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Negócios

Risco de exposição cria obstáculo para igualdade salarial entre mulheres e homens

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Gabriel Henrique Santoro (*)

Passada a euforia inicial pela escolha da direção certa adotada pelo Congresso com relação à equiparação salarial entre homens e mulheres, uma análise mais profunda sobre o texto da lei nº 14.611/2023 aprovada no dia 3 de julho revela que existem obstáculos no caminho.

Uma das principais dificuldades em fazer a lei ‘pegar’ efetivamente se refere ao antagonismo existente entre a necessidade de comparação dos valores pagos a cada gênero e a inconveniência de expor os salários pagos a cada trabalhador.

O dilema fica explícito ao se imaginar como será colocado em prática o que rege o artigo 5º desta norma. Segundo a redação aprovada pelos deputados, “fica determinada a publicação semestral de relatórios de transparência salarial e de critérios remuneratórios pelas pessoas jurídicas de direito privado com 100 (cem) ou mais empregados, observada a proteção de dados pessoais de que trata a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)”.

Pelo que estabelece este item, para não arcar com uma multa que pode chegar a até 100 salários-mínimos para hipótese de descumprimento, uma empresa que tenha mais de 100 empregados precisa publicar esses relatórios periódicos.

Mas o detalhe que parece passar despercebido e que torna a missão quase impossível é que isso precisa ser feito sem expor a vida financeira dos trabalhadores.

Como será viável criar esse mecanismo de transparência da política salarial sem que a organização exponha o salário das pessoas?

Afinal, para que um gerente homem e uma gerente mulher, por exemplo, ou uma analista mulher e um analista homem, possam comparar os seus salários objetivando saber se está havendo ou não respeito à lei, será necessário que haja uma certa identificação sobre qual foi o valor recebido por esses profissionais.

Seja pelo número da matrícula do funcionário, ou por meio de um documento como RG ou CPF, o fato é que as partes precisarão comparar na planilha da empresa quem é o trabalhador X e quem é a trabalhadora Y para saber se ambos estão recebendo a mesma quantia.

De uma forma ou de outra, a trabalhadora Y precisará ter condição de analisar essa planilha para verificar se o colega de profissão do sexo masculino que exerce a mesma função que ela na empresa está recebendo o mesmo valor de salário.

Quais problemas podem ser gerados nas empresas quando os salários das pessoas se transformarem em informações correntes pelos corredores?

Apesar de ter uma redação simples, o cumprimento do que esse artigo estabelece é extremamente complexo e exigirá dos profissionais de recursos humanos e de tecnologia um grande esforço para criar soluções que possam entregar este nível de transparência que, na verdade, só será bem-sucedido se entregar também algum nível de ‘não transparência”.

É inegável que a lei recém-criada representa mais um avanço na, já antiga, luta pela igualdade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho.

Na verdade, essa tão desejada equidade vem sendo buscada desde as versões mais remotas da CLT, quando o artigo 461 estabeleceu que “sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá, igual salário, sem distinção de sexo”.

De lá para cá, aos poucos, foram introduzidas novas exigências, estabelecidos critérios e regras com o objetivo de assegurar esse direito, mas as dificuldades demonstradas no comprimento do artigo 5º da lei de 2023 revelam mais uma vez que é preciso um esforço ainda maior para ir além da boa vontade e dos textos bem escritos.

As leis funcionam como asseguradoras dos desejos da sociedade, mas neste caso, a impressão que se tem é que, se a sociedade pretende mesmo fazer com que homens e mulheres recebam o mesmo salário em situações iguais de prestação de serviço, será necessário muito mais do que o estabelecimento de normas.

A conquista deste patamar exige mudanças na estrutura social que passam pela educação, cultura, geração de oportunidades e uma série de aspectos que possam fazer com que essa equiparação passe a ser natural e não forçada por instrumentos fiscalizadores e punitivos.

* Gabriel Henrique Santoro é advogado do Juveniz Jr Rolim e Ferraz Advogados

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Negócios

Lauro de Freitas: feirão de seminovos com descontos de até R$ 10 mil

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Evento acontece no estacionamento do Parque Shopping Bahia, com veículos a partir de R$ 29.900 e opções de pagamento com zero de entrada

Fotos: Divulgação/ Assoveba

Lauro de Freitas recebe nos dias 10, 11 e 12 de abril (de sexta a domingo) a 31ª edição do Feirão Duelo dos Seminovos, que será realizado no estacionamento do Parque Shopping Bahia. Esta será a terceira edição do evento na cidade da região Metropolitana de Salvador, com proposta de atrair clientes de outros municípios do entorno.

O evento vai reunir 34 lojas especializadas com mais de mil veículos seminovos disponíveis.

Os visitantes poderão encontrar carros e utilitários com preços que variam de R$ 29.900 a R$ 200 mil, todos com o padrão de qualidade já reconhecido da Assoveba, a Associação Oficial de Revendedores de Veículos do Estado da Bahia.

Entre os atrativos estão planos de financiamento com taxas especiais para os três dias de feirão. Também haverá diversas modalidades de crédito com possibilidade de zero de entrada, pagamento em até 60 meses, facilitando o acesso para diferentes perfis de compradores. Todos os benefícios dependem da análise individualizada de crédito.

Durante os três dias de evento, o Bradesco Financiamentos estará de plantão com equipe de gerentes e analistas para oferecer aprovação imediata de crédito.

A expectativa dos organizadores é atrair consumidores interessados em condições especiais e em comparar ofertas de diferentes lojistas em um único espaço, um verdadeiro duelo pelos clientes.

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Negócios

Casa MYA promove encontro que mistura negócios, estética e bem-estar

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“Roteiro da Mulher” reúne marcas e empreendedoras em ambiente sensorial

Casa MYA recebe no dia 28 de março o evento “Conexões de Valor – Roteiro da Mulher”, encontro voltado ao empreendedorismo feminino que integra networking, estética, arquitetura e experiências sensoriais. Com vagas limitadas, o evento oferece uma programação imersiva em um espaço sofisticado na Vila Olímpia, reunindo mulheres empreendedoras de diferentes segmentos para promover conexões, visibilidade e novas oportunidades de negócios.

A programação inclui coquetel brunch de recepção, bate-papo em formato editorial inspirado na Casa Vogue, além de produção de fotos e vídeos profissionais. As participantes também poderão percorrer um roteiro de expositoras, com bancadas exclusivas para apresentação de produtos e serviços, favorecendo interação direta com o público. O encontro ainda contará com ações interativas, sorteios e experiências de beleza.

A curadoria e produção são assinadas pela arquiteta e empresária Hemily França, que transforma a Casa MYA em um hub híbrido, funcionando como coworking, showroom e espaço criativo. A proposta é proporcionar uma experiência sensorial, estética e profissional que conecte marcas, público e oportunidades de parceria.

Entre as convidadas e expositoras estão Ale Conde ArquiteturaAline Candido AteliêTebinka MarcenariaGrupo ChentaSKZ Oberle e 7estela, além das expositoras Bianca A CesarioKalon OficialGrazielle Gaspare Terapias Integrativas e Blend Delas – chás e especiarias.

A Casa MYA é um espaço multifuncional que integra coworking, bem-estar, estética e experiências criativas, funcionando como uma “casa conceito” no coração de São Paulo. O local se consolida como um ponto de convergência entre empreendedorismo, lifestyle e experiências sensoriais, ideal para eventos, ativações de marca e produção de conteúdo.

Serviço:
Conexões de Valor 2026 | Casa MYA – Edição Roteiro da Mulher
Local: Casa MYA – Vila Olímpia
Endereço: Rua Prof. Vahia de Abreu, 467 – São Paulo/SP
Data: 28 de março
Horário: 11h às 17h
Mais informações: @casamya.sp

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Negócios

Quais perguntas fazer antes de comprar um apartamento: um checklist essencial

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Comprar um imóvel representa um dos maiores compromissos financeiros que alguém pode assumir ao longo da vida. Sem uma preparação adequada, há o risco de negligenciar aspectos importantes, que podem resultar em frustrações ou despesas inesperadas no futuro.

 

Assim, encontrar o lugar ideal para morar exige uma análise detalhada de vários fatores, desde a posição geográfica até as condições da propriedade e questões burocráticas. É igualmente essencial ponderar as necessidades da família e os impactos econômicos a longo prazo para fazer uma escolha acertada.

Avalie a localização com cuidado

A posição da residência é um dos primeiros pontos a serem considerados ao buscar um apartamento para comprar, já que a proximidade de serviços básicos, como escolas, hospitais e mercados, faz toda a diferença. Dessa forma, verificar se há acesso fácil a meios de transporte e se a região oferece segurança e estrutura adequada são passos fundamentais para uma boa decisão.

 

Uma localização favorável não só eleva o valor da propriedade com o passar do tempo, mas também melhora a qualidade de vida dos moradores. Utilizar ferramentas digitais, como mapas na internet, ou realizar visitas ao entorno ajuda a conhecer melhor a área, enquanto evitar zonas com registros de alagamentos ou insegurança pode prevenir transtornos no cotidiano.

Verifique a estrutura e o estado do imóvel

Examinar a condição física da moradia é outro aspecto indispensável antes de fechar negócio, abrangendo itens como paredes, revestimentos, tubulações e sistemas elétricos. Identificar sinais de umidade, fissuras ou deterioração pode ser mais fácil com a ajuda de um especialista contratado para uma inspeção detalhada.

 

Essa atenção aos pormenores evita surpresas desagradáveis, como a necessidade de reparos caros logo após a compra, além de destacar a relevância de saber a idade da construção e a resistência dos materiais empregados. Perguntar ao vendedor sobre consertos recentes ou manutenções realizadas é uma forma de obter maior confiança no investimento.

Entenda as taxas e custos adicionais

Além do valor anunciado do apartamento, é imprescindível conhecer todas as despesas extras que acompanham a aquisição, como encargos de condomínio, impostos municipais e taxas de transferência de propriedade. Esses custos podem variar bastante dependendo do edifício, incluindo valores para reserva de emergência ou serviços adicionais oferecidos.

 

Ter clareza sobre esses números auxilia no planejamento financeiro e impede imprevistos que comprometam o orçamento familiar. Para remediar o problema, solicitar um relatório completo ao vendedor ou à administração do condomínio é uma medida sábia, garantindo transparência e uma tomada de decisão mais consciente.

Pesquise a documentação e a regularidade do imóvel

Confirmar a situação jurídica da propriedade é um passo que não pode ser ignorado, assegurando que não existam débitos, disputas legais ou problemas na matrícula do bem. Consultar um advogado ou um cartório para obter certidões negativas e revisar a escritura é uma prática recomendada para evitar complicações.

 

Ter todos os papéis em ordem protege o comprador de riscos futuros, como litígios ou até a perda do capital investido. Negociar diretamente com o dono pode ser tentador, mas contar com a orientação de profissionais qualificados é sempre a opção mais segura.

Considere as necessidades atuais e futuras da família

Adaptar a escolha do lar às exigências pessoais e familiares é outro ponto crucial, levando em conta o tamanho do espaço, áreas de convivência e facilidade de acesso. Optar por um prédio com playground, por exemplo, é ideal para quem tem filhos pequenos, assim como estar perto do local de trabalho pode facilitar a rotina.

 

Pensar no futuro, como no crescimento da família ou em mudanças de hábitos, ajuda a evitar a necessidade de mudar de residência com frequência. Listar as prioridades e avaliar se o imóvel atende à maioria delas é uma estratégia prática para assegurar contentamento a longo prazo.

Analise o potencial de valorização do imóvel

Avaliar se o apartamento tem chances de se valorizar no mercado é um fator estratégico, considerando elementos como o progresso urbano na região e a chegada de novos projetos de infraestrutura. Pesquisar sobre planos governamentais ou notícias de melhorias no bairro, como a construção de centros comerciais ou terminais de transporte, pode ser bastante útil.

 

Um bem com perspectiva de alta no preço representa não apenas um teto, mas também um investimento sólido para o futuro. Fazer questionamentos precisos sobre o entorno e as tendências do setor imobiliário também garante que a compra seja, acima de tudo, uma base para construir um porvir estável e repleto de oportunidades.

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