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Advogado tributarista comenta sobre proposta de taxar em 20% lucros e dividendos: “Valerá ter uma empresa no Brasil?

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Eliézer Marins exemplifica como essa medida vai tributar valores que já são tributados pela nossa legislação

 

Para compensar a queda de arrecadação com a alteração da tabela de isenção do Imposto de Renda para R$2,4 mil , o ministro da Economia, Paulo Guedes estuda taxar lucros e dividendos com alíquota de 20%. A tributação terá uma faixa de isenção de R$ 20 mil por mês.

O advogado tributarista Eliézer Marins criou um exemplo para demonstrar o impacto que essa medida pode gerar. Segundo ele, o que o ministro quer é tributar algo que já é tributado pela nossa legislação.

“Vamos dizer que uma empresa X LTDA optante pelo lucro real, fature R$ 200.000,00, depois de pagar, salários, aluguel, os impostos como PIS, COFINS, INSS, FGTS e ICMS, auferiu o lucro líquido de R$ 20.000,00. Parou por aí o pagamento de impostos? Não!!!! Sobre isso a empresa ainda pagará o IRPJ, na alíquota de 25% mais 9% de CSLL. Ou seja, nesse exemplo a empresa depois de ter pago R$ 180.000,00, pagará mais R$ 6.800,00, restando assim R$ 13.200,00 para pagar parcela de carro, gasolina, escola, médico, supermercado, dentista, aluguel de casa, sabendo que a média de impostos nesses itens ou serviços adquiridos são de 55%, na verdade o valor total de dinheiro sem impostos é R$ 5.940,00. Imagina fazer esse cálculo acrescentando a alíquota de 20% do Ministro Guedes? Quanto sobrará para o empresário? Valerá ter uma empresa no Brasil?”, questiona o advogado

De acordo Eliézer, quem conhece um pouco de História sabe que fatos parecidos já aconteceram antes.

“Em 1861 nos Estados Unidos, o imposto federal inicialmente era cobrado somente para quem ganhava acima de U$S 800,00 (oitocentos dólares) anuais, como pode acontecer agora a maioria do povo americano não reclamou, pois quem ganhava o que seria hoje R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) por ano ganhava muito e tinha que pagar. Porém, o que eles não sabiam é que, já no ano seguinte, o governo americano começou a incluir alíquotas progressivas para quem ganhava abaixo desse valor. O que o ministro propõe fazer aqui no Brasil é exatamente igual, é simplesmente colocar o sapo na panela com água fria e esquentar gradualmente”, argumenta.

O advogado tributarista afirma que o ministro, para enganar a população, fala dos lucros dos acionistas de grandes corporações.

“Porém na verdade quem vai ser afetado diretamente é quem mais emprega no país, o micro, pequeno e médio empresário”, conclui.

** Este texto não necessariamente reflete, a opinião deste portal de noticias

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Regulamentação da reforma tributária é aguardada com ansiedade

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Destrava Brasil destaca o impacto que a aprovação dos decretos regulamentadores terá em várias atividades econômicas

O governo deve enviar ao Congresso na próxima semana dois projetos de lei para regulamentar pontos da reforma tributária, a Emenda Constitucional 132, aprovada em 2023.

A expectativa é que na segunda-feira (15.04) aconteça esse envio dos projetos de lei complementar (PLPs). Na quarta-feira (17.04), o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, é aguardado para esclarecer os projetos a parlamentares.

Segundo o Destrava Brasil, essa fase da reforma é tão ou mais importante quanto a aprovação da Emenda, pois irá definir a maneira como muitos setores da economia serão tributados nos próximos anos.

“Estão sendo aguardadas validações para propostas como cashback, uso de tecnologia 5.0 para arrecadação dos impostos, entre outras. Muitos setores levaram esses pleitos até o governo, e agora é o momento de saber quais propostas foram incorporadas ou assimiladas pelos projetos de lei”, comenta Luiz Renato Hauly, do Destrava Brasil.

É o caso das locadoras de veículos, que, a partir de consenso entre as entidades nacionais representativas do setor, estiveram em Brasília para apresentar à Secretária Extraordinária os impactos que as modificações implementadas no sistema tributário brasileiro podem causar à atividade, principal cliente da indústria automotiva e grande geradora de empregos.

A reforma tributária estabelece um novo IVA, imposto sobre valor agregado, aplicado sobre consumo, em substituição a cinco tributos – ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins.

Um dos pontos a serem definidos agora na regulamentação da lei é a alíquota desse IVA. Existe o temor de que, diante de muitas exceções, a alíquota fique entre 28 a 30%, elevada para os padrões internacionais.

O Destrava Brasil acompanha a reforma tributária desde os esforços para aprovar a matéria ainda no governo anterior. Para Luiz Renato Hauly, é necessário que os setores se mobilizem e tenham um acompanhamento especializado nessa fase da reforma.

“A mudança é muito profunda, e suas consequências serão duradouras. A reforma tributária é uma conquista da sociedade”, afirma Victor Hugo Rocha, do Destrava Brasil.

“Cabe agora a essa sociedade, com o governo em suas diferentes esferas, parlamentares e todos os setores econômicos à frente encontrarem o equilíbrio que permitirá termos uma reforma justa e solidária”, completa Luiz Renato.

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Lincoln Portela assume compromisso com Nova Serrana, e oferece um café no Congresso Nacional para empresários do setor calçadista

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O deputado federal Lincoln Portela (PL) foi Vice-Presidente da mesa da diretora da Câmara dos Deputados. É um dos parlamentares mais experientes do Congresso Nacional, na bancada mineira é o Deputado com o maior número de mandatos e um total de 24 anos de exercício parlamentar. No destaque de sua atuação no legislativo Federal, está a sua participação na comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Com grande prestígio parlamentar, trânsito e diálogo, Lincoln Portela assumiu um compromisso de mobilizar todos os integrante da maior bancada Parlamentar Federal, os 99 deputados do PL em prol da pauta apresentada pelos empresários calçadistas e lideranças de Nova Serrana. Será a maior mobilização no âmbito federal em prol da cidade do calçado.

“A cidade de Nova Serrana ocupa lugar de destaque no cenário nacional, está entre os 8% dos municípios mais ricos do Brasil. Só em 2020 o PIB da cidade bateu 2,3 bilhões. Uma das cidades que mais geram emprego, com saldo positivo desde 2021 (pandemia COVID).
Só no ano 2023, até maio, foram criados mais 2.439 novos postos de empregos.

Tudo isso é possível, porque Nova Serrana hoje produz cerca de 105 milhões de pares de calçado por ano.

Segundo o deputado, tal cidade precisa de um olhar atencioso e de ações efetivas do poder público”

Vale relatar que, apenas em 2022 o setor público arrecadou cerca de 430 milhões em impostos.

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Debate sobre cursos presenciais e à distância são desafios no Ensino Superior do país

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Em entrevista ao Young Podcast, a secretária de Ensino Superior do MEC Profª Denise Pires de Carvalho, aponta os principais desafios da pasta para 2024

Um dos desafios para cumprir a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) Lei 13.005/2014 e como fazer para reverter o quadro de desinteresse do jovem estudante em concluir o curso superior e integrar a sociedade de forma ativa, foram os principais assuntos discutidos entre a secretária de educação superior do MEC Profª Denise Pires de Carvalho e Rodrigo Bouyer, avaliador do INEP e sócio diretor da BrandÜ Consultoria e da Somos Young, no terceiro episódio da série “Young Podcast”.

Um dos pontos principais do debate foi relacionado às questões de ensino presencial e à distância, para a secretária: “em algumas profissões só se formam profissionais de qualidade com uma experiência no campo de atividade e práticas diárias. Por exemplo, não se consegue formar enfermeiros de qualidade com cursos EAD, estou citando a enfermagem, mas podemos incluir outros cursos”, explica a secretária.

Segundo a especialista, um dos desafios do MEC será aumentar a regulação sobre os cursos ofertados na modalidade à distância, bem como a definição de quais profissões podem ser cursadas neste método de ensino e quais deverão ser proibidas sob pena de um estudante com formação inadequada causar danos à sociedade. “Acolhimento, cuidados e humanização são fundamentais para um profissional completo, ainda mais na área da saúde”, completa.

Rodrigo Bouyer, avaliador do INEP, sócio diretor da BrandÜ Consultoria e da Somos Young conduziu a entrevista abordando temas como etarismo nas universidades, necessidade de incentivar jovens ao ensino superior, a importância da interiorização de universidades e cursos especializados, evasão de alunos por problemas socioeconômicos, principal causa das desistências no país.

A média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em países da Europa e nos Estados Unidos é de 47%, enquanto o Brasil não atinge atualmente a média de 25% e antes dos anos 2000, o índice era ainda pior, não ultrapassando a marca de 20%. “Ao mesmo tempo que estamos falando de um país que precisa se desenvolver e fomentar a educação superior, estamos falando de um país que teve aumento da insegurança alimentar, aumento da fome, aumento da pobreza. Como fazer o aumento da educação e ao mesmo tempo atender esta demanda presente que é a erradicação da fome e da extrema pobreza do Brasil, este é um desafio gigante para os próximos anos”, explica Denise.

O “Novo FIES” também foi assunto de destaque na conversa e o que a secretária pode adiantar é que a pasta está trabalhando muito para apresentar um “FIES de inclusão, reconstrução do projeto e mais facilidade de acesso para os estudantes. Para 2024 este novo programa vem repaginado, já começamos com o reajuste do teto do curso de medicina e tantos outros projetos para que os alunos não apenas ingressem no curso desejado, mas que eles possam se formar e ser um gerador de recursos para a sociedade. E não só o FIES mas os demais programas assistenciais como o Prouni e o SiSu”, finaliza a secretária.

O conteúdo completo da entrevista está disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=h_7zlcc1_bs

Um dos principais canais de notícias e debates sobre o Ensino Superior no Brasil, o Young Podcast, traz com exclusividade uma entrevista reveladora com a secretária de Educação Superior do MEC, Profª. Denise Pires de Carvalho, que acumula em sua trajetória de sucesso passagens pela Universidade Federal do Rio de Janeiro como professora titular e reitora, foi diretora do Instituto de Biofísica do Hospital Carlos Chagas Filho, presidente da sociedade latino americana de tireoide e, desde janeiro deste ano, assumiu a secretaria de educação superior do Ministério da Educação.

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