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Advogado tributarista comenta sobre proposta de taxar em 20% lucros e dividendos: “Valerá ter uma empresa no Brasil?

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Eliézer Marins exemplifica como essa medida vai tributar valores que já são tributados pela nossa legislação

 

Para compensar a queda de arrecadação com a alteração da tabela de isenção do Imposto de Renda para R$2,4 mil , o ministro da Economia, Paulo Guedes estuda taxar lucros e dividendos com alíquota de 20%. A tributação terá uma faixa de isenção de R$ 20 mil por mês.

O advogado tributarista Eliézer Marins criou um exemplo para demonstrar o impacto que essa medida pode gerar. Segundo ele, o que o ministro quer é tributar algo que já é tributado pela nossa legislação.

“Vamos dizer que uma empresa X LTDA optante pelo lucro real, fature R$ 200.000,00, depois de pagar, salários, aluguel, os impostos como PIS, COFINS, INSS, FGTS e ICMS, auferiu o lucro líquido de R$ 20.000,00. Parou por aí o pagamento de impostos? Não!!!! Sobre isso a empresa ainda pagará o IRPJ, na alíquota de 25% mais 9% de CSLL. Ou seja, nesse exemplo a empresa depois de ter pago R$ 180.000,00, pagará mais R$ 6.800,00, restando assim R$ 13.200,00 para pagar parcela de carro, gasolina, escola, médico, supermercado, dentista, aluguel de casa, sabendo que a média de impostos nesses itens ou serviços adquiridos são de 55%, na verdade o valor total de dinheiro sem impostos é R$ 5.940,00. Imagina fazer esse cálculo acrescentando a alíquota de 20% do Ministro Guedes? Quanto sobrará para o empresário? Valerá ter uma empresa no Brasil?”, questiona o advogado

De acordo Eliézer, quem conhece um pouco de História sabe que fatos parecidos já aconteceram antes.

“Em 1861 nos Estados Unidos, o imposto federal inicialmente era cobrado somente para quem ganhava acima de U$S 800,00 (oitocentos dólares) anuais, como pode acontecer agora a maioria do povo americano não reclamou, pois quem ganhava o que seria hoje R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) por ano ganhava muito e tinha que pagar. Porém, o que eles não sabiam é que, já no ano seguinte, o governo americano começou a incluir alíquotas progressivas para quem ganhava abaixo desse valor. O que o ministro propõe fazer aqui no Brasil é exatamente igual, é simplesmente colocar o sapo na panela com água fria e esquentar gradualmente”, argumenta.

O advogado tributarista afirma que o ministro, para enganar a população, fala dos lucros dos acionistas de grandes corporações.

“Porém na verdade quem vai ser afetado diretamente é quem mais emprega no país, o micro, pequeno e médio empresário”, conclui.

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Erich Douglas participa de palestra sobre direito eleitoral na Uninassau

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Secretário da Proteção Animal também comemora avanços na política pública de castração no Ceará.

O vereador de Fortaleza e Secretário Estadual da Proteção Animal, Erich Douglas, será um dos participantes da palestra “Entre Normas e Narrativas: o direito eleitoral na prática”, que acontece nesta terça-feira (13), às 18h30, na Uninassau. O evento reúne nomes da política e do direito para discutir os bastidores e os desafios da legislação eleitoral no Brasil.

Além de sua atuação no legislativo, Erich vem se destacando à frente da Sepa com iniciativas concretas na área da causa animal. Um dos marcos recentes foi a entrega de um novo equipamento de castração, que tem capacidade para realizar até 200 procedimentos diários, com prioridade para fêmeas, medida essencial para o controle populacional e a redução do abandono.

A participação no evento reforça o perfil técnico e articulado de Erich, que vem equilibrando atuação política com resultados práticos na gestão pública.

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Politica

Secretário da Sepa, Erich Douglas, participa de palestra na Uni7 sobre “O Jovem na Política”

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Nesta segunda-feira, 05 de maio de 2025, o Secretário Estadual da Secretaria de Proteção Animal do Ceará (Sepa) e vereador eleito de Fortaleza, Erich Douglas, será um dos palestrantes convidados na Faculdade Uni7 para discutir o tema “O Jovem na Política”. Reconhecido por sua atuação firme na causa animal, Erich também inspira por sua trajetória pessoal e compromisso com a família, cuidando de perto do avô Doquinha, que vive com Alzheimer.

Erich Douglas foi eleito vereador de Fortaleza em outubro de 2024 e, pouco mais de um mês após tomar posse, acumulou importantes conquistas antes de ser convidado a assumir, em fevereiro de 2025, a Secretaria de Proteção Animal. Desde então, tem feito um trabalho considerado brilhante à frente da Sepa, ampliando políticas públicas e ações voltadas ao bem-estar dos animais.

Com uma trajetória marcada pelo engajamento, sensibilidade social e representatividade jovem, Erich tem se consolidado como uma liderança promissora e atuante, equilibrando os desafios da vida pública com o cuidado familiar e a dedicação às causas que defende. Sua participação na palestra promete inspirar estudantes e jovens interessados em transformar a política a partir de vivências reais e compromisso com o coletivo.

 

 

 

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Politica

Prefeitura de Caucaia e IMAC mobilizam veterinários para atendimento dos animais do abrigo Anjos de Quatro Patas

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A Prefeitura de Caucaia, em parceria com o Instituto do Meio Ambiente (IMAC), disponibilizou um veterinário para prestar assistência ao abrigo de animais Anjos de Quatro Patas, que foi severamente afetado por alagamentos. Além da assistência veterinária, a equipe realizou vermifugação, forneceu medicamentos e levou o vet móvel, garantindo que todos os animais recebessem o atendimento necessário.

 

Felipe Ribeiro, presidente do IMAC, tem se destacado pelo trabalho exemplar na proteção animal. Com um longo histórico de comprometimento, desde que se tornou proprietário do pet shop e clínica veterinária Bichomania, Felipe tem formado parcerias com diversas entidades, oferecendo consultas, exames e castrações a animais carentes. “A missão é clara: cuidar dos nossos animais e garantir que eles tenham uma vida digna e saudável. Cada iniciativa traz esperança e muda vidas”, afirma Felipe Ribeiro.

Além disso, Felipe é o responsável por promover o maior evento de adoção do Ceará, realizado no Sana, que busca encontrar lares amorosos para animais abandonados. A dedicação de Felipe e sua equipe é um verdadeiro exemplo de amor e cuidado com os animais, refletindo o compromisso da prefeitura e do IMAC em fortalecer a proteção animal na região.

 

 

 

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