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Combinado não sai caro: o planejamento matrimonial como forma de prevenir conflitos explica advogada

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Apesar de ser uma realidade não desejada pelos casais, o fim do relacionamento é uma circunstância futura e certa de qualquer união. Seja pelo divórcio, seja pelo falecimento de uma das partes, o relacionamento termina. Dados da última pesquisa “Estatísticas do Registro Civil do IBGE” indicaram, inclusive, uma ampliação de 16,8% do número de divórcios em 2021 comparativamente ao ano anterior. A partir de tal constatação, ganha relevo a análise sobre quais os efeitos do final de um casamento ou de uma união estável e quais os mecanismos disponíveis para evitar conflitos entre o casal e/ou com os familiares.

Sob o ponto de vista patrimonial, independentemente da dimensão do acervo familiar, o regime de bens estabelecido pelas partes quando do início do relacionamento produzirá efeitos na futura divisão do patrimônio, uma vez que é ele quem determina quais bens serão considerados comuns ou particulares para a partilha entre o agora ex-casal. Nesse sentido, o planejamento matrimonial vincula-se à ideia segundo a qual o que é “combinado não sai caro”. Consequentemente, a definição sobre o regime de bens que regerá o relacionamento – seja casamento ou união estável – representa o principal exemplo de uma reflexão realizada no âmbito de tal organização. A escolha do regramento aplicável ao casal dependerá da prévia análise das peculiaridades daquela união e, especialmente, dos interesses quanto à organização do patrimônio familiar.

Além disso, a escolha do regime de bens também projeta importantes efeitos na hipótese de término do relacionamento por conta do falecimento de uma das partes.

Um exemplo bastante comum nos planejamentos matrimoniais alinha-se à equivocada ideia de que a escolha do regime da separação convencional de bens pelo casal gera como consequência a incomunicabilidade dos patrimônios de cada cônjuge ou companheiro em caso de falecimento. Assim, não raras vezes a pessoa que é casada pelo regime de separação de bens e que possui filhos tem a convicção de que, caso faleça, todo seu patrimônio será destinado aos descendentes. Na realidade, porém, o regime da separação convencional de bens traz como consequência a chamada “concorrência sucessória” do cônjuge sobrevivente com os filhos do falecido. Em outras palavras: considerando o exemplo, falecido um dos cônjuges, o outro será herdeiro – sim, herdeiro! – ao lado dos filhos do falecido.

Essa situação, por si só, demonstra a importância do assunto e a necessidade de que o tema relacionado à escolha do regime de bens seja objeto de conversas pelo casal, a fim de que expectativas sejam alinhadas e o relacionamento prossiga com os envolvidos tendo consciência sobre os impactos patrimoniais vinculados.

A instrumentalização do planejamento matrimonial pode ocorrer de variadas formas, conforme a realidade do casal. Em se tratando de um namoro, é possível a elaboração de instrumento contratual designado pelo nome de “contrato de namoro”, já contendo disposições para o momento em que aquele relacionamento vier a caracterizar uma união estável – momento em que passará a ostentar as características de um relacionamento público, contínuo, duradouro e com o intuito de constituição de família.

Diante de uma união estável, a elaboração de contrato de convivência ou escritura pública de união estável se apresenta como importante, viabilizando a inclusão de disposições patrimoniais e existenciais acerca do relacionamento. No caso de casais que estejam prestes a formalizar seu casamento, por sua vez, tem-se a possibilidade de elaboração de pacto antenupcial – o qual deve obrigatoriamente seguir a forma pública.

Além de tais instrumentos, pode-se cogitar da utilização de testamentos, em suas diferentes modalidades, como forma de regular aspectos sucessórios do casal, bem como da alteração de documentos societários se existirem empresas em que um ou ambos os cônjuges ou companheiros sejam sócios. Para tanto, previsões sobre os reflexos societários do eventual divórcio, dissolução de união estável ou falecimento de um dos sócios são igualmente importantes para que o planejamento realizado abranja todos os aspectos relevantes daquele patrimônio e que potencialmente possam causar conflitos futuros.

A abordagem do tema pelo casal, contando com o apoio de profissionais qualificados para tanto e visando à tomada de decisões conscientes, representa a concretização da autonomia dos sujeitos e viabiliza que o relacionamento perdure com maior segurança, previsibilidade e tranquilidade, uma vez que as regras do jogo serão desde logo conhecidas e aceitas pelos envolvidos. Explica Advogada

Lilian Sena Advogada especialista em direito da famílias e sucessões

Saiba mais sobre a especialista no link a baixo

https://www.instagram.com/liliansena?igsh=MTllZnA4aDg1bzRkZw==

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Master Health celebra trajetória com evento sofisticado para pacientes e parceiros

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Há mais de três décadas, a Master Health é pioneira em cirurgia plástica e referência em cuidado, segurança e excelência.

Com uma trajetória marcada por confiança e inovação, a clínica nasceu com o propósito de tornar a cirurgia plástica acessível a todas as pessoas. Unindo técnica, acolhimento e resultados que refletem o verdadeiro bem-estar.

Adepta ao conceito de clínica vertical, a Master Health dispõe de quatro andares inteiramente dedicados ao atendimento, oferecendo conforto, privacidade e uma experiência completa em cada etapa da jornada.

Localizada na Avenida Paulista, em frente à estação Brigadeiro do metrô, a Master Health é um ponto de referência em São Paulo, reunindo em um só endereço diversas especialidades da saúde. Como nutrologia, nutrição e estética para um cuidado integral e personalizado.


Da esquerda pra direita: Dr. Deodato Ferreira Leite, Susete de Cássia Moreno, Dr. Flávio Favano Jr. e Dr. Wagner Montenegro

Com um corpo clínico altamente especializado e constantemente atualizado em congressos nacionais e internacionais, a Master Health segue escrevendo uma história de confiança, inovação e transformação. Sempre guiada pelo compromisso de cuidar de cada paciente com excelência e humanidade.

No dia 8 de novembro, a Master Health viverá mais um momento para celebrar a vida de seus pacientes, seu amor próprio em um um encontro dedicado a celebrar mulheres reais, que tiveram coragem de se transformar e confiaram nos profissionais da clínica para fazer parte desse novo capítulo de suas vidas.

O evento, que acontecerá na elegante Mansão Bahirah, será mais que um almoço exclusivo. Será um abraço coletivo, uma homenagem à força, à beleza e à essência de cada paciente que escolheu acreditar em si mesma e em nossa equipe para trilhar o caminho da mudança.

Alexa Marrie comandará os palcos do evento

Cada história que passou pela Master Health é única. São trajetórias marcadas por coragem, autoconfiança e um desejo genuíno de viver com mais leveza, saúde e qualidade de vida. E é justamente essa entrega, essa conexão entre corpo e alma, que queremos celebrar com emoção e gratidão.

Em um ambiente acolhedor e inspirador, o evento contará com coquetel de boas-vindas, almoço, música ao vivo com a diva Alexa Marrie e um DJ que promete encher a pista de alegria e boas vibrações. Cada detalhe foi pensado com amor pela equipe da clínica, unindo profissionais de diversas áreas para oferecer uma experiência inesquecível, da decoração ao sorriso de quem recebe.

“Queremos que cada paciente saiba o quanto é parte da nossa história. Cada transformação que acompanhamos é motivo de orgulho, aprendizado e celebração”, afirma a direção da Master Health.

Será um dia para sentir, reviver e agradecer. Um tributo à beleza de ser quem se é, à força de recomeçar e à felicidade de escolher transformar-se por dentro e por fora. Porque na Master Health, cada paciente é inspiração, é pertencimento  e parte viva dessa história de amor, superação e vida.

 

Instagram: www.instagram.com/clinicamasterhealth

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Boato ou Verdade? ChatGPT não foi proibido de dar conselhos jurídicos entenda o que realmente mudou

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Circulam nas redes informações de que a OpenAI teria bloqueado o uso do ChatGPT em temas jurídicos e médicos. Especialistas esclarecem: trata-se de uma distorção do que realmente está acontecendo.

Desde outubro, uma onda de desinformação começou a se espalhar nas redes: a suposta “proibição” do ChatGPT em oferecer orientações jurídicas e médicas. A notícia, embora tenha ganhado força com manchetes chamativas, não passa de uma meia-verdade — o tipo de distorção que se propaga rapidamente quando falta leitura crítica.

Na prática, a OpenAI não proibiu o uso do ChatGPT no Direito, na Medicina ou em qualquer área técnica. O que existe, e sempre existiu, é uma política de responsabilidade que restringe o uso da inteligência artificial para aconselhamento profissional sem validação humana. Ou seja, o que a empresa faz é reforçar que as respostas da IA devem complementar e potencializar, e não substituir, o trabalho de Juristas.

Enquanto muitos caem em boatos, outros já estão transformando suas rotinas com o uso ético e estratégico da tecnologia.
No universo jurídico, por exemplo, o ChatGPT é hoje uma ferramenta que:
• Cria minutas com embasamento e estratégia;
• Investiga jurisprudências em segundos;
• Simula argumentos com clareza e consistência;
• Aprimora textos técnicos e pareceres;
• E revoluciona o modo de pensar o Direito.

A pergunta, portanto, não é se a IA pode ser usada na advocacia, mas se os profissionais estão preparados para usá-la do jeito certo.

O “trem da história” já está passando. Enquanto uns discutem se ele é real, outros já embarcaram, com responsabilidade e resultados concretos.

Se você ainda acha que IA é só “brinquedo de estagiário”, sinto informar: o mundo já mudou.

Quer aprender a usar IA no Direito do jeito certo?
Crie a sociedade do futuro agora: domine a IA no Direito, trabalhe com precisão e ganhe mais tempo.
Garanta sua vaga com a Ancora Imparo. https://escritajuridica.superaprendizagem.net/

(Fotos : Arquivo Pessoal)

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Negócios

Garantias locatícias: o próximo passo é destravar a confiança

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Por Douglas Vecchio*

O mercado de garantias locatícias vive um momento de transição no Brasil. Tradicionalmente dominado por modalidades como o fiador e o depósito caução, o setor tem visto crescer a participação de outras formas de garantias, impulsionados pela digitalização dos processos imobiliários e pela busca por soluções mais ágeis e acessíveis. E, apesar do avanço, ainda há entraves significativos que impedem o pleno amadurecimento desse nicho e sua consolidação como um pilar de segurança para locadores e locatários. Um deles é a inadimplência, que em agosto deste ano, por exemplo, a taxa atingiu 3,76%, o que representa aumento de aproximadamente 0,64 ponto percentual em relação ao mesmo mês de 2024.

Nos últimos anos, o aumento do crédito digital, a entrada de insurtechs e o fortalecimento das plataformas imobiliárias online contribuíram para tornar as garantias locatícias mais simples e menos burocráticas. Hoje, contratar um seguro fiança pode ser feito em poucos cliques, e o perfil do inquilino pode ser avaliado com base em dados comportamentais e históricos de pagamento — algo impensável há uma década. Esse movimento tem potencial para democratizar o acesso à moradia, principalmente para jovens e profissionais sem histórico de crédito robusto ou sem um fiador à disposição.

O fato é que o mercado vai ter de mudar, porque a situação está ficando insustentável para muitos com o aumento de inadimplência. A digitalização foi importante e o conhecimento em crédito e risco também. Mas não se pode deixar de lado o contato humano na hora da locação.

Por isso, a empresa decidiu criar um novo sistema de garantias, estimulando as imobiliárias a ampliar também o contato humano para reduzir as chamadas sinistralidades, quando um inquilino dá problemas deixando de pagar o aluguel ou até danificando o imóvel alugado. O modelo de Warranty as a Service (WaaS) cria um score para imobiliárias, conferindo um cashback de até 20% para aquelas que acompanham mais de perto os casos e são mais criteriosas com inquilinos. Estamos mudando a lógica das garantias e da locação e as imobiliárias interessadas passarão por seleção com critérios claros. O WaaS da Onda e os produtos premium são destinados a quem quer transformar o mercado brasileiro e virar a página do setor.

Há muito tempo o movimento do setor e verificou que o modelo de negócio e relação entre garantias e imobiliárias, como são hoje, tem prazo determinado para se deteriorar. Algumas variáveis, como cenários políticos, taxas de juros, desemprego e sazonalidade regional, além da avaliação de abertura de sinistros. Isso se traduz em empresas gigantes do setor, além de inúmeras empresas menores, deixarem suas operações, pq no cenário atual, a conta não fecha. O WaaS da Onda vem para suprir esta demanda, uma colaboração entre a Onda e imobiliárias onde todos são beneficiários.

*CEO da Onda

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