Quando falamos em violência no Brasil, quase sempre o foco está nas ruas: assaltos, guerras entre facções e operações policiais. Mas uma parte importante dessa história acontece atrás dos muros das prisões e é comumente ignorada. Para o policial penal e especialista em gestão prisional Jair Rodrigues de Paula, é justamente aí que está uma das chaves para mudar o rumo da segurança pública no país.

Jair conhece esse universo por dentro. Atuando no sistema prisional e investindo em formação contínua, ele reuniu um conjunto específico de competências, diretamente relacionadas ao maior desafio do sistema hoje: controlar a violência sem produzir mais violência.

Na visão de Jair, a prisão pode funcionar de duas maneiras. Na pior versão, ela vira um espaço caótico, sem protocolos claros, dominado por facções e marcado pelo improviso. Nesse cenário, o que sai dos muros é previsível: mais violência, mais rancor e mais reincidência. Na melhor versão, a unidade é tratada como instituição séria, com procedimentos operacionais padronizados, registros confiáveis e equipes treinadas. O resultado, também nesse caso, transborda para fora: menos crises, menos motins e mais controle do Estado.

A formação em Segurança e Custódia abrange rotinas de vigilância, revista, movimentação de internos e a cadeia de custódia de informações. A experiência na área demonstra que a atenção a detalhes operacionais, como o preenchimento correto de fichas, a execução rigorosa de procedimentos de escolta e a clareza na comunicação entre plantões, é fundamental. Tais práticas visam reduzir vulnerabilidades que poderiam levar a fugas, à entrada de materiais ilícitos e à escalada de conflitos.

Paralelamente, a atuação em segurança prisional exige a observância dos direitos humanos e da legalidade. Profissionais da área defendem que o respeito à legislação fortalece a atividade policial, enquanto a normalização de práticas como humilhação ou castigos ilegais tende a gerar um ciclo de retaliação e violência. A disciplina deve ser imposta dentro dos limites legais, baseada em critérios de proporcionalidade, necessidade e registro, garantindo que as equipes possam responder a incidentes críticos mantendo o controle jurídico e ético da intervenção.

De acordo com Jair, a prisão deve ser vista não como um fim isolado, mas como um componente estratégico na cadeia de segurança pública, que se estende desde o pré-crime até o pós-pena. Ele argumenta que a ausência de uma gestão prisional profissional por parte do Estado cria um vácuo que é preenchido por facções criminosas. Nessa dinâmica, o sistema prisional deixa de cumprir sua função de política pública e se torna um vetor para o fortalecimento do crime organizado.

Além de sua atuação operacional, desenvolve um trabalho de produção de conhecimento, elaborando textos, propostas de boas práticas em segurança e custódia, modelos de procedimentos e reflexões sobre temas como uso da força, vigilância, escolta e prevenção da tortura. O objetivo é sistematizar a experiência adquirida em campo e na formação acadêmica para criar materiais que possam servir de orientação a gestores, treinamento de equipes e subsídio para a formulação de políticas públicas mais eficazes.

Segundo o policial penal, a discussão sobre a “endemia da violência” no Brasil é incompleta sem uma análise aprofundada do sistema prisional. Ele ressalta que a situação interna das unidades reflete na sociedade, seja por meio de motins mal administrados ou pela saída de indivíduos com laços criminosos fortalecidos. Por outro lado, um ambiente prisional organizado e previsível pode contribuir para a redução da reincidência.

A tese central de Jair é que uma mudança consistente na segurança pública depende de uma transformação na gestão prisional. Isso envolve o investimento em servidores mais bem treinados, o respeito irrestrito à lei, a adoção de protocolos claros e a intolerância a abusos. O policial penal, nesse contexto, deve ser reconhecido como um profissional de segurança pública de alta complexidade, atuando em um ponto nevrálgico do combate à violência no país.

A gestão prisional profissional, com foco na preparação de seus quadros, é apresentada como um passo fundamental para que o Brasil comece a tratar o sistema carcerário não como um problema insolúvel, mas como parte essencial da solução para a violência.

(*) Jair Rodrigues de Paula é policial penal, licenciado em História, pós-graduado em Segurança Pública e Direito Penitenciário, Criminologia, Gestão do Sistema Prisional e Gerenciamento de Crises, com ênfase na proteção a Direitos Humanos.

A qualificação de trabalhadores e intermediação de mão de obra para a construção da Ponte Salvador-Itaparica foi o tema da reunião entre o secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Augusto Vasconcelos, e o gestor da Secretaria Ponte Salvador-Itaparica, Mateus Dias nesta sexta-feira, 05, na Setre. A estimativa é a de que ao longo de seis anos de obras sejam criados sete mil empregos.

De acordo com os gestores, o Governo da Bahia vai atuar de maneira dedicada para garantir a qualificação dos trabalhadores e a intermediação de mão de obra junto à concessionária chinesa responsável pela construção do equipamento.

O secretário da Setre, Augusto Vasconcelos, lembrou que a ponte vai levar desenvolvimento para as regiões do Recôncavo, Baixo sul, além de Salvador e Região Metropolitana. “São sete mil empregos estimados em seis anos para a construção da ponte e efetivação da obra. Hoje tratamos sobre qualificação profissional, intermediação para o trabalho, economia solidária e o acompanhamento das comunidades tradicionais que existem nos municípios do entorno. E o nosso objetivo é assegurar ganho de escala econômica para toda essa região”, disse Vasconcelos.

O secretário da Seponte, Mateus Dias, disse que a parceria com a Setre é fundamental para efetivação do desenvolvimento das regiões afetadas com a construção da ponte. “A gente está aqui fortatecendo nossa parceria, nossa articulação interinstitucional dentro do estado, promovendo essas ações transversais, que é isso que vai garantir que esse projeto seja exitoso e traga para o estado o que ele merece, que é desenvolvimento, qualidade de vida para a nossa população. E, com certeza, a Setre é uma parceria nossa de de primeira hora porque está conosco desde antes de essa obra importante começar”, disse o gestor da Seponte.

Qualificação – A Setre tem conversado com a concessionária chinesa responsável pela construção da ponte para qualificação de pessoal. Quatro programas de qualificação podem ser ofertados para este intuito: Trilha, Qualifica Bahia, Qualifica Naval e Manuel Querino.

A ideia é a de que sejam qualificados trabalhadores das regiões afetadas diretamente pela ponte para que sejam absorvidos nas obras e movimentem a economia local.

A obra terá 12,4 km de extensão com investimento de R$ 10,4 bilhões. A concessão ocorre por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) com os grupos chineses CRCC e CCCC e terá a duração de 29 anos e outros seis anos de construção.

Ascom Setre

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) o Projeto de Lei Complementar 234/24, que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte. A legislação permite que empresas e pessoas físicas deduzam do Imposto de Renda valores destinados a patrocínios e doações para projetos desportivos e paradesportivos. A proposta segue agora para análise no Senado.

Com a aprovação, a atual lei, que perderia validade em 2027, será revogada após a publicação da futura norma. O novo texto mantém as regras já vigentes sobre prestação de contas, transparência, limites definidos pelo Ministério do Esporte e sanções a eventuais irregularidades.

Um dos principais avanços do projeto é a ampliação, a partir de 2028, do percentual de dedução permitida para pessoas jurídicas, que passa de 2% para 3% do Imposto de Renda devido. No caso de projetos voltados à inclusão social, preferencialmente em comunidades vulneráveis, o limite de dedução continua em 4%.

Para o secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia, Augusto Vasconcelos, a aprovação representa um marco para o esporte como política pública estruturante. “Essa aprovação é muito importante, tendo em vista que consolida a política pública do esporte como elemento central do nosso desenvolvimento. O esporte integra as comunidades, ajuda no enfrentamento à violência, fortalece a saúde, gera renda e também possibilita que nossos atletas despontem em competições nacionais e internacionais”, afirmou.

O secretário ainda destacou o papel das empresas que investem em atletas por meio da Lei: “O desempenho que temos obtido nas Olimpíadas e Paralimpíadas, grande parte deles se deve à Lei de Incentivo ao Esporte. São muitos atletas apoiados por empresas que fazem esse aporte de recursos em razão da possibilidade de fazer dedução do imposto de renda. É um investimento fundamental para que o esporte possa alcançar cada vez mais o topo mais alto do pódio”.

Se aprovado no Senado, o projeto deverá garantir estabilidade e segurança jurídica para o financiamento do esporte no Brasil, consolidando uma política pública que impacta diretamente milhares de atletas em todo o país.