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Advogado tributarista comenta sobre proposta de taxar em 20% lucros e dividendos: “Valerá ter uma empresa no Brasil?

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Eliézer Marins exemplifica como essa medida vai tributar valores que já são tributados pela nossa legislação

 

Para compensar a queda de arrecadação com a alteração da tabela de isenção do Imposto de Renda para R$2,4 mil , o ministro da Economia, Paulo Guedes estuda taxar lucros e dividendos com alíquota de 20%. A tributação terá uma faixa de isenção de R$ 20 mil por mês.

O advogado tributarista Eliézer Marins criou um exemplo para demonstrar o impacto que essa medida pode gerar. Segundo ele, o que o ministro quer é tributar algo que já é tributado pela nossa legislação.

“Vamos dizer que uma empresa X LTDA optante pelo lucro real, fature R$ 200.000,00, depois de pagar, salários, aluguel, os impostos como PIS, COFINS, INSS, FGTS e ICMS, auferiu o lucro líquido de R$ 20.000,00. Parou por aí o pagamento de impostos? Não!!!! Sobre isso a empresa ainda pagará o IRPJ, na alíquota de 25% mais 9% de CSLL. Ou seja, nesse exemplo a empresa depois de ter pago R$ 180.000,00, pagará mais R$ 6.800,00, restando assim R$ 13.200,00 para pagar parcela de carro, gasolina, escola, médico, supermercado, dentista, aluguel de casa, sabendo que a média de impostos nesses itens ou serviços adquiridos são de 55%, na verdade o valor total de dinheiro sem impostos é R$ 5.940,00. Imagina fazer esse cálculo acrescentando a alíquota de 20% do Ministro Guedes? Quanto sobrará para o empresário? Valerá ter uma empresa no Brasil?”, questiona o advogado

De acordo Eliézer, quem conhece um pouco de História sabe que fatos parecidos já aconteceram antes.

“Em 1861 nos Estados Unidos, o imposto federal inicialmente era cobrado somente para quem ganhava acima de U$S 800,00 (oitocentos dólares) anuais, como pode acontecer agora a maioria do povo americano não reclamou, pois quem ganhava o que seria hoje R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) por ano ganhava muito e tinha que pagar. Porém, o que eles não sabiam é que, já no ano seguinte, o governo americano começou a incluir alíquotas progressivas para quem ganhava abaixo desse valor. O que o ministro propõe fazer aqui no Brasil é exatamente igual, é simplesmente colocar o sapo na panela com água fria e esquentar gradualmente”, argumenta.

O advogado tributarista afirma que o ministro, para enganar a população, fala dos lucros dos acionistas de grandes corporações.

“Porém na verdade quem vai ser afetado diretamente é quem mais emprega no país, o micro, pequeno e médio empresário”, conclui.

** Este texto não necessariamente reflete, a opinião deste portal de noticias

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Politica

Carlos Roberto Duó Comendador aceita convite

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Comendador Carlos Roberto Duó - crédito da Foto: Acervo Pessoal

Carlos Roberto Duó Comendador, nascido em 27 de junho de 1966, casado há mais de 37 anos com Maria Inêz e pai de André Fellipe, está prestes a completar mais um ano de vida, no mesmo ano em que se formará por mais uma Faculdade a Anhanguera no curso de Gestão Pública.

Esse com certeza era o destino do Comendador Vitalício Carlos Roberto Duó. Por uma coincidência incrível, ele comemora o seu aniversário no mesmo dia em que é comemorado o Dia do Comendador.

Segundo o site RF News, o Comendador Carlos Roberto Duó integra a lista dos comendadores vitalícios do Brasil desde 2019. Hoje, ele se destaca entre os principais comendadores do país, segundo levantamento feito em 2022.

Apaixonado por Cosmópolis – SP, estudou nas escolas da cidade, sendo na EMEB Rodrigo Octávio Langaard Menezes (Escola do Rodrigo); e na E.E.Dr. Paulo de Almeida Nogueira (Escola Gepan), também formou-se em Administração de Empresas pelo Colégio e Faculdade São Luís / SP na Capital Paulista.

Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

Entre os anos de 2021 e 2022, realizou diversos cursos de aprimoramento, tais como:

– O Poder Legislativo Municipal no Brasil na Instituição de Ensino Federal em 2022;
– Direito das Políticas Públicas na Instituição de Ensino Faculdade Getúlio Vargas – FGV;
– Partidos Políticos na Instituição de Ensino Faculdade Getúlio Vargas – FGV;
– Curso de Day Trade pela Toro Investimentos;
– Curso de Estratégia Financeira Corporativa, Otimização de Capital, Gerenciamento Financeiro pela The University Chicago.

Um entusiasta por estudos, buscando o conhecimento e incentivando os jovens.

Moção Honrosa:

Em 2019 foi também concedido a Honraria de Comendador Vitalício em São Paulo-SP e publicado no Diário Oficial, título esse agraciado a quem presta e prestou ativamente contribuição à sociedade civil, religiosa e apoio às corporações militares.

Na Câmara Municipal de Cosmópolis / São Paulo recebeu:
– Título de Cidadão Cosmopolense em 2019;
– Honra ao mérito em 2020;
– Ordem do Mérito Legislativo “Dr Moacir do Amaral” em 2023.
E na Câmara Municipal de São Paulo em 2.024 meados de Novembro, foi convidado a receber as “ Chaves de Anchieta”

Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

Tem parceria em projetos sociais:

Em Cosmópolis / SP realizou em 1992 o primeiro rodeio juntamente com outro parceiro comercial Supermercados Enxuto realizado no Cosmopolitano Futebol Clube, apoio às várias quermesses com donativos e casas religiosas até hoje, apoio no esporte como futebol, basquete, Kung Fu, corridas e caminhadas, contribuição assídua com a sociedade menos favorecida desde alimentos a reconstrução de casas e estabelecimentos, apoio com intensidade ao Lar dos Idosos de Cosmópolis e Arthur Nogueira / SP.

Comunidades com necessidades de água em diversos bairros e Uirapuru medicamentos a quem necessita na cidade de Cosmópolis / SP e sempre deixando bem claro nunca utilizando recursos da máquina pública e aos irmãos e colegas de fardas de todas as corporações e suporte necessário ao que necessitam onde o poder público peca e muito.

E apoiador de Projetos que existem em nossa cidade como a da Sopa aos mais necessitados e incluindo Capital Paulista Projeto Padre Lancellote, Casa da Criança, Projeto Arco Íris , Plante com Amor e acolha o bem, Projeto Educacional ao Trânsito Infantil em parceria com o idealizador do projeto com máquinas e equipamentos etc.

Sócio do CICV – Comitê Internacional da Cruz Vermelha;

Sócio do Doador sem fronteiras.

Esse é um pouco do Comendador Carlos Duó que aceitou o convite para ser Pré candidato a Vice-Prefeito através do evento realizado no último dia 07 de junho, em Cosmópolis-SP, durante o encontro Suprapartidário dos partidos MDB, PMB e DC com presença de autoridades políticas, religiosas e sociedade civil.

“Gostaria que todos pudessem fazer um pouco para melhorar a nossa sociedade, e desejo que a paz volte a reinar aos nossos irmãos, e que a guerra pare imediatamente. Também um apoio especial entre nós para nossos irmãos do Rio Grande do Sul”, declara o Comendador.

Fontes: Weekkly News e Diário Certo

Foto: Divulgação

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** Este texto não necessariamente reflete, a opinião deste portal de noticias

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Regulamentação da reforma tributária é aguardada com ansiedade

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Destrava Brasil destaca o impacto que a aprovação dos decretos regulamentadores terá em várias atividades econômicas

O governo deve enviar ao Congresso na próxima semana dois projetos de lei para regulamentar pontos da reforma tributária, a Emenda Constitucional 132, aprovada em 2023.

A expectativa é que na segunda-feira (15.04) aconteça esse envio dos projetos de lei complementar (PLPs). Na quarta-feira (17.04), o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, é aguardado para esclarecer os projetos a parlamentares.

Segundo o Destrava Brasil, essa fase da reforma é tão ou mais importante quanto a aprovação da Emenda, pois irá definir a maneira como muitos setores da economia serão tributados nos próximos anos.

“Estão sendo aguardadas validações para propostas como cashback, uso de tecnologia 5.0 para arrecadação dos impostos, entre outras. Muitos setores levaram esses pleitos até o governo, e agora é o momento de saber quais propostas foram incorporadas ou assimiladas pelos projetos de lei”, comenta Luiz Renato Hauly, do Destrava Brasil.

É o caso das locadoras de veículos, que, a partir de consenso entre as entidades nacionais representativas do setor, estiveram em Brasília para apresentar à Secretária Extraordinária os impactos que as modificações implementadas no sistema tributário brasileiro podem causar à atividade, principal cliente da indústria automotiva e grande geradora de empregos.

A reforma tributária estabelece um novo IVA, imposto sobre valor agregado, aplicado sobre consumo, em substituição a cinco tributos – ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins.

Um dos pontos a serem definidos agora na regulamentação da lei é a alíquota desse IVA. Existe o temor de que, diante de muitas exceções, a alíquota fique entre 28 a 30%, elevada para os padrões internacionais.

O Destrava Brasil acompanha a reforma tributária desde os esforços para aprovar a matéria ainda no governo anterior. Para Luiz Renato Hauly, é necessário que os setores se mobilizem e tenham um acompanhamento especializado nessa fase da reforma.

“A mudança é muito profunda, e suas consequências serão duradouras. A reforma tributária é uma conquista da sociedade”, afirma Victor Hugo Rocha, do Destrava Brasil.

“Cabe agora a essa sociedade, com o governo em suas diferentes esferas, parlamentares e todos os setores econômicos à frente encontrarem o equilíbrio que permitirá termos uma reforma justa e solidária”, completa Luiz Renato.

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Politica

Lincoln Portela assume compromisso com Nova Serrana, e oferece um café no Congresso Nacional para empresários do setor calçadista

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O deputado federal Lincoln Portela (PL) foi Vice-Presidente da mesa da diretora da Câmara dos Deputados. É um dos parlamentares mais experientes do Congresso Nacional, na bancada mineira é o Deputado com o maior número de mandatos e um total de 24 anos de exercício parlamentar. No destaque de sua atuação no legislativo Federal, está a sua participação na comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Com grande prestígio parlamentar, trânsito e diálogo, Lincoln Portela assumiu um compromisso de mobilizar todos os integrante da maior bancada Parlamentar Federal, os 99 deputados do PL em prol da pauta apresentada pelos empresários calçadistas e lideranças de Nova Serrana. Será a maior mobilização no âmbito federal em prol da cidade do calçado.

“A cidade de Nova Serrana ocupa lugar de destaque no cenário nacional, está entre os 8% dos municípios mais ricos do Brasil. Só em 2020 o PIB da cidade bateu 2,3 bilhões. Uma das cidades que mais geram emprego, com saldo positivo desde 2021 (pandemia COVID).
Só no ano 2023, até maio, foram criados mais 2.439 novos postos de empregos.

Tudo isso é possível, porque Nova Serrana hoje produz cerca de 105 milhões de pares de calçado por ano.

Segundo o deputado, tal cidade precisa de um olhar atencioso e de ações efetivas do poder público”

Vale relatar que, apenas em 2022 o setor público arrecadou cerca de 430 milhões em impostos.

** Este texto não necessariamente reflete, a opinião deste portal de noticias

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