A recente matéria publicada pelo portal Panorama Farmacêutico sobre a condenação de uma Propagandista por litigância de má-fé contém imprecisões que merecem ser corrigidas. O equívoco central está em vincular, de maneira indevida, a Nota Técnica n. 7 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) a supostas práticas predatórias por parte dos advogados que representam profissionais Propagandistas. Essa Nota, emitida pela Comissão de Inteligência do TRT-2, tem como foco o combate à litigância predatória, mas não faz qualquer menção específica a escritórios de advocacia ou a casos concretos envolvendo ações trabalhistas de Propagandistas.

Contexto da Nota Técnica n. 7

A Nota Técnica n. 7, publicada em 16 de maio de 2024, estabelece critérios para a identificação e combate da litigância predatória no âmbito do TRT-2. Ela alerta para práticas que envolvem o abuso do direito de ação por meio de ajuizamentos massivos de processos com pedidos e causas de pedir semelhantes, sem embasamento adequado, apenas com o intuito de tumultuar o andamento processual e prejudicar a parte contrária. Contudo, em nenhum momento essa Nota Técnica cita nominalmente advogados ou escritórios, sendo voltada para a uniformização de procedimentos e estratégias de combate à litigância predatória, de forma ampla e genérica.

Ações de Propagandistas: Não se Trata de Litigância Predatória
A matéria publicada incorre em outro erro ao sugerir que ações movidas por Propagandistas contra empresas do setor farmacêutico configuram litigância predatória. A defesa de direitos desses profissionais não deve ser confundida com práticas abusivas. Decisões judiciais em várias instâncias têm confirmado que essas ações são legítimas, sendo movidas por trabalhadores que buscam a correção de direitos relacionados à remuneração, premiações e enquadramentos sindicais, por exemplo.

No processo mencionado na matéria, que envolveu uma Propagandista e uma Indústria Farmacêutica, o juiz da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo de fato condenou a reclamante por litigância de má-fé, mas isso se deu com base em contradições nas alegações feitas durante o processo. A condenação foi isolada, ligada às particularidades daquele caso, e não representa uma prática generalizada entre os profissionais da categoria.

Empresas Farmacêuticas Já Foram Condenadas

É importante destacar que empresas farmacêuticas já foram condenadas em diversos casos por alegarem, de maneira infundada, que essas ações constituem litigância predatória. Um exemplo disso pode ser encontrado na condenação de uma Farmacêutica no processo 0020XXX-58.2022.5.04.XXX5, julgado pela 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. A sentença foi proferida em 30 de agosto de 2024, e o juiz rejeitou a acusação de litigância predatória por parte dos advogados do reclamante, observando que “há muitos anos são discutidas as mesmas matérias, sem qualquer adequação setorial às decisões proferidas pelo Judiciário trabalhista”.

O magistrado questionou quem realmente poderia ser considerado responsável por práticas predatórias, mencionando: “Os trabalhadores, que buscam horas extraordinárias e remuneração variável? Os empregadores, que… ainda insistem, em 2024 (!), em trabalho externo incompatível com a fiscalização da jornada?” Concluiu-se que “não é devida multa por litigância de má-fé pleiteada pela reclamada”​.

Outro exemplo que merece ser citado ocorreu no processo 0020XXX-20.2023.5.04.XXX3, movido por um trabalhador contra outra Farmacêutica, julgado pela 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. A sentença, datada de 21 de agosto de 2024, rejeitou a tentativa da empresa de desqualificar as ações como práticas predatórias, afirmando que “não há qualquer ilícito em tal situação” quando advogados especializados defendem categorias de trabalhadores, como Propagandistas Vendedores. A sentença destacou que “a reclamada está utilizando linguagem subversiva, aliada à inversão de valores, para assediar processualmente o trabalhador”, e condenou a empresa por “assédio processual, visando intimidar e cercear o direito do trabalhador ao acesso à justiça”. A empresa foi, então, condenada a pagar uma multa de 10% sobre o valor corrigido da causa, além de honorários advocatícios​.

Essas decisões ilustram claramente que alegar litigância predatória como estratégia para deslegitimar as ações movidas por Propagandistas pode ser uma tentativa de desvirtuar o direito legítimo desses trabalhadores de buscar a reparação de seus direitos. As condenações das empresas mostram que, ao invés de utilizarem defesas consistentes, algumas optam por estratégias que visam desqualificar o direito de ação dos trabalhadores.

Adicionalmente, as alegações de litigância predatória frequentemente se apoiam em linguagem subversiva, com o objetivo de assediar processualmente os trabalhadores e impedir seu direito de acesso à Justiça. Conforme destacado em decisões recentes, essa prática deve ser fortemente rechaçada pela Justiça, como já demonstrado na condenação de várias empresas farmacêuticas por tentativas de desqualificar ações trabalhistas legítimas.

Além disso, qualquer alegação de “advocacia predatória” extrapola a competência desta Justiça, devendo, caso exista fundamento, ser direcionada aos órgãos competentes de classe para investigação adequada. Tentativas de desviar o foco com tais acusações apenas confirmam o esforço de algumas empresas em intimidar os trabalhadores e seus advogados.

Conclusão

É necessário reafirmar que as ações movidas por Propagandistas têm como objetivo garantir direitos trabalhistas, como a remuneração variável, prêmios por desempenho e enquadramentos sindicais, que, muitas vezes, não são corretamente observados pelas empresas. Essas ações não constituem, em si, litigância predatória. Pelo contrário, tais demandas devem ser vistas como parte do legítimo exercício do direito de acesso à Justiça. A Nota Técnica n. 7 do TRT-2 não valida a interpretação que a reportagem tentou sugerir, sendo apenas um instrumento técnico voltado ao combate de abusos no Judiciário, sem focar em casos ou categorias específicas.

Portanto, a narrativa de que ações de Propagandistas são exemplos de litigância predatória é equivocada. A defesa dos direitos desses trabalhadores deve ser respeitada e protegida pelo ordenamento jurídico, conforme garantido pela Constituição Federal.

As ações legítimas de Propagandistas devem ser tratadas com o devido respeito e não confundidas com práticas abusivas, que podem ocorrer em outros contextos, mas não caracterizam o cenário enfrentado por esses profissionais.

Autor(es)
Dr. Thiago Lima e Dra. Graci Evaldt
Escritório Lima Advogados

*O texto publicado de autoria dos advogados Dr. Thiago Lima e Dra. Grazi Evaldt é apenas uma replica, não sendo de responsabilidade do site.

Setembro é o mês em que é realizada a campanha de conscientização sobre a prevenção ao suicídio, esse assunto deve ser debatido dentro das organizações. 

O Brasil vive hoje uma pandemia na saúde mental, com uma multidão de deprimidos e ansiosos. O país adoece mentalmente, os suicídios sobem sem parar e, segundo o Datasus, matam mais do que acidentes de moto e doenças relacionadas ao vírus do HIV.  Mais de 12 bilhões de dias de trabalho são perdidos anualmente por causa da depressão e da ansiedade no mundo. Os dados são do relatório “Diretrizes sobre Saúde Mental no Trabalho”, publicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em setembro de 2022, e apontam a necessidade de se trazer o debate ainda mais à tona.

Essa realidade afeta todas as áreas profissionais. O assunto relevante virou pauta durante os Jogos Olímpicos. Discussões acaloradas ganharam palco nas redes sociais, com muitos atletas falando sobre a importância de cuidar da mente em meio às pressões das competições. Este novo enfoque representa uma virada cultural no mundo esportivo, onde emoções eram frequentemente camufladas para evitar transparecer qualquer sinal que pudesse ser confundido com fragilidade ou insegurança.

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Esse cenário afeta não só os atletas, mas grande parte  dos profissionais  que trabalham em empresas que também exigem alta performance e cumprimento de metas. O Setembro é o mês da campanha de conscientização sobre a prevenção do suicídio, sendo o dia 10 desse mês o “Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio”. Essa campanha, conhecida como “Setembro Amarelo” foi criada no Brasil, em 2015, pelo Centro de Valorização da Vida (CVV), Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP).

Contudo, apesar da data e de grande parte da população já ter consciência da importância de cuidar da saúde mental, muito ainda precisa ser feito, principalmente dentro das organizações. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a ausência de políticas voltadas para esse assunto está custando à economia mundial quase 1 trilhão de dólares.

Atuando há mais de 20 anos em desenvolvimento de líderes, times, RH’s e cultura organizacional, a especialista Veruska Galvão afirma que o impacto na ausência de investimentos em saúde mental vem causando na economia do mundo prejuízos enormes, tanto financeiros, quanto sociais e psicológicos.

“O que acontece com os atletas de alta performance também acontece com profissionais de pequenas, médias e grandes empresas. A pressão e a competição podem gerar estresse e ansiedade, e a falta de cuidado com os aspectos psicológicos colabora com o surgimento de doenças mentais como a síndrome de burnout, depressão e transtornos de ansiedade, capazes de afetar a performance e a vida de profissionais em diversas áreas”, ressalta a especialista.

Para Veruska Galvão, saúde mental no trabalho é a dimensão do bem-estar psicológico que está diretamente relacionada às condições e ao ambiente laboral. “Essa dimensão engloba a prevenção de transtornos mentais, o manejo do estresse ocupacional e o incentivo de uma cultura organizacional que valoriza a saúde mental dos colaboradores.  A saúde mental,quando somada a um ambiente de trabalho positivo e saudável,permite que as pessoas desempenhem ao máximo seu potencial, enfrentem os desafios profissionais com resiliência e contribuam para os objetivos da equipe e da organização”, frisa.

Veruska Galvão afirma que milhões de colaboradores no mundo relatam diariamente sofrer com metas abusivas, assédio moral e condições de trabalho desumanas. “Doenças como depressão, ansiedade, síndrome do pânico e burnout, deixaram de ser algo pontual e passaram a serem mais frequentes, em alguns casos, trabalhadores chegam a condições extremas de tirar a própria vida”, ressalta.

A especialista em Cultura Organizacional acredita que a ausência de programas e projetos voltados para a saúde mental e humanização no trabalho podem impactar na economia das empresas, no entanto, segundo a empresária, é importante que esses programas e projetos estejam conectados com a cultura da organização. Veruska adiciona que a cultura é o que acontece no dia-dia, são os valores essenciais que definem o comportamento das pessoas no ambiente de trabalho, e, consequentemente, é o que define as nossas relações.

“É essencial que os líderes estejam capacitados para se relacionar com seus times e reconhecer sinais de estresse e esgotamento, oferecendo apoio de maneira empática e eficaz. A saúde mental é vital para qualquer ser humano, seja no trabalho ou fora dele, sem saúde, não existe a possibilidade de uma pessoa ser produtiva, consequentemente bons resultados dentro das organizações não serão alcançados”, frisa.

Veruska Galvão acredita que se essa pauta for trabalhada, assim como todas as outras dentro das organizações, a saúde mental aos poucos pode deixar de ser um tabu, algo que não deve ser discutido ou tratado dentro das empresas. “Doenças relacionadas à saúde mental não podem ser motivo de vergonha, a dor causada por essas doenças, muitas vezes, é silenciosa e não sangra aos olhos de todos, mas o bom líder é aquele que consegue ler o seu time e está preparado para perceber quando há alguém doente na equipe”, afirma.

Ainda conclui que se o desejo é melhorar a saúde mental, é necessário um olhar cuidadoso na qualidade de nossas relações no ambiente de trabalho. Veruska ressalta que o suicídio está relacionado a esse descaso ou despreparo e que quando alguém retira a própria vida, já ultrapassou todos os limites da dor “Quando a pessoa chega ao extremo de tirar a própria vida ela não está querendo se livrar da vida, mas sim da dor que ninguém percebe”.

Quem é Veruska Galvão?

Empresária, palestrante, mentora, consultora e psicóloga organizacional possui certificações internacionais em Coaching, em Modelagem de Cultura Corporativa, em Segurança Psicológica de Tempos, Fearless Organization Practioner, Constelação Sistêmica Organizacional. Especialista em Gestão Estratégica de Pessoas com Pós MBA em Docência Empresarial e Liderança Colaborativa. Há 20 anos atua no desenvolvimento de líderes, tempos, RH’s e cultura organizacional. Atuou em multinacionais como Manpower, Coca-Cola FEMSA e Hertz. É coautora dos livros “Livre para falar” e “Liderança & Performance- A Arte da Liderança Eficaz”, lançados recentemente. Veruska Galvão é precursora nos temas Segurança Psicológica e Modelagem de Cultura Organizacional no Brasil.

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Fundadora da AKADEMIA de Transformação Organizacional e do primeiro MBA do Brasil reconhecida e certificada pelo MEC, em Gestão e Modelagem da Cultura Organizacional. É idealizadora e criadora do Movimento Maio Humanizado pela humanização no trabalho.

Com mais de 25 anos de atuação no setor de Comércio Exterior, Tatiane Forte se destaca como uma das advogadas mais influentes no Brasil, especialmente no setor empresarial. Fundadora e CEO do Grupo Forte, sua organização está presente em todos os estados brasileiros e em 11 países, com um faturamento de dezenas de milhões de reais. O Grupo Forte já foi o maior parceiro do Serasa no Brasil e também se sobressai no mercado de certificação digital, atendendo mais de 350 mil empresas nos últimos dez anos.

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Tatiane Forte também é escritora do best seller Líderes do Século XXI, onde discute temas de liderança empresarial. Ela compartilha mais sobre sua rotina profissional e conquistas no Instagram (@tatyforte), oferecendo uma visão prática de seu trabalho. Fora do mundo jurídico, Taty se envolve em causas sociais e é uma defensora ativa da educação e capacitação de mulheres no setor empresarial.

Ao longo de sua carreira, Taty Forte segue influenciando o setor jurídico brasileiro, proporcionando soluções diretas para seus clientes e contribuindo para o desenvolvimento do Comércio Exterior no país. Sua trajetória é marcada pela inovação constante e pela busca de resultados concretos que fazem diferença na vida