissionais do evento
  • Descontos exclusivos em serviços e produtos
  • Experiências interativas com patrocinadores

Palestrantes em Destaque

A edição de 2025 contará com um verdadeiro time de estrelas do marketing digital e empreendedorismo:

Para Quem é o Evento?

A Convenção Digital é feita para:

  • Quem já atua no mercado digital e quer escalar resultados
  • Quem está começando e busca orientação prática
  • Quem deseja construir um negócio lucrativo e sustentável
  • Quem quer aprender com os melhores e fazer networking de alto nível

           Serviço

  • Data: 09 e 10 de outubro de 2025
  • Horário: Das 09h às 19h
  • Local: Centro de Convenções Frei Caneca – R. Frei Caneca, 569, Bela Vista, São Paulo – SP
  • Ingressos: Terceiro lote disponível com opções Silver e Black
  • Site oficial: Página da Convenção Digital 2025
  • Instagram: @convencaodigital

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Iox Broker: A corretora ágil, segura e acessível que está redefinindo o investimento internacional

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Em um cenário financeiro cada vez mais dinâmico e tecnológico, a Iox Broker se consolida como uma das melhores plataformas para investimento voltadas a traders experientes no mercado internacional. Com uma proposta que une agilidade, segurança e acessibilidade, a corretora vem atraindo milhares de investidores que buscam performance e autonomia em suas operações.

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A Iox Broker foi criada com o propósito de simplificar o que antes era complexo. Sua plataforma intuitiva oferece uma experiência fluida, com ferramentas avançadas de análise, automação de operações e suporte técnico 24 horas. São mais de 120 ativos disponíveis, incluindo criptomoedas, ações e forex, permitindo uma diversificação estratégica com alto potencial de retorno.

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