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Tremembé: Anna Carolina Jatobá e Alexandre Nardoni ficariam menos de 17 anos na cadeia se cometessem o mesmo crime hoje?

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A advogada criminalista Suéllen Paulino explica o que mudou com a Lei Henry Borel

O crime cometido por Anna Carolina Jatobá e Alexandre Nardoni é relembrado com série Tremembé, da Prime Video. Com a produção, internautas voltaram a se revoltar com a soltura dos assassinos de Isabella Nardoni. Condenado a 30 anos, o pai da menina, de 5 anos, cumpriu 16 em regime fechado. Já a madrasta recebeu pena de 26 anos e ficou 15 na prisão. Com a Lei Henry Borel, se o mesmo crime tivesse sido cometido hoje, eles ficariam mais tempo encarcerados.

“A Lei nº 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel, trouxe mudanças significativas ao tratamento penal de crimes praticados contra crianças e adolescentes no ambiente doméstico. Uma das principais alterações foi considerar hediondo o homicídio cometido contra menores de 14 anos nessas circunstâncias, aumentando penas e dificultando a progressão de regime”, esclarece advogada criminalista Suéllen Paulino

De acordo com Suéllen com a nova qualificação legal, o homicídio contra menores de 14 anos passou a ter:

“Regime inicial, obrigatoriamente, fechado.
Progressão de regime mais rígida, com percentuais mais elevados da pena cumprida antes de qualquer benefício.
Restrições mais severas para benefícios penais.
Reconhecimento de especial gravidade quando o crime ocorre dentro da família”.

“Somam-se a isso as alterações que elevaram o limite máximo de cumprimento de pena no Brasil de 30 para 40 anos, ampliando a possibilidade de permanência por mais tempo no cárcere em casos extremamente graves”, completa.

Se a lei existisse na época do caso Nardoni, o casal provavelmente não estaria em liberdade, segundo Suéllen. “Quando Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá foram condenados, em 2010, a legislação acerca da progressão de regime era mais branda. Hoje, com o homicídio de menor de 14 anos classificado, expressamente, como crime hediondo, o apenado deve cumprir, no mínimo: 50% da pena para poder deixar o regime fechado, quando primário.Percentuais ainda maiores se houver reincidência”.

A advogada afirma que a legislação atual tornaria a progressão muito mais lenta, o que indicaria que o casal não estaria em regime aberto neste momento, caso fosse condenado sob as regras vigentes.

“O caso, desde o início, foi marcado por qualificadoras extremamente graves: meio cruel, asfixia, impossibilidade de defesa da vítima, motivo torpe, além da menoridade da criança, que hoje é qualificadora específica prevista na Lei Henry Borel.A pena para homicídio qualificado atualmente vai de 12 a 30 anos de reclusão. Dada a brutalidade do crime e sua repercussão, é provável que a pena estipulada novamente ficasse muito próxima do máximo legal, ou até fosse agravada dentro dos limites admitidos pela lei”.

Suéllen Paulino esclarece que com a aplicação das regras atuais, uma pena estimada em aproximadamente 30 anos exigiria o cumprimento de pelo menos 15 anos em regime fechado antes de qualquer possibilidade de progressão ao semiaberto. “Na época em que foram sentenciados, a progressão se baseava em percentuais menores, o que fez com que a permanência no regime fechado fosse reduzida em comparação ao que ocorreria hoje”.

Ela pontua que se crime cometido contra Isabella tivesse ocorrido sob a vigência da Lei Henry Borel, o homicídio seria hediondo de forma expressa e pena imposta teria grandes chances de atingir o teto legal. “O tempo de encarceramento em regime fechado seria mais longo.
O acesso ao regime semiaberto e, futuramente, ao regime aberto, seria mais demorado e mais restrito”.

“A evolução legislativa reflete a crescente conscientização social sobre a gravidade da violência contra crianças, especialmente no ambiente familiar, buscando garantir maior rigor penal e proteção às vítimas”, finaliza.

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Gilberlan Rocha orienta empresários a evitar riscos trabalhistas desde a contratação até a demissão

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Com experiência em eSocial, rescisões e rotinas trabalhistas, o consultor ajuda pequenas empresas a organizarem seus processos e reduzirem passivos judiciais com segurança e eficiência

 

Contratar ou demitir um funcionário pode parecer algo simples na rotina de uma empresa. Mas um pequeno erro — seja no cálculo da rescisão, no envio ao eSocial ou na ausência de documentos obrigatórios — pode se transformar em uma ação trabalhista custosa e desgastante. E, na maioria dos casos, esse tipo de problema poderia ser evitado com um bom planejamento e orientação profissional.

“Muitas empresas ainda não têm um setor de RH estruturado e, por isso, assumem riscos sem perceber. A falta de organização nos processos trabalhistas é uma das principais causas de prejuízo jurídico e financeiro”, afirma Gilberlan Vieira da Rocha, contador e consultor que atua há mais de 10 anos assessorando micro e pequenas empresas no Rio de Janeiro.

Além da atuação contábil e tributária, Gilberlan oferece consultoria trabalhista personalizada, acompanhando os empresários desde a admissão até a demissão dos colaboradores. Seu trabalho consiste em estruturar rotinas seguras e compatíveis com a legislação, reduzindo riscos e trazendo mais tranquilidade ao empreendedor.

Erros comuns que geram dor de cabeça — e como evitar:

  • Contratações sem contrato formal ou registro em carteira 
  • Cálculos equivocados de férias, 13º ou horas extras 
  • Falhas na entrega de informações ao eSocial 
  • Falta de controle de ponto e ausência de documentação básica 
  • Rescisões feitas fora do prazo ou com valores incorretos

A maioria desses erros ocorre por desconhecimento da legislação ou por confiar em processos genéricos e automatizados. Para Gilberlan, cada empresa tem particularidades que exigem uma análise individualizada. “Não existe modelo padrão. O que vale para uma empresa de serviços pode ser um erro em uma indústria ou comércio. A prevenção começa no detalhe”, destaca.

Com domínio técnico em folha de pagamento, eSocial e gestão de pessoal, o consultor orienta os empresários passo a passo: desde a admissão correta, passando pela documentação obrigatória, apuração de encargos, até o desligamento sem riscos legais.

“Muitos empresários só buscam ajuda quando já estão com problemas judiciais. Mas atuar de forma preventiva é muito mais barato e seguro. A consultoria evita custos com ações trabalhistas e garante uma estrutura mais profissional para o negócio”, afirma Gilberlan.

Gestão de pessoas com segurança jurídica é diferencial competitivo

Mais do que evitar problemas com a Justiça, a consultoria trabalhista traz benefícios diretos para a empresa: melhora o clima organizacional, reduz a rotatividade de funcionários e fortalece a cultura de responsabilidade.

“Relações de trabalho organizadas são essenciais para qualquer negócio que quer crescer. A formalidade bem feita não é burocracia — é proteção para o empresário e respeito para quem trabalha com ele”, completa o consultor.

Texto criado por Nathalia Pimenta
Supervisão jornalística aprovada por Samuel Felipe.

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Vibra Brasil redefine o conceito de cachaça ao unir origem, propósito e crescimento acelerado no mercado

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Marca brasileira transforma tradição em experiência premium e ganha destaque entre consumidores exigentes

O mercado de bebidas premium no Brasil vive um momento de transformação, e a cachaça símbolo nacional passa por um reposicionamento importante. Nesse contexto, a Vibra Brasil surge como uma marca que não apenas acompanha essa evolução, mas ajuda a liderá-la.

Com uma proposta que vai além do convencional, a Vibra Brasil se apresenta como uma cachaça diferenciada, construída a partir de valores como autenticidade, origem e propósito. A marca tem suas raízes no Cerrado Mineiro, região reconhecida pela qualidade da produção agrícola e pelas características únicas que influenciam diretamente no perfil sensorial do destilado.

De acordo com o portal Mapa da Cachaça, iniciativas como a da Vibra Brasil refletem uma nova geração de produtores que enxergam a bebida como expressão cultural e não apenas como produto de consumo. Isso significa um olhar mais atento à cadeia produtiva, à sustentabilidade e à experiência do consumidor.

Esse cuidado se traduz em uma bebida que entrega mais do que qualidade: entrega história. Cada garrafa carrega elementos que remetem ao Brasil profundo, às origens da cana-de-açúcar e à tradição dos alambiques, mas com uma abordagem moderna e alinhada às exigências do mercado atual.

Outro ponto de destaque é o crescimento da marca. Em um segmento altamente competitivo, a Vibra Brasil vem ampliando sua presença e conquistando novos públicos, especialmente entre consumidores que buscam produtos exclusivos e com identidade. Esse crescimento é impulsionado por uma estratégia bem definida, que une branding, storytelling e presença digital.

A comunicação da marca, especialmente nas redes sociais, reforça esse posicionamento. No Instagram oficial
👉 https://www.instagram.com/cachaca.vibrabrasil
É possível acompanhar conteúdos que valorizam o lifestyle, a experiência de consumo e a conexão emocional com o público.

Além disso, a Vibra Brasil acompanha uma tendência global: a valorização de produtos com origem e propósito. Assim como vinhos e whiskies premium, a cachaça ganha espaço como uma bebida sofisticada, capaz de competir em mercados internacionais.

A proposta da marca é clara: mostrar que a cachaça brasileira pode ser premium, moderna e, ao mesmo tempo, fiel às suas raízes.

Para quem deseja conhecer mais sobre a Vibra Brasil ou adquirir o produto, a empresa disponibiliza canais diretos:

📞 Telefone comercial: (11) 98868-0461
📧 E-mail: cachacavibrabrasil@gmail.com

Com identidade forte, crescimento consistente e uma proposta diferenciada, a Vibra Brasil se consolida como uma marca que representa o novo momento da cachaça no Brasil, um momento em que tradição e inovação caminham lado a lado para conquistar o mundo.

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Ana Carolina Gonçalves fundadora da AC Clinic Saúde é Homenageada Na Câmara Municipal de São Paulo

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Ana Carolina Gonçalves - Crédito da Foto: Acervo Pessoal

A AC Clinic Saúde e Estética Avançada, fundada e dirigida por Ana Carolina Gonçalves, foi homenageada em solenidade oficial na Câmara Municipal de São Paulo pelo trabalho desenvolvido nas áreas de saúde, estética e bem-estar.

Localizada na Rua Cassandoca, 435, no Alto da Mooca, em São Paulo, a AC Clinic é reconhecida como uma clínica de alto padrão na região, destacando-se pela excelência no atendimento e pela qualidade de seus protocolos.

A honraria ocorreu durante o evento “A Nova Era da Saúde e Bem-Estar”, idealizado pela nutricionista e comunicadora Elaine Pádua, por propositura da vereadora Edir Sales e com curadoria de Dell Gurgel.

Ana Carolina Gonçalves - Crédito da Foto: Acervo Pessoal

Ana Carolina Gonçalves – Crédito da Foto: Acervo Pessoal

O encontro reuniu profissionais de destaque da área da saúde e estética, entre eles Daniel Cady, Anamarya Roccha e Nany Mota, em uma programação dedicada à nova era da saúde integrativa, com debates sobre longevidade, nutrição, estética avançada e inovação científica.

Reconhecida pelo atendimento personalizado e por protocolos individualizados, a AC Clinic se destaca por unir tecnologia, ciência e cuidado próximo com cada paciente, consolidando-se como referência em saúde, estética e bem-estar.

Ana Carolina Gonçalves - Crédito da Foto: Acervo Pessoal

Ana Carolina Gonçalves – Crédito da Foto: Acervo Pessoal

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